Ciclo de Palestras em Porto Alegre discute o problema da espionagem na Petrobrás

2 de novembro de 2013

Ciclo de Palestras no Clube de Cultura de Porto Alegre discute diversos aspectos da questão da inteligência e espionagem dos Estados Unidos no Brasil, incluindo palestra específica sobre o problema da espionagem na Petrobrás.

Ciclo de Palestras no Clube de Cultura - Inteligência e Espionagem no Brasil 2013


Ciclo de Palestras organizado pelo ISAPE em Porto Alegre discute golpes midiáticos, contra-revoluções conservadoras e as chamadas “revoluções de cores”

5 de outubro de 2013

Ciclo de Palestras organizado pelo ISAPE em Porto Alegre discute golpes midiáticos, contra-revoluções conservadoras e as chamadas “revoluções de cores”

“Revolução Coloridas: Golpes do Século XXI ?”

Datas: 14, 15 e 16 de outubro de 2013

Local: Auditório da FABICO (UFRGS)

Horário: 19h

Valor: R$ 40  todo o ciclo, ou R$ 20 cada encontro

Programação:

14 de outubro segunda-feira 19h

Abertura: Revolução Coloridas: Golpes do Século XXI?

Prof.ª Dra. Analúcia Danilevicz Pereira  (NERINT, DERI, PPGEEI/UFRGS)

Revoluções ou contra-revoluções coloridas? Papel dos meios de comunicação

Prof. Dr. Nilo Piana de Castro (Colégio Aplicação/UFRGS)

As Revoluções Coloridas no Espaço da ex-URSS e Leste-europeu 

Prof. Dr. Luiz Dario Ribeiro Teixeira (NERINT, Depto História/UFRGS)

15 de outubro terça-feira 19h

Os impactos das Revoluções Coloridas no Oriente Médio e na África

Prof. Dr. Paulo F. G. Visentini (NERINT, DERI, PPGEEI/UFRGS)

Os impactos das Revoluções Coloridas na América Latina

Prof. Dr. Lucas Kerr Oliveira (Relações Internacionais e Integração/UNILA)

16 de outubro quarta-feira 19h

As revoluções coloridas no Brasil: Os impactos das Manifestações

Prof. Dr. José Miguel Quedi Martins (DERI, PPGEEI/UFRGS)

Prof. Dr. Luís Gustavo Grohmann (PPGPol/UFRGS)

 

 


Curso de “Geopolítica da Energia” oferecido pelo ISAPE de 21 a 24 de janeiro

12 de janeiro de 2013

Curso "Geopolítica da Energia" - ISAPE
O Instituto Sul-Americano de Política e Estratégia, ISAPE, promove nos dias 21 a 24 de janeiro o curso “Geopolítica da Energia”, que trata da geopolítica dos recursos energéticos que sustentam a economia global. Através de uma análise histórica, de uma apreciação do papel dos recursos na estratégia das grandes potências e de uma análise do atual perfil geográfico e tecnológico de recursos estratégicos, o curso provocará o aluno sobre a importância da problemática energética no nível internacional, abordando questões como a geopolítica do petróleo, as guerras por recursos energéticos, a transição energética e as fontes de energia mais limpas.
O curso será ministrado pelo professor dr. Lucas Kerr de Oliveira, será realizado no Clube de Cultura de Porto Alegre, as 18:30 às 22:00, nos dias 21, 22, 23 e 24 de janeiro de 2013.
Esta atividade é direcionada a graduandos universitários, vestibulandos, pesquisadores e o público em geral. Faça sua inscrição aqui: www.isape.org.br/
ISAPE - 2013 - Cursos - Cartaz do Curso de Geopolítica da Energia
http://www.isape.org.br/index.php/

30 de novembro de 2012

Blog do Planalto, Sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Dilma destina 100% dos royalties das novas concessões de petróleo para a educação

Ministros anunciam vetos ao projeto de lei sobre distribuição dos royalties do petróleo. Foto: Edezio Junior/PR

 

A presidenta Dilma Rousseff vetou parcialmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso que modificava a distribuição dos royalties do petróleo e decidiu que 100% dos royalties provenientes dos contratos futuros de exploração de petróleo serão investidos em educação. Uma medida provisória com as mudanças será enviada ao Congresso na próxima semana.

O anúncio foi feito nesta sexta-feira (30), durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, pelos ministros da Educação, Aloizio Mercadante; da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; de Minas e Energia, Edison Lobão; e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Mercadante explicou que, além de 100% dos royalties futuros, 50% dos rendimentos do Fundo Social também serão voltados para a educação. Segundo ele, o objetivo é deixar um legado para as gerações futuras.

“Só a educação vai fazer do Brasil uma nação desenvolvida, ela é o alicerce do desenvolvimento e se o pré-sal e petróleo são o passaporte para o futuro, não há futuro melhor do que investir na educação dos nossos filhos, dos nossos netos, do conjunto do povo brasileiro”, disse o ministro.

A ministra Gleisi Hoffmann explicou que os vetos preservam os contratos já firmados e mantêm a atual distribuição dos recursos provenientes do petróleo. Segundo ela, os vetos tiveram como diretriz o respeito à Constituição e aos contratos estabelecidos. Para os contratos futuros de exploração de petróleo, a presidenta optou por manter as novas porcentagens de distribuição entre estados e municípios produtores e não-produtores previstas na lei aprovada pelo Congresso.

“O veto ao artigo 3º resguarda exatamente os contratos estabelecidos e também tem o objetivo de fazer a readequação, ou seja, a correção da distribuição dos percentuais dos royalties ao longo do tempo (…) quanto às demais intervenções na lei, a presidenta procurou conservar em sua grande maioria as deliberações do Congresso Nacional, garantindo, contudo, as distribuição de recursos para a educação brasileira”, afirmou.

Fonte: http://blog.planalto.gov.br/dilma-destina-100-dos-royalties-futuros-do-petroleo-para-a-educacao/
Artigos relacionados

 

 

 


Ministros concedem entrevista sobre veto ao projeto de lei dos royalties do petróleo

30 de novembro de 2012

Ministros concedem entrevista sobre veto ao projeto de lei dos royalties do petróleo

http://youtu.be/cyhw3N_qP-g

 

Publicado em 30/11/2012  Os ministros Edison Lobão (Minas e Energia), Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Aloizio Mercadante (Educação) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) anunciaram, na sexta-feira (30/11), no Palácio do Planalto, os vetos ao projeto de lei sobre distribuição dos royalties do petróleo.  Dilma destina 100% dos royalties das novas concessões de petróleo para a educação.


Mercadante defende que royalties do petróleo sejam investidos em educação

8 de novembro de 2012

Blog do Planalto, 8 de novembro de 2012

Mercadante defende que royalties do petróleo sejam investidos em educação

 

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu nesta quinta-feira (8) que os recursos provenientes dos royalties do petróleo sejam investidos em educação. Ao discursar na cerimônia de lançamento do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, o ministro disse que lutará no Senado para que os royalties sejam encaminhados para a educação.

“A Câmara votou o Plano Nacional de Educação por unanimidade e estabeleceu que em 10 anos deveríamos dobrar os investimentos em educação, chegando a 10% do PIB. Mas, até o momento, não temos uma fonte de financiamento capaz de cumprir essa meta (…) O caminho era a riqueza nova que estamos descobrindo, a riqueza dos royalties do petróleo (…) Essa luta não acabou. Vamos agora, junto ao Senado, continuar lutando para que os royalties sejam encaminhados para a educação”, disse.

Artigos relacionados

 

 

Fonte: http://blog.planalto.gov.br/mercadante-defende-que-royalties-do-petroleo-sejam-investidos-em-educacao/

União “chegou ao limite” na busca de consenso sobre distribuição dos royalties do pré-sal, diz líder do governo

29 de setembro de 2011

Agência Brasil
29/09/2011

União “chegou ao limite” na busca de consenso sobre distribuição dos royalties do pré-sal, diz líder do governo

Priscilla Mazenotti

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse hoje (29) que o governo já “deu uma grande contribuição” para o acordo sobre o projeto que trata da distribuição dos royalties do pré-sal. Para ele, agora chegou o momento de votar o projeto.

“A União chegou ao limite. Agora é hora de decidir. Temos de criar um acordo para não termos problema”, disse Vaccarezza. Ele entende que é possível estabelecer um acordo para contemplar os estados produtores e os não produtores de petróleo.

A União já anunciou que aceita reduzir de 50% para 46% a participação especial que recebe das empresas petrolíferas. Além disso, também propôs diminuir de 30% para 20% o percentual a que tem direito nos royalties da exploração do petróleo.

Na terça-feira (4), o Senado deverá votar um substitutivo com novas regras para distribuição de royalties. Até lá, os senadores tentarão construir um acordo em a proposta. O texto da matéria ainda não está pronto.

Na quarta-feira (5) está marcada sessão do Congresso para analisar o veto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta que dividia os royalties igualmente entre estados produtores e não produtores.

Edição: João Carlos Rodrigues

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-09-29/uniao-%E2%80%9Cchegou-ao-limite%E2%80%9D-na-busca-de-consenso-sobre-distribuicao-dos-royalties-do-pre-sal-diz-lider-d

Destino de trilhões de reais na disputa por distribuição dos royalties do pré-sal

9 de setembro de 2011

IG
09/09/2011

Guerra de trilhões na disputa por tributos do pré-sal

  Danilo Fariello

 

O destino de trilhões de reais em algumas décadas será decidido no Congresso nos próximos 15 dias. Trata-se de uma decisão final que deve de ser tomada sobre a tributação do pré-sal e de como essa arrecadação será distribuída pelas diferentes esferas da federação.

Senadores e governadores – de Estados produtores e não produtores de petróleo – chegaram um acordo de que nada será alterado da regra de distribuição de royalties do petróleo (encargo dividido principalmente entre Estados e municípios produtores e União, para compensar custos sociais advindos da exploração).

Mas, pelo acordo, as mudanças serão feitas em outro tributo, a participação especial, cuja arrecadação também varia conforme o ritmo de produção de barris de petróleo, mas que pode ter sua distribuição remodelada e finalidade mais facilmente alterada.

Apenas no ano passado, foram arrecadados R$ 10,1 bilhões em participações especiais, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).

Nesse acordo, porém, o governo federal ficará com uma fatia menor em impostos do total explorado do que a atual. Mas os parlamentares esperam mesmo grandes críticas das petroleiras e de seus acionistas, porque são as empresas que exploram os campos que terão de arcar com uma carga tributária maior do que o atual.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou ontem a informação de que parte do dinheiro do pré-sal seria usado para gastos com a saúde. Durante a semana que passou, porém, foram diversas as reuniões entre governo e parlamentares para pacificar a votação dos royalties, que se arrasta há quase dois anos.

Transição em debate

Em conversa sobre o assunto com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o ministro Mantega sugeriu sobre uma fase de transição entre a distribuição atual dos royalties e participações especiais até o período em que, efetivamente, o pré-sal será extraído.

Estados produtores e não produtores ainda não chegaram a um acordo sobre essa fase de transição. Os produtores e a União não querem perder as receitas que têm hoje, embora aceitem dividir os lucros tributários do pré-sal com os Estados não produtores.

Prazo apertado

O Congresso tem como prazo máximo para tomar uma decisão o dia 22 porque, nesta data, o presidente do Senado, José Sarney, definiu a votação do veto presidencial à emenda que distribui os recursos dos royalties por todos os Estados, municípios e União.

“Se não chegarmos a acordo até lá, o governo prometeu brigar na Justiça para rever a decisão e aí ninguém sabe como pode ficar”, diz o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Delcídio Amaral (PT-MS).

Na CAE, no mês passado, o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, ameaçou que, se o veto presidencial caísse sem nova norma sobre a distribuição dos royalties, o processo de exploração do petróleo na camada do pré-sal poderia atrasar. “Não é possível licitar pré-sal novo sem resolver esse problema”, afirmou.

E as ações das empresas?

Segundo analistas de ações ouvidos pelo iG, a discussão sobre tributação do pré-sal ainda é assunto fora do espectro dos acionistas minoritários de empresas como a Petrobras.

O chefe de análise de uma corretora comenta que esse risco de alterações políticas não pode ser mensurado nas análises fundamentalistas de corretoras, por isso não há indicação de que mudanças nessa linha seriam positivas ou negativas para as empresas. “Só com uma norma definida é possível fazermos cálculos, mas é inegável que qualquer mudança tributária resulte em uma alteração significativa nos resultados da empresa”, diz.

Fonte:

http://economia.ig.com.br/empresas/infraestrutura/guerra+de+trilhoes+na+disputa+por+tributos+do+presal/n1597201121967.html

Governo deve reenviar o projeto sobre royalties do pré-sal ao Congresso ainda no primeiro semestre

7 de janeiro de 2011

Agência Brasil
07/01/2011

Governo reenviará projeto sobre royalties do pré-sal ao Congresso no primeiro semestre

Sabrina Craide

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O governo federal deverá encaminhar novamente ao Congresso Nacional no primeiro semestre deste ano o projeto de lei que define a divisão dos royalties do petróleo da camada pré-sal. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje (7) que a proposta poderá ser encaminhada com pedido de urgência constitucional.

 

“Estamos insistindo na aprovação do mesmo projeto. Temos a convicção de que essa é a melhor solução para o Brasil, e os parlamentares poderão rever seu pensamento inicial e temos esperança de que poderão concordar com a proposta do governo”, disse.

Continue lendo »


WikiLeaks descreve atuação de lobistas das corporações petrolíferas dos EUA no Brasil

18 de dezembro de 2010

Correio da Cidadania
17/12/2010

Lições para o setor do petróleo graças ao WikiLeaks

Paulo Metri

Até que se prove algo em contrário, o WikiLeaks veio para diminuir o número de anjos na sociedade mundial. As lições que se tiram do vazamento relativo ao setor de petróleo do Brasil são muitas. Para os interessados, que ainda não se atualizaram, vamos listá-las sem ordem de importância.

É incrível, mas algumas pessoas ainda se surpreendem com o fato de a embaixada dos Estados Unidos estar envolvida em assuntos internos do Brasil, buscando interferir a favor dos interesses das suas empresas. Além disso, a importância que o pré-sal tem para as petrolíferas americanas e os Estados Unidos foi desnudada. Inclusive, é mostrado como eles atuaram no nosso Congresso para que o contrato de partilha proposto pelo governo Lula não fosse aprovado, o que faria com que a lei das concessões da era FHC permanecesse em vigor. Por isso, a conclusão rápida que se pode tirar é que o contrato de partilha deve ser melhor para a sociedade brasileira que as concessões.

José Serra seria favorável à lei das concessões, que muitos congressistas do seu partido defendem, abertamente. Com os vazamentos, ficou claro que, apesar da diminuição de lucro e poder que o contrato de partilha acarreta, as petrolíferas estrangeiras não querem sair do Brasil, inclusive porque não há muitos lugares no mundo para onde elas possam ir, atualmente.

As empresas estrangeiras de petróleo só querem comprar de seus fornecedores no exterior, o que seria facilmente constatado, se as compras delas, em comparação com as da Petrobrás, fossem verificadas nestes 13 anos de existência da lei das concessões. Não é por outra razão que elas se opunham, como mostra o WikiLeaks, à Petrobrás ser a operadora única do pré-sal.

A afirmação “as regras sempre podem mudar depois” dita por um executivo de uma petrolífera estrangeira chega a ser um acinte contra a soberania nacional, o que consta ter sido repetido pelo candidato do PSDB à presidência. A constância do capitalismo internacional em querer usurpar as riquezas onde elas estiverem, além de danosa para os proprietários das riquezas, revela a característica de saqueadores inveterados.

WikiLeaks revelou que as entidades Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) e Organização Nacional da Indústria do Petróleo (ONIP) são brasileiras e nacionais só no nome. A boa notícia é que os estrangeiros têm medo que a sociedade brasileira saiba de toda a tramóia deles e se indigne. Então, como a sociedade está agora começando a saber, deveremos ter boas notícias brevemente.

Finalizando, todos aqueles que acusaram a Associação de Engenheiros da Petrobrás (AEPET) e seu presidente, engenheiro Fernando Siqueira, de adeptos da “Teoria da Conspiração” deveriam reconhecer que eles estavam certos. A conspiração existia e era extremamente danosa para a sociedade brasileira.

Relacionado a este tema, fiquei pasmo em saber que boa parcela dos jovens engenheiros admitidos nos últimos concursos da Petrobrás não usufrui do privilégio de serem filiados a esta Associação. Isto ainda é conseqüência da década neoliberal passada, sendo recomendável a leitura por parte deles das conquistas da classe trabalhadora, desde a revolução industrial, conseguidas unicamente devido à união da classe.

Ao se filiarem à AEPET, como profissionais liberais, além de estarem atuando com seus pares, estão em uma entidade que busca preservar os interesses da empresa em que trabalham, que são, na sua quase totalidade, os mesmos da sociedade brasileira. Portanto, filiar-se à AEPET chega a ser um dever ético.

 

Paulo Metri é conselheiro da Federação Brasileira de Associações de Engenheiros.

 

http://www.correiocidadania.com.br/content/view/5304/9/


Expansão da área de atuação da OTAN em direção ao Atlântico Sul pode colocar o Pré-Sal em risco

17 de dezembro de 2010

Portal Marítimo
17/12/2010

A suposta “Bacia do Atlântico” pode pôr em risco o pré-sal, diz Jobim

Rodrigo Cintra

O Ministro da Defesa, Nelson Jobim, em palestra sobre a “Política de Defesa do Governo Lula”, pronunciada nesta quarta-feira (15/12) na Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), refutou a possibilidade de entendimentos sobre uma presença maior dos Estados Unidos no Atlântico Sul enquanto aquele País não referendar A Convenção do Mar, que fixa o atual limite de soberania de 200 milhas para o Brasil.

Durante a palestra, ao fazer um balanço das realizações da pasta, e dos desafios para o futuro, Jobim destacou a questão marítima como uma das prioridades. “Atuei não somente para construir pontes, mas também para desarmar iniciativas que, a meu ver, poderiam ser nocivas aos interesses nacionais e à nossa soberania”.

 

Jobim disse que, em viagem recente aos Estados Unidos, foi abordado por autoridades americanas interessadas em discutir o que ele chama de “tentativas de construir um esdrúxulo conceito de Bacia do Atlântico, que anularia as distinções evidentes entre as realidades do Norte e do Sul do Oceano. Sintomaticamente, essas iniciativas partem de países do Norte do Atlântico, o que nos causa preocupação, sobretudo em vista de nossas reservas de petróleo na camada pré-sal”.

O ministro explicou que “na concepção americana, o mar vai até a praia de Copacabana, e na concepção do Brasil, a partir da concepção da Convenção do Mar, os fundos marinhos vão até 350 milhas do litoral”. O comentário refere-se ao novo limite de soberania sobre o subsolo marinho, que está sendo negociado com a Organização das Nações Unidas (ONU) e que ampliará a área de controle brasileira de 3 milhões de km² para 4,5 milhões de km².

Ministro da Defesa, Nelson Jobim: "A timidez que caracterizou a atuação internacional das forças armadas em outros momentos do nosso processo histórico está superada. Precisamos aproveitar as inúmeras avenidas que se abrem ao Brasil no exterior. Precisamos ser ousados e pensar grande"

Essa preocupação brasileira já havia sido manifestada por Jobim diante das novas atribuições da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), que passaria a atuar em todo o mundo, inclusive no Atlântico Sul (acesse abaixo o link para a íntegra do discurso do ministro sobre o assunto, em Lisboa, Portugal).

Continue lendo »


Evitando a “Maldição do Petróleo”

19 de novembro de 2010

O Dia Online
19/11/2010

Carlos Lessa: Longe da maldição

 

Crises econômicas, Instabilidade política, Golpes de Estado, Guerras civis, separatismo e terrorismo: um complexo de problemas que afeta diversos países exportadores de petróleo

Rio – A exploração do petróleo do pré-sal é resultado de mais de 40 anos de esforços da geologia brasileira e cuja situou a tecnologia petrolífera brasileira na vanguarda mundial.

 

Exportar petróleo cru é uma maldição, como nos mostram os exemplos de países exportadores, sendo a Indonésia e o México os casos mais dramáticos. Entre as dimensões claramente às economias exportadoras de petróleo cru estão: má distribuição de renda, gastos militares excessivos, perseguição de minorias, influência aberta ou subterrânea das potências importadoras e dos apetites das empresas processadoras do óleo exportado cru, episódios dramáticos nas tentativas de estabelecimento de soberania nacional. A exceção é a Noruega, altamente civilizada e com procedimentos de justiça social amadurecidos.

Continue lendo »


Jobim critica proposta americana de “unificar” Atlântico Norte e Atlântico Sul

6 de novembro de 2010

BBC Brasil
04/11/2010

Jobim critica proposta americana de unificar Atlântico Norte e Sul

 

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, criticou duramente os Estados Unidos durante a Conferência de Segurança Internacional do Forte de Copacabana, no Rio.

Na palestra de abertura do evento, na quarta-feira, o ministro afirmou que os EUA só falam em “soberanias compartilhadas” quando não se trata de compartilhar a própria.

Jobim condenou a proposta de acadêmicos americanos para a criação de uma Bacia do Atlântico, que unificaria o oceano ao eliminar a linha divisória que separa Atlântico Sul e Norte.

“Os Estados Unidos não ratificaram a Convenção do Mar da ONU”, disse, referindo-se à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que estabelece os princípios da exploração dos recursos naturais do mar – como o petróleo do pré-sal.

“Como poderemos conversar sobre o Atlântico Sul com um país que não reconhece os títulos referidos pela ONU, não reconhece, portanto, o status jurídico de países como o Brasil?”

Continue lendo »


Defesa do pré-sal é uma questão de soberania nacional, diz Haroldo Lima, diretor da ANP

6 de novembro de 2010

Vermelho
06/11/2010

Haroldo Lima: Defesa do pré-sal é uma questão de soberania

Mariana Viel

Em entrevista ao Vermelho, o diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima, falou sobre o recente anúncio do poço de Libra, no pré-sal da Bacia de Campos, que possui uma quantidade de petróleo que se iguala ao restante da reserva brasileira.

Há seis anos no cargo de diretor geral da ANP, Haroldo Lima, acompanhou todo o processo de descoberta da camada pré-sal e as discussões dos primeiros instrumentos para assegurar a soberania brasileira sobre a nova reserva de petróleo.

Continue lendo »


Rússia e Noruega fecham acordo sobre zona petrolífera disputada a 40 anos no Mar de Barents

17 de maio de 2010

Artigo publicado originalmente no Blog  Geopolítica do Petróleo e no jornal online “Pare O Trem

Abril/Maio de 2010

Rússia e Noruega fecham acordo sobre zona petrolífera disputada a 40 anos no Mar de Barents

Lucas Kerr de Oliveira


Desde pelo menos os anos 1970, que Noruega e Rússia (na época URSS) disputam o controle da região localizada no Mar de Barents, próxima ao Ártico, área com grande potencial petrolífero e gasífero.

Considerando que entre 20 e 25% das reservas de hidrocarbonetos fósseis está potencialmente localizada na zona do Ártico, a delimitação da Zona Econômica Exclusiva nesta região torna-se, com frequência, alvo de inúmeras controvérsias, que se ampliaram significativamente ao longo da atual década.

Felizmente, neste caso, ao invés do aprofundamento do conflito, assistimos a um acordo de cooperação bilateral que definiu a divisão da zona disputada entre Rússia e Noruega, com a participação de empresas petrolíferas semi-estatais de ambos os países.

Continue lendo »


Barril de petróleo tem maior alta desde outubro de 2008 e fecha sessão em US$ 87,15

3 de maio de 2010

Correio Braziliense

03/05/2010

Barril de petróleo tem maior alta desde outubro de 2008 e fecha sessão em US$ 87,15

France Presse

Os preços do petróleo fecharam em leve alta nesta segunda-feira (3/5) em Nova York, depois de alcançar um novo teto em 19 meses, sustentados pelo derramamento de óleo no Golfo do México e pela divulgação de bons indicadores da economia americana.

No New York Mercantile Exchange (Nymex), o barril do West Texas Intermediate (designação do “light sweet crude” negociado nos EUA) para entrega em junho fechou em alta de 4 centavos em relação à sexta-feira, para 86,19 dólares. Nesta sessão, chegou aos 87,15 dólares, seu nível mais alto desde outubro de 2008.

Nas operações eletrônicas do InterContinentalExchange de Londres, o barril de Brent do Mar do Norte com igual vencimento ganhava 1,50 dólar, para 88,94 dólares, depois de alcançar 89,58 dólares, seu nível mais alto desde outubro de 2008. Os mercados britânicos permaneceram fechados por conta de feriado.

“Tivemos dados positivos do setor industrial nos Estados Unidos. Os preços do petróleo estiveram em grande parte sustentados por esperanças em relação à economia e pelo derramamento de petróleo no Golfo do México, que coloca em perigo o bombeamento offshore”, afirmou Bart Melek, da BMO Capital Markets.

Os indicadores publicados nesta segunda-feira nos Estados Unidos mostram um novo aumento dos gastos dos consumidores em março e uma aceleração mais forte que o esperado da atividade industrial em abril.

Por outro lado, o mercado tenta avaliar as consequências da mancha de óleo na região petroleira do sul dos Estados Unidos.

“No momento, o impacto é reduzido”, afirmou, completando que duas plataformas marítimas de gás natural foram fechadas.

Segundo analistas, são as consequências inesperadas da catástrofe que poderão sustentar os preços: suspensão de projetos de exploração offshore, petroleiros desviados para descarregar seus tanques em outras regiões.

No longo prazo, a catástrofe poderá ter um impacto sobre os custos da produção.

“Penso que se deve considerar uma regulamentação mais dura em algum momento, algumas restrições ao menos serão colocadas em prática”, advertiu Bart Melek.

Mas os preços foram contidos pelo claro fortalecimento do dólar, em particular frente ao euro, que não conseguiu recuperar seu impulso com a aprovação do plano de resgate financeiro à Grécia.

A subida dos preços foi desacelerada também por alguns investidores que consideraram “que provavelmente não era um mau momento para realização de lucros”, segundo Melek.

http://www.correiobraziliense.com.br/

Decisão sobre discussão do Fundo Social do pré-sal fica para próxima semana

21 de abril de 2010

 Agência Senado 

20/04/2010

Decisão sobre discussão do Fundo Social do pré-sal fica para próxima semana

Iara Farias Borges

A votação de requerimentos para realização de audiências públicas que discutam o Fundo Social, a ser criado com recursos provenientes da exploração do pré-sal, foi adiada para a próxima terça-feira (27). A reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) prevista para esta terça-feira (20) foi cancelada por seu presidente, senador Renato Casagrande (PSB-ES), devido à falta de quórum.

A CMA também poderá aprovar na próxima semana projeto de lei que trata sobre a dispensa da exigência de certidão negativa de serviços de proteção ao crédito para a consignação em folha de pagamento de servidor público adquirente de imóvel. A proposta (PLS 527/07), que também constava da pauta desta terça-feira, é do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e recebeu parecer pela aprovação do senador Gim Argello (PTB-DF).

Biocombustíveis

Outra proposta que poderá ser aprovada pela comissão é o PLS 213/09, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que determina observação de critérios socioambientais na produção de biocombustíveis. O cultivo agrícola para fins de combustível, determina a proposta, deve ser feito sem a utilização de trabalho infantil ou escravo, bem como com preservação das florestas ou vegetação nativa. A proposta, que altera a lei que trata da Política Energética Nacional (lei 9.478/97), receberá decisão terminativa da CMA.

Ao justificar a proposta, Raupp destacou que, apesar de o Brasil deter uma das mais avançadas tecnologias mundiais no que se refere à produção de biocombustíveis, essa atividade tem sofrido críticas devido à forma como é feita. Muitas das críticas, observou o senador, não têm fundamento, uma vez que o Brasil combate trabalho infantil e escravo em quaisquer atividades produtivas.

Agência Senado

http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=101206&codAplicativo=2&parametros=pr%c3%a9+sal

Em entrevista à TV Senado, economista do Ipea fala sobre ‘royalties’ do petróleo

31 de março de 2010

Agência Senado

31/03/2010 – 20h40

Em entrevista à TV Senado, economista do Ipea fala sobre ‘royalties’

Da Redação – Agência Senado

http://www.senado.gov.br/agencia/

O economista Sérgio Wulff Gobetti, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apontou injustiça e falta de critério no atual sistema de distribuição dos royalties do petróleo. Na avaliação do técnico, o momento em que o Senado discute as regras básicas de exploração do petróleo na camada do pré-sal é “altamente propício para que sejam apontadas novas regras”. As declarações estão em entrevista concedida ao programa Agenda Econômica, da TV Senado, que irá ao ar neste sábado (3), às 16h30, com reprise às 21h30, e, no domingo (4), às 2h30, 11h30 e 22h.

Ele explicou aos entrevistadores Helival Rios e Davi Emerich que o critério adotado, baseado num conceito geográfico chamado de “área de confrontação”, varia de acordo com o formato do município, no seu contato com o mar, sem guardar qualquer relação que leve em conta aspectos de renda, ecologia, população e coisas dessa natureza.

Para dar exemplo do grau de arbitrariedade do critério atual, o economista lembrou que o município de Campos (RJ) foi agraciado, no último ano, com uma receita de R$ 1,2 bilhão dos royalties do petróleo (20% do total municipal), enquanto seu vizinho ao norte, São Francisco de Itabapoana (RJ), recebeu apenas R$ 7 milhões (0,1% do total). Mas o que definiu “essa brutal diferença” na distribuição dos recursos foi apenas o contorno da geografia desses municípios, coisa que “não faz o menor sentido” para o economista.

Segundo Sérgio Gobetti, há um consenso na literatura internacional de que os recursos do petróleo devem ser centralizados na mão da União. Somente dessa forma é que haverá condições de fazer frente às bruscas variações a que estão sujeitas as cotações de commodities, entre elas o petróleo, no mercado internacional.

– Quem pode fazer uso de uma política monetária e fiscal, como é o caso do governo federal, poderá gerir bem os recursos oriundos de um grande ciclo de exploração de petróleo ou de qualquer outra commodity – salientou.

Na entrevista, o economista abordou também os efeitos dos recursos do petróleo extraído da camada de pré-sal sobre as reservas internacionais do país e sobre os investimentos em setores prioritários, como é o de infraestrutura.

Brasília e Copa

Transferência da Capital, documentário de 60 minutos da série Senado Documento, exibe no domingo (4), às 21h, os diferentes aspectos da transferência da capital para Brasília. Traz desde o depoimento dos funcionários do Senado vindos do Rio de Janeiro até as aventuras de pioneiros em uma cidade em construção. Há ainda relatos de aspectos políticos, econômicos e arquitetônicos.

Ainda no domingo, às 2h15, 11h15 e 19h45, o EcoSenado traz debates com especialistas, acadêmicos e autoridades sobre soluções para a sustentabilidade da Copa do Mundo de Futebol que será realizada no Brasil em 2014. Essas discussões ocorreram em dois dias de audiências públicas da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Serviço

A TV Senado pode ser sintonizada nos canais UHF 36, no Gama (DF); 40, em João Pessoa (PB); 43, em Fortaleza (CE); 51, em Brasília (DF); 52, em Natal (RN); 53, em Salvador (BA); 55, em Recife (PE); e 57, em Manaus (AM); pelos canais de assinatura 7, da Net Brasília; 17, da Tecsat; 118, da Sky; e 217, da DirectTV; ou ainda ser acompanhada pelo site http://www.senado.gov.br/tv.

Agência Senado

http://www.senado.gov.br/agencia/

BBC: Royalties não melhoraram vida em municípios produtores, diz estudo

19 de março de 2010

BBC Brasil

19/03/2010

Royalties não melhoraram vida em municípios produtores, diz estudo

Fabrícia Peixoto

Da BBC Brasil em Brasília
http://www.bbc.co.uk/

Milhares protestaram no Rio contra a mudança na distribuição

Os royalties do petróleo não têm sido suficientes para melhorar a qualidade de vida da população nos principais municípios produtores, mostra um levantamento que vem sendo coordenado pelo professor Cláudio Paiva, do Departamento de Economia da Universidade Estadual Paulista (Unesp).

Em entrevista exclusiva à BBC Brasil (leia abaixo), Paiva afirma que os royalties “trouxeram a corrupção”, diante da falta de um marco regulatório sobre a aplicação dos recursos.

“Isso não quer dizer que tenhamos de tirar os recursos desses municípios. Temos é que ter um controle forte sobre esses recursos”, diz o pesquisador.

Com foco nas principais cidades produtoras de petróleo, entre elas Campos e Macaé, no litoral norte do Rio de Janeiro, o Departamento vem analisando como os recursos do petróleo estão sendo aplicados nessas cidades – e seus efeitos na qualidade de vida.

Um dos estudos mostra que, desde 2004, o município de Campos gastou R$ 18 milhões em convênios com quatro hospitais da cidade, mas que o número de internações manteve-se o mesmo no período.

Um outro levantamento indica um crescimento elevado nos gastos com Cultura – uma rubrica difícil de ser auditada, segundo Paiva.

Em Quissamã, por exemplo, o gasto chega a R$ 618 per capita, enquanto em São Paulo esse valor é de R$ 19.

Na avaliação do professor da Unesp, a redistrubição dos royalties para todo o país como aprovado na Câmara “não é solução para o problema”.

“Não existe uma política deliberada de aplicação dos royalties. Como os municípios não têm qualquer forma de planejamento, esse dinheiro vai para o ralo”, diz o pesquisador.

A seguir, trechos da entrevista.

BBC Brasil – Que impacto os royalties do petróleo trouxeram para a região?

Claudio Paiva – Nos municípios analisados, sobretudo em Campos e em Macaé, que recebem a maior quantidade de recursos, a gente não viu melhora significativa na saúde, nem na habitação. Há falta de planejamento, desvio de recursos públicos. Vários prefeitos na região foram cassados. Por não ter um controle social adequado, um marco regulatório, o dinheiro dos royalties, na verdade, trouxe com ele a corrupção. Essa é questão-chave. Isso não quer dizer que tenhamos de tirar os recursos desses municípios. Temos é que ter um controle forte sobre esses recursos.

BBC Brasil – Isso quer dizer que royalties não são sinônimo de desenvolvimento?

Paiva – No Brasil, pelo menos, não é. Em outras partes do mundo, é. Nesse momento, temos uma grande chance de ter um novo milagre econômico com os recursos do pré-sal. O fato é que não existe um projeto nacional de desenvolvimento, ou seja, aquilo que o governo federal aponta como foco de investimentos… Isso não tem. Não existe uma política deliberada de aplicação dos royalties. A emenda Ibsen, por exemplo, diz: vamos repartir, então todo mundo vai ganhar uma pequena parte dos royalties do pré-sal. No entanto, os municípios não têm qualquer forma de planejamento. Esse dinheiro vai para o ralo. Vai para contratação de funcionários, vai para corrupção, enfim, destinos que não melhoram a situação da população desses municípios.

BBC Brasil – O debate sobre a redistribuição está errado?

Paiva – É um debate ainda inócuo, de quem ganha e quem perde. O debate é de como os roaylties podem reduzir a desigualdade regional no país. O Nordeste precisa de recursos, sim. Mas não é simplesmente tirar recursos do Rio de Janeiro, que gera um desequilíbrio no pacto federativo. Temos que estabelecer regras de transição. Enquanto ficar nessa briguinha… Fazer um projeto desse, de redistribuição, é justo. Ninguém vai falar que não é justo. Só que isso é incostitucional. Precisa de fato de um plano nacional de desenvolvimento. Só depois a gente pode pensar em redistribuição dos royalties.

Me parece precipitado você tentar resolver o problema dividindo isso para todos os municípios. Será que fazer a simples divisão dos recursos para outros municípios vai resolver o problema das desigualdades? Isso precisa de tempo, precisa ser estudado, olhar as experiencias de municípios que já recebem muitos royalties. E também precisamos pensar na manutenção do pacto federativo. Não se pode colocar um assunto desse em votação em ano de eleição. É obvio que os deputados estão preocupados com o que seus eleitores estão pensando.

BBC Brasil – O senhor defende o uso dos royalties como ferramenta de redução das desigualdades?

Paiva – Já que o recurso é nacional, já que temos uma grande chance, com os recursos do pré-sal, de ter um novo modelo de desenvolvimento, deveríamos pensar em como criar fundos para reduzir as desigualdades regionais. Precisamos olhar para as experiências atuais e tentar compreender o que está sendo feito com os royalties do petróleo. Ou seja, será que as políticas publicas executadas a partir dos royalties têm melhorado a qualidade de vida da população? Eu não tenho certeza se isso melhorou. Pelo contrário, os resultados até agora mostram que a melhora não foi tão fundamental como a gente imaginava. Outros municípios brasileiros têm políticas públicas muito melhores do que a de Campos e Macaé, por exemplo, que são os municípios que mais recebem royalties do petróleo.´

BBC Brasil – Um dos argumentos para uma maior cota dos royalties às cidades produtoras é de que elas precisam ser compensadas pelo fato de que um dia o petróleo vai acabar. Além disso, essas localidades teriam que gastar mais com infraestrutura e proteção ambiental…

Paiva – Na verdade, a discussão dos royalties já perdeu relação com o fato de o bem ser finito. Esse é um debate muito complicado. Há 30 ou 40 anos as pessoas falam que o petróleo é escasso. E aí a gente vai descobrindo o pré-sal, outras fontes, e as reservas estão aumentando cada vez mais. O debate não está mais aí. O debate dos royalties é uma compensação financeira, que já foi julgada pelo Supremo, das mudanças feitas pela Constituição de 88, da não cobrança do ICMS na origem dos recursos do petróleo. Isso faz toda a diferença, inclusive para inviabilizar a emenda Ibsen.

BBC Brasil – E quanto à compensação em função de um maior risco ambiental?

Paiva – Esse argumento não faz sentido. O argumento final é o da compensação pelo ICMS, definido pelo Supremo. No caso da Bacia de Campos, estamos falando de plataformas que estão a 150, a 200 quilômetros da costa. Não é questão de impacto ambiental. Boa parte desses recursos e a totalidade, no caso do pré-sal, vem de alto-mar. O debate não é ambiental, é uma compensação financeira mesmo.

BBC Brasil – Mas essas cidades, em tese, têm que lidar com alguns problemas em função da exploração do petróleo, não?

Paiva – Não. No caso de Macaé, houve um crescimento explosivo da cidade. E você multiplica muito rapidamente a população. Essa pessoa acaba indo para a periferia, vai ocupando áreas de impacto ambiental. E o prefeito não coibiu. E muitas vezes esses lugares foram curral eleitoral. Todos os municípios da região são dominados por alguns grupos. Claro que falta infraestrutura. Mas todas as coisas que foram feitas para atrair esses investimentos para região, foram investimentos federais. A pesquisa de petróleo é federal. E quem está colhendo os benefícios são essas cidades. Tanto em Macaé, como em Campos, o que se tem é uma falta de planejamento urbano.

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2010/03/100318_royalties_rc.shtml

Entenda a polêmica sobre a distribuição dos royalties do petróleo

18 de março de 2010

BBC Brasil

18/03/2010

Entenda a polêmica sobre a distribuição dos royalties do petróleo

Fabrícia Peixoto

Da BBC Brasil em Brasília

http://www.bbc.co.uk/

Plataforma P-34, da Petrobras
Governo anuncia nesta segunda regras para exploração do pré-sal

A aprovação pela Câmara dos Deputados de uma emenda ao projeto de lei que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo colocou o governo federal, Estados e municípios diante de uma polêmica envolvendo disputas políticas e interesses regionais.

Na semana passada, os deputados decidiram que os royalties – espécie de compensação financeira paga pelos exploradores – devem ser distribuídos de forma igualitária entre todos os Estados e municípios do país.

A decisão muda a regra atual, em que Estados e municípios produtores recebem uma parcela maior dos royalties pagos pelas empresas.

A emenda aprovada pela Câmara será ainda encaminhada ao Senado, mas a decisão entre os deputados já foi suficiente para deflagrar a polêmica sobre quem deve receber a verba gerada com a exploração do petróleo.

Entenda o debate.

O que são royalties e como são cobrados?

De modo geral, royalty é um valor cobrado pelo proprietário de uma patente ou ainda por uma pessoa ou empresa que detém o direito exclusivo sobre determinado produto ou serviço.

No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade, e o valor arrecadado fica com o poder público.

De acordo com a legislação brasileira, Estados e municípios produtores – além da União – têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para Estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuidos para todos os municípios e Estados da federação.

A justificativa para essa divisão é de que os royalties são uma espécie de compensação às administrações locais, pelo fato de o recurso ser finito. Além disso, essas localidades em tese têm mais gastos com infraestrutura e prevenção de acidentes, por exemplo.

Segundo a Agência Nacional do Petrólo (ANP), o Brasil arrecadou R$ 7,9 bilhões em royalties no ano passado.

Por que a distribuição de royalties voltou ao centro da discussão?

Com a descoberta da camada pré-sal, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a defender novas regras para a exploração do petróleo no país.

Um dos argumentos é de que as empresas terão acesso a reservas de alto potencial e com risco exploratório perto de zero – o que justificaria um novo marco regulatório.

Foi nesse contexto que o presidente Lula apresentou, em agosto do ano passado, quatro projetos de lei propondo mudanças no setor, sendo um deles na distribuição dos royalties.

O governo Lula, que chegou a defender a distribuição igualitária dos royalties, voltou atrás diante da pressão dos Estados produtores e passou a defender um tratamento diferenciado para essas administrações.

Mas os deputados não aceitaram a proposta e aprovaram uma emenda, apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-RS) e Marcelo Castro (PMDB-PI), que prevê a distribuição dos royalties do pré-sal para todos os Estados da federação.

A divisão aprovada na Câmara por 369 votos a favor e 72 contrários é de que 30% dos royalties sejam destinados aos Estados, 30% aos municípios e 40% à União, sem tratamento diferenciado para os produtores.

A chamada “emenda Ibsen” foi além da camada pré-sal e estendeu a nova distribuição de royalties também às bacias tradicionais, incluindo as já licitadas.

Cálculos apresentados pelo deputado Humberto Souto mostram que o Estado do Piauí, por exemplo, poderá receber R$ 317 milhões em royalties ainda este ano, enquanto o Rio de Janeiro, maior Estado produtor, ficaria com cerca de R$ 200 milhões.

Quais são os argumentos a favor da nova distribuição?

O principal argumento dos parlamentares favoráveis à mudança das regras é de que o petróleo pertence “a todo o país”, o que justificaria uma distribuição igualitária dos royalties.

Segundo o deputado Marcelo Castro, “não interessa que a exploração seja feita de frente para o Rio de Janeiro”. Para ele, é preciso usar o petróleo para fazer “justiça social” e “reduzir desquilíbrios” regionais.

Na avaliação do deputado Ibsen Pinheiro, a exploração do petróleo é feita no mar, não havendo, segundo ele, possibilidade de danos para Estados e municípios produtores.

Ainda de acordo com o deputado, não seria “justo” privilegiar dois Estados e “prejudicar” 25. Em entrevista ao site G1, Ibsen disse que os Estados produtores “têm, no máximo, vista para o mar, que é muito privilegiada”.

Os defensores da distribuição igualitária dizem também que todos os Estados acabam pagando, por meio da União, pelas pesquisas da Petrobras e pelos testes nos poços – e por isso devem ser beneficiado com royalties.

“Essa matéria tem fundamento jurídico, fundamento moral e maioria. Nada justifica a desigualdade”, disse Ibsen, durante a votação da emenda.

Ainda de acordo com o deputado, “é justo que o petróleo pertença a todos os brasileiros, pois todos somos iguais perante a lei”. O deputado Fernando Coruja (PPS-SC) acrescentou que a regra “inverte a concentração de recursos”, permitindo que os municípios com menos dinheiro “participem da riqueza do petróleo”.

O que dizem os Estados e municípios produtores?

A emenda Ibsen tem sido fortemente criticada pelas lideranças do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que descreveram a medida como “covardia”. O governador do Rio, Sergio Cabral Filho, chegou a chorar em público ao comentar a decisão da Câmara.

Segundo ele, os deputados que votaram a favor da emenda esperando algum “benefício eleitoral” em seu Estado estão “equivocados”. Sua avaliação é de que a população brasileira será “solidária” ao Rio.

De acordo com cálculos apresentados pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), a arrecadação do Estado do Rio de Janeiro com royalties do petróleo cairia de R$ 5 bilhões para cerca de R$ 100 milhões.

O governador do Rio disse que a perda de receita afetará as obras para os Jogos Olímpicos de 2016 e convocou a população para uma caminhada no centro da cidade, na quarta-feira.

Representantes dos Estados produtores veem ainda “falhas jurídicas” na emenda, por mudar as regras de contratos já firmados, no caso dos poços que já foram licitados.

“Campos já licitados, já leiloados, não podem ter as regras mudadas, porque isso fere os princípios jurídicos, muda cláusulas de situações já consagradas”, disse o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

Existe a possibilidade de um acordo?

A aprovação da emenda Ibsen criou um embate entre os Estados da federação, com Rio de Janeiro e Espírito Santo de um lado, e as outras 25 unidades do outro.

Diante da disputa regional, lideranças do governo Lula tentam agora costurar uma nova proposta antes que a matéria seja votada no Senado.

Uma das alternativas apresentadas pelo deputado Ibsen Pinheiro é de que a União use sua cota na distribuição dos royalties para compensar pelo menos parte das perdas nos Estados e municípios produtores.

Segundo o deputado, os prejudicados poderão ser compensados pela União até que a produção de petróleo atinja níveis que garantam os atuais patamares de remuneração.

No entanto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo na Casa rebateu essa possibilidade.

A ideia do governo, agora, é elaborar um projeto de lei específico sobre a questão dos royalties. Dessa forma, a matéria poderia ser apreciada normalmente (sem o pedido de urgência), o que daria tempo para que o assunto seja melhor discutido.

Caso os senadores mantenham a emenda que redistribui os royalties, o presidente Lula poderá vetá-la ou não. A partir daí o veto presidencial terá de ser votado por deputados e senadores, em sessão conjunta.

Quais são as implicações eleitorais do debate?

A discussão sobre os royalties do petróleo tem um forte apelo eleitoral, com potencial de desgaste tanto para governo como para a oposição.

No caso do governo, esse potencial tende a ser maior, já que o presidente Lula está diretamente envolvido no debate, podendo vetar ou não a decisão do Senado.

Se os senadores concordarem com a redistribuição dos royalties, o presidente Lula terá de decidir se fica do lado dos dois Estados produtores ou do restante do país.

“Seria um decisão desgastante em meio à campanha da ministra Dilma Roussef”, diz um deputado da base aliada ao governo, referindo-se à pré-candidata do PT ao Palácio do Planalto.

O assunto também é visto com receio pela oposição, que teme se indispor com o restante do país em pleno ano eleitoral.

O governador de São Paulo e possível candidato à Presidência, José Serra, tem evitado criticar de forma mais contundente a emenda Ibsen, mesmo estando à frente de um dos três Estados produtores de petróleo.

Serra disse nesta quarta-feira que distruibir os benefícios do petróleo para todo o Brasil é uma “preocupação correta”, mas que o projeto, do jeito que está, é “inaceitável”.

A avaliação de um deputado da oposição é de que o governador está prestes a oficializar sua pré-canditura à Presidência e que “comprar briga” com o restante do país “teria um alto custo”.

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2010/03/100317_royalties_entenda_fa_np.shtml

Geopolítica do Atlântico Sul: Petróleo nas Malvinas amplia disputa entre Inglaterra e Argentina

18 de março de 2010

Geopolítica do Atlântico Sul: Petróleo nas Malvinas amplia disputa entre Inglaterra e Argentina

Lucas Kerr de Oliveira

Publicado no jornal online "Pare o Trem".

As Malvinas e a “Passagem de Drake” entre o Atlântico Sul e o Pacífico Sul

A atual crise nas Malvinas é apenas mais um capítulo de uma longa disputa entre Argentina e Inglaterra pela posse destas ilhas de  localização estratégica e com recursos petrolíferos ainda por serem mapeados.

A disputa remonta ao século XIX, quando a Inglaterra invadiu e anexou as ilhas. A Inglaterra, que já era a maior potência naval do mundo, considerava as ilhas importantes como base para a Royal Navy, pois sua localização permitia vigiar facilmente a única passagem existente entre o Atlântico Sul e o Pacífico – a “Passagem de Drake”, entre  a América do Sul e a Antártida.

A utilidade da ilha foi comprovada durante a I Guerra Mundial, quando sua posse deu grande vantagem à Royal Navy da Inglaterra, na luta contra Kaiserliche Marine, a marinha imperial da Alemanha, durante o episódio que ficou conhecido como “Batalha das Falklands“, em dezembro de 1914.

Antártida Britânica: reivindicação territorial da Inglaterra na Antártida

Posteriormente a posse das Malvinas e outras ilhas do Atlântico Sul seriam usadas como justificativa para tentar legitimar reivindicações territoriais do Reino Unido sobre territórios na Antártida. Embora reivindicações desta natureza tenham sido suspensas (ao menos por enquanto) pelo Tratado da Antártida de 1959, continuavam interessantes para o futuro. Isto porque, para a Inglaterra, manter a posse das ilhas significava (e talvez ainda tenha este significado), a perspectiva futura de voltar a reivindicar territórios na Antártida quando a vigência do tratado se encerrar, e possivelmente, este continente puder vir a ser ocupado para fins econômicos.

Malvinas: Zona Econômica Exclusiva (ZEE) da Inglaterra

Não bastassem estes aspectos estratégicos, somaram-se fortes interesses econômicos imediatos pela posse de uma grande área marítima de 200 milhas no entorno das ilhas, o chamado mar patrimonial ou Zona Econômica Exclusiva (ZEE). Nesta área a Inglaterra tem exclusividade para a exploração de recursos naturais como a pesca, o turismo ou a extração de petróleo e gás natural.

A perspectiva da exploração petrolífera se ampliou nos anos 1970, quando foram encontrados os primeiros indícios de petróleo na região. Entretanto, ainda eram reservas petrolíferas de difícil acesso, e o preço do barril do petróleo no início dos anos 1970 não passava dos US$ 2,00 ou 3,00. Foram necessárias duas crises do petróleo nos anos 1970  para mudar radicalmente este quadro.

A conjuntura da  Guerra das Malvinas em 1982

A Guerra das Malvinas, em 1982, ocorreu após quase uma década de crise petrolífera mundial, quando o mundo sofrera as consequências da crise petrolífera de 1973 e voltara a sentir os duros efeitos do aumento repentino do preço do petróleo, na crise de 1979-1980. Esta crise foi resultante da Revolução no Irã (1979) e da subsequente eclosão da Guerra Irã-Iraque (1980).  Os preços do barril tiveram um pico de mais de US$ 40,00 em 1981-1982, e no ano seguinte estavam na faixa dos US$ 30,00/barril.

Tropas inglesas nas Malvinas

Isto contribuiu para que a Inglaterra decidisse travar uma guerra de grandes proporções com a Argentina, deslocando cruzadores, porta-aviões, bombardeiros estratégicos, submarinos nucleares  e milhares de soldados para o Atlântico Sul.  Margareth Tatcher teria, inclusive, ordenado o deslocamento de armas nucleares táticas para o cenário da conflagração. Como as armas nucleares inglesas eram, na prática, americanas, ficou subentendida a aprovação dos EUA, que na pior das hipóteses fizeram “vista grossa”. Quando questionada na Europa a razão de tal atitude, a Inglaterra teria argumentado que deslocava estas armas para o Atlântico Sul porque não sabia se a Argentina também não tinha armas nucleares, já que tinha um programa nuclear secreto.

Após a curta retomada das Malvinas pela Argentina, a União Européia – na época Mercado Comum Europeu -, iniciou um embargo comercial à Argentina, que incluiu tanto o bloqueio da importação de produtos argentinos como carne e trigo, como restrições para a exportação de determinados produtos, como armas, à Argentina. Em meio a uma batalha aeronaval, a Argentina se viu impedida de adquirir novos mísseis anti-navio, que o país não fabricava e dependia de países fornecedores que eram membros da OTAN.

Consequências da  Guerra das Malvinas e a conjuntura dos anos 1980 e 1990

As consequências imediatas da guerra todos conhecemos e são sempre lembradas pela mídia: acelerou o declínio da ditadura militar na Argentina, que colapsou em seguida.

Soldados argentinos nas Malvinas em 1982

O Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) passou a ser considerado “letra morta” por muitos países latino-americanos, pois os Estados Unidos deixara claro que um membro da OTAN era muito mais importante do que um membro do TIAR. Até mesmo o México, país membro do NAFTA, acabaria por denunciar o tratado anos depois.

Outras consequências foram ainda mais profundas, para o bem e para o mal, algumas das quais perduraram por muito tempo. .

O receio de que os países da região se tornassem alvo das potências nucleares também mobilizou esforços da parte da diplomacia brasileira em favor da criação da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, visando declarar o Atlântico Sul uma zona desnuclearizada. Embora ainda não tenha resultado em avanços maiores, o tratado da ZPCAS ou ZoPaCAS, pode ser considerado a semente para uma futura organização regional que ajude a preservar um futuro de paz para a região.

O principal resultado positivo da guerra foi, sem dúvida, a aproximação entre Brasil e Argentina. O Brasil, desde o início, se declarou favorável às reivindicações argentinas. Durante a guerra, o Brasil teria fornecido aviões-patrulha para ajudar a patrulhar as águas territoriais argentinas, o que na prática permitiu liberar mais aeronaves argentinas para atuarem no cenário do conflito.  O Brasil também dificultou a passagem de equipamento militar inglês rumo às Malvinas. Como o Chile, tradicional rival da Argentina, forneceu apoio indireto e informações aos ingleses, o Brasil passou a ser visto como aliado da Argentina na região.

Rumo ao Mercosul: Raúl Alfonsin, da Argentina, José Sarney, do Brasil, e Julio Maria Sanguinetti, do Uruguai (à direita)

Com o embargo europeu aos produtos argentinos, o Brasil passou a comprar grandes quantidades de  carne, trigo e outros produtos produzidos por aquele país. O processo de aproximação  resultou em novos tratados, inclusive em um acordo nuclear bilateral, para fins pacíficos; passo fundamental para acabar com as desconfianças mútuas no plano político-militar. Este tratado ocorreu no contexto em que foram assinados uma série de tratados bilaterais no período dos Presidentes Sarney e Alfonsín, que resultaram na criação do Mercosul.

Entretanto, na sequência, o acordo de cooperação nuclear para fins pacíficos entre Brasil e Argentina foi relegado ao segundo plano. Nunca foi criada uma empresa binacional de energia atômica e os investimentos necessários para tal empreendimento nunca foram viabilizados. Sem cooperação de verdade, os dois países continuaram relativamente dependentes de tecnologias estrangeiras, de alto custo, mas estratégicas para a manutenção de suas usinas nucleares ou para a construção de novas usinas.

Mercosul – Mercosur – bandeira

Na prática os programas nucleares da Argentina e do Brasil foram paralisados nos anos 1990 devido ao corte de verbas para a área militar ou para áreas civis estratégicas, durante os governos neoliberais. Isto significou o fechamento ou atraso no desenvolvimento de uma série de tecnologias estratégicas de uso dual, como as áreas nuclear e aeroespacial, ou no setor de informática e computação, setores que representam grande peso na balança comercial destes países até hoje.

Como parte deste processo, nos anos 1980 a 1990, a indústria de defesa dos dois países foi desmontada, o que colaborou para encerrar todo um ciclo de desenvolvimento tecnológico autônomo que os dois países vinham tentando desenvolver ao longo do século XX.

No auge do ufanismo neoliberal dos anos 1990, muitos defenderam que o Brasil não precisaria mais ter Forças Armadas, pois o mundo pós-Guerra Fria seria pacífico e o país não teria inimigos. Bastava ser um país pacífico, não fazer mal a ninguém e ninguém faria mal ao Brasil. No máximo, diziam, o país deveria manter uma parte do exército, mas apenas para usar como força de polícia especial, de forma esporádica ou ocasional, como, por exemplo, para ocupar favelas no Rio de Janeiro. O resultado foi que muitos aceitaram este discurso liberal e o país “desmontou” grande parte da sua capacidade defensiva, acreditando em um período de “paz e prosperidade” sob a hegemonia dos EUA. Além disso, foi desmontada  uma capacidade industrial já instalada em setores de alta tecnologia, que envolviam tecnologias de uso dual, muitas  ds quais o país levara anos para desenvolver em escala laboratorial, mas que nunca foram transformadas em produtos ou serviços que, finalmente, pudessem ajudar o povo brasileiro.

Conflitos em zonas petrolíferas e as mudanças na geopolítica do petróleo

Guerra do Golfo – 1991: Poços petrolíferos queimam em meio ao cenário de guerra

Entretanto, o mundo mudou rapidamente e o Brasil, mais uma vez, saiu perdendo. O mundo não entrou em uma era de paz kantiana. O Sistema Internacional tem se mostrado progressivamente instável, na medida em que as grandes potências continuam dispostas a defender seus interesses, se necessário, por meio da força contra os mais fracos.

A instabilidade política tornou-se crescente no mundo, especialmente em regiões disputadas entre as grandes potências.

Oleoduto na Nigéria atacado por insurgentes separatistas

Essa instabilidade progressiva ficou mais clara em zonas petrolíferas, onde uma proliferaram infinidade de conflitos armados, guerras civis, separatismo, terrorismo e todo tipo de  insurgência armada, inclusive com a consolidação de “senhores da guerra” em países onde o Estado foi destroçado. Além disso, voltaram à cena internacional as guerras de ocupação proto-colonial, como no Iraque. Tornaram-se ainda mais claras as novas disputas internacionais pelo controle de reservas de recursos petrolíferos ou gasíferos, ao ponto de se estabelecer uma clara disputa estratégica pelo controle das rotas de passagem ou escoamento destes recursos através de oleodutos ou gasodutos.

Ao invés de tornarem-se exceção, as guerras e a instabilidade parecem ser a regra em regiões ricas em recursos naturais estratégicas mas sem Estados capazes de defender sua soberania política ou a cidadania de sua população.

É preciso planejamento para evitar que o Brasil seja afetado pelo conjunto de problemas que se convencionou chamar de “maldição do petróleo“, incluindo desde os problemas do câmbio sobrevalorizado, o chamado “Mal Holandês”, até os inúmeros tipos de conflitos armados em zonas petrolíferas. Para isso, é muito importante que as decisões políticas envolvendo a exploração petrolífera sejam transparentes, envolvam debates com toda a sociedade.  Afinal, as decisões que o Brasil tomar hoje sobre os rumos da exploração petrolífera, poderão impactar o país positivamente ou negativamente, por décadas. Por isso, o mais importante é que esses debates não sejam direcionados pelos interesses das grandes corporações petrolíferas multinacionais, que, todos sabem, estão preocupadas única e exclusivamente com o seu próprio lucro.

O Brasil em tempos de pré-sal,  a Geopolítica do Atlântico Sul e as perspectivas para um futuro de escassez petrolífera

O Pré-Sal : Imagem da Petrobrás

A descoberta de gigantescas reservas de petróleo na camada pré-sal do litoral brasileiro, simplesmente pode atrair a cobiça internacional sobre as riquezas brasileiras em uma escala como nunca se viu antes. Há projeções que falam em mais de 100 bilhões de barris de petróleo no pré-sal, o que significa algo como um Kuwait ou um Iraque no nosso litoral. Por si só, isto já seria suficiente para modificar a geopolítica do Atlântico Sul.

Não é difícil imaginar o que poderá acontecer se novas descobertas deste tipo, forem feitas em formações geológicas semelhantes ao nosso pré-sal (bacias petrolíferas abaixo de camadas de rochas salinas), em outros locais do Atlântico Sul, tanto no litoral da América do Sul, como da África.

Isto é mais um elemento que nos ajuda a entender porque o Brasil simplesmente não pode esperar que o mundo se torne mais pacífico em um futuro próximo. Menos ainda acreditando que isto, como por mágica, tornaria a América do Sul e  o Atlântico Sul regiões mais pacíficas.

HMS Invincible: Porta-Aviões inglês utilizado durante a Guerra das Malvinas

Ao contrário, com o esgotamento das reservas petrolíferas mais antigas e de mais fácil acesso – o  fim do petróleo barato -, e o aumento da demanda energética dos países emergentes, a perspectiva da escassez petrolífera relativa, mas em escala global, torna-se sombria para um futuro não tão distante, como 2015, 2020 ou 2030.

Afinal, quem pode garantir que, em um cenário destes, por volta de 2025, uma potência emergente qualquer, alegando razões de Segurança Energética e de Segurança Nacional, não acabe decidindo, de uma hora para outra, que “precisa” das enormes reservas de petróleo do pré-sal brasileiro a qualquer custo? Basta projetar uma situação meramente hipotética, para imaginarmos o que significaria para o Brasil uma ameaça vinda de uma potência emergente mas com grande capacidade bélica.

Blocos de exploração petrolífera nas Malvinas

Imaginemos, por exemplo, que, um país como a Índia, que hoje já tem armas nucleares, e que, neste caso hipotético,  poderá ter em 2025 ou 2030 uma grande marinha de guerra, com vários porta-aviões e submarinos lançadores de mísseis nucleares. Apenas para ilustrar este exemplo fictício, segundo algumas projeções, em 2025 a Índia terá cerca de1,5 bilhão de habitantes, possivelmente o 5º ou 6º PIB mundial. Este país vai depender ainda mais do que já depende na atualidade, de petróleo e gás mineral importado. Possivelmente  estará importando algo em torno de 90% do petróleo que irá consumir. Sob certas circunstâncias de escassez petrolífera global, um chefe de Estado indiano, por exemplo, de um partido radical religioso ou fundamentalista hindu, ficaria muito tentado a dizer que recebeu instruções de qualquer um dos mais de 5 mil deuses do país, para exigir o petróleo brasileiro para o seu país , pois afinal de contas, está no mar, não em território brasileiro.

Com certeza, em 2025, o Brasil será rico em petróleo, mas não temos como saber se o país terá capacidade de defesa contra uma ameaça de tal natureza.

Plataformas petrolíferas do Irã no Golfo Pérsico, atacadas pelos Estados Unidos em 18 de abril de 1988

O grande problema é que não é possível prever o que acontecerá em 2020, 2025, ou 2030, quando qualquer uma das grandes potências mundiais de então, poderá ter capacidade militar para ameaçar o Brasil e  pode querer se aventurar na tentativa de tomar nossas riquezas, como as grandes reservas de água, a Amazônia ou o petróleo do pré-sal.

O problema é que se o Brasil não possuir uma capacidade defensiva minimamente compatível com a necessidade de garantir sua soberania e o bem estar do seu povo, poderá se tornar presa fácil das pressões e chantagens das grandes potências. Isto porque não é necessário nem ao menos uma invasão do território continental para causar grandes danos ao país, o simples ataque à infra-estrutura petrolífera em alto-mar já seria catastrófico, e há exemplos históricos deste tipo de acontecimento que não pode ser ignorados.

Embora esse seja um cenário pouco provável, e muitas vezes possa parecer apenas mais um devaneio, sabemos que a Inglaterra foi à guerra  para preservar o controle de uma reserva petrolífera em alto mar, no caso as Malvinas, distante de seu território e cujo volume das reservas de petróleo não se sabe ao certo até os dias de hoje. O que isto poderá significar para os países do sulamericanos e africanos que têm reservas sabidamente gigantes de petróleo em alto mar?

A Brasil do Pré-Sal e o futuro da integração sul-americana

Contudo, com o aprofundamento da integração regional, tanto no âmbito da Mercosul como da UNASUL, é possível esperar que a cooperação  regional crie novas dificuldades para as ambições imperialistas das grandes potências.

Também é possível esperar que a cooperação Brasil-Argentina em áreas estratégicas seja retomada em larga escala. A retomada da cooperação nuclear para fins pacíficos e, quem sabe, a criação de um programa espacial conjunto, seriam iniciativas fundamentais para alavancar o desenvolvimento tecnológico desses países que hoje formam o “núcleo duro” da integração sul-americana.

É preciso avançar na cooperação tecnológica, pois grande parte das tecnologias de ponta é de uso múltiplo, e além de fortalecer o país no campo estratégico, aumenta a geração de emprego e renda. Iniciativas como a construção de um  submarino brasileiro-argentino, poderiam permitir a fabricação de equipamentos deste tipo em escala. A escala de produção de qualquer produto continua sendo necessária para baratear o processo produtivo, e neste caso, o produto é vital para a defesa do litoral de ambos os países contra ameaças extra-regionais.

Submarino brasileiro no Rio de Janeiro

O mesmo seria válido para a cooperação na fabricação de aeronaves, tripuladas ou não, ou  de mísseis  anti-navio, que seriam de valor absolutamente estratégico para os dois países n o caso de um confronto com uma potência naval superior. Além disso, o processo de desenvolvimento conjunto de produtos de ponta, ajudaria a integrar as indústrias de alta tecnologia dos dois países, fortalecendo ainda mais o processo de integração sul-americana.

Uma opção interessante seria a criação de programas de cooperação na indústria de bens de produção, por exemplo, na fabricação de turbinas, motores e geradores mais limpos e eficientes, por exemplo, movidos a biocombustíveis. Motores a Células-combustíveis e turbinas movidas a combustíveis mais limpos, de fabricação regional teriam um duplo impacto na economia e na sociedade: além dos benefícios ambientais, trazem claros resultados sociais, na medida em que geram tecnologia, emprego e renda.

Fábrica de semicondutores para painéis fotoelétricos na China

O mesmo é válido para áreas estratégicas como a fabricação dos materiais semicondutores utilizados na produção de painéis com células fotovoltáicas, ou de materiais supercondutores que podem viabilizar o aumento da geração de eletricidade e reduzir significativamente as perdas na transmissão de eletricidade.

A cooperação no ramo petrolífero também é fundamental. É preciso criar uma nova empresa petrolífera sul-americana, que permita a esses países se beneficiarem da economia de escala da produção para o mercado sulamericano, ao mesmo tempo em que se viabiliza uma escala de investimentos ainda maior, para grandes investimentos em infra-estrutura, que nenhum destes países conseguiria sozinho.

Indústria Naval brasileira: milhares de empregos criados para atender a demanda da Petrobrás

Isto pode ampliar também a integração da indústria naval destes países, um dos ramos da indústria pesada que mais gera novos empregos na atualidade. A integração destas indústrias, assim como as cadeias produtivas ligadas ao fornecimento de bens e serviços ao setores petrolífero e energético,  resultaria na geração de mais empregos na região, com uma vantagem sobre outros setores, geralmente são empregos mais qualificados e que pagam melhor os seus funcionários.

Uma nova empresa petrolífera sul-americana poderia garantir que os equipamentos, dutos, navios e plataformas tivessem peças fabricadas necessariamente nos países da América do Sul. Também permitiria consolidar a liderança destes países na exploração e extração de petróleo em águas ultra-profundas, com foco no Atlântico Sul. Esta capacidade industrial-tecnológica daria grande vantagem competitiva ao conjunto desses países, mas também facilitaria a manutenção da soberania sobre as áreas petrolíferas localizadas em alto mar. Hoje a única empresa sul-americana competitiva neste ramo é a Petrobrás, que já está  procurando áreas do tipo pré-sal no litoral africano. Contar com uma mega-empresa sul-americana, apoiada em várias empresas dos países da região, seria uma forma de fortalecer a integração regional em um patamar qualitativamente bem superior.

http://www.getech.com/interpretation/South_Atlantic_Margins_Brochure_A4.pdf

Bacias Sedimentares no Atlântico Sul – fonte: Getech – Geodynamics and Petroleum Geology of the South Atlantic Margins

Por enquanto é difícil saber se a camada de rochas do tipo pré-sal, possivelmente existentes na Bacia Sedimentar das Malvinas,  tem grande potencial petrolífero.  Mas mesmo que não tenha muito petróleo nas rochas pré-sal, as reservas já encontradas na camada pós-sal parecem ser grandes o suficiente, ao menos para despertar os interesses e a cobiça de um país como a Inglaterra. Esta potência decadente, que já esgotou quase todo o seu próprio petróleo , extraído das outrora grandes reservas do Mar do Norte, deixou de ser um país exportador de petróleo para tornar-se novamente um importador. O curioso é que a Inglaterra exportou grande parte do seu petróleo nos anos 1990, quando o preço  variava em torno de US$ 15,00/barril, e tornou-se novamente um país importador na atual década, em que o petróleo tem se mantido acima dos US$ 40,00, atualmente na faixa dos US$ 75,00.

Integração energética sul-americana: infra-estrutura de oleodutos e o papel da Petrobrás

A Argentina sozinha não tem força política ou econômica para mudar o status de colônia britânica a que estão submetidas as Malvinas. Embora  o Comitê de Descolonização da ONU atualmente classifique o território como ocupado, ou sem governo próprio, dificilmente a Inglaterra irá descolonizá-lo apenas por pressão de declarações do governo argentino.

Mas esta seria uma excelente oportunidade para que a UNASUL mostrasse unidade em torno de um tema que já é consenso em toda a América Latina: que as Malvinas pertencem à Argentina e não à Inglaterra. Além das declarações já emitidas pelo Cúpula dos chefes de Estado da América Latina e do Caribe nesta direção, seria fundamental uma declaração conjunta do Conselho de Segurança da UNASUL. Acompanhado de medidas práticas, como restrições coletivas às empresas petrolíferas que extraírem petróleo nas Malvinas ocupadas, este tipo de atuação multilateral pode alterar o peso político da América do Sul nesta questão.

É importante que os países da região criem mecanismos para situações mais extremas, que exijam respostas mais duras do que declarações, como sanções comerciais. Se a Argentina impõe  unilateralmente sanções comerciais às empresas petrolíferas inglesas que estão extraindo petróleo das Malvinas, o resultado pode ser pequeno, ou se voltar contra a os argentinos. Mas se todos os países membros do Mercosul ou Unasul impõem sanções comerciais deste tipo, pode ser suficiente para inviabilizar o projeto inglês de explorar o petróleo desta região sem a participação argentina.

É pouco provável que a atual crise em torno das Malvinas resulte em uma nova guerra. Mas isto não significa que o Brasil pode descuidar do seu futuro.

De uma forma ou de outra, o futuro do Brasil estará profundamente ligado ao futuro da América do Sul, assim como o futuro da Petrobrás está ligado ao desenvolvimento do pré-sal. O Brasil tem uma oportunidade ímpar em sua história: a disponibilidade de um recurso estratégico que o país tem plena capacidade tecnológica e econômica para desenvolver, com tempo e recursos humanos suficientes para planejar utilizá-lo da melhor forma possível.

O petróleo tem que ser nosso!

Campanha “O Pré-Sal tem que ser Nosso”

Pela primeira vez o país pode planejar o uso do pré-sal de forma estratégica, para que sua exploração resulte em benefícios para todo o povo brasileiro, mas também para as futuras gerações, ao mesmo tempo em que pode  fortalecer os laços com os países vizinhos, consolidando de tal forma a integração sulamericana que esta não possa mais regredir quando vierem novas crises.

As primeiras  linhas desta história o país está escrevendo hoje, nas discussões que resultarão na Nova Lei do Petróleo, que integrará um novo marco regulatório para o petróleo no Brasil.

Este é o passo inicial para garantir a soberania sobre os recursos petrolíferos do país. Soberania esta, que é premissa fundamental para que possamos utilizar estas riquezas em prol do nosso povo, para a geração de emprego e distribuição de renda, para investir em educação, saúde, tecnologia e infra-estrutura de energias mais limpas e transportes mais eficientes. Ou seja, é a oportunidade para criar um novo tipo de desenvolvimento, socialmente e ambientalmente mais sustentável, que ajude a melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro e dos povos irmãos da América do Sul.

Lucas Kerr de Oliveira

Publicado no jornal online "Pare o Trem" (6ª edição): http://pareotrem.com/6-edicao/politica-internacional-2/

AEPET se manifesta sobre a polêmica dos royalties

18 de março de 2010

INFORME DA ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRAS SOBRE OS ROYALTIES DO PETRÓLEO

ERRO GRAVE DE GOVERNADORES PREJUDICA RIO DE JANEIRO E O BRASIL

Fernando Siqueira

Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás-AEPET

http://www.aepet.org.br/
-
-

Quando o Presidente Lula enviou os quatro projetos de mudança do marco regulatório do petróleo, ele pretendia corrigir um erro crasso do Governo FHC: a Lei 9478/97, que, em seu artigo 26 estabelecia que, através do contrato de concessão, 100% do petróleo seria de quem o produzisse. Dizia mais: o dono do petróleo só teria que dar, no máximo, 40% do lucro líquido, ou seja, no máximo, 25% da produção total, em dinheiro, para a União Federal. No mundo, os países exportadores ficam com a média de 84% da receita de produção.

Ora, o petróleo é hoje o bem mais estratégico do planeta. Entregar esse poder enorme para empresas estrangeiras em detrimento do povo brasileiro foi mais um crime de lesa-pátria do Governo FHC, que exige correção.

A proposta do Governo Lula deixava a discussão dos royalties para um segundo tempo. E era correta. Afinal se estava tentando recuperar a maior parcela possível da propriedade do nosso petróleo. Os royalties, eram somente de 5% a 10%.

Nessa segunda discussão, o Rio poderia colocar na mesa, como um grande trunfo, o fato de lhe ter sido tirado, na Constituição de 88, o direito de ficar com o ICMS da produção, distorção que representa perdas de cerca de R$ 8 bi por ano, segundo cálculos do secretário Julio Bueno. Era um trunfo extraordinário que permitiria que o Rio, fazendo justiça aos demais estados, não fosse prejudicado. E ainda teria a chance de reivindicar o ICMS, que lhe havia sido tomado.

Ocorre que os Governadores Sergio Cabral e Paulo Hartung, deliberadamente, desviaram a discussão do tema principal. A intenção deles ficou clara quando dois secretários de Cabral (Julio Bueno e Joaquim Levi), o presidente da Cedae, Wagner Victer, alem do Senador Francisco Dornelles, defenderam publicamente a continuidade da Lei 9478/97, de FHC, a antinacional. Essas pessoas não iriam ter essa postura sem o aval do Governo que representam. A luta pelos royalties não pode passar pela concessão a empresas estrangeiras.

Nessa postura desastrosa, os governadores reivindicavam os mesmos percentuais no pré-sal que seus estados vinham recebendo. Ou seja, mais de 50% dos royalties e Participação Especial. Criaria um ABU-DHABI no Rio e deixaria o resto do País a ver navios (e plataformas). Eles chegaram a dizer que não tinha sentido o Piauí e outros estados do nordeste receberem royalties. Esqueceram que, se esses estados continuarem pobres, exportarão esses pobres para o Rio e S. Paulo para povoar as favelas.

Num encontro da bancada do Rio de Janeiro, no Clube de Engenharia, todos os discursos eram que os royalties do pré-sal deveriam ter o mesmo percentual das reservas atuais para o Rio. Na época, ponderamos que o pré-sal era uma riqueza superior a R$10 trilhões, pois tem reserva de petróleo oito vezes maior que a atual, e não seria defensável o Rio querer tudo para si, junto com S.Paulo e Espírito Santo. Essa postura poderia gerar uma reação nacional contra o Rio. Infelizmente, eu estava certo: a emenda do deputado Ibsen Pinheiro foi um movimento dos outros estados contra a arrogância dos dois governadores, Mas, na ânsia de os calar e beneficiar os demais estados, os deputados não analisaram com o devido cuidado o efeito tão maléfico da emenda aos dois estados. Outro fato, ainda mais grave, ocorreu na tramitação dos projetos: uma emenda desastrosa que o Deputado Henrique Alves introduziu no projeto do Governo. É o § 2° do artigo 42: ele estabelece que o consórcio receba de volta, em petróleo, o valor que vier a pagar pelos royalties. Ou seja, além de não pagar esse imposto, o consórcio ainda recebe de volta um bem altamente estratégico. Não existe esse absurdo em nenhum lugar do mundo.

Temos aí duas lesões graves ao povo brasileiro: 1) o consórcio não paga os royalty, que é um imposto. Quem paga é a União, que deixa de ficar com esses 15%; 2) Esse reembolso em petróleo, o bem mais estratégico do planeta, representa abrir mão de um enorme poder de negociação geopolítica do Brasil.

Estamos no limiar do pico de produção mundial e os paises do primeiro mundo estão numa grande insegurança energética. EUA, Europa, Ásia e as empresas que formam o cartel internacional do petróleo não têm reservas, logo, precisam desesperadamente do petróleo. E quem o tiver terá cada vez maior poder e, com ele, obter inúmeras vantagens com a sua negociação. Como pode o Brasil abrir mão desse poder, sem qualquer retorno? O pré-sal pode transformar o Brasil num país rico e respeitado, desde que ele exerça a sua soberania com dignidade.

Os Governadores Cabral e Hartung, com sua ação equivocada, criaram um grande problema para seus estados e para o Governo Lula. Se houver veto à emenda, irá contrariar os interesses de 24 estados brasileiros, que irão derrubar o veto. Seria um desgaste gigantesco do Governo em pleno ano eleitoral.

O que podemos fazer? Temos que tirar proveito desta situação inusitada. Se a Câmara admitiu mexer nos contratos e penalizou o Rio e o Espírito Santo, sob o argumento de fazer justiça aos demais estados, muito mais licito é rever as concessões já efetivadas para explorar os 28% de blocos do pré-sal, já licitados. Essas concessões dão vantagens absurdas às multinacionais. E isto é para fazer justiça a todo o povo brasileiro.

Há suportes jurídicos para tal. Exemplo: 1) se as condições contratuais mudaram – a lei vigente previa altos riscos e pesados investimentos, com baixo retorno – o pré-sal não tem riscos e tem altíssimo retorno. Não se aplica a Lei feita em outras condições, logo é licito mudarem-se os contratos já assinados; 2) a Constituição prevê que o direito coletivo prevalece sobre o individual (no caso as contratantes estrangeiras). Portanto, propomos:

– O fim dos leilões por serem injustificáveis;

– O cancelamento da emenda absurda do relator Henrique Alves que prevê o ressarcimento, em petróleo, dos Royalties pagos pelo consórcio produtor.

– Revisão da emenda Ibsen Pinheiro, mantendo o ganho dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, sem deixar de contemplar os demais estados e municípios da Federação. O pré-sal dá para todos.

VAMOS RESPEITAR A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA.

Fernando Leite Siqueira

Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás-AEPET


Advogado diz que estados e municípios não podem depender de receitas do petróleo

15 de março de 2010

Agência Brasil

15/03/2010

Advogado diz que estados e municípios não podem depender de receitas do petróleo

Enviado por Nádia Franco,

Vitor Abdala

Repórter da Agência Brasil
http://www.agenciabrasil.gov.br/

Rio de Janeiro – Uma receita volátil, como a dos recursos do petróleo, que depende de oscilações do mercado internacional, não deveria ser integrada ao orçamento dos estados e municípios brasileiros, na avaliação do especialista em direito constitucional e relações federativas Wladimir António Ribeiro. “Não é bom depender do petróleo, porque é uma receita perigosa”, afirmou Ribeiro.

Ele fez a afirmação ao comentar a briga em torno de distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios brasileiros. Uma proposta do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), já aprovada pela Câmara dos Deputados, prevê que os royalties do petróleo sejam divididos entre os estados e os municípios de acordo com critérios dos fundos de Participação de Estados (FPE) e de Municípios (FPM).

A proposta gerou protestos do governo fluminense e de prefeituras do litoral norte do estado, principais beneficiados com os royalties do petróleo hoje e que sofrerão grandes perdas em suas receitas com a nova legislação.

“Não é bom depender do petróleo. Na verdade, a gente teria que pensar que não vai ter a receita do petróleo. Se vier a receita do petróleo vai ser um plus, para ser usado em um investimento que não cause muita despesa de custeio”, disse Ribeiro.

O especialista afirma que o royalty é uma receita da União e que, por isso, deveria, sim, ser redistribuída para todos os estados e municípios. No entanto, ele acredita que essa mudança não pode ser feita de uma hora para outra.

Além do mais, Ribeiro afirma que a redistribuição dessa receita de acordo com o FPE e o FPM está equivocada. Segundo ele, os dois fundos estão ultrapassados e têm uma série de distorções. Agregar a eles mais uma receita seria contribuir para essa distorção.

“Se comparar com a população, com os custos de vida locais, com a quantidade de investimentos e com a atribuição que cada município tem, vemos que a distribuição não é equânime. O Rio de Janeiro tem um custo para realizar uma atividade muito maior que um município do interior da Paraíba, mas comparativamente esse município da Paraíba recebe mais do que o Rio de Janeiro”, disse.

O advogado também acredita que a receita gerada com os royalties deveria ser colocada em uma parte separada do orçamento, para evitar que ela seja usada, por exemplo, para pagamento de pessoal.

“O petróleo não deve se misturar com as receitas do orçamento fiscal. Imagina se acontece de um ano para outro uma queda de 30% no valor do petróleo e se esse valor está agregado ao FPM, o município não conseguirá pagar sua folha de pagamento. Se a administração dos municípios do Brasil vier a depender do preço internacional do petróleo, a Bolsa de Nova York vai dizer se vai funcionar, ou não, a prefeitura de Quixeramobim, no Ceará”, disse o advogado.

Já a advogada Maria d’Assunção Costa, especialista em infraestrutura e contratos de concessão, acredita que a decisão sobre a distribuição dos royalties deverá ser decidida legitimamente no Congresso Nacional. “A divisão ideal [dos royalties] seria, em tese, aquela que um pacto federativo discutido democraticamente dispusesse”, disse Maria d’Assunção.

http://www.agenciabrasil.gov.br/?q=node/2133

Deputados do Rio de Janeiro protestam contra as mudanças na distribuição dos royalties

10 de março de 2010

Agência Câmara

10/03/2010

Deputados do Rio protestam contra a mudança nos royalties

Luiz Claudio Pinheiro –  Reportagem
João Pitella Junior –  Edição

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/

Independentemente dos seus partidos, os deputados da bancada do Rio de Janeiro resistiram à aprovação da emenda ao PL 5938/09 que muda os critérios de divisão dos royalties do pré-sal e beneficia os estados não produtores de petróleo. Solange Amaral (DEM) disse que a emenda é injusta, pune o Rio e “agride os estados produtores”.

O deputado Fernando Gabeira (PV) estranhou a “rapidez” com que estava sendo decidido “o futuro do Rio”. A emenda, segundo ele, não é justa com o estado nem com a sua capital. “Nós do Rio sempre pensamos no Brasil, e hoje nos defrontamos com outros estados pensando apenas em si, numa votação apressada, imperfeita”, protestou.

O 1º vice-líder do PDT, Brizola Neto, foi incisivo: “Não podemos aceitar uma emenda demagógica, que não considera os danos causados pela atividade petrolífera, não respeita contratos em vigor e vai afetar a negociação da dívida do Rio.” Segundo ele, a emenda vai provocar o caos no estado e inviabilizar muitos municípios. Miro Teixeira (PDT) lamentou as “palavras de ódio ao Rio” ditas por defensores da emenda.

Finanças

O PSC liberou a bancada para votar como quisesse, mas o seu líder Hugo Leal, também do Rio de Janeiro, advertiu que a emenda mexe com situações juridicamente definidas e vai afetar de imediato as finanças do estado e dos seus municípios.

Ele argumentou que distribuir os royalties com base no critério dos fundos de participação é flagrantemente inconstitucional, porque o artigo 159 da Constituição, que regula esses fundos, cita apenas os impostos federais e não fala em royalties. Segundo ele, a emenda acabará derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Estão jogando para a plateia, fazendo demagogia, pois a aprovação dessa emenda não terá resultado prático”, previu.

O deputado Marcelo Itagiba (PSDB) argumentou que a forma de divisão dos royalties prevista na emenda já foi considerada inconstitucional pelo STF. Otavio Leite (PSDB) também disse que o texto vai causar enorme prejuízo ao estado e aos municípios do Rio.

Para o deputado Bernardo Ariston (PMDB), a emenda “é viciada, não cumpriu os requisitos necessários de apoio e deveria ter sido arquivada”.

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/
-
-

Íntegra da proposta:


Última votação do pré-sal decidirá distribuição final dos Royalties do petróleo entre as unidades da Federação

5 de março de 2010

Agência Câmara de Notícias

05/03/2010

Última votação do pré-sal é o destaque da pauta do Plenário

Eduardo Piovesan –  Reportagem
João Pitella Junior –  Edição

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/

O projeto sobre o regime de partilha e a distribuição de royalties do petróleo do pré-sal  (PL 5938/09) e os destaques à PEC 446/09, que estabelece o piso salarial dos policiais e bombeiros dos estados, são os principais itens da pauta do Plenário. Na Semana da Mulher, também está pautada a PEC 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que garante a presença de pelo menos uma mulher nas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado e nas comissões.

O último projeto do Executivo sobre o pré-sal será votado na quarta-feira (10). O texto principal foi aprovado, em dezembro, na forma de um substitutivo  do relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A principal polêmica é em torno da distribuição entre os estados dos royalties do petróleo, tanto do óleo extraído da camada do pré-sal quanto de outros blocos.

Emenda
Para concluir a análise desse projeto, o Plenário precisa votar um recurso contra a decisão, do presidente Michel Temer, de não admitir uma emenda dos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) por falta de assinaturas de apoio. Temer atendeu a uma questão de ordem  do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A emenda determina que os royalties e a participação especial devidos pela exploração do petróleo (do pré-sal ou não) sejam distribuídos de acordo com os critérios dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM). Metade dos recursos iria para os estados e metade para os municípios.

O conteúdo da emenda provoca divergências entre os estados e também dentro dos partidos, pois, se aprovada, ela retiraria recursos dos principais produtores de petróleo (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo), em benefício dos demais estados e municípios.

Além de decidir sobre o recurso, os deputados precisarão votar a própria emenda se ele for aprovado.

PEC dos policiais
Para a sessão de terça-feira (9), está prevista a votação dos destaques  à PEC 446/09, do Senado, que remete a uma lei federal a criação de um piso salarial para os policiais e bombeiros. O texto principal aprovado estabelece também um piso provisório enquanto a lei não for publicada.

Continue lendo »


(Vídeo) Análise Contrafactual: O que faltou para a vitória da Argentina na Guerra das Malvinas?

19 de fevereiro de 2010

Política Externa

(Vídeo) Análise Contrafactual: Para a Vitória Argentina na Guerra das Malvinas

February 19th, 2010
http://www.politicaexterna.com/

Por Daniel Cardoso T.

Análise contrafactual é quando você imagina quais seriam as consequência de ações diferentes em determinados momentos históricos. Por exemplo: se Hitler não tivesse entrado em guerra com a URSS, teria a Alemanha vencido a 2ª GM? Ou, se Napoleão tivesse vencido a Rússia, teria ele criado um império tão duradouro quanto o Romano?

Já li, se não me engano no livro do Nye, que os historiadores tendem a não gostar desse tipo de análise. Alguns afirmam que não passa de ficção.

Em termos de temperamento humano, seria o embate entre sujeitos movidos pela intuição e os que têm os pés amarrados ao chão. Eu pertenço ao campo dos intuitivos e creio que essas análises são muito enriquecedoras/desafiadoras e ensinem muito mais que os fatos em si. Contudo, ela deve vir somente após haver um bom conhecimento do que ocorreu.

Clique no link abaixo para ver todos os arquivos de vídeo, produzidos pelo Discovery Channel e em espanhol…

“Malvinas: La historia que pudo ser” 1 de 5

“Malvinas: La historia que pudo ser” 2 de 5

“Malvinas: La historia que pudo ser” 3 de 5

“Malvinas: La historia que pudo ser” 4 de 5

“Malvinas: La historia que pudo ser” 5 de 5

http://www.politicaexterna.com/

Petróleo nas Malvinas aumenta tensão entre Argentina e Inglaterra em meio às mudanças na Geopolítica do Atlântico Sul

18 de fevereiro de 2010

Diário do Pré-Sal

Petróleo nas Malvinas aumenta tensão entre Argentina e Inglaterra em meio às mudanças na Geopolítica do Atlântico Sul

Lucas Kerr de Oliveira


A atual crise nas Malvinas é apenas mais um capítulo de uma longa disputa entre Argentina e Inglaterra pela posse destas ilhas de  localização estratégica e com recursos petrolíferos ainda por serem mapeados.

A disputa remonta ao século XIX, quando a Inglaterra invadiu e anexou as ilhas. A Inglaterra já era a maior potência navaldo mundo e considerava as ilhas importantes como base para sua marinha de guerra, pois sua localização permitia vigiar facilmente a passagem do Atlântico para o Pacífico, entre  a América do Sul e a Antártida.

A utilidade da ilha foi comprovada durante a I Guerra Mundial, quando deu grande vantagem à Royal Navy da inglaterra, na luta contra Kaiserliche Marine, a marinha imperial da Alemanha, o que ficou conhecido como “Batalha das Falklands“, em dezembro de 1914.

Posteriormente a posse das Malvinas e outras ilhas do Atlântico Sul serviriam para legitimar reivindicações territoriais do Reino Unido sobre territórios na Antártida, que foram suspensas (ao menos por enquanto) pelo Tratado da Antártida de 1959.

Assim, para a Inglaterra, manter a posse das ilhas significava (e talvez ainda tenha este significado), a perspectiva futura de voltar a reivindicar territórios na Antártida quando a vigência do tratado se encerrar, e possivelmente, este continente puder vir a ser ocupado para fins econômicos.

Não bastassem estes aspectos estratégicos, somaram-se fortes interesses econômicos pela posse de uma grande área de 200 milhas no entorno das ilhas, o mar patrimonial ou Zona Econômica Exclusiva (ZEE). Nesta área a Inglaterra tem exclusividade para a exploração de recursos naturais como a pesca, o turismo ou a extração de petróleo e gás natural.

Esta perspectiva se ampliou nos anos 1970, quando foram encontrados os primeiros indícios de petróleo na região. Entretanto, ainda eram reservas petrolíferas de difícil acesso, e o preço do barril do petróleo no início dos anos 1970 não passava dos US$ 2,00 ou 3,00. Duas crises do petróleo nos anos 1970 mudaram rapidamente este quadro.

A conjuntura da  Guerra das Malvinas em 1982

A Guerra das Malvinas, em 1982, ocorreu após quase uma década de crise petrolífera mundial, quando o mundo sofrera as consequências da crise petrolífera de 1973 e voltara a sentir os duros efeitos do aumento repentino do preço do petróleo, após a crise de 1979-1980, resultante da Revolução no Irã (1979) e da subsequente eclosão da Guerra Irã-Iraque (1980).  Os preços do barril tiveram um pico de mais de US$ 40,00 em 1981-1982, circundavam a faixa dos US$ 30,00/barril.

Isto contribuiu para que a Inglaterra decidisse travar uma guerra de grandes proporções com a Argentina, deslocando cruzadores, porta-aviões, bombardeiros estratégicos, submarinos nucleares  e milhares de soldados para o Atlântico Sul.  

Margareth Thatcher teria, inclusive, ordenado o deslocamento de armas nucleares táticas para o cenário da conflagração. Como as armas nucleares inglesas eram na prática americanas, ficou subentendida a aprovação dos EUA, que na pior das hipóteses fizeram “vista grossa”. A Inglaterra havia argumentado que deslocava estas armas para o Atlântico Sul porque não sabia se a Argentina também não tinha armas nucleares, já que tinha um programa nuclear secreto.

A União Européia – na época Mercado Comum Europeu -, iniciou um embargo comercial à Argentina, que incluiu tanto o bloqueio da importação de produtos argentinos como carne e trigo, como restrições para a exportação de determinados produtos, como armas, à Argentina. Em meio a uma batalha aeronaval, a Argentina se viu impedida de adquirir novos mísseis anti-navio, que o país não fabricava e dependia de países fornecedores que eram membros da OTAN.

Consequências da  Guerra das Malvinas e a conjuntura dos anos 1980 e 1990

As consequências imediatas da guerra todos conhecemos e são sempre lembradas pela mídia: acelerou o declínio da ditadura militar na Argentina, que colapsou em seguida.

Além disso, o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) passou a ser considerado “letra morta” por muitos países latino-americanos, pois os Estados Unidos deixara claro que um membro da OTAN era muito mais importante do que um membro do TIAR. Entretando as consequências foram ainda mais profundas, para o bem e para o mal.

O receio de que os países da região se tornassem alvo das potências nucleares também mobilizou esforços da parte da diplomacia brasileira em favor da criação da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, visando declarar o Atlântico Sul uma zona desnuclearizada.

O principal resultado positivo da guerra foi a aproximação entre Brasil e Argentina. Com o embargo europeu aos produtos argentinos o Brasil passou a comprar grandes quantidades de  carne, trigo e outros produtos produzidos por aquele país. O processo de aproximação  resultou em um acordo nuclear bilateral, para fins pacíficos; passo fundamental para acabar com as desconfianças mútuas no plano político-militar. Este tratado foi seguido de uma série de tratados bilaterais no período dos Presidentes Sarney e Alfonsín, que resultaram na criação do Mercosul.

Entretanto, na sequência o acordo de cooperação nuclear para fins pacíficos entre Brasil e Argentina foi relegado ao segundo plano e nunca foi criada uma empresa binacional de energia atômica.

Sem cooperação de verdade, os dois países continuaram relativamente dependentes de tecnologias estrangeiras de alto custo para a manutenção de suas usinas ou para a construção de novas usinas.

Na prática os programas nucleares da Argentina e do Brasil foram paralisados nos anos 1990 devido ao corte de verbas para a área militar, durante os governos neoliberais. Isto significou o fechamento ou atraso no desenvolvimento de uma série de tecnologias estratégicas de uso dual, como a nuclear e aeroespacial.  Como parte deste processo, nos anos 1980 a 1990, a indústria de defesa dos dois países foi desmontada, o que colaborou para encerrar todo um ciclo de desenvolvimento tecnológico autônomo que os dois países vinham tentando desenvolver ao longo do século XX.

No auge do neoliberalismo dos anos 1990, muitos defenderam que o Brasil não precisaria mais ter forças armadas, pois o mundo pós-Guerra Fria seria pacífico e o país não teria inimigos. No máximo , diziam, o país deveria manter uma parte do exército, mas apenas para usar como força de polícia especial, de forma esporádica ou ocasional, como, por exemplo, para ocupar favelas no Rio de Janeiro. O resultado foi que muitos aceitaram este discurso e o país “desmontou” grande parte da sua capacidade defensiva, acreditando em um período de “paz e prosperidade” sob a hegemonia dos EUA.

O Brasil em tempos de pré-sal, a geopolítica do petróleo e o futuro da nação

Entretanto, o mundo mudou rapidamente, e o Brasil, mais uma, vez saiu perdendo. O Sistema Internacional tem se mostrado progressivamente instável, especialmente nas zonas petrolíferas, onde uma infinidade de conflitos armados, guerras civis ou guerras de ocupação proto-colonial, como no Iraque, mostram-se a regra, e não a exceção.

A descoberta de gigantescas reservas de petróleo na camada pré-sal do litoral brasileiro, simplesmente pode atrair a cobiça internacional sobre as riquezas brasileiras em uma escala como nunca se viu antes. Há projeções que falam em mais de 100 bilhões de barris de petróleo no pré-sal, o que significa algo como um Kuwait ou um Iraque no nosso litoral. Por si só, isto já seria suficiente para modificar a geopolítica do Atlântico Sul. Não é difícil imaginar o que poderá acontecer se novas descobertas deste tipo, forem feitas em formações geológicas semelhantes ao nosso pré-sal (bacias petrolíferas abaixo de camadas de rochas salinas), em outros locais do Atlântico Sul, tanto no litoral da América do Sul, como da África.

Isto é mais um motivo que nos ajuda a entender porque o Brasil simplesmente não pode esperar que o mundo  torne-se mais pacífico em um futuro próximo. Menos ainda acreditando que isto faria da América do Sul e do Atlântico Sul regiões mais pacíficas.

Ao contrário, com o esgotamento das reservas petrolíferas mais antigas e de mais fácil acesso – o  fim do petróleo barato -, e o aumento da demanda energética dos países emergentes, a perspectiva da escassez petrolífera torna-se sombria para um futuro não tão distante, como 2020 ou 2030.

Afinal, quem pode garantir que em 2025, uma potência emergente qualquer, alegando razões de Segurança Energética ou de Segurança Nacional, resolva de uma hora para outra, que precisa das enormes reservas de petróleo do pré-sal brasileiro a qualquer custo? Basta projetar uma situação meramente hipotética, para imaginarmos o que significaria para o Brasil uma ameaça vinda de uma potência emergente.

Imaginemos, por exemplo, um país como a India, que hoje já tem armas nucleares, e que, neste caso hipotético,  poderá ter em 2025 ou 2030 uma grande marinha de guerra, com porta-aviões e submarinos lançadores de mísseis nucleares. Apenas para ilustrar este exemplo fictício, segundo algumas projeções, em 2025 a India terá quase 1,5 bilhão de habitantes, possivelmente o 5o ou 6o PIB mundial e vai depender ainda mais do que hoje de petróleo e gás importado. Possivelmente  estará importando algo em torno de 90% do petróleo que consume. Sob certas circunstâncias, um chefe de Estado indiano, por exemplo, de um partido radical fundamentalista hindu, ficaria muito tentado a dizer que recebeu instruções de qualquer um dos mais de 5 mil deuses do país, para exigir o petróleo brasileiro para o seu país , pois afinal de contas, está no mar.

Com certeza, em 2025, o Brasil será rico em petróleo, mas não temos como saber se terá capacidade de defesa contra uma ameaça de tal natureza. O grande problema é que não é possível prever o que acontecerá em 2020, 2025, ou 2030, quando qualquer uma das grandes potências mundiais de então, poderá ter capacidade militar para ameaçar o Brasil e  pode querer se aventurar na tentativa de tomar nossas riquezas, como as grandes reservas de água, a Amazônia ou o petróleo do pré-sal.

O problema é que se o Brasil não possuir uma capacidade defensiva minimamente compatível com a necessidade de garantir sua soberania e o bem estar do seu povo, poderá se tornar presa fácil das pressões e chantagens das grandes potências. Isto porque não é necessário nem ao menos uma invasão do território continental para causar grandes danos ao país, o simples ataque à infra-estrutura petrolífera em alto-mar já seria catastrófico, e há exemplos históricos deste tipo de acontecimento que não pode ser ignorados.

Embora esse seja um cenário pouco provável, sabemos que a Inglaterra foi à guerra  para preservar o controle de uma reserva petrolífera em alto mar, no caso as Malvinas, cujo volume de petróleo não se sabe ao certo até hoje. O que isto poderá significar para os países do sulamericanos e africanos que têm reservas sabidamente gigantes de petróleo em alto?

A geopolítica do Pré-Sal e o futuro da integração sul-americana

Contudo, com o aprofundamento da integração regional no âmbito da Mercosul e da UNASUL, é possível esperar que a cooperação Brasil-Argentina em áreas estratégicas seja retomada em larga escala. A retomada da cooperação nuclear e a criação de um programa espacial conjunto, seriam iniciativas fundamentais para alavancar o desenvolvimento tecnológico dos países que hoje formam o núcleo da integração sul-americana.

É preciso avançar na cooperação tecnológica. Iniciativas como a construção de um  submarino brasileiro-argentino, poderiam permitir a fabricação em escala, que continua necessária para baratear este tipo de equipamento tão vital para a defesa do litoral de ambos os países.

O mesmo seria válido para a cooperação na fabricação de aeronaves, tripuladas ou não, ou  de mísseis  anti-navio, que seriam de valor absolutamente estratégico para os dois países. Isto ajudaria a integrar as indústrias de alta tecnologia dos dois países, fortalecendo ainda mais o processo de integração sul-americana.

A cooperação no ramo petrolífero também é fundamental. É preciso criar uma nova empresa petrolífera sul-americana, que permita a essses países se beneficiarem da economia de escala da produção para o mercado sulamericano, ao mesmo tempo em que viabiliza uma escala de investimentos ainda maior, que nenhum destes países conseguiria sozinho.

Isto pode permitir ampliar também a integração da indústria naval destes países, assim como as cadeias produtivas ligadas ao fornecimento de bens e serviços ao setores petrolífero e energético,  gerando ainda mais empregos na região.

Uma nova empresa petrolífera sul-americana poderia garantir que os equipamentos, navios e plataformas tivessem peças fabricadas em diferentes países da América do Sul. Também permitiria consolidar a liderança destes países na exploração e extração de petróleo em águas ultra-profundas, com foco no Atlântico Sul. Esta capacidade industrial-tecnológica daria grande vantagem competitiva ao conjunto desses países, mas também facilitaria a manutenção da soberania sobre as áreas petrolíferas localizadas em alto mar. Hoje a única empresa sul-americana competitiva neste ramo é a Petrobrás, que já está  procurando áreas do tipo pré-sal no litoral africano.

http://www.getech.com/interpretation/South_Atlantic_Margins_Brochure_A4.pdf

Por enquanto é difícil saber se a camada de rochas do tipo pré-sal da região das Malvinas  tem potencial petrolífero.  Mas mesmo que não tenha petróleo no pré-sal, as reservas já encontradas na camada pós-sal parecem ser grandes o suficiente para interessar a um país como a Inglaterra, que já esgotou quase todo o seu próprio petróleo , extraído das outrora grandes reservas do Mar do Norte.

A Argentina sozinha não tem força política ou econômica para mudar o status colonial das Malvinas. Embora  o Comitê de Descolonização da ONU atualmente classifique o território como ocupado, ou sem governo próprio, dificilmente a Inglaterra irá descolonizá-lo apenas por pressão de declarações do governo argentino. Mas esta seria uma excelente oportunidade para que a UNASUL mostrasse unidade em torno de um tema de consenso na região: que as Malvinas pertencem à Argentina e não à Inglaterra. Uma declaração conjunta do Conselho de Segurança da UNASUL, mesmo que formal, daria outro peso político para esta questão.

É pouco provável que a atual crise em torno das Malvinas resulte em uma nova guerra. Mas isto não significa que o Brasil pode descuidar do seu futuro. De uma forma ou de outra, o futuro do Brasil estará profundamente ligado ao futuro da América do Sul, assim como o futuro da Petrobrás está ligado ao desenvolvimento do pré-sal.

O Brasil tem uma oportunidade ímpar em sua história: a disponibilidade de um recurso estratégico que o país tem plena capacidade tecnológica e econômica para desenvolver. Pela primeira vez o país pode planejar o uso do pré-sal de forma estratégica, para  fortalecer os laços com os países vizinhos, fortalecendo de tal forma a integração sulamericana que esta não possa mais regredir.

O petróleo tem que ser nosso!As primeiras  linhas desta história o país está escrevendo hoje, nas discussões que resultarão na Nova Lei do Petróleo, que integrará um novo marco regulatório para o petróleo no Brasil. É este o passo inicial para garantir a soberania sobre os recursos petrolíferos do país. Soberania esta, que nos permitirá utilizar estas riquezas para a geração de emprego e distribuição de renda, para investir em educação, saúde, infra-estrutura, tecnologia e energias mais limpas, ou seja, para criar um novo tipo de desenvolvimento, socialmente e ambientalmente sustentável, que ajude a melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro e dos povos irmãos da América do Sul.

Lucas Kerr de Oliveira

Após a curta retomada das Malvinas pela Argentina, a União Européia – na época Mercado Comum Europeu -, iniciou um embargo comercial à Argentina, que incluiu tanto o bloqueio da importação de produtos argentinos como carne e trigo, como restrições para a exportação de determinados produtos, como armas, à Argentina. Em meio a uma batalha naval, a Argentina se viu impedidia de adquirir novos mísseis anti-navio, que o país não fabricava e dependia de fornecedores membros da OTAN.

Normal
0

21

false
false
false

PT-BR
X-NONE
X-NONE

/* Style Definitions */
table.MsoNormalTable
{mso-style-name:”Tabela normal”;
mso-tstyle-rowband-size:0;
mso-tstyle-colband-size:0;
mso-style-noshow:yes;
mso-style-priority:99;
mso-style-parent:””;
mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
mso-para-margin-top:0cm;
mso-para-margin-right:0cm;
mso-para-margin-bottom:10.0pt;
mso-para-margin-left:0cm;
line-height:115%;
mso-pagination:widow-orphan;
font-size:11.0pt;
font-family:”Calibri”,”sans-serif”;
mso-ascii-font-family:Calibri;
mso-ascii-theme-font:minor-latin;
mso-hansi-font-family:Calibri;
mso-hansi-theme-font:minor-latin;
mso-fareast-language:EN-US;}


Brizola Neto: Prestem atenção nas Malvinas, diz respeito ao Brasil

17 de fevereiro de 2010

Blog Tijolaço

Prestem atenção nas Malvinas, diz respeito ao Brasil

fevereiro 17th, 2010

Brizola Neto

http://www.tijolaco.com/

Esta aí na foto ao lado é a plataforma de exploração Ocean Guardian – que não se perca pelo nome –  que está sendo rebocada e chega até o final do mês às Ilhas Malvinas. É a primeira das plataformas enviadas para retirar petróleo ao largo das Ilhas Malvinas.  Serão perfurados oito poços exploratórios.

https://i2.wp.com/www.tijolaco.com/wp-content/uploads/2010/02/platafo2.jpgQualquer pessoa  com conhecimentos básicos de logística de petróleo sabe que esta operação custará uma fortuna de centenas de milhões de dólares. Não existe base de terra minimamente próximas para essas plataformas, o que aumenta de forma gigantesca os seus  custos. Cada equipamento e cada trabalhador terá ser trazido de milhares de quilômetros de distância e nem mesmo aeroporto capaz de suportar vôos intercontinentais há na ilha, onde a maior pista é de 900 metros, 400 metros menor que a do nosso Santos Dumont.   Fala-se em trazer materiais construir uma cidade para os trabalhadores. Da Inglaterra às Malvinas a distância é de mais de 12 mil quilômetros, em linha reta. Evitando as águas territoriais brasileiras, mais de 16 mil quilômetros.

Logo, um investimento desta monta não é feito senão com indícios de uma grande quantidade de óleo, que o torne economicamente viável e lucrativo para as empresas petroleiras.

E se há petróleo em quantidade, haverá, tão certo como dois e dois são quatro, proteção militar a esta riqueza. Ou alguém acha que os ingleses vão deixar torres, terminais e navios ao alcance da aviação argentina em meia hora de vôo, sem proteção bélica?

E aí, meus amigos, estaremos diante de um dos maiores pesadelos militares que possamos ter: uma base militar aeronaval  no Atlântico Sul, a pouco mais de três mil quilômetros – alcance de aviões  de caça – de  São Paulo, Curitiba e Porto Alegre.  Sem falar na região do pré-sal. Do ponto de vista militar é muitíssimo pior do que as bases americanas na Colômbia.

O Brasil precisa entrar já nesta questão, diplomaticamente, antes que o impasse entre Londres e Buenos Aires se agrave mais ainda.  Para começar, deixando claro que não aceitará a implantação de qualquer base militar extra-continental no Atlântico Sul.  Não podemos tolerar a militarização de nossas vizinhanças e nem pretender sacrificar o povo brasileiro sendo obrigado a organizar defesas correspondentes a elas.

Esta história de petróleo nas Malvinas, eu venho dizendo aqui, se confirmada, vai ser um dos maiores impasses diplomáticos e militares que o nosso país terá de enfrentar.

http://www.tijolaco.com/

restem atenção nas Malvinas, diz respeito ao Brasil


Novamente adiadas as votações sobre o Pré-Sal e a Nova Lei do Petróleo

10 de fevereiro de 2010

Diário do Pré-Sal

10 de fevereiro de 2010

Novamente adiadas as votações sobre o Pré-Sal e a Nova Lei do Petróleo

A reunião de líderes dos partidos marcada para esta tarde tinha a pretensão de definir um novo cronograma de votações para os Projetos de Lei do novo marco regulatório. Entretanto, a reunião também foi cancelada, adiando novamente as votações. O tema dos royalties e do novo sistema de partilha de produção continuam sendo o núcleo da polêmica, atrasando a votação dos outros projetos de Lei.

Tudo indica que a questão dos royalties continua servindo de “cortina de fumaça” para a questão mais importante para a nação: o modelo de exploração de petróleo e gás e a propriedade do petróleo no Brasil.

Leia as notas da Agência Câmara, a seguir:

______________________________


http://www2.camara.gov.br/agencia/

Agência Câmara de Notícias

10/02/2010 14:51

Cancelada reunião de líderes

Foi cancelada a reunião de líderes convocada para esta tarde. O encontro seria para tentar um consenso sobre a pauta de votações da semana.

______________________________

http://www2.camara.gov.br/agencia/

Agência Câmara de Notícias

10/02/2010 12:36

Votações do Plenário são transferidas para a tarde

Rodrigo Bittar –  Reportagem

Wilson Silveira –  Edição

As votações do Plenário foram transferidas para o período da tarde. O presidente da Câmara, Michel Temer, encerrou a sessão desta manhã poucos minutos após o início da Ordem do Dia. Não houve consenso sobre a pauta de votações. Diante do impasse, Temer convocou uma reunião de líderes para as 14h30, para buscar um acordo.

A previsão inicial era que os deputados votassem os destaques do Projeto de Lei 5186/05, do Executivo, que altera a Lei Pelé, e em seguida o Projeto de Lei 5938/09, sobre o regime de exploração de petróleo do pré-sal e a divisão de royalties. Entretanto, esse projeto foi substituído hoje pelo 5941/09, sobre a capitalização da Petrobras – o que não foi aceito pela oposição, que anunciou a obstrução das votações.

A oposição também protesta contra a decisão da Mesa do Congresso de votar os vetos ao Orçamento de 2010, na noite de ontem, mesmo sem ter havido quorum no Senado.

http://www2.camara.gov.br/agencia/

______________________________

Notícias de hoje, da Agência Câmara, relacionadas à votação do novo Marco Regulatório do pré-sal  e da Nova Lei do Petróleo:

Fonte:    http://www2.camara.gov.br/agencia/


Exploração de petróleo na região das Malvinas aumenta tensão entre Inglaterra e Argentina

5 de fevereiro de 2010

http://www.correiodobrasil.com.br/

Jornal Correio do Brasil

05/02/2010

Aumenta disputa entre Argentina e Grã-Bretanha pelas Malvinas

Por Redação, com Reuters – de Buenos Aires

A Argentina acusou nesta quinta-feira a Grã-Bretanha de apelar ao “fantasma militar” para encobrir a “ilegalidade” da exploração petroleira nas Ilhas Malvinas, cuja soberania é reclama pelo país sul-americano.

Em meio ao aumento na tensão bilateral, no entanto, uma fonte do governo argentino negou a possibilidade de um conflito militar pelo arquipélago, como o que ocorreu entre os dois países em 1982, na qual morreram 649 argentinos e 255 britânicos.

– Apelando ao fantasma militar, o que o Reino Unido faz é deixar mais em evidência a verdadeira realidade: a disputa por soberania existe – disse a fonte do Ministério de Relações Exteriores da Argentina.

A reação argentina veio depois que o jornal Financial Times reproduziu as palavras de um diplomata britânico que disse que o premiê do país, Gordon Brown, está ansioso por assegurar que a disputa com Buenos Aires não escale até alcançar um confronto militar.

– Este é um negócio legítimo nas águas das Ilhas Malvinas (…) Deveria ser permitido que continue e vai continuar – disse o diplomata ao jornal britânico.

A área que rodeia as ilhas poderia ser uma fonte abundante de hidrocarbonetos, segundo especialistas, mas a Argentina e Grã-Bretanha nunca alcançaram um acordo para a exploração conjunta.

Segundo informação difundida em diversas mídias, a Desire Petroleum começará em fevereiro a perfurar em busca de petróleo ao norte do arquipélago.

– A Argentina adverte novamente o Reino Unido sobre a ilegalidade e consequências desse novo ato unilateral, assim como a todos os agentes privados envolvidos, que serão passíveis de futuras demandas judiciais – acrescentou a fonte argentina.

As Ilhas Malvinas estão sob domínio britânico desde 1833, ano que deu início à disputa entre os dois países.

http://www.correiodobrasil.com.br/

Revista da Unesp traz artigo esclarecedor sobre royalties: “Pobres Cidades Ricas”

5 de fevereiro de 2010

http://www2.unesp.br/revista/?page_id=71

Unesp Ciência

edição de fevereiro de 2010

“Pobres Cidades Ricas”

Riqueza que não traz felicidade

Orçamento de cidades fluminenses que recebem royalties da indústria petrolífera deu um salto sem que isso se revertesse em melhoria da qualidade de vida de seus habitantes; pesquisadores alertam para o risco de a mesma coisa acontecer com o pré-sal.


Acesse o artigo em formato PDF aqui ou clique no link para a Revista Unesp Ciência

Dinheiro não é problema. Pelo menos para quatro cidades do Rio de Janeiro que, devido à proximidade dos grandes campos de petróleo do Brasil, recebem das empresas petrolíferas um reforço no orçamento na forma de pagamento de royalties e participações nos lucros – em 2008 o aporte foi de R$ 2,264 bilhões. Isso é particularmente verdade para Campos dos Goytacazes, o município mais beneficiado, que entre 1999 e 2009 auferiu R$ 5.990.555.618 dos rendimentos oriundos do petróleo. Apesar da riqueza que jorra dos 546 poços explorados na Bacia de Campos, a maioria desses municípios enfrenta problemas semelhantes às mais comuns das cidades brasileiras: atendimento de saúde insuficiente, problemas de infraestrutura urbana, déficit de habitação, favelização, pobreza. A situação é chamada por alguns de paradoxo da abundância, pois associa um aumento na renda com a permanência de baixos índices de qualidade de vida.

Desvendar esse paradoxo é o desafio de um grupo de acadêmicos das áreas de economia, administração e políticas públicas que estabeleceram seu laboratório de pesquisas nesse raro pedaço do Brasil, onde sobra verba para o poder público investir.  Um dos objetivos dos trabalhos é dar subsídios para um dos debates mais belicosos em curso no Brasil: o destino dos rendimentos que serão gerados pela exploração do pré-sal, que pode conter reservas equivalentes a 70 bilhões de barris de petróleo. “O pré-sal traz a chance de um novo milagre econômico, mas também é a possibilidade de reduzir desigualdades históricas”, afirma Cláudio Paiva, professor do Departamento de Economia da Unesp de Araraquara. Ele é o responsável pela linha de pesquisa “Finanças públicas, royalties e políticas públicas”, ligada ao mestrado em economia da instituição. Também desenvolve, com as universidades Federal Fluminense e Cândido Mendes, a pesquisa “Planejamento, educação e cultura nas cidades do petróleo”.

Paiva defende que a destinação do dinheiro seja decidida tendo como horizonte um projeto nacional de desenvolvimento. Para criar tal projeto, alerta o pesquisador, é preciso primeiro compreender as experiências que já estão em andamento. “No futuro, a Bacia de Santos pode estar lotada de municípios milionários, tal como acontece hoje no Rio de Janeiro. Por isso é muito importante aprender o que significou para essas cidades a injeção dos recursos do petróleo. Será que elas souberam usar o dinheiro para melhorar a qualidade de vida das pessoas?”

… (continua)

Acesse o artigo completo em formato PDF aqui ou clique no link para a Revista Unesp Ciência

http://www2.unesp.br/revista/?page_id=71

Royalties do petróleo do pré-sal, o egoísmo dos ricos e a “nova” política dos governadores oyalties

24 de janeiro de 2010

Texto publicado na edição de janeiro de 2010 do jornal online “Pare o Trem“, na seção de Política

http://pareotrem.com/arquivo/4-edicao/politica/

Royalties do petróleo do pré-sal, o egoísmo dos ricos e a “nova” política dos governadores

Lucas Kerr de Oliveira


O Brasil está vivendo um momento complexo de debates intensos a respeito da definição dos rumos a serem tomados com a definição de uma nova Lei do Petróleo. Na realidade, é o que está sendo chamado de um novo “Marco Regulatório”, afinal são 4 novas leis e não apenas uma.

Infelizmente foi deixado de lado o debate a respeito da troca do atual modelo de concessões da exploração petrolífera por um modelo mais eficiente e digno, realmente mais próximo do interesse nacional, que seria o de Partilha de Produção. O centro das atenções rapidamente foi deslocado para a questão da distribuição dos royalties.

Simultaneamente, assistimos a velha política dos governadores e coronéis regionais voltar com toda a força no Congresso Nacional. Na Câmara, onde os estados mais ricos e populosos têm as maiores bancadas, começou uma disputa federativa por verbas como não se via há muito tempo. Mais precisamente, os estados de São Paulo e principalmente o do Rio de Janeiro, mobilizaram seus respectivos deputados federais, dos mais diversos partidos políticos, para defender o privilégio de receber mais royalties da produção petrolífera do que as demais unidades da federação. Já não é mais possível contar quantas viagens o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, fez a Brasília, para tentar mobilizar os deputados cariocas contra qualquer mudança na distribuição dos royalties.

Os estados onde ocorre a extração de petróleo já são beneficiados pela geração de empregos, renda, dinamização econômica e produtiva, mais impostos e investimentos associados à atividade de exploração petrolífera. Porque, além disto, garantir ainda enormes privilégios como ganhos extras de royalties? Ainda mais considerando o que determina a Constituição, que todas as unidades da federação são iguais e que o petróleo é um bem de monopólio da União (Art. 177 da Constituição Federal), não uma exclusividade ou privilégio de estados e municípios.

O problema pode ser ainda mais complicado. A atual legislação do setor considera que empresas são “produtoras” de petróleo, quando na realidade apenas “extraem” este recurso natural geologicamente finito e não renovável. Os estados e municípios incorporaram este discurso e passaram a se autodenominar “produtores” de petróleo, quando na realidade, são apenas os territórios em que ocorre a atividade de “extração” de petróleo.

As regras de distribuição de royalties e impostos do pré-sal, aliás, da extração de petróleo offshore, jamais poderiam ser iguais às regras da exploração petrolífera no continente. Em primeiro lugar porque estas áreas estão além das águas territoriais tradicionais, fazendo parte do que é chamado de Zona Econômica Exclusiva, ou seja, uma área do oceano de exploração exclusiva do Brasil. Segundo, porque o petróleo em alto mar geralmente envolve outros tipos de riscos ambientais, muito mais raros, e que, caso ocorram, poderiam afetar toda uma região e não apenas os municípios ou estados onde ocorre a extração de petróleo. A atual legislação prevê uma porcentagem maior dos royalties para os estados em que ocorrem as atividades ligadas à exploração, embarque e refino de petróleo. Mas esta previsão está fundamentada na premissa de que estas atividades provocam danos ambientais. Portanto, receber mais royalties significaria uma espécie de compensação ambiental. Mas a porcentagem que foi estabelecida na legislação ainda vigente, foi definida em uma época em que os royalties significavam uma fonte muito pequena de recursos, pois o Brasil produzia pouco petróleo e o valor do petróleo era várias vezes menor do que é atualmente. Ou seja, a realidade mudou e hoje se faz necessária uma ampla reforma deste procedimento de distribuição de royalties.

É relevante destacar que os estados do Rio de Janeiro e São Paulo são os mais ricos do país. Quais seriam as justificativas éticas e morais para garantir privilégios econômicos desta natureza para os mais ricos? Chega a ser surpreendente que este egoísmo dos estados mais ricos se sobreponha ao interesse coletivo e social da maioria dos brasileiros, em suma, aos interesses da Nação.

Além disto, as supostas “perdas” do Rio de Janeiro não são reais. O Brasil vai dobrar a produção petrolífera em uma década. O preço do petróleo hoje é em média 4 vezes maior do que no início dos anos 2000 e não há nada que indique que possa cair. O cenário mais provável é de que o preço continue subindo, já que a demanda mundial por petróleo deve crescer entre 45 e 50% até 2030. Soma-se a isto, o fato de que o pré-sal representa reservas 7 a 8 vezes maiores do que se supunha existirem, portanto o Brasil vai produzir por muito mais tempo e, consequentemente, serão arrecadados royalties por muito mais tempo do que se imaginava ser possível. Assim, com a atual proposta de substitutivo do PL. 5.938/2009, mesmo com uma redução do percentual de royalties destinados aos estados onde se extrai petróleo, estes irão arrecadar muito mais nas próximas décadas do que arrecadaram no passado.

A solução seria simples e já foi parcialmente apresentada na última versão do substitutivo, aprovado na Câmara com destaques: a criação de um fundo especial para o desenvolvimento de ações e programas para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas. A princípio este fundo receberia 3% dos royalties, mas poderia receber um pouco mais e priorizar a recuperação e a preservação ambiental nos estados e municípios afetados pelas atividades de extração, transporte e refino de petróleo. Também parece justo a criação de um fundo especial semelhante, destinado à qualificação de mão-de-obra dos estados e municípios em que ocorrem atividades petrolíferas. Isto é fundamental para que as atividades de extração e refino de petróleo gerem empregos qualificados e de maiores salários também para a população local. Hoje, sem qualificação, a maior parte da população local não é empregada pelo setor, que acaba exigindo o uso de mão-de-obra mais qualificada vinda de outras regiões, ou até mesmo de outros países. Entretanto, a criação de fundos especiais deste tipo não parece saciar os estados ditos “produtores”, que hoje são privilegiados com uma parcela maior dos royalties e que vêem ampliando esta polêmica.

Tudo indica que esta polêmica toda foi criada, também, para ofuscar o debate sobre outro ponto do Projeto de Lei 5.938/2009: especificamente o que muda a forma de extração de petróleo para o modelo de partilha, beneficiando muito mais o Brasil do que no modelo vigente, de concessão. O modelo de concessão atualmente em vigor não acrescentou nada ao Brasil, mas trouxe lucros enormes às grandes corporações petrolíferas multinacionais que passaram a explorar petróleo no Brasil, autorizados pela lei do petróleo ainda vigente (9.478/1997).

Outro ponto que não vem sendo discutido é qual será a destinação final destes volumosos recursos. A única destinação pré-definida que os estados privilegiados com mais royalties aceitaram foi destinar uma porcentagem ínfima para um fundo ambiental. Este fundo ambiental, a ser criado, poderá financiar programas de adaptação às mudanças climáticas e proteção ao ambiente marinho. O ideal seria que parte destes recursos também fosse destinada ao financiamento de infra-estrutura de transportes mais eficiente e menos poluente, e também programas de geração de energia mais limpa e de forma descentralizada, ou seja, geração de energia nos municípios em que esta é consumida. Poderiam ser construídas usinas geradoras de energia a partir de Biogás extraído dos aterros sanitários ou de centrais de tratamento de esgoto, além de várias pequenas usinas com turbinas de alta potência movidas a óleo vegetal puro, ou seja, derivados 100% de biomassa. Este processo poderia incluir ainda usinas solares, eólicas e até unidades de geração de energia maremotriz e geotérmica. Nas maiores cidades, estes recursos poderiam viabilizar a construção de novas linhas de trem e de metrô, que ajudariam a reduzir o consumo de combustíveis por parte dos automóveis individuais.

Obviamente isto implicaria na garantia da predestinação de parte dos recursos dos royalties do petróleo. Mas, permanece a questão: porque não garantir porcentagens fixas dos recursos do pré-sal para saúde, educação, saneamento básico e habitação, energia limpa? Por exemplo, exigir que estados e municípios destinem 15% dos royalties para educação, 15% para saúde, 15% para projetos de energia e transportes mais limpos, mais eficientes e menos poluentes, e 15% para saneamento básico, habitação, infra-estrutura e lazer. Ainda restaria para cada governo local decidir onde o seu estado ou município iria investir os 40% restantes. Teríamos a garantia de que a população será beneficiada com estes recursos. Mas, por enquanto, não há certezas de que isto será possível. Até porque, tudo indica, esta “nova” política dos governadores parece fortalecida pelo peso demográfico e econômico de alguns dos estados mais ricos do país, que se recusam a permitir que uma porcentagem maior dos royalties beneficie também a maioria dos estados brasileiros.

Por enquanto, nos resta torcer para que o bom senso predomine neste debate, senão na Câmara dos Deputados, ao menos no Senado, em que todos os estados são representados como entes iguais da Federação.

http://pareotrem.com/arquivo/4-edicao/politica/

Com a queda no preço do petróleo em 2008-2009, pagamento de Royalties caiu 27%

18 de janeiro de 2010

Folha de S.Paulo

18/01/2010

Pagamento de royalty do petróleo cai 27% em 2009

DENISE MENCHEN

da Folha de S.Paulo, no Rio

 

A crise econômica internacional fez com que os recursos pagos aos governos como compensação pela produção de petróleo e gás natural despencassem em 2009.

Os royalties, tipo mais comum de compensação, passaram de R$ 10,9 bilhões em 2008 para R$ 7,9 bilhões no ano passado, o que significa uma queda de 27,16%. Os dados são da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

Atualmente, os royalties alimentam os cofres da União, de dez Estados e de mais de 900 municípios que são afetados pela atividade ou estão dentro da área de influência dos campos de produção, estabelecida de acordo com metodologia do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O pagamento varia de acordo com o campo -a alíquota vai de 5% a 10% sobre o valor total da produção- e é feito pelas empresas produtoras. A Petrobras é a principal delas.

De acordo com a economista Fernanda Feil, da Rosenberg Consultores Associados, a queda no valor pago em 2009 é explicada pelo comportamento do preço do petróleo, que despencou com o agravamento da crise econômica internacional, em setembro de 2008, após a falência do banco norte-americano Lehman Brothers.

Após se aproximar dos US$ 150 ao longo de 2008, o barril da commodity tipo Brent bateu US$ 39 depois da crise. De novembro de 2008 a outubro de 2009, o preço médio foi de US$ 58,01, bem abaixo dos US$ 105,52 verificados nos 12 meses anteriores.

O período serve como referência para os pagamentos, já que os depósitos são feitos dois meses depois do mês em que a produção é apurada.

Produção e câmbio

A depreciação da commodity foi tão forte que nem mesmo o aumento do volume da produção e a valorização do real conseguiram compensar as perdas. No mesmo período, a produção aumentou 6,43%, e a taxa média de câmbio passou de R$ 1,74 para R$ 2,10, uma alta de 20,69%.

O cenário afetou também as participações especiais –espécie de royalty extraordinário pago pelos concessionários quando há grande volume de produção ou grande rentabilidade. Nesse caso, foram beneficiados sete Estados e cerca de 30 municípios, além da União.

Dados disponíveis no site da ANP mostram que, de janeiro a novembro do ano passado, os desembolsos desses recursos somaram R$ 8,2 bilhões. No mesmo período de 2008, o montante chegou a R$ 11,7 bilhões.

No entanto, a diferença entre um ano e outro (hoje a queda está em 29,9%) deve sofrer redução. É que auditorias realizadas pela agência resultaram em novos pagamentos em dezembro de 2009, que ainda não aparecem no balanço do ano. Em 2008, o mês de dezembro não registrou pagamento de participações especiais.

 

  Editoria de Arte / Folha Imagem

http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u680882.shtml

Projeto do Fundo Social do pré-sal exige reparos

15 de janeiro de 2010

http://www.valoronline.com.br/

Valor Econômico

15/01/2010

Projeto do fundo do pré-sal exige reparos

Claudia Safatle

Na discussão sobre o pacote de regulamentação da exploração do pré-sal, na Câmara, praticamente ninguém questionou ou se opôs à criação do Fundo Social. Proposto pelo projeto de lei 5.940, o fundo reunirá as receitas oriundas do petróleo para mitigar os riscos fiscais e cambiais a que a economia estará sujeita e, em consequência, fugir dos danos conhecidos na literatura como a “maldição do petróleo” (países ricos em petróleo, mas pobres e desindustrializados).

Por definição, essas receitas serão voláteis, sujeitas às variações dos preços da commodity no mercado internacional, mas vão financiar gastos públicos permanentes e, no caso brasileiro, crescentes desde os anos 90 do século passado.

Para chegar a uma ordem de grandeza do que poderá ser a receita petrolífera no futuro, os economistas do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV ), fizeram algumas simulações, tomando como base o Produto Interno Bruto (PIB) atual, de R$ 3 trilhões, e a perspectiva de produção de um bilhão de barris em 2024, e do volume máximo de 2,3 bilhões de barris em 2034. Para isso, estabeleceram algumas hipóteses: crescimento do PIB per capita real de 3% ao ano entre 2010 e 2035; royalties e tributos de cerca de 60% da receita apurada com a extração do petróleo, tendo este preço em torno de US$ 80 o barril.

Sob estas condições, a arrecadação nas três esferas de governo (União, Estados e municípios) corresponderia a 1,6% do PIB em 2024, chegando a 2,7% do PIB em 2034. É claro que essa é apenas uma tentativa de mensuração, pois há muitas incertezas em jogo. Mas é uma conta plausível e significaria, hoje, pouco mais de R$ 80 bilhões.

Todos os países presenteados com grandes reservas de petróleo criaram seus fundos soberanos, embora esse não seja um modelo imperativo, como forma de apartar as receitas petrolíferas e criar regras transparentes para seu uso, tendo em vista inclusive a formação de poupança para futuras gerações. Apesar de o debate só fazer sentido quando o dinheiro começar a aparecer, lá pelo ano 2020, é agora que as decisões estão sendo tomadas.

A partir de fevereiro, quando termina o recesso parlamentar, o projeto de lei que cria o fundo de estabilização do petróleo deverá ser votado no plenário da Câmara e, de lá, seguirá para o Senado. O momento, portanto, é oportuno para discussão de mais fôlego sobre a sua importância na montagem do arcabouço regulatório do pré-sal, dada as implicações econômicas do manejo futuro das receitas dele decorrentes.

A Carta do Ibre, que será publicada na próxima semana, é dedicada ao tema e sugere alguns reparos ao projeto, para que o uso dos recursos do fundo seja capaz de equilibrar interesses políticos e setoriais não raro conflitantes. Ela chama a atenção, também, para um aspecto meio esquecido da arquitetura do pré-sal, que é a criação de instrumentos para que os Estados e municípios, que vão receber vultosas somas na partilha das receitas, evitem os desperdícios com obras absolutamente desnecessárias apenas porque sobram recursos.

O exemplo recorrente é de um dos municípios fluminenses forrados com dinheiro de royalties do petróleo, que cobriu com porcelanato o calçadão da praia. Construir um hospital modelo, ao invés de gastar com piso de porcelanato, certamente teria sido um uso mais correto dos royalties. Mas nenhum prefeito quer que seu município seja o receptor de doentes de todos os demais municípios do Estado, que carecem de bons hospitais.

Uma sugestão, conforme o diretor do Ibre, Luiz Guilherme Schymura, é que os Estados e municípios sejam incentivados, por lei federal ou alguma outra forma, a também formar fundos de estabilização, e que os governadores busquem estabelecer um sistema de coordenação intermunicipal no uso do dinheiro.

Há inúmeros formatos de fundos soberanos de estabilização de receitas do petróleo que o Ibre cita no texto da carta. Tal como definido no projeto de lei 5.940, o fundo brasileiro terá a função de estabilizar as receitas, constituir poupança pública e financiar projetos de desenvolvimento social. A fonte de receitas será a parcela da exploração do pré-sal, inclusive dos blocos já licitados, que cabe à União (incluindo bônus de assinatura, royalties e comercialização de petróleo e gás), e as rendas obtidas com a aplicação do dinheiro. Por um período ainda indefinido, porém, parcelas do principal poderão ser gastas.

A gestão e aplicação dos recursos do fundo ficarão a cargo do Comitê de Gestão Financeira do Fundo Social (CGFFS) e o Conselho Deliberativo do Fundo Social (CDFS). Ambos, assinala Shymura, terão composições definidas pelo Executivo, sem qualquer interferência do Congresso ou de outras instâncias da sociedade.

Para que a etapa de formação de poupança não seja sistematicamente adiada e os governos não gastem o principal do fundo, será fundamental que o Executivo “aja de boa fé no momento em que propuser ao Congresso a regulamentação definitiva do Fundo Social, tendo como objetivo uma distribuição equilibrada das receitas do pré-sal no curto, médio e longo prazos”, atenta o Ibre.

O modelo de gestão, fortemente concentrado nas mãos do Executivo, mais especificamente no grupo partidário e político que estiver no controle do governo, pode ser melhorado. A composição do CGFFS e do CDFS, definida por atos do Poder Executivo, reforça a concentração. Há exemplos distintos no mundo, que podem servir de exemplo de uma gestão mais compartilhada. No Alasca, o fundo tem personalidade jurídica e institucional independente. No Chile e na Noruega, um corpo técnico da burocracia de Estado gere o fundo e delimita o teto de gastos, cita a carta do Ibre. Uma possibilidade, aqui, poderia ser de um fundo independente fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União.

O certo, porém, é que os fundos de estabilização não são uma panaceia fiscal e, como bem assinala o Ibre, não substituem o comprometimento do governo e da sociedade com a estabilidade macroeconômica mais ampla, incluindo o controle dos gastos públicos e da inflação.

Claudia Safatle é diretora-adjunta de Redação e escreve às sextas-feiras

http://www.valoronline.com.br/

Separatistas da região petrolífera de Cabinda atacam a seleção do Togo em Angola: 1 morto e 9 feridos

8 de janeiro de 2010

http://www.estadao.com.br/

Estadão Online

sexta-feira, 8 de janeiro de 2010

Ataque à seleção do Togo em Angola deixa 1 morto e 9 feridos

Equipe viajava do Congo para o país vizinho para disputar a Copa Africana das Nações, que começa no domingo

Associated Press, Reuters

Enclave de Cabinda fica entre Congo e Angola

Enclave de Cabinda fica entre Congo e Angola

Arte/estadao.com.br

LUANDA – O ônibus da seleção do Togo foi atacado por homens armados em Angola nesta sexta-feira, 8, a dois dias da Copa Africana de Nações. O motorista do ônibus morreu. Nove membros da delegação estão feridos. Dois deles são jogadores: o goleiro Kodjovi Obilale, que está em estado grave, e o zagueiro Serge Akakpo. Os outros feridos são membros da direção desportiva, administrativa e médica, de acordo com o ministério dos Esportes de Togo. O ataque aconteceu no enclave de Cabinda, região rica em petróleo, com inspirações separatistas.

O ministro Angolano Antonio Bento Bembe, responsável pelo enclave de Cabinda, afirmou que o ataque é um ato terrorista. “É um ato de terrorismo que estamos lidando enquanto falamos”, disse. Bembe, contudo, não acredita que o grupo separatista Frente para a Libertação do Enclave de Cabinda, que assumiu a responsabilidade do ataque, tenha sido o verdadeiro autor do atentado: ” A FLEC não existe faz tempo. O ataque provém de certos indivíduos que querem nos causar problemas”.

De acordo com Alaixys Romao, um dos jogadores da equipe, sete pessoas foram baleadas. “Atiraram nos jogadores como se eles fossem cachorros e tivemos que ficar 20 minutos debaixo dos assentos para escapar das balas”, declarou à Rádio Monte Carlo o atacante Thomas Dossevi, do Nantes. Ainda segundo Dossevi, o ataque foi executado por homens encapuzados fortemente armados.

A equipe ia do Congo, onde estava treinando, para Angola, onde estreia na segunda-feira no torneio contra Gana. Após participar do Mundial da Alemanha, em 2006, a equipe não conseguiu garantir vaga na África do Sul. O principal nome da equipe é o atacante Adebayor, do Arsenal, da Inglaterra.

O atacante Dossevi também declarou à edição digital do diário francês L’Equipe que os jogadores estão assustados e já não desejam mais participar da Copa. “Nós somos capazes de fazê-lo. Minha primeira preocupação é com a saúde dos feridos, porque havia uma grande quantidade de sangue no chão. No momento, não temos muitas notícias, só sabemos que eles já foram levados ao hospital”, disse Dossevi. “Atiraram em nós, mesmo estando escoltados por dois ônibus e pela polícia”, acrescentou.

Um porta-voz do Comitê Organizador da Copa Africana de Nações já afirmou que a competição acontecerá, apesar do atentado contra a seleção de Togo. Uma delegação de oficiais angolanos e uma delegação da Confederação Africana de Futebol irá a Cabinda neste sábado, 9, enquanto o primeiro ministro angolano se encontrará com o presidente da CAF, Issa Hayatou, “para tomar decisões a fim de garantir um seguimento tranquilo da competição”. A CAF expressou seu “total apoio e simpatia para com toda a delegação de Togo”. A FIFA também manifestou sua “máxima simpatia” em um pronunciamento.

Seleção em partida das eliminatórias da Copa de 2010 em setembro. Foto: Noel Kokou Tadegnon/Reuters


http://www.estadao.com.br/

%d blogueiros gostam disto: