BR Distribuidora diminui preço da gasolina e do álcool

12 de maio de 2011

Agência Brasil
11/05/2011

BR diminui preço da gasolina e do etanol hidratado

Nielmar de Oliveira

Repórter da Agência Brasil

 

Rio de Janeiro – A Petrobras Distribuidora (BR) assinou portaria estabelecendo a diminuição média de 6% no preço da gasolina e em 13% o do etanol hidratado vendidos nos postos de combustíveis do país.

A decisão ocorre após declarações do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, de que a redução aconteceria como forma de pressionar a fixação dos preços nos postos de outras bandeiras, tendo em vista que a BR responde por cerca de 40% do mercado de derivados com seus mais de 7 mil postos espalhados pelo país.

O preço da gasolina nas refinarias da Petrobras – a gasolina pura, sem a mistura com o etanol – é apenas um dos componentes para a formação do preço final do produto.

Desde 2009, a gasolina é vendida ao preço é de R$ 1,05  pelas refinarias da Petrobrás.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-05-11/br-diminui-preco-da-gasolina-e-do-etanol-hidratado
Edição: Aécio Amado



Composição de custos, impostos e preço da gasolina vendida ao consumidor em diferentes países - Brasil, Chile, Uruguai, EUA, China, Canadá, Japão, Inglaterra, Alemanha e Itália 

Petroimperialismo: Novo conceito de “intervenção” da OTAN demonstra prentenções imperiais que preocupam o Brasil

9 de abril de 2011

Agência Brasil
07/04/2011

Novo conceito de “intervenção” da OTAN no mundo preocupa o Brasil

Alana Gandra

Repórter da Agência Brasil

A intervenção dita "Humanitária" da OTAN na Líbia demonstra claramente os interesses neoimperialistas da aliança euroatlântica que não se importa com a morte de civis inocantes, mas sim com o petróleo líbio

Rio de Janeiro – O governo brasileiro está preocupado com o novo conceito estratégico da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), que permite a intervenção em qualquer lugar do mundo onde os interesses dos países integrantes tenham sido lesados, com ou sem a autorização prévia da Organização das Nações Unidas (ONU).

“Isso é carta branca”, disse hoje (7) o ministro da Defesa, Nelson Jobim, ao participar de conferência internacional promovida pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), no Rio de Janeiro. Ele não crê que isso possa afetar os interesses brasileiros, mas deu um recado: “O Brasil tem um compromisso muito sério na América do Sul com a preservação da soberania da Argentina sobre as [Ilhas] Malvinas”.

Petroimperialismo - OTAN bombardeia a Líbia de Kadafi em busca de petróleo, alegando razões humanitárias de proteger o povo líbio (!!!) - charge: Rice

No contexto da segurança internacional, o ministro defendeu os objetivos do país de garantir a soberania nacional e a integridade do território; a construção de uma identidade sul- americana de segurança e defesa baseada na cooperação; e a ampliação da capacidade de respaldo da política externa por parte da estratégia de defesa. Para isso, terá grande importância, segundo ele, o aparelhamento das Forças Armadas. “A defesa é um projeto de desenvolvimento, porque fundamenta um bem público intangível, que é a segurança.”

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Preço da gasolina: mitos e verdades

8 de abril de 2011

7 de abril de 2011

Preço da gasolina: mitos e verdades


01) Por que a Petrobras Distribuidora não se pronuncia sobre alterações de preços dos combustíveis nos postos?

Porque os preços são livres nas bombas. As distribuidoras de combustível são legalmente impedidas de exercer qualquer influência sobre eles.

Há uma lei federal que impede as distribuidoras de operarem postos. Estes são, em regra, administrados por terceiros, pessoas jurídicas distintas e autônomas.

O mercado da gasolina no Brasil hoje é regulamentado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e pela Lei Federal 9.478/97 (Lei do Petróleo). Esta lei flexibilizou o monopólio do setor de petróleo e gás natural, até então exercido pela Petrobras (da qual a Petrobras Distribuidora é subsidiária), tornando aberto o mercado de combustíveis no País. Dessa forma, desde janeiro de 2002 as importações de combustíveis foram liberadas e o preço passou a ser definido pelo próprio mercado.

O preço final ao consumidor varia em função de múltiplos fatores como: carga tributária (municipal, estadual, federal), concorrência com outros postos na mesma região e a estrutura de custos de cada posto (encargos trabalhistas, frete, volume movimentado, margem de lucro etc.).

É possível pesquisar sobre o assunto no site da Petrobras ( Composição de Preços) e no da ANP ( dúvidas sobre preço).

02) É verdade que a gasolina é mais cara aqui do que no resto do mundo, apesar de o Brasil ser autossuficiente em petróleo?

No gráfico a seguir é possível comparar os preços da gasolina praticados no Brasil com os preços médios em diversos países.

a) a parcela de baixo do gráfico representa o preço da refinaria sem impostos;

b) a parcela do topo representa as margens de comercialização, que oscilam em função do mercado local de venda dos combustíveis;

c) e a parcela em azul mais claro representa a carga tributária que é a maior responsável pela diferença dos preços entre os países.

Observa-se, também, que os valores cobrados no Brasil encontram-se alinhados com os preços de outros países que possuem mercados de derivados abertos e competitivos.

Preços Internacionais de Gasolina – média 2010

Preço da Gasolina

Obs: O teor de álcool anidro na Gasolina C se manteve em 25% ao longo do ano, exceto no período de fevereiro a março, quando o percentual foi reduzido para 20%. Confira também o gráfico referente ao mês de janeiro de 2011.

Elaboração: Petrobras com dados do Banco Central, ANP, USP/Cepea, ENAP(Empresa Nacional Del Petróleo – Chile), ANCAP (Admisnistración Nacional de Combustibles, Alcohol y Portland – Uruguai) e PFC Energy.

Margens de Distribuição e Revenda obtidas por diferença. Câmbio considerado = 1,7602 (média da PTAX diária em 2010).

Constata-se, desta forma, que a Petrobras, a Petrobras Distribuidora e as demais distribuidoras não possuem ingerência total na cadeia de formação de preço do produto comercializado ao consumidor. Todos os demais agentes envolvidos podem contribuir na sua variação (para maior ou para menor).

Postos de serviço e distribuidoras podem praticar margens variáveis conforme seus planos comerciais, visto que os preços não são tabelados nem estão sob controle governamental.

03) Toda vez que o preço do álcool sobe, também aumenta o da gasolina?

As usinas de cana-de-açúcar produzem dois tipos de álcool: o anidro, que é adicionado pelas distribuidoras à gasolina; e o hidratado, que passou a ser chamado de etanol.

Assim, o período de entressafra da cana-de-açúcar pode provocar alta tanto no preço final da gasolina – em virtude da escassez do álcool anidro, misturado à gasolina, hoje na proporção de 25% – quanto no preço final do etanol. Mas não é uma regra, já que vários fatores interferem no preço final do combustível.  Confira no  site da Petrobras.

04) A Petrobras é a única fornecedora de gasolina no Brasil?

Ao abastecer seu veículo no posto revendedor, o consumidor adquire a gasolina “C”, uma mistura de gasolina “A” com álcool anidro. Nesta época do ano, a chamada entressafra da cana-de-açúcar, o preço do álcool sobe, impactando o preço da gasolina.

A gasolina “A” pode ser produzida nas refinarias da Petrobras (Petróleo Brasileiro S.A.), por outros refinadores do País, por formuladores, pelas centrais petroquímicas ou, ainda, importada por empresas autorizadas pela ANP.

As principais distribuidoras, como a Petrobras Distribuidora e outras (consulte o  Sindicom), compram a gasolina “A” da Petrobras, a maior produtora do Brasil.

Em bases e terminais, essas distribuidoras fazem a adição do álcool anidro, adquirido junto às usinas produtoras (consulte http://www.unica.com.br), gerando a gasolina “C”.

A proporção de álcool anidro nessa mistura (25%) é determinada pelo Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool (CIMA), vide Resoluções da ANP.

Assim, por meio de milhares de postos revendedores presentes no Brasil, as distribuidoras comercializam a gasolina “C” para todos os consumidores.

Leia também a nota de esclarecimento divulgada pela Gerência de Imprensa da Petrobras

Fonte:  Blog da Petrobrás


Composição de custos, impostos e preços da gasolina vendida ao consumidor em diferentes países - Brasil, Chile, Uruguai, EUA, China, Canadá, Japão, Alemanha, Inglaterra e Itália



Petrobrás participa de Cúpula Empresarial Brasil-EUA durante visita de Obama ao Brasil

20 de março de 2011

Agência Petrobrás de Notícias
19/3/2011

Sérgio Gabrielli participa de Cúpula Empresarial durante visita de Obama ao Brasil    

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli de Azevedo, participou neste sábado (19/3) do painel “Criando um futuro Seguro e Sustentável para o Setor Energético”, na Cúpula Empresarial Brasil-Estados Unidos, promovida pela Confederação da Indústria (CNI), em Brasília. No evento, Gabrielli disse que a demanda mundial por petróleo deve aumentar com a retomada do crescimento da economia dos Estados Unidos.

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Jobim critica proposta americana de “unificar” Atlântico Norte e Atlântico Sul

6 de novembro de 2010

BBC Brasil
04/11/2010

Jobim critica proposta americana de unificar Atlântico Norte e Sul

 

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, criticou duramente os Estados Unidos durante a Conferência de Segurança Internacional do Forte de Copacabana, no Rio.

Na palestra de abertura do evento, na quarta-feira, o ministro afirmou que os EUA só falam em “soberanias compartilhadas” quando não se trata de compartilhar a própria.

Jobim condenou a proposta de acadêmicos americanos para a criação de uma Bacia do Atlântico, que unificaria o oceano ao eliminar a linha divisória que separa Atlântico Sul e Norte.

“Os Estados Unidos não ratificaram a Convenção do Mar da ONU”, disse, referindo-se à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que estabelece os princípios da exploração dos recursos naturais do mar – como o petróleo do pré-sal.

“Como poderemos conversar sobre o Atlântico Sul com um país que não reconhece os títulos referidos pela ONU, não reconhece, portanto, o status jurídico de países como o Brasil?”

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Estados Unidos e OTAN pretendem “redelimitar” o Atlântico em projeto que pode ameaçar o Brasil

3 de novembro de 2010

Agência Brasil
03/11/2010

Brasil só discutirá criação da Bacia do Atlântico depois que EUA referendarem Convenção do Mar

Nielmar de Oliveira

Repórter da Agência

Rio de Janeiro – O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou hoje (3) que o governo brasileiro só aceitará negociar com os Estados Unidos a criação da Bacia do Atlântico, que prevê a união dos países do Atlântico Sul e do Atlântico Norte e apagar a linha divisória entre os dois Atlânticos, depois que os norte-americanos referendarem a Convenção do Mar da Organização das Nações Unidas (ONU).

“Com relação a iniciarmos esta discussão sobre o conceito novo que vem sendo denominado de Bacia do Atlântico e apagar a linha divisória entre o Atlântico Sul e o Atlântico Norte a minha opinião é a de que o Brasil só pode sentar à mesa com os EUA para tratar do tema depois que eles referendarem a Convenção do Mar da ONU, antes disso não”.

O ministro disse que o próprio governo norte-americano já concorda com este referendo, mas o Senado dos Estados Unidos, até o momento, vem rejeitando o referendo.

Jobim lembrou que o Executivo mandou, inclusive, a mensagem para o Senado que não aceitou referendar a Convenção do Mar que traça o arcabouço jurídico para os limites de cada país em relação à sua costa marinha.

“O arcabouço jurídico para o mar está definido nessa convenção, e o Brasil é signatário dessa convenção. Os direitos do Brasil aos fundos marinhos até 350 milhas do litoral [onde inclusive está situado o pré-sal] decorre da Convenção do Mar. Ou seja, só é possível conversar com um país sobre temas como o da Bacia do Atlântico se ele respeitar esta regra”.

Jobim participou da 7ª Conferência de Segurança Internacional do Forte de Copacabana, que ocorre até amanhã (4) no Marriott Hotel, no Rio de Janeiro.

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Prof. Pinguelli Rosa defende política do governo Lula para o setor petrolífero mas critica a do setor elétrico

1 de novembro de 2010

Agência Brasil
01/11/2010

Pinguelli Rosa defende política de petróleo e critica setor elétrico

Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Na avaliação do diretor da Coordenação dos Programas de Pós- Graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ), Luiz Pinguelli Rosa, a eleição de Dilma Rousseff é a garantia de que a política do governo para o setor de petróleo será mantida, em particular para a área do pré-sal. “No setor energético eu concordo muito com a política do petróleo, em particular com a decisão sobre a partilha do pré-sal; com a política dos biocombustíveis”.

Pinguelli Rosa, no entanto, não concorda com a política do governo para o setor elétrico e defende mudanças, em particular, na relação do governo federal com os grupos privados. No entendimento dele, o governo do presidente Lula manteve os mesmos privilégios das empresas do setor concedidos pela administração do presidente Fernando Henrique Cardoso. Para ele, que foi o primeiro presidente da Eletrobras no governo Lula, a política adotada para o setor elétrico é um equivoco. “A energia elétrica está muito cara, foram mantidos os contratos e privilégios do setor privado quando se iniciou o governo. O setor elétrico precisa de mudanças”.

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“Recordar é viver”: como FHC e Serra tentaram privatizar a Petrobrás

16 de outubro de 2010

“Recordar é viver”:  como FHC e Serra tentaram privatizar a Petrobrás

Diante das recentes polêmicas envolvendo o Pré-Sal e a Petrobrás nas eleições, selecionamos aqui uma sequência de  notícias a respeito da luta empreendida pelo PSDB-DEM para privatizar a Petrobrás e o petróleo brasileiro desde os anos 1990, durante o governo de Fernando Henrique, mas também após o fim daquele governo, quando esta coligação continuou criticando e atacando sistematicamente a Petrobrás e agora, o Pré-Sal.

 

FHC discute a privatização da Petrobrás - Folha de S. Paulo - 16/04/1997
FHC discute a privatização da Petrobrás – Folha de S. Paulo – 16/04/1997
Diretor do Banco Central durante o governo FHC, Gustavo Franco, defende a privatização da Petrobrás e do Banco do Brasil - O Globo - 11/06/1997
Diretor do Banco Central durante o governo FHC, Gustavo Franco, defende a privatização da Petrobrás e do Banco do Brasil – O Globo – 11/06/1997

David Zylbersztajn, genro de FHC é nomeado diretor da ANP em janeiro de 1998 e defende privatizações - Revista Veja

David Zylbersztajn, genro de FHC é nomeado diretor da ANP em janeiro de 1998 e defende privatizações - Revista Veja

"Petrobrás pode ser vendida em 3 anos diz Zylbersztajn"  -  O Estado de S. Paulo -20/05/1999
“Petrobrás pode ser vendida em 3 anos diz Zylbersztajn” – O Estado de S. Paulo -20/05/1999

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O golpe do governo FHC contra a Petrobrás

15 de outubro de 2010

15/10/2010

Agência Carta Maior

Em fevereiro de 2000, o jornalista Aloysio Biondi publicou um artigo relatando os planos dos tucanos para esquartejar a Petrobras. “No Brasil a estratégia de destruir a Petrobras está sendo posta em prática pela Agência Nacional de Petróleo, confiada ao genro do presidente Fernando Henrique Cardoso, o senhor David Zylhersztajn”, relatou Biondi. Para tanto, relata ainda o jornalista, fatos de impacto estavam sendo usados para desmoralizar a empresa, mostrando-a incompetente e tentando jogar a sociedade contra ela. Algo parecido com o atentado do RioCentro, que a extrema direita planejou para inculpar as esquerdas e dificultar os planos de redemocratização do País. O texto permanece atual.

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Revista Bundas , terça-feira 1º de fevereiro de 2000

O Riocentro da Petrobras

Aloysio Biondi

Primeiro, uma palavrinha aos incrédulos, ou crédulos. Na mesma semana em que a Petrobrás teve sua imagem destroçada com o vazamento na baía de Guanabara, lá longe, na Alemanha, o chanceler Schroeder pedia a criação de uma comissão independente para investigar a venda, em 1992, de uma refinaria da ex-Alemanha Oriental ao grupo estatal francês Alf-Aquitaine. Motivo: indícios de suborno e pagamento de propinas, da ordem de 45 milhões de dólares ao governo e ao próprio então chanceler democrata-cristão Helmut Kohl. E mais: tudo por ordem do ex-presidente socialista, francês, Miterrand. O episódio envolve países tidos como respeitáveis e líderes tidos como acima de qualquer suspeita até recentemente. Por isso mesmo, é um caso exemplar para relembrar aos brasileiros que a guerra secular para dominar ou garantir forte participação no setor petrolífero nunca terminou.

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O perverso projeto entreguista de Serra para o Petróleo do Pré-Sal

8 de outubro de 2010

Carta Maior
08/10/2010
O assanhamento dos tucanos chega ao ponto de David Zylbersztajn, ex-genro de FHC que assessora ao mesmo tempo a campanha de José Serra e multinacionais de energia, inserir uma informação falsa no elogio ao regime das concessões, adotado quando era presidente da Agência Nacional do Petróleo. Os lobbies conservadores e anti-nacionais reunidos em torno da candidatura de José Serra à presidência já se atrevem a defender sem disfarces um retorno ao entreguismo que marcou a gestão do petróleo brasileiro nos oito anos do governo de Fernando Henrique Cardoso. O artigo é de Igor Fuser.

O projeto entreguista de Serra para o pré-sal

Igor Fuser

No embalo do segundo turno, os lobbies conservadores e anti-nacionais reunidos em torno da candidatura de José Serra à presidência já se atrevem a defender sem disfarces um retorno ao entreguismo que marcou a gestão do petróleo brasileiro nos oito anos do governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC). Eles querem a abertura irrestrita das fabulosas reservas do pré-sal brasileiro, a maior descoberta petrolífera dos últimos trinta anos no mundo inteiro, à voracidade das empresas multinacionais. O assanhamento é tanto que, em entrevista ao jornal Valor, David Zylbersztajn, “assessor técnico” da campanha de Serra para a área de energia, distorceu completamente a realidade dos fatos com um grosseiro erro de informação ao defender que, num eventual governo demo-tucano, a exploração do pré-sal ocorra nos marcos do atual regime de concessões, em escandaloso benefício do capital transnacional.

 

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Editorial de 05 de outubro de 2010

5 de outubro de 2010

Nunca acreditamos que fosse possível a qualquer veículo de comunicação, ou a qualquer comunicador, ser imparcial. A imparcialidade ou neutralidade são conceitos abstratos e ideais que não existem de forma plena no mundo real. Na vida política simplesmente são inviáveis, pois se declarar neutro ou imparcial significa tomar partido e apoiar determinada posição, mesmo que esta seja deixar tudo como está. Ao escrever, seja de forma analítica, dissertativa ou descritiva, enfrentamos sempre o mesmo problema de fotografar ou filmar determinado evento ou realidade: estamos sempre recortando parte da realidade, selecionando partes da realidade, priorizando aspectos da realidade. Estamos sempre nos referindo, descrevendo ou coletando imagens de partes da realidade, sempre adotando determinada perspectiva que é limitada por um determinado ponto de vista.  Isto sempre ocorre, seja porque certos aspectos da realidade nos interessam mais ou porque estamos sempre limitados a perceber apenas determinadas parcelas da realidade.

Entretanto, saber da impossibilidade real da chamada “imparcialidade” não impede que determinado veículo de comunicação ou comunicador procure mostrar diferentes pontos de vista, a fim de reduzir a parcialidade, dentro do que é possível e dentro dos limites humanos.  Na área política isto é ainda mais complexo, seja quando tratamos de política nacional ou de política internacional,  seja quando analisamos  a Ciência Política, seja quando observamos os processos políticos do cotidiano, seja quando consideramos políticas públicas, processos de tomada de decisão política, planejamento, negociações ou alianças políticas, estamos sempre lidando com posições que envolvem opiniões, debates e diferentes perspectivas.

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Fernando Siqueira: A emenda Simon tem o mérito de cancelar a entreguista emenda Henrique Alves

10 de junho de 2010

AEPET

10/06/2010

Fernando Siqueira: A emenda Simon tem o mérito de cancelar a emenda Henrique Alves

Fernando Siqueira


As discussões sobre a nova legislação do petróleo, em função da descoberta do Pré-Sal pela Petrobrás, teve início na tarde desta quarta-feira (09/06), com término na madrugada desta quinta-feira (10/06). Os senadores aprovaram, por 41 votos a favor e 28 contra, a emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) para a distribuição dos `royalties` do petróleo aos estados e municípios e estabelece que a União Federal compensará os estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, pela perda de recursos. Ou seja, a iniciativa de Simon promove a correção da emenda Ibsen Pinheiro, que prejudicava muito os estados produtores.

Para o presidente da AEPET, Fernando Leite Siqueira, a emenda Pedro Simon `tem como mérito principal o cancelamento da emenda do relator na Câmara, deputado Henrique Alves, que devolvia em petróleo o valor dos `royalties` pagos em reais pelo consórcio, ou seja, dava de presente para o consórcio cerca de US$ 15 bilhões que, na verdade, pertencem à União Federal, logo, ao povo brasileiro`.

Diante da aprovação da Emenda Simon, a jornalista da Rede Globo, Miriam Leitão, no programa `Bom Dia Brasil` da manhã desta quinta-feira (10/06), em sua manifestação refletiu o sentimento e a indignação dos entreguistas e lobistas contrários às mudanças na legislação do petróleo. Eles são contrários ao retorno da soberania do Brasil no setor petróleo. Tal atitude coincide, também, com as manifestações dos oposicionistas que, durante as discussões no Senado, além de criticarem a Emenda Simon, manifestaram-se favoráveis da manutenção do modelo de concessões, que pela atual Lei 9478/97, artigo 26, dá a posse de 100% do petróleo brasileiro às multinacionais.

http://www.aepet.org.br/

Rússia e Noruega fecham acordo sobre zona petrolífera disputada a 40 anos no Mar de Barents

17 de maio de 2010

Artigo publicado originalmente no Blog  Geopolítica do Petróleo e no jornal online “Pare O Trem

Abril/Maio de 2010

Rússia e Noruega fecham acordo sobre zona petrolífera disputada a 40 anos no Mar de Barents

Lucas Kerr de Oliveira


Desde pelo menos os anos 1970, que Noruega e Rússia (na época URSS) disputam o controle da região localizada no Mar de Barents, próxima ao Ártico, área com grande potencial petrolífero e gasífero.

Considerando que entre 20 e 25% das reservas de hidrocarbonetos fósseis está potencialmente localizada na zona do Ártico, a delimitação da Zona Econômica Exclusiva nesta região torna-se, com frequência, alvo de inúmeras controvérsias, que se ampliaram significativamente ao longo da atual década.

Felizmente, neste caso, ao invés do aprofundamento do conflito, assistimos a um acordo de cooperação bilateral que definiu a divisão da zona disputada entre Rússia e Noruega, com a participação de empresas petrolíferas semi-estatais de ambos os países.

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Barril de petróleo tem maior alta desde outubro de 2008 e fecha sessão em US$ 87,15

3 de maio de 2010

Correio Braziliense

03/05/2010

Barril de petróleo tem maior alta desde outubro de 2008 e fecha sessão em US$ 87,15

France Presse

Os preços do petróleo fecharam em leve alta nesta segunda-feira (3/5) em Nova York, depois de alcançar um novo teto em 19 meses, sustentados pelo derramamento de óleo no Golfo do México e pela divulgação de bons indicadores da economia americana.

No New York Mercantile Exchange (Nymex), o barril do West Texas Intermediate (designação do “light sweet crude” negociado nos EUA) para entrega em junho fechou em alta de 4 centavos em relação à sexta-feira, para 86,19 dólares. Nesta sessão, chegou aos 87,15 dólares, seu nível mais alto desde outubro de 2008.

Nas operações eletrônicas do InterContinentalExchange de Londres, o barril de Brent do Mar do Norte com igual vencimento ganhava 1,50 dólar, para 88,94 dólares, depois de alcançar 89,58 dólares, seu nível mais alto desde outubro de 2008. Os mercados britânicos permaneceram fechados por conta de feriado.

“Tivemos dados positivos do setor industrial nos Estados Unidos. Os preços do petróleo estiveram em grande parte sustentados por esperanças em relação à economia e pelo derramamento de petróleo no Golfo do México, que coloca em perigo o bombeamento offshore”, afirmou Bart Melek, da BMO Capital Markets.

Os indicadores publicados nesta segunda-feira nos Estados Unidos mostram um novo aumento dos gastos dos consumidores em março e uma aceleração mais forte que o esperado da atividade industrial em abril.

Por outro lado, o mercado tenta avaliar as consequências da mancha de óleo na região petroleira do sul dos Estados Unidos.

“No momento, o impacto é reduzido”, afirmou, completando que duas plataformas marítimas de gás natural foram fechadas.

Segundo analistas, são as consequências inesperadas da catástrofe que poderão sustentar os preços: suspensão de projetos de exploração offshore, petroleiros desviados para descarregar seus tanques em outras regiões.

No longo prazo, a catástrofe poderá ter um impacto sobre os custos da produção.

“Penso que se deve considerar uma regulamentação mais dura em algum momento, algumas restrições ao menos serão colocadas em prática”, advertiu Bart Melek.

Mas os preços foram contidos pelo claro fortalecimento do dólar, em particular frente ao euro, que não conseguiu recuperar seu impulso com a aprovação do plano de resgate financeiro à Grécia.

A subida dos preços foi desacelerada também por alguns investidores que consideraram “que provavelmente não era um mau momento para realização de lucros”, segundo Melek.

http://www.correiobraziliense.com.br/

Absurdo: Programa do PSDB prevê reversão da Nova Lei do Petróleo para o Pré-Sal

22 de março de 2010

Valor Econômico Online

22/03/10

Programa do PSDB trará revisão do pré-sal

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http://www.valoronline.com.br/
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O PSDB, caso vença as eleições presidenciais de outubro, deve rever a legislação que tramita no Congresso referente ao pré-sal. Os tucanos pretendem retomar as regras do marco regulatório do petróleo elaboradas no governo Fernando Henrique Cardoso em 1997, que estabeleceu o sistema de concessão da produção, e não de partilha, como defendido pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Avaliam, porém, que algumas alterações decorrentes da descoberta da camada do pré-sal e do consequente aumento da produção devem ser feitas. Entre as propostas já em debate estão o aumento das participações especiais (compensação financeira devida à União pelos concessionários nos casos de grande produção ou rentabilidade), dos atuais 40% do lucro líquido da exploração para até 70%. Isso poderia ser feito por meio de decreto presidencial, evitando o trâmite pelo Congresso.

Outra alteração seria incorporar as operações da estatal que o governo Lula quer criar para explorar o pré-sal num departamento da Petrobras, dispensando, assim, a criação de mais uma empresa pública. O partido aceita ainda rediscutir a distribuição dos royalties do petróleo, contanto que os contratos em andamento não sofram alterações e que atinjam apenas as licitações futuras do pré-sal, dentro de uma fórmula que não acarrete grandes prejuízos aos Estados produtores. Uma ideia adicional é fazer com que os royalties caiam em uma conta específica para investimentos, e não para financiar o custeio, como prevê a emenda Ibsen.

“Vamos restabelecer a racionalidade neste debate, discutir interesse nacional, interesse dos Estados federados, justiça tributária, política de desenvolvimento. Não vai ser essa bagunça. O debate que o governo patrocina não é sério. É superficial, demagógico e eleitoreiro. Não resiste a uma análise séria”, afirma o deputado federal Luiz Paulo Vellozo Lucas, presidente do Instituto Teotônio Vilela, o órgão de estudos do PSDB. Cotado a coordenar a elaboração do programa de governo tucano à Presidência, o deputado fala em nome do candidato a presidente, o governador José Serra, e diz que o partido está fechado na defesa do modelo de 1997 para a campanha.

Natural do Espírito Santo, Estado prejudicado com a emenda Ibsen, Vellozo Lucas afirma que três dos quatro projetos encaminhados pelo governo federal sobre o pré-sal foram “o maior erro de política de desenvolvimento desde a lei de reserva de mercado da informática de 1984” e que seu partido deve reformá-los no caso de vitória na disputa eleitoral. O único projeto que ele preserva de maiores críticas é o que cria o Fundo Social.

Por outro lado, a capitalização da Petrobras é o maior alvo de ataques. “Não há como essa operação dar certo. As ações da Petrobras não se valorizam na expectativa da capitalização. Se os minoritários forem prejudicados na avaliação das reservas, o valor da empresa desaba. Se forem beneficiados, a operação será a maior ‘privataria’ da história do capitalismo e os operadores de Wall Street montarão um comitê da Dilma em New York”, diz.

Acrescenta ainda que a capitalização é a proposta do governo com maior potencial de irreversibilidade no futuro, mas que os danos que ele aponta como existentes poderiam ser reversíveis por medidas do Executivo contrárias a ela, como a não-emissão dos títulos do Tesouro que a operação pede. Outra maneira seria a via judicial, com as ações que ele prevê que os acionistas minoritários poderão entrar. É no Judiciário que ele também avalia que a emenda Ibsen vai parar, caso seus fundamentos sejam mantidos no Senado. As batalhas jurídicas arrastariam a indefinição do novo marco regulatório proposto pelos petistas para 2011 e, com a eventual mudança do governo, as rédeas do processo seriam retomadas pelos tucanos.

Vellozo afirma que a orientação do partido para a campanha será a defesa do modelo adotado em 1997, que diz ter permitido que o investimento anual do setor passasse de US$ 4 bilhões em 1997 para US$ 35 bilhões em 2009; que a participação do setor no PIB saltasse de 2% para 12%, que as descobertas quintuplicassem as reservas e que as receitas governamentais dos três níveis saíssem de R$ 200 milhões em 1997 para R$ 25 bilhões em 2008. “Mesmo com esse modelo vitorioso, vem o PT, acaba com as participações especiais e estabelece contrato de partilha, no qual a União fica com o bolo maior. Na verdade, o que eles pretendem é centralizar as ações da Petrobras e centralizar as receitas de petróleo na União.”

Durante a campanha eleitoral, Vellozo Lucas afirma não temer prejuízos ante o discurso nacional-desenvolvimentista que os petistas deverão abordar no que se refere ao petróleo: “A especialidade do PT é criar ‘pegadinhas’ políticas para o PSDB ter que escolher entre a racionalidade e a popularidade. Já aprendemos isso e não caímos mais. Vamos mostrar que nosso modelo é melhor.”

http://www.valoronline.com.br/?impresso/politica/99/6168887/programa-do-psdb-trara-revisao-do-presal

Disponível também em:

http://www.psdb-es.org.br/publicacoes/noticias/noticias_detalhe.php?id=2532

Geopolítica do Atlântico Sul: Petróleo nas Malvinas amplia disputa entre Inglaterra e Argentina

18 de março de 2010

Geopolítica do Atlântico Sul: Petróleo nas Malvinas amplia disputa entre Inglaterra e Argentina

Lucas Kerr de Oliveira

Publicado no jornal online "Pare o Trem".

As Malvinas e a “Passagem de Drake” entre o Atlântico Sul e o Pacífico Sul

A atual crise nas Malvinas é apenas mais um capítulo de uma longa disputa entre Argentina e Inglaterra pela posse destas ilhas de  localização estratégica e com recursos petrolíferos ainda por serem mapeados.

A disputa remonta ao século XIX, quando a Inglaterra invadiu e anexou as ilhas. A Inglaterra, que já era a maior potência naval do mundo, considerava as ilhas importantes como base para a Royal Navy, pois sua localização permitia vigiar facilmente a única passagem existente entre o Atlântico Sul e o Pacífico – a “Passagem de Drake”, entre  a América do Sul e a Antártida.

A utilidade da ilha foi comprovada durante a I Guerra Mundial, quando sua posse deu grande vantagem à Royal Navy da Inglaterra, na luta contra Kaiserliche Marine, a marinha imperial da Alemanha, durante o episódio que ficou conhecido como “Batalha das Falklands“, em dezembro de 1914.

Antártida Britânica: reivindicação territorial da Inglaterra na Antártida

Posteriormente a posse das Malvinas e outras ilhas do Atlântico Sul seriam usadas como justificativa para tentar legitimar reivindicações territoriais do Reino Unido sobre territórios na Antártida. Embora reivindicações desta natureza tenham sido suspensas (ao menos por enquanto) pelo Tratado da Antártida de 1959, continuavam interessantes para o futuro. Isto porque, para a Inglaterra, manter a posse das ilhas significava (e talvez ainda tenha este significado), a perspectiva futura de voltar a reivindicar territórios na Antártida quando a vigência do tratado se encerrar, e possivelmente, este continente puder vir a ser ocupado para fins econômicos.

Malvinas: Zona Econômica Exclusiva (ZEE) da Inglaterra

Não bastassem estes aspectos estratégicos, somaram-se fortes interesses econômicos imediatos pela posse de uma grande área marítima de 200 milhas no entorno das ilhas, o chamado mar patrimonial ou Zona Econômica Exclusiva (ZEE). Nesta área a Inglaterra tem exclusividade para a exploração de recursos naturais como a pesca, o turismo ou a extração de petróleo e gás natural.

A perspectiva da exploração petrolífera se ampliou nos anos 1970, quando foram encontrados os primeiros indícios de petróleo na região. Entretanto, ainda eram reservas petrolíferas de difícil acesso, e o preço do barril do petróleo no início dos anos 1970 não passava dos US$ 2,00 ou 3,00. Foram necessárias duas crises do petróleo nos anos 1970  para mudar radicalmente este quadro.

A conjuntura da  Guerra das Malvinas em 1982

A Guerra das Malvinas, em 1982, ocorreu após quase uma década de crise petrolífera mundial, quando o mundo sofrera as consequências da crise petrolífera de 1973 e voltara a sentir os duros efeitos do aumento repentino do preço do petróleo, na crise de 1979-1980. Esta crise foi resultante da Revolução no Irã (1979) e da subsequente eclosão da Guerra Irã-Iraque (1980).  Os preços do barril tiveram um pico de mais de US$ 40,00 em 1981-1982, e no ano seguinte estavam na faixa dos US$ 30,00/barril.

Tropas inglesas nas Malvinas

Isto contribuiu para que a Inglaterra decidisse travar uma guerra de grandes proporções com a Argentina, deslocando cruzadores, porta-aviões, bombardeiros estratégicos, submarinos nucleares  e milhares de soldados para o Atlântico Sul.  Margareth Tatcher teria, inclusive, ordenado o deslocamento de armas nucleares táticas para o cenário da conflagração. Como as armas nucleares inglesas eram, na prática, americanas, ficou subentendida a aprovação dos EUA, que na pior das hipóteses fizeram “vista grossa”. Quando questionada na Europa a razão de tal atitude, a Inglaterra teria argumentado que deslocava estas armas para o Atlântico Sul porque não sabia se a Argentina também não tinha armas nucleares, já que tinha um programa nuclear secreto.

Após a curta retomada das Malvinas pela Argentina, a União Européia – na época Mercado Comum Europeu -, iniciou um embargo comercial à Argentina, que incluiu tanto o bloqueio da importação de produtos argentinos como carne e trigo, como restrições para a exportação de determinados produtos, como armas, à Argentina. Em meio a uma batalha aeronaval, a Argentina se viu impedida de adquirir novos mísseis anti-navio, que o país não fabricava e dependia de países fornecedores que eram membros da OTAN.

Consequências da  Guerra das Malvinas e a conjuntura dos anos 1980 e 1990

As consequências imediatas da guerra todos conhecemos e são sempre lembradas pela mídia: acelerou o declínio da ditadura militar na Argentina, que colapsou em seguida.

Soldados argentinos nas Malvinas em 1982

O Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) passou a ser considerado “letra morta” por muitos países latino-americanos, pois os Estados Unidos deixara claro que um membro da OTAN era muito mais importante do que um membro do TIAR. Até mesmo o México, país membro do NAFTA, acabaria por denunciar o tratado anos depois.

Outras consequências foram ainda mais profundas, para o bem e para o mal, algumas das quais perduraram por muito tempo. .

O receio de que os países da região se tornassem alvo das potências nucleares também mobilizou esforços da parte da diplomacia brasileira em favor da criação da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, visando declarar o Atlântico Sul uma zona desnuclearizada. Embora ainda não tenha resultado em avanços maiores, o tratado da ZPCAS ou ZoPaCAS, pode ser considerado a semente para uma futura organização regional que ajude a preservar um futuro de paz para a região.

O principal resultado positivo da guerra foi, sem dúvida, a aproximação entre Brasil e Argentina. O Brasil, desde o início, se declarou favorável às reivindicações argentinas. Durante a guerra, o Brasil teria fornecido aviões-patrulha para ajudar a patrulhar as águas territoriais argentinas, o que na prática permitiu liberar mais aeronaves argentinas para atuarem no cenário do conflito.  O Brasil também dificultou a passagem de equipamento militar inglês rumo às Malvinas. Como o Chile, tradicional rival da Argentina, forneceu apoio indireto e informações aos ingleses, o Brasil passou a ser visto como aliado da Argentina na região.

Rumo ao Mercosul: Raúl Alfonsin, da Argentina, José Sarney, do Brasil, e Julio Maria Sanguinetti, do Uruguai (à direita)

Com o embargo europeu aos produtos argentinos, o Brasil passou a comprar grandes quantidades de  carne, trigo e outros produtos produzidos por aquele país. O processo de aproximação  resultou em novos tratados, inclusive em um acordo nuclear bilateral, para fins pacíficos; passo fundamental para acabar com as desconfianças mútuas no plano político-militar. Este tratado ocorreu no contexto em que foram assinados uma série de tratados bilaterais no período dos Presidentes Sarney e Alfonsín, que resultaram na criação do Mercosul.

Entretanto, na sequência, o acordo de cooperação nuclear para fins pacíficos entre Brasil e Argentina foi relegado ao segundo plano. Nunca foi criada uma empresa binacional de energia atômica e os investimentos necessários para tal empreendimento nunca foram viabilizados. Sem cooperação de verdade, os dois países continuaram relativamente dependentes de tecnologias estrangeiras, de alto custo, mas estratégicas para a manutenção de suas usinas nucleares ou para a construção de novas usinas.

Mercosul – Mercosur – bandeira

Na prática os programas nucleares da Argentina e do Brasil foram paralisados nos anos 1990 devido ao corte de verbas para a área militar ou para áreas civis estratégicas, durante os governos neoliberais. Isto significou o fechamento ou atraso no desenvolvimento de uma série de tecnologias estratégicas de uso dual, como as áreas nuclear e aeroespacial, ou no setor de informática e computação, setores que representam grande peso na balança comercial destes países até hoje.

Como parte deste processo, nos anos 1980 a 1990, a indústria de defesa dos dois países foi desmontada, o que colaborou para encerrar todo um ciclo de desenvolvimento tecnológico autônomo que os dois países vinham tentando desenvolver ao longo do século XX.

No auge do ufanismo neoliberal dos anos 1990, muitos defenderam que o Brasil não precisaria mais ter Forças Armadas, pois o mundo pós-Guerra Fria seria pacífico e o país não teria inimigos. Bastava ser um país pacífico, não fazer mal a ninguém e ninguém faria mal ao Brasil. No máximo, diziam, o país deveria manter uma parte do exército, mas apenas para usar como força de polícia especial, de forma esporádica ou ocasional, como, por exemplo, para ocupar favelas no Rio de Janeiro. O resultado foi que muitos aceitaram este discurso liberal e o país “desmontou” grande parte da sua capacidade defensiva, acreditando em um período de “paz e prosperidade” sob a hegemonia dos EUA. Além disso, foi desmontada  uma capacidade industrial já instalada em setores de alta tecnologia, que envolviam tecnologias de uso dual, muitas  ds quais o país levara anos para desenvolver em escala laboratorial, mas que nunca foram transformadas em produtos ou serviços que, finalmente, pudessem ajudar o povo brasileiro.

Conflitos em zonas petrolíferas e as mudanças na geopolítica do petróleo

Guerra do Golfo – 1991: Poços petrolíferos queimam em meio ao cenário de guerra

Entretanto, o mundo mudou rapidamente e o Brasil, mais uma vez, saiu perdendo. O mundo não entrou em uma era de paz kantiana. O Sistema Internacional tem se mostrado progressivamente instável, na medida em que as grandes potências continuam dispostas a defender seus interesses, se necessário, por meio da força contra os mais fracos.

A instabilidade política tornou-se crescente no mundo, especialmente em regiões disputadas entre as grandes potências.

Oleoduto na Nigéria atacado por insurgentes separatistas

Essa instabilidade progressiva ficou mais clara em zonas petrolíferas, onde uma proliferaram infinidade de conflitos armados, guerras civis, separatismo, terrorismo e todo tipo de  insurgência armada, inclusive com a consolidação de “senhores da guerra” em países onde o Estado foi destroçado. Além disso, voltaram à cena internacional as guerras de ocupação proto-colonial, como no Iraque. Tornaram-se ainda mais claras as novas disputas internacionais pelo controle de reservas de recursos petrolíferos ou gasíferos, ao ponto de se estabelecer uma clara disputa estratégica pelo controle das rotas de passagem ou escoamento destes recursos através de oleodutos ou gasodutos.

Ao invés de tornarem-se exceção, as guerras e a instabilidade parecem ser a regra em regiões ricas em recursos naturais estratégicas mas sem Estados capazes de defender sua soberania política ou a cidadania de sua população.

É preciso planejamento para evitar que o Brasil seja afetado pelo conjunto de problemas que se convencionou chamar de “maldição do petróleo“, incluindo desde os problemas do câmbio sobrevalorizado, o chamado “Mal Holandês”, até os inúmeros tipos de conflitos armados em zonas petrolíferas. Para isso, é muito importante que as decisões políticas envolvendo a exploração petrolífera sejam transparentes, envolvam debates com toda a sociedade.  Afinal, as decisões que o Brasil tomar hoje sobre os rumos da exploração petrolífera, poderão impactar o país positivamente ou negativamente, por décadas. Por isso, o mais importante é que esses debates não sejam direcionados pelos interesses das grandes corporações petrolíferas multinacionais, que, todos sabem, estão preocupadas única e exclusivamente com o seu próprio lucro.

O Brasil em tempos de pré-sal,  a Geopolítica do Atlântico Sul e as perspectivas para um futuro de escassez petrolífera

O Pré-Sal : Imagem da Petrobrás

A descoberta de gigantescas reservas de petróleo na camada pré-sal do litoral brasileiro, simplesmente pode atrair a cobiça internacional sobre as riquezas brasileiras em uma escala como nunca se viu antes. Há projeções que falam em mais de 100 bilhões de barris de petróleo no pré-sal, o que significa algo como um Kuwait ou um Iraque no nosso litoral. Por si só, isto já seria suficiente para modificar a geopolítica do Atlântico Sul.

Não é difícil imaginar o que poderá acontecer se novas descobertas deste tipo, forem feitas em formações geológicas semelhantes ao nosso pré-sal (bacias petrolíferas abaixo de camadas de rochas salinas), em outros locais do Atlântico Sul, tanto no litoral da América do Sul, como da África.

Isto é mais um elemento que nos ajuda a entender porque o Brasil simplesmente não pode esperar que o mundo se torne mais pacífico em um futuro próximo. Menos ainda acreditando que isto, como por mágica, tornaria a América do Sul e  o Atlântico Sul regiões mais pacíficas.

HMS Invincible: Porta-Aviões inglês utilizado durante a Guerra das Malvinas

Ao contrário, com o esgotamento das reservas petrolíferas mais antigas e de mais fácil acesso – o  fim do petróleo barato -, e o aumento da demanda energética dos países emergentes, a perspectiva da escassez petrolífera relativa, mas em escala global, torna-se sombria para um futuro não tão distante, como 2015, 2020 ou 2030.

Afinal, quem pode garantir que, em um cenário destes, por volta de 2025, uma potência emergente qualquer, alegando razões de Segurança Energética e de Segurança Nacional, não acabe decidindo, de uma hora para outra, que “precisa” das enormes reservas de petróleo do pré-sal brasileiro a qualquer custo? Basta projetar uma situação meramente hipotética, para imaginarmos o que significaria para o Brasil uma ameaça vinda de uma potência emergente mas com grande capacidade bélica.

Blocos de exploração petrolífera nas Malvinas

Imaginemos, por exemplo, que, um país como a Índia, que hoje já tem armas nucleares, e que, neste caso hipotético,  poderá ter em 2025 ou 2030 uma grande marinha de guerra, com vários porta-aviões e submarinos lançadores de mísseis nucleares. Apenas para ilustrar este exemplo fictício, segundo algumas projeções, em 2025 a Índia terá cerca de1,5 bilhão de habitantes, possivelmente o 5º ou 6º PIB mundial. Este país vai depender ainda mais do que já depende na atualidade, de petróleo e gás mineral importado. Possivelmente  estará importando algo em torno de 90% do petróleo que irá consumir. Sob certas circunstâncias de escassez petrolífera global, um chefe de Estado indiano, por exemplo, de um partido radical religioso ou fundamentalista hindu, ficaria muito tentado a dizer que recebeu instruções de qualquer um dos mais de 5 mil deuses do país, para exigir o petróleo brasileiro para o seu país , pois afinal de contas, está no mar, não em território brasileiro.

Com certeza, em 2025, o Brasil será rico em petróleo, mas não temos como saber se o país terá capacidade de defesa contra uma ameaça de tal natureza.

Plataformas petrolíferas do Irã no Golfo Pérsico, atacadas pelos Estados Unidos em 18 de abril de 1988

O grande problema é que não é possível prever o que acontecerá em 2020, 2025, ou 2030, quando qualquer uma das grandes potências mundiais de então, poderá ter capacidade militar para ameaçar o Brasil e  pode querer se aventurar na tentativa de tomar nossas riquezas, como as grandes reservas de água, a Amazônia ou o petróleo do pré-sal.

O problema é que se o Brasil não possuir uma capacidade defensiva minimamente compatível com a necessidade de garantir sua soberania e o bem estar do seu povo, poderá se tornar presa fácil das pressões e chantagens das grandes potências. Isto porque não é necessário nem ao menos uma invasão do território continental para causar grandes danos ao país, o simples ataque à infra-estrutura petrolífera em alto-mar já seria catastrófico, e há exemplos históricos deste tipo de acontecimento que não pode ser ignorados.

Embora esse seja um cenário pouco provável, e muitas vezes possa parecer apenas mais um devaneio, sabemos que a Inglaterra foi à guerra  para preservar o controle de uma reserva petrolífera em alto mar, no caso as Malvinas, distante de seu território e cujo volume das reservas de petróleo não se sabe ao certo até os dias de hoje. O que isto poderá significar para os países do sulamericanos e africanos que têm reservas sabidamente gigantes de petróleo em alto mar?

A Brasil do Pré-Sal e o futuro da integração sul-americana

Contudo, com o aprofundamento da integração regional, tanto no âmbito da Mercosul como da UNASUL, é possível esperar que a cooperação  regional crie novas dificuldades para as ambições imperialistas das grandes potências.

Também é possível esperar que a cooperação Brasil-Argentina em áreas estratégicas seja retomada em larga escala. A retomada da cooperação nuclear para fins pacíficos e, quem sabe, a criação de um programa espacial conjunto, seriam iniciativas fundamentais para alavancar o desenvolvimento tecnológico desses países que hoje formam o “núcleo duro” da integração sul-americana.

É preciso avançar na cooperação tecnológica, pois grande parte das tecnologias de ponta é de uso múltiplo, e além de fortalecer o país no campo estratégico, aumenta a geração de emprego e renda. Iniciativas como a construção de um  submarino brasileiro-argentino, poderiam permitir a fabricação de equipamentos deste tipo em escala. A escala de produção de qualquer produto continua sendo necessária para baratear o processo produtivo, e neste caso, o produto é vital para a defesa do litoral de ambos os países contra ameaças extra-regionais.

Submarino brasileiro no Rio de Janeiro

O mesmo seria válido para a cooperação na fabricação de aeronaves, tripuladas ou não, ou  de mísseis  anti-navio, que seriam de valor absolutamente estratégico para os dois países n o caso de um confronto com uma potência naval superior. Além disso, o processo de desenvolvimento conjunto de produtos de ponta, ajudaria a integrar as indústrias de alta tecnologia dos dois países, fortalecendo ainda mais o processo de integração sul-americana.

Uma opção interessante seria a criação de programas de cooperação na indústria de bens de produção, por exemplo, na fabricação de turbinas, motores e geradores mais limpos e eficientes, por exemplo, movidos a biocombustíveis. Motores a Células-combustíveis e turbinas movidas a combustíveis mais limpos, de fabricação regional teriam um duplo impacto na economia e na sociedade: além dos benefícios ambientais, trazem claros resultados sociais, na medida em que geram tecnologia, emprego e renda.

Fábrica de semicondutores para painéis fotoelétricos na China

O mesmo é válido para áreas estratégicas como a fabricação dos materiais semicondutores utilizados na produção de painéis com células fotovoltáicas, ou de materiais supercondutores que podem viabilizar o aumento da geração de eletricidade e reduzir significativamente as perdas na transmissão de eletricidade.

A cooperação no ramo petrolífero também é fundamental. É preciso criar uma nova empresa petrolífera sul-americana, que permita a esses países se beneficiarem da economia de escala da produção para o mercado sulamericano, ao mesmo tempo em que se viabiliza uma escala de investimentos ainda maior, para grandes investimentos em infra-estrutura, que nenhum destes países conseguiria sozinho.

Indústria Naval brasileira: milhares de empregos criados para atender a demanda da Petrobrás

Isto pode ampliar também a integração da indústria naval destes países, um dos ramos da indústria pesada que mais gera novos empregos na atualidade. A integração destas indústrias, assim como as cadeias produtivas ligadas ao fornecimento de bens e serviços ao setores petrolífero e energético,  resultaria na geração de mais empregos na região, com uma vantagem sobre outros setores, geralmente são empregos mais qualificados e que pagam melhor os seus funcionários.

Uma nova empresa petrolífera sul-americana poderia garantir que os equipamentos, dutos, navios e plataformas tivessem peças fabricadas necessariamente nos países da América do Sul. Também permitiria consolidar a liderança destes países na exploração e extração de petróleo em águas ultra-profundas, com foco no Atlântico Sul. Esta capacidade industrial-tecnológica daria grande vantagem competitiva ao conjunto desses países, mas também facilitaria a manutenção da soberania sobre as áreas petrolíferas localizadas em alto mar. Hoje a única empresa sul-americana competitiva neste ramo é a Petrobrás, que já está  procurando áreas do tipo pré-sal no litoral africano. Contar com uma mega-empresa sul-americana, apoiada em várias empresas dos países da região, seria uma forma de fortalecer a integração regional em um patamar qualitativamente bem superior.

http://www.getech.com/interpretation/South_Atlantic_Margins_Brochure_A4.pdf

Bacias Sedimentares no Atlântico Sul – fonte: Getech – Geodynamics and Petroleum Geology of the South Atlantic Margins

Por enquanto é difícil saber se a camada de rochas do tipo pré-sal, possivelmente existentes na Bacia Sedimentar das Malvinas,  tem grande potencial petrolífero.  Mas mesmo que não tenha muito petróleo nas rochas pré-sal, as reservas já encontradas na camada pós-sal parecem ser grandes o suficiente, ao menos para despertar os interesses e a cobiça de um país como a Inglaterra. Esta potência decadente, que já esgotou quase todo o seu próprio petróleo , extraído das outrora grandes reservas do Mar do Norte, deixou de ser um país exportador de petróleo para tornar-se novamente um importador. O curioso é que a Inglaterra exportou grande parte do seu petróleo nos anos 1990, quando o preço  variava em torno de US$ 15,00/barril, e tornou-se novamente um país importador na atual década, em que o petróleo tem se mantido acima dos US$ 40,00, atualmente na faixa dos US$ 75,00.

Integração energética sul-americana: infra-estrutura de oleodutos e o papel da Petrobrás

A Argentina sozinha não tem força política ou econômica para mudar o status de colônia britânica a que estão submetidas as Malvinas. Embora  o Comitê de Descolonização da ONU atualmente classifique o território como ocupado, ou sem governo próprio, dificilmente a Inglaterra irá descolonizá-lo apenas por pressão de declarações do governo argentino.

Mas esta seria uma excelente oportunidade para que a UNASUL mostrasse unidade em torno de um tema que já é consenso em toda a América Latina: que as Malvinas pertencem à Argentina e não à Inglaterra. Além das declarações já emitidas pelo Cúpula dos chefes de Estado da América Latina e do Caribe nesta direção, seria fundamental uma declaração conjunta do Conselho de Segurança da UNASUL. Acompanhado de medidas práticas, como restrições coletivas às empresas petrolíferas que extraírem petróleo nas Malvinas ocupadas, este tipo de atuação multilateral pode alterar o peso político da América do Sul nesta questão.

É importante que os países da região criem mecanismos para situações mais extremas, que exijam respostas mais duras do que declarações, como sanções comerciais. Se a Argentina impõe  unilateralmente sanções comerciais às empresas petrolíferas inglesas que estão extraindo petróleo das Malvinas, o resultado pode ser pequeno, ou se voltar contra a os argentinos. Mas se todos os países membros do Mercosul ou Unasul impõem sanções comerciais deste tipo, pode ser suficiente para inviabilizar o projeto inglês de explorar o petróleo desta região sem a participação argentina.

É pouco provável que a atual crise em torno das Malvinas resulte em uma nova guerra. Mas isto não significa que o Brasil pode descuidar do seu futuro.

De uma forma ou de outra, o futuro do Brasil estará profundamente ligado ao futuro da América do Sul, assim como o futuro da Petrobrás está ligado ao desenvolvimento do pré-sal. O Brasil tem uma oportunidade ímpar em sua história: a disponibilidade de um recurso estratégico que o país tem plena capacidade tecnológica e econômica para desenvolver, com tempo e recursos humanos suficientes para planejar utilizá-lo da melhor forma possível.

O petróleo tem que ser nosso!

Campanha “O Pré-Sal tem que ser Nosso”

Pela primeira vez o país pode planejar o uso do pré-sal de forma estratégica, para que sua exploração resulte em benefícios para todo o povo brasileiro, mas também para as futuras gerações, ao mesmo tempo em que pode  fortalecer os laços com os países vizinhos, consolidando de tal forma a integração sulamericana que esta não possa mais regredir quando vierem novas crises.

As primeiras  linhas desta história o país está escrevendo hoje, nas discussões que resultarão na Nova Lei do Petróleo, que integrará um novo marco regulatório para o petróleo no Brasil.

Este é o passo inicial para garantir a soberania sobre os recursos petrolíferos do país. Soberania esta, que é premissa fundamental para que possamos utilizar estas riquezas em prol do nosso povo, para a geração de emprego e distribuição de renda, para investir em educação, saúde, tecnologia e infra-estrutura de energias mais limpas e transportes mais eficientes. Ou seja, é a oportunidade para criar um novo tipo de desenvolvimento, socialmente e ambientalmente mais sustentável, que ajude a melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro e dos povos irmãos da América do Sul.

Lucas Kerr de Oliveira

Publicado no jornal online "Pare o Trem" (6ª edição): http://pareotrem.com/6-edicao/politica-internacional-2/

Petróleo nas Malvinas aumenta tensão entre Argentina e Inglaterra em meio às mudanças na Geopolítica do Atlântico Sul

18 de fevereiro de 2010

Diário do Pré-Sal

Petróleo nas Malvinas aumenta tensão entre Argentina e Inglaterra em meio às mudanças na Geopolítica do Atlântico Sul

Lucas Kerr de Oliveira


A atual crise nas Malvinas é apenas mais um capítulo de uma longa disputa entre Argentina e Inglaterra pela posse destas ilhas de  localização estratégica e com recursos petrolíferos ainda por serem mapeados.

A disputa remonta ao século XIX, quando a Inglaterra invadiu e anexou as ilhas. A Inglaterra já era a maior potência navaldo mundo e considerava as ilhas importantes como base para sua marinha de guerra, pois sua localização permitia vigiar facilmente a passagem do Atlântico para o Pacífico, entre  a América do Sul e a Antártida.

A utilidade da ilha foi comprovada durante a I Guerra Mundial, quando deu grande vantagem à Royal Navy da inglaterra, na luta contra Kaiserliche Marine, a marinha imperial da Alemanha, o que ficou conhecido como “Batalha das Falklands“, em dezembro de 1914.

Posteriormente a posse das Malvinas e outras ilhas do Atlântico Sul serviriam para legitimar reivindicações territoriais do Reino Unido sobre territórios na Antártida, que foram suspensas (ao menos por enquanto) pelo Tratado da Antártida de 1959.

Assim, para a Inglaterra, manter a posse das ilhas significava (e talvez ainda tenha este significado), a perspectiva futura de voltar a reivindicar territórios na Antártida quando a vigência do tratado se encerrar, e possivelmente, este continente puder vir a ser ocupado para fins econômicos.

Não bastassem estes aspectos estratégicos, somaram-se fortes interesses econômicos pela posse de uma grande área de 200 milhas no entorno das ilhas, o mar patrimonial ou Zona Econômica Exclusiva (ZEE). Nesta área a Inglaterra tem exclusividade para a exploração de recursos naturais como a pesca, o turismo ou a extração de petróleo e gás natural.

Esta perspectiva se ampliou nos anos 1970, quando foram encontrados os primeiros indícios de petróleo na região. Entretanto, ainda eram reservas petrolíferas de difícil acesso, e o preço do barril do petróleo no início dos anos 1970 não passava dos US$ 2,00 ou 3,00. Duas crises do petróleo nos anos 1970 mudaram rapidamente este quadro.

A conjuntura da  Guerra das Malvinas em 1982

A Guerra das Malvinas, em 1982, ocorreu após quase uma década de crise petrolífera mundial, quando o mundo sofrera as consequências da crise petrolífera de 1973 e voltara a sentir os duros efeitos do aumento repentino do preço do petróleo, após a crise de 1979-1980, resultante da Revolução no Irã (1979) e da subsequente eclosão da Guerra Irã-Iraque (1980).  Os preços do barril tiveram um pico de mais de US$ 40,00 em 1981-1982, circundavam a faixa dos US$ 30,00/barril.

Isto contribuiu para que a Inglaterra decidisse travar uma guerra de grandes proporções com a Argentina, deslocando cruzadores, porta-aviões, bombardeiros estratégicos, submarinos nucleares  e milhares de soldados para o Atlântico Sul.  

Margareth Thatcher teria, inclusive, ordenado o deslocamento de armas nucleares táticas para o cenário da conflagração. Como as armas nucleares inglesas eram na prática americanas, ficou subentendida a aprovação dos EUA, que na pior das hipóteses fizeram “vista grossa”. A Inglaterra havia argumentado que deslocava estas armas para o Atlântico Sul porque não sabia se a Argentina também não tinha armas nucleares, já que tinha um programa nuclear secreto.

A União Européia – na época Mercado Comum Europeu -, iniciou um embargo comercial à Argentina, que incluiu tanto o bloqueio da importação de produtos argentinos como carne e trigo, como restrições para a exportação de determinados produtos, como armas, à Argentina. Em meio a uma batalha aeronaval, a Argentina se viu impedida de adquirir novos mísseis anti-navio, que o país não fabricava e dependia de países fornecedores que eram membros da OTAN.

Consequências da  Guerra das Malvinas e a conjuntura dos anos 1980 e 1990

As consequências imediatas da guerra todos conhecemos e são sempre lembradas pela mídia: acelerou o declínio da ditadura militar na Argentina, que colapsou em seguida.

Além disso, o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) passou a ser considerado “letra morta” por muitos países latino-americanos, pois os Estados Unidos deixara claro que um membro da OTAN era muito mais importante do que um membro do TIAR. Entretando as consequências foram ainda mais profundas, para o bem e para o mal.

O receio de que os países da região se tornassem alvo das potências nucleares também mobilizou esforços da parte da diplomacia brasileira em favor da criação da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, visando declarar o Atlântico Sul uma zona desnuclearizada.

O principal resultado positivo da guerra foi a aproximação entre Brasil e Argentina. Com o embargo europeu aos produtos argentinos o Brasil passou a comprar grandes quantidades de  carne, trigo e outros produtos produzidos por aquele país. O processo de aproximação  resultou em um acordo nuclear bilateral, para fins pacíficos; passo fundamental para acabar com as desconfianças mútuas no plano político-militar. Este tratado foi seguido de uma série de tratados bilaterais no período dos Presidentes Sarney e Alfonsín, que resultaram na criação do Mercosul.

Entretanto, na sequência o acordo de cooperação nuclear para fins pacíficos entre Brasil e Argentina foi relegado ao segundo plano e nunca foi criada uma empresa binacional de energia atômica.

Sem cooperação de verdade, os dois países continuaram relativamente dependentes de tecnologias estrangeiras de alto custo para a manutenção de suas usinas ou para a construção de novas usinas.

Na prática os programas nucleares da Argentina e do Brasil foram paralisados nos anos 1990 devido ao corte de verbas para a área militar, durante os governos neoliberais. Isto significou o fechamento ou atraso no desenvolvimento de uma série de tecnologias estratégicas de uso dual, como a nuclear e aeroespacial.  Como parte deste processo, nos anos 1980 a 1990, a indústria de defesa dos dois países foi desmontada, o que colaborou para encerrar todo um ciclo de desenvolvimento tecnológico autônomo que os dois países vinham tentando desenvolver ao longo do século XX.

No auge do neoliberalismo dos anos 1990, muitos defenderam que o Brasil não precisaria mais ter forças armadas, pois o mundo pós-Guerra Fria seria pacífico e o país não teria inimigos. No máximo , diziam, o país deveria manter uma parte do exército, mas apenas para usar como força de polícia especial, de forma esporádica ou ocasional, como, por exemplo, para ocupar favelas no Rio de Janeiro. O resultado foi que muitos aceitaram este discurso e o país “desmontou” grande parte da sua capacidade defensiva, acreditando em um período de “paz e prosperidade” sob a hegemonia dos EUA.

O Brasil em tempos de pré-sal, a geopolítica do petróleo e o futuro da nação

Entretanto, o mundo mudou rapidamente, e o Brasil, mais uma, vez saiu perdendo. O Sistema Internacional tem se mostrado progressivamente instável, especialmente nas zonas petrolíferas, onde uma infinidade de conflitos armados, guerras civis ou guerras de ocupação proto-colonial, como no Iraque, mostram-se a regra, e não a exceção.

A descoberta de gigantescas reservas de petróleo na camada pré-sal do litoral brasileiro, simplesmente pode atrair a cobiça internacional sobre as riquezas brasileiras em uma escala como nunca se viu antes. Há projeções que falam em mais de 100 bilhões de barris de petróleo no pré-sal, o que significa algo como um Kuwait ou um Iraque no nosso litoral. Por si só, isto já seria suficiente para modificar a geopolítica do Atlântico Sul. Não é difícil imaginar o que poderá acontecer se novas descobertas deste tipo, forem feitas em formações geológicas semelhantes ao nosso pré-sal (bacias petrolíferas abaixo de camadas de rochas salinas), em outros locais do Atlântico Sul, tanto no litoral da América do Sul, como da África.

Isto é mais um motivo que nos ajuda a entender porque o Brasil simplesmente não pode esperar que o mundo  torne-se mais pacífico em um futuro próximo. Menos ainda acreditando que isto faria da América do Sul e do Atlântico Sul regiões mais pacíficas.

Ao contrário, com o esgotamento das reservas petrolíferas mais antigas e de mais fácil acesso – o  fim do petróleo barato -, e o aumento da demanda energética dos países emergentes, a perspectiva da escassez petrolífera torna-se sombria para um futuro não tão distante, como 2020 ou 2030.

Afinal, quem pode garantir que em 2025, uma potência emergente qualquer, alegando razões de Segurança Energética ou de Segurança Nacional, resolva de uma hora para outra, que precisa das enormes reservas de petróleo do pré-sal brasileiro a qualquer custo? Basta projetar uma situação meramente hipotética, para imaginarmos o que significaria para o Brasil uma ameaça vinda de uma potência emergente.

Imaginemos, por exemplo, um país como a India, que hoje já tem armas nucleares, e que, neste caso hipotético,  poderá ter em 2025 ou 2030 uma grande marinha de guerra, com porta-aviões e submarinos lançadores de mísseis nucleares. Apenas para ilustrar este exemplo fictício, segundo algumas projeções, em 2025 a India terá quase 1,5 bilhão de habitantes, possivelmente o 5o ou 6o PIB mundial e vai depender ainda mais do que hoje de petróleo e gás importado. Possivelmente  estará importando algo em torno de 90% do petróleo que consume. Sob certas circunstâncias, um chefe de Estado indiano, por exemplo, de um partido radical fundamentalista hindu, ficaria muito tentado a dizer que recebeu instruções de qualquer um dos mais de 5 mil deuses do país, para exigir o petróleo brasileiro para o seu país , pois afinal de contas, está no mar.

Com certeza, em 2025, o Brasil será rico em petróleo, mas não temos como saber se terá capacidade de defesa contra uma ameaça de tal natureza. O grande problema é que não é possível prever o que acontecerá em 2020, 2025, ou 2030, quando qualquer uma das grandes potências mundiais de então, poderá ter capacidade militar para ameaçar o Brasil e  pode querer se aventurar na tentativa de tomar nossas riquezas, como as grandes reservas de água, a Amazônia ou o petróleo do pré-sal.

O problema é que se o Brasil não possuir uma capacidade defensiva minimamente compatível com a necessidade de garantir sua soberania e o bem estar do seu povo, poderá se tornar presa fácil das pressões e chantagens das grandes potências. Isto porque não é necessário nem ao menos uma invasão do território continental para causar grandes danos ao país, o simples ataque à infra-estrutura petrolífera em alto-mar já seria catastrófico, e há exemplos históricos deste tipo de acontecimento que não pode ser ignorados.

Embora esse seja um cenário pouco provável, sabemos que a Inglaterra foi à guerra  para preservar o controle de uma reserva petrolífera em alto mar, no caso as Malvinas, cujo volume de petróleo não se sabe ao certo até hoje. O que isto poderá significar para os países do sulamericanos e africanos que têm reservas sabidamente gigantes de petróleo em alto?

A geopolítica do Pré-Sal e o futuro da integração sul-americana

Contudo, com o aprofundamento da integração regional no âmbito da Mercosul e da UNASUL, é possível esperar que a cooperação Brasil-Argentina em áreas estratégicas seja retomada em larga escala. A retomada da cooperação nuclear e a criação de um programa espacial conjunto, seriam iniciativas fundamentais para alavancar o desenvolvimento tecnológico dos países que hoje formam o núcleo da integração sul-americana.

É preciso avançar na cooperação tecnológica. Iniciativas como a construção de um  submarino brasileiro-argentino, poderiam permitir a fabricação em escala, que continua necessária para baratear este tipo de equipamento tão vital para a defesa do litoral de ambos os países.

O mesmo seria válido para a cooperação na fabricação de aeronaves, tripuladas ou não, ou  de mísseis  anti-navio, que seriam de valor absolutamente estratégico para os dois países. Isto ajudaria a integrar as indústrias de alta tecnologia dos dois países, fortalecendo ainda mais o processo de integração sul-americana.

A cooperação no ramo petrolífero também é fundamental. É preciso criar uma nova empresa petrolífera sul-americana, que permita a essses países se beneficiarem da economia de escala da produção para o mercado sulamericano, ao mesmo tempo em que viabiliza uma escala de investimentos ainda maior, que nenhum destes países conseguiria sozinho.

Isto pode permitir ampliar também a integração da indústria naval destes países, assim como as cadeias produtivas ligadas ao fornecimento de bens e serviços ao setores petrolífero e energético,  gerando ainda mais empregos na região.

Uma nova empresa petrolífera sul-americana poderia garantir que os equipamentos, navios e plataformas tivessem peças fabricadas em diferentes países da América do Sul. Também permitiria consolidar a liderança destes países na exploração e extração de petróleo em águas ultra-profundas, com foco no Atlântico Sul. Esta capacidade industrial-tecnológica daria grande vantagem competitiva ao conjunto desses países, mas também facilitaria a manutenção da soberania sobre as áreas petrolíferas localizadas em alto mar. Hoje a única empresa sul-americana competitiva neste ramo é a Petrobrás, que já está  procurando áreas do tipo pré-sal no litoral africano.

http://www.getech.com/interpretation/South_Atlantic_Margins_Brochure_A4.pdf

Por enquanto é difícil saber se a camada de rochas do tipo pré-sal da região das Malvinas  tem potencial petrolífero.  Mas mesmo que não tenha petróleo no pré-sal, as reservas já encontradas na camada pós-sal parecem ser grandes o suficiente para interessar a um país como a Inglaterra, que já esgotou quase todo o seu próprio petróleo , extraído das outrora grandes reservas do Mar do Norte.

A Argentina sozinha não tem força política ou econômica para mudar o status colonial das Malvinas. Embora  o Comitê de Descolonização da ONU atualmente classifique o território como ocupado, ou sem governo próprio, dificilmente a Inglaterra irá descolonizá-lo apenas por pressão de declarações do governo argentino. Mas esta seria uma excelente oportunidade para que a UNASUL mostrasse unidade em torno de um tema de consenso na região: que as Malvinas pertencem à Argentina e não à Inglaterra. Uma declaração conjunta do Conselho de Segurança da UNASUL, mesmo que formal, daria outro peso político para esta questão.

É pouco provável que a atual crise em torno das Malvinas resulte em uma nova guerra. Mas isto não significa que o Brasil pode descuidar do seu futuro. De uma forma ou de outra, o futuro do Brasil estará profundamente ligado ao futuro da América do Sul, assim como o futuro da Petrobrás está ligado ao desenvolvimento do pré-sal.

O Brasil tem uma oportunidade ímpar em sua história: a disponibilidade de um recurso estratégico que o país tem plena capacidade tecnológica e econômica para desenvolver. Pela primeira vez o país pode planejar o uso do pré-sal de forma estratégica, para  fortalecer os laços com os países vizinhos, fortalecendo de tal forma a integração sulamericana que esta não possa mais regredir.

O petróleo tem que ser nosso!As primeiras  linhas desta história o país está escrevendo hoje, nas discussões que resultarão na Nova Lei do Petróleo, que integrará um novo marco regulatório para o petróleo no Brasil. É este o passo inicial para garantir a soberania sobre os recursos petrolíferos do país. Soberania esta, que nos permitirá utilizar estas riquezas para a geração de emprego e distribuição de renda, para investir em educação, saúde, infra-estrutura, tecnologia e energias mais limpas, ou seja, para criar um novo tipo de desenvolvimento, socialmente e ambientalmente sustentável, que ajude a melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro e dos povos irmãos da América do Sul.

Lucas Kerr de Oliveira

Após a curta retomada das Malvinas pela Argentina, a União Européia – na época Mercado Comum Europeu -, iniciou um embargo comercial à Argentina, que incluiu tanto o bloqueio da importação de produtos argentinos como carne e trigo, como restrições para a exportação de determinados produtos, como armas, à Argentina. Em meio a uma batalha naval, a Argentina se viu impedidia de adquirir novos mísseis anti-navio, que o país não fabricava e dependia de fornecedores membros da OTAN.

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Com a queda no preço do petróleo em 2008-2009, pagamento de Royalties caiu 27%

18 de janeiro de 2010

Folha de S.Paulo

18/01/2010

Pagamento de royalty do petróleo cai 27% em 2009

DENISE MENCHEN

da Folha de S.Paulo, no Rio

 

A crise econômica internacional fez com que os recursos pagos aos governos como compensação pela produção de petróleo e gás natural despencassem em 2009.

Os royalties, tipo mais comum de compensação, passaram de R$ 10,9 bilhões em 2008 para R$ 7,9 bilhões no ano passado, o que significa uma queda de 27,16%. Os dados são da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

Atualmente, os royalties alimentam os cofres da União, de dez Estados e de mais de 900 municípios que são afetados pela atividade ou estão dentro da área de influência dos campos de produção, estabelecida de acordo com metodologia do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O pagamento varia de acordo com o campo -a alíquota vai de 5% a 10% sobre o valor total da produção- e é feito pelas empresas produtoras. A Petrobras é a principal delas.

De acordo com a economista Fernanda Feil, da Rosenberg Consultores Associados, a queda no valor pago em 2009 é explicada pelo comportamento do preço do petróleo, que despencou com o agravamento da crise econômica internacional, em setembro de 2008, após a falência do banco norte-americano Lehman Brothers.

Após se aproximar dos US$ 150 ao longo de 2008, o barril da commodity tipo Brent bateu US$ 39 depois da crise. De novembro de 2008 a outubro de 2009, o preço médio foi de US$ 58,01, bem abaixo dos US$ 105,52 verificados nos 12 meses anteriores.

O período serve como referência para os pagamentos, já que os depósitos são feitos dois meses depois do mês em que a produção é apurada.

Produção e câmbio

A depreciação da commodity foi tão forte que nem mesmo o aumento do volume da produção e a valorização do real conseguiram compensar as perdas. No mesmo período, a produção aumentou 6,43%, e a taxa média de câmbio passou de R$ 1,74 para R$ 2,10, uma alta de 20,69%.

O cenário afetou também as participações especiais –espécie de royalty extraordinário pago pelos concessionários quando há grande volume de produção ou grande rentabilidade. Nesse caso, foram beneficiados sete Estados e cerca de 30 municípios, além da União.

Dados disponíveis no site da ANP mostram que, de janeiro a novembro do ano passado, os desembolsos desses recursos somaram R$ 8,2 bilhões. No mesmo período de 2008, o montante chegou a R$ 11,7 bilhões.

No entanto, a diferença entre um ano e outro (hoje a queda está em 29,9%) deve sofrer redução. É que auditorias realizadas pela agência resultaram em novos pagamentos em dezembro de 2009, que ainda não aparecem no balanço do ano. Em 2008, o mês de dezembro não registrou pagamento de participações especiais.

 

  Editoria de Arte / Folha Imagem

http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u680882.shtml

O Pré-Sal no Programa Multiponto da UFRGSTV

17 de dezembro de 2009

Diário do Pré-Sal

17/12/2009

Vídeo: O Pré-Sal no Programa Multiponto da UFRGS TV

Programa da TV Ufrgs entrevista especialistas sobre o petróleo da camada pré-sal, o novo marco regulatório, o modelo de exploração e o destino dos recursos do petróleo.

Dentre os entrevistados está o presidente regional da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), Raul Tadeu Bergmann, o ex-diretor de Gás e Energia da Petrobras e professor da USP, Ildo Sauer, os professores Rogério Dornelles Maestri, Luiz Augusto Estrella Faria, Ricardo Ayup Zouain, Vicente Ribeiro  e Lucas Kerr de Oliveira. O vídeo está dividido em três partes, podendo ser assistido a seguir:

Video:  “Pré-Sal” – no programa Multiponto – parte [1/3]

Video:  “Pré-Sal” – no programa Multiponto – parte [2/3]

Video:  “Pré-Sal” – no programa Multiponto – parte [3/3]

Pré-Sal – programa Multiponto – teaser


Ildo Sauer defende plebiscito sobre nova lei do petróleo e reestatização da Petrobras

5 de dezembro de 2009

http://professorildosauer.wordpress.com/

5 Dezembro, 2009

Nem partilha, nem concessão: plebiscito!

Entrevista concedida pelo Professor Ildo Sauer ao jornalista Augusto Nunes para a página Veja.com

“Nas três partes da entrevista, Ildo Sauer, professor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP, dá uma aula sobre o pré-sal, explicando o que é a imensidão de petróleo descoberta há mais de 30 anos no litoral brasileiro. Entre outras críticas ao modelo de exploração proposto pelo atual governo, censura as pressões para que o Congresso aprove em três meses ‘uma das decisões mais importantes da história do país’. Sauer defende a realização de um plebiscito para que a população decida o que fazer com essa riqueza. Sugere que se vincule a produção ao dinheiro necessário para os investimentos em saúde, educação, transporte e infraestrutura”.

Parte 1

Parte 2

Parte 3

http://professorildosauer.wordpress.com/


CPI das Tarifas de Energia Elétrica pede investigação de ex-diretores da Aneel

1 de dezembro de 2009

http://www2.camara.gov.br/

Agência Câmara

01/12/2009

CPI pede investigação de ex-diretores da Aneel

Relatório aprovado nesta segunda-feira recomenda que a Aneel desenvolva, em 60 dias, mecanismos para ressarcir consumidores por valores cobrados indevidamente nas contas de luz. O problema poderá ser resolvido na Justiça.

Maria Neves Idhelene Macedo –  Reportagem
João Pitella Junior –  Edição

Diógenis Santos
O relator Alexandre Santos citou “relação promíscua” entre ex-dirigentes da Aneel e empresas.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica aprovou, nesta segunda-feira, o relatório final do deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ). No texto, a CPI recomenda que o Ministério Público investigue todos os ex-superintendentes e ex-diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que não cumpriram a quarentena de 12 meses sem trabalhar na iniciativa privada após deixarem os seus cargos na Aneel. Eles devem ser investigados também pelo crime de tráfico de influência. O texto, no entanto, não faz referência a nomes.

Em seu relatório, Alexandre Santos afirma que “existe uma relação, no mínimo, promíscua, entre ex-dirigentes da Aneel e as empresas do mercado”. O presidente da CPI, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), sustenta que alguns dos ex-dirigentes autorizaram reajustes da ordem de 30% nas tarifas de energia e depois foram trabalhar nas empresas beneficiadas.

Informação sobre prejuízos
Dirigentes da Aneel deverão ser investigados porque o órgão se recusou a atender a um requerimento de informação da CPI — que pediu, à agência, a relação dos valores cobrados indevidamente dos consumidores pelas concessionárias de energia desde a assinatura dos contratos.

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentada à CPI revelou que, desde 2002, houve prejuízo aos consumidores da ordem de R$ 7 bilhões devido a falhas na metodologia de cálculo das tarifas de energia.

Alexandre Santos informou que os consumidores terão os valores devolvidos por meio de ações judiciais: “Estamos entregando cópias do relatório ao Ministério Público e ao TCU, que têm nos ajudado muito. Eles terão que tomar as medidas cabíveis em defesa do consumidor.”

Em linhas gerais, o relatório explica que a definição dos preços da energia é feita com base nos custos das distribuidoras e no número de consumidores. A tarifa, no entanto, é definida no início do contrato e, na época dos reajustes, o cálculo não leva em conta o aumento no número de usuários. “A distorção ocorre quando a demanda do mercado de energia cresce. A metodologia das distribuidoras não consegue capturar ganhos obtidos em função do crescimento do mercado”, esclarece Santos.

Perdas
Além de pagar pela falha da metodologia da Aneel, o consumidor também ressarce todos os tipos de perdas de energia das distribuidoras – tanto perdas técnicas como comerciais são repassadas às tarifas. Levantamentos do TCU indicam que os repasses de perdas para os consumidores são de cerca de R$ 4,7 bilhões anuais.

Na interpretação da CPI, ao permitir esse repasse a Aneel agiu como representante das distribuidoras. “Há indícios claros de que a atuação da Aneel foi deliberada no sentido de repassar todos os riscos do serviço de distribuição aos consumidores, aumentado com isso a margem de lucro dos concessionários”, afirma o texto.

Diante disso, a CPI propôs que o Ministério das Minas e Energia informe, em 30 dias, qual política o governo vai adotar para que os valores cobrados indevidamente sejam devolvidos aos consumidores. O texto recomenda que em 60 dias a Aneel desenvolva mecanismos para realizar o pagamento.

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Deputados aprovam relatório da CPI das Tarifas de Energia

30 de novembro de 2009

http://www2.camara.gov.br/

Agência Câmara

30/11/2009

Deputados aprovam relatório da CPI das Tarifas de Energia

Maria Neves –  Reportagem
João Pitella Junior –  Edição

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica aprovou, há pouco, o relatório final do deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ). No texto, a CPI recomenda que o Ministério Público investigue todos os ex-superintendentes e ex-diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que não cumpriram a quarentena de 12 meses sem trabalhar na iniciativa privada após deixarem os seus cargos na Aneel. Eles devem ser investigados também pelo crime de tráfico de influência. O texto, no entanto, não faz referência a nomes.



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CPI das Tarifas de Energia inicia reunião para votar relatório

30 de novembro de 2009

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Agência Câmara

30/11/2009

CPI das Tarifas de Energia inicia reunião para votar relatório

Maria Neves –  Reportagem

Newton Araújo –  Edição

Começou há pouco a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica para votar o relatório final do deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ). O prazo de funcionamento da CPI termina hoje. De acordo com o presidente, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), mesmo que haja pedido de vista, o texto será votado, pois, pelo Regimento Interno da Câmara, esse expediente não pode ser usado quando se esgota o prazo da comissão.

Ainda não foi possível ter acesso ao texto, que só foi distribuído no início da reunião. Eduardo da Fonte explicou que o trabalho não ficou pronto antes porque o pedido de informação “mais importante” que fizeram à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) só obteve resposta no úlitmo dia 24. Ainda assim, a Aneel não informou à CPI o valor das cobranças indevidas aos consumidores nos últimos sete anos. A agência alegou que as informações poderiam representar quebra de contrato com as distribuidoras de energia.

1 bilhão por ano
Dados apurados pela comissão mostram que essas cobranças chegam a R$ 1 bilhão por ano, o que já soma cerca de R$ 7 bilhões desde de 2003. A Aneel detectou o erro em 2007, mas a solução, que depende de uma portaria interministerial do governo federal, ainda não veio. Eduardo da Fonte afirma que somente com a correção desse problema será possível reduzir as contas de luz em 2% ou 3%.

Alexandre Santos já afirmou anteriormente que deverá exigir a devolução aos consumidores de cobranças indevidas e propor mecanismos de controle social sobre a (Aneel). Logo após o iníco da reunião, o presidente a suspendeu por uma hora para que os deputados possam ler o relatório. Em seguida, voltam para a votação.

A reunião ocorre no Plenário 1.

Continue acompanhando a cobertura da CPI.


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Royalties do petróleo do pré-sal, o egoísmo dos ricos e a “nova” política dos governadores

27 de novembro de 2009

Diário do Pré-Sal

27/11/2009

Royalties do petróleo do pré-sal, o egoísmo dos ricos e a “nova” política dos governadores

Lucas Kerr de Oliveira

O Brasil está vivendo um momento complexo de debates intensos a respeito da definição dos rumos a serem tomados com a definição de uma nova Lei do Petróleo. Na realidade é o que vem chamado de um novo “Marco Regulatório”, afinal são 4 novas leis e não apenas uma. Mas uma delas, o PL 5.938/2009 irá substituir a atual “Lei do Petróleo”(nº 9.478/1997), portanto é uma “nova Lei do Petróleo”.

Infelizmente foi deixado de lado o debate a respeito da troca do atual modelo de concessões da exploração petrolífera por um modelo mais eficiente e digno, realmente mais próximo do interesse nacional, que seria o de partilha de produção. O centro das atenções rapidamente foi deslocado para a questão da distribuição dos royalties.

Simultaneamente, assistimos a velha política dos governadores e coronéis regionais voltar com toda a força nesta semana no Congresso Nacional. Na Câmara, onde os estados mais ricos e populosos têm as maiores bancadas, começou uma disputa federativa por verbas como não se via a muito tempo. Mais precisamente, os estados de São Paulo e principalmente o Rio de Janeiro, mobilizaram seus respectivos deputados federais, dos mais diversos partidos políticos, para defender o privilégio de receber mais royalties da produção petrolífera do que as demais unidades da federação.  Já não é mais possível contar quantas viagens o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, fez a Brasília, para tentar mobilizar os deputados cariocas contra qualquer mudança na distribuição dos royalties.

Os estados onde ocorre a extração de petróleo já são beneficiados pela geração de empregos, renda, dinamização econômica e produtiva, mais impostos e investimentos associados à atividade de exploração petrolífera. Porque, além disto, garantir ainda enormes privilégios como ganhos extras de royalties? Ainda mais considerando o que determina a Constituição que todas as unidades da federação são iguais e que o petróleo é um bem de monopólio da União (Art. 177 da Constituição Federal), não uma exclusividade ou privilégio de estados e municípios.

As regras de distribuição de royalties e impostos do pré-sal, aliás, da extração de petróleo offshore, jamais poderiam ser iguais às regras da exploração petrolífera no continente. Em primeiro lugar porque o petróleo em alto mar geralmente envolve outros tipos de riscos ambientais, que podem afetar toda uma região e não apenas os municípios ou estados onde ocorre a extração de petróleo.  A atual legislação prevê uma porcentagem maior dos royalties para os estados em que ocorrem as atividades ligadas à exploração, embarque e refino de petróleo. Mas esta previsão está fundamentanda na premissa de que estas atividades provocam danos ambientais, portanto, receber mais royalties significaria uma espécie de compensasão ambiental. Mas a porcentagem que foi estabelecida na legislação ainda vigente, foi definida em uma época em que os royalties significavam uma fonte muito pequena de recursos, pois o Brasil produzia menos petróleo e o valor do petróleo era várias vezes menor do que é atualmente. Ou seja, a realidade mudou e hoje se faz necessária uma ampla reforma deste procedimento de distribuição de royalties.

Além disso, vale destacar que os estados do Rio de Janeiro e São Paulo são os mais ricos do país. Quais seriam as justificativas éticas e morais para garantir privilégios econômicos desta natureza para os mais ricos? Chega a ser surpreendente que este egoísmo dos estados mais ricos se sobreponha ao interesse coletivo e social da maioria dos brasileiros, em suma, aos interesses da nação.

Além disto, as supostas “perdas” do Rio de Janeiro não são reais. O Brasil vai dobrar a produção petrolífera em uma década, e o preço do petróleo hoje é em média 3 vezes maior do que no início dos anos 2000 e não há nada que indique que pode cair. O pré-sal representa reservas 7 a 8 vezes maiores do que se supunha existirem, portanto o Brasil vai produzir por muito mais tempo e serão arrecadados royalties por muito mais tempo do que se imaginava ser possível. Assim, com a atual proposta de substitutivo do PL. 5.938/2009, mesmo com uma pequena redução do percentual dos estados onde se extrai petróleo, estes devem arrecadar muito mais do que arrecadaram no passado.

Tudo indica que esta polêmica toda foi criada, também, para ofuscar o debate sobre outro ponto do Projeto de Lei 5.938/2009: especificamente o que muda a forma de extração de petróleo para o modelo de partilha, beneficiando muito mais o Brasil do que no modelo vigente, de concessão. O modelo de concessão atualmente em vigor não acrescentou nada ao Brasil, mas trouxe lucros enormes às grandes corporações petrolíferas multinacionais que passaram a explorar petróleo no Brasil, autorizados pela lei do petróleo ainda vigente (9.478/1997).

Outro ponto que não vem sendo discutido é qual será a destinação final destes volumosos recursos. A única destinação pré-definida que os estados privilegiados com mais royalties aceitaram foi destinar uma porcentagem ínfima para um fundo ambiental. Este fundo ambiental, a ser criado, poderá financiar programas de adaptação às mudanças climáticas e proteção ao ambiente marinho. O ideal seria que parte destes recursos também fosse destinada ao financiamento de infra-estrutura de transportes mais eficiente e menos poluente, e também programas de geração de energia mais limpa e de forma descentralizada, ou seja, geração de energia nos municípios em esta é consumida.

Poderiam ser construídas usinas geradoras de energia a partir de biogás extraído dos aterros sanitários ou centrais de tratamento de esgoto, ou várias pequenas usinas com turbinas de alta potência movidas a biocombustíveis derivados 100% de biomassa. Este processo poderia incluir ainda usinas solares, eólicas e até unidades de geração de energia maremotriz e geotérmica. Nas maiores cidades, estes recursos poderiam viabilizar a construção de novas linhas de trem e de metrô, que ajudariam a reduzir o consumo de combustíveis por parte dos automóveis privados.

Obviamente isto implicaria na garantia da predestinação de parte dos recursos dos royalties do petróleo Mas permanece a questão: porque não garantir porcentagens fixas dos recursos do pré-sal para saúde, educação, saneamento básico e habitação, energia limpa? Por exemplo, poderiam ser destinados 15% dos royalties para educação, 15% para saúde, 15% para projetos de energia mais limpa e transportes mais eficientes e menos poluentes, 15% para saneamento básico, habitação, infra-estrutura e lazer. E cada governo local poderia decidir ainda onde o seu estado ou município iria gastar os 40% restantes. Mas teríamos a garantia de que a população seria beneficiada com estes recursos. E por enquanto, não há certezas de que isto será possível.

Até porque, tudo indica, esta “nova” política dos governadores parece fortalecida pelo peso demográfico e econômico de alguns dos estados mais ricos do país, que se recusam a permitir que uma porcentagem maior dos royalties beneficie também a maioria dos estados brasileiros.

Por enquanto, nos resta torcer para que na próxima semana, o bom senso predomine neste debate, senão na Câmara dos Deputados, ao menos no Senado, em que todos os estados são representandos como entes iguais da Federação.


BNDES destina R$ 14 bi para o setor elétrico em 2009

12 de novembro de 2009

http://www.energiahoje.com/

Energia Hoje

12/11/2009

R$ 14 bi para o setor elétrico em 2009

Da redação, com Agência Brasil

O gerente do Departamento de Energia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Alexandre Siciliano Espósito, disse nesta quinta-feira (12/11) que o banco aprovou créditos de cerca de R$ 13 bilhões para o setor elétrico nacional até setembro deste ano e deve encerrar o ano com desembolsos superiores a R$ 14 bilhões.

O resultado representará quase o dobro do valor liberado no ano passado, que foi de R$ 8,5 bilhões. “Praticamente dobrou, muito por conta dos grandes projetos hidrelétricos, como as usinas do Rio Madeira”.

A maior parcela do financiamento aprovado até setembro, correspondente a R$ 11,4 bilhões, foi destinada ao segmento de geração de energia elétrica, sendo R$ 7,5 bilhões para médias e grandes hidrelétricas, R$ 2,6 bilhões para termelétricas, R$ 934 milhões para pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e R$ 342 milhões para biomassa. Outros R$ 686 milhões foram aprovados para o segmento de distribuição e R$ 662 milhões para a área de transmissão.

Espósito disse que o objetivo para 2010 é o de repetir o volume de empréstimos deste ano, com desembolsos entre R$ 14 bilhões e R$ 15 bilhões. Ele explicou que como os investimentos elétricos têm um tempo de maturação grande e boa parte deles já está na carteira do banco, a tendência é que os desembolsos perdurem nesse patamar durante um bom tempo.

De acordo com o gerente, os projetos apoiados pelo banco, desde 2003, totalizam 12 mil km em linhas de transmissão. Em geração, o incremento foi próximo a 25 mi MW.

http://www.energiahoje.com/

Programa Multiponto da UFRGS TV discute pré-sal

11 de novembro de 2009

11/11/2009

Multiponto “Pré-sal”

O programa Multiponto, da UFRGS TV (Canal 15 da NET) apresenta dia 12 de Novembro às 21:30, o especial sobre “Pré-Sal”.


A estratégia nacional e a energia

21 de outubro de 2009

http://www.cepen.org/2009/10/a-estrategia-nacional-e-a-energia/

CEPEN – Centro de Estudos de Políticas e Estratégias Nacionais

21 Outubro, 2009

A estratégia nacional e a energia

Darc António da Luz Costa

* texto publicado originalmente em 2001


A história do mundo industrial é uma história recente. É a história da apropriação da natureza através de uma forma nova de mediação. A partir do século XVIII, a apropriação da natureza deixou-se de fazer exclusivamente pela interação física do corpo humano ou do corpo das bestas com a natureza. A apropriação da natureza deixou de ser fruto exclusivo de trabalho humano ou animal. O homem havia descoberto que tinha capacidade de dar a natureza uma representação numérica razoavelmente satisfatória e ao fazê-lo poderia vir a utilizar-se desta nova capacidade para também se apropriar da natureza. O homem podia fazer ciência e com a ciência era capaz de criar tecnologia.

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O projeto governamental de Fundo Social do pré-sal: Problemas reais, imaginários, críticas e algumas propostas

20 de outubro de 2009

Comentários ao texto publicado em 20/10/2009: Ex-ministro diz que pré-sal pode causar desindustrialização

20/10/2009

O projeto governamental de Fundo Social do pré-sal:

Problemas reais, imaginários, críticas e algumas propostas

Lucas Kerr de Oliveira

Editor do Diário do Pré-Sal

Parece que a única coisa que o ex-ministro acertou em cheio foi no diagnóstico do risco que representa o “mal holandês”. Também conhecida como “doença holandesa”, quando o excesso de dólares sobrevaloriza o câmbio, é um problema sério pois pode provocar desindustrialização.
Também é interessante a defesa do ex-ministro de que o Fundo Social deva funcionar como um “Fundo para as Gerações Futuras”. Mas a justificativa que o ex-ministro usa é frágil, se apequena diante da grandiosidade do projeto, mas terá que ser polemizada a seguir.
Também é interessante alguma remuneração para os integrantes do Conselho Gestor, especificamente para os representantes da sociedade civil organizada. Para os que já são funcionários públicos, obviamente, não haveria esta necessidade.

No restante da argumentação, o ex-ministro está absolutamente equivocado.

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Brasil vai em busca de hidrelétricas com reservatórios no exterior: Eletrobrás estuda 16GW em projetos no Cone Sul

15 de outubro de 2009

http://www.jornaldaenergia.com.br/

Jornal da Energia

São Paulo, 15 de Outubro de 2009

Brasil vai em busca de hidrelétricas com reservatórios no exterior

Eletrobrás estuda 16GW em projetos no Cone Sul

Milton Leal

Rio de Janeiro

O setor ambiental brasileiro já deixou mais do que claro que não serão construídas usinas hidrelétricas com reservatórios no País em razão dos impactos ambientais provocados pelos alagamentos de terras. Prova disso é a tecnologia de usinas a fio d’água, que foi utilizada nas plantas do rio Madeira.

Sem capacidade de regularização do sistema e com a dificuldade de obter licenciamento ambiental para vários projetos hidrelétricos, a alternativa foi iniciar o processo de transição da matriz hidrelétrica para uma composição hidrotérmica.

Nos últimos leilões de energia, termelétricas poluentes foram contratadas a peso de ouro para ficarem paradas boa parte do ano e servirem como segurança do sistema.

A saída para este problema está literalmente além das fronteiras brasileiras. O potencial hidrelétrico inexplorado nos vizinhos sul-americanos é da ordem de 270 mil MW. A grande maioria destes aproveitamentos, segundo o presidente da PSR Consultoria, Mário Veiga, podem ser construídos com reservatórios, como é o caso do projeto de Iñambari, no Peru, que possui 2,2 mil MW e que está sendo prospectado pela Eletrobrás.

De acordo com o superintendente de operações internacionais da estatal, Sinval Gama, a empresa está estudando 16 mil MW de geração na América do Sul. Para tirar esses projetos do papel seriam necessários cerca de US$40 bilhões. Além disso, 10 mil km de linhas na região compõem o portfólio de estudos da companhia.

Gama também revelou que o braço de operações no exterior da Eletrobrás está inventariando cerca de 7,5 mil MW de potencial hidrelétrico na Guiana – país localizado na fronteira com Roraima e que possui um regime hidrológico oposto do brasileiro – o que poderia contribuir muito com o aumento da capacidade de regularização dos tanques de armazenamento nacionais.

Segundo ele, a expectativa é que em seis meses os estudos estejam prontos para que se sobre a factibilidade de exploração dos empreendimentos. “Estamos fazendo todo o trabalho na Guiana para checarmos se o aproveitamento de Tortruba é realmente o melhor”, explicou o executivo, referindo-se ao estudo de inventário de uma usina de 800MW que já estava pronto, mas que está sendo refeito.

No Peru, além de Iñambari, a Eletrobrás está de olho em outras cinco oportunidades. No início, chegou-se a cogitar a possibilidade de construir 15 hidrelétricas. Estudos de otimização foram feitos e este número caiu para seis. “Pretendemos finalizar os estudos de viabilidade até dezembro de 2010”, disse Gama.

Na Argentina, os estudos de inventário da hidrelétrica binacional de Garabi estão quase prontos. O superintendente da Eletrobrás acredita que a tendência é que a usina seja dividida em dois aproveitamentos, que juntos terão 2,4 mil MW de capacidade.

No âmbito das interconexões elétricas, Brasil e Venezuela estudam uma linha de transmissão de 1,2 mil km de distância que teria capacidade de transpostar 2 mil MW de energia para o território brasileiro. Contudo, como os venezuelanos não possuem excedente de energia, os brasileiros aguardam o surgimento de novas usinas no país que criem demanda para justificar a construção da linha.

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Pré-sal não pode ser o pós-etanol

14 de outubro de 2009

http://jbonline.terra.com.br/leiajb/2009/10/14/primeiro_caderno/pre_sal_nao_pode_ser_o_pos_etanol.asp
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Jornal do Brasil

14/10/2009

Pré-sal não pode ser o pós-etanol

João Sampaio

SECRETÁRIO ESTADUAL DE SÃO PAULO

RIO – As jazidas de petróleo do pré-sal, mais uma dentre as imensas dádivas naturais do Brasil, são uma riqueza expressiva e, sobretudo, um consistente diferencial competitivo no comércio exterior. Se o cronograma de extração não sofrer alterações e se se viabilizarem os elevados investimentos previstos, a produção deverá iniciar-se em cerca de dez anos, conferindo sobrevida à velha economia baseada na queima de combustíveis fósseis, persistente em numerosos países sem alternativas viáveis para alterar suas matrizes energéticas.

O Brasil, nação detentora das melhores condições do mundo (áreas disponíveis, solo, clima e tecnologia) para a produção de biocombustíveis, em especial o etanol, terá, então, posição privilegiada. Poderá ampliar cada vez mais o uso interno de fontes renováveis, menos poluentes e sem a mínima suscetibilidade às crises internacionais e tornar-se exportador de petróleo para nações que não dispõem de reservas e não têm quaisquer condições de produzir cana-de-açúcar em larga escala, embora desejassem muito poder fazê-lo. Basta uma estratégia eficaz para tornar essa equação da matriz energética um dos trunfos de nosso desenvolvimento.

Desprezar a importância do pré-sal seria tolice tão desmedida quanto um retrocesso nos programas dos biocombustíveis, em especial o etanol. Por isso, são preocupantes algumas posições e atos de organismos públicos federais que, de repente, parecem esquecer as conhecidas vantagens socioeconômicas e ambientais da cadeia produtiva da cana-de-açúcar, empregadora de mão de obra intensiva, grande exportadora e base de um processo dinâmico de aporte tecnológico – os automóveis flex são um ótimo exemplo! Mais grave: esboçam-se ataques ao setor, num movimento estranhamente proporcional à substituição dos biocombustíveis pelo monopólio semântico do pré-sal no discurso energético do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Dentre tais manifestações, inclui-se a recente Nota verde do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama, com a anunciada intenção de oferecer à sociedade informações relativas aos níveis de emissão veicular gerados por carros leves de passeio. O documento chega à brilhante conclusão de que, em muitos casos, o etanol polui mais do que a gasolina. Utilizou-se metodologia inadequada para fazer parecer correta uma conclusão muito distorcida quanto aos volumes de monóxido de carbono. Compararam-se modelos diferentes de veículos, inclusive alguns importados, com graus muito díspares de tecnologia embarcada. Um verdadeiro atentado contra os preceitos da ciência, da pesquisa e da ética. Quanto a este último item, cabe a ressalva: se motivado por dolo e não mera incompetência…

A análise não respeitou os rigorosos critérios aplicados na homologação de veículos. Além disso, ignorou por completo os gases causadores do efeito estufa. Neste quesito, o etanol derivado de cana-de-açúcar apresenta boas propriedades, pois é praticamente neutro quanto às emissões de dióxido de carbono. Ou seja, a Nota verde é um desserviço à nação, ao colocar em xeque 30 anos de avanços concretos no desenvolvimento do etanol como combustível mais barato, limpo e renovável.

Como se não bastasse, o Ministério do Meio Ambiente acaba de divulgar o seu Plano de Ação para Controle do Desmatamento no Cerrado, apontando a cana-de-açúcar como uma das principais causas da devastação. Como se sabe, isso não procede, considerando que 98% da cultura não provocam o corte de uma árvore sequer, pois são utilizadas áreas há muito tempo destinadas à agropecuária. E, num ato que até parece articulado com aquele programa, o governo federal lançou o Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar. Em tese, trata-se de prática conceitualmente correta, à medida que coíbe qualquer desmatamento para se fazer uma plantação. Até aí, nada contra. O projeto, entretanto, coloca restrições à lavoura, até mesmo em áreas agrícolas e pastoris já existentes.

Toda essa artilharia contra a cadeia produtiva da cana-de-açúcar, incluindo a insinuação de que o pré-sal pode significar a obsolescência do etanol, parece inserir-se num olhar distorcido pelo comprometimento ideológico do governo com o MST, que sequer existe juridicamente, a CUT e movimentos de intenções dúbias. Por conta disso, os produtores rurais em geral têm sido ameaçados por propostas como o exagerado aumento da produtividade mínima das fazendas e a reforma do Código Florestal, além de prejudicados por medidas como as sanções relativas às reservas legais e áreas de preservação permanente. Criou-se um clima de instabilidade para o agronegócio, numa atitude de desrespeito ao setor e à sociedade, a maior prejudicada pelos equívocos e desmandos das políticas públicas.

João Sampaio, economista, é o secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Consea).

http://jbonline.terra.com.br/leiajb/2009/10/14/primeiro_caderno/pre_sal_nao_pode_ser_o_pos_etanol.asp

Senado aprova Reinfa – Regime Especial de Tributação para o Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Fontes Alternativas de Energia

9 de outubro de 2009

http://www.energiahoje.com/online/eletrica/eolica-e-solar/2009/10/09/395747/senado-aprova-reinfa.html

ENERGIA HOJE

09/10/2009

Senado aprova Reinfa

Da Redação, com Agência Senado

A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou o projeto de lei que institui o Regime Especial de Tributação para o Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Fontes Alternativas de Energia (Reinfa) e estabelece medidas de estímulo à produção e ao consumo de energia limpa.

De acordo com a proposta, as empresas que se dedicarem a pesquisar, produzir ou explorar equipamentos que utilizem energias alternativas, como solar, eólica ou marítima para a produção de energia, poderão ter regime especial de tributação, nos moldes do que existe no segmento da infraestrutura (Reidi). Elas ficarão isentas de uma série de contribuições e impostos, como o PIS/Pasep, Cofins e Imposto de Importação.

As empresas que lidam com produção de veículos tracionados por motor elétrico, híbridos ou não, também poderão ter acesso ao benefício. Para ter acesso ao benefício, no entanto, terão que estar em dia com os tributos e as contribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal.

A matéria, que recebeu cinco emendas do relator, senador Gilberto Goellner (DEM-MT), segue para decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O senador destacou que uma das limitações para a exploração das fontes alternativas é o custo mais alto em relação às fontes convencionais.

Em uma das emendas, o relator incluiu como condição para adesão ao regime especial o índice de nacionalização de 60% para equipamentos de fontes alternativas. Outra emenda estabelece a isenção de Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão (Tust) e Distribuição (Tusd) para empreendimentos com até 30 MW, desde que a isenção seja repassada ao consumidor final.

http://www.energiahoje.com/online/eletrica/eolica-e-solar/2009/10/09/395747/senado-aprova-reinfa.html

Brenco e ETH(Odebrecht) anunciam fusão na área de álcool

8 de outubro de 2009

http://www.energiahoje.com/online/biocombustiveis/alcool/2009/10/08/395659/brenco-e-eth-anunciam-fusao.html

ENERGIA HOJE

08/10/2009

Brenco e ETH anunciam fusão

Felipe Maciel

As empresas Brenco e ETH Bioenergia, braço para área de energia renováveis da Odebrecht, anunciaram nesta quinta-feira (8/10) a assinatura de um memorando de entendimento para a fusão de suas operações. A operação ainda precisa ser aprovada pelos conselhos das duas empresas e está em fase de due diligence. Juntas, ETH e Brenco tem capacidade de processamento de 37 milhões de t/ano de cana-de-açúcar, o que torna a nova empresa uma das maiores produtoras do país.

Comandada por Philippe Reichstu, ex-presidente da Petrobras, a Brenco vinha sofrendo com graves problemas por conta da crise financeira internacional. A empresa confirmou recentemente que também matinha diálogos com a Petrobras para a fusão das atividades. “Esperamos que possamos chegar a bom termo (com a ETH)”, disse Reichstu, durante teleconferência com jornalistas.

Até 2015, a ETH prevê investir R$ 6 bilhões no desenvolvimento dos pólos produtivos de São Paulo, Goiás e Mato Grosso do Sul. A empresa do grupo Odebrecht inaugurou recentemente a unidade Rio Claro, localizada no município de Caçu (GO). A usina demandou R$ 900 milhões e tem capacidade de moagem inicial de 3 milhões de t de cana por safra. Na primeira safra, a planta deverá produzir 90 milhões de litros de álcool. Na safra 2010/11, o volume deverá chegar aos 190 milhões de litros.

Além da Unidade Rio Claro, mais dois greenfields de igual capacidade instalada estão em fase final de implantação e deverão entrar em operação no terceiro trimestre de 2009: a Unidade Santa Luzia, localizada em Nova Alvorada do Sul (MS) e a Unidade Conquista do Pontal, construída em Mirante do Paranapanema (SP). As duas plantas demandarão também R$ 900 milhões cada.

Além das três novas unidades, a ETH já opera duas usinas: Alcídia, em Teodoro Sampaio (SP) e Eldorado, instalada em Rio Brilhante (MS). Na safra 2008/09, a ETH produziu 200 milhões de litros de etanol. Na safra 2009/10, a previsão é que as cinco unidades produzam 470 milhões de litros do biocombustível.

A Brenco inicia em novembro as operações da sua primeira usina de etanol, localizada no Mineiros (GO). A planta faz parte da primeira etapa de investimentos da empresa, que prevê aporte de R$ 2,5 bilhões para a construção de quatro usinas, com produção de 1,5 bilhão de litros até 2011. Para maio do próximo ano está prevista a entrada em operação da primeira usina Alto Taquari (MT). As plantas de Costa Rica (MS) e Água Emendada (MT) começam a produzir no segundo semestre do próximo ano.

Cada usina terá capacidade máxima de moer 3,8 milhões de toneladas de cana e produzir 340 milhões de litros de etanol por safra. Até o final de 2010 as primeiras unidades em operação de Brenco irão processar um total de 5 ,5 milhões de toneladas de cana. Além das usinas, a companhia é dona da Centro-Sul Transportadora, que irá construir um alcoolduto com extensão prevista de 1,12 mil km e investimentos de US$ 1 bilhão para transportar o etanol de Alto Taquari até o Porto de Santos (SP).

A Brenco estava procurando um sócio para novos três projetos. As plantas – uma em Perolândia (GO) e dois em Taquari (MS) – devem demandar algo em torno de R$ 1,8 bilhão, levando em consideração o investimento previsto nas primeiras quatro usinas da empresa.

http://www.energiahoje.com/online/biocombustiveis/alcool/2009/10/08/395659/brenco-e-eth-anunciam-fusao.html

“Geopolítica do Petróleo e o pré-sal” Fernando Siqueira (AEPET)

8 de outubro de 2009

BLOG DIÁRIO DO PRÉ-SAL

quinta-feira, 08 de outubro de 2009

“Geopolítica do Petróleo e o pré-sal”, palestra com Fernando Siqueira (AEPET) no CBQ

Lucas Kerr de Oliveira

do Blog Diário do Pré-Sal

Hoje pela manhã ocorreu a palestra “Geopolítica do Petróleo e o Pré-Sal” como parte dos eventos do Congresso Brasileiro de Química (CBQ), realizado em Porto Alegre, RS. O palestrante, Fernando Siqueira, da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET), apresentou e debateu questões técnicas e políticas a respeito da soberania sobre recursos  naturais estratégicos, principalmente do desafio de garantir esta soberania perante a cobiça internacional. O engenheiro destacou o mal que o neoliberalismo fez para o Brasil, ao incentivar que recursos preciosos e estratégicos para a nação, como o petróleo, fossem entregues às multinacionais. A Lei nº 9.478/1997, atual Lei do Petróleo, consolidou este modelo entreguista na área do petróleo, permitindo que a Petrobrás fosse parcialmente privatizada em duas grandes vendas de ações, em 2000 e 2002, durante o segundo mandato do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Foto: Lucas K. Oliveira

Foto: Lucas K. Oliveira

Chega a ser assustador constatar como o patrimônio brasileiro foi roubado com tamanha desfaçatez nos anos 1990, em processo que apenas culminou com a privatização parcial da Petrobrás, mas inclui a venda a preço de banana de um patrimônio gigantesco, fruto do trabalho árduo de milhões de brasileiros durante décadas. Tudo foi privatizado de forma escandalosa a preços muito abaixo dos valores de mercado e  ainda menores do que o patrimônio real daquelas empresas.

Mais assustador ainda é perceber que não foi necessário nem uma “invasão estrangeira” para que isto acontecesse. Simplesmente fomos convencidos da nossa “incompetência” e equivocadamente levados a entregar para estrangeiros o fruto do trabalho de gerações e ainda nossas mais preciosas riquezas naturais. Tudo “vendido” por valores meramente simbólicos. É óbvio que alguém ganhou com isso… e não fomos nós.

PETROBRAS - ilustração - Pré-Sal

Voltando à palestra de Fernando Siqueira, o engenheiro descreveu minuciosamente o processo de formação da camada de rochas petrolíferas formada no Período Cretáceo, sobre o qual, posteriormente, se formou a camada de rochas evaporíticas, ou rochas salinas. Siqueira lembrou que esta enorme bacia petrolífera, o maior campo descoberto nas últimas décadas em todo o mundo, tem potencial para 100 bilhões de barris de petróleo, ou mais. E que o pré-sal possivelmente vai além da nossa Zona Econômica Exclusiva, talvez vá além da área da plataforma continental que o Brasil já solicitou à ONU para ser incorporada à sua ZEE. Siqueira fez questão de expor a dramaticidade que representa uma descoberta destas em meio à crise terminal da “Era do Petróleo”, quando a perspectiva para as próximas décadas é que o petróleo fique cada vez mais caro e a competição internacional pelas últimas reservas fique ainda mais acirrada.

Cenário de declínio da produção petrolífera em várias regiões do mundo, o que acarretará aumento nos preços de petróleo

O volume impressionante de petróleo do pré-sal, equivalente a um Iraque, foi destacado por Fernando Siqueira como “único no mundo”. Principalmente considerando que, na região de Tupi, a Petrobrás furou 13 poços e achou petróleo nos 13, ou seja, 100% de acerto; quando a média mundial hoje, em campos considerados bons, não ultrapassa 10% de furos com petróleo. Um único “poço seco” foi encontrado pela Exxon, na área em que esta empresa é a operadora desde o 2º leilão feito por FHC. Como Siqueira fez questão de enfatizar que, apesar da possibilidade de que a Exxon tenha furado o poço no lugar errado, justamente em uma falha geológica cercada de petróleo,  a razão pode ser outra. O palestrante levantou suspeitas sobre as intenções da Exxon, que obviamente não devem ser as melhores, mas que ficam realmente comprometedoras diante da repercussão midiática que se seguiu à descoberta de um único “poço seco”. A “grande mídia” simplesmente repetiu a posição oficial da megacorporação americana: a falácia de que mesmo no pré-sal também existem riscos, “portanto”, é melhor manter a atual Lei do Petróleo (Lei nº 9.478/1997). E isto tem sido defendido arduamente por dezenas de jornalistas, mesmo que esta lei seja lesiva ao país. Quem será que está ganhando com isto?

Foto: Lucas Kerr de Oliveira

Foto: Lucas Kerr de Oliveira

Siqueira defendeu ainda que o governo defenda a Petrobrás e recompre o montante de aproximadamente 37% das ações da empresa que estão na Bolsa de Valores de Nova Iorque, desde a época de FHC. O palestrante explicitou que isto seria mais interessante do que criar uma nova empresa estatal. Ao mesmo tempo, defendeu a parte dos projetos de lei apresentados pelo governo, em que são aumentadas as percentagens de impostos cobrados pelo governo sobre a exploração petrolífera, que hoje varia de poço pra poço e, no máximo, pode chegar a menos da metade do que é cobrado em média no resto do mundo. Como resultado da famigerada nº 9.478/1997, atualmente as petrolíferas estrangeiras que exploram o petróleo brasileiro pagam em média um quarto do que pagam em outros países petrolíferos. O grau de entreguismo dos políticos que criaram esta lei chega a ser realmente assustador.

Por fim, Siqueira defendeu a mobilização popular contra os poderosos lobbies das grandes corporações petrolíferas mundiais, que não querem que a Lei do Petróleo seja alterada, pois estas não têm o menor compromisso com o país, estão interessadas exclusivamente no lucro. Mais precisamente, no máximo de lucro no mínimo de tempo, custe o que custar. Estas corporações estão jogando muito pesado para tentar “convencer” nossos Deputados Federais a não mudar a Lei nº 9.478/1997.

Siqueira recomendou à platéia que todos assistissem o vídeo documentário “O Petróleo tem que ser nosso – A Última Fronteira”, e encerrou a palestra rebatendo com facilidade as principais críticas atualmente feitas à Petrobras e às perspectivas de que esta tenha um papel mais central na exploração do pré-sal. Resultado de mais de 50 anos de acúmulo de conhecimento técnico, formação e qualificação de recursos humanos com quadros profissionais de altíssimo nível e pesados investimentos em desenvolvimento tecnológico, a empresa que simboliza tantas lutas dos brasileiros, após grande esforço e ousadia mapeou e viabilizou a exploração do pré-sal. Simplesmente inexistem argumentos sérios que impeçam esta empresa de explorar o pré-sal sem participação alguma das multinacionais. Mesmo o argumento financeiro é frágil, pois o que não falta são ofertas bilionárias de financiamento internacional para viabilizar a fase inicial da exploração do pré-sal. As etapas posteriores serão naturalmente viabilizadas com os rendimentos da etapa inicial. O que será cada vez mais fácil, dada a busca frenética em todo o mundo por mais energia, principamente diante da crescente escassez relativa de petróleo.

É claro que o público atento do 49º Congresso Brasileiro de Química aplaudiu de pé o palestrante ao fim do evento, no auditório de eventos do Hotel.

PETROBRÁS   -  BRASIL

Após o encerramento, refletindo a respeito da palestra e dos problemas levantados em outros eventos semelhantes, dos quais tenho participado, alguns como palestrante ou debatedor outros como ouvinte, permanece o sentimento de indignação.

O mais absurdo de tudo isto, como já discutido algumas vezes neste Blog, é verificar o mesmo discurso, quase como um coral regido pelo mesmo maestro, exatamente igual, repetido simultaneamente pelas grandes corporações petrolíferas internacionais, por setores da mídia “brasileira” (como a Veja, a Folha de S.Paulo e a Globo) e pelos partidos de oposição ao atual governo, principalmente PSDB e DEM. Todos com o mesmo discurso, a mesma pauta, os mesmos argumentos esfarrapados e lesivos aos interesses nacionais. O problema é que alguns destes grupos de políticos estão partidarizando o debate sobre a “Lei do Petróleo”, da mesma forma como fizeram quando inventaram a espúria CPI da Petrobras: simplesmente ignorando o interesse nacional e apostando tudo em atacar o governo, pensando de forma mesquinha, apenas para aumentar suas chances de serem eleitos em 2010.

O problema é que estão usando este debate exclusivamente para atacar o governo, pensando no curto prazo (eleições de 2010), enquanto estamos discutindo algo de relevância absolutamente estratégica para o povo brasileiro, para o futuro da nação, que terá conseqüências profundas para nossos filhos e netos.

Defender os interesses das corporações petrolíferas multinacionais, frontalmente contra os interesses nacionais, apenas para ter um resultado melhor nas próximas eleições, é quase um “crime” de alta traição. Estes partidos políticos e meios de comunicação, que estão defendendo abertamente os interesses das grandes corporações petrolíferas internacionais, não estão apenas prestando um desserviço ao povo. Estão assumindo uma perigosa, mas clara postura ideológica “anti-Brasil”.

Com este tipo de jornalismo e de partidos políticos, realmente não corremos o risco de que algum dia (por exemplo, lá por 2020 ou 2030), alguma potência estrangeira venha a tentar usar a força para “roubar” o pré-sal do Brasil. Com esta gente defendendo estas idéias por aqui, o mais provável é que sejamos novamente convencidos a doar nossas riquezas para as corporações multinacionais, ao invés de lutar em defesa dos nossos próprios interesses.

PETROBRAS - Energia, Emprego, Renda, Tecnologia e Desenvolvimento para o Brasil


Para economista, pré-sal deve financiar transição energética

2 de outubro de 2009

http://www.valoronline.com.br/?impresso/especial/195/5851187/para-economista,-presal-deve-financiar-transicao-energetica

Valor Econômico

02/10/2009

Para economista, pré-sal deve financiar transição energética

Daniela Chiaretti

Para que a economia brasileira seja descarbonizada e esteja pronta a ser competitiva no mundo de 2020, o maior investimento necessário será em educação, pesquisa científica e no engajamento das empresas no processo de inovação tecnológica. Em paralelo, as riquezas do pré-sal têm que financiar a transição para outra matriz energética, aproveitando as vantagens comparativas do Brasil em biomassa, pequenas hidrelétricas, energia solar e eólica. “O pré-sal é uma benção, uma riqueza, mas é o passado”, diz nesta entrevista o economista e professor Sérgio Besserman Viana.

Besserman, que fez longa carreira no BNDES e presidiu o IBGE durante o governo Fernando Henrique, assina o capítulo “A Sustentabilidade do Brasil” do livro “Brasil pós-crise – Agenda para a Próxima Década”, organizado pelos economistas Fabio Giambiagi e Octavio de Barros. A obra, que acaba de sair (Editora Campus, 384 páginas, R$ 89), pretende estimular “propostas para que o Brasil de 2020 seja muito melhor que o de 2010”. Reúne textos de economistas e gente que pensa o Brasil. Coube a Besserman, junto com o colega José Eli da Veiga e o cientista político Sérgio Abranches, inserir os contornos da temática ambiental nesta pauta.

Os autores dizem ter tentado “introduzir na lógica econômica a consciência de que existem limites naturais em um planeta finito”. Eles explicam como enxergam o futuro: “A agenda do século XXI será presidida pelas escolhas sobre como considerar as perdas de capital natural”, dizem os autores. “E, nos próximos anos, as principais decisões na economia, na governança e na política mundial dirão respeito à intensidade, à velocidade e à forma como os custos da descarbonização dos processos produtivos e modos de consumo serão internalizados na economia de mercado.”

Garimparam informações diversas sobre o mundo do futuro. A Agência Internacional de Energia projeta um aumento de 50% da demanda energética até 2030, com dependência nos combustíveis fósseis, a continuar a toada atual. Lembram que é o padrão de consumo dos países desenvolvidos (e dos ricos e da classe média dos emergentes), o que soma cerca de 1 bilhão de pessoas no mundo, o grande responsável pelo nível atual das emissões de gases que provocam o efeito estufa. “Os demais 5 bilhões de humanos, especialmente centenas de milhões na China, Índia, Brasil, Rússia, México, entre outros que antes da crise estavam começando a superar os patamares da pobreza, ambicionam legitimamente e esforçam-se para alcançar exatamente o mesmo tipo de consumo.” Este é um dos impasses do acordo do clima que, se espera, seja assinado em dezembro, na CoP-15, a conferência do clima de Copenhague.

O desafio que o mundo tem pela frente é gigantesco. Reduzir até 2050 as emissões pela metade do que eram em 1990 significa imaginar que, em 2035, o mundo de 9 bilhões de pessoas não poderá emitir mais do que 9 bilhões de toneladas de carbono por ano – ou uma tonelada por pessoa. “Hoje as nações industrializadas emitem, em termos per capita, quatro vezes mais do que isso. As nações em desenvolvimento, por sua vez, emitem per capita quatro vezes menos do que isso”, pontua o texto. “E se há uma grande novidade histórica na primeira década do século XXI, pelo menos até a eclosão da crise, é a velocidade com que suas economias crescem e que suas populações expandem o consumo e, consequentemente, suas emissões.”

Para quem raciocina em termos de energia, os autores recorrem às premissas do físico Marcelo Gleiser que lembra que o consumo de energia mundial foi de 14 trilhões de watts em 2006. Projetando o aumento da população, um crescimento econômico modesto (1,6% ao ano) e um inacreditável aumento na eficiência do uso de energia (de 500%), mesmo assim o mundo usará 28 trilhões de watts em 2050, nas suas contas. Ou seja, mesmo com um esforço absurdo, o mundo usará o dobro de energia na metade do século.

Os autores refletem sobre o impacto da crise econômica, no curto prazo, na questão climática, com a óbvia redução nas emissões de gases-estufa decorrentes do refluxo no nível de atividades da economia mundial. Mas então apontam que a “lacuna da maioria dos diagnósticos atuais está em não considerar que não basta a retomada da confiança e do crédito para que esse processo possa ocorrer. A indefinição sobre as decisões globais relativas à descarbonização da produção e do consumo implica também incerteza sobre o futuro sistema de preços relativos na economia, tornando muito difícil o cálculo da taxa de retorno e aumentando a taxa de risco dos investimentos de prazo mais longo.” Touché. Sem acordo climático, o cenário econômico continua obscuro, aposta o trio.

Se a descarbonização da economia mundial é uma certeza, dizem, a velocidade com que as decisões serão tomadas é que é a grande dúvida. O atraso nas negociações de um acordo climático só aumentará a incerteza e os custos da transição, diz Besserman. Acordos mal costurados trazem o risco de fragmentação mundial e um protecionismo que já se insinua. A seguir, trechos da entrevista:

Valor: Qual o risco, na economia, de um atraso do acordo climático mundial? O que acontece se não for assinado em Copenhague?

Sérgio Besserman Vianna: O fracasso de uma negociação de acordo contra a mudança climática vai fazer com que os custos para combater o aquecimento global poucos anos à frente sejam muito mais elevados do que se iniciarmos hoje a transição. Ao mesmo tempo existirão também custos de fragmentação política e riscos de protecionismo.

Valor: O mundo, dizem vocês, pode sucumbir nos próximos anos à fragmentação e à tentação protecionista. O que imaginam?

Besserman: É um cenário indesejável e não muito provável, mas pode ocorrer de não haver um acordo eficaz contra o aquecimento global, ou acordos que não contem com a adesão generalizada e isso impulsiona o mundo na direção da fragmentação da governança global. Se houver um acordo e China, Índia e Brasil não entrarem, isto é um mundo que não encontra a governança global necessária para os desafios que tem pela frente.

Valor: E o protecionismo está se esboçando?

Besserman: Já está sugerido. Aparece por exemplo numa cláusula da lei climática já aprovada pela Câmara do Congresso dos Estados Unidos e que torna possível a adoção de medidas fortemente protecionistas contra produtos de países que não participem do acordo global da mudança climática. A lei não foi ainda aprovada no Senado e o presidente Obama fez um reparo admitindo o protecionismo desta cláusula. Mas a lógica econômica sugere que não é viável que os EUA passem a ter um custo para emitir gases de efeito-estufa e permitam desvio de comércio, produção e investimentos para países que não fazem parte do movimento geral contra o aquecimento global.

Valor: Porque esta cláusula é ameaçadora?

Besserman: Países que fizerem parte do acordo contra a mudança climática estarão impondo um custo na emissão de gases-estufa. Um determinado bem de consumo nos EUA se tornará mais caro por conta do custos de sua emissão. Suponha um país hipotético na Ásia, que não tem metas, não faz parte do acordo global e produz o mesmo bem… Poderia acontecer, por exemplo, de a produção dos EUA tender a ser desviada para aquele país, porque é mais barato. Mas isso não vai acontecer porque serão impostas barreiras comerciais ao país fora do acordo global. Este ponto está na agenda também com declarações recentes do presidente francês Nicolas Sarkozy na mesma direção. A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) também tem se pronunciado sobre o tema.

Valor: Está no livro: a superação das energias sujas tem o potencial de se constituir no próximo grande boom de inovações e isto pode ser um impulso para a saída da crise. A China parece estar perseguindo esta trilha, mas também não quer abrir mão do carvão. Como fica?

Besserman: São cenários em aberto a depender do acordo global que pode acontecer agora em Copenhague ou não. Ali, depurando tudo, vamos estar precificando o custo de emitir gases-estufa. O tamanho da meta necessária para tentar atingir o objetivo fixado de não aquecer o planeta mais de 2 C sinaliza uma grande transição tecnológica, que diz respeito, num primeiro momento, à eficiência energética em geral, e um forte impulso às fontes renováveis de energia. Mas este é apenas o início. Porque em seguida vêm todas as mudanças decorrentes das alterações de preços relativos que tende a se acentuar porque as metas para 2050 são ainda mais radicais que as previstas para 2020. Vem uma grande transição pela frente, isto é certo, e quem acompanhar esta transição tecnológica vai se inserir competitivamente neste novo mundo. Quem não acompanhar, e se agarrar às formas do passado sem visualizar esta transição radical e profunda, corre o risco de ficar descompassado.

Valor: Como fica o Brasil na descarbonização de sua economia?

Besserman: É uma imensa oportunidade. Temos grandes vantagens comparativas neste mundo de baixo teor de carbono, como a nossa matriz energética, que já é mais limpa, ou políticas benéficas em si, como a redução do desmatamento da Amazônia. Temos que fazer modificações na logística, como no nosso setor de transportes. Estas vantagens comparativas podem se tornar vantagens competitivas.

Valor: Os senhores dizem que o maior investimento necessário para que a economia brasileira seja descarbonizada é em educação e tecnologia. Pode explicar?

Besserman: Esta nova economia tem enorme ênfase em conhecimento. Não só por conta das inovações tecnológicas necessárias para chegar a ela, mas porque seria um modo de produzir e consumir muito avesso a desperdícios e ineficiência. E isso depende de conhecimento.

Valor: Os senhores dizem que o Brasil está fazendo “diversos equívocos” no campo da energia. Falam das políticas que subsidiam o uso do carvão e das térmicas a óleo, mas também mencionam as hidrelétricas. Como assim?

Besserman: No caso das hidrelétricas é um não aproveitamento inteligente das possibilidades de integração com outras fontes renováveis, do potencial das pequenas hidrelétricas e de uma melhoria no padrão de gestão e transparência no caso das hidrelétricas maiores. No caso da energia em geral, é preciso ter claro que o futuro são as fontes renováveis e não emissoras de gases-estufa. O pré-sal é uma benção, uma riqueza, mas é o passado.

Valor: O passado?

Besserman: Sim, porque estamos nos preparando para o fim da civilização dos combustíveis fósseis.

Valor: Como fica esta “benção”?

Besserman: O uso inteligente do pré-sal é utilizar estes recursos para potencializar a transição para outra matriz energética, aproveitando as vantagens comparativas do Brasil em biomassa, solar, eólica, pequenas hidrelétricas. Sim, este é o futuro. Usar o recurso do pré-sal para ir a este futuro é maravilha. Mas apostar no mundo dos combustíveis fósseis e ficar estacionado nele seria um equívoco. Para mim, o risco é o país, em vez de mobilizar seus recursos para a transição tecnológica, acabar utilizando-os de forma a ficar ancorado no mundo do passado. Planejamento e política industrial mirando a transição tecnológica da matriz energética é muito importante. Neste novo mundo há riquezas equivalentes a muitos pré-sais.

Valor: Energia nuclear é opção?

Besserman: Desde que a custos suficientemente competitivos para compensar algumas externalidades negativas, como o lixo radioativo. E na condição de uma solução racional para o lixo radioativo nos próximos 300 a 500 anos, ela pode, sim, ter um papel importante na matriz do Brasil.

Valor: No caso da Amazônia, vocês lembram que não há um modelo a ser copiado. E agora?

Besserman: A questão da Amazônia é que definirá se o Brasil estará à altura da oportunidade que está à nossa frente. Porque ali, além do aprimoramento das políticas de monitoramento e gestão e de grandes avanços em iniciativas contra o desmatamento como a moratória da soja, nós precisaríamos dar um grande salto e criar, pela primeira vez na história um modelo de desenvolvimento sustentável para uma economia tropical.

Valor: Por que uma agenda para a Amazônia estará “necessariamente no centro de uma agenda de desenvolvimento brasileira para o século XXI”?

Besserman: Trata-se de um desafio civilizatório novo. Um país como o Brasil, que tem um pé na modernidade, terá que demonstrar pioneiramente a possibilidade de fazer o que o professor Carlos Nobre, do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), e a geógrafa Bertha Becker apresentam como o caminho para que o Brasil se torne uma potência ambiental. E isto é, basicamente, conhecimento.

Valor: Por que pensar o futuro da Amazônia apenas em termos de uma “economia um pouco mais sustentável, com seu povo um pouco menos pobre, é escolher a degradação no médio prazo?” Não é isso que está embutido no discurso dos países ricos ao dizer que é mais barato agir aqui do que lá?

Besserman: Acho que este discurso é mais nosso do que deles, de uma parte atrasada do Brasil que tem a ideia que a continuidade do tipo de ocupação atual leva a um verdadeiro desenvolvimento econômico e à emancipação social da região. Não leva e é quase uma ofensa ao futuro das populações que lá vivem. Elas não querem um pouco mais. Elas têm direito ao que a Amazônia tem ali de riqueza e pode oferecer ao Brasil e ao mundo. É um novo modelo de desenvolvimento.

Valor: Segundo os senhores, a Amazônia sustentável só é possível com um polo de desenvolvimento hightech, uma espécie de “silicon valley”. O que é isso?

Besserman: A sustentabilidade da floresta passa por sua capacidade de gerar valor. Esta geração de valor decorrerá, em parte, de acordos globais que precifiquem os serviços que a Amazônia presta ao mundo, mas em outra parte, de uma aplicação intensiva de conhecimento, de forma que os recursos ali disponíveis, especialmente o reservatório genômico, permitam a produção de riquezas.

Valor: O senhor mencionou que é preciso rever a política de transportes? Como?

Besserman: A construção de uma economia de baixo carbono no Brasil tem três grandes eixos. A Amazônia, a energia e a logística. O setor imediato a mexer aí dentro é transporte. É do maior interesse nosso redesenhar um modelo sustentável com forte redução de emissões e para o futuro. Isto significa conseguir, através de parcerias público-privadas rever a questão das ferrovias, hidrovias e navegação costeira e fazer um planejamento inteligente da integração de todos estes modais.

Valor: Este mundo novo contempla a pavimentação da BR-319, a Manaus-Porto Velho?

Besserman: Mesmo com todos os cuidados, a criação de áreas ambientais e planejamento, o que já seria um grande avanço, a pavimentação não deixa de ser a reprodução de um modelo de ocupação da Amazônia que tem se revelado ineficiente e fora do controle. Um mínimo de visão estratégica sugere que externalidades positivas recomendam o reexame da hipótese de hidrovias ou ferrovias.

Valor: Esta agenda, então, não é um limite ao crescimento?

Besserman: Não, apenas não é o limite como é o caminho para a inserção mais competitiva da economia brasileira na economia mundial.

http://www.valoronline.com.br/?impresso/especial/195/5851187/para-economista,-presal-deve-financiar-transicao-energetica

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