O Leilão de Libra, a geopolítica do Pré-Sal e as perspectivas para a inserção internacional do Brasil

15 de novembro de 2013

Mundorama, 12/11/2013

O Leilão de Libra, a geopolítica do Pré-Sal e as perspectivas para a inserção internacional do Brasil

por Lucas Kerr Oliveira , Pedro Vinícius Pereira Brites e Bruna Coelho Jaeger

PETROBRAS - Pre-sal - ilustracao1 

Em 21 de outubro foi realizado o Leilão do campo de Libra, na Bacia de Santos. O leilão recebeu um lance único, com o consórcio vencedor oferecendo 41,65% de excedente em óleo para a União, o percentual mínimo estabelecido pela legislação. A Petrobrás, operadora do campo com 40%, lidera o consórcio, enquanto a anglo-holandesa Shell e a francesa Total ficaram com 20% cada, e as chinesas CNPC e CNOOC ficaram com 10% cada. Libra é o primeiro mega campo do Pré-Sal a ser licitado sob o novo regime e representa a busca do governo por aumentar o nível de retorno gerado pelas reservas petrolíferas.

O campo de Libra,com 1,5 mil km², é o campo petrolífero com a maior área total do mundo, tem potencial estimado de 12 a 15 bilhões de barris de petróleo e gás equivalente, similar a todas as reservas brasileiras da camada pós-sal. Espera-se que a extração petrolífera em Libra chegue a 1,4 milhão de barris/dia, quase cinco vezes mais que o maior campo do país atualmente, Marlim do Sul. Contudo, apenas um consórcio concorreu ao leilão, pois algumas das maiores petrolíferas do mundo, como a Exxon, Chevron e a BP, criticaram o regime de partilha adotado pelo país. Também atacaram a criação da estatal “Petrosal”, Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), que controla 50% do poder de voto no Comitê Operacional do campo de Libra, assegurando o controle do processo decisório para o Brasil.

Bacia de Santos - Campo de Libra

 

 

 

 

 

O regime de partilha, estabelecido pela Lei nº 12.351/2010 (BRASIL, 2010) representa um grande avanço para o Brasil, em comparação com a política de concessões que vigorou nos anos 1990. Sob a Lei nº 9.478/1997 (BRASIL, 1997), o regime de concessões cedia todo o petróleo extraído às empresas petrolíferas, que pagavam valores irrisórios pelos contratos e apenas 10% de royalties. Corporações estrangeiras passaram a controlar todo o processo decisório envolvido na exploração, desde a aquisição de sondas perfuratrizes, plataformas, navios, na pesquisa, prospecção e extração, até a venda final do petróleo. No regime de partilha instituído, vence o leilão que oferecer a maior parcela de petróleo excedente à União, além de pagar um bônus de assinatura (R$ 15 bilhões no caso de Libra) e 15% de royalties. O mais relevante é que o país amplia sua soberania quanto à exploração petrolífera devido à garantia de que a Petrobrás será a operadora dos blocos e à predominância da PPSA no Comitê Operacional.

 

Na próxima década, estão previstos investimentos público-privados de R$ 28 bilhões em pesquisa e desenvolvimento no Brasil. A Presidenta Dilma Rousseff, afirmou que “somente para a exploração de Libra serão necessárias entre 12 e 18 super-plataformas. Além delas, todos os outros equipamentos de produção, como os gasodutos, as linhas de produção, os barcos de apoio, os equipamentos submarinos serão também fabricados no Brasil.” (ROUSSEFF, 2013). Assim, consolida-se a política industrial do governo de fomentar a produção local de equipamentos e tecnologia para abastecer o setor petrolífero.

PETROBRAS - ilustracao - Pre-Sal - peq

 

 

 

 

 

 

 

Diversas críticas antecederam a execução do leilão. Por um lado, havia os que consideravam o sistema demasiado protecionista, enquanto outros acusavam o novo regime de não ser suficientemente nacionalista. Além disso, o escândalo da espionagem estadunidense e canadense no Brasil trouxe preocupações acerca dos resultados do leilão, já que não se tem clareza sobre a dimensão do vazamento de informações aos grupos estrangeiros.

Contudo, o governo brasileiro manteve-se firme na decisão de realizar o leilão, para demonstrar a viabilidade do sistema de partilha e assegurar o controle operacional e econômico do campo. O adiamento indefinido do leilão poderia levá-lo a ocorrer apenas em 2014, ano eleitoral em que a polarização deste tema seria ampliada, portanto, arriscando que fosse realizado apenas em 2015, pelo governo vencedor das eleições.

Nesse sentido, pode-se dizer que o governo brasileiro obteve uma vitória política expressiva. Primeiro, porque o regime de partilha não impediu a participação completa das gigantes do setor. Segundo, porque o Brasil assegurou o controle operacional do campo. Ao mesmo tempo, o governo atendeu às demandas mais nacionalistas ao investir em uma participação maior da Petrobrás no consórcio do que o mínimo necessário de 30%. O Estado assegurou a obtenção de recursos que nos próximos anos devem totalizar R$ 1 trilhão. Apesar da parcela da União ser de 41,65%, se forem somados os ganhos com o bônus de assinatura, o pagamento de royalties e participações especiais e o retorno da Petrobrás, o governo brasileiro deve garantir o equivalente a cerca de 80% do petróleo a ser explorado em Libra. Para a Petrobrás o resultado do leilão também foi bastante positivo. Após ser abandonada, sucateada e parcialmente privatizada nos anos 1990, a Petrobrás se reergueu, retomou o processo de fortalecimento institucional e se consolida como empresa líder global na exploração petrolífera offshore.

Libra representa a busca brasileira pela exploração petrolífera sob um regime legal capaz de gerar um retorno mais expressivo para o país. Com a consolidação do Brasil como um dos maiores produtores petrolíferos do mundo, é essencial controlar os processos decisório econômicos, industriais e tecnológicos (OLIVEIRA, 2012). Destarte, garantir a soberania brasileira de suas águas jurisdicionais mostra-se um desafio geopolítico crescente. O temor da possível contestação da soberania marítima nacional por parte de potências extra-regionais amplia-se diante da ausência de empresas estadunidenses no leilão, especialmente porque os EUA não reconhecem os limites marítimos internacionais de 200 milhas náuticas.

Para defender a soberania marítima nacional é essencial ampliar o poder de dissuasão naval do país. Para isso, mostram-se vitais programas como o PROSUPER, que prevê a duplicação da frota, e o PROSUB, que prevê a construção de um submarino nuclear e quatro convencionais. Tais programas materializam a importância geopolítica do Pré-Sal enquanto patrimônio vital para a consolidação da soberania, do processo de desenvolvimento e da inserção internacional do Brasil.

Contudo, considerando a centralidade geopolítica da América do Sul para o Brasil, e, que o aprofundamento da integração regional depende da consolidação da integração energética e produtiva, é grave a ausência de petrolíferas sul-americanas no consórcio vencedor de Libra. Para fortalecer a integração regional, seria estratégico reservar uma parcela mínima, por exemplo, de 20% de cada bloco para  petrolíferas sul-americanas, assim como impulsionar a aquisição de equipamentos fabricados no Mercosul.

Apesar das contradições, os resultados de Libra e dos futuros leilões serão essenciais para que as gigantescas reservas petrolíferas do Pré-Sal sejam transformadas em tecnologia, geração de emprego, renda e cidadania para a população brasileira. Para isso é imprescindível garantir a soberania do Estado brasileiro e sua capacidade de tomada de decisão quanto ao uso dos seus próprios recursos energéticos.

Bibliografia

BRASIL (2010). Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010. Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social – FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências. Presidência da República, Brasília, DF. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12351.htm>

BRASIL (1997). Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. Presidência da República, Brasília, DF. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9478.htm>

COSTAS, Ruth (2013). “Leilão testa novo modelo de exploração do pré-sal”. BBC Brasil, 21/10/2013. <http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/10/131017_abre_libra_ru.shtml>

CUNHA, Simone (2013). “Leilão de Libra foi um sucesso, diz Mantega”. Portal G1, 21/10/2013 .<http://g1.globo.com/economia/noticia/2013/10/leilao-de-libra-foi-um-sucesso-diz-mantega.html>

OLIVEIRA, Lucas Kerr (2013). Energia como recurso de Poder na Política Internacional: Geopolítica, Estratégia e o papel do Centro de Decisão Energética. Tese de Doutorado em Ciência Política. Ufrgs, Porto Alegre, RS.

RIBEIRO, Stênio (2013). “Leilão de Libra impulsiona ações da Petrobras e Bovespa fecha em alta de 1,26%”.Agência Brasil, 21/10/2013. <http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-21/leilao-de-libra-impulsiona-acoes-da-petrobras-e-bovespa-fecha-em-alta-de-126>

ROUSSEFF (2013). Pronunciamento da Presidenta Dilma Rousseff. Pronunciamento oficial da Presidência da República por ocasião do Leilão do Campo de Libra, exibido em rede nacional de rádio e TV em 21/10/13. <http://youtu.be/K7zEqqoSrDg>

 

 

Sobre os autores

Lucas Kerr Oliveira é professor de Relações Internacionais e Integração da Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA. Doutor em Ciência Política e Mestre em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS (lucaskerr@yahoo.com.br).

Pedro Vinícius Pereira Brites é Diretor-Geral do Instituto Sul-Americano de Política e Estratégia – ISAPE. Mestrando em Estudos Estratégicos Internacionais e Bacharel em Relações Internacionais pela  Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.

Bruna Coelho Jaeger é Pesquisadora e Diretora-Adjunta do Instituto Sul-Americano de Política e Estratégia – ISAPE, Graduanda em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.

 

Publicado no site do Mundorama, Divulgação Científica em Relações Internacionais – ISSN 2175-2052. <http://mundorama.net/2013/11/12/o-leilao-de-libra-a-geopolitica-do-pre-sal-e-as-perspectivas-para-a-insercao-internacional-do-brasil-por-lucas-kerr-de-oliveira-pedro-vinicius-pereira-brites-e-bruna-coelho-jaeger/>


Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-Sal retoma suas atividades

14 de maio de 2011

Sul21
13 de maio de 2011

Gaúchos reinstalam comitê em defesa do pré-sal

Felipe Prestes

 

Foi reinstalado ontem (12), na Assembleia Legislativa, o Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-Sal, que estava inativo desde o fim da legislatura passada. Com a presença de representantes de trabalhadores petroleiros, centrais sindicais, movimentos estudantis, entre outras entidades, os presentes concordaram que uma etapa foi vencida pelo Comitê com a aprovação do marco regulatório do pré-sal, em dezembro do ano passado. A conversa de ontem serviu para iniciar um debate sobre os novos rumos, após a aprovação do projeto.

“Ainda que as leis do marco regulatório já estejam vigorando, há uma série de vetos que ainda serão analisados. A reunião questionou algumas questões sobre estes vetos”, afirma o deputado Raul Carrion (PC do B), um dos que solicitou à mesa diretora da Assembleia a retomada do comitê. Entre os temas em discussão, esteve o veto à emenda Ibsen/Simon que trata dos royalties do petróleo. Uma nova reunião do comitê já está marcada para o próximo dia 25.

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Discovery Channel debate exploração do petróleo do Pré-Sal em novo documentário

20 de fevereiro de 2011

O documentário “O Desafio do Pré-Sal” é a mais recente co-produção do Discovery Channel com a produtora brasileira Mixer, cujo tema é a exploração do petróleo do Pré-Sal. Dirigido por Marcello Bozzin, tem uma hora de duração e entrevista diversos especialistas, desde engenheiros, cientistas, ambientalistas e analistas de relações internacionais e geopolítica do petróleo, que discutem diferentes perspectivas referentes aos principais aspectos da exploração do Pré-Sal, desde sua geografia e formação geológica, passando pelos desafios tecnológicos, financeiros e ambientais, até os aspectos políticos, econômicos e geopolíticos envolvidos na exploração deste grande campo petrolífero que pode conter cerca de 100 bilhões de barris de petróleo, situando sua descoberta entre as maiores das últimas décadas em todo o mundo.

Os demais documentários resultantes desta parceria incluiram temas como as enchentes e as pesquisas com células-tronco, que passaram no Discovery Channel em fevereiro deste ano, todos coproduzidos pela Mixer sob supervisão do Discovery Networks Latin America/US Hispanic.

O vídeo com a chamada para o documentário está disponível na página do programa Ooops! do UOL:

http://storage.mais.uol.com.br/embed.swf?mediaId=9221712

O video documentário “O Desafio do Pré-Sal” estréia no Discovery Channel nesta sexta-feira, 25 de fevereiro, às 22h.

A grade da programação da Discovery Channel prevê que o vídeo será exibido ainda no dia 26 de fevereiro à 1h, às 5h e às 16h, e no dia 05 de março às 14h.

Com informações do Discovery Channel Brasil.

Lula sanciona nova lei do petróleo com partilha de produção mas veta mudança na distribuição dos royalties do pré-sal

22 de dezembro de 2010

Agência Brasil
22/12/2010

Lula sanciona lei do pré-sal com veto à mudança na distribuição dos royalties

Carolina Pimentel

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje (22) a lei que define novas regras para a exploração de petróleo na camada do pré-sal. Como havia prometido, Lula vetou o artigo que determinava a divisão dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios brasileiros. Outro artigo vetado destinava metade do dinheiro do Fundo Social do pré-sal a programas de educação.

 

Com o veto ao modelo de divisão equânime dos royalties, aprovado pelo Congresso Nacional, o presidente Lula encaminhou ao Parlamento um projeto de lei que garante uma parcela maior de recursos aos estados produtores de petróleo. Assim, cumpre o acordo fechado com os governadores dos principais estados produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo – no ano passado.

 

O modelo aprovado pelos parlamentares e vetado pelo presidente previa a partilha dos royalties conforme os percentuais do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios. Caberia à União compensar os estados produtores pelas perdas com a divisão.

 

O ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmerman, acredita que o projeto de lei encaminhado hoje ao Congresso será aprovado no ano que vem. “Isso é do maior interesse da sociedade brasileira. Tenho certeza que o Congresso brasileiro vai achar uma forma de agilizar para que a gente possa fazer as rodadas [de licitação de blocos do pré-sal no novo modelo de partilha] necessárias”, afirmou.

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Confederação Nacional de Municípios defende que o Congresso derrube o veto de Lula à mudança na distribuição dos royalties

7 de dezembro de 2010

Agência Brasil
07/12/2010

Confederação Nacional de Municípios já defende derrubada do veto de Lula a lei dos royalties

Ivan Richard

Repórter da Agência Brasil

 

Brasília – A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já se prepara para convencer os parlamentares a derrubar o veto anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que distribui os royalties do petróleo, inclusive de campos já licitados, entre todos os estados e municípios.

 

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o projeto de lei aprovado pelo Congresso expressa a vontade da maioria da população e corrige uma injustiça na distribuição da riqueza do petróleo. “Sabemos que vamos lidar com um novo Congresso [ano que vem], mas temos consciência de que os parlamentares irão ao encontro dos interesses dos seus estados e dos seus municípios. Vamos continuar na luta. Tem que haver justiça fiscal em relação aos tributos relativos à exploração do petróleo em alto mar”, disse Ziulkoski à Agência Brasil.

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ANP defende licitações distintas para camadas “pré-sal” e “pós-sal”

7 de dezembro de 2010

Agencia Estado
07 de dezembro de 2010

ANP defende licitações distintas para pré-sal e pós-sal

Kelly Lima

 

RIO – A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) reiterou hoje a intenção de fazer duas rodadas de licitações de áreas para exploração de petróleo em 2011, sendo um leilão para o pós-sal e outro para o pré-sal. “Nós estamos preparados para fazer a rodada tão logo o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) assim decidir”, disse hoje o chefe de gabinete da agência reguladora, Luiz Eduardo Duque Dutra. Ele disse ainda que se esforçará para realizar as duas rodadas no ano que vem.

Em debate promovido pelo Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef) sobre o futuro do setor de petróleo e pré-sal, Duque Dutra ressaltou a importância de o País não ficar focado apenas no desenvolvimento do pré-sal. “O fundamental é o pré-sal, mas o foco deve ser na ampliação do conhecimento sobre as bacias geológicas brasileiras”, comentou. “É sabido que há petróleo na Amazônia colombiana, peruana. Por que não procurar esta mesma quantidade de petróleo na Amazônia brasileira?”, indagou.

Duque Dutra destacou ainda que a missão do País hoje é “ditar o ritmo de produção do pré-sal”, com a adoção do modelo de partilha com operador único, e recuperar os investimentos do setor de petróleo, para manutenção do ritmo de descobertas e de produção, com a retomada das licitações na área do pós-sal. “E estes investimentos só serão atraídos se aumentarmos o conhecimento que temos sobre as nossas bacias”, reafirmou.

 

http://economia.estadao.com.br/noticias/not_46513.htm

Defesa do pré-sal é uma questão de soberania nacional, diz Haroldo Lima, diretor da ANP

6 de novembro de 2010

Vermelho
06/11/2010

Haroldo Lima: Defesa do pré-sal é uma questão de soberania

Mariana Viel

Em entrevista ao Vermelho, o diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima, falou sobre o recente anúncio do poço de Libra, no pré-sal da Bacia de Campos, que possui uma quantidade de petróleo que se iguala ao restante da reserva brasileira.

Há seis anos no cargo de diretor geral da ANP, Haroldo Lima, acompanhou todo o processo de descoberta da camada pré-sal e as discussões dos primeiros instrumentos para assegurar a soberania brasileira sobre a nova reserva de petróleo.

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Prof. Pinguelli Rosa defende política do governo Lula para o setor petrolífero mas critica a do setor elétrico

1 de novembro de 2010

Agência Brasil
01/11/2010

Pinguelli Rosa defende política de petróleo e critica setor elétrico

Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Na avaliação do diretor da Coordenação dos Programas de Pós- Graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ), Luiz Pinguelli Rosa, a eleição de Dilma Rousseff é a garantia de que a política do governo para o setor de petróleo será mantida, em particular para a área do pré-sal. “No setor energético eu concordo muito com a política do petróleo, em particular com a decisão sobre a partilha do pré-sal; com a política dos biocombustíveis”.

Pinguelli Rosa, no entanto, não concorda com a política do governo para o setor elétrico e defende mudanças, em particular, na relação do governo federal com os grupos privados. No entendimento dele, o governo do presidente Lula manteve os mesmos privilégios das empresas do setor concedidos pela administração do presidente Fernando Henrique Cardoso. Para ele, que foi o primeiro presidente da Eletrobras no governo Lula, a política adotada para o setor elétrico é um equivoco. “A energia elétrica está muito cara, foram mantidos os contratos e privilégios do setor privado quando se iniciou o governo. O setor elétrico precisa de mudanças”.

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“Recordar é viver”: como FHC e Serra tentaram privatizar a Petrobrás

16 de outubro de 2010

“Recordar é viver”:  como FHC e Serra tentaram privatizar a Petrobrás

Diante das recentes polêmicas envolvendo o Pré-Sal e a Petrobrás nas eleições, selecionamos aqui uma sequência de  notícias a respeito da luta empreendida pelo PSDB-DEM para privatizar a Petrobrás e o petróleo brasileiro desde os anos 1990, durante o governo de Fernando Henrique, mas também após o fim daquele governo, quando esta coligação continuou criticando e atacando sistematicamente a Petrobrás e agora, o Pré-Sal.

 

FHC discute a privatização da Petrobrás - Folha de S. Paulo - 16/04/1997
FHC discute a privatização da Petrobrás – Folha de S. Paulo – 16/04/1997
Diretor do Banco Central durante o governo FHC, Gustavo Franco, defende a privatização da Petrobrás e do Banco do Brasil - O Globo - 11/06/1997
Diretor do Banco Central durante o governo FHC, Gustavo Franco, defende a privatização da Petrobrás e do Banco do Brasil – O Globo – 11/06/1997

David Zylbersztajn, genro de FHC é nomeado diretor da ANP em janeiro de 1998 e defende privatizações - Revista Veja

David Zylbersztajn, genro de FHC é nomeado diretor da ANP em janeiro de 1998 e defende privatizações - Revista Veja

"Petrobrás pode ser vendida em 3 anos diz Zylbersztajn"  -  O Estado de S. Paulo -20/05/1999
“Petrobrás pode ser vendida em 3 anos diz Zylbersztajn” – O Estado de S. Paulo -20/05/1999

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O perverso projeto entreguista de Serra para o Petróleo do Pré-Sal

8 de outubro de 2010

Carta Maior
08/10/2010
O assanhamento dos tucanos chega ao ponto de David Zylbersztajn, ex-genro de FHC que assessora ao mesmo tempo a campanha de José Serra e multinacionais de energia, inserir uma informação falsa no elogio ao regime das concessões, adotado quando era presidente da Agência Nacional do Petróleo. Os lobbies conservadores e anti-nacionais reunidos em torno da candidatura de José Serra à presidência já se atrevem a defender sem disfarces um retorno ao entreguismo que marcou a gestão do petróleo brasileiro nos oito anos do governo de Fernando Henrique Cardoso. O artigo é de Igor Fuser.

O projeto entreguista de Serra para o pré-sal

Igor Fuser

No embalo do segundo turno, os lobbies conservadores e anti-nacionais reunidos em torno da candidatura de José Serra à presidência já se atrevem a defender sem disfarces um retorno ao entreguismo que marcou a gestão do petróleo brasileiro nos oito anos do governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC). Eles querem a abertura irrestrita das fabulosas reservas do pré-sal brasileiro, a maior descoberta petrolífera dos últimos trinta anos no mundo inteiro, à voracidade das empresas multinacionais. O assanhamento é tanto que, em entrevista ao jornal Valor, David Zylbersztajn, “assessor técnico” da campanha de Serra para a área de energia, distorceu completamente a realidade dos fatos com um grosseiro erro de informação ao defender que, num eventual governo demo-tucano, a exploração do pré-sal ocorra nos marcos do atual regime de concessões, em escandaloso benefício do capital transnacional.

 

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Editorial de 05 de outubro de 2010

5 de outubro de 2010

Nunca acreditamos que fosse possível a qualquer veículo de comunicação, ou a qualquer comunicador, ser imparcial. A imparcialidade ou neutralidade são conceitos abstratos e ideais que não existem de forma plena no mundo real. Na vida política simplesmente são inviáveis, pois se declarar neutro ou imparcial significa tomar partido e apoiar determinada posição, mesmo que esta seja deixar tudo como está. Ao escrever, seja de forma analítica, dissertativa ou descritiva, enfrentamos sempre o mesmo problema de fotografar ou filmar determinado evento ou realidade: estamos sempre recortando parte da realidade, selecionando partes da realidade, priorizando aspectos da realidade. Estamos sempre nos referindo, descrevendo ou coletando imagens de partes da realidade, sempre adotando determinada perspectiva que é limitada por um determinado ponto de vista.  Isto sempre ocorre, seja porque certos aspectos da realidade nos interessam mais ou porque estamos sempre limitados a perceber apenas determinadas parcelas da realidade.

Entretanto, saber da impossibilidade real da chamada “imparcialidade” não impede que determinado veículo de comunicação ou comunicador procure mostrar diferentes pontos de vista, a fim de reduzir a parcialidade, dentro do que é possível e dentro dos limites humanos.  Na área política isto é ainda mais complexo, seja quando tratamos de política nacional ou de política internacional,  seja quando analisamos  a Ciência Política, seja quando observamos os processos políticos do cotidiano, seja quando consideramos políticas públicas, processos de tomada de decisão política, planejamento, negociações ou alianças políticas, estamos sempre lidando com posições que envolvem opiniões, debates e diferentes perspectivas.

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Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-Sal prepara nova fase de mobilizações

5 de setembro de 2010

Correio do Povo
05 de setembro de 2010

Defesa do Pré-Sal está mobilizada

 

A Comissão Executiva do Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-Sal está articulando mobilizações e elaborando um manifesto para tentar assegurar o fim dos leilões de petróleo e evitar a restituição em óleo dos royalties a serem pagos pelos consórcios. Na avaliação do delegado regional da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPet), Raul Tadeu Bergmann, é preciso retirar os artigos 2, 10, 15 e 29 inseridos no substitutivo do Senado ao projeto de lei da Câmara que trata do marco regulatório do pré-sal. “No Senado, o projeto recebeu emenda que acrescentou o sistema de partilha na exploração. No entanto, já havia uma emenda do senador Pedro Simon que veda a compensação por royalties distribuídos”, disse.

A intenção é mobilizar entidades e instituições gaúchas para encaminhar um manifesto à Câmara após o processo eleitoral. O objetivo é assegurar que a totalidade do petróleo extraído proporcione benefícios ao país e não apenas 40%, como prevê o substitutivo ao projeto do Senado.

 

Bergmann afirmou que Simon apresentou três emendas em sintonia com as posições do comitê, entre elas a que suprime artigo introduzido na Câmara dos Deputados pelo parlamentar Henrique Alves (PMDB-RN), considerado “prejudicial aos interesses nacionais”. A iniciativa do deputado devolveria para as empresas exploradoras, em petróleo, os royalties pagos à União. O comitê sugere ainda a rejeição de emenda que transfere a propriedade de poços em terra da Petrobras para as empresas petroleiras.

 

Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-Sal

Informativo do Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-Sal

Outro acréscimo de Simon aos projetos do pré-sal determina o pagamento de compensação, com recursos da União, aos estados e municípios produtores prejudicados pela emenda que promove uma redistribuição dos royalties entre os estados brasileiros. Bergmann revelou que as jazidas encontradas são seis vezes maiores do que as atuais, com uma expectativa de faturamento no valor de até 14 trilhões de dólares. A meta do comitê é garantir a nacionalização do petróleo.

 

A apropriação destes recursos é considerada pelo presidente Lula a segunda independência do Brasil. Há um entendimento de que a receita seja direcionada a áreas que ampliem a cidadania e a soberania do país, como educação, pesquisa e inovação tecnológica, proteção ambiental, políticas de soberania alimentar e saúde pública.

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A luta pelo petróleo no Brasil e o suicídio do Presidente Getúlio Vargas em 24 de agosto de 1954

24 de agosto de 2010

Consciencia.net
24/08/2010

24 de agosto de 1954: o suicídio de Getúlio Vargas

Wladmir Coelho

Mestre em Direito e Historiador

A ideologia liberal possibilitou durante a República Velha a manutenção do modelo colonial agro-exportador institucionalizado através da Constituição de 1891 resultando, a crença fundamentalista liberal, em nosso trágico atraso industrial, tecnológico e demográfico. Este quadro não passou despercebido por diferentes membros da elite política dos primeiros anos do século XX possibilitando o surgimento de uma sólida corrente nacionalista fundamentada – principalmente – no modelo defendido por Friedrich List ainda no século XIX cujos princípios foram aplicados nos Estados Unidos e Alemanha dos tempos da unificação.

No Brasil durante a República Velha destacavam-se como adeptos do modelo nacionalista Arthur Bernardes, João Pandiá Calógeras, Monteiro Lobato defendendo estes – com diferenças pontuais – imediata industrialização financiada a partir do capital nacional quebrando, deste modo, a tradição exportadora mineral e agrícola.

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Governo não queria que divisão dos royalties do pré-sal fosse votada neste ano devido ao processo eleitoral

20 de agosto de 2010

Agência Brasil

20/08/2010

Governo não queria que divisão do pré-sal fosse votada neste ano, afirma Dilma

Luciana Lima

Enviada Especial

Vitória – Em visita hoje (20) ao Espírito Santo, a candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, disse que é a favor do tratamento diferenciado para estados produtores de petróleo e gás no caso da exploração do combustível fóssil da camada pré-sal. De acordo com ela, o governo não queria que a forma de distribuição dos royalties fosse votada neste ano por causa do processo eleitoral.

“Nós não queríamos que o projeto de royalties fosse votado. É público e notório que o governo federal não queria isso. Nós fizemos um projeto e enviamos ao Congresso”, afirmou Dilma, após um almoço com lideranças políticas locais. “No nosso projeto, que a Emenda Ibsen Pinheiro contrariou, a gente respeitava um dado da Constituição que determina que os estados chamados produtores e que têm equipamentos na área de petróleo e gás tenham um tratamento especial em matéria de royalties. Não pode haver uma tábula rasa”, acrescentou ela. “Essa é uma determinação constitucional. Nós mandamos assim para o Congresso, infelizmente fomos derrotados. Nós não queríamos isso porque não gostaríamos que contaminasse essa discussão pelo processo eleitoral.”

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Presidente Lula sanciona lei que cria nova empresa estatal para gerenciar o pré-sal, a Pré-sal Petróleo S/A, “PetroSal”

2 de agosto de 2010

Agência Brasil

02/08/2010

Presidente Lula sanciona lei que cria empresa para gerenciar o pré-sal

Sabrina Craide

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A lei que cria a Pré-sal Petróleo S/A (PPSA), empresa estatal que irá gerenciar a exploração do petróleo do pré-sal, foi sancionada na manhã de hoje (2) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem vetos. O projeto foi aprovado no Senado no dia 7 de julho último.

A empresa terá como objetivo gerir os contratos de partilha de produção e de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. A execução das atividades de exploração não será de responsabilidade da PPSA. Ela também terá como função monitorar e auditar a execução dos projetos de exploração e os custos e investimentos relacionados aos contratos de partilha de produção, além de fornecer à ANP as informações necessárias às suas funções regulatórias.

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Votação do pré-sal foi um dos destaques do semestre na Câmara dos Deputados

23 de julho de 2010

Agência Câmara
23/07/2010

Votação do pré-sal foi um dos destaques do semestre

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior


O único projeto sobre o pré-sal que já virou lei (12.276/10) foi aprovado pela Câmara neste semestre. Ele viabiliza a capitalização da Petrobras e concede diretamente à empresa, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal. Os pagamentos, tanto da capitalização quanto do direito de exploração, serão feitos com títulos da dívida pública da União.

Aprovado como PL 5941/09, o texto contém uma novidade importante incluída pela Câmara: os atuais acionistas minoritários da Petrobras poderão usar até 30% dos recursos das suas contas individuais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na subscrição de ações da empresa.

Royalties
Os deputados também aprovaram, no primeiro semestre, o Projeto de Lei 5938/09, que cria o regime de partilha para a exploração do petróleo do pré-sal nos novos contratos. Esse regime estabelece que uma parte do petróleo extraído ficará com a União.

O projeto original, do Executivo, não previa novas regras para a distribuição dos royalties, mas a Câmara aprovou emenda que determina o seu rateio segundo os critérios dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM).

Atualmente, os estados em que se localizam as áreas produtoras ficam com grande parte dos recursos, caso do Rio de Janeiro.

Fundo social
Os deputados também aprovaram o PL 5940/09, que cria um fundo social para receber recursos da União conseguidos com a exploração do petróleo do pré-sal, seja nos contratos de concessão ou nos de partilha.

Uma das novidades incluídas pela Casa permite o direcionamento, ao fundo, de todos os recursos da União conseguidos com royalties e participação especial nos contratos de concessão já vigentes. Essa participação é devida pelas petrolíferas no caso de poços com grande produção.

Depois das eleições, a Câmara deverá analisar o substitutivo do Senado para o projeto. Os senadores incluíram nele, com mudanças, todas as regras sobre royalties e o regime de partilha.

Como parte do balanço das votações da Câmara, leia a matéria sobre os projetos da área de economia.

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ECONOMIA/149767-VOTACAO-DO-PRE-SAL-FOI-UM-DOS-DESTAQUES-DO-SEMESTRE.html

Senado aprova criação da Pré-Sal Petróleo S.A.

7 de julho de 2010

Agência Senado

07/07/2010

Plenário do Senado aprova criação da Pré-Sal Petróleo S.A.

Eli Teixeira

O Plenário do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (7) o projeto do governo (PLC 309/09) que cria a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), empresa que irá funcionar como uma espécie de “olhos da União” na exploração de petróleo e gás da camada de pré-sal da plataforma marítima brasileira.

O projeto não foi modificado em seu mérito, mas recebeu uma emenda de redação para mudança de nome da empresa. Inicialmente, ela se chamaria Petro-Sal S.A., mas já existe uma empresa no Rio Grande do Norte com o mesmo nome, o que exigiu a modificação. A nova empresa será vinculada ao Ministério de Minas e Energia. O projeto será enviado à sanção do presidente da República.

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Nova Estatal para gerenciar partilha do petróleo vai se chamar Pré-sal Petróleo S/A

7 de julho de 2010

Agência Brasil

07/07/2010

Estatal do petróleo vai se chamar Pré-sal Petróleo S/A

Sabrina Craide

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A empresa estatal que irá gerenciar os contratos de exploração do petróleo da camada do pré-sal vai se chamar Pré-sal Petróleo S/A (PPSA), e não mais Petro-sal, conforme foi aprovado na Câmara dos Deputados. Segundo o Senado, Edison Lobão (PMDB-MA), a mudança será feita porque já existe uma empresa com o nome de Petro-sal.

“Curiosamente, ela trabalha com a Petrobras”, lembrou o ex-ministro de Minas e Energia. Lobão disse que essa foi a única mudança da matéria aprovada pelos deputados, e que acredita que será aprovada hoje (7) no Senado, depois de ser adiada várias vezes na Casa.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/home/-/journal_content/56/19523/994507

Vice de Serra indicado pelo DEM, já atacou pré-sal e Petrobrás, defende a pena de morte e tentou proibir esmolas no RJ

4 de julho de 2010

Folha de S.Paulo

04/07/2010

Vice de Serra já atacou pré-sal e quis vetar esmola

Filipe Coutinho

de Brasília

Bernardo Mello Franco

de São Paulo

Desconhecido até outro dia pelo presidenciável José Serra (PSDB), o vice Indio da Costa (DEM) já usou a tribuna da Câmara para discorrer contra o pré-sal e a favor da proibição de coxinhas e pirulitos em cantinas escolares.

Deputado de primeiro mandato, ele também atacou o envio de ajuda humanitária ao Haiti, antes do terremoto que devastou o país.

Indio começou a defender ideias polêmicas em seu primeiro mandato de vereador do Rio, onde foi fiel escudeiro do então prefeito Cesar Maia.

Em 1997, apresentou projeto de lei para punir os cariocas que dão esmola a pedintes. “Fica proibido esmolar no município, para qualquer fim ou objeto”, sentenciava o texto. “Quem doar esmola pagará multa a ser definida.”

A proposta chegava a chamar a mendicância de “vício”. Foi considerada inconstitucional e acabou numa gaveta da Câmara Municipal.

Ele também tentou proibir o comércio ambulante das ruas, o que varreria da paisagem carioca as figuras tradicionais dos vendedores de mate e biscoito de polvilho.

Num dos 130 discursos como deputado, Indio defendeu um plebiscito sobre a pena de morte, tema evitado por políticos experientes.

Afinado com o oposicionismo combativo do DEM, disse (antes da tragédia) que o governo parecia “beber cachaça” ao financiar tropas no Haiti enquanto o Brasil vivia uma “guerra civil”.

O deputado é fiel às orientações do partido, o que demonstra que a relatoria do projeto Ficha Limpa não foi o único trunfo para a escolha.

Na votação do pré-sal, ignorou a pressão da base fluminense e repetiu o discurso ambientalista adotado pela sigla.

Já fez duras críticas a Roberto Jefferson, presidente do PTB e homem forte da chapa de Serra.

 

 

http://www1.folha.uol.com.br/poder/761666-vice-de-serra-ja-atacou-pre-sal-e-quis-vetar-esmola.shtml

FUP e especialistas discutem soberania e petróleo na era do pré-sal

23 de junho de 2010

Imprensa da FUP

23/06/2010

FUP e especialistas discutem soberania e petróleo na era do pré-sal

Em seminário realizado nesta quarta-feira, 23, em São Paulo, a FUP voltou a reafirmar que o monopólio estatal é o melhor caminho para garantir a soberania energética do Brasil e transformar o pré-sal em um bem social. Realizado pela MGiora Comunicação e pela Petrobrás, com apoio da FUP, o seminário “Pré-sal e a nova lei do petróleo – desafios e possibilidades” contou com a participação de trabalhadores, estudantes, movimentos sociais e representantes dos sindicatos de petroleiros.

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Senado aprova projeto de capitalização da Petrobras para exploração do Pré-Sal

10 de junho de 2010

Agência Senado

10/06/2010

Aprovado projeto que capitaliza a Petrobras para exploração do pré-sal

Paulo Sérgio Vasco e  Silvia Gomide

Às 3h15 desta quinta-feira (10), o Plenário do Senado aprovou a capitalização da Petrobras, por 44 votos a favor, seis contra e cinco abstenções. Trata-se do projeto de lei (PLC 8/10) que capitaliza a Petrobras para a exploração de petróleo e gás na camada pré-sal , que se estende no subsolo marinho que vai do litoral de Santa Catarina ao Espírito Santo. Com a aprovação da matéria – sem as cinco emendas apresentadas -, o governo fica autorizado a vender à Petrobras, sem licitação, a permissão de explorar a pesquisa e a lavra de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos (até 5 bilhões de barris) em áreas do pré-sal. O projeto, que agora vai à sanção, também permite que a União participe do aumento de capital da empresa.

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Senado aprova criação do Fundo Social do Pré-sal, regime de partilha e distribuição dos ‘royalties’ a todos os estados

10 de junho de 2010

Agência Senado

10/06/2010

Senado aprova criação do Fundo Social do Pré-sal, regime de partilha e distribuição dos ‘royalties’ a todos os estados

Paulo Sérgio Vasco e  Silvia Gomide

Após mais de 11 horas de discussão, o Plenário aprovou, no início da madrugada desta quinta-feira (10), o substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao projeto de lei do Executivo que cria o Fundo Social do Pré-Sal (PLC 7/10). A matéria – que recebeu 38 votos favoráveis, 31 contrários e uma abstenção – retornará para analise da Câmara, uma vez que o texto aprovado também define que o regime de partilha será o modelo adotado na exploração do petróleo da camada pré-sal , que se estende no subsolo marinho que vai do litoral de Santa Catarina ao Espírito Santo.

Os parlamentares também aprovaram emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que distribui os royalties do petróleo entre todos os estados e municípios, estabelecendo que a União compensará os estados produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo – pela perda de recursos. A emenda de Simon foi aprovada por 41 votos favoráveis e 28 contrários. O relator da matéria e líder do governo, Romero Jucá, afirmou, durante o debate do projeto, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar essa determinação.

[Foto:]

Também foi aprovada emenda resultante de acordo entre os senadores destinando 50% dos recursos do Fundo Social para a educação pública superior e básica. A emenda determina ainda que, do total, 80% dos recursos precisam ser aplicados na educação básica.

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Pré-Sal: regime de partilha será incluído no projeto que trata do Fundo Social

8 de junho de 2010

Agência Senado

PLENÁRIO / Votações
08/06/2010

Jucá define regime de partilha no projeto que trata do Fundo Social

José Paulo Tupynambá


[Foto:]

O substitutivo apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao projeto de lei da Câmara (PLC 7/10) que cria o chamado Fundo Social do Pré-Sal, definiu que o modelo de partilha será o utilizado na exploração do petróleo da amada pré-sal . Para o parlamentar, “o Fundo Social é parte integrante do regime de partilha”, uma vez que “a maior parte de seus recursos provirá da receita da comercialização do óleo pertencente à União”. Para Jucá, “não faz sentido discutir uma proposta sem discutir a outra”.

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Acordo entre governo e oposição permite votação do Fundo Social do Pré-Sal nesta quarta-feira

8 de junho de 2010

Agência Senado

PLENÁRIO / Votações
08/06/2010

Acordo entre governo e oposição permite votação do Fundo Social do Pré-Sal nesta quarta-feira

José Paulo Tupynambá


Atendendo a solicitação feita em Plenário nesta terça-feira (8) pelo líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), aceitou postergar para esta quarta-feira (9) a votação do projeto de lei (PLC 07/10) que cria o Fundo Social do Pré-Sal e a emenda que institui o regime de partilha como modelo a ser utilizado na exploração de petróleo na camada pré-sal . Relator da matéria, Jucá leu sucintamente seu parecer em Plenário, ficando a discussão e a votação da matéria para esta quarta-feira.

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Líder do governo no Senado anuncia cronograma de votações dos Projetos de Lei sobre o Pré-Sal

19 de maio de 2010

Agência Senado

19/05/2010

Senador Romero Jucá anuncia cronograma de votações dos projetos sobre o Pré-Sal

Da Redação – Agência Senado

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou em Plenário o cronograma acordado com a oposição para a votação dos projetos que tratam do marco regulatório do petróleo da camada pré-sal. O acordo foi feito em torno da votação do projeto Ficha Limpa: o governo aceitou votar o Ficha Limpa mesmo com a pauta trancada, e a oposição comprometeu-se a votar três projetos do pré-sal que são prioridade para o governo, sem obstruir as votações.

Segundo Jucá, o acordo prevê que o governo suspenderá a urgência constitucional do projeto que cria a Petrosal. Assim, o projeto que cria o Fundo Social será votado dia 8 de junho, o da capitalização da Petrobras irá à votação no dia 9 de junho e, por último, no dia 16 de junho, será votada a criação da Petrosal. Ficará de fora a proposta que , que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção no pré-sal e em outras áreas estratégicas.

http://www.senado.gov.br/agencia/


Senado: Designados os relatores de Plenário para os projetos do pré-sal

17 de maio de 2010

Agência Senado

17/05/2010

Designados relatores de Plenário para os projetos do pré-sal

Djalba Lima

Na presidência da sessão desta segunda-feira (17), o senador Jefferson Praia (PDT-AM) anunciou os relatores de Plenário para os projetos que tratam do marco regulatório do petróleo do pré-sal . Enviadas pelo governo, as propostas já foram aprovados pela Câmara dos Deputados e, agora, estão na pauta do Senado. Como tramitam em regime de urgência constitucional, trancam a pauta, juntamente com as medidas provisórias, impedindo deliberação sobre qualquer outro assunto até a decisão final.

O relator do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 309/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. (Petro-Sal), é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

O líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), relata o PLC 7/10, que cria o Fundo Social e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos. O PLC 8/10, que trata da capitalização da Petrobras, tem como relator o senador Delcídio Amaral (PT-MS).

O senador Edison Lobão (PMDB-MA) relata o PLC 16/10, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção no pré-sal e em outras áreas estratégicas.

Medidas provisórias

Embora tramitem em regime de urgência constitucional, os projetos de lei do pré-sal serão votados depois de duas medidas provisórias (MPs) e dois projetos de lei de conversão (PLVs). É que as MPs, assim como os PLVs que eventualmente as substituam, têm preferência sobre todas as outras matérias. O primeiro e o segundo itens da pauta são as MPs 477/09 e 480/10, que abrem créditos extraordinários no Orçamento da União em favor de vários órgãos do governo federal.

Em seguida, vem o PLV 3/10, oriundo da MP 474/09, que fixa em R$ 510 o salário mínimo vigente desde 1º de janeiro de 2010 e estabelece a política de valorização do piso nacional de salários até o ano de 2023.

Agência Senado

http://www.senado.gov.br/agencia/


Notícias relacionadas, na Agência Senado:


Presidente do Senado, José Sarney sugere retirada da urgência para votação dos projetos do pré-sal

28 de abril de 2010

Agência Senado

28/04/2010

Sarney sugere retirada da urgência dos projetos do pré-sal

[Foto]

Ao chegar na manhã desta quarta-feira (28) ao Senado, o presidente da Casa, José Sarney, disse que as lideranças partidárias devem se esforçar para desbloquear a pauta e permitir a votação de outras matérias, entre elas, as que regulamentam a exploração de petróleo na camada pré-sal . Sarney alertou que o prazo constitucional para a votação desses projetos está se esgotando.

– A minha opinião pessoal é que os líderes deveriam encontrar um caminho comum para fazer andar a pauta de votações. Se possível, retirando a urgência dessas matérias, com a oposição se comprometendo com o governo a votá-las nas datas previstas e acertadas.

Ante a argumentação dos jornalistas de que o governo pode ceder nessa retirada de urgência e depois a oposição não cumprir o calendário acertado, Sarney explicou que “naturalmente, isso é fruto de negociação”. E observou: “depois de feita a negociação, com as datas fixadas, aí então colocaríamos os projetos em votação”.

– Mas o senhor acredita que antes das eleições os senhores votam o pré-sal, inclusive o projeto dos royalties? – indagaram-lhe os repórteres.

“Olha, o prazo constitucional está esgotando”, enfatizou Sarney, explicando que o prazo do projeto que autoriza a criação da Petro-Sal já está esgotado. Quanto aos demais projetos desse marco regulatório, ele sublinhou que estão prestes a esgotar o prazo. E opinou:

– É muito melhor colocarmos isso em votação dentro de um consenso do que num clima de confrontação.

São quatro os projetos de lei da Câmara na pauta de Plenário que tratam do pré-sal. O PLC 309/09 (que cria a Petro-Sal) já tranca a pauta. Os PLCs 7/10 (que cria o Fundo Social), 8/10 (que trata da capitalização da Petrobras) e 16/10 (que institui o regime de partilha e define a distribuição dos royalties) passam a trancar a pauta no dia 7 de maio.

http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=101398&codAplicativo=2

Todos os projetos sobre o pré-sal já estão na pauta do Plenário

22 de abril de 2010

Agência Senado

22/04/2010

PLENÁRIO / Votações

Todos os projetos sobre o pré-sal já estão na pauta do Plenário

[Foto: ]

Foram incluídos na pauta do Plenário nesta quinta-feira (22) os outros três projetos que formam, juntamente com a proposta que cria a empresa Petro-Sal, o marco regulatório para a exploração do petróleo na área do pré-sal . Os projetos – que passam a trancar a pauta no dia 7 de maio (sexta-feira) – tratam da criação do Fundo Social, de regras para a capitalização da Petrobras e de novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo.

Esses projetos foram incluídos na ordem do dia mesmo sem terem sido votados nas comissões porque tramitam em regime de urgência. O primeiro projeto do marco regulatório – Projeto de Lei da Câmara (PLC) 309/09, que cria a Petro-Sal – foi o primeiro a entrar na pauta e já está sobrestando as votações desde o dia 19, juntamente com duas medidas provisórias (MPs). Os senadores apresentaram nove emendas a esse projeto. Esse e os outros três textos enviados pelo Executivo já foram aprovados pela Câmara sob a forma de substitutivos, pois receberam emendas e modificações dos deputados, e serão votados no Plenário do Senado em um único turno.

O PLC 7/10, que cria o Fundo Social, depende ainda de pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Sociais (CAS), Educação, Cultura e Esporte (CE) e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Os senadores apresentaram 12 emendas ao projeto nessas comissões, mas não houve um parecer conclusivo, ficando tal decisão para o Plenário.

O PLC 8/10, que estabelece regras para a capitalização da Petrobras, também depende de pareceres dos relatores. Esse projeto tramitou na CCJ, Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), e recebeu cinco emendas dos senadores.

Considerado o mais polêmico de todos, o PLC 16/10 estabelece novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha de produção, a ser aplicado nos contratos de exploração do produto na área do pré-sal. O projeto recebeu 54 emendas ao tramitar pela CCJ, CAE e CI e também depende de um parecer conclusivo, que deverá ser feito em Plenário.

Notícias relacionadas:

http://www.senado.gov.br/agencia/vernoticia.aspx?codNoticia=101251&codAplicativo=2

Decisão sobre discussão do Fundo Social do pré-sal fica para próxima semana

21 de abril de 2010

 Agência Senado 

20/04/2010

Decisão sobre discussão do Fundo Social do pré-sal fica para próxima semana

Iara Farias Borges

A votação de requerimentos para realização de audiências públicas que discutam o Fundo Social, a ser criado com recursos provenientes da exploração do pré-sal, foi adiada para a próxima terça-feira (27). A reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) prevista para esta terça-feira (20) foi cancelada por seu presidente, senador Renato Casagrande (PSB-ES), devido à falta de quórum.

A CMA também poderá aprovar na próxima semana projeto de lei que trata sobre a dispensa da exigência de certidão negativa de serviços de proteção ao crédito para a consignação em folha de pagamento de servidor público adquirente de imóvel. A proposta (PLS 527/07), que também constava da pauta desta terça-feira, é do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e recebeu parecer pela aprovação do senador Gim Argello (PTB-DF).

Biocombustíveis

Outra proposta que poderá ser aprovada pela comissão é o PLS 213/09, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que determina observação de critérios socioambientais na produção de biocombustíveis. O cultivo agrícola para fins de combustível, determina a proposta, deve ser feito sem a utilização de trabalho infantil ou escravo, bem como com preservação das florestas ou vegetação nativa. A proposta, que altera a lei que trata da Política Energética Nacional (lei 9.478/97), receberá decisão terminativa da CMA.

Ao justificar a proposta, Raupp destacou que, apesar de o Brasil deter uma das mais avançadas tecnologias mundiais no que se refere à produção de biocombustíveis, essa atividade tem sofrido críticas devido à forma como é feita. Muitas das críticas, observou o senador, não têm fundamento, uma vez que o Brasil combate trabalho infantil e escravo em quaisquer atividades produtivas.

Agência Senado

http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=101206&codAplicativo=2&parametros=pr%c3%a9+sal

Três comissões do Senado debatem marco regulatório do pré-sal na terça-feira

20 de abril de 2010

Agência Senado

COMISSÕES / Assuntos Econômicos

20/04/2010

Três comissões do Senado debatem marco regulatório do pré-sal na terça-feira

Gorette Brandão

Agência Senado
[Foto: ]

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve realizar, na próxima terça-feira (27), audiência pública conjunta destinada a debater os quatro projetos do governo que estabelecem o marco regulatório para a exploração de petróleo e gás natural nas áreas do pré-sal. Estarão em debate, portanto, o regime de partilha (PLC 16/10), a capitalização da Petrobrás com a cessão onerosa da atividade de pesquisa e lavra (PLC 8/10), o fundo social (PLC 7/10) e, ainda, a criação da nova estatal para administrar a exploração de petróleo da camada pré-sal (PLC 309/09).

Requerimento para realização do debate foi aprovado em reunião da CAE na terça-feira (20). A audiência será feita em conjunto com as comissões de Serviços de Infra-Estrutura (CI) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Além de representantes do governo, devem participar da audiência autoridades fazendárias dos estados, tributaristas, constitucionalistas e economistas. Os requerimentos foram apresentados pelos senadores Renato Casagrande (PSB-ES) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Os projetos do Pré-sal tramitam em regime de urgência, já tendo se esgotado o prazo constitucional de 90 dias para que as comissões analisem o texto referente à criação da Petro-sal. Dessa forma, o parecer sobre essa matéria será apresentado diretamente em Plenário.

Banco Mundial

Também aprovado na reunião da CAE, outro requerimento do senador Renato Casagrande prevê audiência com o diretor adjunto do Banco Mundial, Rogério Studart. Ele irá expor e debater o processo de reforma da instituição e o futuro das relações entre o banco e o Brasil.

Agência Senado
http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=%20101235&codAplicativo=2


Comissões devem discutir marco regulatório do pré-sal em audiência pública

15 de abril de 2010

Agência Senado

15/04/2010

Comissões devem discutir marco regulatório do pré-sal em audiência pública

Simone Franco

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou requerimento do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) solicitando audiência pública conjunta com as comissões de Assuntos Econômicos(CAE) e de Serviços de Infra-Estrutura (CI) para analisar os quatro projetos de lei que tratam do marco regulatório do petróleo. Estão em análise no Senado os projetos de lei da Câmara (PLC) 309/09, 7/10, 8/10 e 16/10, que tratam, respectivamente, da criação da Petro-Sal, da instituição do Fundo Social, da capitalização da Petrobras e da implantação do regime de partilha na exploração do pré-sal .

Os convidados para o debate foram agrupados em cinco categorias: tributaristas, constitucionalistas, especialistas em petróleo, representantes do governo federal, autoridades fazendárias estaduais e economistas. Por sugestão de Jereissati, o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel e o economista do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) José Roberto Afonso irão falar sobre as implicações tributárias das propostas.

A adequação dos projetos ao texto constitucional deverá ser analisada pelo ex-diretor jurídico do BNDES Durval Soledad e pelo consultor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) na área de governança corporativa e finanças Marcos Rechtman. Já o vice-presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP), Celso Silva, o ex-presidente da Petrobras Américas Renato Bertani e o ex-diretor de produção e exploração da Petrobras Wagner Freire irão abordar as mudanças na perspectiva do setor petrolífero.

A posição governamental sobre as medidas deverá será apresentada pelo secretário da Receita Federal, Otacílio Dantas Cartaxo; pela procuradora-geral da Fazenda Nacional, Adriana Queiroz de Carvalho; e pelos secretários de Fazenda do Rio de Janeiro e da Bahia, Joaquim Levy e Carlos Martins, respectivamente.

A visão econômica das propostas ficará a cargo do presidente do Conselho de Planejamento Estratégico da Fecomércio/SP, Paulo Rabelo de Castro, e dos economistas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Sérgio Gobetti e Ana Luiza Silva de Alvarez.

Agência Senado

http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=101091&codAplicativo=2&parametros=pr%c3%a9+sal

Sarney quer votar projetos do pré-sal antes das eleições

6 de abril de 2010

Agência Senado

PRESIDÊNCIA
06/04/2010 – 11h26

Sarney quer votar projetos do pré-sal antes das eleições

Teresa Cardoso – Agência Senado

http://www.senado.gov.br/agencia/
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Em sua primeira entrevista depois de submeter-se a uma cirurgia para a retirada de um cisto no lábio, o presidente do Senado, José Sarney, afirmou na manhã desta terça-feira (6) que seu empenho agora é apressar a votação de projetos que aguardam deliberação do Plenário, principalmente os do pré-sal Entenda o assunto. Ele disse que essas matérias terão de ser votadas antes das eleições.

– Vamos tentar votar as matérias antes das eleições, principalmente as referentes ao pré-sal, que têm prazo constitucional a ser obedecido. A primeira delas entra na pauta do plenário no dia 9 e começa a bloqueá-la no dia 19 – disse.

Os quatro projetos de lei do Executivo relativos ao marco regulatório para exploração da camada pré-sal, mencionados por Sarney, estão entre as principais matérias que aguardam deliberação no Senado. Na semana passada, encerrou-se o prazo de apresentação de emendas a todas elas.

O primeiro projeto a que Sarney se refere é o PLC 309/09, que cria a empresa Petro-Sal e que, no dia 19 de abril começa a trancar a pauta se não for votado. Os outros três são os PLCs 7/10, 8/10 e 16/10. Eles serão incluídos na ordem do dia até 27 de abril, trancando a pauta a partir de 5 de maio, se não forem votados.

Na mesma entrevista, Sarney foi indagado sobre as aposentadorias que recebe como ex-governador e como ex-servidor do Tribunal de Justiça do Maranhão. O presidente do Senado explicou que o Tribunal de Contas da União tem jurisprudência firmada nesse assunto e que ele se encontra legalmente na mesma situação de milhares de ex-servidores que acumulam aposentadorias no Brasil.

Questionado sobre a cirurgia que fez em São Paulo para a retirada de um cisto no lábio superior, Sarney respondeu fazendo brincadeiras:

– Eu estou bem. Salvei meu bigode. Fiz toda a força para salvá-lo.

http://www.senado.gov.br/agencia/vernoticia.aspx?codNoticia=100708&codAplicativo=2

Sarney recebe visitas de ministros do STF e do STJ

Projetos do pré-sal recebem 80 emendas no Senado

Comissões devem realizar debate conjunto sobre os quatro projetos


Projetos de Lei para o petróleo do pré-sal receberam 80 emendas no Senado

31 de março de 2010

Agência Senado

PLENÁRIO / Pronunciamentos
31/03/2010 – 21h39

Projetos do pré-sal recebem 80 emendas no Senado

Da Redação –  Agência Senado

http://www.senado.gov.br/agencia/

Os quatro projetos enviados ao Congresso Nacional pelo governo para criar um marco regulatório para exploração do petróleo da camada pré-sal Entenda o assunto receberam, no Senado Federal, 80 emendas, ao todo. Foi o que informou, na noite desta quarta-feira (31), o senador Mão Santa (PSC-PI), que presidia a sessão plenária.

Encerrou-se nesta quarta-feira o prazo para apresentação de emendas aos projetos junto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que centralizou o recebimento das propostas de alteração. O projeto que recebeu mais sugestões de modificação foi o polêmico Projeto de Lei da Câmara 16/10, que institui novas regras para distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha para exploração dos recursos do pré-sal. A matéria é alvo de 54 emendas.

O projeto tem provocado intensos debates não só no Congresso, mas em todo o país, porque o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, acrescido da chamada “Emenda Ibsen”, determina que os royalties do petróleo – inclusive de áreas já licitadas – sejam distribuídos por todas as unidades federativas de acordo com os critérios dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

A “Emenda Ibsen” foi sentida como prejudicial por estados e municípios produtores, e gerou o que alguns parlamentares e analistas consideram uma ameaça de “crise federativa”. As emendas dão uma medida da disputa pelos royalties. Das 51 já disponibilizadas no portal do Senado até o início da noite desta quarta-feira, 19 haviam sido apresentadas por parlamentares de estados produtores e 32 por representantes de estados não-produtores.

Já o PLC 7/10 recebeu 12 emendas – quatro delas apresentadas pela senadora Marina Silva (PV-AC) e duas pelo senador José Nery (PSOL-PA). O projeto cria um Fundo Social, a ser formado com recursos da exploração do pré-sal, destinado ao combate à pobreza e ao desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública, ciência e tecnologia e combate aos efeitos das mudanças climáticas.

O PLC 8/10, que trata da capitalização da Petrobras para a exploração dos campos do pré-sal, por sua vez, recebeu cinco emendas. Último dos quatro projetos enviados pelo governo, o PLC 309/09 recebeu, dentro do prazo regimental (o projeto chegou ao Senado antes dos outros), nove emendas. A proposta cria a Petro-Sal, empresa responsável pela gestão dos contratos de partilha de produção e dos contratos de comercialização do petróleo do pré-sal.

As emendas vão à publicação no Diário do Senado e, em seguida, os projetos serão redistribuídos às comissões temáticas, acompanhados das propostas de mudança.

Agência Senado

http://www.senado.gov.br/agencia/vernoticia.aspx?codNoticia=100665&codAplicativo=2


Lobão reassume mandato e deve ser relator do Fundo Social do Pré-Sal

Gim Argello já tem pronto relatório sobre projeto que cria a Petro-Sal

Dornelles e Casagrande propõem divisão dos ‘royalties’ entre estados e municípios produtores e não-produtores

Jucá diz que projeto que trata dos ‘royalties’ do petróleo deve ser votado depois das eleições

Casagrande e Simon não aceitam deixar votação sobre royalties do pré-sal para depois das eleições

Comissões devem realizar debate conjunto sobre os quatro projetos

Rosalba quer aplicação de 60% do fundo do pré-sal em educação e saúde


Em entrevista à TV Senado, economista do Ipea fala sobre ‘royalties’ do petróleo

31 de março de 2010

Agência Senado

31/03/2010 – 20h40

Em entrevista à TV Senado, economista do Ipea fala sobre ‘royalties’

Da Redação – Agência Senado

http://www.senado.gov.br/agencia/

O economista Sérgio Wulff Gobetti, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apontou injustiça e falta de critério no atual sistema de distribuição dos royalties do petróleo. Na avaliação do técnico, o momento em que o Senado discute as regras básicas de exploração do petróleo na camada do pré-sal é “altamente propício para que sejam apontadas novas regras”. As declarações estão em entrevista concedida ao programa Agenda Econômica, da TV Senado, que irá ao ar neste sábado (3), às 16h30, com reprise às 21h30, e, no domingo (4), às 2h30, 11h30 e 22h.

Ele explicou aos entrevistadores Helival Rios e Davi Emerich que o critério adotado, baseado num conceito geográfico chamado de “área de confrontação”, varia de acordo com o formato do município, no seu contato com o mar, sem guardar qualquer relação que leve em conta aspectos de renda, ecologia, população e coisas dessa natureza.

Para dar exemplo do grau de arbitrariedade do critério atual, o economista lembrou que o município de Campos (RJ) foi agraciado, no último ano, com uma receita de R$ 1,2 bilhão dos royalties do petróleo (20% do total municipal), enquanto seu vizinho ao norte, São Francisco de Itabapoana (RJ), recebeu apenas R$ 7 milhões (0,1% do total). Mas o que definiu “essa brutal diferença” na distribuição dos recursos foi apenas o contorno da geografia desses municípios, coisa que “não faz o menor sentido” para o economista.

Segundo Sérgio Gobetti, há um consenso na literatura internacional de que os recursos do petróleo devem ser centralizados na mão da União. Somente dessa forma é que haverá condições de fazer frente às bruscas variações a que estão sujeitas as cotações de commodities, entre elas o petróleo, no mercado internacional.

– Quem pode fazer uso de uma política monetária e fiscal, como é o caso do governo federal, poderá gerir bem os recursos oriundos de um grande ciclo de exploração de petróleo ou de qualquer outra commodity – salientou.

Na entrevista, o economista abordou também os efeitos dos recursos do petróleo extraído da camada de pré-sal sobre as reservas internacionais do país e sobre os investimentos em setores prioritários, como é o de infraestrutura.

Brasília e Copa

Transferência da Capital, documentário de 60 minutos da série Senado Documento, exibe no domingo (4), às 21h, os diferentes aspectos da transferência da capital para Brasília. Traz desde o depoimento dos funcionários do Senado vindos do Rio de Janeiro até as aventuras de pioneiros em uma cidade em construção. Há ainda relatos de aspectos políticos, econômicos e arquitetônicos.

Ainda no domingo, às 2h15, 11h15 e 19h45, o EcoSenado traz debates com especialistas, acadêmicos e autoridades sobre soluções para a sustentabilidade da Copa do Mundo de Futebol que será realizada no Brasil em 2014. Essas discussões ocorreram em dois dias de audiências públicas da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Serviço

A TV Senado pode ser sintonizada nos canais UHF 36, no Gama (DF); 40, em João Pessoa (PB); 43, em Fortaleza (CE); 51, em Brasília (DF); 52, em Natal (RN); 53, em Salvador (BA); 55, em Recife (PE); e 57, em Manaus (AM); pelos canais de assinatura 7, da Net Brasília; 17, da Tecsat; 118, da Sky; e 217, da DirectTV; ou ainda ser acompanhada pelo site http://www.senado.gov.br/tv.

Agência Senado

http://www.senado.gov.br/agencia/

ANP: Como é feito o cálculo de distribuição dos Royalties

24 de março de 2010

ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

Cálculo dos royalties

http://www.anp.gov.br/


Os royalties incidem sobre a produção mensal do campo produtor. O valor a ser pago pelos concessionários é obtido multiplicando-se três fatores:
(1) alíquota dos royalties do campo produtor, que pode variar de 5% a 10%;
(2) a produção mensal de petróleo e gás natural produzidos pelo campo;
(3) o preço de referência destes hidrocarbonetos no mês, como determinam os Art. 7º e 8º do Decreto nº 2.705/1998, que regulamentou a Lei nº 9.478/1997 (Lei do Petróleo).

  • Royalties = Alíquota x Valor da produção
  • Valor da produção = V petróleo X P petróleo + V gn x P gn

Onde:
Royalties = valor decorrente da produção do campo no mês de apuração, em R$
Alíquota = percentual previsto no contrato de concessão do campo
V petróleo = volume da produção de petróleo do campo no mês de apuração, em m³
P petróleo = é o preço de referência do petróleo produzido no campo no mês de
apuração, em R$/m³
P gn = preço de referência do gás natural produzido no campo no mês de apuração, em R$/m³

Além dos royalties, os concessionários estão sujeitos ao pagamento de Participação Especial, compensação financeira extraordinária estabelecida pela Lei do Petróleo para campos de grande volume de produção ou de grande rentabilidade, e ao pagamento pela ocupação ou retenção de área.

A seguir são apresentadas as alíquotas e os beneficiários da distribuição dos royalties, conforme estabelecido na legislação pertinente:

Parcela de 5% – Lei nº 7.990/1989Decreto nº 1/1991

Lavra em terra

  • 70% Estados produtores
  • 20% Municípios produtores
  • 10% Municípios com instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural

Lavra na plataforma continental

  • 30% Estados confrontantes com poços
  • 30% Municípios confrontantes com poços e respectivas áreas geoeconômicas
  • 20% Comando da Marinha
  • 10% Fundo Especial (estados e municípios)
  • 10% Municípios com instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural
Parcela acima de 5% – Lei nº 9.478/1997Decreto nº 2.705/1998

Lavra em terra

  • 52,5% Estados produtores
  • 25% Ministério da Ciência e Tecnologia
  • 15% Municípios Produtores
  • 7,5% Municípios afetados por operações nas instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural

Lavra na plataforma continental

  • 25% Ministério da Ciência e Tecnologia
  • 22,5% Estados confrontantes com campos
  • 22,5% Municípios confrontantes com campos
  • 15% Comando da Marinha
  • 7,5% Fundo Especial (estados e municípios)
  • 7,5% Municípios afetados por operações nas instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural

As planilhas dos royalties informam os valores mensais dos royalties distribuídos em função do enquadramento legal individualizado estabelecido na legislação.

As planilhas de produção, que informam a produção mensal de petróleo e gás natural por campo, e de preços de referência, juntamente com as relacionadas abaixo, permitem realizar os cálculos dos valores creditados aos estados e municípios.

Valores por motivo de enquadramento (clique no arquivo relacionado, no lado direito da página, para ver os dados do mês corrente) – a planilha informa as parcelas dos royalties distribuídos aos municípios, por Unidade Federativa, e o seu enquadramento na legislação para os fins da sua distribuição.

Produção dos poços produtores terrestres (clique no arquivo relacionado, no lado direito da página, para ver os dados do mês corrente) – a planilha informa a produção mensal de petróleo e gás natural dos poços em terra, por Estado da Federação.

Produção dos campos produtores terrestres (clique no arquivo relacionado, no lado direito da página, para ver os dados do mês corrente) – a planilha informa a produção mensal de petróleo e gás natural dos campos em terra e os valores de royalties correspondentes.

Produção dos campos produtores na plataforma continental (clique no arquivo relacionado, no lado direito da página, para ver os dados do mês corrente) – a planilha informa a produção mensal de petróleo e gás natural dos campos marítimos e os valores de royalties correspondentes.

Percentuais médios de confrontação (clique no arquivo relacionado, no lado direito da página, para ver os dados do mês corrente) – a planilha informa os percentuais médios de confrontação dos campos produtores correspondentes aos seus respectivos municípios confrontantes.

Rateio populacional para distribuição da parcela de 5% de royalties entre os municípios integrantes das zonas de produção principal, secundária e zona limítrofe (clique no arquivo relacionado, no lado direito da página, para ver os dados do mês corrente) – a planilha informa o coeficiente individual de participação de cada Município, determinado com base na respectiva população ou na de seus distritos, conforme o Decreto nº01/1991. A população dos municípios é baseada no Contagem Populacional 2007, conforme determinado pelo IBGE.
Clique aqui para ver a definição sobre as áreas geoeconômicas.

Ofícios IBGE com a listagem dos municípios beneficiários da parcela de 5% dos royalties

Movimentação nas instalações de embarque e desembarque de petróleo e/ou gás natural (clique no arquivo relacionado, no lado direito da página, para ver os dados do mês corrente) – a planilha informa a movimentação de petróleo e gás natural, de origem nacional, terrestre e marítima, em instalações de embarque e desembarque. Para os cálculos dos royalties, é necessária a conversão dos volumes apresentados de m³ (metros cúbicos) para toe (tonelada de óleo equivalente).

Municípios afetados por operações de embarque e desembarque de petróleo e/ou gás natural nas instalações marítimas (clique no arquivo relacionado, no lado direito da página, para ver os dados do mês corrente) – a planilha lista os municípios que possuem operações de embarque e desembarque de petróleo e/ou gás natural, os afetados por elas e os coeficientes de rateio considerados para a distribuição desta parcela dos royalties.

Relatórios de acertos (clique no arquivo relacionado, no lado direito da página, para ver os dados do mês corrente) – o documento informa os acertos e ajustes realizados na distribuição dos royalties a cada mês, com os respectivos valores.

Decisões judiciais (clique no arquivo relacionado, no lado direito da página, para ver os dados do mês corrente) – a tabela lista os municípios que recebem royalties em decorrência de processos judiciais.

Tabelas dos meses anteriores:
2010

JaneiroFevereiro

2009

JaneiroFevereiro – Março – Abril – Maio – Junho
Julho AgostoSetembroOutubroNovembroDezembro

2008

JaneiroFevereiro – Março – Abril – Maio – Junho
Julho Agosto – Setembro – Outubro – Novembro – Dezembro

2007

JulhoAgosto – Setembro – Outubro Novembro – Dezembro

Atualizado em   23/03/2010   13:33:00


http://www.anp.gov.br/

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