Com aumento na extração de petróleo do Pré-Sal, Petrobras bate novos recordes

20 de janeiro de 2016

ISAPE

A Petrobras anunciou que a sua produção de petróleo em 2015 foi de 2,128 milhões de barris por dia (bpd), 4,6% maior que no ano anterior. A produção da empresa na camada pré-sal em 2015 também bateu recordes, atingindo uma média de 767 mil bpd, produção 56% maior que em 2014. Assim, o Pré-Sal é responsável por cerca de um terço do total produzido pela companhia.

dfee0ca7-84ea-4c8c-bdb5-4a39da078b54 Foto: Petrobras

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O Leilão de Libra, a geopolítica do Pré-Sal e as perspectivas para a inserção internacional do Brasil

15 de novembro de 2013

Mundorama, 12/11/2013

O Leilão de Libra, a geopolítica do Pré-Sal e as perspectivas para a inserção internacional do Brasil

por Lucas Kerr Oliveira , Pedro Vinícius Pereira Brites e Bruna Coelho Jaeger

PETROBRAS - Pre-sal - ilustracao1 

Em 21 de outubro foi realizado o Leilão do campo de Libra, na Bacia de Santos. O leilão recebeu um lance único, com o consórcio vencedor oferecendo 41,65% de excedente em óleo para a União, o percentual mínimo estabelecido pela legislação. A Petrobrás, operadora do campo com 40%, lidera o consórcio, enquanto a anglo-holandesa Shell e a francesa Total ficaram com 20% cada, e as chinesas CNPC e CNOOC ficaram com 10% cada. Libra é o primeiro mega campo do Pré-Sal a ser licitado sob o novo regime e representa a busca do governo por aumentar o nível de retorno gerado pelas reservas petrolíferas.

O campo de Libra,com 1,5 mil km², é o campo petrolífero com a maior área total do mundo, tem potencial estimado de 12 a 15 bilhões de barris de petróleo e gás equivalente, similar a todas as reservas brasileiras da camada pós-sal. Espera-se que a extração petrolífera em Libra chegue a 1,4 milhão de barris/dia, quase cinco vezes mais que o maior campo do país atualmente, Marlim do Sul. Contudo, apenas um consórcio concorreu ao leilão, pois algumas das maiores petrolíferas do mundo, como a Exxon, Chevron e a BP, criticaram o regime de partilha adotado pelo país. Também atacaram a criação da estatal “Petrosal”, Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), que controla 50% do poder de voto no Comitê Operacional do campo de Libra, assegurando o controle do processo decisório para o Brasil.

Bacia de Santos - Campo de Libra

 

 

 

 

 

O regime de partilha, estabelecido pela Lei nº 12.351/2010 (BRASIL, 2010) representa um grande avanço para o Brasil, em comparação com a política de concessões que vigorou nos anos 1990. Sob a Lei nº 9.478/1997 (BRASIL, 1997), o regime de concessões cedia todo o petróleo extraído às empresas petrolíferas, que pagavam valores irrisórios pelos contratos e apenas 10% de royalties. Corporações estrangeiras passaram a controlar todo o processo decisório envolvido na exploração, desde a aquisição de sondas perfuratrizes, plataformas, navios, na pesquisa, prospecção e extração, até a venda final do petróleo. No regime de partilha instituído, vence o leilão que oferecer a maior parcela de petróleo excedente à União, além de pagar um bônus de assinatura (R$ 15 bilhões no caso de Libra) e 15% de royalties. O mais relevante é que o país amplia sua soberania quanto à exploração petrolífera devido à garantia de que a Petrobrás será a operadora dos blocos e à predominância da PPSA no Comitê Operacional.

 

Na próxima década, estão previstos investimentos público-privados de R$ 28 bilhões em pesquisa e desenvolvimento no Brasil. A Presidenta Dilma Rousseff, afirmou que “somente para a exploração de Libra serão necessárias entre 12 e 18 super-plataformas. Além delas, todos os outros equipamentos de produção, como os gasodutos, as linhas de produção, os barcos de apoio, os equipamentos submarinos serão também fabricados no Brasil.” (ROUSSEFF, 2013). Assim, consolida-se a política industrial do governo de fomentar a produção local de equipamentos e tecnologia para abastecer o setor petrolífero.

PETROBRAS - ilustracao - Pre-Sal - peq

 

 

 

 

 

 

 

Diversas críticas antecederam a execução do leilão. Por um lado, havia os que consideravam o sistema demasiado protecionista, enquanto outros acusavam o novo regime de não ser suficientemente nacionalista. Além disso, o escândalo da espionagem estadunidense e canadense no Brasil trouxe preocupações acerca dos resultados do leilão, já que não se tem clareza sobre a dimensão do vazamento de informações aos grupos estrangeiros.

Contudo, o governo brasileiro manteve-se firme na decisão de realizar o leilão, para demonstrar a viabilidade do sistema de partilha e assegurar o controle operacional e econômico do campo. O adiamento indefinido do leilão poderia levá-lo a ocorrer apenas em 2014, ano eleitoral em que a polarização deste tema seria ampliada, portanto, arriscando que fosse realizado apenas em 2015, pelo governo vencedor das eleições.

Nesse sentido, pode-se dizer que o governo brasileiro obteve uma vitória política expressiva. Primeiro, porque o regime de partilha não impediu a participação completa das gigantes do setor. Segundo, porque o Brasil assegurou o controle operacional do campo. Ao mesmo tempo, o governo atendeu às demandas mais nacionalistas ao investir em uma participação maior da Petrobrás no consórcio do que o mínimo necessário de 30%. O Estado assegurou a obtenção de recursos que nos próximos anos devem totalizar R$ 1 trilhão. Apesar da parcela da União ser de 41,65%, se forem somados os ganhos com o bônus de assinatura, o pagamento de royalties e participações especiais e o retorno da Petrobrás, o governo brasileiro deve garantir o equivalente a cerca de 80% do petróleo a ser explorado em Libra. Para a Petrobrás o resultado do leilão também foi bastante positivo. Após ser abandonada, sucateada e parcialmente privatizada nos anos 1990, a Petrobrás se reergueu, retomou o processo de fortalecimento institucional e se consolida como empresa líder global na exploração petrolífera offshore.

Libra representa a busca brasileira pela exploração petrolífera sob um regime legal capaz de gerar um retorno mais expressivo para o país. Com a consolidação do Brasil como um dos maiores produtores petrolíferos do mundo, é essencial controlar os processos decisório econômicos, industriais e tecnológicos (OLIVEIRA, 2012). Destarte, garantir a soberania brasileira de suas águas jurisdicionais mostra-se um desafio geopolítico crescente. O temor da possível contestação da soberania marítima nacional por parte de potências extra-regionais amplia-se diante da ausência de empresas estadunidenses no leilão, especialmente porque os EUA não reconhecem os limites marítimos internacionais de 200 milhas náuticas.

Para defender a soberania marítima nacional é essencial ampliar o poder de dissuasão naval do país. Para isso, mostram-se vitais programas como o PROSUPER, que prevê a duplicação da frota, e o PROSUB, que prevê a construção de um submarino nuclear e quatro convencionais. Tais programas materializam a importância geopolítica do Pré-Sal enquanto patrimônio vital para a consolidação da soberania, do processo de desenvolvimento e da inserção internacional do Brasil.

Contudo, considerando a centralidade geopolítica da América do Sul para o Brasil, e, que o aprofundamento da integração regional depende da consolidação da integração energética e produtiva, é grave a ausência de petrolíferas sul-americanas no consórcio vencedor de Libra. Para fortalecer a integração regional, seria estratégico reservar uma parcela mínima, por exemplo, de 20% de cada bloco para  petrolíferas sul-americanas, assim como impulsionar a aquisição de equipamentos fabricados no Mercosul.

Apesar das contradições, os resultados de Libra e dos futuros leilões serão essenciais para que as gigantescas reservas petrolíferas do Pré-Sal sejam transformadas em tecnologia, geração de emprego, renda e cidadania para a população brasileira. Para isso é imprescindível garantir a soberania do Estado brasileiro e sua capacidade de tomada de decisão quanto ao uso dos seus próprios recursos energéticos.

Bibliografia

BRASIL (2010). Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010. Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social – FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências. Presidência da República, Brasília, DF. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12351.htm>

BRASIL (1997). Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. Presidência da República, Brasília, DF. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9478.htm>

COSTAS, Ruth (2013). “Leilão testa novo modelo de exploração do pré-sal”. BBC Brasil, 21/10/2013. <http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/10/131017_abre_libra_ru.shtml>

CUNHA, Simone (2013). “Leilão de Libra foi um sucesso, diz Mantega”. Portal G1, 21/10/2013 .<http://g1.globo.com/economia/noticia/2013/10/leilao-de-libra-foi-um-sucesso-diz-mantega.html>

OLIVEIRA, Lucas Kerr (2013). Energia como recurso de Poder na Política Internacional: Geopolítica, Estratégia e o papel do Centro de Decisão Energética. Tese de Doutorado em Ciência Política. Ufrgs, Porto Alegre, RS.

RIBEIRO, Stênio (2013). “Leilão de Libra impulsiona ações da Petrobras e Bovespa fecha em alta de 1,26%”.Agência Brasil, 21/10/2013. <http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-21/leilao-de-libra-impulsiona-acoes-da-petrobras-e-bovespa-fecha-em-alta-de-126>

ROUSSEFF (2013). Pronunciamento da Presidenta Dilma Rousseff. Pronunciamento oficial da Presidência da República por ocasião do Leilão do Campo de Libra, exibido em rede nacional de rádio e TV em 21/10/13. <http://youtu.be/K7zEqqoSrDg>

 

 

Sobre os autores

Lucas Kerr Oliveira é professor de Relações Internacionais e Integração da Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA. Doutor em Ciência Política e Mestre em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS (lucaskerr@yahoo.com.br).

Pedro Vinícius Pereira Brites é Diretor-Geral do Instituto Sul-Americano de Política e Estratégia – ISAPE. Mestrando em Estudos Estratégicos Internacionais e Bacharel em Relações Internacionais pela  Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.

Bruna Coelho Jaeger é Pesquisadora e Diretora-Adjunta do Instituto Sul-Americano de Política e Estratégia – ISAPE, Graduanda em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.

 

Publicado no site do Mundorama, Divulgação Científica em Relações Internacionais – ISSN 2175-2052. <http://mundorama.net/2013/11/12/o-leilao-de-libra-a-geopolitica-do-pre-sal-e-as-perspectivas-para-a-insercao-internacional-do-brasil-por-lucas-kerr-de-oliveira-pedro-vinicius-pereira-brites-e-bruna-coelho-jaeger/>


Ciclo de Palestras em Porto Alegre discute o problema da espionagem na Petrobrás

2 de novembro de 2013

Ciclo de Palestras no Clube de Cultura de Porto Alegre discute diversos aspectos da questão da inteligência e espionagem dos Estados Unidos no Brasil, incluindo palestra específica sobre o problema da espionagem na Petrobrás.

Ciclo de Palestras no Clube de Cultura - Inteligência e Espionagem no Brasil 2013


Leilão para exploração petrolífera no Acre será realizado em outubro deste ano

17 de abril de 2013

Agência de Notícias do Acre, 17/04/2013

Leilão para exploração de petróleo e gás natural no Acre será realizado em outubro

Flaviano Schneider e Viviane Teixeira

A inclusão da Bacia do Acre no bloco de bacias que serão licitadas no leilão de outubro da Agência Nacional do Petróleo (ANP) foi destaque no Bom Dia Brasil desta quarta-feira, 17. A matéria retrata a possibilidade de existência de um gás não-convencional, o xisto, em três bacias do bloco de sete que serão licitadas pela ANP. Além da Bacia do Acre, a reportagem evidencia as bacias do Parecis, Recôncavo, Parnaíba, São Francisco e Paraná. A exploração de novas bacias é para aumentar a segurança energética em todo o país.

A reportagem confirma anúncio feito pelo governador Tião Viana há  cerca de 20 dias. Viana acompanha o processo desde 2000, quando fez as primeiras tratativas junto à Agência Nacional de Petróleo (ANP), Ministério das Minas e Energia e outros órgãos do setor energético buscando a retomada da prospecção de petróleo e gás no Estado.

Antes de chegar ao estágio para estar em condições de participar do processo de leilão, a Bacia do Acre passou por várias etapas. Dentre elas a inclusão da Bacia no Plano Plurianual de Estudos de Geologia e Geofísica da ANP, aquisição de dados geoquímicos, aerolevantamento gravimétrico e magnetométrico e o processamento de dados sísmicos. Depois de concluído o levantamento sísmico a Bacia do Acre se credenciou para ser licitada em leilões da ANP, o primeiro está previsto para ser realizado em outubro de 2013.

As áreas em amarelo são terras indígenas, não entram no projeto de prospecção e as áreas verdes são as unidades de conservação

As áreas em amarelo são terras indígenas, não entram no projeto de prospecção e as áreas verdes são as unidades de conservação

Para chegar à conclusão de que a região do Juruá tinha de fato as condições para prospecção de gás natural e petróleo foi preciso trilhar um longo caminho que incluiu levantamentos aéreos, realizados de 2007 a 2008; levantamentos químicos de 2008 a 2010 e por fim, a fase dos estudos de sísmicas terrestres.

Os estudos revelaram o potencial promissor para a ocorrência de gás natural na bacia, além de estruturas adequadas para a acumulação de hidrocarbonetos, ampliando significativamente as expectativas exploratórias na região. A Bacia abrange os municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Porto Walter, Rodrigues Alves, no Acre; e Guajará e Ipixuna no Amazonas.

Para o governador Tião Viana que vem trabalhando nesta questão, desde quando ainda atuava como senador da República, para que a ANP fizesse a prospecções de petróleo e gás natural no Acre, a conclusão dos estudos representa um marco para o Estado.

Tião Viana teve papel decisivo para o início das prospecções

“Esse pode ser um atalho na emancipação econômica das populações do Juruá", disse o governador Tião Viana que trabalha pela prospecção desde o ano 2000, quando ainda era senador da República (Foto: Arquivo Secom)

“Esse pode ser um atalho na emancipação econômica das populações do Juruá”, disse o governador Tião Viana que trabalha pela prospecção desde o ano 2000, quando ainda era senador da República (Foto: Arquivo Secom)

Na década de 1970, a Petrobras perfurou poços na região da Serra do Moa, no Vale do Juruá, e descobriu boa quantidade de gás, mas o produto não foi explorado comercialmente devido à distância e às dificuldades de ordem tecnológica da época. Desde o início de seu primeiro mandato como senador da República, em 1999, o atual governador do Acre foi à luta junto aos órgãos responsáveis para garantir a retomada da prospecção de petróleo e gás no estado.

Em 2007, foi lançado o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que destinou R$ 75 milhões de investimentos na área de prospecção de petróleo em todo o país, com recursos de emendas do senador Tião Viana, que batalhou para que os recursos fossem aprovados no Orçamento Geral da União. Do total, o Acre foi contemplado com R$ 27 milhões para pesquisas principalmente na região do Vale do Juruá.

Na década de 1970, a Petrobras perfurou poços na região da Serra do Moa, no Vale do Juruá, e descobriu boa quantidade de gás (Foto: Sérgio Vale/Secom)

Na década de 1970, a Petrobras perfurou poços na região da Serra do Moa, no Vale do Juruá, e descobriu boa quantidade de gás (Foto: Sérgio Vale/Secom)

À época, Tião Viana dizia que a existência de petróleo e gás era tida como certa no subsolo acreano porque o território do estado está situado numa região circundada por regiões de bacias sedimentárias onde já foi constatada a existência de grandes quantidades dos dois combustíveis fósseis. É o caso das bacias produtoras existentes no Amazonas e nas regiões vizinhas da Bolívia e do Peru.

A possível produção de petróleo e gás no Acre poderá trazer royalties preciosos para o Estado e os municípios, onde houver ocorrência dos dois combustíveis, investirem em benefícios econômicos e sociais de suas populações.

Emancipação econômica, sem se descuidar da sustentabilidade

“Esta previsto, nas áreas onde a vegetação será suprimida, o processo natural de regeneração, que ira recompor a floresta”, destaca, Edegard de Deus, secretário de Meio Ambiente do Acre (Foto: Arquivo Secom)

“Esta previsto, nas áreas onde a vegetação será suprimida, o processo natural de regeneração, que ira recompor a floresta”, destaca, Edegard de Deus, secretário de Meio Ambiente do Acre (Foto: Arquivo Secom)

Na fase inicial dos estudos, quando era para detectar a localização e o tamanho das jazidas, as áreas de unidades de conservação e de terras indígenas foram excluídas do mapa geológico. De acordo com o secretário estadual de Meio Ambiente, Edgard de Deus, a licença ambiental para o início dos estudos sísmicos foi emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

“Foram feitos estudos ambientais para poder fazer o trabalho de sísmica, esses estudos indicaram um plano de gestão ambiental composto de um projeto de educação ambiental para os trabalhadores, programa de monitoramento ambiental, programa de comunicação para a população, programa de construção, programa de levantamento fitossociológico e faunístico porque terá supressão de vegetação”, observa Edgard de Deus.

O secretário esclarece ainda que mesmo na área onde haverá maior supressão da vegetação que é no estado do Amazonas os danos são pequenos e restritos as linhas de sísmica. “Esta previsto, nas áreas onde a vegetação será suprimida, o processo natural de regeneração, que ira recompor a floresta”, destaca Edgard.

Isto demostra o compromisso do governo do Estado em não abrir mão de sua política de sustentabilidade e do trabalho de desenvolvimento econômico. O governador faz questão de dizer que a prospecção vem sendo executada em conformidade com as políticas públicas defendidas pela atual gestão.

“Esse trabalho vem sendo feito com esse cuidado e trabalhando em áreas antropizadas do Acre – áreas cujas características originais [solo, vegetação, relevo e regime hídrico] foram alteradas por consequência de atividade humana – Temos respeito ao socioambientalismo que está sendo preservado e assegurado por nós”, afirma o governador.

A expectativa é de que a prospecção gere renda aos acreanos através da conversão desta atividade em forma de royalties, ICMS, ou qualquer outro recurso proveniente da prospecção, em atividades de preservação e fortalecimento da vida socioambiental do Estado. “Esse pode ser um atalho na emancipação econômica das populações do Juruá porque permitirá investimentos na região que variam da plantação de frutíferas, à atividades de uso da biodiversidade para produção de cosméticos. Podemos multiplicar as ações sustentáveis”, completou o governador.

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Fonte: http://www.agencia.ac.gov.br/index.php/noticias/economia/24222-leilao-para-exploracao-de-petroleo-e-gas-natural-no-acre-sera-realizado-em-outubro.html

 


Curso de “Geopolítica da Energia” oferecido pelo ISAPE de 21 a 24 de janeiro

12 de janeiro de 2013

Curso "Geopolítica da Energia" - ISAPE
O Instituto Sul-Americano de Política e Estratégia, ISAPE, promove nos dias 21 a 24 de janeiro o curso “Geopolítica da Energia”, que trata da geopolítica dos recursos energéticos que sustentam a economia global. Através de uma análise histórica, de uma apreciação do papel dos recursos na estratégia das grandes potências e de uma análise do atual perfil geográfico e tecnológico de recursos estratégicos, o curso provocará o aluno sobre a importância da problemática energética no nível internacional, abordando questões como a geopolítica do petróleo, as guerras por recursos energéticos, a transição energética e as fontes de energia mais limpas.
O curso será ministrado pelo professor dr. Lucas Kerr de Oliveira, será realizado no Clube de Cultura de Porto Alegre, as 18:30 às 22:00, nos dias 21, 22, 23 e 24 de janeiro de 2013.
Esta atividade é direcionada a graduandos universitários, vestibulandos, pesquisadores e o público em geral. Faça sua inscrição aqui: www.isape.org.br/
ISAPE - 2013 - Cursos - Cartaz do Curso de Geopolítica da Energia
http://www.isape.org.br/index.php/

Petrobrás confirma descoberta de novas reservas de petróleo leve em poço na costa do Espírito Santo

10 de janeiro de 2013

Blog da Petrobrás, 09/01/2013

Novo poço na costa do Espírito Santo confirma acumulação de óleo leve

A Petrobras informa que o poço de extensão 3-BRSA-1128-ESS, cujo objetivo é a delimitação de acumulação, confirmou a ocorrência de petróleo leve e gás em reservatórios arenosos no pós-sal da Bacia do Espírito Santo. A descoberta da acumulação já havia sido anunciada em 17 de dezembro de 2010, quando ocorreu a perfuração do poço 1-BRSA-882-ESS, conhecido como Indra.

O novo poço, informalmente denominado como Arjuna, faz parte do Plano de Avaliação do 1-BRSA-882-ESS (Indra), e está localizado a cerca de 130 km da costa do estado do Espírito Santo e a 0,9 km a noroeste do poço descobridor.

Os reservatórios com petróleo têm espessura total em torno de 200 metros e estão a aproximadamente 3.679 metros, em profundidade d’água de 2.143 metros.

Será realizado teste de formação, cujo objetivo é avaliar a produtividade do reservatório. Conforme constatado no poço descobridor, o óleo encontrado é de boa qualidade (29º API).

O consórcio da concessão BM-ES-22A (Bloco ES-M-527), formado pela Petrobras (75%), como operadora, e Vale (25%), dará prosseguimento às atividades e aos investimentos previstos no Plano de Avaliação da Descoberta (PAD), aprovado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

fonte: Blog da Petrobrás -http://fatosedados.blogspetrobras.com.br/2013/01/09/novo-poco-na-costa-do-espirito-santo-confirma-acumulacao-de-oleo-leve/#more-64315 

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30 de novembro de 2012

Blog do Planalto, Sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Dilma destina 100% dos royalties das novas concessões de petróleo para a educação

Ministros anunciam vetos ao projeto de lei sobre distribuição dos royalties do petróleo. Foto: Edezio Junior/PR

 

A presidenta Dilma Rousseff vetou parcialmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso que modificava a distribuição dos royalties do petróleo e decidiu que 100% dos royalties provenientes dos contratos futuros de exploração de petróleo serão investidos em educação. Uma medida provisória com as mudanças será enviada ao Congresso na próxima semana.

O anúncio foi feito nesta sexta-feira (30), durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, pelos ministros da Educação, Aloizio Mercadante; da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; de Minas e Energia, Edison Lobão; e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Mercadante explicou que, além de 100% dos royalties futuros, 50% dos rendimentos do Fundo Social também serão voltados para a educação. Segundo ele, o objetivo é deixar um legado para as gerações futuras.

“Só a educação vai fazer do Brasil uma nação desenvolvida, ela é o alicerce do desenvolvimento e se o pré-sal e petróleo são o passaporte para o futuro, não há futuro melhor do que investir na educação dos nossos filhos, dos nossos netos, do conjunto do povo brasileiro”, disse o ministro.

A ministra Gleisi Hoffmann explicou que os vetos preservam os contratos já firmados e mantêm a atual distribuição dos recursos provenientes do petróleo. Segundo ela, os vetos tiveram como diretriz o respeito à Constituição e aos contratos estabelecidos. Para os contratos futuros de exploração de petróleo, a presidenta optou por manter as novas porcentagens de distribuição entre estados e municípios produtores e não-produtores previstas na lei aprovada pelo Congresso.

“O veto ao artigo 3º resguarda exatamente os contratos estabelecidos e também tem o objetivo de fazer a readequação, ou seja, a correção da distribuição dos percentuais dos royalties ao longo do tempo (…) quanto às demais intervenções na lei, a presidenta procurou conservar em sua grande maioria as deliberações do Congresso Nacional, garantindo, contudo, as distribuição de recursos para a educação brasileira”, afirmou.

Fonte: http://blog.planalto.gov.br/dilma-destina-100-dos-royalties-futuros-do-petroleo-para-a-educacao/
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