Deputado relator da MP dos Royalties diz que vai incluir recursos dos contratos vigentes para educação

11 de abril de 2013

Agência Brasil, 11/04/2013

Relator da MP dos Royalties diz que vai incluir recursos dos contratos vigentes para educação

Mariana Tokarnia
Repórter da Agência Brasil*

Brasília – O relator da Medida Provisória (MP) dos Royalties (MP 592/12), deputado Carlos Zarattini (PT-SP), adiantou hoje (11) que vai incluir no relatório da medida a destinação das receitas com os royalties do petróleo dos contratos vigentes à educação. O parecer do relator será apresentado na próxima terça-feira (16).

O atual texto da MP vincula à educação as receitas dos novos contratos da área de concessão dos royalties do petróleo, firmados após 3 de dezembro de 2012, data da publicação da medida. Além disso, destina ao setor 50% dos rendimentos do Fundo Social do Pré-Sal.

“A MP, da forma como está, faz com que apenas os contratos futuros sejam destinados à educação. Isso vai demorar um certo tempo, cerca de seis ou sete anos. Calculamos que com os contratos vigentes teremos um acréscimo ao setor de R$ 32 bilhões. Até 2020, chegaremos a R$ 62 bilhões”, diz Zarattini.

A MP deve ajudar o cumprimento da meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação prevista no Plano Nacional de Educação (PNE). Atualmente o governo investe 5,7% do PIB. “O setor precisará de muito dinheiro. A MP não complementa o total necessário, mas ajuda”, diz o deputado.

Zarattini também afirmou que o parecer vai manter a divisão, entre todos os estados, dos recursos arrecadados nos contratos atuais. A intenção é respeitar a decisão que o Congresso tomou ao derrubar os vetos à Lei dos Royalties (12.734/12), ainda que ela tenha sido suspensa pela Justiça e seja contrária ao texto da MP inicial.

A MP dos Royalties foi editada no final do ano passado, junto com os vetos feitos pela presidente à Lei dos Royalties. A lei aprovada pelo Congresso dividia entre todos os Estados e municípios os recursos arrecadados com a exploração de petróleo. Os dispositivos foram vetados pela presidente.

Posteriormente, os vetos presidenciais foram derrubados pelo Congresso que, com isso, restabeleceu a lei que divide toda arrecadação, inclusive a dos contratos atuais.

A norma, no entanto, teve a aplicação suspensa por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) até que sejam decididas as ações diretas de inconstitucionalidade dos governos do Rio de Janeiro, Espírito Santo e de São Paulo – estados em que há exploração de petróleo e que perderiam recursos com a partilha da arrecadação dos contratos atuais.

* Com informações da Agência Câmara

Edição: Fábio Massalli

Fonte:  Agência Brasil


II Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas fortalece o papel dos blogs na liberdade de comunicação e opinião

20 de junho de 2011

Blog Juventude Petroleira
20/06/2011

II Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas reafirma força da blogosfera

Lula no II Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, neste fim de semana em Brasília, DF

Na noite de sexta-feira, 17, cerca de 500 blogueiros de 21 estados lotaram o auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio para o inicio do II Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, realizado em Brasília.  Diferente da primeira edição, quando o eixo central dos debates foi focado na campanha eleitoral presidencial, desta vez, os blogueiros discutiram diversas formas de continuar a luta e o debate por um novo marco regulatório de comunicação que acabe com o oligopólio midiático existente no Brasil e pela efetivação do Plano Nacional de Banda Larga.

Na abertura festiva do encontro, o ex – presidente Lula foi o aplaudido pela maioria, que como convidado mais esperado, parabenizou aos blogueiros pelo contraponto à velha mídia na última campanha eleitoral. “Os blogueiros tiveram um papel extraordinário, mostraram que o povo não precisa mais de intermediário mais na comunicação.” O ex- presidente também criticou o papel dos falsos formadores de opinião e cobrou que a discussão sobre um novo marco regulatório dos setores de comunicação continue em andamento.

Em seguida, o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ocupou o lugar de Lula na mesa de debates, e falou sobre a importância e o desenvolvimento do Plano Nacional de Banda Larga. O ministro também disse que os meios de comunicação precisam saber “ouvir críticas”, cobrou a aprovação de lei pelo Congresso que estabeleça o direito de resposta e disse estar finalizando o debate da nova regulamentação. Após o recado direto, recebido pelo ex-presidente, de que “a gente não pode ter medo do debate”, o ministro deparou-se com perguntas como se o governo tem ou não a intenção de propor ao Congresso Nacional um projeto de lei que figure a proibição da “propriedade cruzada” de meios de comunicação, assim como fizeram os governos da Argentina, Bolívia, Equador e Venezuela. No entanto,o ministro respondeu evasivamente, deixando uma verdadeira interrogação no ar.

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“Pré-sal é passaporte para o futuro”, afirma a Presidente Dilma Rousseff

2 de janeiro de 2011

Agência Brasil
01/01/2011

“Pré-sal é passaporte para o futuro”, afirma Dilma Rousseff

Amanda Cieglinski

Repórter da Agência Brasil

Brasília – Ao fazer seu primeiro discurso depois da posse, a presidenta República, Dilma Rousseff, defendeu que a exploração da camada pré-sal é um “passaporte para o futuro” do país. Ela ressaltou que o seu governo terá a responsabilidade de transformar essa riqueza natural em uma “poupança de longo prazo”.

 

De acordo com a presidenta, o país tem a chance de criar um “projeto inédito de desenvolvimento” associado à preservação ambiental.

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Lula sanciona nova lei do petróleo com partilha de produção mas veta mudança na distribuição dos royalties do pré-sal

22 de dezembro de 2010

Agência Brasil
22/12/2010

Lula sanciona lei do pré-sal com veto à mudança na distribuição dos royalties

Carolina Pimentel

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje (22) a lei que define novas regras para a exploração de petróleo na camada do pré-sal. Como havia prometido, Lula vetou o artigo que determinava a divisão dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios brasileiros. Outro artigo vetado destinava metade do dinheiro do Fundo Social do pré-sal a programas de educação.

 

Com o veto ao modelo de divisão equânime dos royalties, aprovado pelo Congresso Nacional, o presidente Lula encaminhou ao Parlamento um projeto de lei que garante uma parcela maior de recursos aos estados produtores de petróleo. Assim, cumpre o acordo fechado com os governadores dos principais estados produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo – no ano passado.

 

O modelo aprovado pelos parlamentares e vetado pelo presidente previa a partilha dos royalties conforme os percentuais do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios. Caberia à União compensar os estados produtores pelas perdas com a divisão.

 

O ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmerman, acredita que o projeto de lei encaminhado hoje ao Congresso será aprovado no ano que vem. “Isso é do maior interesse da sociedade brasileira. Tenho certeza que o Congresso brasileiro vai achar uma forma de agilizar para que a gente possa fazer as rodadas [de licitação de blocos do pré-sal no novo modelo de partilha] necessárias”, afirmou.

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Confederação Nacional de Municípios defende que o Congresso derrube o veto de Lula à mudança na distribuição dos royalties

7 de dezembro de 2010

Agência Brasil
07/12/2010

Confederação Nacional de Municípios já defende derrubada do veto de Lula a lei dos royalties

Ivan Richard

Repórter da Agência Brasil

 

Brasília – A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já se prepara para convencer os parlamentares a derrubar o veto anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que distribui os royalties do petróleo, inclusive de campos já licitados, entre todos os estados e municípios.

 

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o projeto de lei aprovado pelo Congresso expressa a vontade da maioria da população e corrige uma injustiça na distribuição da riqueza do petróleo. “Sabemos que vamos lidar com um novo Congresso [ano que vem], mas temos consciência de que os parlamentares irão ao encontro dos interesses dos seus estados e dos seus municípios. Vamos continuar na luta. Tem que haver justiça fiscal em relação aos tributos relativos à exploração do petróleo em alto mar”, disse Ziulkoski à Agência Brasil.

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