Mercadante defende que royalties do petróleo sejam investidos em educação

8 de novembro de 2012

Blog do Planalto, 8 de novembro de 2012

Mercadante defende que royalties do petróleo sejam investidos em educação

 

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu nesta quinta-feira (8) que os recursos provenientes dos royalties do petróleo sejam investidos em educação. Ao discursar na cerimônia de lançamento do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, o ministro disse que lutará no Senado para que os royalties sejam encaminhados para a educação.

“A Câmara votou o Plano Nacional de Educação por unanimidade e estabeleceu que em 10 anos deveríamos dobrar os investimentos em educação, chegando a 10% do PIB. Mas, até o momento, não temos uma fonte de financiamento capaz de cumprir essa meta (…) O caminho era a riqueza nova que estamos descobrindo, a riqueza dos royalties do petróleo (…) Essa luta não acabou. Vamos agora, junto ao Senado, continuar lutando para que os royalties sejam encaminhados para a educação”, disse.

Artigos relacionados

 

 

Fonte: http://blog.planalto.gov.br/mercadante-defende-que-royalties-do-petroleo-sejam-investidos-em-educacao/

Palestra do prof. Ildo Sauer na Semana da Ciência e Tecnologia do ICEx da UFMG – 2012

2 de novembro de 2012

Palestra do dia 17 de maio de 2012 no ICEx da UFMG. As Contradições do Pré – Sal, com o professor doutor Ildo Sauer do Departamento de Eletrotécnica e Energia da USP, ex-diretor executivo da Petrobrás, responsável pela área de negócios de Gás e Energia.



Desafios para a Marinha do Brasil na defesa do Pré-Sal

5 de janeiro de 2012

Monitor Mercantil  – 04/01/2012

Desafios para a Marinha do Brasil nos próximos anos

Eduardo Italo Pesce

Em dezembro de 2011, a Marinha do Brasil adquiriu, por “compra de oportunidade”, a um custo de R$ 380 milhões, três navios-patrulha oceânicos (NPaOc) da classe Port of Spain, originalmente construídos para a Guarda Costeira de Trinidad-Tobago, que cancelou a encomenda quando os navios já se encontravam em provas de mar.

Os três navios provavelmente receberão os nomes de Apa, Araguari e Apodi em nossa Marinha. Deslocam cerca de 1.800 toneladas, podendo desenvolver velocidades de até 25 nós. Seu comprimento é de 90 metros, com boca de 13,5 metros e autonomia para 35 dias. A tripulação será constituída por 60 oficiais e praças.

É possível que esta compra tenha sido uma medida emergencial, para compensar a demora do governo em iniciar o Programa de Obtenção de Meios de Superfície (Prosuper). Este programa visa à construção de cinco NPaOc, cinco fragatas polivalentes e um navio de apoio logístico (NApLog), além da obtenção de capacitação tecnológica para projetar modernas belonaves no país.

A implementação do Plano de Articulação e Equipamento da Marinha do Brasil (Paemb) vem sendo dificultada pelos baixos orçamentos e pela baixa prioridade atribuída à Defesa no país. A Marinha teria estabelecido como meta prioritária a obtenção de um mínimo de 61 navios de superfície e cinco submarinos. Tais unidades devem constar do Plano de Articulação e Equipamento da Defesa (Paed), em fase inicial de elaboração.

O Paed consolidará as prioridades das três forças singulares, segundo metas de curto (2012-15), médio (2016-23) e longo prazos (2024-31). Sempre que possível, os meios e equipamentos serão produzidos no Brasil, com transferência obrigatória da tecnologia estrangeira para empresas nacionais. Em princípio, as “compras de oportunidade” deveriam ser evitadas.

Os planos de longo prazo da Marinha incluem a duplicação do principal componente operativo do Poder Naval brasileiro, por meio da criação de uma segunda esquadra e um segundo núcleo anfíbio, sediados no litoral Norte/Nordeste do país. Ainda que tal perspectiva não se concretize, é urgente a necessidade de renovação e ampliação dos meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais, bem como de aumento do efetivo de pessoal da Marinha do Brasil. Continue lendo »


Para governador da Bahia, novo plano avança na divisão de royalties

28 de setembro de 2011

Estado de S.Paulo
28 de setembro de 2011

Para governador da Bahia, novo plano avança na divisão de royalties

Governo concordou em abrir mão de uma receita de R$ 1,8 bi da parcela da União nos royalties

Wladimir D’Andrade

Agência Estado

SÃO PAULO – O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), afirmou nesta quarta-feira, 28, que a nova proposta do governo federal para partilha de royalties de petróleo do pré-sal é um avanço na direção de equilibrar os repasses a todos os Estados. Wagner chegou a defender uma distribuição inversamente proporcional ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos Estados, ou seja, aqueles com piores índices receberiam mais recursos. “Se a gente quer um desenvolvimento integral do Brasil, é importante que se destine mais investimento aos Estados mais pobres, senão haverá uma superconcentração de riqueza”, disse, em entrevista à imprensa após proferir palestra a empresários em evento na capital paulista.

Em sua nova proposta, o governo federal concordou ontem em abrir mão de uma receita de R$ 1,8 bilhão correspondente à parcela da União nos royalties do petróleo. Os recursos do governo federal nos royalties cairiam de 30% para 20% em 2012. Já a fatia da participação especial passaria de 50% para 46%. Aos Estados produtores caberia reduzir de 26,5% para 25% sua parte nos royalties.
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Destino de trilhões de reais na disputa por distribuição dos royalties do pré-sal

9 de setembro de 2011

IG
09/09/2011

Guerra de trilhões na disputa por tributos do pré-sal

  Danilo Fariello

 

O destino de trilhões de reais em algumas décadas será decidido no Congresso nos próximos 15 dias. Trata-se de uma decisão final que deve de ser tomada sobre a tributação do pré-sal e de como essa arrecadação será distribuída pelas diferentes esferas da federação.

Senadores e governadores – de Estados produtores e não produtores de petróleo – chegaram um acordo de que nada será alterado da regra de distribuição de royalties do petróleo (encargo dividido principalmente entre Estados e municípios produtores e União, para compensar custos sociais advindos da exploração).

Mas, pelo acordo, as mudanças serão feitas em outro tributo, a participação especial, cuja arrecadação também varia conforme o ritmo de produção de barris de petróleo, mas que pode ter sua distribuição remodelada e finalidade mais facilmente alterada.

Apenas no ano passado, foram arrecadados R$ 10,1 bilhões em participações especiais, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).

Nesse acordo, porém, o governo federal ficará com uma fatia menor em impostos do total explorado do que a atual. Mas os parlamentares esperam mesmo grandes críticas das petroleiras e de seus acionistas, porque são as empresas que exploram os campos que terão de arcar com uma carga tributária maior do que o atual.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou ontem a informação de que parte do dinheiro do pré-sal seria usado para gastos com a saúde. Durante a semana que passou, porém, foram diversas as reuniões entre governo e parlamentares para pacificar a votação dos royalties, que se arrasta há quase dois anos.

Transição em debate

Em conversa sobre o assunto com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o ministro Mantega sugeriu sobre uma fase de transição entre a distribuição atual dos royalties e participações especiais até o período em que, efetivamente, o pré-sal será extraído.

Estados produtores e não produtores ainda não chegaram a um acordo sobre essa fase de transição. Os produtores e a União não querem perder as receitas que têm hoje, embora aceitem dividir os lucros tributários do pré-sal com os Estados não produtores.

Prazo apertado

O Congresso tem como prazo máximo para tomar uma decisão o dia 22 porque, nesta data, o presidente do Senado, José Sarney, definiu a votação do veto presidencial à emenda que distribui os recursos dos royalties por todos os Estados, municípios e União.

“Se não chegarmos a acordo até lá, o governo prometeu brigar na Justiça para rever a decisão e aí ninguém sabe como pode ficar”, diz o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Delcídio Amaral (PT-MS).

Na CAE, no mês passado, o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, ameaçou que, se o veto presidencial caísse sem nova norma sobre a distribuição dos royalties, o processo de exploração do petróleo na camada do pré-sal poderia atrasar. “Não é possível licitar pré-sal novo sem resolver esse problema”, afirmou.

E as ações das empresas?

Segundo analistas de ações ouvidos pelo iG, a discussão sobre tributação do pré-sal ainda é assunto fora do espectro dos acionistas minoritários de empresas como a Petrobras.

O chefe de análise de uma corretora comenta que esse risco de alterações políticas não pode ser mensurado nas análises fundamentalistas de corretoras, por isso não há indicação de que mudanças nessa linha seriam positivas ou negativas para as empresas. “Só com uma norma definida é possível fazermos cálculos, mas é inegável que qualquer mudança tributária resulte em uma alteração significativa nos resultados da empresa”, diz.

Fonte:

http://economia.ig.com.br/empresas/infraestrutura/guerra+de+trilhoes+na+disputa+por+tributos+do+presal/n1597201121967.html

II Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas fortalece o papel dos blogs na liberdade de comunicação e opinião

20 de junho de 2011

Blog Juventude Petroleira
20/06/2011

II Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas reafirma força da blogosfera

Lula no II Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, neste fim de semana em Brasília, DF

Na noite de sexta-feira, 17, cerca de 500 blogueiros de 21 estados lotaram o auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio para o inicio do II Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, realizado em Brasília.  Diferente da primeira edição, quando o eixo central dos debates foi focado na campanha eleitoral presidencial, desta vez, os blogueiros discutiram diversas formas de continuar a luta e o debate por um novo marco regulatório de comunicação que acabe com o oligopólio midiático existente no Brasil e pela efetivação do Plano Nacional de Banda Larga.

Na abertura festiva do encontro, o ex – presidente Lula foi o aplaudido pela maioria, que como convidado mais esperado, parabenizou aos blogueiros pelo contraponto à velha mídia na última campanha eleitoral. “Os blogueiros tiveram um papel extraordinário, mostraram que o povo não precisa mais de intermediário mais na comunicação.” O ex- presidente também criticou o papel dos falsos formadores de opinião e cobrou que a discussão sobre um novo marco regulatório dos setores de comunicação continue em andamento.

Em seguida, o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ocupou o lugar de Lula na mesa de debates, e falou sobre a importância e o desenvolvimento do Plano Nacional de Banda Larga. O ministro também disse que os meios de comunicação precisam saber “ouvir críticas”, cobrou a aprovação de lei pelo Congresso que estabeleça o direito de resposta e disse estar finalizando o debate da nova regulamentação. Após o recado direto, recebido pelo ex-presidente, de que “a gente não pode ter medo do debate”, o ministro deparou-se com perguntas como se o governo tem ou não a intenção de propor ao Congresso Nacional um projeto de lei que figure a proibição da “propriedade cruzada” de meios de comunicação, assim como fizeram os governos da Argentina, Bolívia, Equador e Venezuela. No entanto,o ministro respondeu evasivamente, deixando uma verdadeira interrogação no ar.

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Royalties do pré-sal devem ser repartidos de forma mais igualitária

20 de junho de 2011

DCI
20/06/11

Royalties devem ser repartidos igualmente

Brasília – “O pior caminho é a queda-de-braço.” O aviso é do senador Wellington Dias (PT-PI), designado pelos governadores do norte e nordeste para desenhar a nova proposta de distribuição de royalties de petróleo por causa da descoberta das jazidas da camada pré-sal, que se estende pelo litoral do Espírito Santo a Santa Catarina. Em entrevista exclusiva ao jornal DCI, Dias recomendou que os estados ditos produtores, especialmente Rio de Janeiro e Espírito Santo, aceitem a proposta que será apresentada nesta semana por ele e pelo deputado Marcelo Costa (PMDB-PI). Do contrário, será derrubado o veto presidencial ao projeto que retira R$ 9 bilhões do Rio de Janeiro.

Pela proposta, tanto o Rio quanto o Espírito Santo mantêm o valor que recebem atualmente. O adicional será distribuído pelos demais entes federados. “Todo o petróleo em mar pertence à União e, se pertence à União, pertence a todo o povo brasileiro”, justificou Dias.

Quanto a São Paulo, que será um dos grandes polos da produção do pré-sal, o petista aponta que o estado vai receber inicialmente cerca de oito vezes o que recebe atualmente. Acompanhe na íntegra a entrevista concedida ao DCI por Dias.

Como viabilizar, com os estados produtores, um acordo de uma nova distribuição dos royalties?

Creio -e conversei ainda hoje com o governador Sérgio Cabral [RJ] – que o melhor caminho é o diálogo. O pior caminho é a queda-de-braço. Primeiro, porque estamos falando de um tema que é provavelmente a maior riqueza natural, que não depende de impostos e que pertence a todo o povo brasileiro, a ser distribuída neste século. Estou falando de algo que, daqui a 15 anos, vai gerar algo em torno de R$ 1,5 trilhão, fruto da venda do petróleo que agora pertence ao povo brasileiro. Junto com isso, um volume de royalties que vai ultrapassar R$ 100 bilhões já no começo da próxima década, 2020, 2022. Vale lembrar que as regras que favorecem atualmente o Rio de Janeiro têm um sentido. Quando o Brasil conseguiu fazer uma mudança, através do Congresso Nacional, do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] de energia, principalmente de combustíveis, para o destino e não para a origem, precisava socorrer o Rio de Janeiro. Porque provocou ali um desequilíbrio. A alternativa encontrada foi com os royalties e a criação da chamada participação especial. Ora, aquilo foi para uma conjuntura que deu resultado.

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II Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas

19 de junho de 2011

II Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas

Altamiro Borges convida sindicalistas para participar do evento.

Altamiro Borges é o editor do Blog do Miro, diretor do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, jornalista, membro do Comitê Central do PCdoB, autor do livro “Sindicalismo, resistência e alternativas” (Editora Anita Garibaldi).

Fonte: http://juventudepetroleira.wordpress.com/2011/05/19/ii-encontro-nacional-de-blogueiros-progressistas/

I Encontro de Blogueir@s do RS

18 de maio de 2011

I  Encontro de Blogueir@s e Tuiteir@s do RS

O espaço livre da internet, ao qual todos têm acesso, independente de condição econômica ou poder político, possibilita que todos os setores da sociedade se manifestem, o que não acontece na grande mídia. Os blogs representam hoje uma forma de contraponto à imprensa tradicional.

Dentro desse contexto, nasce o 1º Encontro de Blogueir@s e Tuiteir@s do RS, com a proposta de promover a discussão sobre a internet no estado e no país e o papel dos blogs na tarefa de democratizar a comunicação. Os objetivos da blogosfera e seu potencial de ampliação estarão em pauta durante o evento.

O Encontro foi pensado a partir da necessidade de se reunir a blogosfera gaúcha em torno de um projeto de ampliação da sua abrangência. Uma grande oportunidade para reunir os ativistas da internet e promover o contato e a troca de informações entre @s participantes.

Datas: 27, 28 e 29 de maio

Local: Câmara Municipal de Porto Alegre

Endereço: Av. Loureiro da Silva, 255; Porto Alegre-RS

Programação do #BlogProgRS

27 de maio, sexta-feira

18h30 — Credenciamento e abertura com autoridades e convidados;

19h30 — Mesa de abertura: As mídias digitais e a democratização da democracia.

28 de maio, sábado

09h00 — Mesa de debates: “A importância estratégica e a viabilização da comunicação digital”;

11h00 — Debate e perguntas de plenário, respostas e considerações da mesa;

12h00 — Almoço;

14h00 — Mesa de debates: “Políticas públicas para comunicação digital”;

16h00 — Oficinas simultâneas;

17h30 — Relatos e experiências de blogs: Somos Andando, Cloaca News, El blog de Norelys e Teia Livre.

29 de maio, domingo

09h00 — Debate de plenário sobre o II BlogProg Nacional, elaboração da Carta dos Blogueir@s e Tuiteir@s Gaúch@s;

11h15 — Coffee Break;

11h45 — Deslocamento para o Parque da Redenção;

12h15 — PIG PARADE no Parque da Redenção.

*A agenda poderá ser alterada.

#BlogProgRS

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TV Brasil: 100 anos da Revolta da Chibata

21 de abril de 2011

Programa “De lá pra cá” na TV Brasil trata dos cem anos da revolta de marinheiros que trouxe grande avanço e modernização para as Forças Armadas, pondo fim aos castigos físicos (chibata ou açoite) na Marinha do Brasil. O movimento dos marinheiros de 1910 foi planejado durante dois anos e precedeu em mais de uma década o movimento progressista dos tenentes, que ficaria conhecido como tenentismo nos anos 1920, outro movimento que também defendia a modernização das Forças Armadas e do Brasil nas primeiras décadas da República.

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Programa DE LÁ PRA CÁ sobre Revolta da Chibata (parte 1)

Programa DE LÁ PRA CÁ sobre Revolta da Chibata (parte 2)

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Arrecadação de royalties do petróleo em 2010 atingiu R$ 9,9 bilhões

11 de janeiro de 2011

O Estado de S.Paulo
11 de janeiro de 2011

Petróleo arrecada R$ 9,9 bi em royalties em 2010

Valor foi 24,7% superior ao do ano anterior e só não foi maior porque a recuperação dos preços do barril veio acompanhada de uma retração na produção

Glauber Gonçalves

 

A arrecadação em royalties do petróleo no Brasil atingiu R$ 9,929 bilhões em 2010, valor 24,7% superior ao do ano anterior. A alta só não foi maior porque a recuperação dos preços do barril em 2010 veio acompanhada de uma retração na produção. Para este ano, a expectativa é que a arrecadação cresça novamente.

Após as quedas que levaram o barril ao nível de US$ 30 durante a crise internacional, os preços tiveram uma recuperação significativa em 2010, quando ficaram em uma média de US$ 80. Já a queda na produção verificada no ano passado ocorreu por causa da ida de algumas plataformas para a revisão.

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Expansão da área de atuação da OTAN em direção ao Atlântico Sul pode colocar o Pré-Sal em risco

17 de dezembro de 2010

Portal Marítimo
17/12/2010

A suposta “Bacia do Atlântico” pode pôr em risco o pré-sal, diz Jobim

Rodrigo Cintra

O Ministro da Defesa, Nelson Jobim, em palestra sobre a “Política de Defesa do Governo Lula”, pronunciada nesta quarta-feira (15/12) na Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), refutou a possibilidade de entendimentos sobre uma presença maior dos Estados Unidos no Atlântico Sul enquanto aquele País não referendar A Convenção do Mar, que fixa o atual limite de soberania de 200 milhas para o Brasil.

Durante a palestra, ao fazer um balanço das realizações da pasta, e dos desafios para o futuro, Jobim destacou a questão marítima como uma das prioridades. “Atuei não somente para construir pontes, mas também para desarmar iniciativas que, a meu ver, poderiam ser nocivas aos interesses nacionais e à nossa soberania”.

 

Jobim disse que, em viagem recente aos Estados Unidos, foi abordado por autoridades americanas interessadas em discutir o que ele chama de “tentativas de construir um esdrúxulo conceito de Bacia do Atlântico, que anularia as distinções evidentes entre as realidades do Norte e do Sul do Oceano. Sintomaticamente, essas iniciativas partem de países do Norte do Atlântico, o que nos causa preocupação, sobretudo em vista de nossas reservas de petróleo na camada pré-sal”.

O ministro explicou que “na concepção americana, o mar vai até a praia de Copacabana, e na concepção do Brasil, a partir da concepção da Convenção do Mar, os fundos marinhos vão até 350 milhas do litoral”. O comentário refere-se ao novo limite de soberania sobre o subsolo marinho, que está sendo negociado com a Organização das Nações Unidas (ONU) e que ampliará a área de controle brasileira de 3 milhões de km² para 4,5 milhões de km².

Ministro da Defesa, Nelson Jobim: "A timidez que caracterizou a atuação internacional das forças armadas em outros momentos do nosso processo histórico está superada. Precisamos aproveitar as inúmeras avenidas que se abrem ao Brasil no exterior. Precisamos ser ousados e pensar grande"

Essa preocupação brasileira já havia sido manifestada por Jobim diante das novas atribuições da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), que passaria a atuar em todo o mundo, inclusive no Atlântico Sul (acesse abaixo o link para a íntegra do discurso do ministro sobre o assunto, em Lisboa, Portugal).

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Votação do destaque que trata dos royalties na Câmara será nominal

1 de dezembro de 2010

Agência Câmara de Notícias
01/12/2010

Destaque sobre o pré-sal terá votação nominal no plenário

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior


O deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) desistiu de um recurso contra a decisão do 1º vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), sobre o requerimento para votação nominal de um destaque  do PPS. Ele aceitou proposta do líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), para que todo o Plenário apoie a votação nominal do destaque ao Projeto de Lei 5.940/09.

O destaque tem o objetivo de manter, no texto do substitutivo do Senado, a nova regra de distribuição de royalties do petróleo baseada nos critérios de rateio dos fundos constitucionais de participação dos municípios (FPM) e dos estados (FPE).

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Evitando a “Maldição do Petróleo”

19 de novembro de 2010

O Dia Online
19/11/2010

Carlos Lessa: Longe da maldição

 

Crises econômicas, Instabilidade política, Golpes de Estado, Guerras civis, separatismo e terrorismo: um complexo de problemas que afeta diversos países exportadores de petróleo

Rio – A exploração do petróleo do pré-sal é resultado de mais de 40 anos de esforços da geologia brasileira e cuja situou a tecnologia petrolífera brasileira na vanguarda mundial.

 

Exportar petróleo cru é uma maldição, como nos mostram os exemplos de países exportadores, sendo a Indonésia e o México os casos mais dramáticos. Entre as dimensões claramente às economias exportadoras de petróleo cru estão: má distribuição de renda, gastos militares excessivos, perseguição de minorias, influência aberta ou subterrânea das potências importadoras e dos apetites das empresas processadoras do óleo exportado cru, episódios dramáticos nas tentativas de estabelecimento de soberania nacional. A exceção é a Noruega, altamente civilizada e com procedimentos de justiça social amadurecidos.

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Agradecimento aos nossos leitores

3 de novembro de 2010

Agradecemos a todos os nossos leitores pelos mais de 100.000 acessos ao Diário do Pré-Sal.

Esperamos continuar contando com vocês para ampliar as discussões referentes às temáticas relacionadas ao Pré-Sal, à Petrobrás, ao petróleo e aos recursos energéticos no Brasil, contribuindo, sempre que possível para defender uma política industrial séria para o país, que produza desenvolvimento com geração de emprego e renda, de forma social e ambientalmente mais sustentável, aumentando o nível de segurança energética e fortalecendo a integração regional sul-americana, em suma, apoiando a busca por um país menos desigual, com mais soberania e mais cidadania.

Equipe do Diário do Pré-Sal




Prof. Pinguelli Rosa defende política do governo Lula para o setor petrolífero mas critica a do setor elétrico

1 de novembro de 2010

Agência Brasil
01/11/2010

Pinguelli Rosa defende política de petróleo e critica setor elétrico

Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Na avaliação do diretor da Coordenação dos Programas de Pós- Graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ), Luiz Pinguelli Rosa, a eleição de Dilma Rousseff é a garantia de que a política do governo para o setor de petróleo será mantida, em particular para a área do pré-sal. “No setor energético eu concordo muito com a política do petróleo, em particular com a decisão sobre a partilha do pré-sal; com a política dos biocombustíveis”.

Pinguelli Rosa, no entanto, não concorda com a política do governo para o setor elétrico e defende mudanças, em particular, na relação do governo federal com os grupos privados. No entendimento dele, o governo do presidente Lula manteve os mesmos privilégios das empresas do setor concedidos pela administração do presidente Fernando Henrique Cardoso. Para ele, que foi o primeiro presidente da Eletrobras no governo Lula, a política adotada para o setor elétrico é um equivoco. “A energia elétrica está muito cara, foram mantidos os contratos e privilégios do setor privado quando se iniciou o governo. O setor elétrico precisa de mudanças”.

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“Recordar é viver”: como FHC e Serra tentaram privatizar a Petrobrás

16 de outubro de 2010

“Recordar é viver”:  como FHC e Serra tentaram privatizar a Petrobrás

Diante das recentes polêmicas envolvendo o Pré-Sal e a Petrobrás nas eleições, selecionamos aqui uma sequência de  notícias a respeito da luta empreendida pelo PSDB-DEM para privatizar a Petrobrás e o petróleo brasileiro desde os anos 1990, durante o governo de Fernando Henrique, mas também após o fim daquele governo, quando esta coligação continuou criticando e atacando sistematicamente a Petrobrás e agora, o Pré-Sal.

 

FHC discute a privatização da Petrobrás - Folha de S. Paulo - 16/04/1997
FHC discute a privatização da Petrobrás – Folha de S. Paulo – 16/04/1997
Diretor do Banco Central durante o governo FHC, Gustavo Franco, defende a privatização da Petrobrás e do Banco do Brasil - O Globo - 11/06/1997
Diretor do Banco Central durante o governo FHC, Gustavo Franco, defende a privatização da Petrobrás e do Banco do Brasil – O Globo – 11/06/1997

David Zylbersztajn, genro de FHC é nomeado diretor da ANP em janeiro de 1998 e defende privatizações - Revista Veja

David Zylbersztajn, genro de FHC é nomeado diretor da ANP em janeiro de 1998 e defende privatizações - Revista Veja

"Petrobrás pode ser vendida em 3 anos diz Zylbersztajn"  -  O Estado de S. Paulo -20/05/1999
“Petrobrás pode ser vendida em 3 anos diz Zylbersztajn” – O Estado de S. Paulo -20/05/1999

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O perverso projeto entreguista de Serra para o Petróleo do Pré-Sal

8 de outubro de 2010

Carta Maior
08/10/2010
O assanhamento dos tucanos chega ao ponto de David Zylbersztajn, ex-genro de FHC que assessora ao mesmo tempo a campanha de José Serra e multinacionais de energia, inserir uma informação falsa no elogio ao regime das concessões, adotado quando era presidente da Agência Nacional do Petróleo. Os lobbies conservadores e anti-nacionais reunidos em torno da candidatura de José Serra à presidência já se atrevem a defender sem disfarces um retorno ao entreguismo que marcou a gestão do petróleo brasileiro nos oito anos do governo de Fernando Henrique Cardoso. O artigo é de Igor Fuser.

O projeto entreguista de Serra para o pré-sal

Igor Fuser

No embalo do segundo turno, os lobbies conservadores e anti-nacionais reunidos em torno da candidatura de José Serra à presidência já se atrevem a defender sem disfarces um retorno ao entreguismo que marcou a gestão do petróleo brasileiro nos oito anos do governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC). Eles querem a abertura irrestrita das fabulosas reservas do pré-sal brasileiro, a maior descoberta petrolífera dos últimos trinta anos no mundo inteiro, à voracidade das empresas multinacionais. O assanhamento é tanto que, em entrevista ao jornal Valor, David Zylbersztajn, “assessor técnico” da campanha de Serra para a área de energia, distorceu completamente a realidade dos fatos com um grosseiro erro de informação ao defender que, num eventual governo demo-tucano, a exploração do pré-sal ocorra nos marcos do atual regime de concessões, em escandaloso benefício do capital transnacional.

 

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Entreguistas continuam sonhando em vender até a última gota de petróleo do Brasil para as corporações petrolíferas estrangeiras

6 de outubro de 2010

Outras Palavras
06/10/2010

Pré-Sal: piscadela do PSDB às transnacionais

Antonio Martins

A British Petroleumque despejou centenas de milhões de barris no Golfo do México (foto) — é uma das cortejadas pelo assessor de José Serra


Em público, o candidato José Serra não endossará as palavras de seu subordinado; se questionado de modo explícito, talvez até as contrarie. Mas, no intrincado jogo político que se abriu para o segundo turno, certamente não foram em vão as palavras de David Zylberstajn, ex-diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo-ANP (no governo FHC), atual assessor para a área de Energia da campanha PSDB-DEM.

Em entrevista concedida ontem (5/10) ao Valor Econômico, Zylberstajn ser “tecnicamente” a favor de retomar, nas reservas de petróleo do Pré-Sal, o sistema de leilões que vigorou em seu período. Para proteger o candidato a que se ligou, fez uma ressalva: “dentro do contexto político, eu não sei”…

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Em ano eleitoral a imprensa entreguista usa até as críticas dos sindicatos para atacar a Petrobrás

12 de agosto de 2010

Sindicato dos Petroleiros -Norte Fluminense – Sindipetro-NF

A quem interessa uma Petrobrás assim?

José Maria Rangel,

Coordenador Geral  do Sindipetro NF

Eis que então, em ano eleitoral e com Serra patinando nas pesquisas, O Globo resolve se preocupar com a segurança dos trabalhadores da Bacia de Campos e estampa em suas capas denúncias que o Sindipetro-NF faz há anos em relação à insegurança na Petrobrás. Faz parte da democracia e, como diz a máxima popular, antes tarde do que nunca. É inegável que a grande visibilidade de um jornal de circulação nacional ajuda a priorizar o tema e pressiona a empresa a tratar seriamente o assunto.

Internamente, no entanto, petroleiros sabemos que a situação da companhia na área de segurança parece muito mais uma ação orquestrada por setores da empresa interessados na volta do tucanato ao poder do que, especificamente, uma orientação geral do governo.

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Vice de Serra indicado pelo DEM, já atacou pré-sal e Petrobrás, defende a pena de morte e tentou proibir esmolas no RJ

4 de julho de 2010

Folha de S.Paulo

04/07/2010

Vice de Serra já atacou pré-sal e quis vetar esmola

Filipe Coutinho

de Brasília

Bernardo Mello Franco

de São Paulo

Desconhecido até outro dia pelo presidenciável José Serra (PSDB), o vice Indio da Costa (DEM) já usou a tribuna da Câmara para discorrer contra o pré-sal e a favor da proibição de coxinhas e pirulitos em cantinas escolares.

Deputado de primeiro mandato, ele também atacou o envio de ajuda humanitária ao Haiti, antes do terremoto que devastou o país.

Indio começou a defender ideias polêmicas em seu primeiro mandato de vereador do Rio, onde foi fiel escudeiro do então prefeito Cesar Maia.

Em 1997, apresentou projeto de lei para punir os cariocas que dão esmola a pedintes. “Fica proibido esmolar no município, para qualquer fim ou objeto”, sentenciava o texto. “Quem doar esmola pagará multa a ser definida.”

A proposta chegava a chamar a mendicância de “vício”. Foi considerada inconstitucional e acabou numa gaveta da Câmara Municipal.

Ele também tentou proibir o comércio ambulante das ruas, o que varreria da paisagem carioca as figuras tradicionais dos vendedores de mate e biscoito de polvilho.

Num dos 130 discursos como deputado, Indio defendeu um plebiscito sobre a pena de morte, tema evitado por políticos experientes.

Afinado com o oposicionismo combativo do DEM, disse (antes da tragédia) que o governo parecia “beber cachaça” ao financiar tropas no Haiti enquanto o Brasil vivia uma “guerra civil”.

O deputado é fiel às orientações do partido, o que demonstra que a relatoria do projeto Ficha Limpa não foi o único trunfo para a escolha.

Na votação do pré-sal, ignorou a pressão da base fluminense e repetiu o discurso ambientalista adotado pela sigla.

Já fez duras críticas a Roberto Jefferson, presidente do PTB e homem forte da chapa de Serra.

 

 

http://www1.folha.uol.com.br/poder/761666-vice-de-serra-ja-atacou-pre-sal-e-quis-vetar-esmola.shtml

Petrobrás: a ideologia e o debate real

22 de junho de 2010

Outras Palavras

22/06/2010

Petrobrás: a ideologia e o debate real

Antonio Rodrigues


Maior empresa brasileira e uma das grandes petroleiras do mundo, a Petrobrás lançou oficialmente, ontem, seu plano de investimentos para os próximos quatro anos. Os números são grandiosos e — muito mais importante — as decisões por trás deles afetarão por muitas décadas, para o bem ou o para o mal,  a sociedade brasileira.

Os investimentos, até 2014, somarão 224 bilhões de dólares — quase 10% do PIB do Brasil — o que tem imensa repercussão econômica e social. Um pequeno exemplo: a decisão adotada pela estatal em 2003, de priorizar fornecedores nacionais, nas compras de plataformas e navios, ressuscitou dois ramos então moribundos da indústria brasileira. Agora, com a empresa fortalecida pela descoberta das reservas de petróleo no pré-sal, este poder está muito ampliado.

As consequências mais importante dos planos da Petrobras dizem respeito exatamente à extração de óleo. Segundo Sérgio Gabrielli, presidente da companhia, ela ampliará sua produção em 9,4% ao ano, até 2014. Naquele ano, o Brasil passará a extrair  3,9 milhões de barris por dia — podendo tornar-se o quinto ou sexto produtor mundial e um exportador importante. O aumento, nessa primeira fase, não virá dos campos do pré-sal, o que sinaliza uma aposta no potencial das províncias brasileiras já em operação (na foto, uma plataforma na Bacia de Campos). Já em 2020, a produção passará a 5,4 milhões de barris ao dia — metade do que extrai, hoje, a Arábia Saudita…

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Fernando Siqueira: A emenda Simon tem o mérito de cancelar a entreguista emenda Henrique Alves

10 de junho de 2010

AEPET

10/06/2010

Fernando Siqueira: A emenda Simon tem o mérito de cancelar a emenda Henrique Alves

Fernando Siqueira


As discussões sobre a nova legislação do petróleo, em função da descoberta do Pré-Sal pela Petrobrás, teve início na tarde desta quarta-feira (09/06), com término na madrugada desta quinta-feira (10/06). Os senadores aprovaram, por 41 votos a favor e 28 contra, a emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) para a distribuição dos `royalties` do petróleo aos estados e municípios e estabelece que a União Federal compensará os estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, pela perda de recursos. Ou seja, a iniciativa de Simon promove a correção da emenda Ibsen Pinheiro, que prejudicava muito os estados produtores.

Para o presidente da AEPET, Fernando Leite Siqueira, a emenda Pedro Simon `tem como mérito principal o cancelamento da emenda do relator na Câmara, deputado Henrique Alves, que devolvia em petróleo o valor dos `royalties` pagos em reais pelo consórcio, ou seja, dava de presente para o consórcio cerca de US$ 15 bilhões que, na verdade, pertencem à União Federal, logo, ao povo brasileiro`.

Diante da aprovação da Emenda Simon, a jornalista da Rede Globo, Miriam Leitão, no programa `Bom Dia Brasil` da manhã desta quinta-feira (10/06), em sua manifestação refletiu o sentimento e a indignação dos entreguistas e lobistas contrários às mudanças na legislação do petróleo. Eles são contrários ao retorno da soberania do Brasil no setor petróleo. Tal atitude coincide, também, com as manifestações dos oposicionistas que, durante as discussões no Senado, além de criticarem a Emenda Simon, manifestaram-se favoráveis da manutenção do modelo de concessões, que pela atual Lei 9478/97, artigo 26, dá a posse de 100% do petróleo brasileiro às multinacionais.

http://www.aepet.org.br/

Rússia e Noruega fecham acordo sobre zona petrolífera disputada a 40 anos no Mar de Barents

17 de maio de 2010

Artigo publicado originalmente no Blog  Geopolítica do Petróleo e no jornal online “Pare O Trem

Abril/Maio de 2010

Rússia e Noruega fecham acordo sobre zona petrolífera disputada a 40 anos no Mar de Barents

Lucas Kerr de Oliveira


Desde pelo menos os anos 1970, que Noruega e Rússia (na época URSS) disputam o controle da região localizada no Mar de Barents, próxima ao Ártico, área com grande potencial petrolífero e gasífero.

Considerando que entre 20 e 25% das reservas de hidrocarbonetos fósseis está potencialmente localizada na zona do Ártico, a delimitação da Zona Econômica Exclusiva nesta região torna-se, com frequência, alvo de inúmeras controvérsias, que se ampliaram significativamente ao longo da atual década.

Felizmente, neste caso, ao invés do aprofundamento do conflito, assistimos a um acordo de cooperação bilateral que definiu a divisão da zona disputada entre Rússia e Noruega, com a participação de empresas petrolíferas semi-estatais de ambos os países.

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Petrobrás batiza seu mais novo navio petroleiro como “João Cândido”, em homenagem ao “almirante negro”

8 de maio de 2010

Petrobrás batiza seu mais novo navio petroleiro como “João Cândido”, em homenagem ao “almirante negro”

Lucas K. Oliveira

Cerimônia de Lançamento de Batismo do 1º Navio do Promef, batizado de “João Cândido” – 07/05/2010 – foto: Petrobras

Em cerimônia realizada em Pernambuco, o  Presidente Lula lançou ao mar o mais novo navio da Petrobrás,   batizado de “João Cândido”, em homenagem ao “almirante negro” que liderou a “Revolta da Chibata” há um século atrás, em 1910. Fabricado pelo Estaleiro Atlântico Sul (EAS), em Suape (PE) a fabricação do “João Cândido” é um marco histórico na recuperação da indústria naval brasileira, sendo o primeiro petroleiro deste porte encomendado no Brasil pela Petrobrás em mais de uma década. O último navio deste porte havia sido encomendado à indústria naval brasileira em 1987 e foi entregue com grande atraso, 10 anos depois. Este é apenas o primeiro dos 22 petroleiros, dentre um total de 49 embarcações, encomendadas pela Petrobras à indústria naval brasileira.

Filho de ex-escravos, João Cândido Felisberto liderou a “Revolta da Chibata” em 1910, quando os marinheiros se revoltaram contra os constantes castigos físicos (incluindo a chibata) utilizados até então pelos oficiais para punir seus subordinados. A cúpula da Marinha – naquela época formada predominantemente por membros da elite branca e aristocrática do Brasil -, defendia que os castigos físicos eram a melhor forma de punir os erros dos marinheiros, em sua maioria, negros e mestiços filhos de ex-escravos.

A abolição da escravidão ainda era algo recente na história do país. Parte significativa de nossa elite política e econômica era extremamente conservadora, a ponto de ter sido ampla a aceitação, entre setores da elite nacional, de idéias racistas divulgadas por eugenistas europeus e americanos. Chega a ser difícil de compreender como um país de mestiços aceitou idéias eugenistas que defendiam o “branqueamento” da população, como “solução” (?!) para o país se desenvolver.

Naquela época, parcela significativa da cúpula da Marinha ainda era dominada por uma mentalidade conservadora, elitista e escravocrata, que facilitava a aceitação de práticas como o açoitamento dos marinheiros. A manutenção deste tipo de tratamento retrógrado, desumano e degradante contra seus subordinados marinheiros, em sua maioria, de origem humilde, negros ou mestiços, levou à revolta.

João Cândido fez um grande bem à Marinha do Brasil, colaborando com sua modernização, livrando-a definitivamente dessas práticas nefastas de chicoteamento, que eram verdadeiras sessões de tortura dos marinheiros. Os oficiais mais conservadores, contrários a qualquer forma de modernização das Forças Armadas, construíram sobre a memória de João Cândido, o que ficou conhecido como “fantasma da insubordinação” e da “quebra de hierarquia”. Como todos sabemos, estes “fantasmas” voltariam a assombrar as Forças Armadas ao longo de todo o século XX. Obviamente este discurso da “insubordinação” e da quebra de hierarquia foi muitas vezes “construído” para acusar os “de baixo” de algo que os “de cima” também estavam cometendo, como em 1964, quando um grupo de oficiais das Forças Armadas se insubordinaram contra o Presidente da República e derrubaram o governo eleito pelo povo.

Na década de 1900-1910, os oficiais da Marinha descumpriam sistematicamente as ordens do próprio Presidente da República, Marechal Deodoro da Fonseca, que havia assinado o decreto número 3, de 16/11/1889, proibindo os castigos físicos aos soldados e marinheiros, incluindo expressamente a proibição do uso da chibata nestes castigos. Isto significa que, desde 1989 – portanto por mais de uma década -, oficiais da Marinha transgrediam simultaneamente a Lei e as ordens de um superior hierárquico, o Marechal Deodoro da Fonseca. Os oficiais que descumpriam o decreto presidencial, no entanto, não foram punidos, enquanto João Cândido, que liderou um movimento de marinheiros a favor do cumprimento da Lei e da modernização da Marinha, foi simplesmente expulso da corporação. Durante toda sua vida o marinheiro lutou para ser reincorporado à Marinha, mas nunca conseguiu, morrendo solitário e discriminado, em 1969.

Olhando retrospectivamente, João Cândido defendera o ideal da modernização da Marinha – e neste sentido, das Forças Armadas -, ao menos uma década antes do surgimento do movimento tenentista, que nos anos 1920-1930, defenderia a modernização das Forças Armadas e de todo o país.

Embora tenha sido reconhecido como herói popular nacional, imortalizado em canções populares como “almirante negro”, foi somente em 2005 que seu nome foi incluído no “Livro dos Heróis da Pátria”, que se encontra no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF).  Entretanto, João Cândido só foi realmente anistiado em 2008, sem ter sido reincorporado post mortem à Marinha. Isto significa que sua anistia não significou qualquer direito à sua família  a qualquer forma de indenização, e ele continua com a patente que tinha quando foi punido com a expulsão da corporação.

Considerando que faltam heróis negros e mestiços entre os patronos das nossas Forças Armadas, é muito triste ver como ainda temos resistências na Marinha em homenageá-lo. Talvez isto torne a iniciativa da Petrobrás ainda mais louvável.

Esse navio marca a recuperação da indústria naval brasileira, sendo o primeiro petroleiro deste porte, encomendado no Brasil, pela Petrobrás, em mais de uma década. O último navio deste porte havia sido encomendado em 1987 e foi entregue com grande atraso, 10 anos depois. Este é o primeiro dos 22 petroleiros, dentre um total de 49 embarcações, encomendadas pela Petrobras à indústria naval brasileira. Ao todo serão pelo menos 10 navios do tipo Suezmax, com 160 mil toneladas de porte bruto (TPB), com capacidade para transportar 1 milhão de barris de petróleo cada.

Cerimônia de Lançamento de Batismo do 1º Navio do Promef – 07/05/2010 – Foto: Petrobrás

A recuperação da indústria naval brasileira na última década, impulsionada pelas encomendas da Petrobrás, é algo realmente impressionante. Durante os anos 1990, o predomínio da mentalidade neoliberal justificou o desmonte do parque industrial brasileiro, e a indústria naval foi uma das mais afetadas. Os neoliberais argumentavam que a Petrobrás deveria ser guiada pela “lógica do livre mercado” e encomendar seus navios ao estaleiro que oferecesse os menores preços. Seguindo este tipo de ideologia, vários navios e plataformas petrolíferas foram encomendados a estaleiros chineses e coreanos, porque eram um pouco mais baratos, ou seja, o Brasil gerou milhares de empregos na Ásia, desempregou milhares de brasileiros aqui, sacrificando nossa indústria naval, tudo em nome do “neoliberalismo”.

Felizmente aquela década sombria acabou e na atual década, o Estado voltou a incentivar a economia nacional, exigindo que as empresas estatais ou semi-estatais priorizassem compras no Brasil, para gerar empregos, tecnologia e renda no país, e não no exterior.

Este navio é o primeiro de uma série de encomendas que foi fundamental para, quase literalmente, “reerguer das cinzas” a indústria naval brasileira, que tantos empregos produzia no passado e, que, atualmente voltou a empregar milhares de trabalhadores em todo o país. O pólo naval de Suape, no estado de Pernambuco, em torno do Estaleiro Atlântico Sul, criou milhares de empregos mais qualificados e melhor remunerados à população da região. Batizar este navio de “João Cândido” é uma ação cheia de simbolismo e de esperança, não apenas para os trabalhadores nordestinos que o construíram, mas para todo o povo brasileiro.

Acredito que sentiríamos ainda mais orgulho de sermos brasileiros se algum dia tivermos um navio importante na Marinha do Brasil com o nome de “João Cândido”. Uma opção interessante, seria incluí-lo como patrono de alguma armada ou frota, ou ainda, alguma base naval. Mas provavelmente, antes disso, seria interessante que a Marinha batizasse em sua homenagem, navios estratégicos, como um submarino, ou, quem sabe até, no futuro, um novo navio-hospital multipropósito. Seria muito interessante podermos enviar para missões de paz no exterior, um navio-hospital que leva em seu nome uma parte tão relevante da história das lutas sociais deste país, em um momento em que se mesclaram com as lutas pela modernização das Forças Armadas. Obviamente, o primeiro passo para isto seria a reincorporação post mortem de João Cândido à Marinha. Mas fica a sugestão para qualquer deputado que queira apresentar um projeto destes…

A seguir estou postando um texto, bastante interessante, acessado a partir do twitter do presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli. É um texto do jornalista Beto Almeida, sobre o herói popular brasileiro João Cândido, nome dado ao mais novo navio petroleiro da Petrobrás (clique aqui para ver o post anterior). O texto nos faz pensar um pouco mais sobre o Brasil do passado e de hoje, nossos heróis históricos e nossos heróis vivos, nosso presente e o que queremos para o futuro da nação. Embora tenha sido imortalizado em canções populares, seria muito interessante que um dia, também que o “almirante negro” fosse um dia reconhecido como herói também pela Marinha do Brasil.

Lucas K. Oliveira

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Agência Carta Maior

07/05/2010

João Cândido, petróleo, racismo e emprego

A Transpetro lançou ao mar o navio petroleiro João Cândido. Batizado com o nome de um dos nossos heróis, marinheiro negro, filho de escravos e líder da Revolta da Chibata, o navio tem 247 metros de comprimento, casco duplo que previne acidente e vários significados históricos. Primeiro, leva a industrialização para Pernambuco, contribuindo para reduzir as desigualdades regionais. Em segundo lugar, dá um cala-boca para quem insinuou de forma maldosa que o PAC era apenas virtual. Em terceiro, prova que está em curso a remontagem da indústria naval brasileira criminosamente destruída na era da privataria. O artigo é de Beto Almeida.

Beto Almeida (*)

Nesta sexta-feira a Transpetro lançou ao mar o navio petroleiro João Cândido. Continue lendo »


O Pré-Sal é nosso! Ato público pela nacionalização do petróleo em Porto Alegre em 24/03/2010, contra a emenda Henrique Alves

22 de março de 2010

Sindipetro-RS

O Pré-Sal é nosso! Ato público pela nacionalização do petróleo, em Porto Alegre em 24/03/2010, contra a emenda Henrique Alves

Absurda emenda proposta pelo deputado Henrique Alves favorece as multinacionais petrolíferas e impede a nacionalização do petróleo do pré-sal!   Emenda permite que as empresas petrolíferas receberem de volta os royalties que pagaram!   Multinacionais petrolíferas que explorarem petróleo no brasil e pagarem royalties receberão de volta o valor pago em petróleo. Assim, o Brasil vai devolver para as empresas petrolíferas os royalties que estas tiverem pago!


É fundamental a presença de todos os aposentados na esquina democrática dia 24/3/10 no ato contra os leilões. Os estudantes em passeata sairão do Colégio Julinho às 10h carregando uma torre de petróleo até a esquina democrática.

Acredite, tua simples presença vai contribuir para respaldar o movimento. Compareça, participe e não se omita. É mais uma oportunidade dos petroleiros demonstrarem  sua inconformidade com esta maracutaia.

Cestari / Furlan

O ato é fundamentalmente contra os leilões, visto que, se eles continuarem, dentro do que foi aprovado na câmara, o petróleo produzido ficaria assim distribuído:

1) Empresa lider do consórcio (pode ser estrangeira) – fica com 49% do total

2) Petrobrás que a operadora e responsável pela produção: fica com 21% do total.

3) União Federal: fica com 29% do total.

Esse absurdo se deve à continuidade dos leilões, mas fundamentalmente, a uma emenda antinacional introduzida no projeto pelo relator, deputado Henrique Alves.

Diz a emenda Henrique Alves ao artigo 42 da proposta do Governo:

§ 2º Fica assegurado ao contratado sob o regime de partilha de produção a restituição, em óleo, dos valores dos royalties pagos.

Ou seja, ele recebe de volta, em petróleo, o royalty que pagar em reais. Ele não paga o royalty, quem o paga é a União.

Em tempo: se você quiser o detalhe do cálculo acima, seria o seguinte:

PREMISSAS:

a) continuidade dos leilões;

b) custo total do barril produzido no pré-sal: US$ 30

c) preço do barril no mercado internacional: US$ 70

d) consórcio oferece 70% do óleo lucro para o Governo e fica com 30%.

CÁLCULOS:

a) dividindo o custo de produção, US$ 30, pelo preço do barril, US$ 70, resulta em 43%. Ou seja, para cobrir o custo de produção se usa 43% de um barril, que fica com o consórcio; 1º valor em óleo para o consórcio: 43%.

b) Pela emenda Henrique Alves, o consórcio fica com mais 15% do óleo produzido. 2º valor em óleo para o consórcio: 15%

c) se o consórcio der 70% do óleo-lucro para a União, ele fica com 30%, ou seja, 30%(100-43-15)=12,6%. Terceiro valor: 12,6%

Resumo: o consórcio fica com 43+15+12,6 = 70,6%.

Desse valor, 30% são da Petrobrás como operadora, ou seja, cerca de 21%.

A União fica com 100-70,6 = 29,4%.

Petrobrás 100% Estatal O  Pré-sal é Nosso


BBC: Royalties não melhoraram vida em municípios produtores, diz estudo

19 de março de 2010

BBC Brasil

19/03/2010

Royalties não melhoraram vida em municípios produtores, diz estudo

Fabrícia Peixoto

Da BBC Brasil em Brasília
http://www.bbc.co.uk/

Milhares protestaram no Rio contra a mudança na distribuição

Os royalties do petróleo não têm sido suficientes para melhorar a qualidade de vida da população nos principais municípios produtores, mostra um levantamento que vem sendo coordenado pelo professor Cláudio Paiva, do Departamento de Economia da Universidade Estadual Paulista (Unesp).

Em entrevista exclusiva à BBC Brasil (leia abaixo), Paiva afirma que os royalties “trouxeram a corrupção”, diante da falta de um marco regulatório sobre a aplicação dos recursos.

“Isso não quer dizer que tenhamos de tirar os recursos desses municípios. Temos é que ter um controle forte sobre esses recursos”, diz o pesquisador.

Com foco nas principais cidades produtoras de petróleo, entre elas Campos e Macaé, no litoral norte do Rio de Janeiro, o Departamento vem analisando como os recursos do petróleo estão sendo aplicados nessas cidades – e seus efeitos na qualidade de vida.

Um dos estudos mostra que, desde 2004, o município de Campos gastou R$ 18 milhões em convênios com quatro hospitais da cidade, mas que o número de internações manteve-se o mesmo no período.

Um outro levantamento indica um crescimento elevado nos gastos com Cultura – uma rubrica difícil de ser auditada, segundo Paiva.

Em Quissamã, por exemplo, o gasto chega a R$ 618 per capita, enquanto em São Paulo esse valor é de R$ 19.

Na avaliação do professor da Unesp, a redistrubição dos royalties para todo o país como aprovado na Câmara “não é solução para o problema”.

“Não existe uma política deliberada de aplicação dos royalties. Como os municípios não têm qualquer forma de planejamento, esse dinheiro vai para o ralo”, diz o pesquisador.

A seguir, trechos da entrevista.

BBC Brasil – Que impacto os royalties do petróleo trouxeram para a região?

Claudio Paiva – Nos municípios analisados, sobretudo em Campos e em Macaé, que recebem a maior quantidade de recursos, a gente não viu melhora significativa na saúde, nem na habitação. Há falta de planejamento, desvio de recursos públicos. Vários prefeitos na região foram cassados. Por não ter um controle social adequado, um marco regulatório, o dinheiro dos royalties, na verdade, trouxe com ele a corrupção. Essa é questão-chave. Isso não quer dizer que tenhamos de tirar os recursos desses municípios. Temos é que ter um controle forte sobre esses recursos.

BBC Brasil – Isso quer dizer que royalties não são sinônimo de desenvolvimento?

Paiva – No Brasil, pelo menos, não é. Em outras partes do mundo, é. Nesse momento, temos uma grande chance de ter um novo milagre econômico com os recursos do pré-sal. O fato é que não existe um projeto nacional de desenvolvimento, ou seja, aquilo que o governo federal aponta como foco de investimentos… Isso não tem. Não existe uma política deliberada de aplicação dos royalties. A emenda Ibsen, por exemplo, diz: vamos repartir, então todo mundo vai ganhar uma pequena parte dos royalties do pré-sal. No entanto, os municípios não têm qualquer forma de planejamento. Esse dinheiro vai para o ralo. Vai para contratação de funcionários, vai para corrupção, enfim, destinos que não melhoram a situação da população desses municípios.

BBC Brasil – O debate sobre a redistribuição está errado?

Paiva – É um debate ainda inócuo, de quem ganha e quem perde. O debate é de como os roaylties podem reduzir a desigualdade regional no país. O Nordeste precisa de recursos, sim. Mas não é simplesmente tirar recursos do Rio de Janeiro, que gera um desequilíbrio no pacto federativo. Temos que estabelecer regras de transição. Enquanto ficar nessa briguinha… Fazer um projeto desse, de redistribuição, é justo. Ninguém vai falar que não é justo. Só que isso é incostitucional. Precisa de fato de um plano nacional de desenvolvimento. Só depois a gente pode pensar em redistribuição dos royalties.

Me parece precipitado você tentar resolver o problema dividindo isso para todos os municípios. Será que fazer a simples divisão dos recursos para outros municípios vai resolver o problema das desigualdades? Isso precisa de tempo, precisa ser estudado, olhar as experiencias de municípios que já recebem muitos royalties. E também precisamos pensar na manutenção do pacto federativo. Não se pode colocar um assunto desse em votação em ano de eleição. É obvio que os deputados estão preocupados com o que seus eleitores estão pensando.

BBC Brasil – O senhor defende o uso dos royalties como ferramenta de redução das desigualdades?

Paiva – Já que o recurso é nacional, já que temos uma grande chance, com os recursos do pré-sal, de ter um novo modelo de desenvolvimento, deveríamos pensar em como criar fundos para reduzir as desigualdades regionais. Precisamos olhar para as experiências atuais e tentar compreender o que está sendo feito com os royalties do petróleo. Ou seja, será que as políticas publicas executadas a partir dos royalties têm melhorado a qualidade de vida da população? Eu não tenho certeza se isso melhorou. Pelo contrário, os resultados até agora mostram que a melhora não foi tão fundamental como a gente imaginava. Outros municípios brasileiros têm políticas públicas muito melhores do que a de Campos e Macaé, por exemplo, que são os municípios que mais recebem royalties do petróleo.´

BBC Brasil – Um dos argumentos para uma maior cota dos royalties às cidades produtoras é de que elas precisam ser compensadas pelo fato de que um dia o petróleo vai acabar. Além disso, essas localidades teriam que gastar mais com infraestrutura e proteção ambiental…

Paiva – Na verdade, a discussão dos royalties já perdeu relação com o fato de o bem ser finito. Esse é um debate muito complicado. Há 30 ou 40 anos as pessoas falam que o petróleo é escasso. E aí a gente vai descobrindo o pré-sal, outras fontes, e as reservas estão aumentando cada vez mais. O debate não está mais aí. O debate dos royalties é uma compensação financeira, que já foi julgada pelo Supremo, das mudanças feitas pela Constituição de 88, da não cobrança do ICMS na origem dos recursos do petróleo. Isso faz toda a diferença, inclusive para inviabilizar a emenda Ibsen.

BBC Brasil – E quanto à compensação em função de um maior risco ambiental?

Paiva – Esse argumento não faz sentido. O argumento final é o da compensação pelo ICMS, definido pelo Supremo. No caso da Bacia de Campos, estamos falando de plataformas que estão a 150, a 200 quilômetros da costa. Não é questão de impacto ambiental. Boa parte desses recursos e a totalidade, no caso do pré-sal, vem de alto-mar. O debate não é ambiental, é uma compensação financeira mesmo.

BBC Brasil – Mas essas cidades, em tese, têm que lidar com alguns problemas em função da exploração do petróleo, não?

Paiva – Não. No caso de Macaé, houve um crescimento explosivo da cidade. E você multiplica muito rapidamente a população. Essa pessoa acaba indo para a periferia, vai ocupando áreas de impacto ambiental. E o prefeito não coibiu. E muitas vezes esses lugares foram curral eleitoral. Todos os municípios da região são dominados por alguns grupos. Claro que falta infraestrutura. Mas todas as coisas que foram feitas para atrair esses investimentos para região, foram investimentos federais. A pesquisa de petróleo é federal. E quem está colhendo os benefícios são essas cidades. Tanto em Macaé, como em Campos, o que se tem é uma falta de planejamento urbano.

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2010/03/100318_royalties_rc.shtml

Entenda a polêmica sobre a distribuição dos royalties do petróleo

18 de março de 2010

BBC Brasil

18/03/2010

Entenda a polêmica sobre a distribuição dos royalties do petróleo

Fabrícia Peixoto

Da BBC Brasil em Brasília

http://www.bbc.co.uk/

Plataforma P-34, da Petrobras
Governo anuncia nesta segunda regras para exploração do pré-sal

A aprovação pela Câmara dos Deputados de uma emenda ao projeto de lei que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo colocou o governo federal, Estados e municípios diante de uma polêmica envolvendo disputas políticas e interesses regionais.

Na semana passada, os deputados decidiram que os royalties – espécie de compensação financeira paga pelos exploradores – devem ser distribuídos de forma igualitária entre todos os Estados e municípios do país.

A decisão muda a regra atual, em que Estados e municípios produtores recebem uma parcela maior dos royalties pagos pelas empresas.

A emenda aprovada pela Câmara será ainda encaminhada ao Senado, mas a decisão entre os deputados já foi suficiente para deflagrar a polêmica sobre quem deve receber a verba gerada com a exploração do petróleo.

Entenda o debate.

O que são royalties e como são cobrados?

De modo geral, royalty é um valor cobrado pelo proprietário de uma patente ou ainda por uma pessoa ou empresa que detém o direito exclusivo sobre determinado produto ou serviço.

No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade, e o valor arrecadado fica com o poder público.

De acordo com a legislação brasileira, Estados e municípios produtores – além da União – têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para Estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuidos para todos os municípios e Estados da federação.

A justificativa para essa divisão é de que os royalties são uma espécie de compensação às administrações locais, pelo fato de o recurso ser finito. Além disso, essas localidades em tese têm mais gastos com infraestrutura e prevenção de acidentes, por exemplo.

Segundo a Agência Nacional do Petrólo (ANP), o Brasil arrecadou R$ 7,9 bilhões em royalties no ano passado.

Por que a distribuição de royalties voltou ao centro da discussão?

Com a descoberta da camada pré-sal, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a defender novas regras para a exploração do petróleo no país.

Um dos argumentos é de que as empresas terão acesso a reservas de alto potencial e com risco exploratório perto de zero – o que justificaria um novo marco regulatório.

Foi nesse contexto que o presidente Lula apresentou, em agosto do ano passado, quatro projetos de lei propondo mudanças no setor, sendo um deles na distribuição dos royalties.

O governo Lula, que chegou a defender a distribuição igualitária dos royalties, voltou atrás diante da pressão dos Estados produtores e passou a defender um tratamento diferenciado para essas administrações.

Mas os deputados não aceitaram a proposta e aprovaram uma emenda, apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-RS) e Marcelo Castro (PMDB-PI), que prevê a distribuição dos royalties do pré-sal para todos os Estados da federação.

A divisão aprovada na Câmara por 369 votos a favor e 72 contrários é de que 30% dos royalties sejam destinados aos Estados, 30% aos municípios e 40% à União, sem tratamento diferenciado para os produtores.

A chamada “emenda Ibsen” foi além da camada pré-sal e estendeu a nova distribuição de royalties também às bacias tradicionais, incluindo as já licitadas.

Cálculos apresentados pelo deputado Humberto Souto mostram que o Estado do Piauí, por exemplo, poderá receber R$ 317 milhões em royalties ainda este ano, enquanto o Rio de Janeiro, maior Estado produtor, ficaria com cerca de R$ 200 milhões.

Quais são os argumentos a favor da nova distribuição?

O principal argumento dos parlamentares favoráveis à mudança das regras é de que o petróleo pertence “a todo o país”, o que justificaria uma distribuição igualitária dos royalties.

Segundo o deputado Marcelo Castro, “não interessa que a exploração seja feita de frente para o Rio de Janeiro”. Para ele, é preciso usar o petróleo para fazer “justiça social” e “reduzir desquilíbrios” regionais.

Na avaliação do deputado Ibsen Pinheiro, a exploração do petróleo é feita no mar, não havendo, segundo ele, possibilidade de danos para Estados e municípios produtores.

Ainda de acordo com o deputado, não seria “justo” privilegiar dois Estados e “prejudicar” 25. Em entrevista ao site G1, Ibsen disse que os Estados produtores “têm, no máximo, vista para o mar, que é muito privilegiada”.

Os defensores da distribuição igualitária dizem também que todos os Estados acabam pagando, por meio da União, pelas pesquisas da Petrobras e pelos testes nos poços – e por isso devem ser beneficiado com royalties.

“Essa matéria tem fundamento jurídico, fundamento moral e maioria. Nada justifica a desigualdade”, disse Ibsen, durante a votação da emenda.

Ainda de acordo com o deputado, “é justo que o petróleo pertença a todos os brasileiros, pois todos somos iguais perante a lei”. O deputado Fernando Coruja (PPS-SC) acrescentou que a regra “inverte a concentração de recursos”, permitindo que os municípios com menos dinheiro “participem da riqueza do petróleo”.

O que dizem os Estados e municípios produtores?

A emenda Ibsen tem sido fortemente criticada pelas lideranças do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que descreveram a medida como “covardia”. O governador do Rio, Sergio Cabral Filho, chegou a chorar em público ao comentar a decisão da Câmara.

Segundo ele, os deputados que votaram a favor da emenda esperando algum “benefício eleitoral” em seu Estado estão “equivocados”. Sua avaliação é de que a população brasileira será “solidária” ao Rio.

De acordo com cálculos apresentados pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), a arrecadação do Estado do Rio de Janeiro com royalties do petróleo cairia de R$ 5 bilhões para cerca de R$ 100 milhões.

O governador do Rio disse que a perda de receita afetará as obras para os Jogos Olímpicos de 2016 e convocou a população para uma caminhada no centro da cidade, na quarta-feira.

Representantes dos Estados produtores veem ainda “falhas jurídicas” na emenda, por mudar as regras de contratos já firmados, no caso dos poços que já foram licitados.

“Campos já licitados, já leiloados, não podem ter as regras mudadas, porque isso fere os princípios jurídicos, muda cláusulas de situações já consagradas”, disse o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

Existe a possibilidade de um acordo?

A aprovação da emenda Ibsen criou um embate entre os Estados da federação, com Rio de Janeiro e Espírito Santo de um lado, e as outras 25 unidades do outro.

Diante da disputa regional, lideranças do governo Lula tentam agora costurar uma nova proposta antes que a matéria seja votada no Senado.

Uma das alternativas apresentadas pelo deputado Ibsen Pinheiro é de que a União use sua cota na distribuição dos royalties para compensar pelo menos parte das perdas nos Estados e municípios produtores.

Segundo o deputado, os prejudicados poderão ser compensados pela União até que a produção de petróleo atinja níveis que garantam os atuais patamares de remuneração.

No entanto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo na Casa rebateu essa possibilidade.

A ideia do governo, agora, é elaborar um projeto de lei específico sobre a questão dos royalties. Dessa forma, a matéria poderia ser apreciada normalmente (sem o pedido de urgência), o que daria tempo para que o assunto seja melhor discutido.

Caso os senadores mantenham a emenda que redistribui os royalties, o presidente Lula poderá vetá-la ou não. A partir daí o veto presidencial terá de ser votado por deputados e senadores, em sessão conjunta.

Quais são as implicações eleitorais do debate?

A discussão sobre os royalties do petróleo tem um forte apelo eleitoral, com potencial de desgaste tanto para governo como para a oposição.

No caso do governo, esse potencial tende a ser maior, já que o presidente Lula está diretamente envolvido no debate, podendo vetar ou não a decisão do Senado.

Se os senadores concordarem com a redistribuição dos royalties, o presidente Lula terá de decidir se fica do lado dos dois Estados produtores ou do restante do país.

“Seria um decisão desgastante em meio à campanha da ministra Dilma Roussef”, diz um deputado da base aliada ao governo, referindo-se à pré-candidata do PT ao Palácio do Planalto.

O assunto também é visto com receio pela oposição, que teme se indispor com o restante do país em pleno ano eleitoral.

O governador de São Paulo e possível candidato à Presidência, José Serra, tem evitado criticar de forma mais contundente a emenda Ibsen, mesmo estando à frente de um dos três Estados produtores de petróleo.

Serra disse nesta quarta-feira que distruibir os benefícios do petróleo para todo o Brasil é uma “preocupação correta”, mas que o projeto, do jeito que está, é “inaceitável”.

A avaliação de um deputado da oposição é de que o governador está prestes a oficializar sua pré-canditura à Presidência e que “comprar briga” com o restante do país “teria um alto custo”.

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2010/03/100317_royalties_entenda_fa_np.shtml

Geopolítica do Atlântico Sul: Petróleo nas Malvinas amplia disputa entre Inglaterra e Argentina

18 de março de 2010

Geopolítica do Atlântico Sul: Petróleo nas Malvinas amplia disputa entre Inglaterra e Argentina

Lucas Kerr de Oliveira

Publicado no jornal online "Pare o Trem".

As Malvinas e a “Passagem de Drake” entre o Atlântico Sul e o Pacífico Sul

A atual crise nas Malvinas é apenas mais um capítulo de uma longa disputa entre Argentina e Inglaterra pela posse destas ilhas de  localização estratégica e com recursos petrolíferos ainda por serem mapeados.

A disputa remonta ao século XIX, quando a Inglaterra invadiu e anexou as ilhas. A Inglaterra, que já era a maior potência naval do mundo, considerava as ilhas importantes como base para a Royal Navy, pois sua localização permitia vigiar facilmente a única passagem existente entre o Atlântico Sul e o Pacífico – a “Passagem de Drake”, entre  a América do Sul e a Antártida.

A utilidade da ilha foi comprovada durante a I Guerra Mundial, quando sua posse deu grande vantagem à Royal Navy da Inglaterra, na luta contra Kaiserliche Marine, a marinha imperial da Alemanha, durante o episódio que ficou conhecido como “Batalha das Falklands“, em dezembro de 1914.

Antártida Britânica: reivindicação territorial da Inglaterra na Antártida

Posteriormente a posse das Malvinas e outras ilhas do Atlântico Sul seriam usadas como justificativa para tentar legitimar reivindicações territoriais do Reino Unido sobre territórios na Antártida. Embora reivindicações desta natureza tenham sido suspensas (ao menos por enquanto) pelo Tratado da Antártida de 1959, continuavam interessantes para o futuro. Isto porque, para a Inglaterra, manter a posse das ilhas significava (e talvez ainda tenha este significado), a perspectiva futura de voltar a reivindicar territórios na Antártida quando a vigência do tratado se encerrar, e possivelmente, este continente puder vir a ser ocupado para fins econômicos.

Malvinas: Zona Econômica Exclusiva (ZEE) da Inglaterra

Não bastassem estes aspectos estratégicos, somaram-se fortes interesses econômicos imediatos pela posse de uma grande área marítima de 200 milhas no entorno das ilhas, o chamado mar patrimonial ou Zona Econômica Exclusiva (ZEE). Nesta área a Inglaterra tem exclusividade para a exploração de recursos naturais como a pesca, o turismo ou a extração de petróleo e gás natural.

A perspectiva da exploração petrolífera se ampliou nos anos 1970, quando foram encontrados os primeiros indícios de petróleo na região. Entretanto, ainda eram reservas petrolíferas de difícil acesso, e o preço do barril do petróleo no início dos anos 1970 não passava dos US$ 2,00 ou 3,00. Foram necessárias duas crises do petróleo nos anos 1970  para mudar radicalmente este quadro.

A conjuntura da  Guerra das Malvinas em 1982

A Guerra das Malvinas, em 1982, ocorreu após quase uma década de crise petrolífera mundial, quando o mundo sofrera as consequências da crise petrolífera de 1973 e voltara a sentir os duros efeitos do aumento repentino do preço do petróleo, na crise de 1979-1980. Esta crise foi resultante da Revolução no Irã (1979) e da subsequente eclosão da Guerra Irã-Iraque (1980).  Os preços do barril tiveram um pico de mais de US$ 40,00 em 1981-1982, e no ano seguinte estavam na faixa dos US$ 30,00/barril.

Tropas inglesas nas Malvinas

Isto contribuiu para que a Inglaterra decidisse travar uma guerra de grandes proporções com a Argentina, deslocando cruzadores, porta-aviões, bombardeiros estratégicos, submarinos nucleares  e milhares de soldados para o Atlântico Sul.  Margareth Tatcher teria, inclusive, ordenado o deslocamento de armas nucleares táticas para o cenário da conflagração. Como as armas nucleares inglesas eram, na prática, americanas, ficou subentendida a aprovação dos EUA, que na pior das hipóteses fizeram “vista grossa”. Quando questionada na Europa a razão de tal atitude, a Inglaterra teria argumentado que deslocava estas armas para o Atlântico Sul porque não sabia se a Argentina também não tinha armas nucleares, já que tinha um programa nuclear secreto.

Após a curta retomada das Malvinas pela Argentina, a União Européia – na época Mercado Comum Europeu -, iniciou um embargo comercial à Argentina, que incluiu tanto o bloqueio da importação de produtos argentinos como carne e trigo, como restrições para a exportação de determinados produtos, como armas, à Argentina. Em meio a uma batalha aeronaval, a Argentina se viu impedida de adquirir novos mísseis anti-navio, que o país não fabricava e dependia de países fornecedores que eram membros da OTAN.

Consequências da  Guerra das Malvinas e a conjuntura dos anos 1980 e 1990

As consequências imediatas da guerra todos conhecemos e são sempre lembradas pela mídia: acelerou o declínio da ditadura militar na Argentina, que colapsou em seguida.

Soldados argentinos nas Malvinas em 1982

O Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) passou a ser considerado “letra morta” por muitos países latino-americanos, pois os Estados Unidos deixara claro que um membro da OTAN era muito mais importante do que um membro do TIAR. Até mesmo o México, país membro do NAFTA, acabaria por denunciar o tratado anos depois.

Outras consequências foram ainda mais profundas, para o bem e para o mal, algumas das quais perduraram por muito tempo. .

O receio de que os países da região se tornassem alvo das potências nucleares também mobilizou esforços da parte da diplomacia brasileira em favor da criação da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, visando declarar o Atlântico Sul uma zona desnuclearizada. Embora ainda não tenha resultado em avanços maiores, o tratado da ZPCAS ou ZoPaCAS, pode ser considerado a semente para uma futura organização regional que ajude a preservar um futuro de paz para a região.

O principal resultado positivo da guerra foi, sem dúvida, a aproximação entre Brasil e Argentina. O Brasil, desde o início, se declarou favorável às reivindicações argentinas. Durante a guerra, o Brasil teria fornecido aviões-patrulha para ajudar a patrulhar as águas territoriais argentinas, o que na prática permitiu liberar mais aeronaves argentinas para atuarem no cenário do conflito.  O Brasil também dificultou a passagem de equipamento militar inglês rumo às Malvinas. Como o Chile, tradicional rival da Argentina, forneceu apoio indireto e informações aos ingleses, o Brasil passou a ser visto como aliado da Argentina na região.

Rumo ao Mercosul: Raúl Alfonsin, da Argentina, José Sarney, do Brasil, e Julio Maria Sanguinetti, do Uruguai (à direita)

Com o embargo europeu aos produtos argentinos, o Brasil passou a comprar grandes quantidades de  carne, trigo e outros produtos produzidos por aquele país. O processo de aproximação  resultou em novos tratados, inclusive em um acordo nuclear bilateral, para fins pacíficos; passo fundamental para acabar com as desconfianças mútuas no plano político-militar. Este tratado ocorreu no contexto em que foram assinados uma série de tratados bilaterais no período dos Presidentes Sarney e Alfonsín, que resultaram na criação do Mercosul.

Entretanto, na sequência, o acordo de cooperação nuclear para fins pacíficos entre Brasil e Argentina foi relegado ao segundo plano. Nunca foi criada uma empresa binacional de energia atômica e os investimentos necessários para tal empreendimento nunca foram viabilizados. Sem cooperação de verdade, os dois países continuaram relativamente dependentes de tecnologias estrangeiras, de alto custo, mas estratégicas para a manutenção de suas usinas nucleares ou para a construção de novas usinas.

Mercosul – Mercosur – bandeira

Na prática os programas nucleares da Argentina e do Brasil foram paralisados nos anos 1990 devido ao corte de verbas para a área militar ou para áreas civis estratégicas, durante os governos neoliberais. Isto significou o fechamento ou atraso no desenvolvimento de uma série de tecnologias estratégicas de uso dual, como as áreas nuclear e aeroespacial, ou no setor de informática e computação, setores que representam grande peso na balança comercial destes países até hoje.

Como parte deste processo, nos anos 1980 a 1990, a indústria de defesa dos dois países foi desmontada, o que colaborou para encerrar todo um ciclo de desenvolvimento tecnológico autônomo que os dois países vinham tentando desenvolver ao longo do século XX.

No auge do ufanismo neoliberal dos anos 1990, muitos defenderam que o Brasil não precisaria mais ter Forças Armadas, pois o mundo pós-Guerra Fria seria pacífico e o país não teria inimigos. Bastava ser um país pacífico, não fazer mal a ninguém e ninguém faria mal ao Brasil. No máximo, diziam, o país deveria manter uma parte do exército, mas apenas para usar como força de polícia especial, de forma esporádica ou ocasional, como, por exemplo, para ocupar favelas no Rio de Janeiro. O resultado foi que muitos aceitaram este discurso liberal e o país “desmontou” grande parte da sua capacidade defensiva, acreditando em um período de “paz e prosperidade” sob a hegemonia dos EUA. Além disso, foi desmontada  uma capacidade industrial já instalada em setores de alta tecnologia, que envolviam tecnologias de uso dual, muitas  ds quais o país levara anos para desenvolver em escala laboratorial, mas que nunca foram transformadas em produtos ou serviços que, finalmente, pudessem ajudar o povo brasileiro.

Conflitos em zonas petrolíferas e as mudanças na geopolítica do petróleo

Guerra do Golfo – 1991: Poços petrolíferos queimam em meio ao cenário de guerra

Entretanto, o mundo mudou rapidamente e o Brasil, mais uma vez, saiu perdendo. O mundo não entrou em uma era de paz kantiana. O Sistema Internacional tem se mostrado progressivamente instável, na medida em que as grandes potências continuam dispostas a defender seus interesses, se necessário, por meio da força contra os mais fracos.

A instabilidade política tornou-se crescente no mundo, especialmente em regiões disputadas entre as grandes potências.

Oleoduto na Nigéria atacado por insurgentes separatistas

Essa instabilidade progressiva ficou mais clara em zonas petrolíferas, onde uma proliferaram infinidade de conflitos armados, guerras civis, separatismo, terrorismo e todo tipo de  insurgência armada, inclusive com a consolidação de “senhores da guerra” em países onde o Estado foi destroçado. Além disso, voltaram à cena internacional as guerras de ocupação proto-colonial, como no Iraque. Tornaram-se ainda mais claras as novas disputas internacionais pelo controle de reservas de recursos petrolíferos ou gasíferos, ao ponto de se estabelecer uma clara disputa estratégica pelo controle das rotas de passagem ou escoamento destes recursos através de oleodutos ou gasodutos.

Ao invés de tornarem-se exceção, as guerras e a instabilidade parecem ser a regra em regiões ricas em recursos naturais estratégicas mas sem Estados capazes de defender sua soberania política ou a cidadania de sua população.

É preciso planejamento para evitar que o Brasil seja afetado pelo conjunto de problemas que se convencionou chamar de “maldição do petróleo“, incluindo desde os problemas do câmbio sobrevalorizado, o chamado “Mal Holandês”, até os inúmeros tipos de conflitos armados em zonas petrolíferas. Para isso, é muito importante que as decisões políticas envolvendo a exploração petrolífera sejam transparentes, envolvam debates com toda a sociedade.  Afinal, as decisões que o Brasil tomar hoje sobre os rumos da exploração petrolífera, poderão impactar o país positivamente ou negativamente, por décadas. Por isso, o mais importante é que esses debates não sejam direcionados pelos interesses das grandes corporações petrolíferas multinacionais, que, todos sabem, estão preocupadas única e exclusivamente com o seu próprio lucro.

O Brasil em tempos de pré-sal,  a Geopolítica do Atlântico Sul e as perspectivas para um futuro de escassez petrolífera

O Pré-Sal : Imagem da Petrobrás

A descoberta de gigantescas reservas de petróleo na camada pré-sal do litoral brasileiro, simplesmente pode atrair a cobiça internacional sobre as riquezas brasileiras em uma escala como nunca se viu antes. Há projeções que falam em mais de 100 bilhões de barris de petróleo no pré-sal, o que significa algo como um Kuwait ou um Iraque no nosso litoral. Por si só, isto já seria suficiente para modificar a geopolítica do Atlântico Sul.

Não é difícil imaginar o que poderá acontecer se novas descobertas deste tipo, forem feitas em formações geológicas semelhantes ao nosso pré-sal (bacias petrolíferas abaixo de camadas de rochas salinas), em outros locais do Atlântico Sul, tanto no litoral da América do Sul, como da África.

Isto é mais um elemento que nos ajuda a entender porque o Brasil simplesmente não pode esperar que o mundo se torne mais pacífico em um futuro próximo. Menos ainda acreditando que isto, como por mágica, tornaria a América do Sul e  o Atlântico Sul regiões mais pacíficas.

HMS Invincible: Porta-Aviões inglês utilizado durante a Guerra das Malvinas

Ao contrário, com o esgotamento das reservas petrolíferas mais antigas e de mais fácil acesso – o  fim do petróleo barato -, e o aumento da demanda energética dos países emergentes, a perspectiva da escassez petrolífera relativa, mas em escala global, torna-se sombria para um futuro não tão distante, como 2015, 2020 ou 2030.

Afinal, quem pode garantir que, em um cenário destes, por volta de 2025, uma potência emergente qualquer, alegando razões de Segurança Energética e de Segurança Nacional, não acabe decidindo, de uma hora para outra, que “precisa” das enormes reservas de petróleo do pré-sal brasileiro a qualquer custo? Basta projetar uma situação meramente hipotética, para imaginarmos o que significaria para o Brasil uma ameaça vinda de uma potência emergente mas com grande capacidade bélica.

Blocos de exploração petrolífera nas Malvinas

Imaginemos, por exemplo, que, um país como a Índia, que hoje já tem armas nucleares, e que, neste caso hipotético,  poderá ter em 2025 ou 2030 uma grande marinha de guerra, com vários porta-aviões e submarinos lançadores de mísseis nucleares. Apenas para ilustrar este exemplo fictício, segundo algumas projeções, em 2025 a Índia terá cerca de1,5 bilhão de habitantes, possivelmente o 5º ou 6º PIB mundial. Este país vai depender ainda mais do que já depende na atualidade, de petróleo e gás mineral importado. Possivelmente  estará importando algo em torno de 90% do petróleo que irá consumir. Sob certas circunstâncias de escassez petrolífera global, um chefe de Estado indiano, por exemplo, de um partido radical religioso ou fundamentalista hindu, ficaria muito tentado a dizer que recebeu instruções de qualquer um dos mais de 5 mil deuses do país, para exigir o petróleo brasileiro para o seu país , pois afinal de contas, está no mar, não em território brasileiro.

Com certeza, em 2025, o Brasil será rico em petróleo, mas não temos como saber se o país terá capacidade de defesa contra uma ameaça de tal natureza.

Plataformas petrolíferas do Irã no Golfo Pérsico, atacadas pelos Estados Unidos em 18 de abril de 1988

O grande problema é que não é possível prever o que acontecerá em 2020, 2025, ou 2030, quando qualquer uma das grandes potências mundiais de então, poderá ter capacidade militar para ameaçar o Brasil e  pode querer se aventurar na tentativa de tomar nossas riquezas, como as grandes reservas de água, a Amazônia ou o petróleo do pré-sal.

O problema é que se o Brasil não possuir uma capacidade defensiva minimamente compatível com a necessidade de garantir sua soberania e o bem estar do seu povo, poderá se tornar presa fácil das pressões e chantagens das grandes potências. Isto porque não é necessário nem ao menos uma invasão do território continental para causar grandes danos ao país, o simples ataque à infra-estrutura petrolífera em alto-mar já seria catastrófico, e há exemplos históricos deste tipo de acontecimento que não pode ser ignorados.

Embora esse seja um cenário pouco provável, e muitas vezes possa parecer apenas mais um devaneio, sabemos que a Inglaterra foi à guerra  para preservar o controle de uma reserva petrolífera em alto mar, no caso as Malvinas, distante de seu território e cujo volume das reservas de petróleo não se sabe ao certo até os dias de hoje. O que isto poderá significar para os países do sulamericanos e africanos que têm reservas sabidamente gigantes de petróleo em alto mar?

A Brasil do Pré-Sal e o futuro da integração sul-americana

Contudo, com o aprofundamento da integração regional, tanto no âmbito da Mercosul como da UNASUL, é possível esperar que a cooperação  regional crie novas dificuldades para as ambições imperialistas das grandes potências.

Também é possível esperar que a cooperação Brasil-Argentina em áreas estratégicas seja retomada em larga escala. A retomada da cooperação nuclear para fins pacíficos e, quem sabe, a criação de um programa espacial conjunto, seriam iniciativas fundamentais para alavancar o desenvolvimento tecnológico desses países que hoje formam o “núcleo duro” da integração sul-americana.

É preciso avançar na cooperação tecnológica, pois grande parte das tecnologias de ponta é de uso múltiplo, e além de fortalecer o país no campo estratégico, aumenta a geração de emprego e renda. Iniciativas como a construção de um  submarino brasileiro-argentino, poderiam permitir a fabricação de equipamentos deste tipo em escala. A escala de produção de qualquer produto continua sendo necessária para baratear o processo produtivo, e neste caso, o produto é vital para a defesa do litoral de ambos os países contra ameaças extra-regionais.

Submarino brasileiro no Rio de Janeiro

O mesmo seria válido para a cooperação na fabricação de aeronaves, tripuladas ou não, ou  de mísseis  anti-navio, que seriam de valor absolutamente estratégico para os dois países n o caso de um confronto com uma potência naval superior. Além disso, o processo de desenvolvimento conjunto de produtos de ponta, ajudaria a integrar as indústrias de alta tecnologia dos dois países, fortalecendo ainda mais o processo de integração sul-americana.

Uma opção interessante seria a criação de programas de cooperação na indústria de bens de produção, por exemplo, na fabricação de turbinas, motores e geradores mais limpos e eficientes, por exemplo, movidos a biocombustíveis. Motores a Células-combustíveis e turbinas movidas a combustíveis mais limpos, de fabricação regional teriam um duplo impacto na economia e na sociedade: além dos benefícios ambientais, trazem claros resultados sociais, na medida em que geram tecnologia, emprego e renda.

Fábrica de semicondutores para painéis fotoelétricos na China

O mesmo é válido para áreas estratégicas como a fabricação dos materiais semicondutores utilizados na produção de painéis com células fotovoltáicas, ou de materiais supercondutores que podem viabilizar o aumento da geração de eletricidade e reduzir significativamente as perdas na transmissão de eletricidade.

A cooperação no ramo petrolífero também é fundamental. É preciso criar uma nova empresa petrolífera sul-americana, que permita a esses países se beneficiarem da economia de escala da produção para o mercado sulamericano, ao mesmo tempo em que se viabiliza uma escala de investimentos ainda maior, para grandes investimentos em infra-estrutura, que nenhum destes países conseguiria sozinho.

Indústria Naval brasileira: milhares de empregos criados para atender a demanda da Petrobrás

Isto pode ampliar também a integração da indústria naval destes países, um dos ramos da indústria pesada que mais gera novos empregos na atualidade. A integração destas indústrias, assim como as cadeias produtivas ligadas ao fornecimento de bens e serviços ao setores petrolífero e energético,  resultaria na geração de mais empregos na região, com uma vantagem sobre outros setores, geralmente são empregos mais qualificados e que pagam melhor os seus funcionários.

Uma nova empresa petrolífera sul-americana poderia garantir que os equipamentos, dutos, navios e plataformas tivessem peças fabricadas necessariamente nos países da América do Sul. Também permitiria consolidar a liderança destes países na exploração e extração de petróleo em águas ultra-profundas, com foco no Atlântico Sul. Esta capacidade industrial-tecnológica daria grande vantagem competitiva ao conjunto desses países, mas também facilitaria a manutenção da soberania sobre as áreas petrolíferas localizadas em alto mar. Hoje a única empresa sul-americana competitiva neste ramo é a Petrobrás, que já está  procurando áreas do tipo pré-sal no litoral africano. Contar com uma mega-empresa sul-americana, apoiada em várias empresas dos países da região, seria uma forma de fortalecer a integração regional em um patamar qualitativamente bem superior.

http://www.getech.com/interpretation/South_Atlantic_Margins_Brochure_A4.pdf

Bacias Sedimentares no Atlântico Sul – fonte: Getech – Geodynamics and Petroleum Geology of the South Atlantic Margins

Por enquanto é difícil saber se a camada de rochas do tipo pré-sal, possivelmente existentes na Bacia Sedimentar das Malvinas,  tem grande potencial petrolífero.  Mas mesmo que não tenha muito petróleo nas rochas pré-sal, as reservas já encontradas na camada pós-sal parecem ser grandes o suficiente, ao menos para despertar os interesses e a cobiça de um país como a Inglaterra. Esta potência decadente, que já esgotou quase todo o seu próprio petróleo , extraído das outrora grandes reservas do Mar do Norte, deixou de ser um país exportador de petróleo para tornar-se novamente um importador. O curioso é que a Inglaterra exportou grande parte do seu petróleo nos anos 1990, quando o preço  variava em torno de US$ 15,00/barril, e tornou-se novamente um país importador na atual década, em que o petróleo tem se mantido acima dos US$ 40,00, atualmente na faixa dos US$ 75,00.

Integração energética sul-americana: infra-estrutura de oleodutos e o papel da Petrobrás

A Argentina sozinha não tem força política ou econômica para mudar o status de colônia britânica a que estão submetidas as Malvinas. Embora  o Comitê de Descolonização da ONU atualmente classifique o território como ocupado, ou sem governo próprio, dificilmente a Inglaterra irá descolonizá-lo apenas por pressão de declarações do governo argentino.

Mas esta seria uma excelente oportunidade para que a UNASUL mostrasse unidade em torno de um tema que já é consenso em toda a América Latina: que as Malvinas pertencem à Argentina e não à Inglaterra. Além das declarações já emitidas pelo Cúpula dos chefes de Estado da América Latina e do Caribe nesta direção, seria fundamental uma declaração conjunta do Conselho de Segurança da UNASUL. Acompanhado de medidas práticas, como restrições coletivas às empresas petrolíferas que extraírem petróleo nas Malvinas ocupadas, este tipo de atuação multilateral pode alterar o peso político da América do Sul nesta questão.

É importante que os países da região criem mecanismos para situações mais extremas, que exijam respostas mais duras do que declarações, como sanções comerciais. Se a Argentina impõe  unilateralmente sanções comerciais às empresas petrolíferas inglesas que estão extraindo petróleo das Malvinas, o resultado pode ser pequeno, ou se voltar contra a os argentinos. Mas se todos os países membros do Mercosul ou Unasul impõem sanções comerciais deste tipo, pode ser suficiente para inviabilizar o projeto inglês de explorar o petróleo desta região sem a participação argentina.

É pouco provável que a atual crise em torno das Malvinas resulte em uma nova guerra. Mas isto não significa que o Brasil pode descuidar do seu futuro.

De uma forma ou de outra, o futuro do Brasil estará profundamente ligado ao futuro da América do Sul, assim como o futuro da Petrobrás está ligado ao desenvolvimento do pré-sal. O Brasil tem uma oportunidade ímpar em sua história: a disponibilidade de um recurso estratégico que o país tem plena capacidade tecnológica e econômica para desenvolver, com tempo e recursos humanos suficientes para planejar utilizá-lo da melhor forma possível.

O petróleo tem que ser nosso!

Campanha “O Pré-Sal tem que ser Nosso”

Pela primeira vez o país pode planejar o uso do pré-sal de forma estratégica, para que sua exploração resulte em benefícios para todo o povo brasileiro, mas também para as futuras gerações, ao mesmo tempo em que pode  fortalecer os laços com os países vizinhos, consolidando de tal forma a integração sulamericana que esta não possa mais regredir quando vierem novas crises.

As primeiras  linhas desta história o país está escrevendo hoje, nas discussões que resultarão na Nova Lei do Petróleo, que integrará um novo marco regulatório para o petróleo no Brasil.

Este é o passo inicial para garantir a soberania sobre os recursos petrolíferos do país. Soberania esta, que é premissa fundamental para que possamos utilizar estas riquezas em prol do nosso povo, para a geração de emprego e distribuição de renda, para investir em educação, saúde, tecnologia e infra-estrutura de energias mais limpas e transportes mais eficientes. Ou seja, é a oportunidade para criar um novo tipo de desenvolvimento, socialmente e ambientalmente mais sustentável, que ajude a melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro e dos povos irmãos da América do Sul.

Lucas Kerr de Oliveira

Publicado no jornal online "Pare o Trem" (6ª edição): http://pareotrem.com/6-edicao/politica-internacional-2/

Advogado diz que estados e municípios não podem depender de receitas do petróleo

15 de março de 2010

Agência Brasil

15/03/2010

Advogado diz que estados e municípios não podem depender de receitas do petróleo

Enviado por Nádia Franco,

Vitor Abdala

Repórter da Agência Brasil
http://www.agenciabrasil.gov.br/

Rio de Janeiro – Uma receita volátil, como a dos recursos do petróleo, que depende de oscilações do mercado internacional, não deveria ser integrada ao orçamento dos estados e municípios brasileiros, na avaliação do especialista em direito constitucional e relações federativas Wladimir António Ribeiro. “Não é bom depender do petróleo, porque é uma receita perigosa”, afirmou Ribeiro.

Ele fez a afirmação ao comentar a briga em torno de distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios brasileiros. Uma proposta do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), já aprovada pela Câmara dos Deputados, prevê que os royalties do petróleo sejam divididos entre os estados e os municípios de acordo com critérios dos fundos de Participação de Estados (FPE) e de Municípios (FPM).

A proposta gerou protestos do governo fluminense e de prefeituras do litoral norte do estado, principais beneficiados com os royalties do petróleo hoje e que sofrerão grandes perdas em suas receitas com a nova legislação.

“Não é bom depender do petróleo. Na verdade, a gente teria que pensar que não vai ter a receita do petróleo. Se vier a receita do petróleo vai ser um plus, para ser usado em um investimento que não cause muita despesa de custeio”, disse Ribeiro.

O especialista afirma que o royalty é uma receita da União e que, por isso, deveria, sim, ser redistribuída para todos os estados e municípios. No entanto, ele acredita que essa mudança não pode ser feita de uma hora para outra.

Além do mais, Ribeiro afirma que a redistribuição dessa receita de acordo com o FPE e o FPM está equivocada. Segundo ele, os dois fundos estão ultrapassados e têm uma série de distorções. Agregar a eles mais uma receita seria contribuir para essa distorção.

“Se comparar com a população, com os custos de vida locais, com a quantidade de investimentos e com a atribuição que cada município tem, vemos que a distribuição não é equânime. O Rio de Janeiro tem um custo para realizar uma atividade muito maior que um município do interior da Paraíba, mas comparativamente esse município da Paraíba recebe mais do que o Rio de Janeiro”, disse.

O advogado também acredita que a receita gerada com os royalties deveria ser colocada em uma parte separada do orçamento, para evitar que ela seja usada, por exemplo, para pagamento de pessoal.

“O petróleo não deve se misturar com as receitas do orçamento fiscal. Imagina se acontece de um ano para outro uma queda de 30% no valor do petróleo e se esse valor está agregado ao FPM, o município não conseguirá pagar sua folha de pagamento. Se a administração dos municípios do Brasil vier a depender do preço internacional do petróleo, a Bolsa de Nova York vai dizer se vai funcionar, ou não, a prefeitura de Quixeramobim, no Ceará”, disse o advogado.

Já a advogada Maria d’Assunção Costa, especialista em infraestrutura e contratos de concessão, acredita que a decisão sobre a distribuição dos royalties deverá ser decidida legitimamente no Congresso Nacional. “A divisão ideal [dos royalties] seria, em tese, aquela que um pacto federativo discutido democraticamente dispusesse”, disse Maria d’Assunção.

http://www.agenciabrasil.gov.br/?q=node/2133

Divisão igualitária dos royalties faz justiça ao Brasil, diz deputado

11 de março de 2010

Jornal da Mídia

Quinta-feira, 11/03/2010

Divisão igualitária dos royalties faz justiça ao Brasil, diz Souto


Brasília – A Câmara dos Deputados concluiu nessa quarta-feira, 10, a votação dos projetos do pré-sal com mais uma conquista para todos os brasileiros. Os parlamentares aprovaram, com 369 votos a favor, 72 contra e duas abstenções, a divisão igualitária entre Estados e municípios do dinheiro arrecadado com a cobrança de royalties do petróleo explorado na costa brasileira. Com isso, os recursos destinados à Bahia podem aumentar 1450%, saltando de R$ 200 milhões para R$ 3 bilhões por ano. “O desafio agora é fazer com que o Governo Federal sancione o texto da forma como está”, afirmou o deputado Fábio Souto (DEM/BA).

A matéria aprovada garante que Estados e municípios não produtores de petróleo possam desfrutar de um bem que é da União. “Essa é a forma mais justa de distribuição dos lucros, pois beneficiaremos todos os brasileiros. No meu Estado, a Bahia, por exemplo, que não tem jazidas, tanto o governo estadual como os prefeitos poderão investir mais e melhor em diversas áreas que estão carentes. A partilha igualitária pode significar um salto na qualidade de vida de todos os brasileiros e não apenas de três unidades da federação que são contempladas com a existência de petróleo em suas áreas”, ressaltou.

Segundo a proposta, os recursos serão repassados por meio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e FPE (Fundo de Participação dos Estados), metade para cada. O montante da União foi preservado.

O deputado Fábio Souto, que contribuiu para a aprovação da matéria com o voto a favor, destacou que os maiores beneficiários são os municípios. Durante todo o dia, o parlamentar recebeu a visita de diversos prefeitos baianos que, numa mobilização da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), lotaram o Plenário da Câmara para pedir a aprovação da emenda. “Tenho a esperança de ver uma verdadeira revolução nas cidades do interior da Bahia. O aumento dos recursos permite mais investimentos em saúde, segurança, educação, enfim, em tudo. A aprovação dessa proposição é uma vitória imensa e muito significativa para o país. Devemos e vamos lutar agora para que o Presidente da República não vete a mudança do texto e impeça essa conquista”, destacou, preocupado com declarações da base governista do Congresso que dá como certo o veto de Lula.

http://www.jornaldamidia.com.br/noticias/2010/03/11/Bahia/Divisao_igualitaria_dos_royalties.shtml

(Vídeo) Análise Contrafactual: O que faltou para a vitória da Argentina na Guerra das Malvinas?

19 de fevereiro de 2010

Política Externa

(Vídeo) Análise Contrafactual: Para a Vitória Argentina na Guerra das Malvinas

February 19th, 2010
http://www.politicaexterna.com/

Por Daniel Cardoso T.

Análise contrafactual é quando você imagina quais seriam as consequência de ações diferentes em determinados momentos históricos. Por exemplo: se Hitler não tivesse entrado em guerra com a URSS, teria a Alemanha vencido a 2ª GM? Ou, se Napoleão tivesse vencido a Rússia, teria ele criado um império tão duradouro quanto o Romano?

Já li, se não me engano no livro do Nye, que os historiadores tendem a não gostar desse tipo de análise. Alguns afirmam que não passa de ficção.

Em termos de temperamento humano, seria o embate entre sujeitos movidos pela intuição e os que têm os pés amarrados ao chão. Eu pertenço ao campo dos intuitivos e creio que essas análises são muito enriquecedoras/desafiadoras e ensinem muito mais que os fatos em si. Contudo, ela deve vir somente após haver um bom conhecimento do que ocorreu.

Clique no link abaixo para ver todos os arquivos de vídeo, produzidos pelo Discovery Channel e em espanhol…

“Malvinas: La historia que pudo ser” 1 de 5

“Malvinas: La historia que pudo ser” 2 de 5

“Malvinas: La historia que pudo ser” 3 de 5

“Malvinas: La historia que pudo ser” 4 de 5

“Malvinas: La historia que pudo ser” 5 de 5

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Petróleo nas Malvinas aumenta tensão entre Argentina e Inglaterra em meio às mudanças na Geopolítica do Atlântico Sul

18 de fevereiro de 2010

Diário do Pré-Sal

Petróleo nas Malvinas aumenta tensão entre Argentina e Inglaterra em meio às mudanças na Geopolítica do Atlântico Sul

Lucas Kerr de Oliveira


A atual crise nas Malvinas é apenas mais um capítulo de uma longa disputa entre Argentina e Inglaterra pela posse destas ilhas de  localização estratégica e com recursos petrolíferos ainda por serem mapeados.

A disputa remonta ao século XIX, quando a Inglaterra invadiu e anexou as ilhas. A Inglaterra já era a maior potência navaldo mundo e considerava as ilhas importantes como base para sua marinha de guerra, pois sua localização permitia vigiar facilmente a passagem do Atlântico para o Pacífico, entre  a América do Sul e a Antártida.

A utilidade da ilha foi comprovada durante a I Guerra Mundial, quando deu grande vantagem à Royal Navy da inglaterra, na luta contra Kaiserliche Marine, a marinha imperial da Alemanha, o que ficou conhecido como “Batalha das Falklands“, em dezembro de 1914.

Posteriormente a posse das Malvinas e outras ilhas do Atlântico Sul serviriam para legitimar reivindicações territoriais do Reino Unido sobre territórios na Antártida, que foram suspensas (ao menos por enquanto) pelo Tratado da Antártida de 1959.

Assim, para a Inglaterra, manter a posse das ilhas significava (e talvez ainda tenha este significado), a perspectiva futura de voltar a reivindicar territórios na Antártida quando a vigência do tratado se encerrar, e possivelmente, este continente puder vir a ser ocupado para fins econômicos.

Não bastassem estes aspectos estratégicos, somaram-se fortes interesses econômicos pela posse de uma grande área de 200 milhas no entorno das ilhas, o mar patrimonial ou Zona Econômica Exclusiva (ZEE). Nesta área a Inglaterra tem exclusividade para a exploração de recursos naturais como a pesca, o turismo ou a extração de petróleo e gás natural.

Esta perspectiva se ampliou nos anos 1970, quando foram encontrados os primeiros indícios de petróleo na região. Entretanto, ainda eram reservas petrolíferas de difícil acesso, e o preço do barril do petróleo no início dos anos 1970 não passava dos US$ 2,00 ou 3,00. Duas crises do petróleo nos anos 1970 mudaram rapidamente este quadro.

A conjuntura da  Guerra das Malvinas em 1982

A Guerra das Malvinas, em 1982, ocorreu após quase uma década de crise petrolífera mundial, quando o mundo sofrera as consequências da crise petrolífera de 1973 e voltara a sentir os duros efeitos do aumento repentino do preço do petróleo, após a crise de 1979-1980, resultante da Revolução no Irã (1979) e da subsequente eclosão da Guerra Irã-Iraque (1980).  Os preços do barril tiveram um pico de mais de US$ 40,00 em 1981-1982, circundavam a faixa dos US$ 30,00/barril.

Isto contribuiu para que a Inglaterra decidisse travar uma guerra de grandes proporções com a Argentina, deslocando cruzadores, porta-aviões, bombardeiros estratégicos, submarinos nucleares  e milhares de soldados para o Atlântico Sul.  

Margareth Thatcher teria, inclusive, ordenado o deslocamento de armas nucleares táticas para o cenário da conflagração. Como as armas nucleares inglesas eram na prática americanas, ficou subentendida a aprovação dos EUA, que na pior das hipóteses fizeram “vista grossa”. A Inglaterra havia argumentado que deslocava estas armas para o Atlântico Sul porque não sabia se a Argentina também não tinha armas nucleares, já que tinha um programa nuclear secreto.

A União Européia – na época Mercado Comum Europeu -, iniciou um embargo comercial à Argentina, que incluiu tanto o bloqueio da importação de produtos argentinos como carne e trigo, como restrições para a exportação de determinados produtos, como armas, à Argentina. Em meio a uma batalha aeronaval, a Argentina se viu impedida de adquirir novos mísseis anti-navio, que o país não fabricava e dependia de países fornecedores que eram membros da OTAN.

Consequências da  Guerra das Malvinas e a conjuntura dos anos 1980 e 1990

As consequências imediatas da guerra todos conhecemos e são sempre lembradas pela mídia: acelerou o declínio da ditadura militar na Argentina, que colapsou em seguida.

Além disso, o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) passou a ser considerado “letra morta” por muitos países latino-americanos, pois os Estados Unidos deixara claro que um membro da OTAN era muito mais importante do que um membro do TIAR. Entretando as consequências foram ainda mais profundas, para o bem e para o mal.

O receio de que os países da região se tornassem alvo das potências nucleares também mobilizou esforços da parte da diplomacia brasileira em favor da criação da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, visando declarar o Atlântico Sul uma zona desnuclearizada.

O principal resultado positivo da guerra foi a aproximação entre Brasil e Argentina. Com o embargo europeu aos produtos argentinos o Brasil passou a comprar grandes quantidades de  carne, trigo e outros produtos produzidos por aquele país. O processo de aproximação  resultou em um acordo nuclear bilateral, para fins pacíficos; passo fundamental para acabar com as desconfianças mútuas no plano político-militar. Este tratado foi seguido de uma série de tratados bilaterais no período dos Presidentes Sarney e Alfonsín, que resultaram na criação do Mercosul.

Entretanto, na sequência o acordo de cooperação nuclear para fins pacíficos entre Brasil e Argentina foi relegado ao segundo plano e nunca foi criada uma empresa binacional de energia atômica.

Sem cooperação de verdade, os dois países continuaram relativamente dependentes de tecnologias estrangeiras de alto custo para a manutenção de suas usinas ou para a construção de novas usinas.

Na prática os programas nucleares da Argentina e do Brasil foram paralisados nos anos 1990 devido ao corte de verbas para a área militar, durante os governos neoliberais. Isto significou o fechamento ou atraso no desenvolvimento de uma série de tecnologias estratégicas de uso dual, como a nuclear e aeroespacial.  Como parte deste processo, nos anos 1980 a 1990, a indústria de defesa dos dois países foi desmontada, o que colaborou para encerrar todo um ciclo de desenvolvimento tecnológico autônomo que os dois países vinham tentando desenvolver ao longo do século XX.

No auge do neoliberalismo dos anos 1990, muitos defenderam que o Brasil não precisaria mais ter forças armadas, pois o mundo pós-Guerra Fria seria pacífico e o país não teria inimigos. No máximo , diziam, o país deveria manter uma parte do exército, mas apenas para usar como força de polícia especial, de forma esporádica ou ocasional, como, por exemplo, para ocupar favelas no Rio de Janeiro. O resultado foi que muitos aceitaram este discurso e o país “desmontou” grande parte da sua capacidade defensiva, acreditando em um período de “paz e prosperidade” sob a hegemonia dos EUA.

O Brasil em tempos de pré-sal, a geopolítica do petróleo e o futuro da nação

Entretanto, o mundo mudou rapidamente, e o Brasil, mais uma, vez saiu perdendo. O Sistema Internacional tem se mostrado progressivamente instável, especialmente nas zonas petrolíferas, onde uma infinidade de conflitos armados, guerras civis ou guerras de ocupação proto-colonial, como no Iraque, mostram-se a regra, e não a exceção.

A descoberta de gigantescas reservas de petróleo na camada pré-sal do litoral brasileiro, simplesmente pode atrair a cobiça internacional sobre as riquezas brasileiras em uma escala como nunca se viu antes. Há projeções que falam em mais de 100 bilhões de barris de petróleo no pré-sal, o que significa algo como um Kuwait ou um Iraque no nosso litoral. Por si só, isto já seria suficiente para modificar a geopolítica do Atlântico Sul. Não é difícil imaginar o que poderá acontecer se novas descobertas deste tipo, forem feitas em formações geológicas semelhantes ao nosso pré-sal (bacias petrolíferas abaixo de camadas de rochas salinas), em outros locais do Atlântico Sul, tanto no litoral da América do Sul, como da África.

Isto é mais um motivo que nos ajuda a entender porque o Brasil simplesmente não pode esperar que o mundo  torne-se mais pacífico em um futuro próximo. Menos ainda acreditando que isto faria da América do Sul e do Atlântico Sul regiões mais pacíficas.

Ao contrário, com o esgotamento das reservas petrolíferas mais antigas e de mais fácil acesso – o  fim do petróleo barato -, e o aumento da demanda energética dos países emergentes, a perspectiva da escassez petrolífera torna-se sombria para um futuro não tão distante, como 2020 ou 2030.

Afinal, quem pode garantir que em 2025, uma potência emergente qualquer, alegando razões de Segurança Energética ou de Segurança Nacional, resolva de uma hora para outra, que precisa das enormes reservas de petróleo do pré-sal brasileiro a qualquer custo? Basta projetar uma situação meramente hipotética, para imaginarmos o que significaria para o Brasil uma ameaça vinda de uma potência emergente.

Imaginemos, por exemplo, um país como a India, que hoje já tem armas nucleares, e que, neste caso hipotético,  poderá ter em 2025 ou 2030 uma grande marinha de guerra, com porta-aviões e submarinos lançadores de mísseis nucleares. Apenas para ilustrar este exemplo fictício, segundo algumas projeções, em 2025 a India terá quase 1,5 bilhão de habitantes, possivelmente o 5o ou 6o PIB mundial e vai depender ainda mais do que hoje de petróleo e gás importado. Possivelmente  estará importando algo em torno de 90% do petróleo que consume. Sob certas circunstâncias, um chefe de Estado indiano, por exemplo, de um partido radical fundamentalista hindu, ficaria muito tentado a dizer que recebeu instruções de qualquer um dos mais de 5 mil deuses do país, para exigir o petróleo brasileiro para o seu país , pois afinal de contas, está no mar.

Com certeza, em 2025, o Brasil será rico em petróleo, mas não temos como saber se terá capacidade de defesa contra uma ameaça de tal natureza. O grande problema é que não é possível prever o que acontecerá em 2020, 2025, ou 2030, quando qualquer uma das grandes potências mundiais de então, poderá ter capacidade militar para ameaçar o Brasil e  pode querer se aventurar na tentativa de tomar nossas riquezas, como as grandes reservas de água, a Amazônia ou o petróleo do pré-sal.

O problema é que se o Brasil não possuir uma capacidade defensiva minimamente compatível com a necessidade de garantir sua soberania e o bem estar do seu povo, poderá se tornar presa fácil das pressões e chantagens das grandes potências. Isto porque não é necessário nem ao menos uma invasão do território continental para causar grandes danos ao país, o simples ataque à infra-estrutura petrolífera em alto-mar já seria catastrófico, e há exemplos históricos deste tipo de acontecimento que não pode ser ignorados.

Embora esse seja um cenário pouco provável, sabemos que a Inglaterra foi à guerra  para preservar o controle de uma reserva petrolífera em alto mar, no caso as Malvinas, cujo volume de petróleo não se sabe ao certo até hoje. O que isto poderá significar para os países do sulamericanos e africanos que têm reservas sabidamente gigantes de petróleo em alto?

A geopolítica do Pré-Sal e o futuro da integração sul-americana

Contudo, com o aprofundamento da integração regional no âmbito da Mercosul e da UNASUL, é possível esperar que a cooperação Brasil-Argentina em áreas estratégicas seja retomada em larga escala. A retomada da cooperação nuclear e a criação de um programa espacial conjunto, seriam iniciativas fundamentais para alavancar o desenvolvimento tecnológico dos países que hoje formam o núcleo da integração sul-americana.

É preciso avançar na cooperação tecnológica. Iniciativas como a construção de um  submarino brasileiro-argentino, poderiam permitir a fabricação em escala, que continua necessária para baratear este tipo de equipamento tão vital para a defesa do litoral de ambos os países.

O mesmo seria válido para a cooperação na fabricação de aeronaves, tripuladas ou não, ou  de mísseis  anti-navio, que seriam de valor absolutamente estratégico para os dois países. Isto ajudaria a integrar as indústrias de alta tecnologia dos dois países, fortalecendo ainda mais o processo de integração sul-americana.

A cooperação no ramo petrolífero também é fundamental. É preciso criar uma nova empresa petrolífera sul-americana, que permita a essses países se beneficiarem da economia de escala da produção para o mercado sulamericano, ao mesmo tempo em que viabiliza uma escala de investimentos ainda maior, que nenhum destes países conseguiria sozinho.

Isto pode permitir ampliar também a integração da indústria naval destes países, assim como as cadeias produtivas ligadas ao fornecimento de bens e serviços ao setores petrolífero e energético,  gerando ainda mais empregos na região.

Uma nova empresa petrolífera sul-americana poderia garantir que os equipamentos, navios e plataformas tivessem peças fabricadas em diferentes países da América do Sul. Também permitiria consolidar a liderança destes países na exploração e extração de petróleo em águas ultra-profundas, com foco no Atlântico Sul. Esta capacidade industrial-tecnológica daria grande vantagem competitiva ao conjunto desses países, mas também facilitaria a manutenção da soberania sobre as áreas petrolíferas localizadas em alto mar. Hoje a única empresa sul-americana competitiva neste ramo é a Petrobrás, que já está  procurando áreas do tipo pré-sal no litoral africano.

http://www.getech.com/interpretation/South_Atlantic_Margins_Brochure_A4.pdf

Por enquanto é difícil saber se a camada de rochas do tipo pré-sal da região das Malvinas  tem potencial petrolífero.  Mas mesmo que não tenha petróleo no pré-sal, as reservas já encontradas na camada pós-sal parecem ser grandes o suficiente para interessar a um país como a Inglaterra, que já esgotou quase todo o seu próprio petróleo , extraído das outrora grandes reservas do Mar do Norte.

A Argentina sozinha não tem força política ou econômica para mudar o status colonial das Malvinas. Embora  o Comitê de Descolonização da ONU atualmente classifique o território como ocupado, ou sem governo próprio, dificilmente a Inglaterra irá descolonizá-lo apenas por pressão de declarações do governo argentino. Mas esta seria uma excelente oportunidade para que a UNASUL mostrasse unidade em torno de um tema de consenso na região: que as Malvinas pertencem à Argentina e não à Inglaterra. Uma declaração conjunta do Conselho de Segurança da UNASUL, mesmo que formal, daria outro peso político para esta questão.

É pouco provável que a atual crise em torno das Malvinas resulte em uma nova guerra. Mas isto não significa que o Brasil pode descuidar do seu futuro. De uma forma ou de outra, o futuro do Brasil estará profundamente ligado ao futuro da América do Sul, assim como o futuro da Petrobrás está ligado ao desenvolvimento do pré-sal.

O Brasil tem uma oportunidade ímpar em sua história: a disponibilidade de um recurso estratégico que o país tem plena capacidade tecnológica e econômica para desenvolver. Pela primeira vez o país pode planejar o uso do pré-sal de forma estratégica, para  fortalecer os laços com os países vizinhos, fortalecendo de tal forma a integração sulamericana que esta não possa mais regredir.

O petróleo tem que ser nosso!As primeiras  linhas desta história o país está escrevendo hoje, nas discussões que resultarão na Nova Lei do Petróleo, que integrará um novo marco regulatório para o petróleo no Brasil. É este o passo inicial para garantir a soberania sobre os recursos petrolíferos do país. Soberania esta, que nos permitirá utilizar estas riquezas para a geração de emprego e distribuição de renda, para investir em educação, saúde, infra-estrutura, tecnologia e energias mais limpas, ou seja, para criar um novo tipo de desenvolvimento, socialmente e ambientalmente sustentável, que ajude a melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro e dos povos irmãos da América do Sul.

Lucas Kerr de Oliveira

Após a curta retomada das Malvinas pela Argentina, a União Européia – na época Mercado Comum Europeu -, iniciou um embargo comercial à Argentina, que incluiu tanto o bloqueio da importação de produtos argentinos como carne e trigo, como restrições para a exportação de determinados produtos, como armas, à Argentina. Em meio a uma batalha naval, a Argentina se viu impedidia de adquirir novos mísseis anti-navio, que o país não fabricava e dependia de fornecedores membros da OTAN.

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Brizola Neto: Prestem atenção nas Malvinas, diz respeito ao Brasil

17 de fevereiro de 2010

Blog Tijolaço

Prestem atenção nas Malvinas, diz respeito ao Brasil

fevereiro 17th, 2010

Brizola Neto

http://www.tijolaco.com/

Esta aí na foto ao lado é a plataforma de exploração Ocean Guardian – que não se perca pelo nome –  que está sendo rebocada e chega até o final do mês às Ilhas Malvinas. É a primeira das plataformas enviadas para retirar petróleo ao largo das Ilhas Malvinas.  Serão perfurados oito poços exploratórios.

https://i2.wp.com/www.tijolaco.com/wp-content/uploads/2010/02/platafo2.jpgQualquer pessoa  com conhecimentos básicos de logística de petróleo sabe que esta operação custará uma fortuna de centenas de milhões de dólares. Não existe base de terra minimamente próximas para essas plataformas, o que aumenta de forma gigantesca os seus  custos. Cada equipamento e cada trabalhador terá ser trazido de milhares de quilômetros de distância e nem mesmo aeroporto capaz de suportar vôos intercontinentais há na ilha, onde a maior pista é de 900 metros, 400 metros menor que a do nosso Santos Dumont.   Fala-se em trazer materiais construir uma cidade para os trabalhadores. Da Inglaterra às Malvinas a distância é de mais de 12 mil quilômetros, em linha reta. Evitando as águas territoriais brasileiras, mais de 16 mil quilômetros.

Logo, um investimento desta monta não é feito senão com indícios de uma grande quantidade de óleo, que o torne economicamente viável e lucrativo para as empresas petroleiras.

E se há petróleo em quantidade, haverá, tão certo como dois e dois são quatro, proteção militar a esta riqueza. Ou alguém acha que os ingleses vão deixar torres, terminais e navios ao alcance da aviação argentina em meia hora de vôo, sem proteção bélica?

E aí, meus amigos, estaremos diante de um dos maiores pesadelos militares que possamos ter: uma base militar aeronaval  no Atlântico Sul, a pouco mais de três mil quilômetros – alcance de aviões  de caça – de  São Paulo, Curitiba e Porto Alegre.  Sem falar na região do pré-sal. Do ponto de vista militar é muitíssimo pior do que as bases americanas na Colômbia.

O Brasil precisa entrar já nesta questão, diplomaticamente, antes que o impasse entre Londres e Buenos Aires se agrave mais ainda.  Para começar, deixando claro que não aceitará a implantação de qualquer base militar extra-continental no Atlântico Sul.  Não podemos tolerar a militarização de nossas vizinhanças e nem pretender sacrificar o povo brasileiro sendo obrigado a organizar defesas correspondentes a elas.

Esta história de petróleo nas Malvinas, eu venho dizendo aqui, se confirmada, vai ser um dos maiores impasses diplomáticos e militares que o nosso país terá de enfrentar.

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restem atenção nas Malvinas, diz respeito ao Brasil


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