Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-Sal retoma suas atividades

14 de maio de 2011

Sul21
13 de maio de 2011

Gaúchos reinstalam comitê em defesa do pré-sal

Felipe Prestes

 

Foi reinstalado ontem (12), na Assembleia Legislativa, o Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-Sal, que estava inativo desde o fim da legislatura passada. Com a presença de representantes de trabalhadores petroleiros, centrais sindicais, movimentos estudantis, entre outras entidades, os presentes concordaram que uma etapa foi vencida pelo Comitê com a aprovação do marco regulatório do pré-sal, em dezembro do ano passado. A conversa de ontem serviu para iniciar um debate sobre os novos rumos, após a aprovação do projeto.

“Ainda que as leis do marco regulatório já estejam vigorando, há uma série de vetos que ainda serão analisados. A reunião questionou algumas questões sobre estes vetos”, afirma o deputado Raul Carrion (PC do B), um dos que solicitou à mesa diretora da Assembleia a retomada do comitê. Entre os temas em discussão, esteve o veto à emenda Ibsen/Simon que trata dos royalties do petróleo. Uma nova reunião do comitê já está marcada para o próximo dia 25.

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Linha do tempo desde a descoberta de petróleo no Pré-Sal

10 de abril de 2011

Agência Petrobrás de Notícias

Exploração e Produção

Cronologia do Pré-sal: A linha do tempo desde a descoberta de Petróleo no Pré-Sal

2011

Fevereiro – Entrada em operação do Teste de Longa Duração (TLD) do reservatório de Tracajá, no campo de Marlim Leste, Bacia de Campos. Localizado a 124 km da costa do Rio de Janeiro, o poço foi interligado ao navio-plataforma P-53. O teste começou com vazão de 23.300 barris por dia.
Fevereiro – Descoberta nova acumulação de petróleo leve (26 API) em reservatórios do pré-sal, na Bacia de Santos, em poço denominado Macunaíma 4-BRSA-818 .

Fevereiro – Entrada em operação do Teste de Longa Duração (TLD) do reservatório de Tracajá, no campo de Marlim Leste, Bacia de Campos. Localizado a 124 km da costa do Rio de Janeiro, o poço foi interligado ao navio-plataforma P-53. O teste começou com vazão de 23.300 barris por dia.

Janeiro – Aprovado o afretamento de duas plataformas do tipo FPSO destinadas aos pilotos de Guará-Norte (BMS-9) e Cernambi (BMS-11), no pré-sal da Bacia de Santos. Cada unidade afretada terá capacidade para produzir 150 mil barris diários e entrada em operação em 2014, antes do previsto.

Janeiro – A Companhia comunica uma nova descoberta nos reservatórios do pré-sal, na Bacia de Santos, no bloco BMS-9, com a perfuração do poço de extensão Carioca Nordeste (3-SPS-74). O poço está localizado na área de avaliação do prospecto de Carioca, a uma profundidade de 2.151 metros.

2010

Dezembro – Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona a lei que estabelece o novo modelo de exploração de petróleo na camada do pré-sal. A lei, aprovada no Congresso Nacional no início de dezembro, estabelece que o atual modelo de concessão para a exploração de petróleo será substituído pelo mecanismo de partilha da produção. Por esse sistema, as empresas responsáveis pela exploração terão que repassar para a União parte do petróleo extraído. Além do novo modelo de exploração, a lei sancionada hoje determinou que a Petrobras seja a operadora única dos blocos de exploração do pré-sal e terá uma participação de 30% dos consórcios que forem formados.

Dezembro – Petrobras declara a comercialidade de petróleo de boa qualidade e gás nas áreas de Tupi e Iracema. Tupi passa a se chamar campo de Lula, e Iracema, campo de Cernambi. No campo de Lula, o volume recuperável é de 6,5 bilhões de barris de óleo equivalente, com grau API 28. No campo de Cernambi, o volume recuperável é de 1,8 bilhão, com grau API 30. No total, o volume recuperável é de 8,3 bilhões de barris de óleo equivalente (óleo e gás). Lula será o primeiro campo supergigante de petróleo do País (volume recuperável acima de 5 bilhões de boe) e o campo de Cernambi está entre os cinco maiores campos gigantes do Brasil.

Dezembro – Entra em operação o Teste de Longa Duração (TLD) do reservatório de Carimbé, na Bacia de Campos, descoberto em maio de 2010. Esse teste, efetuado no poço 6-CRT-43-RJS, marco o começo da exploração de petróleo no pré-sal da porção central da bacia sedimentar. O poço foi interligado à plataforma P-48, no campo de Caratinga, na Bacia de Campos. A produção inicial prevista é de 24 mil barris diários.

Novembro – A Petrobras assina com a Engevix Engenharia contratos, no valor de US$ 3,46 bilhões, para a construção dos oito cascos das plataformas chamadas de “replicantes”, que vão operar no pré-sal na Bacia de Santos. Cada unidade, do tipo FPSO, terá capacidade de produzir 150 mil barris diários de petróleo. A previsão é que entrem em operação até 2017 e devem acrescentar 900 mil barris à produção nacional. Os dois primeiros cascos serão entregues em 2013, os demais até 2015.

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Discovery Channel debate exploração do petróleo do Pré-Sal em novo documentário

20 de fevereiro de 2011

O documentário “O Desafio do Pré-Sal” é a mais recente co-produção do Discovery Channel com a produtora brasileira Mixer, cujo tema é a exploração do petróleo do Pré-Sal. Dirigido por Marcello Bozzin, tem uma hora de duração e entrevista diversos especialistas, desde engenheiros, cientistas, ambientalistas e analistas de relações internacionais e geopolítica do petróleo, que discutem diferentes perspectivas referentes aos principais aspectos da exploração do Pré-Sal, desde sua geografia e formação geológica, passando pelos desafios tecnológicos, financeiros e ambientais, até os aspectos políticos, econômicos e geopolíticos envolvidos na exploração deste grande campo petrolífero que pode conter cerca de 100 bilhões de barris de petróleo, situando sua descoberta entre as maiores das últimas décadas em todo o mundo.

Os demais documentários resultantes desta parceria incluiram temas como as enchentes e as pesquisas com células-tronco, que passaram no Discovery Channel em fevereiro deste ano, todos coproduzidos pela Mixer sob supervisão do Discovery Networks Latin America/US Hispanic.

O vídeo com a chamada para o documentário está disponível na página do programa Ooops! do UOL:

http://storage.mais.uol.com.br/embed.swf?mediaId=9221712

O video documentário “O Desafio do Pré-Sal” estréia no Discovery Channel nesta sexta-feira, 25 de fevereiro, às 22h.

A grade da programação da Discovery Channel prevê que o vídeo será exibido ainda no dia 26 de fevereiro à 1h, às 5h e às 16h, e no dia 05 de março às 14h.

Com informações do Discovery Channel Brasil.

Lula sanciona nova lei do petróleo com partilha de produção mas veta mudança na distribuição dos royalties do pré-sal

22 de dezembro de 2010

Agência Brasil
22/12/2010

Lula sanciona lei do pré-sal com veto à mudança na distribuição dos royalties

Carolina Pimentel

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje (22) a lei que define novas regras para a exploração de petróleo na camada do pré-sal. Como havia prometido, Lula vetou o artigo que determinava a divisão dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios brasileiros. Outro artigo vetado destinava metade do dinheiro do Fundo Social do pré-sal a programas de educação.

 

Com o veto ao modelo de divisão equânime dos royalties, aprovado pelo Congresso Nacional, o presidente Lula encaminhou ao Parlamento um projeto de lei que garante uma parcela maior de recursos aos estados produtores de petróleo. Assim, cumpre o acordo fechado com os governadores dos principais estados produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo – no ano passado.

 

O modelo aprovado pelos parlamentares e vetado pelo presidente previa a partilha dos royalties conforme os percentuais do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios. Caberia à União compensar os estados produtores pelas perdas com a divisão.

 

O ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmerman, acredita que o projeto de lei encaminhado hoje ao Congresso será aprovado no ano que vem. “Isso é do maior interesse da sociedade brasileira. Tenho certeza que o Congresso brasileiro vai achar uma forma de agilizar para que a gente possa fazer as rodadas [de licitação de blocos do pré-sal no novo modelo de partilha] necessárias”, afirmou.

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Presidente Lula fala sobre o contribuição da Nova Lei do Petróleo para a Soberania Nacional

22 de dezembro de 2010

Estadão
22 de dezembro de 2010

Marco do pré-sal amplia confiança e autoestima, diz Lula

Eduardo Rodrigues, Leonencio Nossa e Karla Mendes

Agência Estado

Após sancionar o novo marco regulatório para a exploração do pré-sal, com veto à divisão dos royalties entre todos os Estados e municípios aprovada pelo Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a nova regulação amplia a base de confiança e autoestima do povo brasileiro. “O novo marco regulatório é um singular presente natalino que o Brasil proporciona a si mesmo. O pré-sal redesenhou a geopolítica mundial do petróleo, justamente quando a oferta mundial diminui e os preços tendem a aumentar”, disse. “Os olhos do (presidente da Petrobras, José Sérgio) Gabrielli até estão brilhando”, afirmou Lula.

O presidente disse que há pouco mais de uma década o País ainda era muito dependente da importação de petróleo, alcançou a autossuficiência em 2006 e, com as novas descobertas nas áreas do pré-sal, dobrou as reservas nacionais.

“Mas o verdadeiro salto transformador remete aos incontáveis desdobramentos econômicos e sociais que essas reservas representam”, afirmou Lula. “A partir de hoje o comando estratégico da exploração está nas mãos de 190 milhões de brasileiros.”

O presidente brincou ao relembrar que o Brasil fez a maior capitalização da história do capitalismo, garantindo recursos para a Petrobras impulsionar a exploração das reservas. “No futuro, essa pergunta cairá no vestibular e as crianças responderão que foi o Bill Gates ou o George Soros, mas estará lá o nome do Lulinha, que fez isso em 2010”, afirmou.

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Câmara dos Deputados aprova nova regra de distribuição de royalties do petróleo

2 de dezembro de 2010

Agência Câmara
02/12/2010

Plenário aprova nova regra de distribuição de royalties do petróleo

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

 

Estados produtores, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, terão de dividir recursos com todos os demais estados brasileiros. Mudança gerou divergências no plenário, mas ainda pode ser vetada pelo presidente da República.

O Plenário aprovou, nos primeiros minutos desta quinta-feira (2), o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 5940/09, que estabelece uma nova regra de distribuição dos royalties  do petróleo entre todos os estados e municípios. O texto, de autoria do Executivo, segue agora para sanção presidencial.

A nova regra, mantida no texto por meio de um destaque  do PPS, prevê que, reservada a parcela destinada à União e aos municípios afetados pela exploração do petróleo, o restante será dividido da seguinte forma: 50% pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 50% pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A aprovação dessa regra contrariou o parecer do relator Antonio Palocci (PT-SP). Atualmente, a lei determina uma distribuição maior aos estados produtores de petróleo, com destaque para o Rio de Janeiro. A Câmara aprovou, no começo deste ano, a nova regra com emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-MG) e Marcelo Castro (PMDB-PI).

Na votação no Senado, foi incluído um artigo determinando que as perdas de estados e municípios produtores com esse novo critério sejam ressarcidas pelo governo federal. O dispositivo continuou no texto aprovado pela Câmara.

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Defesa do pré-sal é uma questão de soberania nacional, diz Haroldo Lima, diretor da ANP

6 de novembro de 2010

Vermelho
06/11/2010

Haroldo Lima: Defesa do pré-sal é uma questão de soberania

Mariana Viel

Em entrevista ao Vermelho, o diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima, falou sobre o recente anúncio do poço de Libra, no pré-sal da Bacia de Campos, que possui uma quantidade de petróleo que se iguala ao restante da reserva brasileira.

Há seis anos no cargo de diretor geral da ANP, Haroldo Lima, acompanhou todo o processo de descoberta da camada pré-sal e as discussões dos primeiros instrumentos para assegurar a soberania brasileira sobre a nova reserva de petróleo.

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Ministro Padilha vai procurar líderes para acelerar votação do orçamento e pré-sal

4 de novembro de 2010

Agência Brasil
04/11/2010

Padilha vai procurar líderes para agilizar votação do Orçamento 2011 e projetos do pré-sal

Priscilla Mazenotti e Yara Aquino

Repórteres da Agência Brasil

Brasília – O governo tem como prioridade até o fim do ano a aprovação no Congresso Nacional do Orçamento 2011 e dos projetos que tratam do pré-sal. Na penúltima reunião ministerial do governo Lula, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que na próxima semana vai procurar os líderes partidários para discutir o assunto.

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Presidente eleita, Dilma Rousseff diz que trabalhará pela aprovação do Fundo Social do Pré-Sal

1 de novembro de 2010

Agência Brasil
31/10/2010

Dilma diz que trabalhará pela aprovação do Fundo Social do Pré-Sal

Luciana LimaLuana Lourenço

Repórteres da Agência Brasil

Brasília – A presidente eleita Dilma Rousseff disse que se empenhará pela aprovação do Fundo Social do Pré-Sal no Congresso e que o dinheiro da exploração dessas áreas será fundamental para garantir investimentos na área de saúde e educação

 

“Trataremos os recursos provenientes de nossas riquezas sempre com pensamento de longo prazo. Por isso, trabalharei no Congresso pela aprovação do Fundo Social do Pré-Sal. Por meio dele queremos realizar muitos de nossos objetivos sociais”, disse a petista, em seu primeiro pronunciamento após o resultado das urnas.

 

Dilma tratou o Fundo Social como uma “poupança a longo prazo” dos brasileiros. “O Fundo Social é mecanismo de poupança de longo prazo para apoiar as atuais e futuras gerações. Ele é o mais importante fruto do novo modelo que propusemos para a exploração do pré-sal, que reserva à nação e ao povo a parcela mais importante dessas riquezas. Recusaremos o gasto efêmero que deixa para as futuras gerações apenas as dívidas e a desesperança.”

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Capitalização da Petrobras gerou R$ 31,9 bilhões em receitas para o Governo brasileiro

26 de outubro de 2010

Agência Brasil
26/10/2010

Capitalização da Petrobras gerou R$ 31,9 bilhões em receitas para o Governo Central

Daniel Lima


Repórter da Agência Brasil

Brasília – A capitalização da Petrobras resultou em R$ 31,9 bilhões em receitas para o Governo Central. Esse valor é a diferença entre a cessão onerosa para a exploração de petróleo da camada pré-sal pela Petrobras, de R$ 74,8 bilhões, e os R$ 42,9 bilhões que o governo desembolsou para adquirir ações da companhia com a finalidade de aumentar sua participação na estatal petrolífera. O resultado é fundamental para que todo o setor público consiga atingir a meta de superávit primário de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

 

O resultado do setor público consolidado (governos federal e regionais) será divulgado amanhã pelo Banco Central. Para o Governo Central (Banco Central, Previdência Social e Tesouro Nacional), a meta é de 2,15% do PIB ou R$ 76 bilhões. Os dados divulgados pelo Ministério da Fazenda mostram que, até setembro, o superávit chega a R$ 54,9 bilhões.

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O perverso projeto entreguista de Serra para o Petróleo do Pré-Sal

8 de outubro de 2010

Carta Maior
08/10/2010
O assanhamento dos tucanos chega ao ponto de David Zylbersztajn, ex-genro de FHC que assessora ao mesmo tempo a campanha de José Serra e multinacionais de energia, inserir uma informação falsa no elogio ao regime das concessões, adotado quando era presidente da Agência Nacional do Petróleo. Os lobbies conservadores e anti-nacionais reunidos em torno da candidatura de José Serra à presidência já se atrevem a defender sem disfarces um retorno ao entreguismo que marcou a gestão do petróleo brasileiro nos oito anos do governo de Fernando Henrique Cardoso. O artigo é de Igor Fuser.

O projeto entreguista de Serra para o pré-sal

Igor Fuser

No embalo do segundo turno, os lobbies conservadores e anti-nacionais reunidos em torno da candidatura de José Serra à presidência já se atrevem a defender sem disfarces um retorno ao entreguismo que marcou a gestão do petróleo brasileiro nos oito anos do governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC). Eles querem a abertura irrestrita das fabulosas reservas do pré-sal brasileiro, a maior descoberta petrolífera dos últimos trinta anos no mundo inteiro, à voracidade das empresas multinacionais. O assanhamento é tanto que, em entrevista ao jornal Valor, David Zylbersztajn, “assessor técnico” da campanha de Serra para a área de energia, distorceu completamente a realidade dos fatos com um grosseiro erro de informação ao defender que, num eventual governo demo-tucano, a exploração do pré-sal ocorra nos marcos do atual regime de concessões, em escandaloso benefício do capital transnacional.

 

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Petrobras celebra maior oferta pública de ações da história mundial

27 de setembro de 2010

27 de setembro de 2010
TVNBR

Petrobras celebra maior oferta pública de ações da história mundial

http://www.youtube.com/watch?v=rVciTt19pW0

MP autoriza uso de fundo soberano para capitalizar empresas estatais ou semi-estatais

3 de setembro de 2010

Agência Câmara de Notícias
03/09/2010

MP autoriza uso de fundo soberano para capitalizar estatais

Reportagem – Janary Júnior

Tramita na Câmara a Medida Provisória 500/10, que autoriza o Tesouro Nacional e as estatais (100% públicas ou de capital misto) a realizarem entre si operações de compra, alienação, transferência e troca de participação societária, desde que o controle acionário da empresa permaneça sob domínio da União. A MP também permite que o Tesouro acione um fundo privado do qual seja único acionista para participar dessas operações.

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Partidos da oposição são contra o uso de Fundo Soberano para aumentar a participação de capital nacional na Petrobrás

1 de setembro de 2010

Agência Câmara
01/09/2010

Deputados divergem sobre uso de fundo para capitalizar Petrobras

O governo e a oposição divergem sobre o uso de recursos do Fundo Soberano do Brasil para a capitalização da Petrobras. Essa possibilidade está prevista na Medida Provisória 500/10, que autoriza as estatais a realizar entre si operações de compra de ações, alienação e cessão de créditos para futuro aumento de capital. Nessas operações, também poderá ser usado um fundo privado do qual o Tesouro Nacional seja cotista único. É o caso do Fundo Soberano, aprovado pelo Congresso no fim de 2008 para promover investimentos em ativos no País e no exterior, minimizar os efeitos da queda da atividade econômica e fomentar projetos nacionais de interesse estratégico.
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Pré-sal é tema de seminário em Brasília

18 de agosto de 2010

Agência Brasil

18/08/2010

Pré-sal é tema de seminário em Brasília

Da Agência Brasil


Brasília – O Ministério de Minas e Energia (MME), a Escola da Advocacia-Geral da União (AGU), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Universidade de Brasília (UnB) promovem hoje (18) o 1º Seminário Brasileiro do Pré-Sal. A abertura será às 9h no MME.

Participam da cerimônia o ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima e o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim.

Durante três dias, especialistas do setor público e privado vão debater o papel e as competências dos órgãos ambientais na exploração do pré-sal, os modelos e questões contratuais, a cessão onerosa de direitos, o contrato de partilha para a exploração do pré-sal e a exclusividade da operação pela Petrobras, entre outros assuntos.

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Votação do pré-sal foi um dos destaques do semestre na Câmara dos Deputados

23 de julho de 2010

Agência Câmara
23/07/2010

Votação do pré-sal foi um dos destaques do semestre

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior


O único projeto sobre o pré-sal que já virou lei (12.276/10) foi aprovado pela Câmara neste semestre. Ele viabiliza a capitalização da Petrobras e concede diretamente à empresa, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal. Os pagamentos, tanto da capitalização quanto do direito de exploração, serão feitos com títulos da dívida pública da União.

Aprovado como PL 5941/09, o texto contém uma novidade importante incluída pela Câmara: os atuais acionistas minoritários da Petrobras poderão usar até 30% dos recursos das suas contas individuais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na subscrição de ações da empresa.

Royalties
Os deputados também aprovaram, no primeiro semestre, o Projeto de Lei 5938/09, que cria o regime de partilha para a exploração do petróleo do pré-sal nos novos contratos. Esse regime estabelece que uma parte do petróleo extraído ficará com a União.

O projeto original, do Executivo, não previa novas regras para a distribuição dos royalties, mas a Câmara aprovou emenda que determina o seu rateio segundo os critérios dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM).

Atualmente, os estados em que se localizam as áreas produtoras ficam com grande parte dos recursos, caso do Rio de Janeiro.

Fundo social
Os deputados também aprovaram o PL 5940/09, que cria um fundo social para receber recursos da União conseguidos com a exploração do petróleo do pré-sal, seja nos contratos de concessão ou nos de partilha.

Uma das novidades incluídas pela Casa permite o direcionamento, ao fundo, de todos os recursos da União conseguidos com royalties e participação especial nos contratos de concessão já vigentes. Essa participação é devida pelas petrolíferas no caso de poços com grande produção.

Depois das eleições, a Câmara deverá analisar o substitutivo do Senado para o projeto. Os senadores incluíram nele, com mudanças, todas as regras sobre royalties e o regime de partilha.

Como parte do balanço das votações da Câmara, leia a matéria sobre os projetos da área de economia.

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ECONOMIA/149767-VOTACAO-DO-PRE-SAL-FOI-UM-DOS-DESTAQUES-DO-SEMESTRE.html

Senado pode concluir votação do marco regulatório do pré-sal nesta semana

16 de junho de 2010

Agência Senado

15/06/2010

Senado pode concluir votação do marco regulatório do pré-sal nesta semana

Cezar Motta

[Foto:]
Matéria retificada em 16/06/2010 às 15h04

O Senado já votou e aprovou a maior parte do marco regulatório do pré-sal , enviado ao Congresso Nacional pelo governo na forma de quatro projetos de lei. Falta apenas a votação do PLC 309/09, que cria a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Petro-Sal. Ainda não foi definido o destino do projeto de lei 16/10, que instituía o sistema de partilha na exploração e tratava dos royalties, porque os dois temas foram incluídos, como emenda, no projeto que cria o Fundo Social do Pré-Sal, o PLC 7/10.

O projeto que cria a Petro-Sal foi o primeiro a chegar ao Senado, em 27 de novembro do ano passado, e está na pauta de votações desta quarta-feira (16), mas dependerá de quorum para votações. Quanto ao PLC 16/10, uma das possibilidades é o seu arquivamento, com o projeto sendo considerado prejudicado. Outra possibilidade é o fim do regime de urgência desse projeto e o veto presidencial à emenda Simon sobre royalties no PLC 7/10 – com isso, a destinação dos royalties só seria decidida depois das eleições.

O que foi aprovado

PLC 7/10 – Tornou-se o principal projeto de todo o marco regulatório do Pré-Sal. Chegou da Câmara dos Deputados apenas com a proposta de criação do Fundo Social a ser formado com os recursos provenientes da exploração do petróleo da camada pré-sal. Recebeu, no entanto, emenda que acrescentou ao projeto o sistema de partilha na exploração e a emenda Simon, que estabelece novos critérios para distribuição de royalties.

Essa emenda distribui o dinheiro do pré-sal para todos os estados e municípios brasileiros, com base nos critérios de distribuição dos fundos de participação dos estados e dos municípios. A União compensará as perdas dos estados e municípios produtores com a parte que lhe caberia.

O Fundo Social, de acordo com o aprovado pelo Senado, terá 50% de seus recursos aplicados em educação pública, sendo 80% deste montante usado em educação básica e infantil. O Fundo Social será aplicado no exterior, para evitar que o excesso de dólares no país valorize excessivamente o Real e prejudique as exportações brasileiras.

O projeto retornou à Câmara dos Deputados em decorrência das emendas que recebeu.

PLC 8/10 – É o chamado projeto de capitalização da Petrobras. Autoriza a União a ceder onerosamente à estatal, na forma de títulos da dívida pública brasileira, o equivalente a cinco bilhões de barris de petróleo, a preços de mercado. A União fica ainda autorizada a subscrever ações de capital social da Petrobras, com integralização pela dívida pública mobiliária federal.Cotistas de fundos com ações da Petrobras poderão usar 30% do FGTS para subscrever ações decorrentes do aumento de capital da empresa.Aprovado sem alterações, o texto foi enviado à sanção presidencial.

PLC 16/10 – Originalmente, criava o sistema de partilhas para a exploração do pré-sal e, emendado pela Câmara dos Deputados, distribuía igualmente entre todos os estados e municípios da União os royalties não apenas decorrentes do pré-sal, mas também de todos os outros poços já encontrados, licitados e em exploração. Como o sistema de partilha e a distribuição dos royalties foram incorporados ao projeto que cria o Fundo Social, o PLC 16/10 ficou esvaziado. Uma das saídas seria o arquivamento, com o projeto sendo considerado prejudicado. Outra saída seria o governo decidir pelo veto do presidente da República à emenda Simon e o PLC 16/10, tratando apenas de royalties, ser votado após as eleições.

Falta votar

PLC 309/09 – Cria a Empresa Brasileira de Petróleo e Gás Natural S.A., a Petro-Sal, que terá participação majoritária da União como acionista, quadro técnico de pessoal próprio, um conselho de administração e cinco diretores nomeados diretamente pelo presidente da República, e será subordinada ao Ministério das Minas e Energia. A Petro-Sal ficará responsável por todos os novos contratos relativos ao pré-sal e pela venda do petróleo e gás encontrados nas novas reservas em exploração.Está na pauta de votações desta quarta-feira (16).

Agência Senado

http://www.senado.gov.br/agencia/

Senado aprova criação do Fundo Social do Pré-sal, regime de partilha e distribuição dos ‘royalties’ a todos os estados

10 de junho de 2010

Agência Senado

10/06/2010

Senado aprova criação do Fundo Social do Pré-sal, regime de partilha e distribuição dos ‘royalties’ a todos os estados

Paulo Sérgio Vasco e  Silvia Gomide

Após mais de 11 horas de discussão, o Plenário aprovou, no início da madrugada desta quinta-feira (10), o substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao projeto de lei do Executivo que cria o Fundo Social do Pré-Sal (PLC 7/10). A matéria – que recebeu 38 votos favoráveis, 31 contrários e uma abstenção – retornará para analise da Câmara, uma vez que o texto aprovado também define que o regime de partilha será o modelo adotado na exploração do petróleo da camada pré-sal , que se estende no subsolo marinho que vai do litoral de Santa Catarina ao Espírito Santo.

Os parlamentares também aprovaram emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que distribui os royalties do petróleo entre todos os estados e municípios, estabelecendo que a União compensará os estados produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo – pela perda de recursos. A emenda de Simon foi aprovada por 41 votos favoráveis e 28 contrários. O relator da matéria e líder do governo, Romero Jucá, afirmou, durante o debate do projeto, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar essa determinação.

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Também foi aprovada emenda resultante de acordo entre os senadores destinando 50% dos recursos do Fundo Social para a educação pública superior e básica. A emenda determina ainda que, do total, 80% dos recursos precisam ser aplicados na educação básica.

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Pré-Sal: regime de partilha será incluído no projeto que trata do Fundo Social

8 de junho de 2010

Agência Senado

PLENÁRIO / Votações
08/06/2010

Jucá define regime de partilha no projeto que trata do Fundo Social

José Paulo Tupynambá


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O substitutivo apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao projeto de lei da Câmara (PLC 7/10) que cria o chamado Fundo Social do Pré-Sal, definiu que o modelo de partilha será o utilizado na exploração do petróleo da amada pré-sal . Para o parlamentar, “o Fundo Social é parte integrante do regime de partilha”, uma vez que “a maior parte de seus recursos provirá da receita da comercialização do óleo pertencente à União”. Para Jucá, “não faz sentido discutir uma proposta sem discutir a outra”.

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Acordo entre governo e oposição permite votação do Fundo Social do Pré-Sal nesta quarta-feira

8 de junho de 2010

Agência Senado

PLENÁRIO / Votações
08/06/2010

Acordo entre governo e oposição permite votação do Fundo Social do Pré-Sal nesta quarta-feira

José Paulo Tupynambá


Atendendo a solicitação feita em Plenário nesta terça-feira (8) pelo líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), aceitou postergar para esta quarta-feira (9) a votação do projeto de lei (PLC 07/10) que cria o Fundo Social do Pré-Sal e a emenda que institui o regime de partilha como modelo a ser utilizado na exploração de petróleo na camada pré-sal . Relator da matéria, Jucá leu sucintamente seu parecer em Plenário, ficando a discussão e a votação da matéria para esta quarta-feira.

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Estudantes voltam a reivindicar 50% da verba do pré-sal para a educação

20 de maio de 2010

Agência Senado

20/05/2010
Estudantes voltam ao Congresso para pedir 50% de verbas do pré-sal para a educação

Da redação / Agência Senado

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Estudantes promoveram nova manifestação em frente ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (20), em defesa da aplicação na educação básica e superior públicas de 50% dos recursos do Fundo Social, a ser criado com recursos do pré-sal Entenda o assunto. Segundo líderes do movimento, a mobilização estudantil deverá incluir encontro com parlamentares e prosseguir até o dia 8 de junho, data prevista de votação no Senado do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 7/2010, que cria esse fundo.

A reivindicação dos estudantes sensibilizou os senadores Fátima Cleide (PT-RO), Ideli Salvatti (PT-SC) e Inácio Arruda (PC do B-CE), autores de emenda ao PLC 7/10 destinando metade da receita do Fundo Social para programas educacionais públicos. Como tramita em regime de urgência, o projeto já foi incluído na Ordem do Dia e teve o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) indicado relator em Plenário.

De acordo com o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Augusto Chagas, a bandeira “50% do Pré Sal para a educação” deverá ser levada até Renan, com quem os líderes estudantis têm encontro marcado na próxima semana. Pelos contatos feitos até agora no Congresso, Augusto Chagas avalia que os parlamentares estão receptivos à emenda.

http://www.senado.gov.br/agencia/






Líder do governo no Senado anuncia cronograma de votações dos Projetos de Lei sobre o Pré-Sal

19 de maio de 2010

Agência Senado

19/05/2010

Senador Romero Jucá anuncia cronograma de votações dos projetos sobre o Pré-Sal

Da Redação – Agência Senado

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou em Plenário o cronograma acordado com a oposição para a votação dos projetos que tratam do marco regulatório do petróleo da camada pré-sal. O acordo foi feito em torno da votação do projeto Ficha Limpa: o governo aceitou votar o Ficha Limpa mesmo com a pauta trancada, e a oposição comprometeu-se a votar três projetos do pré-sal que são prioridade para o governo, sem obstruir as votações.

Segundo Jucá, o acordo prevê que o governo suspenderá a urgência constitucional do projeto que cria a Petrosal. Assim, o projeto que cria o Fundo Social será votado dia 8 de junho, o da capitalização da Petrobras irá à votação no dia 9 de junho e, por último, no dia 16 de junho, será votada a criação da Petrosal. Ficará de fora a proposta que , que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção no pré-sal e em outras áreas estratégicas.

http://www.senado.gov.br/agencia/


Nova Lei do Petróleo para o Pré-Sal será prioridade no Plenário do Senado Federal, esta semana

6 de maio de 2010

Agência Senado

07/05/2010

Pré-Sal agora é prioridade em Plenário

Helena Daltro Pontual


Congresso Nacional - Brasília, DF.      Foto: Lucas  K. Oliveira

Congresso Nacional - Brasília, Distrito Federal. Foto: Lucas K. Oliveira

A partir desta sexta-feira (7), todos os quatro projetos relativos ao marco regulatório do pré-sal estão trancando a pauta de Plenário, tendo prioridade de votação sobre as demais matérias da agenda. Isso ocorre porque eles tramitam em regime de urgência. As outras matérias de caráter legislativo só poderão ser analisadas depois que esses projetos forem votados – a não ser que o governo retire a urgência.

As matérias que criam o marco regulatório do pré-sal são os Projetos de Lei da Câmara (PLCs) 309/09, que cria a Petro-Sal e recebeu nove emendas no Senado; o PLC 7/10, que cria o Fundo Social, com 12 emendas; o PLC 8/10, que estabelece regras para a capitalização da Petrobras, com cinco emendas; e o PLC 16/10, que estabelece novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha de produção, com 54 emendas.

No final de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo aos senadores da base governista para que esses projetos sejam votados até o final de maio. Para facilitar um acordo em torno das votações, sugeriu que a parte mais polêmica do marco regulatório – a que trata da distribuição dos royalties seja separada do PLC 16/10 e votada apenas em 2011.

Agência Senado
http://www.senado.gov.br/agencia/vernoticia.aspx?codNoticia=101751&codAplicativo=2

Para ver como está a tramitação do novo marco regulatório do petróleo, clique aqui

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Criação do Fundo Social do petróleo será debatido em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado

30 de abril de 2010

Agência Senado

30/04/2010

Criação do Fundo Social também deverá ser debatida em audiência pública na CMA

Paulo Sérgio Vasco


O projeto que cria o chamado Fundo Social, com recursos da exploração de petróleo da camada pré-sal – uma das quatro propostas do governo que configuram o marco legal do setor -, pode ser amplamente debatido por várias comissões do Senado. Nesta terça-feira (4), com início às 11h30, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) deverá votar dois requerimentos para a realização de mais uma audiência pública conjunta sobre o projeto de lei da Câmara (PLC) 7/10, que prevê a criação do Fundo Social.

Na quarta-feira (5), o mesmo projeto será debatido em audiência pública conjunta promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), dada a tramitação simultânea da matéria em cinco outras comissões da Senado. De autoria do Executivo, a proposta de criação do Fundo Social já recebeu algumas emendas de senadores como forma de ampliar a utilização de seus recursos em diversas áreas, como reforma agrária e desenvolvimento social.

A proposta original vincula o fundo, de natureza contábil e financeira, à Presidência da República e o constitui fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública, ciência e tecnologia, e ainda para mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

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Presidente do Senado, José Sarney sugere retirada da urgência para votação dos projetos do pré-sal

28 de abril de 2010

Agência Senado

28/04/2010

Sarney sugere retirada da urgência dos projetos do pré-sal

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Ao chegar na manhã desta quarta-feira (28) ao Senado, o presidente da Casa, José Sarney, disse que as lideranças partidárias devem se esforçar para desbloquear a pauta e permitir a votação de outras matérias, entre elas, as que regulamentam a exploração de petróleo na camada pré-sal . Sarney alertou que o prazo constitucional para a votação desses projetos está se esgotando.

– A minha opinião pessoal é que os líderes deveriam encontrar um caminho comum para fazer andar a pauta de votações. Se possível, retirando a urgência dessas matérias, com a oposição se comprometendo com o governo a votá-las nas datas previstas e acertadas.

Ante a argumentação dos jornalistas de que o governo pode ceder nessa retirada de urgência e depois a oposição não cumprir o calendário acertado, Sarney explicou que “naturalmente, isso é fruto de negociação”. E observou: “depois de feita a negociação, com as datas fixadas, aí então colocaríamos os projetos em votação”.

– Mas o senhor acredita que antes das eleições os senhores votam o pré-sal, inclusive o projeto dos royalties? – indagaram-lhe os repórteres.

“Olha, o prazo constitucional está esgotando”, enfatizou Sarney, explicando que o prazo do projeto que autoriza a criação da Petro-Sal já está esgotado. Quanto aos demais projetos desse marco regulatório, ele sublinhou que estão prestes a esgotar o prazo. E opinou:

– É muito melhor colocarmos isso em votação dentro de um consenso do que num clima de confrontação.

São quatro os projetos de lei da Câmara na pauta de Plenário que tratam do pré-sal. O PLC 309/09 (que cria a Petro-Sal) já tranca a pauta. Os PLCs 7/10 (que cria o Fundo Social), 8/10 (que trata da capitalização da Petrobras) e 16/10 (que institui o regime de partilha e define a distribuição dos royalties) passam a trancar a pauta no dia 7 de maio.

http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=101398&codAplicativo=2

Emendas de senadores ampliam uso de recursos do Fundo Social do pré-sal

23 de abril de 2010

Agência Senado

23/04/2010

Emendas de senadores ampliam uso de recursos do Fundo Social do pré-sal

Helena Daltro Pontual

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 7/10 que cria o Fundo Social com parte dos recursos da área do pré-sal recebeu 12 emendas dos senadores. Essas emendas propõem o uso de recursos do fundo em projetos nas áreas de educação, cultura, saúde, meio ambiente, reforma agrária e previdência social, entre outras, além de programas de combate à pobreza e renda mínima. Uma das emendas destina 5% dos recursos para o Fundo Soberano, criado em 2008 para formar poupança pública e promover o desenvolvimento econômico.

O PLC tramitou pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Sociais (CAS), Educação, Cultura e Esporte (CE), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, Serviços de Infraestrutura (CI) e Assuntos Econômicos (CAE). Entretanto, não houve tempo para que a matéria recebesse parecer conclusivo nessas comissões e, como tramita em regime de urgência, já foi incluída na pauta de Plenário.

Os senadores que apresentaram emendas foram: Eduardo Suplicy (PT-SP), Fátima Cleide (PT-RO), Ideli Salvatti (PT-SC), Jefferson Praia (PDT-AM), José Nery (PSOL-PA), Marina Silva (PV-AC), Rosalba Ciarlini (DEM-RN) e Sérgio Zambiasi (PTB-RS).

A emenda de Rosalba modifica o primeiro artigo do projeto para estabelecer que o Fundo Social deve ser fonte de recursos a serem aplicados da seguinte forma: 60% para áreas de desenvolvimento da educação pública básica, da cultura e da saúde pública; e 40% para combate à pobreza, desenvolvimento da ciência e tecnologia e de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Fundo soberano

José Nery acrescenta ao primeiro artigo do projeto que os recursos do Fundo Social deverão ser aplicados também nas áreas da saúde, reforma agrária e previdência. Outra emenda de Nery substitui o conteúdo de oito artigos do PLC para destinar os recursos do Fundo Social da seguinte forma: 15% para o Ministério de Minas e Energia, a serem aplicados em investimentos, pesquisa e tecnologia; e 10% ao Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, destinados ao desenvolvimento de estudos sobre preservação do meio ambiente e recuperação de danos ambientais causados pelas atividades da indústria do petróleo.

Essa emenda destina ainda percentuais para as seguintes áreas: 15% para o Ministério da Saúde e outros 15% para o da Educação; 10% para habitação e saneamento básico; 10% para infraestrutura; 10% para reforma agrária e outros 10% para a Previdência Social; e 5% para o fundo soberano, criado pela Lei 11.887/08. Esse fundo, de natureza contábil e financeira, vinculado ao Ministério da Fazenda, tem como finalidade promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior, formar poupança pública, mitigar os efeitos dos ciclos econômicos e fomentar projetos de interesse estratégico do país localizados no exterior.

Marina Silva apresentou quatro emendas ao projeto. Uma delas inclui a previdência social entre as áreas que receberão recursos do Fundo Social, alterando o primeiro artigo do PLC. A outra emenda acrescenta ao segundo artigo do PLC que o Fundo Social tem como objetivo ser fonte regular de recursos para o desenvolvimento social, na forma de projetos e programas nas áreas de combate à pobreza, educação, ciência e tecnologia e meio ambiente.

A terceira emenda de Marina determina que o Fundo Social deva ser fonte regular de recursos para a efetivação de pesquisas voltadas ao desenvolvimento tecnológico, de energias renováveis, conservação marinha e proteção dos biomas brasileiros. A quarta emenda estabelece que devam ter prioridade na aplicação dos recursos voltados à sustentabilidade ambiental as ações de mitigação das mudanças climáticas.

Renda Mínima

A emenda de Suplicy propõe que, entre os programas e projetos beneficiados pelos recursos do Fundo Social, deve constar o que institui a renda básica de cidadania, criado pela Lei 10.835/04.

Fátima Cleide sugere que 50% do total da receita auferida pelo Fundo Social deverão ser aplicados em programas direcionados ao desenvolvimento da educação pública, básica e superior. Essa emenda também foi assinada por Ideli Salvatti, João Pedro (PT-AM) e Inácio Arruda (PCdoB-CE).

Jefferson Praia introduz parágrafo ao primeiro artigo do PLC para determinar que no mínimo 20% dos recursos do Fundo Social deverão ser aplicados em programas e projetos de desenvolvimento tecnológico, combate à pobreza e preservação da Amazônia.

A emenda de Ideli altera o artigo terceiro do PLC para estabelecer que no mínimo 5% dos recursos do Fundo Social a serem aplicados no combate à pobreza serão repassados, em caráter permanente, ao Fundo do Regime Geral da Previdência Social, criado pela Lei Complementar 101/00, em seu artigo 68. Vinculado ao Ministério da Previdência e Assistência Social, esse fundo tem a finalidade de prover recursos para o pagamento dos benefícios do regime geral da previdência social.

Segundo Ideli, o financiamento atual do sistema de previdência pública é insuficiente. A necessidade de repasse de recursos do Tesouro Nacional para complementar esse setor, em valores correntes de dezembro de 2009, é de R$ 43,61 bilhões. Para 2010, estima-se que serão necessários R$ 44,6 bilhões, conforme informou a senadora.

Já Zambiasi quer incluir na composição do Comitê de Gestão Financeira do Fundo Social (CGFFS) entidade de representação dos municípios com abrangência nacional. Pelo PLC, fazem parte desse comitê os ministros da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, bem como o presidente do Banco Central.

Info | Emendas

http://www.senado.gov.br/comunica/agencia/infos/info_emendas/2010.04.26_emendas.html



http://www.senado.gov.br/agencia/vernoticia.aspx?codNoticia=101283&codAplicativo=2

Todos os projetos sobre o pré-sal já estão na pauta do Plenário

22 de abril de 2010

Agência Senado

22/04/2010

PLENÁRIO / Votações

Todos os projetos sobre o pré-sal já estão na pauta do Plenário

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Foram incluídos na pauta do Plenário nesta quinta-feira (22) os outros três projetos que formam, juntamente com a proposta que cria a empresa Petro-Sal, o marco regulatório para a exploração do petróleo na área do pré-sal . Os projetos – que passam a trancar a pauta no dia 7 de maio (sexta-feira) – tratam da criação do Fundo Social, de regras para a capitalização da Petrobras e de novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo.

Esses projetos foram incluídos na ordem do dia mesmo sem terem sido votados nas comissões porque tramitam em regime de urgência. O primeiro projeto do marco regulatório – Projeto de Lei da Câmara (PLC) 309/09, que cria a Petro-Sal – foi o primeiro a entrar na pauta e já está sobrestando as votações desde o dia 19, juntamente com duas medidas provisórias (MPs). Os senadores apresentaram nove emendas a esse projeto. Esse e os outros três textos enviados pelo Executivo já foram aprovados pela Câmara sob a forma de substitutivos, pois receberam emendas e modificações dos deputados, e serão votados no Plenário do Senado em um único turno.

O PLC 7/10, que cria o Fundo Social, depende ainda de pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Sociais (CAS), Educação, Cultura e Esporte (CE) e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Os senadores apresentaram 12 emendas ao projeto nessas comissões, mas não houve um parecer conclusivo, ficando tal decisão para o Plenário.

O PLC 8/10, que estabelece regras para a capitalização da Petrobras, também depende de pareceres dos relatores. Esse projeto tramitou na CCJ, Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), e recebeu cinco emendas dos senadores.

Considerado o mais polêmico de todos, o PLC 16/10 estabelece novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha de produção, a ser aplicado nos contratos de exploração do produto na área do pré-sal. O projeto recebeu 54 emendas ao tramitar pela CCJ, CAE e CI e também depende de um parecer conclusivo, que deverá ser feito em Plenário.

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http://www.senado.gov.br/agencia/vernoticia.aspx?codNoticia=101251&codAplicativo=2

Três comissões do Senado debatem marco regulatório do pré-sal na terça-feira

20 de abril de 2010

Agência Senado

COMISSÕES / Assuntos Econômicos

20/04/2010

Três comissões do Senado debatem marco regulatório do pré-sal na terça-feira

Gorette Brandão

Agência Senado
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve realizar, na próxima terça-feira (27), audiência pública conjunta destinada a debater os quatro projetos do governo que estabelecem o marco regulatório para a exploração de petróleo e gás natural nas áreas do pré-sal. Estarão em debate, portanto, o regime de partilha (PLC 16/10), a capitalização da Petrobrás com a cessão onerosa da atividade de pesquisa e lavra (PLC 8/10), o fundo social (PLC 7/10) e, ainda, a criação da nova estatal para administrar a exploração de petróleo da camada pré-sal (PLC 309/09).

Requerimento para realização do debate foi aprovado em reunião da CAE na terça-feira (20). A audiência será feita em conjunto com as comissões de Serviços de Infra-Estrutura (CI) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Além de representantes do governo, devem participar da audiência autoridades fazendárias dos estados, tributaristas, constitucionalistas e economistas. Os requerimentos foram apresentados pelos senadores Renato Casagrande (PSB-ES) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Os projetos do Pré-sal tramitam em regime de urgência, já tendo se esgotado o prazo constitucional de 90 dias para que as comissões analisem o texto referente à criação da Petro-sal. Dessa forma, o parecer sobre essa matéria será apresentado diretamente em Plenário.

Banco Mundial

Também aprovado na reunião da CAE, outro requerimento do senador Renato Casagrande prevê audiência com o diretor adjunto do Banco Mundial, Rogério Studart. Ele irá expor e debater o processo de reforma da instituição e o futuro das relações entre o banco e o Brasil.

Agência Senado
http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=%20101235&codAplicativo=2


Comissões devem discutir marco regulatório do pré-sal em audiência pública

15 de abril de 2010

Agência Senado

15/04/2010

Comissões devem discutir marco regulatório do pré-sal em audiência pública

Simone Franco

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou requerimento do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) solicitando audiência pública conjunta com as comissões de Assuntos Econômicos(CAE) e de Serviços de Infra-Estrutura (CI) para analisar os quatro projetos de lei que tratam do marco regulatório do petróleo. Estão em análise no Senado os projetos de lei da Câmara (PLC) 309/09, 7/10, 8/10 e 16/10, que tratam, respectivamente, da criação da Petro-Sal, da instituição do Fundo Social, da capitalização da Petrobras e da implantação do regime de partilha na exploração do pré-sal .

Os convidados para o debate foram agrupados em cinco categorias: tributaristas, constitucionalistas, especialistas em petróleo, representantes do governo federal, autoridades fazendárias estaduais e economistas. Por sugestão de Jereissati, o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel e o economista do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) José Roberto Afonso irão falar sobre as implicações tributárias das propostas.

A adequação dos projetos ao texto constitucional deverá ser analisada pelo ex-diretor jurídico do BNDES Durval Soledad e pelo consultor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) na área de governança corporativa e finanças Marcos Rechtman. Já o vice-presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP), Celso Silva, o ex-presidente da Petrobras Américas Renato Bertani e o ex-diretor de produção e exploração da Petrobras Wagner Freire irão abordar as mudanças na perspectiva do setor petrolífero.

A posição governamental sobre as medidas deverá será apresentada pelo secretário da Receita Federal, Otacílio Dantas Cartaxo; pela procuradora-geral da Fazenda Nacional, Adriana Queiroz de Carvalho; e pelos secretários de Fazenda do Rio de Janeiro e da Bahia, Joaquim Levy e Carlos Martins, respectivamente.

A visão econômica das propostas ficará a cargo do presidente do Conselho de Planejamento Estratégico da Fecomércio/SP, Paulo Rabelo de Castro, e dos economistas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Sérgio Gobetti e Ana Luiza Silva de Alvarez.

Agência Senado

http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=101091&codAplicativo=2&parametros=pr%c3%a9+sal

Sarney quer votar projetos do pré-sal antes das eleições

6 de abril de 2010

Agência Senado

PRESIDÊNCIA
06/04/2010 – 11h26

Sarney quer votar projetos do pré-sal antes das eleições

Teresa Cardoso – Agência Senado

http://www.senado.gov.br/agencia/
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Em sua primeira entrevista depois de submeter-se a uma cirurgia para a retirada de um cisto no lábio, o presidente do Senado, José Sarney, afirmou na manhã desta terça-feira (6) que seu empenho agora é apressar a votação de projetos que aguardam deliberação do Plenário, principalmente os do pré-sal Entenda o assunto. Ele disse que essas matérias terão de ser votadas antes das eleições.

– Vamos tentar votar as matérias antes das eleições, principalmente as referentes ao pré-sal, que têm prazo constitucional a ser obedecido. A primeira delas entra na pauta do plenário no dia 9 e começa a bloqueá-la no dia 19 – disse.

Os quatro projetos de lei do Executivo relativos ao marco regulatório para exploração da camada pré-sal, mencionados por Sarney, estão entre as principais matérias que aguardam deliberação no Senado. Na semana passada, encerrou-se o prazo de apresentação de emendas a todas elas.

O primeiro projeto a que Sarney se refere é o PLC 309/09, que cria a empresa Petro-Sal e que, no dia 19 de abril começa a trancar a pauta se não for votado. Os outros três são os PLCs 7/10, 8/10 e 16/10. Eles serão incluídos na ordem do dia até 27 de abril, trancando a pauta a partir de 5 de maio, se não forem votados.

Na mesma entrevista, Sarney foi indagado sobre as aposentadorias que recebe como ex-governador e como ex-servidor do Tribunal de Justiça do Maranhão. O presidente do Senado explicou que o Tribunal de Contas da União tem jurisprudência firmada nesse assunto e que ele se encontra legalmente na mesma situação de milhares de ex-servidores que acumulam aposentadorias no Brasil.

Questionado sobre a cirurgia que fez em São Paulo para a retirada de um cisto no lábio superior, Sarney respondeu fazendo brincadeiras:

– Eu estou bem. Salvei meu bigode. Fiz toda a força para salvá-lo.

http://www.senado.gov.br/agencia/vernoticia.aspx?codNoticia=100708&codAplicativo=2

Sarney recebe visitas de ministros do STF e do STJ

Projetos do pré-sal recebem 80 emendas no Senado

Comissões devem realizar debate conjunto sobre os quatro projetos


Consultoria Legislativa do Senado debate marco regulatório do petróleo

5 de abril de 2010

Agência Senado

ESPECIAL

05/04/2010 – 13h46

Consultoria Legislativa do Senado debate marco regulatório do petróleo

Da Redação – Agência Senado

http://www.senado.gov.br/agencia/

“O Novo Marco Regulatório do Petróleo” é o tema do seminário que o Centro de Estudos da Consultoria do Senado promove nesta quinta-feira (8), das 15h às 17h, no auditório do Interlegis. As inscrições deverão ser feitas por e-mail no endereço eletrônico conlegestudos@senado.gov.br e, após a exposição dos palestrantes Carlos Jacques Vieira Gomes, Francisco Eduardo Carrilho Chaves, Paulo Roberto Alonso Viegas e Paulo Springer de Freitas, a discussão será aberta ao público.

Neste momento, sete comissões do Senado analisam os quatro projetos do Poder Executivo que estabelecem o marco regulatório para a exploração do petróleo na área de pré-sal. O projeto mais polêmico refere-se à mudança no modo de exploração – que passaria do sistema de concessão para o de partilha – e à alteração na forma de distribuição dos royalties, que passariam a ser vinculados a critérios de repartição dos fundos de participação de Estados e Municípios (FPE e FPM). Outro projeto polêmico trata da estruturação do Fundo Social do pré-sal, que poderia ter 5% dos recursos aplicados na recomposição das perdas de aposentadorias superiores a um salário mínimo.

Os senadores apresentaram 80 emendas às quatro propostas, sendo a maioria (54) destinada ao PLC 16/10, que institui novas regras para a distribuição dos royalties e cria o regime de partilha para exploração do petróleo do pré-sal. O projeto que institui o Fundo Social (PLC 7/10) para combater a pobreza e os efeitos das mudanças climáticas, além de incentivar ações nas áreas de educação, cultura, saúde, ciência e tecnologia, recebeu 12 emendas.

Em terceiro lugar vem o PLC 309/09, que cria a Petro-Sal, empresa responsável pela gestão dos contratos de partilha de produção e de comercialização do petróleo do pré-sal, com nove emendas. Por fim, o PLC 8/10, que trata da capitalização da Petrobras para exploração das reservas do pré-sal, com cinco emendas.

Ficou acertado que, no Senado, as comissões farão audiências públicas conjuntas para instruir a votação das matérias. A sugestão partiu do senador Renato Casagrande (PSB-ES), que, junto com o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), apresentou emenda ao PLC 16/10 para evitar a perda dos royalties pelos estados e municípios. Estados e municípios produtores, além dos afetados por embarque e desembarque, ficariam com 56,6%. A parcela destinada à União (43,3%) seria convertida num fundo especial a ser repartido entre todos estados, Distrito Federal e municípios.

Embora os quatro projetos tramitem em regime de urgência no Senado, o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que a decisão sobre a distribuição dos royalties do pré-sal deverá ficar para depois das eleições, porque vai demandar uma negociação lenta e cuidadosa. O anúncio desagradou os senadores Renato Casagrande e Pedro Simon (PMDB-RS), autores de emendas que modificam o PLC 16/10 e retiram dinheiro da União para redistribuir entre estados e municípios.

Agência Senado

http://www.senado.gov.br/agencia/vernoticia.aspx?codNoticia=100682&codAplicativo=2

Projetos de Lei para o petróleo do pré-sal receberam 80 emendas no Senado

31 de março de 2010

Agência Senado

PLENÁRIO / Pronunciamentos
31/03/2010 – 21h39

Projetos do pré-sal recebem 80 emendas no Senado

Da Redação –  Agência Senado

http://www.senado.gov.br/agencia/

Os quatro projetos enviados ao Congresso Nacional pelo governo para criar um marco regulatório para exploração do petróleo da camada pré-sal Entenda o assunto receberam, no Senado Federal, 80 emendas, ao todo. Foi o que informou, na noite desta quarta-feira (31), o senador Mão Santa (PSC-PI), que presidia a sessão plenária.

Encerrou-se nesta quarta-feira o prazo para apresentação de emendas aos projetos junto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que centralizou o recebimento das propostas de alteração. O projeto que recebeu mais sugestões de modificação foi o polêmico Projeto de Lei da Câmara 16/10, que institui novas regras para distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha para exploração dos recursos do pré-sal. A matéria é alvo de 54 emendas.

O projeto tem provocado intensos debates não só no Congresso, mas em todo o país, porque o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, acrescido da chamada “Emenda Ibsen”, determina que os royalties do petróleo – inclusive de áreas já licitadas – sejam distribuídos por todas as unidades federativas de acordo com os critérios dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

A “Emenda Ibsen” foi sentida como prejudicial por estados e municípios produtores, e gerou o que alguns parlamentares e analistas consideram uma ameaça de “crise federativa”. As emendas dão uma medida da disputa pelos royalties. Das 51 já disponibilizadas no portal do Senado até o início da noite desta quarta-feira, 19 haviam sido apresentadas por parlamentares de estados produtores e 32 por representantes de estados não-produtores.

Já o PLC 7/10 recebeu 12 emendas – quatro delas apresentadas pela senadora Marina Silva (PV-AC) e duas pelo senador José Nery (PSOL-PA). O projeto cria um Fundo Social, a ser formado com recursos da exploração do pré-sal, destinado ao combate à pobreza e ao desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública, ciência e tecnologia e combate aos efeitos das mudanças climáticas.

O PLC 8/10, que trata da capitalização da Petrobras para a exploração dos campos do pré-sal, por sua vez, recebeu cinco emendas. Último dos quatro projetos enviados pelo governo, o PLC 309/09 recebeu, dentro do prazo regimental (o projeto chegou ao Senado antes dos outros), nove emendas. A proposta cria a Petro-Sal, empresa responsável pela gestão dos contratos de partilha de produção e dos contratos de comercialização do petróleo do pré-sal.

As emendas vão à publicação no Diário do Senado e, em seguida, os projetos serão redistribuídos às comissões temáticas, acompanhados das propostas de mudança.

Agência Senado

http://www.senado.gov.br/agencia/vernoticia.aspx?codNoticia=100665&codAplicativo=2


Lobão reassume mandato e deve ser relator do Fundo Social do Pré-Sal

Gim Argello já tem pronto relatório sobre projeto que cria a Petro-Sal

Dornelles e Casagrande propõem divisão dos ‘royalties’ entre estados e municípios produtores e não-produtores

Jucá diz que projeto que trata dos ‘royalties’ do petróleo deve ser votado depois das eleições

Casagrande e Simon não aceitam deixar votação sobre royalties do pré-sal para depois das eleições

Comissões devem realizar debate conjunto sobre os quatro projetos

Rosalba quer aplicação de 60% do fundo do pré-sal em educação e saúde


Divisão igualitária dos royalties faz justiça ao Brasil, diz deputado

11 de março de 2010

Jornal da Mídia

Quinta-feira, 11/03/2010

Divisão igualitária dos royalties faz justiça ao Brasil, diz Souto


Brasília – A Câmara dos Deputados concluiu nessa quarta-feira, 10, a votação dos projetos do pré-sal com mais uma conquista para todos os brasileiros. Os parlamentares aprovaram, com 369 votos a favor, 72 contra e duas abstenções, a divisão igualitária entre Estados e municípios do dinheiro arrecadado com a cobrança de royalties do petróleo explorado na costa brasileira. Com isso, os recursos destinados à Bahia podem aumentar 1450%, saltando de R$ 200 milhões para R$ 3 bilhões por ano. “O desafio agora é fazer com que o Governo Federal sancione o texto da forma como está”, afirmou o deputado Fábio Souto (DEM/BA).

A matéria aprovada garante que Estados e municípios não produtores de petróleo possam desfrutar de um bem que é da União. “Essa é a forma mais justa de distribuição dos lucros, pois beneficiaremos todos os brasileiros. No meu Estado, a Bahia, por exemplo, que não tem jazidas, tanto o governo estadual como os prefeitos poderão investir mais e melhor em diversas áreas que estão carentes. A partilha igualitária pode significar um salto na qualidade de vida de todos os brasileiros e não apenas de três unidades da federação que são contempladas com a existência de petróleo em suas áreas”, ressaltou.

Segundo a proposta, os recursos serão repassados por meio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e FPE (Fundo de Participação dos Estados), metade para cada. O montante da União foi preservado.

O deputado Fábio Souto, que contribuiu para a aprovação da matéria com o voto a favor, destacou que os maiores beneficiários são os municípios. Durante todo o dia, o parlamentar recebeu a visita de diversos prefeitos baianos que, numa mobilização da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), lotaram o Plenário da Câmara para pedir a aprovação da emenda. “Tenho a esperança de ver uma verdadeira revolução nas cidades do interior da Bahia. O aumento dos recursos permite mais investimentos em saúde, segurança, educação, enfim, em tudo. A aprovação dessa proposição é uma vitória imensa e muito significativa para o país. Devemos e vamos lutar agora para que o Presidente da República não vete a mudança do texto e impeça essa conquista”, destacou, preocupado com declarações da base governista do Congresso que dá como certo o veto de Lula.

http://www.jornaldamidia.com.br/noticias/2010/03/11/Bahia/Divisao_igualitaria_dos_royalties.shtml

A exploração do pré-sal e o futuro brasileiro

30 de novembro de 2008

Jornal da Universidade

Novembro de 2008

A exploração do pré-sal e o futuro brasileiro

Energia: Especialistas dizem que benefícios vão depender da política adotada pelo governo federal

Paula Vieira


Em novembro de 2007, a Petrobras anunciou a descoberta da primeira reserva do que, mais tarde, viria a público como pré-sal. Com cerca de 5 a 8 milhões de barris de petróleo, o Campo de Tupi, situado a 6 mil metros de profundidade na Bacia Sedimentar de Santos, foi considerado a maior jazida encontrada no mundo desde 2000. Com a possibilidade de uma reserva gigantesca, surgem questionamentos acerca dos problemas e benefícios que a descoberta pode trazer ao país.

Há 120 milhões de anos, quando América do Sul e África estavam em vias de separação, o Atlântico Sul começou a se formar e com ele o pré-sal. Fendas geradas a partir da divisão dos dois continentes acumulavam água do oceano que, ao passar para o estado de vapor, deixava sobre as rochas camadas de evaporito, popularmente conhecido como sal. Exposta a altas temperaturas e grande pressão, a matéria orgânica que se encontrava abaixo da camada de sal transformou-se em combustível fóssil. Com o passar do tempo, outros sedimentos foram se depositando sobre o evaporito e compondo o relevo submarino brasileiro. As altas temperaturas e a grande pressão desse depósito transformaram a matéria orgânica abaixo do pré-sal em combustível fóssil. Segundo o doutor em Geociências e professor da UFRGS Michael Holz, “geólogos afirmavam haver petróleo nessa camada há muito tempo, mas era complicado fazer um estudo. As reservas se encontravam a grandes profundidades, podendo chegar a mais de 7 mil metros, e, na época, poucos países tinham acesso à técnica de prospecção rochosa necessária. Hoje, a Petrobras é uma das poucas companhias que domina esse tipo de tecnologia”.

Estimativas da empresa apontam que, ao longo da faixa que se estende do litoral do Espírito Santo a Santa Catarina pode existir de 70 a 100 bilhões de barris de óleo leve (petróleo que necessita de pouco refinamento), além de reservas de gás natural. Nessa perspectiva estão englobadas duas bacias sedimentares: Campos e Santos. Para o professor Holz, “existem muitas áreas com rochas reservatórios abaixo da camada de sal. O que fará com que ainda leve um bom tempo até que o mapeamento bacia por bacia seja completado e se saiba, com precisão, a quantidade e as áreas onde está localizado o combustível. Só então a explotação (retirada de petróleo) poderá iniciar”.

Brasil potência — Antes da descoberta do pré-sal, as jazidas brasileiras comportavam cerca de 14,4 bilhões de barris, índice que deixava o país na 24ª posição no ranking das nações com reservas de hidrocarbonetos. Caso as estimativas se confirmem, teremos um total de 100 bilhões de barris em nossas reservas.

O petróleo é considerado por muitos uma “bênção-maldição”. Dependendo de como seu lucro é gerido, pode ajudar na solução de problemas sociais ou levar as nações ao caos e à miséria, como ocorreu em alguns países da África e Oriente Médio. Essa é a visão do mestre em Relações Internacionais pela UFRGS, Lucas Kerr de Oliveira: “Petróleo não deixa nenhum país rico automaticamente, mas seu uso planejado tornou alguns países muito prósperos”. Para o professor da Faculdade de Ciências Econômicas Luiz Miranda, “não é apenas uma quantidade maior de renda que vai gerar renda. A distribuição já é possível com o que se tem hoje, mas precisa haver interesse em se fazer isso”.

Com o pré-sal, o Brasil pode não só se tornar auto-suficiente, como também exportar óleo refinado e derivados. No entanto, Oliveira lembra que a exportação excessiva de commodity, como o petróleo,pode gerar sérios problemas ao país como a supervalorização cambial, conhecida como “mal holandês”. A valorização excessiva do real poderia baratear as importações e prejudicar os setores produtivos, provocando até a desindustrialização do país. O professor acrescenta que, se souber utilizar esses recursos para ampliar suas capacidades política, militar, econômica e cultural, o Brasil poderia se tornar uma potência. “Contudo, isso vai depender da capacidade do governo em gerenciar os recursos estratégicos do país, mantendo a soberania sobre os mesmos. Se a gente permitir que as grandes corporações decidam tudo, vamos continuar concentrando poder e renda e gerando desigualdades cada vez maiores.”

Desafios da prospecção

Quando se fala em prospecção em alto mar, logo vem à cabeça grandes acidentes, como a explosão na plataforma P-36 que matou 11 operários da Petrobras, em 2001. Eduardo Guimarães Barboza, professor do Instituto de Geociências com atuação nas áreas de Estratigrafia e Sensoriamento Remoto, alerta para o fato de que um acidente ocorrido próximo à região costeira gera impactos ambientais significativos, já que atinge uma biota (fauna e flora de uma determinada área) muito mais rica, além do recolhimento do óleo ser mais trabalhoso. Mas acredita que as possibilidades de impactos ambientais diminuem na extração da camada pré-sal.

O doutor em Engenharia Metalúrgica e de Materiais, Telmo Roberto Strohaecker, concorda com a observação do colega: “A meta da Petrobras é vazamento zero. Em caso de vazamento, as válvulas são fechadas automaticamente. Ninguém quer perder óleo.”

Porém, o que mais preocupa as empresas petrolíferas não é a lâmina de água, mas transpassar a camada de sal. Conforme o professor Barboza, o sal possui um comportamento plástico, não é rocha completamente sólida. “Quando a broca perfura o sal, a tendência é que o buraco se feche em função da grande pressão”, esclarece o geólogo. Além disso, as camadas não são contínuas. Há barreiras entre elas, uma vez que as rochas que compõem os reservatórios estão encaixadas em “depressões”- explica Barboza, acrescentado que cada campo de petróleo é formado por diversos reservatórios. “Não há possibilidade de furar em um ponto específico e drenar toda a área” – afirma o pesquisador.

Telmo Strohaecker ressalta que a prospecção desgasta equipamentos e demanda investimentos tecnológicos significativos. Segundo ele, qualquer operação de sondagem envolve custos de milhões de dólares, o que acaba exigindo grande precisão durante o mapeamento.
Eduardo Barboza acredita que explorar as reservas do pré-sal é possível não apenas em termos tecnológicos. “Pelo preço elevado do barril de petróleo, hoje a extração tornou-se rentável. Se o preço caísse para, por exemplo, o valor de dez anos atrás, a Petrobras não iria explotar os reservatórios abaixo do sal.”

Professores apontam dificuldades na criação de nova estatal

Até 1997, a União monopolizava as atividades que envolviam petróleo e gás natural no país, com a Petrobras exercendo com exclusividade, além da exploração e produção, o refino, o transporte, a importação e a exportação de combustível fóssil. Com a promulgação da Lei do Petróleo, o governo federal passou a estabelecer contratos com empresas estatais e privadas para a realização dessas atividades. Atualmente, o modelo adotado pelo Brasil é o de concessões, em que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão regulador, promove estudos para delimitar em blocos parte de uma bacia sedimentar. Em seguida, essas áreas são leiloadas em rodadas, nas quais empresas privadas podem adquirir blocos por licitação, para a exploração e a produção de óleo e gás. A Petrobras, como uma empresa de capital misto (público e privado), não possui nenhum privilégio nessas licitações.

Em 2007, o Conselho Nacional de Política Energética determinou que fossem retirados 41 blocos da 9ª rodada de licitações, todos com potencial de produção na camada pré-sal. A resolução também exigiu uma avaliação das mudanças necessárias no marco legal, contemplando um novo paradigma de exploração e produção de combustível fóssil.

Sem uma decisão oficial da comissão interministerial formada pelo Executivo para discutir o assunto, surgiram especulações sobre a criação de uma nova estatal para cuidar da exploração das jazidas a serem descobertas.

Sobre essa possibilidade, os especialistas da UFRGS foram unânimes: não acreditam ser possível a construção de uma nova empresa. Para o professor de Engenharia Telmo Stro-haecker, levaria muito tempo até que a companhia desenvolvesse tecnologia a ponto de ser reconhecida no mercado internacional. Eduardo Barboza, docente do Instituto de Geociên-cias, acha que o primeiro problema seria a falta de mão-de-obra qualificada.

Luiz Miranda, economista e professor da Faculdade de Ciências Econômicas, diz que o correto seria fortalecer a Petrobras, aumentando a participação do governo na empresa através da compra de ações ou da estatização da mesma. E questiona o modelo de concessões, afirmando que o petróleo é estratégico e não deveria ser tratado como mais uma commodity em mercado. “Os setores conservadores da sociedade brasileira defendem o modelo norte-americano, esquecendo que as empresas privadas são norte-americanas. Dessa maneira, nação e capital privado não têm dissonância quanto aos interesses estratégicos do país.” O professor substituto do Departamento de Ciência Política da UFRGS, Lucas Kerr Oliveira concorda  e propõe a adoção do modelo norueguês, no qual o governo tem participação acionária em todas as empresas petrolíferas atuantes em seu território. Para Oliveira, outra solução seria criar um fundo para as gerações futuras, que recolheria uma taxa sobre a exploração de petróleo para reinvestir na pesquisa de novas fontes de energia. “É quase imoral explorar um recurso tão rico sem deixar nada para as próximas gerações”, conclui.

Paula Vieira, estudante do 3º semestre de Jornalismo da Fabico – especial para o Jornal da Universidade


Jornal da Universidade, UFRGS,  nº 113, ano XII, Novembro de 2008, p. 5.

http://www.ufrgs.br/comunicacaosocial/jornaldauniversidade/113/pagina5.htm

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