O Leilão de Libra, a geopolítica do Pré-Sal e as perspectivas para a inserção internacional do Brasil

15 de novembro de 2013

Mundorama, 12/11/2013

O Leilão de Libra, a geopolítica do Pré-Sal e as perspectivas para a inserção internacional do Brasil

por Lucas Kerr Oliveira , Pedro Vinícius Pereira Brites e Bruna Coelho Jaeger

PETROBRAS - Pre-sal - ilustracao1 

Em 21 de outubro foi realizado o Leilão do campo de Libra, na Bacia de Santos. O leilão recebeu um lance único, com o consórcio vencedor oferecendo 41,65% de excedente em óleo para a União, o percentual mínimo estabelecido pela legislação. A Petrobrás, operadora do campo com 40%, lidera o consórcio, enquanto a anglo-holandesa Shell e a francesa Total ficaram com 20% cada, e as chinesas CNPC e CNOOC ficaram com 10% cada. Libra é o primeiro mega campo do Pré-Sal a ser licitado sob o novo regime e representa a busca do governo por aumentar o nível de retorno gerado pelas reservas petrolíferas.

O campo de Libra,com 1,5 mil km², é o campo petrolífero com a maior área total do mundo, tem potencial estimado de 12 a 15 bilhões de barris de petróleo e gás equivalente, similar a todas as reservas brasileiras da camada pós-sal. Espera-se que a extração petrolífera em Libra chegue a 1,4 milhão de barris/dia, quase cinco vezes mais que o maior campo do país atualmente, Marlim do Sul. Contudo, apenas um consórcio concorreu ao leilão, pois algumas das maiores petrolíferas do mundo, como a Exxon, Chevron e a BP, criticaram o regime de partilha adotado pelo país. Também atacaram a criação da estatal “Petrosal”, Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), que controla 50% do poder de voto no Comitê Operacional do campo de Libra, assegurando o controle do processo decisório para o Brasil.

Bacia de Santos - Campo de Libra

 

 

 

 

 

O regime de partilha, estabelecido pela Lei nº 12.351/2010 (BRASIL, 2010) representa um grande avanço para o Brasil, em comparação com a política de concessões que vigorou nos anos 1990. Sob a Lei nº 9.478/1997 (BRASIL, 1997), o regime de concessões cedia todo o petróleo extraído às empresas petrolíferas, que pagavam valores irrisórios pelos contratos e apenas 10% de royalties. Corporações estrangeiras passaram a controlar todo o processo decisório envolvido na exploração, desde a aquisição de sondas perfuratrizes, plataformas, navios, na pesquisa, prospecção e extração, até a venda final do petróleo. No regime de partilha instituído, vence o leilão que oferecer a maior parcela de petróleo excedente à União, além de pagar um bônus de assinatura (R$ 15 bilhões no caso de Libra) e 15% de royalties. O mais relevante é que o país amplia sua soberania quanto à exploração petrolífera devido à garantia de que a Petrobrás será a operadora dos blocos e à predominância da PPSA no Comitê Operacional.

 

Na próxima década, estão previstos investimentos público-privados de R$ 28 bilhões em pesquisa e desenvolvimento no Brasil. A Presidenta Dilma Rousseff, afirmou que “somente para a exploração de Libra serão necessárias entre 12 e 18 super-plataformas. Além delas, todos os outros equipamentos de produção, como os gasodutos, as linhas de produção, os barcos de apoio, os equipamentos submarinos serão também fabricados no Brasil.” (ROUSSEFF, 2013). Assim, consolida-se a política industrial do governo de fomentar a produção local de equipamentos e tecnologia para abastecer o setor petrolífero.

PETROBRAS - ilustracao - Pre-Sal - peq

 

 

 

 

 

 

 

Diversas críticas antecederam a execução do leilão. Por um lado, havia os que consideravam o sistema demasiado protecionista, enquanto outros acusavam o novo regime de não ser suficientemente nacionalista. Além disso, o escândalo da espionagem estadunidense e canadense no Brasil trouxe preocupações acerca dos resultados do leilão, já que não se tem clareza sobre a dimensão do vazamento de informações aos grupos estrangeiros.

Contudo, o governo brasileiro manteve-se firme na decisão de realizar o leilão, para demonstrar a viabilidade do sistema de partilha e assegurar o controle operacional e econômico do campo. O adiamento indefinido do leilão poderia levá-lo a ocorrer apenas em 2014, ano eleitoral em que a polarização deste tema seria ampliada, portanto, arriscando que fosse realizado apenas em 2015, pelo governo vencedor das eleições.

Nesse sentido, pode-se dizer que o governo brasileiro obteve uma vitória política expressiva. Primeiro, porque o regime de partilha não impediu a participação completa das gigantes do setor. Segundo, porque o Brasil assegurou o controle operacional do campo. Ao mesmo tempo, o governo atendeu às demandas mais nacionalistas ao investir em uma participação maior da Petrobrás no consórcio do que o mínimo necessário de 30%. O Estado assegurou a obtenção de recursos que nos próximos anos devem totalizar R$ 1 trilhão. Apesar da parcela da União ser de 41,65%, se forem somados os ganhos com o bônus de assinatura, o pagamento de royalties e participações especiais e o retorno da Petrobrás, o governo brasileiro deve garantir o equivalente a cerca de 80% do petróleo a ser explorado em Libra. Para a Petrobrás o resultado do leilão também foi bastante positivo. Após ser abandonada, sucateada e parcialmente privatizada nos anos 1990, a Petrobrás se reergueu, retomou o processo de fortalecimento institucional e se consolida como empresa líder global na exploração petrolífera offshore.

Libra representa a busca brasileira pela exploração petrolífera sob um regime legal capaz de gerar um retorno mais expressivo para o país. Com a consolidação do Brasil como um dos maiores produtores petrolíferos do mundo, é essencial controlar os processos decisório econômicos, industriais e tecnológicos (OLIVEIRA, 2012). Destarte, garantir a soberania brasileira de suas águas jurisdicionais mostra-se um desafio geopolítico crescente. O temor da possível contestação da soberania marítima nacional por parte de potências extra-regionais amplia-se diante da ausência de empresas estadunidenses no leilão, especialmente porque os EUA não reconhecem os limites marítimos internacionais de 200 milhas náuticas.

Para defender a soberania marítima nacional é essencial ampliar o poder de dissuasão naval do país. Para isso, mostram-se vitais programas como o PROSUPER, que prevê a duplicação da frota, e o PROSUB, que prevê a construção de um submarino nuclear e quatro convencionais. Tais programas materializam a importância geopolítica do Pré-Sal enquanto patrimônio vital para a consolidação da soberania, do processo de desenvolvimento e da inserção internacional do Brasil.

Contudo, considerando a centralidade geopolítica da América do Sul para o Brasil, e, que o aprofundamento da integração regional depende da consolidação da integração energética e produtiva, é grave a ausência de petrolíferas sul-americanas no consórcio vencedor de Libra. Para fortalecer a integração regional, seria estratégico reservar uma parcela mínima, por exemplo, de 20% de cada bloco para  petrolíferas sul-americanas, assim como impulsionar a aquisição de equipamentos fabricados no Mercosul.

Apesar das contradições, os resultados de Libra e dos futuros leilões serão essenciais para que as gigantescas reservas petrolíferas do Pré-Sal sejam transformadas em tecnologia, geração de emprego, renda e cidadania para a população brasileira. Para isso é imprescindível garantir a soberania do Estado brasileiro e sua capacidade de tomada de decisão quanto ao uso dos seus próprios recursos energéticos.

Bibliografia

BRASIL (2010). Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010. Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social – FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências. Presidência da República, Brasília, DF. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12351.htm>

BRASIL (1997). Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. Presidência da República, Brasília, DF. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9478.htm>

COSTAS, Ruth (2013). “Leilão testa novo modelo de exploração do pré-sal”. BBC Brasil, 21/10/2013. <http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/10/131017_abre_libra_ru.shtml>

CUNHA, Simone (2013). “Leilão de Libra foi um sucesso, diz Mantega”. Portal G1, 21/10/2013 .<http://g1.globo.com/economia/noticia/2013/10/leilao-de-libra-foi-um-sucesso-diz-mantega.html>

OLIVEIRA, Lucas Kerr (2013). Energia como recurso de Poder na Política Internacional: Geopolítica, Estratégia e o papel do Centro de Decisão Energética. Tese de Doutorado em Ciência Política. Ufrgs, Porto Alegre, RS.

RIBEIRO, Stênio (2013). “Leilão de Libra impulsiona ações da Petrobras e Bovespa fecha em alta de 1,26%”.Agência Brasil, 21/10/2013. <http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-21/leilao-de-libra-impulsiona-acoes-da-petrobras-e-bovespa-fecha-em-alta-de-126>

ROUSSEFF (2013). Pronunciamento da Presidenta Dilma Rousseff. Pronunciamento oficial da Presidência da República por ocasião do Leilão do Campo de Libra, exibido em rede nacional de rádio e TV em 21/10/13. <http://youtu.be/K7zEqqoSrDg>

 

 

Sobre os autores

Lucas Kerr Oliveira é professor de Relações Internacionais e Integração da Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA. Doutor em Ciência Política e Mestre em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS (lucaskerr@yahoo.com.br).

Pedro Vinícius Pereira Brites é Diretor-Geral do Instituto Sul-Americano de Política e Estratégia – ISAPE. Mestrando em Estudos Estratégicos Internacionais e Bacharel em Relações Internacionais pela  Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.

Bruna Coelho Jaeger é Pesquisadora e Diretora-Adjunta do Instituto Sul-Americano de Política e Estratégia – ISAPE, Graduanda em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.

 

Publicado no site do Mundorama, Divulgação Científica em Relações Internacionais – ISSN 2175-2052. <http://mundorama.net/2013/11/12/o-leilao-de-libra-a-geopolitica-do-pre-sal-e-as-perspectivas-para-a-insercao-internacional-do-brasil-por-lucas-kerr-de-oliveira-pedro-vinicius-pereira-brites-e-bruna-coelho-jaeger/>


Representação brasileira no Parlamento do Mercosul analisa acordo que eleva pagamento pela energia de Itaipu

6 de abril de 2010

Do Blog  Geografia & Geopolítica

Esta notícia é das mais interessantes, pois envolve simultâneamente a questão da Integração Regional – envolvendo o Mercosul e a questão da Integração Energética Regional (infra-estrutura da integração) – , e o papel de Itaipu para a Segurança Energética brasileira.

Para o bem da integração sul-americana é fundamental que o Brasil se disponha a pagar um valor um pouco  maior pela eletricidade gerada em Itaipu, da qual, o Paraguai tem direito a metade, mas sua economia e infra-estrutura não têm condições de consumir esta energia no local. O que o Paraguai não consegue consumir, exporta para o Brasil a preços abaixo do mercado.

Acontece que muitos dizem por aí que isto é um “absurdo”, que os paraguaios estão exigindo demais. Na realidade, o PIB brasileiro é quase 110 vezes maior do que o do Paraguai (PIB do Brasil: US$ 1.481.547,00, ou 1 trilhão e meio; PIB do Paraguai: US$ 13.611,00 ou treze bilhões). Isto significa que para o Brasil, pagar 200 ou 300 milhões a mais por esta eletricidade, custa pouco, se comparado ao que isto vai significar para o Paraguai.

Além disso, a energia elétrica no Brasil é cara não porque pagamos um valor alto à energia exportada pelo Paraguai, na realidade esta é mais barata do que o normal, porque Itaipu é muito eficiente e gera muita energia. A energia elétrica no Brasil é cara porque o país aceitou as imposições do FMI/Banco Mundial nos anos 1990 e privatizou as redes de distribuição de eletricidade, que, hoje, nas mãos de empresas privadas, têm lucros estratosféricos e não cumprem os contratos, que exigiam re-investimentos na geração de energia, que nunca foram feitos de verdade.

O Brasil deveria ter como meta de médio prazo a criação de mecanismos para incentivar o aumento do consumo de energia elétrica local no Paraguai, como a eletrificação das pequenas cidades, zonas rurais e áreas mais pobres do país, que, além de ser um direito básico para a população local, é um pré-requisito básico para que o país compre mais eletrodomésticos e eletroeletrônicos fabricados no Brasil ou em outros países do Mercosul. Seria muito interessante pagar um valor maior e exigir em troca, um investimento mais significativo em eletrificação rural, por exemplo. Também seria muito interessante, pagar um valor ainda maior e exigir garantias concretas (um tratado multilateral?) de que bases aéreas ou outras bases militares existentes no Paraguai não serão cedidas ou emprestadas (nem temporariamente), a   países de fora da UNASUL.

A notícia segue abaixo, e a seguir acrescentei alguns mapas, ilustrações e o link para um vídeo:

A notícia segue abaixo:

Lucas K. Oliveira

Publicado originalmente no Blog  Geografia & Geopolítica

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Agência Senado

MERCOSUL

06/04/2010 – 11h40

Representação brasileira no PARLASUL analisa acordo que eleva pagamento pela energia de Itaipu

Marcos Magalhães

http://www.senado.gov.br/agencia/
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O acordo político firmado com o Paraguai em julho do ano passado, que triplica o pagamento feito pelo governo brasileiro pela utilização da energia da usina hidrelétrica binacional de Itaipu, passa nesta quarta-feira (7) pelo seu primeiro teste no Congresso Nacional. A Mensagem 951 do Poder Executivo, que submete ao Legislativo as “notas reversais” por meio das quais se autoriza o aumento do pagamento, será analisada, a partir das 14h30, pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul .

Atualmente, o Paraguai recebe US$ 120 milhões anualmente pela cessão ao Brasil da energia de Itaipu que não utiliza para seu próprio consumo. Por meio do acordo, o país vizinho terá direito a mais US$ 240 milhões a cada ano, por meio da ampliação do chamado “fator de multiplicação” utilizado para o cálculo do valor a ser pago, de 5,1 para 15,3.

A mensagem presidencial conta com voto favorável do relator, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), ex-presidente do Parlamento do Mercosul. Em sua análise, ele recorda que a elevação do pagamento ao Paraguai pelo uso da energia de Itaipu vem acompanhada de importantes concessões do lado paraguaio, que incluem a regularização fundiária de agricultores de origem brasileira no Paraguai e a regularização migratória de cidadãos brasileiros que vivem naquele país.

Caso venha a receber parecer favorável da representação, a mensagem presidencial passará a tramitar na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado Federal. A aprovação do acordo é tão importante para o Paraguai que uma delegação do país vizinho já visitou a Câmara, no início deste ano, em busca de apoio ás “notas reversais”.

Audiência

Na mesma reunião desta quarta-feira, a representação promoverá a sua primeira audiência pública do ano. Será debatido o processo de revalidação, no Brasil, de diplomas acadêmicos obtidos nos outros países do Mercosul – Argentina, Paraguai e Uruguai.

Entre os convidados estão o presidente da Fundação Capes (Conselho de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), Jorge Almeida Guimarães; a secretária de Educação Superior do Ministério da Educação, Maria Paula Dallari Bucci; e um representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

http://www.senado.gov.br/agencia/

Debate sobre pequenas hidrelétricas é transferido para esta tarde

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Hidrelétrica de Itaipu
Itaipu a noite
Itaipu a noite
Lazer: População local tem acesso a praias de água doce na represa de Itaipu
Itaipu e a rede de transmissão de energia elétrica no Brasil, com destaque para as outras linhas de transmissão de países do Mercosul que também fornecem eletricidade para o Brasil.   Fonte: ONS
Vídeo Institucional da Usina Itaipu Binacional:

Itaipu – A Força da Integração

Assita ao vídeo na página oficial da Usina de Itaipu:
http://www.itaipu.gov.br/?q=pt/node/434&id_video=3056&pagina=



Geopolítica do Atlântico Sul: Petróleo nas Malvinas amplia disputa entre Inglaterra e Argentina

18 de março de 2010

Geopolítica do Atlântico Sul: Petróleo nas Malvinas amplia disputa entre Inglaterra e Argentina

Lucas Kerr de Oliveira

Publicado no jornal online "Pare o Trem".

As Malvinas e a “Passagem de Drake” entre o Atlântico Sul e o Pacífico Sul

A atual crise nas Malvinas é apenas mais um capítulo de uma longa disputa entre Argentina e Inglaterra pela posse destas ilhas de  localização estratégica e com recursos petrolíferos ainda por serem mapeados.

A disputa remonta ao século XIX, quando a Inglaterra invadiu e anexou as ilhas. A Inglaterra, que já era a maior potência naval do mundo, considerava as ilhas importantes como base para a Royal Navy, pois sua localização permitia vigiar facilmente a única passagem existente entre o Atlântico Sul e o Pacífico – a “Passagem de Drake”, entre  a América do Sul e a Antártida.

A utilidade da ilha foi comprovada durante a I Guerra Mundial, quando sua posse deu grande vantagem à Royal Navy da Inglaterra, na luta contra Kaiserliche Marine, a marinha imperial da Alemanha, durante o episódio que ficou conhecido como “Batalha das Falklands“, em dezembro de 1914.

Antártida Britânica: reivindicação territorial da Inglaterra na Antártida

Posteriormente a posse das Malvinas e outras ilhas do Atlântico Sul seriam usadas como justificativa para tentar legitimar reivindicações territoriais do Reino Unido sobre territórios na Antártida. Embora reivindicações desta natureza tenham sido suspensas (ao menos por enquanto) pelo Tratado da Antártida de 1959, continuavam interessantes para o futuro. Isto porque, para a Inglaterra, manter a posse das ilhas significava (e talvez ainda tenha este significado), a perspectiva futura de voltar a reivindicar territórios na Antártida quando a vigência do tratado se encerrar, e possivelmente, este continente puder vir a ser ocupado para fins econômicos.

Malvinas: Zona Econômica Exclusiva (ZEE) da Inglaterra

Não bastassem estes aspectos estratégicos, somaram-se fortes interesses econômicos imediatos pela posse de uma grande área marítima de 200 milhas no entorno das ilhas, o chamado mar patrimonial ou Zona Econômica Exclusiva (ZEE). Nesta área a Inglaterra tem exclusividade para a exploração de recursos naturais como a pesca, o turismo ou a extração de petróleo e gás natural.

A perspectiva da exploração petrolífera se ampliou nos anos 1970, quando foram encontrados os primeiros indícios de petróleo na região. Entretanto, ainda eram reservas petrolíferas de difícil acesso, e o preço do barril do petróleo no início dos anos 1970 não passava dos US$ 2,00 ou 3,00. Foram necessárias duas crises do petróleo nos anos 1970  para mudar radicalmente este quadro.

A conjuntura da  Guerra das Malvinas em 1982

A Guerra das Malvinas, em 1982, ocorreu após quase uma década de crise petrolífera mundial, quando o mundo sofrera as consequências da crise petrolífera de 1973 e voltara a sentir os duros efeitos do aumento repentino do preço do petróleo, na crise de 1979-1980. Esta crise foi resultante da Revolução no Irã (1979) e da subsequente eclosão da Guerra Irã-Iraque (1980).  Os preços do barril tiveram um pico de mais de US$ 40,00 em 1981-1982, e no ano seguinte estavam na faixa dos US$ 30,00/barril.

Tropas inglesas nas Malvinas

Isto contribuiu para que a Inglaterra decidisse travar uma guerra de grandes proporções com a Argentina, deslocando cruzadores, porta-aviões, bombardeiros estratégicos, submarinos nucleares  e milhares de soldados para o Atlântico Sul.  Margareth Tatcher teria, inclusive, ordenado o deslocamento de armas nucleares táticas para o cenário da conflagração. Como as armas nucleares inglesas eram, na prática, americanas, ficou subentendida a aprovação dos EUA, que na pior das hipóteses fizeram “vista grossa”. Quando questionada na Europa a razão de tal atitude, a Inglaterra teria argumentado que deslocava estas armas para o Atlântico Sul porque não sabia se a Argentina também não tinha armas nucleares, já que tinha um programa nuclear secreto.

Após a curta retomada das Malvinas pela Argentina, a União Européia – na época Mercado Comum Europeu -, iniciou um embargo comercial à Argentina, que incluiu tanto o bloqueio da importação de produtos argentinos como carne e trigo, como restrições para a exportação de determinados produtos, como armas, à Argentina. Em meio a uma batalha aeronaval, a Argentina se viu impedida de adquirir novos mísseis anti-navio, que o país não fabricava e dependia de países fornecedores que eram membros da OTAN.

Consequências da  Guerra das Malvinas e a conjuntura dos anos 1980 e 1990

As consequências imediatas da guerra todos conhecemos e são sempre lembradas pela mídia: acelerou o declínio da ditadura militar na Argentina, que colapsou em seguida.

Soldados argentinos nas Malvinas em 1982

O Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) passou a ser considerado “letra morta” por muitos países latino-americanos, pois os Estados Unidos deixara claro que um membro da OTAN era muito mais importante do que um membro do TIAR. Até mesmo o México, país membro do NAFTA, acabaria por denunciar o tratado anos depois.

Outras consequências foram ainda mais profundas, para o bem e para o mal, algumas das quais perduraram por muito tempo. .

O receio de que os países da região se tornassem alvo das potências nucleares também mobilizou esforços da parte da diplomacia brasileira em favor da criação da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, visando declarar o Atlântico Sul uma zona desnuclearizada. Embora ainda não tenha resultado em avanços maiores, o tratado da ZPCAS ou ZoPaCAS, pode ser considerado a semente para uma futura organização regional que ajude a preservar um futuro de paz para a região.

O principal resultado positivo da guerra foi, sem dúvida, a aproximação entre Brasil e Argentina. O Brasil, desde o início, se declarou favorável às reivindicações argentinas. Durante a guerra, o Brasil teria fornecido aviões-patrulha para ajudar a patrulhar as águas territoriais argentinas, o que na prática permitiu liberar mais aeronaves argentinas para atuarem no cenário do conflito.  O Brasil também dificultou a passagem de equipamento militar inglês rumo às Malvinas. Como o Chile, tradicional rival da Argentina, forneceu apoio indireto e informações aos ingleses, o Brasil passou a ser visto como aliado da Argentina na região.

Rumo ao Mercosul: Raúl Alfonsin, da Argentina, José Sarney, do Brasil, e Julio Maria Sanguinetti, do Uruguai (à direita)

Com o embargo europeu aos produtos argentinos, o Brasil passou a comprar grandes quantidades de  carne, trigo e outros produtos produzidos por aquele país. O processo de aproximação  resultou em novos tratados, inclusive em um acordo nuclear bilateral, para fins pacíficos; passo fundamental para acabar com as desconfianças mútuas no plano político-militar. Este tratado ocorreu no contexto em que foram assinados uma série de tratados bilaterais no período dos Presidentes Sarney e Alfonsín, que resultaram na criação do Mercosul.

Entretanto, na sequência, o acordo de cooperação nuclear para fins pacíficos entre Brasil e Argentina foi relegado ao segundo plano. Nunca foi criada uma empresa binacional de energia atômica e os investimentos necessários para tal empreendimento nunca foram viabilizados. Sem cooperação de verdade, os dois países continuaram relativamente dependentes de tecnologias estrangeiras, de alto custo, mas estratégicas para a manutenção de suas usinas nucleares ou para a construção de novas usinas.

Mercosul – Mercosur – bandeira

Na prática os programas nucleares da Argentina e do Brasil foram paralisados nos anos 1990 devido ao corte de verbas para a área militar ou para áreas civis estratégicas, durante os governos neoliberais. Isto significou o fechamento ou atraso no desenvolvimento de uma série de tecnologias estratégicas de uso dual, como as áreas nuclear e aeroespacial, ou no setor de informática e computação, setores que representam grande peso na balança comercial destes países até hoje.

Como parte deste processo, nos anos 1980 a 1990, a indústria de defesa dos dois países foi desmontada, o que colaborou para encerrar todo um ciclo de desenvolvimento tecnológico autônomo que os dois países vinham tentando desenvolver ao longo do século XX.

No auge do ufanismo neoliberal dos anos 1990, muitos defenderam que o Brasil não precisaria mais ter Forças Armadas, pois o mundo pós-Guerra Fria seria pacífico e o país não teria inimigos. Bastava ser um país pacífico, não fazer mal a ninguém e ninguém faria mal ao Brasil. No máximo, diziam, o país deveria manter uma parte do exército, mas apenas para usar como força de polícia especial, de forma esporádica ou ocasional, como, por exemplo, para ocupar favelas no Rio de Janeiro. O resultado foi que muitos aceitaram este discurso liberal e o país “desmontou” grande parte da sua capacidade defensiva, acreditando em um período de “paz e prosperidade” sob a hegemonia dos EUA. Além disso, foi desmontada  uma capacidade industrial já instalada em setores de alta tecnologia, que envolviam tecnologias de uso dual, muitas  ds quais o país levara anos para desenvolver em escala laboratorial, mas que nunca foram transformadas em produtos ou serviços que, finalmente, pudessem ajudar o povo brasileiro.

Conflitos em zonas petrolíferas e as mudanças na geopolítica do petróleo

Guerra do Golfo – 1991: Poços petrolíferos queimam em meio ao cenário de guerra

Entretanto, o mundo mudou rapidamente e o Brasil, mais uma vez, saiu perdendo. O mundo não entrou em uma era de paz kantiana. O Sistema Internacional tem se mostrado progressivamente instável, na medida em que as grandes potências continuam dispostas a defender seus interesses, se necessário, por meio da força contra os mais fracos.

A instabilidade política tornou-se crescente no mundo, especialmente em regiões disputadas entre as grandes potências.

Oleoduto na Nigéria atacado por insurgentes separatistas

Essa instabilidade progressiva ficou mais clara em zonas petrolíferas, onde uma proliferaram infinidade de conflitos armados, guerras civis, separatismo, terrorismo e todo tipo de  insurgência armada, inclusive com a consolidação de “senhores da guerra” em países onde o Estado foi destroçado. Além disso, voltaram à cena internacional as guerras de ocupação proto-colonial, como no Iraque. Tornaram-se ainda mais claras as novas disputas internacionais pelo controle de reservas de recursos petrolíferos ou gasíferos, ao ponto de se estabelecer uma clara disputa estratégica pelo controle das rotas de passagem ou escoamento destes recursos através de oleodutos ou gasodutos.

Ao invés de tornarem-se exceção, as guerras e a instabilidade parecem ser a regra em regiões ricas em recursos naturais estratégicas mas sem Estados capazes de defender sua soberania política ou a cidadania de sua população.

É preciso planejamento para evitar que o Brasil seja afetado pelo conjunto de problemas que se convencionou chamar de “maldição do petróleo“, incluindo desde os problemas do câmbio sobrevalorizado, o chamado “Mal Holandês”, até os inúmeros tipos de conflitos armados em zonas petrolíferas. Para isso, é muito importante que as decisões políticas envolvendo a exploração petrolífera sejam transparentes, envolvam debates com toda a sociedade.  Afinal, as decisões que o Brasil tomar hoje sobre os rumos da exploração petrolífera, poderão impactar o país positivamente ou negativamente, por décadas. Por isso, o mais importante é que esses debates não sejam direcionados pelos interesses das grandes corporações petrolíferas multinacionais, que, todos sabem, estão preocupadas única e exclusivamente com o seu próprio lucro.

O Brasil em tempos de pré-sal,  a Geopolítica do Atlântico Sul e as perspectivas para um futuro de escassez petrolífera

O Pré-Sal : Imagem da Petrobrás

A descoberta de gigantescas reservas de petróleo na camada pré-sal do litoral brasileiro, simplesmente pode atrair a cobiça internacional sobre as riquezas brasileiras em uma escala como nunca se viu antes. Há projeções que falam em mais de 100 bilhões de barris de petróleo no pré-sal, o que significa algo como um Kuwait ou um Iraque no nosso litoral. Por si só, isto já seria suficiente para modificar a geopolítica do Atlântico Sul.

Não é difícil imaginar o que poderá acontecer se novas descobertas deste tipo, forem feitas em formações geológicas semelhantes ao nosso pré-sal (bacias petrolíferas abaixo de camadas de rochas salinas), em outros locais do Atlântico Sul, tanto no litoral da América do Sul, como da África.

Isto é mais um elemento que nos ajuda a entender porque o Brasil simplesmente não pode esperar que o mundo se torne mais pacífico em um futuro próximo. Menos ainda acreditando que isto, como por mágica, tornaria a América do Sul e  o Atlântico Sul regiões mais pacíficas.

HMS Invincible: Porta-Aviões inglês utilizado durante a Guerra das Malvinas

Ao contrário, com o esgotamento das reservas petrolíferas mais antigas e de mais fácil acesso – o  fim do petróleo barato -, e o aumento da demanda energética dos países emergentes, a perspectiva da escassez petrolífera relativa, mas em escala global, torna-se sombria para um futuro não tão distante, como 2015, 2020 ou 2030.

Afinal, quem pode garantir que, em um cenário destes, por volta de 2025, uma potência emergente qualquer, alegando razões de Segurança Energética e de Segurança Nacional, não acabe decidindo, de uma hora para outra, que “precisa” das enormes reservas de petróleo do pré-sal brasileiro a qualquer custo? Basta projetar uma situação meramente hipotética, para imaginarmos o que significaria para o Brasil uma ameaça vinda de uma potência emergente mas com grande capacidade bélica.

Blocos de exploração petrolífera nas Malvinas

Imaginemos, por exemplo, que, um país como a Índia, que hoje já tem armas nucleares, e que, neste caso hipotético,  poderá ter em 2025 ou 2030 uma grande marinha de guerra, com vários porta-aviões e submarinos lançadores de mísseis nucleares. Apenas para ilustrar este exemplo fictício, segundo algumas projeções, em 2025 a Índia terá cerca de1,5 bilhão de habitantes, possivelmente o 5º ou 6º PIB mundial. Este país vai depender ainda mais do que já depende na atualidade, de petróleo e gás mineral importado. Possivelmente  estará importando algo em torno de 90% do petróleo que irá consumir. Sob certas circunstâncias de escassez petrolífera global, um chefe de Estado indiano, por exemplo, de um partido radical religioso ou fundamentalista hindu, ficaria muito tentado a dizer que recebeu instruções de qualquer um dos mais de 5 mil deuses do país, para exigir o petróleo brasileiro para o seu país , pois afinal de contas, está no mar, não em território brasileiro.

Com certeza, em 2025, o Brasil será rico em petróleo, mas não temos como saber se o país terá capacidade de defesa contra uma ameaça de tal natureza.

Plataformas petrolíferas do Irã no Golfo Pérsico, atacadas pelos Estados Unidos em 18 de abril de 1988

O grande problema é que não é possível prever o que acontecerá em 2020, 2025, ou 2030, quando qualquer uma das grandes potências mundiais de então, poderá ter capacidade militar para ameaçar o Brasil e  pode querer se aventurar na tentativa de tomar nossas riquezas, como as grandes reservas de água, a Amazônia ou o petróleo do pré-sal.

O problema é que se o Brasil não possuir uma capacidade defensiva minimamente compatível com a necessidade de garantir sua soberania e o bem estar do seu povo, poderá se tornar presa fácil das pressões e chantagens das grandes potências. Isto porque não é necessário nem ao menos uma invasão do território continental para causar grandes danos ao país, o simples ataque à infra-estrutura petrolífera em alto-mar já seria catastrófico, e há exemplos históricos deste tipo de acontecimento que não pode ser ignorados.

Embora esse seja um cenário pouco provável, e muitas vezes possa parecer apenas mais um devaneio, sabemos que a Inglaterra foi à guerra  para preservar o controle de uma reserva petrolífera em alto mar, no caso as Malvinas, distante de seu território e cujo volume das reservas de petróleo não se sabe ao certo até os dias de hoje. O que isto poderá significar para os países do sulamericanos e africanos que têm reservas sabidamente gigantes de petróleo em alto mar?

A Brasil do Pré-Sal e o futuro da integração sul-americana

Contudo, com o aprofundamento da integração regional, tanto no âmbito da Mercosul como da UNASUL, é possível esperar que a cooperação  regional crie novas dificuldades para as ambições imperialistas das grandes potências.

Também é possível esperar que a cooperação Brasil-Argentina em áreas estratégicas seja retomada em larga escala. A retomada da cooperação nuclear para fins pacíficos e, quem sabe, a criação de um programa espacial conjunto, seriam iniciativas fundamentais para alavancar o desenvolvimento tecnológico desses países que hoje formam o “núcleo duro” da integração sul-americana.

É preciso avançar na cooperação tecnológica, pois grande parte das tecnologias de ponta é de uso múltiplo, e além de fortalecer o país no campo estratégico, aumenta a geração de emprego e renda. Iniciativas como a construção de um  submarino brasileiro-argentino, poderiam permitir a fabricação de equipamentos deste tipo em escala. A escala de produção de qualquer produto continua sendo necessária para baratear o processo produtivo, e neste caso, o produto é vital para a defesa do litoral de ambos os países contra ameaças extra-regionais.

Submarino brasileiro no Rio de Janeiro

O mesmo seria válido para a cooperação na fabricação de aeronaves, tripuladas ou não, ou  de mísseis  anti-navio, que seriam de valor absolutamente estratégico para os dois países n o caso de um confronto com uma potência naval superior. Além disso, o processo de desenvolvimento conjunto de produtos de ponta, ajudaria a integrar as indústrias de alta tecnologia dos dois países, fortalecendo ainda mais o processo de integração sul-americana.

Uma opção interessante seria a criação de programas de cooperação na indústria de bens de produção, por exemplo, na fabricação de turbinas, motores e geradores mais limpos e eficientes, por exemplo, movidos a biocombustíveis. Motores a Células-combustíveis e turbinas movidas a combustíveis mais limpos, de fabricação regional teriam um duplo impacto na economia e na sociedade: além dos benefícios ambientais, trazem claros resultados sociais, na medida em que geram tecnologia, emprego e renda.

Fábrica de semicondutores para painéis fotoelétricos na China

O mesmo é válido para áreas estratégicas como a fabricação dos materiais semicondutores utilizados na produção de painéis com células fotovoltáicas, ou de materiais supercondutores que podem viabilizar o aumento da geração de eletricidade e reduzir significativamente as perdas na transmissão de eletricidade.

A cooperação no ramo petrolífero também é fundamental. É preciso criar uma nova empresa petrolífera sul-americana, que permita a esses países se beneficiarem da economia de escala da produção para o mercado sulamericano, ao mesmo tempo em que se viabiliza uma escala de investimentos ainda maior, para grandes investimentos em infra-estrutura, que nenhum destes países conseguiria sozinho.

Indústria Naval brasileira: milhares de empregos criados para atender a demanda da Petrobrás

Isto pode ampliar também a integração da indústria naval destes países, um dos ramos da indústria pesada que mais gera novos empregos na atualidade. A integração destas indústrias, assim como as cadeias produtivas ligadas ao fornecimento de bens e serviços ao setores petrolífero e energético,  resultaria na geração de mais empregos na região, com uma vantagem sobre outros setores, geralmente são empregos mais qualificados e que pagam melhor os seus funcionários.

Uma nova empresa petrolífera sul-americana poderia garantir que os equipamentos, dutos, navios e plataformas tivessem peças fabricadas necessariamente nos países da América do Sul. Também permitiria consolidar a liderança destes países na exploração e extração de petróleo em águas ultra-profundas, com foco no Atlântico Sul. Esta capacidade industrial-tecnológica daria grande vantagem competitiva ao conjunto desses países, mas também facilitaria a manutenção da soberania sobre as áreas petrolíferas localizadas em alto mar. Hoje a única empresa sul-americana competitiva neste ramo é a Petrobrás, que já está  procurando áreas do tipo pré-sal no litoral africano. Contar com uma mega-empresa sul-americana, apoiada em várias empresas dos países da região, seria uma forma de fortalecer a integração regional em um patamar qualitativamente bem superior.

http://www.getech.com/interpretation/South_Atlantic_Margins_Brochure_A4.pdf

Bacias Sedimentares no Atlântico Sul – fonte: Getech – Geodynamics and Petroleum Geology of the South Atlantic Margins

Por enquanto é difícil saber se a camada de rochas do tipo pré-sal, possivelmente existentes na Bacia Sedimentar das Malvinas,  tem grande potencial petrolífero.  Mas mesmo que não tenha muito petróleo nas rochas pré-sal, as reservas já encontradas na camada pós-sal parecem ser grandes o suficiente, ao menos para despertar os interesses e a cobiça de um país como a Inglaterra. Esta potência decadente, que já esgotou quase todo o seu próprio petróleo , extraído das outrora grandes reservas do Mar do Norte, deixou de ser um país exportador de petróleo para tornar-se novamente um importador. O curioso é que a Inglaterra exportou grande parte do seu petróleo nos anos 1990, quando o preço  variava em torno de US$ 15,00/barril, e tornou-se novamente um país importador na atual década, em que o petróleo tem se mantido acima dos US$ 40,00, atualmente na faixa dos US$ 75,00.

Integração energética sul-americana: infra-estrutura de oleodutos e o papel da Petrobrás

A Argentina sozinha não tem força política ou econômica para mudar o status de colônia britânica a que estão submetidas as Malvinas. Embora  o Comitê de Descolonização da ONU atualmente classifique o território como ocupado, ou sem governo próprio, dificilmente a Inglaterra irá descolonizá-lo apenas por pressão de declarações do governo argentino.

Mas esta seria uma excelente oportunidade para que a UNASUL mostrasse unidade em torno de um tema que já é consenso em toda a América Latina: que as Malvinas pertencem à Argentina e não à Inglaterra. Além das declarações já emitidas pelo Cúpula dos chefes de Estado da América Latina e do Caribe nesta direção, seria fundamental uma declaração conjunta do Conselho de Segurança da UNASUL. Acompanhado de medidas práticas, como restrições coletivas às empresas petrolíferas que extraírem petróleo nas Malvinas ocupadas, este tipo de atuação multilateral pode alterar o peso político da América do Sul nesta questão.

É importante que os países da região criem mecanismos para situações mais extremas, que exijam respostas mais duras do que declarações, como sanções comerciais. Se a Argentina impõe  unilateralmente sanções comerciais às empresas petrolíferas inglesas que estão extraindo petróleo das Malvinas, o resultado pode ser pequeno, ou se voltar contra a os argentinos. Mas se todos os países membros do Mercosul ou Unasul impõem sanções comerciais deste tipo, pode ser suficiente para inviabilizar o projeto inglês de explorar o petróleo desta região sem a participação argentina.

É pouco provável que a atual crise em torno das Malvinas resulte em uma nova guerra. Mas isto não significa que o Brasil pode descuidar do seu futuro.

De uma forma ou de outra, o futuro do Brasil estará profundamente ligado ao futuro da América do Sul, assim como o futuro da Petrobrás está ligado ao desenvolvimento do pré-sal. O Brasil tem uma oportunidade ímpar em sua história: a disponibilidade de um recurso estratégico que o país tem plena capacidade tecnológica e econômica para desenvolver, com tempo e recursos humanos suficientes para planejar utilizá-lo da melhor forma possível.

O petróleo tem que ser nosso!

Campanha “O Pré-Sal tem que ser Nosso”

Pela primeira vez o país pode planejar o uso do pré-sal de forma estratégica, para que sua exploração resulte em benefícios para todo o povo brasileiro, mas também para as futuras gerações, ao mesmo tempo em que pode  fortalecer os laços com os países vizinhos, consolidando de tal forma a integração sulamericana que esta não possa mais regredir quando vierem novas crises.

As primeiras  linhas desta história o país está escrevendo hoje, nas discussões que resultarão na Nova Lei do Petróleo, que integrará um novo marco regulatório para o petróleo no Brasil.

Este é o passo inicial para garantir a soberania sobre os recursos petrolíferos do país. Soberania esta, que é premissa fundamental para que possamos utilizar estas riquezas em prol do nosso povo, para a geração de emprego e distribuição de renda, para investir em educação, saúde, tecnologia e infra-estrutura de energias mais limpas e transportes mais eficientes. Ou seja, é a oportunidade para criar um novo tipo de desenvolvimento, socialmente e ambientalmente mais sustentável, que ajude a melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro e dos povos irmãos da América do Sul.

Lucas Kerr de Oliveira

Publicado no jornal online "Pare o Trem" (6ª edição): http://pareotrem.com/6-edicao/politica-internacional-2/

Brasil e Argentina : novos projetos de integração energética

25 de fevereiro de 2010

TN Petróleo

25/02/2010

Brasil e Argentina :  união energética

Fonte: Redação/ Agências

http://www.tnpetroleo.com.br/

Uma comitiva do governo federal brasileiro está em Buenos Aires, na Argentina, participando de reuniões da Comissão Técnica Mista de Energia Brasil-Argentina. O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético, Altino Ventura Filho, e o consultor jurídico Mauro Henrique Moreira Sousa participam da reunião pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e o diretor de engenharia da Eletrobras  Valter Cardeal de Souza.

As reuniões do subgrupo jurídico coordenado pela Consultoria Jurídica do MME, realizada ontem, e da Comissão Técnica Mista, que acontece hoje (25/02), tem por finalidade avançar nas negociações bilaterais para exploração de potenciais hidrelétricos no rio Uruguai. As negociações tem fundamento no “Tratado para o Aproveitamento dos Recursos Hídricos Compartilhados dos Trechos Limítrofes do Rio Uruguai e de seu Afluente, o Rio Pepiri-Guaçu”, celebrado entre Brasil e Argentina em 17 de maio de 1980 e promulgado por meio do decreto nº 88.441, de 29.06.1983.

Em decorrência desse Tratado, foi celebrado convênio de cooperação entre a Eletrobrás e a EBISA, empresa de energia elétrica argentina, no dia primeiro de setembro de 2008. O objetivo foi a elaboração de estudos de inventário hidrelétrico da bacia do rio Uruguai. A conclusão dos referidos estudos está prevista para o mês de Junho de 2010. O convênio também prevê a elaboração de estudos de viabilidade técnica e econômica de um dos aproveitamentos hidrelétricos, que poderá ser futuramente explorado de acordo com a forma de exploração de aproveitamentos hidrelétricos discutida pela Comissão Técnica Mista nas referidas reuniões.

http://www.tnpetroleo.com.br/

Petróleo nas Malvinas aumenta tensão entre Argentina e Inglaterra em meio às mudanças na Geopolítica do Atlântico Sul

18 de fevereiro de 2010

Diário do Pré-Sal

Petróleo nas Malvinas aumenta tensão entre Argentina e Inglaterra em meio às mudanças na Geopolítica do Atlântico Sul

Lucas Kerr de Oliveira


A atual crise nas Malvinas é apenas mais um capítulo de uma longa disputa entre Argentina e Inglaterra pela posse destas ilhas de  localização estratégica e com recursos petrolíferos ainda por serem mapeados.

A disputa remonta ao século XIX, quando a Inglaterra invadiu e anexou as ilhas. A Inglaterra já era a maior potência navaldo mundo e considerava as ilhas importantes como base para sua marinha de guerra, pois sua localização permitia vigiar facilmente a passagem do Atlântico para o Pacífico, entre  a América do Sul e a Antártida.

A utilidade da ilha foi comprovada durante a I Guerra Mundial, quando deu grande vantagem à Royal Navy da inglaterra, na luta contra Kaiserliche Marine, a marinha imperial da Alemanha, o que ficou conhecido como “Batalha das Falklands“, em dezembro de 1914.

Posteriormente a posse das Malvinas e outras ilhas do Atlântico Sul serviriam para legitimar reivindicações territoriais do Reino Unido sobre territórios na Antártida, que foram suspensas (ao menos por enquanto) pelo Tratado da Antártida de 1959.

Assim, para a Inglaterra, manter a posse das ilhas significava (e talvez ainda tenha este significado), a perspectiva futura de voltar a reivindicar territórios na Antártida quando a vigência do tratado se encerrar, e possivelmente, este continente puder vir a ser ocupado para fins econômicos.

Não bastassem estes aspectos estratégicos, somaram-se fortes interesses econômicos pela posse de uma grande área de 200 milhas no entorno das ilhas, o mar patrimonial ou Zona Econômica Exclusiva (ZEE). Nesta área a Inglaterra tem exclusividade para a exploração de recursos naturais como a pesca, o turismo ou a extração de petróleo e gás natural.

Esta perspectiva se ampliou nos anos 1970, quando foram encontrados os primeiros indícios de petróleo na região. Entretanto, ainda eram reservas petrolíferas de difícil acesso, e o preço do barril do petróleo no início dos anos 1970 não passava dos US$ 2,00 ou 3,00. Duas crises do petróleo nos anos 1970 mudaram rapidamente este quadro.

A conjuntura da  Guerra das Malvinas em 1982

A Guerra das Malvinas, em 1982, ocorreu após quase uma década de crise petrolífera mundial, quando o mundo sofrera as consequências da crise petrolífera de 1973 e voltara a sentir os duros efeitos do aumento repentino do preço do petróleo, após a crise de 1979-1980, resultante da Revolução no Irã (1979) e da subsequente eclosão da Guerra Irã-Iraque (1980).  Os preços do barril tiveram um pico de mais de US$ 40,00 em 1981-1982, circundavam a faixa dos US$ 30,00/barril.

Isto contribuiu para que a Inglaterra decidisse travar uma guerra de grandes proporções com a Argentina, deslocando cruzadores, porta-aviões, bombardeiros estratégicos, submarinos nucleares  e milhares de soldados para o Atlântico Sul.  

Margareth Thatcher teria, inclusive, ordenado o deslocamento de armas nucleares táticas para o cenário da conflagração. Como as armas nucleares inglesas eram na prática americanas, ficou subentendida a aprovação dos EUA, que na pior das hipóteses fizeram “vista grossa”. A Inglaterra havia argumentado que deslocava estas armas para o Atlântico Sul porque não sabia se a Argentina também não tinha armas nucleares, já que tinha um programa nuclear secreto.

A União Européia – na época Mercado Comum Europeu -, iniciou um embargo comercial à Argentina, que incluiu tanto o bloqueio da importação de produtos argentinos como carne e trigo, como restrições para a exportação de determinados produtos, como armas, à Argentina. Em meio a uma batalha aeronaval, a Argentina se viu impedida de adquirir novos mísseis anti-navio, que o país não fabricava e dependia de países fornecedores que eram membros da OTAN.

Consequências da  Guerra das Malvinas e a conjuntura dos anos 1980 e 1990

As consequências imediatas da guerra todos conhecemos e são sempre lembradas pela mídia: acelerou o declínio da ditadura militar na Argentina, que colapsou em seguida.

Além disso, o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) passou a ser considerado “letra morta” por muitos países latino-americanos, pois os Estados Unidos deixara claro que um membro da OTAN era muito mais importante do que um membro do TIAR. Entretando as consequências foram ainda mais profundas, para o bem e para o mal.

O receio de que os países da região se tornassem alvo das potências nucleares também mobilizou esforços da parte da diplomacia brasileira em favor da criação da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, visando declarar o Atlântico Sul uma zona desnuclearizada.

O principal resultado positivo da guerra foi a aproximação entre Brasil e Argentina. Com o embargo europeu aos produtos argentinos o Brasil passou a comprar grandes quantidades de  carne, trigo e outros produtos produzidos por aquele país. O processo de aproximação  resultou em um acordo nuclear bilateral, para fins pacíficos; passo fundamental para acabar com as desconfianças mútuas no plano político-militar. Este tratado foi seguido de uma série de tratados bilaterais no período dos Presidentes Sarney e Alfonsín, que resultaram na criação do Mercosul.

Entretanto, na sequência o acordo de cooperação nuclear para fins pacíficos entre Brasil e Argentina foi relegado ao segundo plano e nunca foi criada uma empresa binacional de energia atômica.

Sem cooperação de verdade, os dois países continuaram relativamente dependentes de tecnologias estrangeiras de alto custo para a manutenção de suas usinas ou para a construção de novas usinas.

Na prática os programas nucleares da Argentina e do Brasil foram paralisados nos anos 1990 devido ao corte de verbas para a área militar, durante os governos neoliberais. Isto significou o fechamento ou atraso no desenvolvimento de uma série de tecnologias estratégicas de uso dual, como a nuclear e aeroespacial.  Como parte deste processo, nos anos 1980 a 1990, a indústria de defesa dos dois países foi desmontada, o que colaborou para encerrar todo um ciclo de desenvolvimento tecnológico autônomo que os dois países vinham tentando desenvolver ao longo do século XX.

No auge do neoliberalismo dos anos 1990, muitos defenderam que o Brasil não precisaria mais ter forças armadas, pois o mundo pós-Guerra Fria seria pacífico e o país não teria inimigos. No máximo , diziam, o país deveria manter uma parte do exército, mas apenas para usar como força de polícia especial, de forma esporádica ou ocasional, como, por exemplo, para ocupar favelas no Rio de Janeiro. O resultado foi que muitos aceitaram este discurso e o país “desmontou” grande parte da sua capacidade defensiva, acreditando em um período de “paz e prosperidade” sob a hegemonia dos EUA.

O Brasil em tempos de pré-sal, a geopolítica do petróleo e o futuro da nação

Entretanto, o mundo mudou rapidamente, e o Brasil, mais uma, vez saiu perdendo. O Sistema Internacional tem se mostrado progressivamente instável, especialmente nas zonas petrolíferas, onde uma infinidade de conflitos armados, guerras civis ou guerras de ocupação proto-colonial, como no Iraque, mostram-se a regra, e não a exceção.

A descoberta de gigantescas reservas de petróleo na camada pré-sal do litoral brasileiro, simplesmente pode atrair a cobiça internacional sobre as riquezas brasileiras em uma escala como nunca se viu antes. Há projeções que falam em mais de 100 bilhões de barris de petróleo no pré-sal, o que significa algo como um Kuwait ou um Iraque no nosso litoral. Por si só, isto já seria suficiente para modificar a geopolítica do Atlântico Sul. Não é difícil imaginar o que poderá acontecer se novas descobertas deste tipo, forem feitas em formações geológicas semelhantes ao nosso pré-sal (bacias petrolíferas abaixo de camadas de rochas salinas), em outros locais do Atlântico Sul, tanto no litoral da América do Sul, como da África.

Isto é mais um motivo que nos ajuda a entender porque o Brasil simplesmente não pode esperar que o mundo  torne-se mais pacífico em um futuro próximo. Menos ainda acreditando que isto faria da América do Sul e do Atlântico Sul regiões mais pacíficas.

Ao contrário, com o esgotamento das reservas petrolíferas mais antigas e de mais fácil acesso – o  fim do petróleo barato -, e o aumento da demanda energética dos países emergentes, a perspectiva da escassez petrolífera torna-se sombria para um futuro não tão distante, como 2020 ou 2030.

Afinal, quem pode garantir que em 2025, uma potência emergente qualquer, alegando razões de Segurança Energética ou de Segurança Nacional, resolva de uma hora para outra, que precisa das enormes reservas de petróleo do pré-sal brasileiro a qualquer custo? Basta projetar uma situação meramente hipotética, para imaginarmos o que significaria para o Brasil uma ameaça vinda de uma potência emergente.

Imaginemos, por exemplo, um país como a India, que hoje já tem armas nucleares, e que, neste caso hipotético,  poderá ter em 2025 ou 2030 uma grande marinha de guerra, com porta-aviões e submarinos lançadores de mísseis nucleares. Apenas para ilustrar este exemplo fictício, segundo algumas projeções, em 2025 a India terá quase 1,5 bilhão de habitantes, possivelmente o 5o ou 6o PIB mundial e vai depender ainda mais do que hoje de petróleo e gás importado. Possivelmente  estará importando algo em torno de 90% do petróleo que consume. Sob certas circunstâncias, um chefe de Estado indiano, por exemplo, de um partido radical fundamentalista hindu, ficaria muito tentado a dizer que recebeu instruções de qualquer um dos mais de 5 mil deuses do país, para exigir o petróleo brasileiro para o seu país , pois afinal de contas, está no mar.

Com certeza, em 2025, o Brasil será rico em petróleo, mas não temos como saber se terá capacidade de defesa contra uma ameaça de tal natureza. O grande problema é que não é possível prever o que acontecerá em 2020, 2025, ou 2030, quando qualquer uma das grandes potências mundiais de então, poderá ter capacidade militar para ameaçar o Brasil e  pode querer se aventurar na tentativa de tomar nossas riquezas, como as grandes reservas de água, a Amazônia ou o petróleo do pré-sal.

O problema é que se o Brasil não possuir uma capacidade defensiva minimamente compatível com a necessidade de garantir sua soberania e o bem estar do seu povo, poderá se tornar presa fácil das pressões e chantagens das grandes potências. Isto porque não é necessário nem ao menos uma invasão do território continental para causar grandes danos ao país, o simples ataque à infra-estrutura petrolífera em alto-mar já seria catastrófico, e há exemplos históricos deste tipo de acontecimento que não pode ser ignorados.

Embora esse seja um cenário pouco provável, sabemos que a Inglaterra foi à guerra  para preservar o controle de uma reserva petrolífera em alto mar, no caso as Malvinas, cujo volume de petróleo não se sabe ao certo até hoje. O que isto poderá significar para os países do sulamericanos e africanos que têm reservas sabidamente gigantes de petróleo em alto?

A geopolítica do Pré-Sal e o futuro da integração sul-americana

Contudo, com o aprofundamento da integração regional no âmbito da Mercosul e da UNASUL, é possível esperar que a cooperação Brasil-Argentina em áreas estratégicas seja retomada em larga escala. A retomada da cooperação nuclear e a criação de um programa espacial conjunto, seriam iniciativas fundamentais para alavancar o desenvolvimento tecnológico dos países que hoje formam o núcleo da integração sul-americana.

É preciso avançar na cooperação tecnológica. Iniciativas como a construção de um  submarino brasileiro-argentino, poderiam permitir a fabricação em escala, que continua necessária para baratear este tipo de equipamento tão vital para a defesa do litoral de ambos os países.

O mesmo seria válido para a cooperação na fabricação de aeronaves, tripuladas ou não, ou  de mísseis  anti-navio, que seriam de valor absolutamente estratégico para os dois países. Isto ajudaria a integrar as indústrias de alta tecnologia dos dois países, fortalecendo ainda mais o processo de integração sul-americana.

A cooperação no ramo petrolífero também é fundamental. É preciso criar uma nova empresa petrolífera sul-americana, que permita a essses países se beneficiarem da economia de escala da produção para o mercado sulamericano, ao mesmo tempo em que viabiliza uma escala de investimentos ainda maior, que nenhum destes países conseguiria sozinho.

Isto pode permitir ampliar também a integração da indústria naval destes países, assim como as cadeias produtivas ligadas ao fornecimento de bens e serviços ao setores petrolífero e energético,  gerando ainda mais empregos na região.

Uma nova empresa petrolífera sul-americana poderia garantir que os equipamentos, navios e plataformas tivessem peças fabricadas em diferentes países da América do Sul. Também permitiria consolidar a liderança destes países na exploração e extração de petróleo em águas ultra-profundas, com foco no Atlântico Sul. Esta capacidade industrial-tecnológica daria grande vantagem competitiva ao conjunto desses países, mas também facilitaria a manutenção da soberania sobre as áreas petrolíferas localizadas em alto mar. Hoje a única empresa sul-americana competitiva neste ramo é a Petrobrás, que já está  procurando áreas do tipo pré-sal no litoral africano.

http://www.getech.com/interpretation/South_Atlantic_Margins_Brochure_A4.pdf

Por enquanto é difícil saber se a camada de rochas do tipo pré-sal da região das Malvinas  tem potencial petrolífero.  Mas mesmo que não tenha petróleo no pré-sal, as reservas já encontradas na camada pós-sal parecem ser grandes o suficiente para interessar a um país como a Inglaterra, que já esgotou quase todo o seu próprio petróleo , extraído das outrora grandes reservas do Mar do Norte.

A Argentina sozinha não tem força política ou econômica para mudar o status colonial das Malvinas. Embora  o Comitê de Descolonização da ONU atualmente classifique o território como ocupado, ou sem governo próprio, dificilmente a Inglaterra irá descolonizá-lo apenas por pressão de declarações do governo argentino. Mas esta seria uma excelente oportunidade para que a UNASUL mostrasse unidade em torno de um tema de consenso na região: que as Malvinas pertencem à Argentina e não à Inglaterra. Uma declaração conjunta do Conselho de Segurança da UNASUL, mesmo que formal, daria outro peso político para esta questão.

É pouco provável que a atual crise em torno das Malvinas resulte em uma nova guerra. Mas isto não significa que o Brasil pode descuidar do seu futuro. De uma forma ou de outra, o futuro do Brasil estará profundamente ligado ao futuro da América do Sul, assim como o futuro da Petrobrás está ligado ao desenvolvimento do pré-sal.

O Brasil tem uma oportunidade ímpar em sua história: a disponibilidade de um recurso estratégico que o país tem plena capacidade tecnológica e econômica para desenvolver. Pela primeira vez o país pode planejar o uso do pré-sal de forma estratégica, para  fortalecer os laços com os países vizinhos, fortalecendo de tal forma a integração sulamericana que esta não possa mais regredir.

O petróleo tem que ser nosso!As primeiras  linhas desta história o país está escrevendo hoje, nas discussões que resultarão na Nova Lei do Petróleo, que integrará um novo marco regulatório para o petróleo no Brasil. É este o passo inicial para garantir a soberania sobre os recursos petrolíferos do país. Soberania esta, que nos permitirá utilizar estas riquezas para a geração de emprego e distribuição de renda, para investir em educação, saúde, infra-estrutura, tecnologia e energias mais limpas, ou seja, para criar um novo tipo de desenvolvimento, socialmente e ambientalmente sustentável, que ajude a melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro e dos povos irmãos da América do Sul.

Lucas Kerr de Oliveira

Após a curta retomada das Malvinas pela Argentina, a União Européia – na época Mercado Comum Europeu -, iniciou um embargo comercial à Argentina, que incluiu tanto o bloqueio da importação de produtos argentinos como carne e trigo, como restrições para a exportação de determinados produtos, como armas, à Argentina. Em meio a uma batalha naval, a Argentina se viu impedidia de adquirir novos mísseis anti-navio, que o país não fabricava e dependia de fornecedores membros da OTAN.

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Petrobras participa da exploração de petróleo no Uruguai

9 de fevereiro de 2010

Agência Petrobrás de Notícias

09/02/2010

Petrobras e Ancap assinam contrato de exploração na plataforma continental do Uruguai

http://www.agenciapetrobrasdenoticias.com.br/

A Petrobras, em sociedade com a YPF e a Galp Energia, assinou hoje (09/2) com a Ancap, estatal petrolífera do Uruguai, em Montevidéu, contrato para a exploração e produção de petróleo e gás natural na plataforma continental uruguaia. A forma de contrato assinada é a partilha de produção, modalidade que implica na participação do governo uruguaio na produção.

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A assinatura do documento conclui o processo de licitação dos blocos de exploração da Ronda Uruguai 2009 das Bacias de Pelotas e Punta del Este, promovida em julho do ano passado pelo governo uruguaio e na qual a sociedade apresentou a melhor proposta para os Blocos 3 e 4, localizados na região sul-sudoeste da bacia de Punta del Este.

O Bloco 3 está localizado a 300 km da costa, a uma profundidade entre 200 e 1.500 metros e o Bloco 4 situa-se a 150 km a uma profundidade entre 100 e 200 metros. A Petrobras será a operadora do Bloco 4 (40%), tendo a YPF igual participação e a Galp Energia, 20%. No Bloco 3, a Petrobras possui 40% de participação, a YPF será a operadora da área (40%), tendo a Galp Energia 20% dos direitos.

A Companhia terá um período de quatros anos para estudar os dados sísmicos e decidir se realizará atividades de perfuração. Os compromissos assumidos pela Petrobras na licitação foram a aquisição de sísmica 2D e a conclusão do reprocessamento de dados já existentes.

A Petrobras é reconhecida mundialmente como uma das líderes mundiais na exploração e produção de petróleo em águas profundas. Para a Companhia, a atuação no Uruguai é importante para a integração energética do Cone Sul.

http://www.agenciapetrobrasdenoticias.com.br/

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Congresso analisa partilha do pré-sal e adesão da Venezuela ao Mercosul

22 de novembro de 2009

http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_Canal=1&cod_Publicacao=30701

 

Congresso em Foco

22/11/2009

Congresso analisa partilha do pré-sal e adesão da Venezuela ao Mercosul

Rodolfo Torres


Enquanto deputados analisarão nesta semana o parecer da comissão especial ao Projeto de Lei 5938/09 (partilha dos royalties do petróleo na camada pré-sal), o Senado vai tentar mais uma vez analisar a adesão da Venezuela ao Mercosul (leia mais). As duas matérias estão em discussão no Congresso há várias semanas.

O relatório que vai a voto no plenário da Câmara foi elaborado pelo líder do PMDB na Casa, Henrique Eduardo Alves (RN). Ele amplia de 10% para 15% o total de royalties a ser pago pela produção e redistribui estes recursos. Na prática, o peemedebista ampliou os recursos para os estados e diminuiu para municípios produtores de petróleo, repassando-os para outros que não o produzem.

O acordo, que beneficia os estados e municípios que não produzem petróleo, garantirá aos estados produtores 25% das receitas obtidas com a cobrança de royalties, em vez dos 18% anteriormente propostos. Hoje, eles recebem 22,5%. Já os municípios produtores terão direito a somente 6% dos royalties.

Os municípios afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo ficarão com 3% – 1% a mais do que determinava o parecer original -; e todos os demais estados e municípios da federação passarão a embolsar 44% dos royalties, quase nove vezes mais do que recebem atualmente. Esses aumentos só foram possíveis porque os índices previstos para a União foram reduzidos.

A União, que levava 27% (fora os 3% para mitigação de mudanças climáticas), agora vai ficar com 19% dos royalties. Pelo texto votado há pouco, os estados e municípios não produtores continuarão a ganhar 44% dos royalties, divididos ao meio.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), considera que a partilha dos royalties do pré-sal definirá a votação das outras duas propostas sobre a camada que ainda serão analisadas neste ano pelos deputados.

“O argumento é que tanto o Fundo Social quanto a capitalização da Petrobras dependem muito da decisão sobre a partilha em plenário. É possível que a partilha seja o próximo”, afirmou Temer, logo após a Casa aprovar a criação da Petro-Sal (empresa 100% estatal que vai gerenciar os contratos de exploração de petróleo do pré-sal). (leia mais)

Contudo, antes de analisar a proposta, a Câmara terá de votar a Medida Provisória 469/09. A MP, que tranca a pauta da Casa, libera R$ 2,1 bilhões aos ministérios da Saúde e dos Transportes para ações de combate à gripe A.

Venezuela

Enquanto isso, o plenário do Senado vai tentar – pela quinta vez – analisar a entrada da Venezuela no Mercosul. Para a oposição, a questão deve ser mais debatida. A minoria alega que o presidente venezuelano, Hugo Chávez, tende a isolar o bloco econômico, atualmente formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Para o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), Hugo Chávez imprime um “modelo autoritário e preconceituoso” na América do Sul. O tucano apresentou parecer contrário à entrada da Venezuela no Mercosul. Contudo, a Comissão de Relações Exteriores do Senado acabou rejeitando seu relatório e aprovou a adesão do país vizinho.

Enquanto isso, o governo defende a entrada da Venezuela como forma de fortalecer o comércio bilateral e projetar a integração do continente sul-americano.

“Nós sonhamos que, um dia, todos os países sul-americanos estejam participando do Mercosul. Ele vai ficar maior, mais forte, econômica e comercialmente mais importante, e politicamente muito mais importante”, afirmou o presidente Lula no final de outubro passado, quando esteve na Venezuela para a inauguração do novo Consulado-Geral do Brasil.

A inclusão da Venezuela no bloco comercial é defendida no Projeto de Decreto Legislativo 430/08, originário da Comissão de Relações Exteriores da Câmara. A matéria tem como objetivo aprovar o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul, assinado em Caracas em 4 de julho de 2006 pelos presidentes dos Estados-membros do Mercosul e da Venezuela.

 

http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_Canal=1&cod_Publicacao=30701

Pré-sal e ingresso da Venezuela no Mercosul pautam Congresso

8 de novembro de 2009

http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=30500

Congresso em Foco

08/11/2009

Pré-sal e ingresso da Venezuela no Mercosul pautam Congresso

Eduardo Militão


Temer quer cumprir acordo com governo e votar projetos do petróleo; no Senado, oposição promete barrar ingresso do país de Chávez em bloco econômico
Divisão de royalties de petróleo entre estados e municípios não tem consenso na Câmara

A votação dos projetos do pré-sal e do ingresso da Venezuela no Mercosul estão entre as principais pautas dos plenários do Congresso. Na Câmara, os deputados devem colocar em pauta as propostas que regularão a exploração de petróleo na camada do pré-sal, mas duas das quatro matérias ainda não saíram das comissões. No Senado, a oposição promete dificultar a intenção do governo de colocar o país de Hugo Chávez entre os membros do Mercado Comum do Sul.

Agenda da Câmara – Agenda do Senado – Agenda do Congresso

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), tem um acordo com o governo de votar nos próximos dias as proposta do pré-sal. Mas só duas matérias estão no plenário

O projeto de lei 5940/09 cria o Fundo Social do Pré-sal. O dinheiro inicialmente deveria servir apenas para fazer uma poupança e investir em educação, ciência e tecnologia e meio ambiente. Na comissão, o relator da matéria, Antonio Palocci (PT-SP), aceitou acrescentar o setor de saúde como mais um destinatário dos recursos vindos dos roaylties do petróleo.

O PL 5939/09 cria uma outra empresa estatal para explorar o minério em águas profundas, a Petro-sal. Os membros do Conselho Fiscal e de Administração da empresa terão mandato de quatro anos, podendo serem reeleitos. O relator da proposta, Luiz Fernando Faria (PP-MG), criou uma quarenta para os dirigentes da Petro-sal. Ao deixarem a empresa, não poderão trabalhar no mercado de petróleo durante quatro meses, período em que continuarão a receber seus salários.

Divisão do bolo

Um dos projetos que não chegou ao plenário é o que faz com que os estados e municípios que não produzem petróleo recebam mais dinheiro dos royalties do que acontece atualmente. É o dinheiro dos royalties que vai bancar o Fundo Social, para tentar distribuir a riqueza do petróleo para toda a população. A divisão do bolo causa controvérsias.

Pelo parecer do deputado Henrique Alves (PMDB-RN) ao PL 5938/09, o valor dos royalties sobe de 10% para 15% do óleo explorado. A distribuição desses recursos mudaria da seguinte maneira: estados e municípios não produtores teriam sua participação aumentada de 7,5% para 44%; estados e municípios produtores de petróleo teriam sua participação reduzida de 22,5% para 18%.

As alterações desagradam aos parlamentares que representam os governadores do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.

Outro projeto ainda longe do plenário é o PL 5941/09. Ele permite que o governo federal injete recursos na Petrobrás. Pelo relatório de João Maia (PP-RN), serão repassados 5 bilhões de petróleo à estatal. Em troca, o governo federal emitirá título da União.

O texto do projeto não permite que trabalhadores apliquem parte de seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em ações da Petrobrás. Mesmo os que já são cotistas da empresa só poderão comprar novas ações com recursos próprios.

Portas fechadas para Chávez

A oposição no Senado quer manter as portas fechadas para Hugo Chávez. O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), escalou um colega tucano para relatar a proposta de ingresso da Venezuela no Mercosul.

Mas o relatório de Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi vencido por 11 votos a 6. Em seguida, a CRE aprovou o relatório pró-Venezuela feito pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR): 12 a 5.

Os líderes no Senado fizeram um acordo para votar a polêmica no plenário na próxima quarta-feira (11). “Vamos votar e aprovar”, garantiu Jucá, segundo a Agência Senado.

A oposição vai tentar derrubar a entrada da Venezuela mais uma vez. O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), brincou ao dizer que plenário viverá “um momento muito bonito”.

Congresso em Foco

http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=30500

Nesta terça 27/10/2009 – Audiência pública no Senado discutirá criação do Fundo Social do pré-sal

26 de outubro de 2009

Diário do Pré-Sal

26/10/2009

Audiência pública no Senado discutirá criação do Fundo Social do pré-sal

Lucas K. Oliveira

Senado Federal - Brasilia, DF.   Foto: Lucas K. Oliveira

Acontece amanhã (27/10) no Senado, a audiência pública que vai discutir a criação do Fundo Social, que receberá a renda petrolífera do governo referente à exploração do pré-sal. Esta é a terceira audiência pública para discutir o novo marco regulatório do pré-sal, como parte de um ciclo de debates organizados pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). A audiência ocorre às 8h30 desta terça-feira, na sala 13 da ala Alexandre Costa.

A criação do fundo está prevista em dois projetos de Lei discutidos pela mesma comissão, o PL 5.417/2009, apresentado pelo deputado Pedro Eugênio (PT-PE), e o PL 5.940/2009, apresentado pelo Executivo.

O Fundo Social  receberá rendimentos da exploração petrolífera, como outros Fundos Petrolíferos existentes em países ou províncias exportadoras de petróleo no mundo. Normalmente, a função destes fundos é reinvestir a renda petrolífera em outros setores da economia.  Entretanto, este Fundo também deve funcionar simultaneamente como Fundo Soberano. A princípio, o Fundo Social deverá atuar como dois tipos de Fundos Soberanos, como um Fundo de Estabilização ou de Estabilização Cambial e como um Fundo para as gerações Futuras. Os Fundos Soberanos do tipo Fundo de Estabilização investem o excedente de dólares das exportações petrolíferas no exterior, evitando a sobrevalorização cambial e o “mal holandês”, assim como as grandes flutuações no câmbio quando o preço do petróleo muda. Os Fundos para as Gerações Futuras normalmente recolhem parte da renda de recursos finitos para reinvestir em outros setores da economia não-petrolífera, inclusive atividades produtivas e de serviços, ou  na aquisição de bens e ativos financeiros seguros, que garantam às futuras gerações uma fonte de renda quando a renda petrolífera não existir mais.

Dentre as idéias discutidas na Câmara e no Senado,  destaca-se a preferência para que o Fundo Social realize primeiro investimentos  com esta renda petrolífera em aplicações no Brasil e no exterior que resultem em rendimento seguro, para depois utilizar estes rendimentos obtidos na “área social”, como educação e cultura, tecnologia e infra-estrutura, combate a pobreza e talvez na saúde e na habitação.

Plataforma petrolífera da Petrobrás no RJ

Críticas aos principais problemas do PL 5.940/2009 e algumas sugestões

Dentre os principais problemas do PL 5.940/2009, em discussão na Câmara e no Senado, está a centralização excessiva do processo de tomada de decisão sobre os investimentos, nas mãos do Comitê de Gestão Financeira do Fundo Social (CGFFS), inteiramente nomeado em Ato do Executivo. Sem participação massiva da sociedade civil neste comitê, corre-se o sério risco de que  qualquer mudança de governo, resulte em mudanças  de toda a política de investimentos do Fundo. Além disso, é grande a chance de que um pequeno grupo de economistas nomeados para controlar este Comitê,  decida investir os rendimentos do Fundo no setor financeiro-especulativo, como por exemplo, na aquisição de “ativos”  nas Bolsas de Valores internacionais. Afinal, o PL 5.940/2009 prevê esta possibilidade.

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O projeto governamental de Fundo Social do pré-sal: Problemas reais, imaginários, críticas e algumas propostas

20 de outubro de 2009

Comentários ao texto publicado em 20/10/2009: Ex-ministro diz que pré-sal pode causar desindustrialização

20/10/2009

O projeto governamental de Fundo Social do pré-sal:

Problemas reais, imaginários, críticas e algumas propostas

Lucas Kerr de Oliveira

Editor do Diário do Pré-Sal

Parece que a única coisa que o ex-ministro acertou em cheio foi no diagnóstico do risco que representa o “mal holandês”. Também conhecida como “doença holandesa”, quando o excesso de dólares sobrevaloriza o câmbio, é um problema sério pois pode provocar desindustrialização.
Também é interessante a defesa do ex-ministro de que o Fundo Social deva funcionar como um “Fundo para as Gerações Futuras”. Mas a justificativa que o ex-ministro usa é frágil, se apequena diante da grandiosidade do projeto, mas terá que ser polemizada a seguir.
Também é interessante alguma remuneração para os integrantes do Conselho Gestor, especificamente para os representantes da sociedade civil organizada. Para os que já são funcionários públicos, obviamente, não haveria esta necessidade.

No restante da argumentação, o ex-ministro está absolutamente equivocado.

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Países sul-americanos poderão cooperar com produção do pré-sal

27 de agosto de 2009

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/08/27/materia.2008-08-27.0561152991/view
27 de Agosto de 2008

Marco Aurélio Garcia: países sul-americanos poderão cooperar com produção do pré-sal

Ivanir José Bortort e Yara Aquino

Repórteres da Agência Brasil

Brasília – Os países da América do Sul poderão cooperar com o complexo industrial destinado à produção do petróleo do pré-sal, dentro de uma estratégia do Brasil de fortalecimento da economia regional.

A expectativa é do assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, ministro Marco Aurélio Garcia.

Como exemplo, ele diz que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer dar prioridade à indústria naval do continente para atender parte da necessidade de compra de 200 novos navios pela Petrobras.

Em entrevista à Agência Brasil, Garcia também defende a expansão da indústria brasileira nesses países, como forma de reequilibrar a balança comercial, e manifesta a intenção do Brasil de expandir para o Uruguai e Paraguai o mesmo tipo de acordo automotivo feito este ano com a Argentina.

ABr: A descoberta do pré-sal vai implicar alguma mudança nesse processo de integração industrial com os nossos vizinhos. Como o senhor está vendo este processo?

Marco Aurélio: Só para citar um número, a Petrobras terá que encomendar 200 navios. Hoje não há capacidade de produção de 200 navios no mundo, então, o presidente Lula [Luiz Inácio Lula da Silva] tem enfatizado que quer prioridade para a produção disso e de outros componentes ligados a essa gigantesca indústria. Ele quer dar prioridade para o Brasil e para a América do Sul. Então, temos que começar a repertoriar [compilar, formar repertório] completamente o estado da arte da indústria naval argentina, uruguaia, venezuelana, colombiana. Temos interesse em que essa demanda estimule completamente o processo de industrialização ou reindustrialização da América do Sul. Quando começou o governo Lula, a indústria naval estava muito fragilizada. Houve, então, um salto, a partir também das estatais que começaram produzir as plataformas aqui.

ABr: Um modelo desse pressupõe estabilidade econômica, fiscal, ter a regulamentação das legislações?

Marco Aurélio Garcia: A supranacionalidade é uma coisa que normalmente vai sendo aceita, ai é sempre um problema de sensibilidade, e eu acho que sua aceitação maior ou menor está sempre ligada à capacidade que ela tem de resolver os problemas substantivos. Se houver base de supranacionalidade que resolva os problemas das assimetrias, os problemas sociais, que fortaleça a democracia, ela será aceita. Se não for assim, não será aceita. No caso europeu, onde é que esbarraram os mecanismos supranacionais que a União Européia criou? Esbarraram no fato de que alguns países acreditaram que não era uma Europa social, não estavam sendo resolvidos problemas cruciais, estava-se tentando montar uma institucionalidade, uma burocracia. Não sei se é esse, ou não, não quero entrar na discussão dos europeus, mas o que digo é que, de qualquer maneira, quando as populações de alguns países ou de todos não se reconhecem mais nas instituições, isso vale tanto para o ponto de vista nacional como regional.

ABr: Então quer dizer que, do ponto de vista industrial, o Brasil vai ter uma demanda de submarinos, navios, equipamentos etc?

Marco Aurélio: Nós temos interesse de que essa demanda possa estimular, concretamente, o processo de industrialização e de reindustrialização da América do Sul. Do Brasil, evidentemente. Então no fundo, você observa o seguinte: quando começou o governo Lula, o estado em que se encontrava a indústria naval era muito fragilizado. Hoje, houve um salto. A partir de quê? Também das estatais.

ABr: Com essa disponibilidade de energia, a matriz energética também começa a ser revista…

Marco Aurélio: Eu acho que o tema energético tem que ser pensado de forma mais abrangente. Nós vivemos um grande paradoxo na região. A região tem as maiores reservas energéticas do mundo, se você somar o potencial hidroelétrico, petróleo, gás, biocombustíveis, sol, vento, e até nuclear. Então nós temos, sem dúvida, a maior reserva energética do mundo e muito diversificada. Qual é o paradoxo que nós temos aqui? Temos gigantesco potencial energético e temos crise de energia em vários países. Uruguai, que vive sempre no limite, Argentina, no limite, o Chile, o Paraguai, que vivem essa coisa surrealista de ter Itaipu e ter apagão em Assunção, e assim vamos. Então uma das coisas que vamos ter que fazer é buscar soluções coletivas para isso. Coletivas e diferenciadas. Evidentemente o país que tem o maior potencial hidroelétrico do mundo, e isso é seguro, talvez não tenha o maior potencial de combustíveis fósseis, se formos comparar com o que é o Oriente Médio, com o que é a Rússia. Ainda que as descobertas de gás sejam sensacionais, a expansão das reservas venezuelanas e brasileiras também é muito expressiva. Tirando isso, que poderia ser objeto de discussão, do ponto de vista de hidroeletricidade, que é energia renovável, não poluente e barata, nós temos o maior potencial do mundo. No entanto, nós ainda não temos resolvidos os nossos problemas energéticos. Tomemos o exemplo do Brasil. Aqui no Brasil, uma das razões do apagão que houve era a ausência de redes de conexão. Quando as zonas de interconexão se estabeleceram, o governo fez um investimento que praticamente dobrou as ligações de redes no Brasil. Apesar de que aumentou muito o consumo, com o crescimento da economia, que provocou o crescimento do consumo doméstico, cerca de 7 milhões de pessoas que receberam o Luz Para Todos. Mas quando essa rede se estabeleceu, os riscos do desabastecimento diminuíram. Estamos fazendo novos investimentos, que nos garantem elevação do teto de proteção. A mesma situação se coloca para a América do Sul. Se, quando construirmos as hidroelétricas de Madeira [do Rio Madeira: Jirau e Santo Antônio] e outras que venham, se formos fazer uma binacional com os bolivianos e com os argentinos, a de Garabi, tudo isso vai ter uma utilização multinacional. Estamos diante de uma perspectiva de consolidação, de uma espécie de divisão do potencial energético do continente, quer dizer, que cada país tem, como a Bolívia, que tem gás – mas se quiser, pode ter eletricidade – e o Brasil, que não tem tanto, mas tem petróleo suficiente, tem biocombustíveis – o Uruguai está começando a investir em biocombustíveis e agora eles descobriram petróleo. Até porque eu acho que uma das coisas que é interessante é: você veja o tipo de discussão que o pré-sal está produzindo no Brasil. Não é uma discussão ligada, fundamentalmente, à relação de sustentabilidade energética. Não é isso? O que está se discutindo no Brasil exatamente é ‘o que é que nós vamos fazer com os excedentes, qual será a utilização do excedente petrolífero que vai se produzir no Brasil?’ Nós não queremos exportar petróleo bruto. Por isso decidimos construir duas grandes refinarias, uma no Maranhão e outra, no Ceará. que vão se dedicar a exportar gasolina premium para o mundo, para agregar valor. É evidente que nós vamos querer compartilhar com os outros países os investimentos necessários para a produção da exploração do pré-sal, o impacto que isso terá sobre a economia brasileira é gigantesco.

ABr: E aí o senhor acha que fortalece o Mercosul, a visão econômica de região, o senhor acha que isso será um mote para consolidar?

Marco Aurélio: Acho que isso ajudará muito. Não vai nos dispensar de tomar outras medidas, que são claras hoje. Precisamos reforçar a estrutura física, a conectividade entre os países, precisamos reforçar a infra-estrutura energética, porque ela independe do programa do pré-sal. Em terceiro lugar, precisamos fortalecer os mecanismos financeiros, a questão do bloco sul é importante, a quantidade de obras que precisam ser feitas aqui. Precisamos também reforçar as políticas sociais, sobretudo uma série de programas de fronteira que são muito importantes, que beneficiam as populações dos países vizinhos e a nossa também. Vamos ter que pensar, também, em outros mecanismos financeiros, quer dizer, essa experiência que estamos iniciando com a Argentina de comércio em moeda nacional pode se generalizar para os outros países. Há ganhos muito fortes. Por outro lado, precisamos agilizar certos mecanismos de garantia na região. Hoje em dia o problema não é tanto emprestarmos para o país A, B ou C, uma certa quantia para ele realizar uma obra. A negociação das condições, em geral, é um trabalho de engenharia financeira que se resolve rapidamente. O grande problema, muitas vezes, são as garantias. Então como é que se faz. Convênio de crédito recíproco é um mecanismo, conta-petróleo, conta-gás, conta-isso, conta-aquilo. Esse é um problema que nós também precisamos sofisticar mais. Eu diria que, finalmente, haverá, tudo isso, associado a outra coisa, também importante, que é criar mecanismos de compensação das assimetrias.

ABr: Como isso é possível?

Marco Aurélio: Essa institucionalidade se reforça reforçando mecanismos já existentes e criando outros. No caso do Mercosul, nós temos uma estrutura em Montevidéu que é muito frágil. Então ela precisaria ser reforçada, mas consideravelmente, para que pudesse haver, por parte do Mercosul, uma capacidade de iniciativa maior. Agora nós vamos ter um parlamento, que pode ser um elemento importante. Uma particularidade que os países menores, muitas vezes, ficam preocupados, é que o parlamento pode significar uma hegemonia brasileira. Isso é uma bobagem. O Parlamento Europeu não está dominado pela Alemanha, França, Reino Unido ou Polônia, mas em partes e tendências que são partidárias.

ABr: O senhor acha que vamos caminhar por esse modelo?

Marco Aurélio:Eu espero que sim.

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/08/27/materia.2008-08-27.0561152991/view


Países sul-americanos poderão cooperar com produção do pré-sal

27 de agosto de 2009

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/08/27/materia.2008-08-27.0561152991/view

AGÊNCIA BRASIL

27 de Agosto de 2008

Marco Aurélio Garcia: países sul-americanos poderão cooperar com produção do pré-sal

Ivanir José Bortort e Yara Aquino

Repórteres da Agência Brasil

Brasília – Os países da América do Sul poderão cooperar com o complexo industrial destinado à produção do petróleo do pré-sal, dentro de uma estratégia do Brasil de fortalecimento da economia regional.

A expectativa é do assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, ministro Marco Aurélio Garcia.

Como exemplo, ele diz que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer dar prioridade à indústria naval do continente para atender parte da necessidade de compra de 200 novos navios pela Petrobras.

Em entrevista à Agência Brasil, Garcia também defende a expansão da indústria brasileira nesses países, como forma de reequilibrar a balança comercial, e manifesta a intenção do Brasil de expandir para o Uruguai e Paraguai o mesmo tipo de acordo automotivo feito este ano com a Argentina.

ABr: A descoberta do pré-sal vai implicar alguma mudança nesse processo de integração industrial com os nossos vizinhos. Como o senhor está vendo este processo?

Marco Aurélio: Só para citar um número, a Petrobras terá que encomendar 200 navios. Hoje não há capacidade de produção de 200 navios no mundo, então, o presidente Lula [Luiz Inácio Lula da Silva] tem enfatizado que quer prioridade para a produção disso e de outros componentes ligados a essa gigantesca indústria. Ele quer dar prioridade para o Brasil e para a América do Sul. Então, temos que começar a repertoriar [compilar, formar repertório] completamente o estado da arte da indústria naval argentina, uruguaia, venezuelana, colombiana. Temos interesse em que essa demanda estimule completamente o processo de industrialização ou reindustrialização da América do Sul. Quando começou o governo Lula, a indústria naval estava muito fragilizada. Houve, então, um salto, a partir também das estatais que começaram produzir as plataformas aqui.

ABr: Um modelo desse pressupõe estabilidade econômica, fiscal, ter a regulamentação das legislações?

Marco Aurélio Garcia: A supranacionalidade é uma coisa que normalmente vai sendo aceita, ai é sempre um problema de sensibilidade, e eu acho que sua aceitação maior ou menor está sempre ligada à capacidade que ela tem de resolver os problemas substantivos. Se houver base de supranacionalidade que resolva os problemas das assimetrias, os problemas sociais, que fortaleça a democracia, ela será aceita. Se não for assim, não será aceita. No caso europeu, onde é que esbarraram os mecanismos supranacionais que a União Européia criou? Esbarraram no fato de que alguns países acreditaram que não era uma Europa social, não estavam sendo resolvidos problemas cruciais, estava-se tentando montar uma institucionalidade, uma burocracia. Não sei se é esse, ou não, não quero entrar na discussão dos europeus, mas o que digo é que, de qualquer maneira, quando as populações de alguns países ou de todos não se reconhecem mais nas instituições, isso vale tanto para o ponto de vista nacional como regional.

ABr: Então quer dizer que, do ponto de vista industrial, o Brasil vai ter uma demanda de submarinos, navios, equipamentos etc?

Marco Aurélio: Nós temos interesse de que essa demanda possa estimular, concretamente, o processo de industrialização e de reindustrialização da América do Sul. Do Brasil, evidentemente. Então no fundo, você observa o seguinte: quando começou o governo Lula, o estado em que se encontrava a indústria naval era muito fragilizado. Hoje, houve um salto. A partir de quê? Também das estatais.

ABr: Com essa disponibilidade de energia, a matriz energética também começa a ser revista…

Marco Aurélio: Eu acho que o tema energético tem que ser pensado de forma mais abrangente. Nós vivemos um grande paradoxo na região. A região tem as maiores reservas energéticas do mundo, se você somar o potencial hidroelétrico, petróleo, gás, biocombustíveis, sol, vento, e até nuclear. Então nós temos, sem dúvida, a maior reserva energética do mundo e muito diversificada. Qual é o paradoxo que nós temos aqui? Temos gigantesco potencial energético e temos crise de energia em vários países. Uruguai, que vive sempre no limite, Argentina, no limite, o Chile, o Paraguai, que vivem essa coisa surrealista de ter Itaipu e ter apagão em Assunção, e assim vamos. Então uma das coisas que vamos ter que fazer é buscar soluções coletivas para isso. Coletivas e diferenciadas. Evidentemente o país que tem o maior potencial hidroelétrico do mundo, e isso é seguro, talvez não tenha o maior potencial de combustíveis fósseis, se formos comparar com o que é o Oriente Médio, com o que é a Rússia. Ainda que as descobertas de gás sejam sensacionais, a expansão das reservas venezuelanas e brasileiras também é muito expressiva. Tirando isso, que poderia ser objeto de discussão, do ponto de vista de hidroeletricidade, que é energia renovável, não poluente e barata, nós temos o maior potencial do mundo. No entanto, nós ainda não temos resolvidos os nossos problemas energéticos. Tomemos o exemplo do Brasil. Aqui no Brasil, uma das razões do apagão que houve era a ausência de redes de conexão. Quando as zonas de interconexão se estabeleceram, o governo fez um investimento que praticamente dobrou as ligações de redes no Brasil. Apesar de que aumentou muito o consumo, com o crescimento da economia, que provocou o crescimento do consumo doméstico, cerca de 7 milhões de pessoas que receberam o Luz Para Todos. Mas quando essa rede se estabeleceu, os riscos do desabastecimento diminuíram. Estamos fazendo novos investimentos, que nos garantem elevação do teto de proteção. A mesma situação se coloca para a América do Sul. Se, quando construirmos as hidroelétricas de Madeira [do Rio Madeira: Jirau e Santo Antônio] e outras que venham, se formos fazer uma binacional com os bolivianos e com os argentinos, a de Garabi, tudo isso vai ter uma utilização multinacional. Estamos diante de uma perspectiva de consolidação, de uma espécie de divisão do potencial energético do continente, quer dizer, que cada país tem, como a Bolívia, que tem gás – mas se quiser, pode ter eletricidade – e o Brasil, que não tem tanto, mas tem petróleo suficiente, tem biocombustíveis – o Uruguai está começando a investir em biocombustíveis e agora eles descobriram petróleo. Até porque eu acho que uma das coisas que é interessante é: você veja o tipo de discussão que o pré-sal está produzindo no Brasil. Não é uma discussão ligada, fundamentalmente, à relação de sustentabilidade energética. Não é isso? O que está se discutindo no Brasil exatamente é ‘o que é que nós vamos fazer com os excedentes, qual será a utilização do excedente petrolífero que vai se produzir no Brasil?’ Nós não queremos exportar petróleo bruto. Por isso decidimos construir duas grandes refinarias, uma no Maranhão e outra, no Ceará. que vão se dedicar a exportar gasolina premium para o mundo, para agregar valor. É evidente que nós vamos querer compartilhar com os outros países os investimentos necessários para a produção da exploração do pré-sal, o impacto que isso terá sobre a economia brasileira é gigantesco.

ABr: E aí o senhor acha que fortalece o Mercosul, a visão econômica de região, o senhor acha que isso será um mote para consolidar?

Marco Aurélio: Acho que isso ajudará muito. Não vai nos dispensar de tomar outras medidas, que são claras hoje. Precisamos reforçar a estrutura física, a conectividade entre os países, precisamos reforçar a infra-estrutura energética, porque ela independe do programa do pré-sal. Em terceiro lugar, precisamos fortalecer os mecanismos financeiros, a questão do bloco sul é importante, a quantidade de obras que precisam ser feitas aqui. Precisamos também reforçar as políticas sociais, sobretudo uma série de programas de fronteira que são muito importantes, que beneficiam as populações dos países vizinhos e a nossa também. Vamos ter que pensar, também, em outros mecanismos financeiros, quer dizer, essa experiência que estamos iniciando com a Argentina de comércio em moeda nacional pode se generalizar para os outros países. Há ganhos muito fortes. Por outro lado, precisamos agilizar certos mecanismos de garantia na região. Hoje em dia o problema não é tanto emprestarmos para o país A, B ou C, uma certa quantia para ele realizar uma obra. A negociação das condições, em geral, é um trabalho de engenharia financeira que se resolve rapidamente. O grande problema, muitas vezes, são as garantias. Então como é que se faz. Convênio de crédito recíproco é um mecanismo, conta-petróleo, conta-gás, conta-isso, conta-aquilo. Esse é um problema que nós também precisamos sofisticar mais. Eu diria que, finalmente, haverá, tudo isso, associado a outra coisa, também importante, que é criar mecanismos de compensação das assimetrias.

ABr: Como isso é possível?

Marco Aurélio: Essa institucionalidade se reforça reforçando mecanismos já existentes e criando outros. No caso do Mercosul, nós temos uma estrutura em Montevidéu que é muito frágil. Então ela precisaria ser reforçada, mas consideravelmente, para que pudesse haver, por parte do Mercosul, uma capacidade de iniciativa maior. Agora nós vamos ter um parlamento, que pode ser um elemento importante. Uma particularidade que os países menores, muitas vezes, ficam preocupados, é que o parlamento pode significar uma hegemonia brasileira. Isso é uma bobagem. O Parlamento Europeu não está dominado pela Alemanha, França, Reino Unido ou Polônia, mas em partes e tendências que são partidárias.

ABr: O senhor acha que vamos caminhar por esse modelo?

Marco Aurélio:Eu espero que sim.

Continua….

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/08/27/materia.2008-08-27.0561152991/view

Petrobras pretende ampliar atividades no Uruguai

10 de março de 2009

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/03/10/materia.2009-03-10.0764156399/view
10 de Março de 2009

Petrobras pretende ampliar atividades no Uruguai

Mylena Fiori

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Petrobras pretende expandir sua participação na distribuição de gás no Uruguai por meio de uma joint venture (parceria empresarial)com alguma empresa local. A estatal também está disposta a investir na exploração de gás e petróleo no país vizinho. A ampliação das atividades da Petrobras no Uruguai foi um dos temas tratados hoje (10), durante a visita do presidente Tabaré Vázquez ao Brasil.

“Eles [Petrobras] estão muito otimistas quanto à descoberta de gás e também de petróleo. Ao que tudo indica, haveria uma espécie de pré-sal uruguaio”, comentou o assessor especial da Presidência da República Marco Aurélio Garcia, ao final da reunião entre presidentes e ministros dos dois países.

A cooperação energética foi um dos temas centrais do encontro bilateral, que contou com a presença dos ministros de Minas e Energia do Brasil, Edison Lobão, e de Indústria, Energia e Mineração do Uruguai, Daniel Martínez. Há um mês, durante visita do chanceler uruguaio, Gonzalo Fernández, a Brasília, ficou acertado que o Brasil fornecerá 500 megawatts de energia elétrica por dia ao Uruguai, para suprir a carência energética resultante da intensa seca no país vizinho.

Hoje, os dois países assinaram um adendo ao Memorando de Entendimento sobre Interconexão Elétrica, de 5 de julho de 2006, determinando a aceleração dos trabalhos para concretização do fornecimento de energia brasileira para o Uruguai. O documento orienta o grupo de trabalho de interconexão elétrica a apresentar propostas para a aquisição da energia interruptível pelo Uruguai, e respectivos preços para a energia transferida do Brasil para aquele país.

O texto também determina que o grupo aprofunde os estudos nos próximos 60 dias, no sentido de viabilizar contrato para construção e operação de uma linha de transmissão elétrica de grande porte entre San Carlos, no Uruguai, e Candiota, no Brasil. O grupo de trabalho também deverá facilitar acordos entre as empresas Eletrosul e Eletrobrás, do Brasil, e UTE, do Uruguai.

Em declaração conjunta, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Tabaré Vázquez pedem às respectivas chancelarias que intensifiquem as reuniões do grupo de trabalho para solucionar, ainda neste ano, todas as questões envolvidas no projeto de interconexão energética – incluindo temas tributários, regulatórios, fontes de financiamento, condições de exportação de energia interruptível, contrato de fornecimento de energia no longo prazo e avaliação da necessidade de acordo bilateral sobre interconexão elétrica para garantir segurança jurídica ao empreendimento.

Ainda na área energética, os dois presidentes decidiram estreitar a cooperação bilateral e multilateral visando ao desenvolvimento de biocombustíveis.

Segundo Marco Aurélio Garcia, outro tema tratado pelos presidentes foi a ampliação dos investimentos brasileiros no Uruguai, com perspectivas no setor de produção de cimento.

Lula, Tabaré e os ministros também falaram sobre integração produtiva – um dos principais pontos da agenda do Mercosul. Foram analisadas perspectivas de complementaridade nos setores de autopeças, informática, plásticos, farmacêutico, naval e aeronáutico.

Outro assunto discutido foi a possibilidade de realização de operações de swap cambial (contratos que trocam o rendimento em juros pela variação do dólar) pelo Banco Central brasileiro com países latino-americanos, como já ocorre com o Fed, o Banco Central norte-americano. O assunto já havia sido tratado pelos ministros da Fazenda do Brasil e do Uruguai e voltou à pauta em fevereiro, durante a visita do chanceler uruguaio a Brasília

Brasil e Uruguai também firmaram um acordo de serviços aéreos para operação desses serviços entre os dois países e um ajuste complementar ao Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre Brasil e Uruguai, para o ensino de português a agentes da Polícia Rodoviária do Uruguai.

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/03/10/materia.2009-03-10.0764156399/view

Jobim vai ao Senado falar sobre reativação da Quarta Frota

7 de agosto de 2008

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/08/07/materia.2008-08-07.4168839526/view

AGÊNCIA BRASIL

7 de Agosto de 2008

Jobim vai ao Senado falar sobre reativação da Quarta Frota

Marcos Chagas

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro da Defesa, Nelson Jobim, participará no próximo dia 14 de uma audiência pública na Comissão de Relações Exteriores do Senado quando fará um relato de recente viagem aos Estados Unidos onde se encontrou com autoridades governamentais.

Os senadores querem detalhes das conversas, especialmente com relação à decisão do presidente George W. Bush de reativar a Quarta Frota Naval para patrulhamento do Atlântico Sul.

A reativação da Quarta Frota tem sido questionada por autoridades brasileiras. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou, em julho, durante reunião de Chefes de Estado do Mercosul, explicações ao governo norte-americano as motivações para a reativação de uma frota naval desativada há quase 60 anos.

Nesta quinta-feira (7), os senadores da Comissão de Relações Exteriores aprovaram um texto básico que será encaminhado aos candidatos à Presidência dos Estados Unidos Barack Obama e John McCain. Eles querem saber o posicionamento político sobre o assunto do provável sucessor de Bush.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS), um dos incentivadores do debate na comissão, estranha que o governo norte-americano tenha decidido reativar a Quarta Frota no momento em que a Petrobras anunciou a descoberta da mega reserva petrolífera Tupi, na Bacia de Santos. Boa parte das reservas brasileiras está próxima do limite de autonomia brasileira das 200 milhas da costa.

O próprio ministro Nelson Jobim, em junho, abordou a questão. Na ocasião, o ministro lembrou que a Marinha faz exercícios com o objetivo de demonstrar que o Brasil tem capacidade de promover ações imediatas de defesa na área.

Quanto a autonomia brasileira sobre as reservas de Tupi, Jobim afirmou que não há motivos para questionamentos, mesmo porque o Brasil já concluiu a primeira fase do Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (Leplac).

“Este levantamento possibilita a extensão da plataforma continental do país para além das 200 milhas, atingindo 350 milhas náuticas. Na região de Santos [onde estão as descobertas do pré-sal], não houve qualquer objeção da comissão da ONU [Organização das Nações Unidas] em relação a essa extensão. Portanto, este assunto está tranqüilamente conduzido”, disse Jobim na ocasião.

Os senadores da comissão pretendem aprofundar esse debate. Além de Simon, os questionamentos a respeito da reativação da Quarta Frota partem, também, de Cristovam Buarque (PDT-DF), Eduardo Suplicy (PT-SP) e João Pedro (PT-AM).

O assunto também foi abordado na última reunião do Parlamento do Mercosul. Por iniciativa do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos e integrante do parlamento, foi aprovada uma declaração contrária ao posicionamento norte-americano de reativação da Quarta Frota.

Na declaração, os parlamentares do Parlasul classificam a decisão dos Estados Unidos de “inteiramente desnecessária e inoportuna”, uma vez que o continente vive um momento de paz e democracia.

Os senadores advertem, ainda, dos riscos decorrentes de uma militarização do Atlântico Sul.

Segundo eles “a militarização de conflitos e problemas regionais, sob qualquer pretexto, poderá resultar em insegurança hemisférica e comprometer a integração da América do Sul e do próprio Mercosul”.

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