O Leilão de Libra, a geopolítica do Pré-Sal e as perspectivas para a inserção internacional do Brasil

15 de novembro de 2013

Mundorama, 12/11/2013

O Leilão de Libra, a geopolítica do Pré-Sal e as perspectivas para a inserção internacional do Brasil

por Lucas Kerr Oliveira , Pedro Vinícius Pereira Brites e Bruna Coelho Jaeger

PETROBRAS - Pre-sal - ilustracao1 

Em 21 de outubro foi realizado o Leilão do campo de Libra, na Bacia de Santos. O leilão recebeu um lance único, com o consórcio vencedor oferecendo 41,65% de excedente em óleo para a União, o percentual mínimo estabelecido pela legislação. A Petrobrás, operadora do campo com 40%, lidera o consórcio, enquanto a anglo-holandesa Shell e a francesa Total ficaram com 20% cada, e as chinesas CNPC e CNOOC ficaram com 10% cada. Libra é o primeiro mega campo do Pré-Sal a ser licitado sob o novo regime e representa a busca do governo por aumentar o nível de retorno gerado pelas reservas petrolíferas.

O campo de Libra,com 1,5 mil km², é o campo petrolífero com a maior área total do mundo, tem potencial estimado de 12 a 15 bilhões de barris de petróleo e gás equivalente, similar a todas as reservas brasileiras da camada pós-sal. Espera-se que a extração petrolífera em Libra chegue a 1,4 milhão de barris/dia, quase cinco vezes mais que o maior campo do país atualmente, Marlim do Sul. Contudo, apenas um consórcio concorreu ao leilão, pois algumas das maiores petrolíferas do mundo, como a Exxon, Chevron e a BP, criticaram o regime de partilha adotado pelo país. Também atacaram a criação da estatal “Petrosal”, Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), que controla 50% do poder de voto no Comitê Operacional do campo de Libra, assegurando o controle do processo decisório para o Brasil.

Bacia de Santos - Campo de Libra

 

 

 

 

 

O regime de partilha, estabelecido pela Lei nº 12.351/2010 (BRASIL, 2010) representa um grande avanço para o Brasil, em comparação com a política de concessões que vigorou nos anos 1990. Sob a Lei nº 9.478/1997 (BRASIL, 1997), o regime de concessões cedia todo o petróleo extraído às empresas petrolíferas, que pagavam valores irrisórios pelos contratos e apenas 10% de royalties. Corporações estrangeiras passaram a controlar todo o processo decisório envolvido na exploração, desde a aquisição de sondas perfuratrizes, plataformas, navios, na pesquisa, prospecção e extração, até a venda final do petróleo. No regime de partilha instituído, vence o leilão que oferecer a maior parcela de petróleo excedente à União, além de pagar um bônus de assinatura (R$ 15 bilhões no caso de Libra) e 15% de royalties. O mais relevante é que o país amplia sua soberania quanto à exploração petrolífera devido à garantia de que a Petrobrás será a operadora dos blocos e à predominância da PPSA no Comitê Operacional.

 

Na próxima década, estão previstos investimentos público-privados de R$ 28 bilhões em pesquisa e desenvolvimento no Brasil. A Presidenta Dilma Rousseff, afirmou que “somente para a exploração de Libra serão necessárias entre 12 e 18 super-plataformas. Além delas, todos os outros equipamentos de produção, como os gasodutos, as linhas de produção, os barcos de apoio, os equipamentos submarinos serão também fabricados no Brasil.” (ROUSSEFF, 2013). Assim, consolida-se a política industrial do governo de fomentar a produção local de equipamentos e tecnologia para abastecer o setor petrolífero.

PETROBRAS - ilustracao - Pre-Sal - peq

 

 

 

 

 

 

 

Diversas críticas antecederam a execução do leilão. Por um lado, havia os que consideravam o sistema demasiado protecionista, enquanto outros acusavam o novo regime de não ser suficientemente nacionalista. Além disso, o escândalo da espionagem estadunidense e canadense no Brasil trouxe preocupações acerca dos resultados do leilão, já que não se tem clareza sobre a dimensão do vazamento de informações aos grupos estrangeiros.

Contudo, o governo brasileiro manteve-se firme na decisão de realizar o leilão, para demonstrar a viabilidade do sistema de partilha e assegurar o controle operacional e econômico do campo. O adiamento indefinido do leilão poderia levá-lo a ocorrer apenas em 2014, ano eleitoral em que a polarização deste tema seria ampliada, portanto, arriscando que fosse realizado apenas em 2015, pelo governo vencedor das eleições.

Nesse sentido, pode-se dizer que o governo brasileiro obteve uma vitória política expressiva. Primeiro, porque o regime de partilha não impediu a participação completa das gigantes do setor. Segundo, porque o Brasil assegurou o controle operacional do campo. Ao mesmo tempo, o governo atendeu às demandas mais nacionalistas ao investir em uma participação maior da Petrobrás no consórcio do que o mínimo necessário de 30%. O Estado assegurou a obtenção de recursos que nos próximos anos devem totalizar R$ 1 trilhão. Apesar da parcela da União ser de 41,65%, se forem somados os ganhos com o bônus de assinatura, o pagamento de royalties e participações especiais e o retorno da Petrobrás, o governo brasileiro deve garantir o equivalente a cerca de 80% do petróleo a ser explorado em Libra. Para a Petrobrás o resultado do leilão também foi bastante positivo. Após ser abandonada, sucateada e parcialmente privatizada nos anos 1990, a Petrobrás se reergueu, retomou o processo de fortalecimento institucional e se consolida como empresa líder global na exploração petrolífera offshore.

Libra representa a busca brasileira pela exploração petrolífera sob um regime legal capaz de gerar um retorno mais expressivo para o país. Com a consolidação do Brasil como um dos maiores produtores petrolíferos do mundo, é essencial controlar os processos decisório econômicos, industriais e tecnológicos (OLIVEIRA, 2012). Destarte, garantir a soberania brasileira de suas águas jurisdicionais mostra-se um desafio geopolítico crescente. O temor da possível contestação da soberania marítima nacional por parte de potências extra-regionais amplia-se diante da ausência de empresas estadunidenses no leilão, especialmente porque os EUA não reconhecem os limites marítimos internacionais de 200 milhas náuticas.

Para defender a soberania marítima nacional é essencial ampliar o poder de dissuasão naval do país. Para isso, mostram-se vitais programas como o PROSUPER, que prevê a duplicação da frota, e o PROSUB, que prevê a construção de um submarino nuclear e quatro convencionais. Tais programas materializam a importância geopolítica do Pré-Sal enquanto patrimônio vital para a consolidação da soberania, do processo de desenvolvimento e da inserção internacional do Brasil.

Contudo, considerando a centralidade geopolítica da América do Sul para o Brasil, e, que o aprofundamento da integração regional depende da consolidação da integração energética e produtiva, é grave a ausência de petrolíferas sul-americanas no consórcio vencedor de Libra. Para fortalecer a integração regional, seria estratégico reservar uma parcela mínima, por exemplo, de 20% de cada bloco para  petrolíferas sul-americanas, assim como impulsionar a aquisição de equipamentos fabricados no Mercosul.

Apesar das contradições, os resultados de Libra e dos futuros leilões serão essenciais para que as gigantescas reservas petrolíferas do Pré-Sal sejam transformadas em tecnologia, geração de emprego, renda e cidadania para a população brasileira. Para isso é imprescindível garantir a soberania do Estado brasileiro e sua capacidade de tomada de decisão quanto ao uso dos seus próprios recursos energéticos.

Bibliografia

BRASIL (2010). Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010. Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social – FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências. Presidência da República, Brasília, DF. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12351.htm>

BRASIL (1997). Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. Presidência da República, Brasília, DF. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9478.htm>

COSTAS, Ruth (2013). “Leilão testa novo modelo de exploração do pré-sal”. BBC Brasil, 21/10/2013. <http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/10/131017_abre_libra_ru.shtml>

CUNHA, Simone (2013). “Leilão de Libra foi um sucesso, diz Mantega”. Portal G1, 21/10/2013 .<http://g1.globo.com/economia/noticia/2013/10/leilao-de-libra-foi-um-sucesso-diz-mantega.html>

OLIVEIRA, Lucas Kerr (2013). Energia como recurso de Poder na Política Internacional: Geopolítica, Estratégia e o papel do Centro de Decisão Energética. Tese de Doutorado em Ciência Política. Ufrgs, Porto Alegre, RS.

RIBEIRO, Stênio (2013). “Leilão de Libra impulsiona ações da Petrobras e Bovespa fecha em alta de 1,26%”.Agência Brasil, 21/10/2013. <http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-21/leilao-de-libra-impulsiona-acoes-da-petrobras-e-bovespa-fecha-em-alta-de-126>

ROUSSEFF (2013). Pronunciamento da Presidenta Dilma Rousseff. Pronunciamento oficial da Presidência da República por ocasião do Leilão do Campo de Libra, exibido em rede nacional de rádio e TV em 21/10/13. <http://youtu.be/K7zEqqoSrDg>

 

 

Sobre os autores

Lucas Kerr Oliveira é professor de Relações Internacionais e Integração da Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA. Doutor em Ciência Política e Mestre em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS (lucaskerr@yahoo.com.br).

Pedro Vinícius Pereira Brites é Diretor-Geral do Instituto Sul-Americano de Política e Estratégia – ISAPE. Mestrando em Estudos Estratégicos Internacionais e Bacharel em Relações Internacionais pela  Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.

Bruna Coelho Jaeger é Pesquisadora e Diretora-Adjunta do Instituto Sul-Americano de Política e Estratégia – ISAPE, Graduanda em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.

 

Publicado no site do Mundorama, Divulgação Científica em Relações Internacionais – ISSN 2175-2052. <http://mundorama.net/2013/11/12/o-leilao-de-libra-a-geopolitica-do-pre-sal-e-as-perspectivas-para-a-insercao-internacional-do-brasil-por-lucas-kerr-de-oliveira-pedro-vinicius-pereira-brites-e-bruna-coelho-jaeger/>

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Ciclo de Palestras em Porto Alegre discute o problema da espionagem na Petrobrás

2 de novembro de 2013

Ciclo de Palestras no Clube de Cultura de Porto Alegre discute diversos aspectos da questão da inteligência e espionagem dos Estados Unidos no Brasil, incluindo palestra específica sobre o problema da espionagem na Petrobrás.

Ciclo de Palestras no Clube de Cultura - Inteligência e Espionagem no Brasil 2013


Espionagem estadunidense contra a Petrobrás ameaça lisura dos leilões de petróleo

15 de setembro de 2013

IstoÉ Dinheiro, Nº edição: 831, 13 de setembro de 2013

Petrobras vigiada

Espionagem cibernética americana atinge a maior empresa brasileira e aumenta a pressão por mais investimentos na defesa nacional

Por Luís Artur NOGUEIRA e Rosenildo Gomes FERREIRA

Na noite da sexta-feira 6, a presidenta Dilma Rousseff desembarcou na Base Aérea de Brasília após uma cansativa viagem à Rússia, onde participava da reunião do G-20. Horas antes, ainda em território russo, havia concedido uma entrevista coletiva para explicar o encontro que tivera com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, no qual cobrou explicações sobre a espionagem americana ao governo brasileiro. O fim de semana, no entanto, não seria de descanso. Na manhã do sábado 7, Dilma acompanhou o desfile cívico-militar em comemoração à Independência do Brasil, e, à noite, tomaria conhecimento das primeiras chamadas do programa Fantástico, da Rede Globo, com nova denúncia de espionagem.

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Sob o olhar da águia: sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, foi alvo
da espionagem denunciada por Edward Snowden
Dessa vez, o alvo dos americanos que atuam na Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) era a Petrobras, a maior empresa brasileira. A pouco mais de um mês da realização do bilionário leilão do Campo de Libra, uma das joias do pré-sal, entra em cena uma espionagem industrial em torno de segredos estratégicos que podem valer muito, muito dinheiro. Ainda no fim de semana ficou definido que a resposta do governo seria concentrada na Presidência da República. Nenhum ministério deveria comentar o assunto e a Petrobras falaria apenas como empresa. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, viu o programa de sua casa, no Lago Sul, zona nobre da Capital Federal, e falou com a presidenta da estatal, Graça Foster, por telefone, apenas na manhã da segunda-feira.
A sensação geral era de que a denúncia, embora grave, não trazia nenhum dado concreto da Petrobras. A presidenta Dilma já havia demonstrado irritação com a bisbilhotagem anterior, que incluiu a violação dos seus e-mails. A versão do governo americano de que pratica espionagem para proteger o seu país e os aliados de ataques terroristas já parecia inverossímil. Agora, com foco na petroleira, o argumento desmoronou.“Sem dúvida, a Petrobras não representa ameaça à segurança de qualquer país”, afirmou Dilma, em nota oficial divulgada na tarde da segunda-feira 9. “Se confirmados os fatos veiculados pela imprensa, fica evidenciado que o motivo das tentativas de violação e de espionagem não é a segurança ou o combate ao terrorismo, mas interesses econômicos e estratégicos.”

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Espionada, a presidenta Dilma Rousseff irritou-se ainda mais: “A Petrobras
não ameaça a segurança de qualquer país”
Como as novas denúncias não explicam claramente a quais dados secretos da Petrobras o governo americano teve acesso, iniciou-se uma série de especulações sobre o conteúdo que poderia ter vazado e quais seriam as suas consequências. A DINHEIRO ouviu executivos de dentro e de fora da Petrobras, incluindo os que trabalharam na empresa recentemente, para mapear o potencial econômico, político e militar dessas informações. “A espionagem é um ato abominável”, diz José Sérgio Gabrielli, que presidiu a Petrobras no período de 2005 a 2012. É, ainda, um cacoete da maior economia do mundo, na avaliação do ex-ministro Delfim Netto. “Os americanos têm a pretensão de que a lei de seu país pode preterir todas as outras”, diz.
Independentemente da megalomania que os leva a crer serem donos do mundo, o reconhecido know-how que a estatal possui em exploração de petróleo em águas profundas é, sem dúvida, um ativo valiosíssimo e, por isso,os concorrentes correm o risco de espiar. Um eventual acesso a essa tecnologia, desenvolvida ao longo de anos de estudos e investimentos, poderia ser replicado em outras regiões do planeta, como o Golfo do México e a costa equatorial da África. “A Petrobras é vanguarda em águas profundas”, afirma Gabrielli. É também do interesse das fornecedoras de equipamentos, incluindo as americanas, saber quais são as prioridades da Petrobras.

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O dono do mundo?: o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, ainda deve explicações convincentes ao Brasil sobre o programa de espionagem
“Com isso, as empresas podem planejar sua produção, baseada em dados estratégicos da principal compradora de equipamentos do setor”, diz Alexandre Szklo, professor do Programa de Planejamento Energético da Coppe/UFRJ. Em seus supercomputadores, a estatal armazena imagens em alta definição do subsolo marítimo, informações sobre a geometria de reservatórios e dados sobre porosidade e impermeabilidade de diversas áreas, o que pode reduzir em milhões de reais o custo de uma eventual exploração. Outro dado que pode interessar ao Departamento de Defesa americano é o conhecimento acumulado pela Petrobras ao longo de quatro décadas de pesquisa na região do Atlântico Sul, entre o Brasil e a África.
“Essa região tem valor estratégico, geopolítico e militares”, diz David Zylbersztajn, ex-presidente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Oficialmente, a NSA afirma, em nota, que “não rouba segredos de empresas estrangeiras que possam beneficiar empresas americanas”. Para justificar a coleta de informações econômicas, a agência de segurança diz que os dados servem para “prevenir crises financeiras que possam afetar os mercados internacionais”. Trata-se de um argumento estapafúrdio para um país que tem o Banco Central mais respeitado do planeta. No mundo do petróleo, a arte de espionar é uma atividade centenária.

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“Desde a década de 1920, o conhecimento geopolítico do petróleo se tornou alvo de disputa entre os países ocidentais”, diz Szklo. Na história da Petrobras, a partir da década de 1950, há alguns registros e casos mal contados de espionagens.Um deles ocorreu no dia 31 de janeiro de 2008, quando quatro laptops, dois discos rígidos e dois pentes de memória foram furtados de um contêiner transportado pela americana Halliburton, que prestava serviços à Petrobras, no caminho de Santos a Macaé. Nos equipamentos, havia dados sigilosos sobre a Bacia de Santos. A Polícia Federal, no entanto, garante que foi um crime comum e que não houve espionagem industrial.
Na ocasião, a Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) denunciou uma série de furtos e invasões de residências de engenheiros e técnicos da estatal, para roubar notebooks. Esses casos nunca foram devidamente esclarecidos. Desde a descoberta do pré-sal, em 2007, o País vem reforçando seus mecanismos de defesa. É uma atitude prudente diante do potencial energético que a exploração de óleo em águas profundas proporciona. Para vigiar a faixa de domínio marítimo do País, que se estende a 200 milhas a partir da costa, o Ministério da Defesa conta com um orçamento de R$ 20 bilhões. Esses recursos estão sendo gastos na aquisição de submarinos, inclusive um com propulsão nuclear, além de helicópteros.
Afinal, o que está em jogo é uma reserva petrolífera que, se fosse negociada pela cotação média de US$ 100, poderia render US$ 10 trilhões. Nessa conta não estão incluídos ganhos com a mineração de metais nobres, como ouro, manganês e cobalto, no fundo do mar. O assunto começa a despertar a atenção de grandes empresas e entrou no radar da Organização das Nações Unidas (ONU), que estuda a criação de um marco regulatório para disciplinar a atividade. Nesse contexto, quem domina a tecnologia do pré-sal poderia, ao menos em tese, sair na frente. A espionagem americana, no entanto, é parte de outro tipo de ação. Os esforços estão concentrados na declaração de uma guerra cibernética, invadindo o espaço virtual da estatal brasileira.

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Para se proteger, a Petrobras conta com um aparato tecnológico. Segundo a presidenta da estatal, Graça Foster, cerca de R$ 4 bilhões são investidos, por ano, em tecnologia. Parte desses recursos é utilizada no sistema de proteção de dados, que é “bastante adequado”, pelas suas palavras. O cérebro tecnológico da Petrobras está dividido entre o imponente prédio da avenida Chile, no centro do Rio de Janeiro, e a Ilha do Fundão, onde fica o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Petrobras (Cenpes), no qual a estatal aplica boa parte dos investimentos em P&D. O local conta com laboratório de simulação de operação em plataformas e a Coordenadoria de Programas de Pós-Graduação em Engenharia (Coppe-UFRJ).
Tal fortaleza tecnológica, porém, não torna o sistema da Petrobras inviolável. A partir das informações disponíveis até o momento, o engenheiro de computação Daniel Lemos, presidente da Real Protect, do Rio de Janeiro, traçou dois possíveis caminhos percorridos pelas NSA: a quebra de criptografia ou a filtragem de tráfego (leia quadro “Espião cibernético”). Nos dois casos, a agência americana conta com a ajuda de empresas de softwares ou de operadoras de telefonia. A parceria da NSA com companhias de internet não é novidade. A agência vem coletando informações nos datacenters de gigantes da tecnologia, como Google, Microsoft e Facebook. Com isso, as mensagens de usuários do Gmail e do Hotmail, por exemplo, podem ser facilmente monitoradas pelo governo americano.
Não se sabe ainda se essas empresas fornecem os dados com base em decisões judiciais ou se há algum outro tipo de acordo que pode, inclusive, envolver questões financeiras. Diante das denúncias, a presidenta Dilma pediu urgência ao Congresso Nacional na tramitação do projeto que trata do Marco Civil da Internet. O governo quer criar uma central de servidores em território nacional para armazenar os dados, eliminando assim a dependência de provedores sediados no Exterior. Outra saída para diminuir a vulnerabilidade do governo e das empresas é utilizar criptografia desenvolvida no País, afirma Lemos. “O Exército brasileiro, por exemplo, já tem seus próprios algoritmos de criptografia”, explica o especialista.

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LEILÃO DE LIBRA
A denúncia de espionagem da Petrobras fomentou um intenso debate sobre a necessidade de o governo adiar o leilão do Campo de Libra, do pré-sal da Bacia de Campos. Previsto para 21 de outubro, o leilão será o maior da história e vai gerar um bônus de assinatura de R$ 15 bilhões aos cofres públicos – dinheiro fundamental para o cumprimento da meta de superávit primário neste ano. Pelo inédito sistema de partilha, vencerá quem entregar ao governo a maior parcela do lucro, a partir do mínimo de 41,65%. Se comprovado, o vazamento de dados pode dar vantagens a alguns concorrentes que saberiam quais são as áreas mais lucrativas. E pior: pode gerar questionamentos na Justiça por parte dos derrotados.
No Congresso Nacional, parlamentares da oposição defenderam o cancelamento do leilão ou a proibição da participação de empresas americanas. Zylbersztajn avalia que isso é desnecessário. “Não faz sentido algum sair culpando as empresas estrangeiras”, afirma. Para o consultor Adriano Pires, sócio-fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o foco da espionagem não está ligado ao Campo de Libra. “Os dados são públicos e já foram apresentados pela ANP”, afirma Pires. Na avaliação de Gabrielli, o maior ativo que a Petrobras possui nesse leilão – e que poderia ser alvo da bisbilhotagem alheia – é a sua capacidade de interpretar esses dados.

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Graça Foster diz que a Petrobras investe R$ 4 bilhões em tecnologia e no sistema de proteção de dados do pré-sal
“Isso pode ser um elemento importante na produtividade futura da exploração e no desenvolvimento da produção de Libra”, diz o ex-presidente da estatal. Na quarta-feira 11, durante visita às obras da P-74 no Estaleiro Inhaúma, no Rio de Janeiro, Graça Foster descartou qualquer adiamento. Definitivamente, não há a menor possibilidade de mudança da data do leilão por conta dessa informação, que não é material, não está identificada”, afirmou a presidenta da estatal, que se colocou à disposição do Senado para falar sobre o assunto na quarta-feira 18. A espionagem da NSA jogou mais lenha na fogueira da crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos, cujo ápice poderá ser o cancelamento da visita com honras de chefe de Estado que a presidenta Dilma fará em outubro a Washington D.C.
Na semana retrasada, diante das primeiras denúncias, a presidenta suspendeu a ida da equipe brasileira responsável por preparar a sua visita. Após as promessas de esclarecimentos feitas por Obama, durante o encontro do G-20, na Rússia, havia a expectativa de que o ruído entre os dois governos fosse superado. Mas o caso envolvendo a Petrobras azedou o clima. Na quarta-feira 11, o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, teve um encontro com a conselheira de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Susan Rice, na Casa Branca, sede do governo americano.
Susan acusou a imprensa de “distorcer” as atividades da NSA, mas reconheceu que há “questões legítimas” levantadas pelo governo brasileiro. Ela se comprometeu a buscar soluções para encerrar o impasse entre os dois países. Por ora, a presidenta Dilma só confirmou sua viagem à Assembleia-Geral da ONU, no dia 24 deste mês, em Nova York. Em seu discurso, na abertura do evento, Dilma falará sobre o tema espionagem. Há quem interprete que será um discurso em vão. “A bisbilhotagem faz parte do mundo do petróleo”, diz um executivo do setor. A diferença, desta vez, é que a prática ficou comprovada a partir das revelações do ex-consultor de inteligência americano Edward Snowden.

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Colaborou: Denize Bacoccina
Fonte: Istoé Dinheiro: http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/129031_PETROBRAS+VIGIADA
Acessado via IsapeBlog: http://isape.wordpress.com/wp-admin/post.php?post=11248&action=edit#

30 de novembro de 2012

Blog do Planalto, Sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Dilma destina 100% dos royalties das novas concessões de petróleo para a educação

Ministros anunciam vetos ao projeto de lei sobre distribuição dos royalties do petróleo. Foto: Edezio Junior/PR

 

A presidenta Dilma Rousseff vetou parcialmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso que modificava a distribuição dos royalties do petróleo e decidiu que 100% dos royalties provenientes dos contratos futuros de exploração de petróleo serão investidos em educação. Uma medida provisória com as mudanças será enviada ao Congresso na próxima semana.

O anúncio foi feito nesta sexta-feira (30), durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, pelos ministros da Educação, Aloizio Mercadante; da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; de Minas e Energia, Edison Lobão; e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Mercadante explicou que, além de 100% dos royalties futuros, 50% dos rendimentos do Fundo Social também serão voltados para a educação. Segundo ele, o objetivo é deixar um legado para as gerações futuras.

“Só a educação vai fazer do Brasil uma nação desenvolvida, ela é o alicerce do desenvolvimento e se o pré-sal e petróleo são o passaporte para o futuro, não há futuro melhor do que investir na educação dos nossos filhos, dos nossos netos, do conjunto do povo brasileiro”, disse o ministro.

A ministra Gleisi Hoffmann explicou que os vetos preservam os contratos já firmados e mantêm a atual distribuição dos recursos provenientes do petróleo. Segundo ela, os vetos tiveram como diretriz o respeito à Constituição e aos contratos estabelecidos. Para os contratos futuros de exploração de petróleo, a presidenta optou por manter as novas porcentagens de distribuição entre estados e municípios produtores e não-produtores previstas na lei aprovada pelo Congresso.

“O veto ao artigo 3º resguarda exatamente os contratos estabelecidos e também tem o objetivo de fazer a readequação, ou seja, a correção da distribuição dos percentuais dos royalties ao longo do tempo (…) quanto às demais intervenções na lei, a presidenta procurou conservar em sua grande maioria as deliberações do Congresso Nacional, garantindo, contudo, as distribuição de recursos para a educação brasileira”, afirmou.

Fonte: http://blog.planalto.gov.br/dilma-destina-100-dos-royalties-futuros-do-petroleo-para-a-educacao/
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Mercadante defende que royalties do petróleo sejam investidos em educação

8 de novembro de 2012

Blog do Planalto, 8 de novembro de 2012

Mercadante defende que royalties do petróleo sejam investidos em educação

 

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu nesta quinta-feira (8) que os recursos provenientes dos royalties do petróleo sejam investidos em educação. Ao discursar na cerimônia de lançamento do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, o ministro disse que lutará no Senado para que os royalties sejam encaminhados para a educação.

“A Câmara votou o Plano Nacional de Educação por unanimidade e estabeleceu que em 10 anos deveríamos dobrar os investimentos em educação, chegando a 10% do PIB. Mas, até o momento, não temos uma fonte de financiamento capaz de cumprir essa meta (…) O caminho era a riqueza nova que estamos descobrindo, a riqueza dos royalties do petróleo (…) Essa luta não acabou. Vamos agora, junto ao Senado, continuar lutando para que os royalties sejam encaminhados para a educação”, disse.

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Fonte: http://blog.planalto.gov.br/mercadante-defende-que-royalties-do-petroleo-sejam-investidos-em-educacao/

O petróleo é nosso ou é deles?

10 de julho de 2012

Observatório da Imprensa, edição 702, 10/07/2012

O petróleo é nosso ou é deles? 

Fábio de Oliveira Ribeiro

 

Em texto publicado no domingo (8/7), o Wall Street Journal critica a demora na exploração do pré-sal brasileiro. O autor da análise credita a nossa incapacidade de fazer a exploração de petróleo incendiar em razão da insistência do Brasil em nacionalizar métodos e equipamentos. Segundo o jornal, a Colômbia, onde as petrolíferas norte-americanas podem fazer o que quiserem, é um exemplo (de submissão) a ser seguido pelo Brasil.

O texto do WSJ foi reproduzido pelo iG sem qualquer ressalva. Assim, fica-se com a impressão de que o portal não quer que os leitores vejam o outro lado da questão. O Brasil não tem nenhuma obrigação de acelerar a exploração do seu petróleo, nem tampouco de transferir para companhias norte-americanas e europeias parcela substancial da renda do mesmo para o desenvolvimento de máquinas e equipamentos de prospecção do pré-sal.

Os brasileiros não dizem o que os norte-americanos podem ou não fazer com o petróleo deles dentro dos EUA. O respeito à autodeterminação dos povos é um corolário da paz e do entendimento entre Estados soberanos. Em hipótese alguma devemos aceitar este tipo de intromissão em nossos negócios. O Wall Street Journal não tem mandato dos brasileiros para cuidar dos assuntos internos do Brasil. Mesmo assim, o iG não mostrou o nosso lado da questão, nem questionou as verdades do WSJ.

É preciso dizer isto aos leitores brasileiros? Sim, sem dúvida. Caso contrário, eles podem acabar acreditando na verdade implícita no texto do WSJ, qual seja, a de que o nosso petróleo na verdade é dos norte-americanos ou que eles podem nos dizer quando explorar, quanto explorar e em que velocidade explorar o que é nosso.

[Fábio de Oliveira Ribeiro é advogado, Osasco, SP]

http://observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed702_o_petroleo_e_nosso_ou_e_deles

 


Desafios para a Marinha do Brasil na defesa do Pré-Sal

5 de janeiro de 2012

Monitor Mercantil  – 04/01/2012

Desafios para a Marinha do Brasil nos próximos anos

Eduardo Italo Pesce

Em dezembro de 2011, a Marinha do Brasil adquiriu, por “compra de oportunidade”, a um custo de R$ 380 milhões, três navios-patrulha oceânicos (NPaOc) da classe Port of Spain, originalmente construídos para a Guarda Costeira de Trinidad-Tobago, que cancelou a encomenda quando os navios já se encontravam em provas de mar.

Os três navios provavelmente receberão os nomes de Apa, Araguari e Apodi em nossa Marinha. Deslocam cerca de 1.800 toneladas, podendo desenvolver velocidades de até 25 nós. Seu comprimento é de 90 metros, com boca de 13,5 metros e autonomia para 35 dias. A tripulação será constituída por 60 oficiais e praças.

É possível que esta compra tenha sido uma medida emergencial, para compensar a demora do governo em iniciar o Programa de Obtenção de Meios de Superfície (Prosuper). Este programa visa à construção de cinco NPaOc, cinco fragatas polivalentes e um navio de apoio logístico (NApLog), além da obtenção de capacitação tecnológica para projetar modernas belonaves no país.

A implementação do Plano de Articulação e Equipamento da Marinha do Brasil (Paemb) vem sendo dificultada pelos baixos orçamentos e pela baixa prioridade atribuída à Defesa no país. A Marinha teria estabelecido como meta prioritária a obtenção de um mínimo de 61 navios de superfície e cinco submarinos. Tais unidades devem constar do Plano de Articulação e Equipamento da Defesa (Paed), em fase inicial de elaboração.

O Paed consolidará as prioridades das três forças singulares, segundo metas de curto (2012-15), médio (2016-23) e longo prazos (2024-31). Sempre que possível, os meios e equipamentos serão produzidos no Brasil, com transferência obrigatória da tecnologia estrangeira para empresas nacionais. Em princípio, as “compras de oportunidade” deveriam ser evitadas.

Os planos de longo prazo da Marinha incluem a duplicação do principal componente operativo do Poder Naval brasileiro, por meio da criação de uma segunda esquadra e um segundo núcleo anfíbio, sediados no litoral Norte/Nordeste do país. Ainda que tal perspectiva não se concretize, é urgente a necessidade de renovação e ampliação dos meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais, bem como de aumento do efetivo de pessoal da Marinha do Brasil. Continue lendo »


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