Deputado relator da MP dos Royalties diz que vai incluir recursos dos contratos vigentes para educação

11 de abril de 2013

Agência Brasil, 11/04/2013

Relator da MP dos Royalties diz que vai incluir recursos dos contratos vigentes para educação

Mariana Tokarnia
Repórter da Agência Brasil*

Brasília – O relator da Medida Provisória (MP) dos Royalties (MP 592/12), deputado Carlos Zarattini (PT-SP), adiantou hoje (11) que vai incluir no relatório da medida a destinação das receitas com os royalties do petróleo dos contratos vigentes à educação. O parecer do relator será apresentado na próxima terça-feira (16).

O atual texto da MP vincula à educação as receitas dos novos contratos da área de concessão dos royalties do petróleo, firmados após 3 de dezembro de 2012, data da publicação da medida. Além disso, destina ao setor 50% dos rendimentos do Fundo Social do Pré-Sal.

“A MP, da forma como está, faz com que apenas os contratos futuros sejam destinados à educação. Isso vai demorar um certo tempo, cerca de seis ou sete anos. Calculamos que com os contratos vigentes teremos um acréscimo ao setor de R$ 32 bilhões. Até 2020, chegaremos a R$ 62 bilhões”, diz Zarattini.

A MP deve ajudar o cumprimento da meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação prevista no Plano Nacional de Educação (PNE). Atualmente o governo investe 5,7% do PIB. “O setor precisará de muito dinheiro. A MP não complementa o total necessário, mas ajuda”, diz o deputado.

Zarattini também afirmou que o parecer vai manter a divisão, entre todos os estados, dos recursos arrecadados nos contratos atuais. A intenção é respeitar a decisão que o Congresso tomou ao derrubar os vetos à Lei dos Royalties (12.734/12), ainda que ela tenha sido suspensa pela Justiça e seja contrária ao texto da MP inicial.

A MP dos Royalties foi editada no final do ano passado, junto com os vetos feitos pela presidente à Lei dos Royalties. A lei aprovada pelo Congresso dividia entre todos os Estados e municípios os recursos arrecadados com a exploração de petróleo. Os dispositivos foram vetados pela presidente.

Posteriormente, os vetos presidenciais foram derrubados pelo Congresso que, com isso, restabeleceu a lei que divide toda arrecadação, inclusive a dos contratos atuais.

A norma, no entanto, teve a aplicação suspensa por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) até que sejam decididas as ações diretas de inconstitucionalidade dos governos do Rio de Janeiro, Espírito Santo e de São Paulo – estados em que há exploração de petróleo e que perderiam recursos com a partilha da arrecadação dos contratos atuais.

* Com informações da Agência Câmara

Edição: Fábio Massalli

Fonte:  Agência Brasil


Ministros concedem entrevista sobre veto ao projeto de lei dos royalties do petróleo

30 de novembro de 2012

Ministros concedem entrevista sobre veto ao projeto de lei dos royalties do petróleo

http://youtu.be/cyhw3N_qP-g

 

Publicado em 30/11/2012  Os ministros Edison Lobão (Minas e Energia), Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Aloizio Mercadante (Educação) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) anunciaram, na sexta-feira (30/11), no Palácio do Planalto, os vetos ao projeto de lei sobre distribuição dos royalties do petróleo.  Dilma destina 100% dos royalties das novas concessões de petróleo para a educação.


Ministro da Defesa, Celso Amorim, participa da cerimônia de apresentação do avião patrulha P-3AM modernizado

30 de setembro de 2011

FAB
30/09/2011 – 18h47

Ministro da Defesa prestigia a cerimônia de apresentação do avião patrulha P-3AM

Sediados na Bahia, os aviões de patrulha marítima serão empregados na vigilância das águas territoriais brasileiras.

“Hoje o Brasil recebe um legado que garantirá a hegemonia brasileira nas águas do Atlântico Sul sob nossa jurisdição”. Com essas palavras o Comandante da Aeronáutica, Tenente Brigadeiro do Ar Juniti Saito, saudou a incorporação do P-3 AM Orion à frota de aeronaves da Força Aérea Brasileira. A cerimônia de apresentação oficial da aeronave contou com a presença do Ministro da Defesa, embaixador Celso Amorim, nesta sexta-feira, 30 de setembro na Base Aérea de Salvador (BASV). “O P-3AM inicia suas operações como um dos vetores aéreos mais modernos da atualidade colocando o Brasil mais uma vez na primeira linha da Aviação de Patrulha” disse Saito.

Durante a cerimônia a aeronave foi batizada pelo Comandante da Aeronáutica e pelo Ministro da Defesa, que aproveitou a ocasião para conhecer todos os aspectos sobre a missão da aeronave e o simulador de operações.

Os P-3AM da FAB vão operar no 1º Esquadrão do 7º Grupo de Aviação (1º/7º GAv), Esquadrão Orungan na Base Aérea de Salvador. “A simples presença dessas aeronaves prontas para atuar já é um fator de dissuasão considerável, porque qualquer força naval sabe que seus submarinos têm uma ameaça que pode caçá-los e destruí-los”, explica o Brigadeiro do Ar José Alberto de Mattos, Comandante da II Força Aérea, que congrega a Aviação de Patrulha e de Helicópteros da FAB.

Fonte: Agência Força Aérea
Tags: P-3AM, Aviação de Patrulha, Pré-Sal

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União “chegou ao limite” na busca de consenso sobre distribuição dos royalties do pré-sal, diz líder do governo

29 de setembro de 2011

Agência Brasil
29/09/2011

União “chegou ao limite” na busca de consenso sobre distribuição dos royalties do pré-sal, diz líder do governo

Priscilla Mazenotti

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse hoje (29) que o governo já “deu uma grande contribuição” para o acordo sobre o projeto que trata da distribuição dos royalties do pré-sal. Para ele, agora chegou o momento de votar o projeto.

“A União chegou ao limite. Agora é hora de decidir. Temos de criar um acordo para não termos problema”, disse Vaccarezza. Ele entende que é possível estabelecer um acordo para contemplar os estados produtores e os não produtores de petróleo.

A União já anunciou que aceita reduzir de 50% para 46% a participação especial que recebe das empresas petrolíferas. Além disso, também propôs diminuir de 30% para 20% o percentual a que tem direito nos royalties da exploração do petróleo.

Na terça-feira (4), o Senado deverá votar um substitutivo com novas regras para distribuição de royalties. Até lá, os senadores tentarão construir um acordo em a proposta. O texto da matéria ainda não está pronto.

Na quarta-feira (5) está marcada sessão do Congresso para analisar o veto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta que dividia os royalties igualmente entre estados produtores e não produtores.

Edição: João Carlos Rodrigues

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-09-29/uniao-%E2%80%9Cchegou-ao-limite%E2%80%9D-na-busca-de-consenso-sobre-distribuicao-dos-royalties-do-pre-sal-diz-lider-d

Ministro da Defesa, Celso Amorim, diz que compra de novos caças é fundamental e urgente

29 de setembro de 2011

Agência Brasil
29/09/2011 – 12h38

Amorim diz que compra de caças é fundamental e urgente

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Todos os três aviões finalistas do programa FX-2 apresentam problemas, mas urgência da substituição da frota atual pode acelerar decisão.

Todos os três aviões finalistas do programa FX-2 apresentam problemas, mas urgência da substituição da frota atual pode acelerar decisão.

Brasília – A compra de caças para a Força Aérea Brasileira (FAB) é considerada fundamental e urgente pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, mas ainda não foi discutida “em profundidade” com a presidenta Dilma Rousseff.

Amorim, que participa hoje (29) de audiência na Comissão de Relações Exteriores do Senado, destacou a relevância do assunto devido ao estado dos caças Mirage que país detém e do tempo que as empresas que produzem os aviões levam para entregá-los.

“Até o final de 2013, nenhum dos 12 Mirages que estão em Anápolis estará em condição de atuar plenamente. É algo realmente muito urgente, muito importante. A necessidade de defesa da Amazônia, das fronteiras, impõe que nós tenhamos uma aviação de caças adequada”, afirmou Amorim.
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Para governador da Bahia, novo plano avança na divisão de royalties

28 de setembro de 2011

Estado de S.Paulo
28 de setembro de 2011

Para governador da Bahia, novo plano avança na divisão de royalties

Governo concordou em abrir mão de uma receita de R$ 1,8 bi da parcela da União nos royalties

Wladimir D’Andrade

Agência Estado

SÃO PAULO – O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), afirmou nesta quarta-feira, 28, que a nova proposta do governo federal para partilha de royalties de petróleo do pré-sal é um avanço na direção de equilibrar os repasses a todos os Estados. Wagner chegou a defender uma distribuição inversamente proporcional ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos Estados, ou seja, aqueles com piores índices receberiam mais recursos. “Se a gente quer um desenvolvimento integral do Brasil, é importante que se destine mais investimento aos Estados mais pobres, senão haverá uma superconcentração de riqueza”, disse, em entrevista à imprensa após proferir palestra a empresários em evento na capital paulista.

Em sua nova proposta, o governo federal concordou ontem em abrir mão de uma receita de R$ 1,8 bilhão correspondente à parcela da União nos royalties do petróleo. Os recursos do governo federal nos royalties cairiam de 30% para 20% em 2012. Já a fatia da participação especial passaria de 50% para 46%. Aos Estados produtores caberia reduzir de 26,5% para 25% sua parte nos royalties.
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Extração de petróleo da camada pré-sal no Brasil atinge 129 mil barris por dia

27 de setembro de 2011

 estadao.com.br
26/9/2011 11:31

Produção do pré-sal no Brasil já atinge 129 mil barris por dia, diz Petrobrás

Por Kelly Lima

da Agência Estado

RIO – A produção de petróleo na área do pré-sal no Brasil já atinge 129 mil barris por dia, dos quais 59 mil são obtidos apenas a partir de três unidades do tipo TLD (Teste de Longa Duração) na Bacia de Santos, disse nesta segunda-feira, 26, o gerente de Planejamento da área de exploração e produção da Petrobrás, Mauro Yusi Hayashi.

Segundo ele, o TLD de Lula Nordeste tem atingido media de 15 mil bpd, em Lula são 29 mil bpd e em Guará 15 mil. Já o restante tem sido obtido a partir do pré-sal na Bacia de Campos. ‘Temos acelerado o projeto Varredura e isso contribui para o aumento da produção’, disse ele, citando o projeto da Petrobrás que prevê uma reanálise dos campos em produção na Bacia de Campos sob a nova ótica geológica. Com o projeto Varredura, a Petrobrás conseguiu agregar 1 bilhão de barris as suas reservas em 2010.

Hayashi destacou que o índice de sucesso da estatal na exploração do pré-sal no Brasil tem sido excelente. A companhia vinha obtendo índice médio de 30% em outros campos, enquanto no pré-sal o índice é de 80%.

 

http://estadao.br.msn.com/economia/produ%C3%A7%C3%A3o-do-pr%C3%A9-sal-no-brasil-j%C3%A1-atinge-129-mil-barris-por-dia-diz-petrobr%C3%A1s

 

 


Resenha do novo livro de Daniel Yergin: “The Quest: Energy, Security, and the Remaking of the Modern World”

20 de setembro de 2011

Foreign Policy

September 19, 2011

Book review: Daniel Yergin’s ‘The Quest’

By Steve LeVine

In 1995, a Western-led oil consortium holding a contract to drill a supergiant field in offshore Azerbaijan announced a momentous decision: It would build a small export pipeline from the capital of Baku to the West that would entirely bypass Russia. The momentous part was that, until then, Russia held an absolute monopoly on oil and gas exports from the Caspian Sea. Notwithstanding the size of the planned pipeline, it would break Russia’s stranglehold on the so-called ‘Stans. Four years later, BP CEO John Browne went further. Seeking U.S. approval to buy the U.S. oil company Arco, Browne announced an effective quid pro quo: If BP could acquire Arco, he would get behind a major U.S. foreign policy aim of the time — the construction of another, truly big pipeline from Baku to the Mediterranean Sea. The Arco deal went through, and so did the 1,000-mile-long pipeline — in 2006, a flow of 1 million barrels of sweet, light Azeri crude surged through the Baku-Ceyhan line and onto the world market.

The post-Soviet years have been rocky for U.S. policy toward Russia and the ‘Stans. But the unusually dramatic pipeline saga of the 1990s and the early 2000s stands out as a rare American diplomatic triumph. It is why, for example, the U.S. currently has an alternative staging ground to serve U.S. troops in Afghanistan — the so-called Northern Distribution Network, a cargo route that crosses Azerbaijan, Turkmenistan, Uzbekistan, Kazakhstan and Kyrgyzstan. Washington sought Russian understanding and participation in the route, but the U.S. already had roots in the region — the local cachet borne of the bold pipeline initiative meant that Washington did not require Russian permission to build military bases within Moscow’s traditional sphere of influence.

So begins oil historian Daniel Yergin’s much-awaited new book, the sequel to The Prize, the standard work on the industry. I reviewed The Quest for the San Francisco Chronicle, and to avoid repetition suggest that those interested read the piece here. Suffice to say that we get much new ground — the events in oil since the 1990 publication of his Pulitzer Prize-winning masterwork, in addition to lengthy mini-histories on global warming and the various alternatives to fossil fuels, including solar, wind and electric cars.

Yet The Quest lacks the magisterial quality of the original, a meticulously researched, groundbreaking history that chronicled how the major events of the 20th century — both world wars, for instance — pivoted on oil, and delivered deeply etched personality portraits of those who counted. The Quest by comparison is a primer, based largely on other people’s books and articles, and does not attempt to tackle history on a similar scale, nor to introduce the actors in three dimensions.

There are factual mistakes — for instance, Yergin has the Baku small-bore pipeline (“Early Oil”) decision occurring in 1996 and John Browne’s eureka moment in 2001, respectively one and two years off the mark — and selective fairness: Unlike the warts-and-all descriptions of historical oilmen in the original, which made you feel like you understood what made these trailblazers tick, Yergin seems to bend over backwards in the sequel to avoid telling detail that could possibly embarrass more recent and present-day players. Yet he practices no such discretion when it comes to Marion Hubbert, the father of peak oil, and former California Gov. Gray Davis, both of whom suffer withering treatment at Yergin’s hand.

The major pity is that Yergin stands apart in his capacity to write a penetrating picture of what has really gone on in oil and natural gas over the last couple of decades — that is, his privileged access to the major players in companies big and small, and petro-states across the globe. Presumably his memoirs will do better.

http://oilandglory.foreignpolicy.com/posts/2011/09/19/book_review_daniel_yergins_the_quest


Destino de trilhões de reais na disputa por distribuição dos royalties do pré-sal

9 de setembro de 2011

IG
09/09/2011

Guerra de trilhões na disputa por tributos do pré-sal

  Danilo Fariello

 

O destino de trilhões de reais em algumas décadas será decidido no Congresso nos próximos 15 dias. Trata-se de uma decisão final que deve de ser tomada sobre a tributação do pré-sal e de como essa arrecadação será distribuída pelas diferentes esferas da federação.

Senadores e governadores – de Estados produtores e não produtores de petróleo – chegaram um acordo de que nada será alterado da regra de distribuição de royalties do petróleo (encargo dividido principalmente entre Estados e municípios produtores e União, para compensar custos sociais advindos da exploração).

Mas, pelo acordo, as mudanças serão feitas em outro tributo, a participação especial, cuja arrecadação também varia conforme o ritmo de produção de barris de petróleo, mas que pode ter sua distribuição remodelada e finalidade mais facilmente alterada.

Apenas no ano passado, foram arrecadados R$ 10,1 bilhões em participações especiais, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).

Nesse acordo, porém, o governo federal ficará com uma fatia menor em impostos do total explorado do que a atual. Mas os parlamentares esperam mesmo grandes críticas das petroleiras e de seus acionistas, porque são as empresas que exploram os campos que terão de arcar com uma carga tributária maior do que o atual.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou ontem a informação de que parte do dinheiro do pré-sal seria usado para gastos com a saúde. Durante a semana que passou, porém, foram diversas as reuniões entre governo e parlamentares para pacificar a votação dos royalties, que se arrasta há quase dois anos.

Transição em debate

Em conversa sobre o assunto com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o ministro Mantega sugeriu sobre uma fase de transição entre a distribuição atual dos royalties e participações especiais até o período em que, efetivamente, o pré-sal será extraído.

Estados produtores e não produtores ainda não chegaram a um acordo sobre essa fase de transição. Os produtores e a União não querem perder as receitas que têm hoje, embora aceitem dividir os lucros tributários do pré-sal com os Estados não produtores.

Prazo apertado

O Congresso tem como prazo máximo para tomar uma decisão o dia 22 porque, nesta data, o presidente do Senado, José Sarney, definiu a votação do veto presidencial à emenda que distribui os recursos dos royalties por todos os Estados, municípios e União.

“Se não chegarmos a acordo até lá, o governo prometeu brigar na Justiça para rever a decisão e aí ninguém sabe como pode ficar”, diz o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Delcídio Amaral (PT-MS).

Na CAE, no mês passado, o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, ameaçou que, se o veto presidencial caísse sem nova norma sobre a distribuição dos royalties, o processo de exploração do petróleo na camada do pré-sal poderia atrasar. “Não é possível licitar pré-sal novo sem resolver esse problema”, afirmou.

E as ações das empresas?

Segundo analistas de ações ouvidos pelo iG, a discussão sobre tributação do pré-sal ainda é assunto fora do espectro dos acionistas minoritários de empresas como a Petrobras.

O chefe de análise de uma corretora comenta que esse risco de alterações políticas não pode ser mensurado nas análises fundamentalistas de corretoras, por isso não há indicação de que mudanças nessa linha seriam positivas ou negativas para as empresas. “Só com uma norma definida é possível fazermos cálculos, mas é inegável que qualquer mudança tributária resulte em uma alteração significativa nos resultados da empresa”, diz.

Fonte:

http://economia.ig.com.br/empresas/infraestrutura/guerra+de+trilhoes+na+disputa+por+tributos+do+presal/n1597201121967.html

A História do Petróleo no Brasil

2 de agosto de 2011


Batismo da Plataforma Petrolífera P-56, em Angra dos Reis (RJ)

4 de junho de 2011

veja mais em:

http://www.flickr.com//photos/blogplanalto/sets/72157626753022147/show/


Piloto de ROV é profissão promissora impulsionada pela exploração do pré-sal

16 de abril de 2011

StartComunicação
15/04/2011

Piloto de ROV: a profissão do futuro

Veículo Submarino Operado Remotamente (VSOR ou ROV)

Veículo Submarino Operado Remotamente (VSOR ou ROV)

Operar um submarino robô que navega pelo fundo mar. Acompanhar seus movimentos em terra firme e direcioná-los através de um controle remoto. Pode até parecer vídeo-game, mas é trabalho. A profissão é piloto de ROV (sigla em inglês para robôs subaquáticos controlados remotamente), uma das mais novas e promissoras do País, pois estes operadores estão sendo recrutados para a exploração de petróleo em águas profundas, a camada pré-sal. Este profissional tem de dominar a tecnologia e falar inglês. Quem conta mais sobre esta profissão é Eduardo Meurer, instrutor de ROV, formado no Instituto Shirshov, academia Russa de Ciências e sócio-diretor do Núcleo de Tecnologia Marinha e Ambiental (NUTECMAR), em Santos (SP), um dos poucos centros de treinamento do País a capacitar mão-de-obra para operar esta tecnologia.

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Pilotos de robôs submarinos participam de expedição em Santos

16 de abril de 2011

Revista Fator Brasil
14/04/2011 – 10:09

Pilotos de robôs submarinos participam de expedição em alto mar para aprimorar conhecimentos

Veículo Submarino Operado Remotamente (VSOR)

Alunos do Nutecmar embarcam em Santos (SP), para curso avançado.

No dia 15 de abril (sexta-feira), quatro alunos já formados como pilotos de ROV (sigla em inglês para robôs subaquáticos controlados remotamente) embarcarão em uma expedição em alto mar. Eles passarão quatro dias a bordo de uma embarcação, que sairá de Santos (SP), para aprimorarem seus conhecimentos e aprenderem na prática sobre navegação e segurança no mar, enquanto realizam missões reais com os submarinos robôs. A expedição faz parte do curso de Piloto Avançado de Micro ROV, a última etapa da qualificação de pilotos, promovida pelo Núcleo de Tecnologia Marinha e Ambiental (Nutecmar).

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Lançado ao mar o navio petroleiro “Sérgio Buarque de Holanda” no RJ

19 de novembro de 2010

Agência Petrobrás de Notícias
19/11/2010

Transpetro lança ao mar o terceiro navio do Promef

 

Com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Transpetro lançou ao mar nesta sexta-feira, dia 19, no Estaleiro Mauá, em Niterói (RJ), o terceiro navio do Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef). O navio se destina ao transporte de produtos derivados claros de petróleo: tem 183 metros de comprimento – o equivalente a dois campos de futebol – e capacidade para 48,3 mil toneladas de porte bruto.

Batizado Sérgio Buarque de Holanda, em homenagem a um dos maiores pensadores brasileiros, autor do clássico “Raízes do Brasil”, o navio de produtos atingiu um índice de nacionalização de 68,8%, acima do patamar mínimo estabelecido para a primeira fase do Promef, que é de 65%.

“Nós estamos colocando no mar um navio que presta uma importante homenagem. Sérgio Buarque de Holanda é um dos intelectuais mais importantes do país.

Os outros dois navios também tiveram grandes nomes: Celso Furtado é o pai dos economistas e João Cândido foi personagem fundamental para a história da Marinha brasileira”, disse o presidente Lula.

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Presidente eleita, Dilma Rousseff diz que trabalhará pela aprovação do Fundo Social do Pré-Sal

1 de novembro de 2010

Agência Brasil
31/10/2010

Dilma diz que trabalhará pela aprovação do Fundo Social do Pré-Sal

Luciana LimaLuana Lourenço

Repórteres da Agência Brasil

Brasília – A presidente eleita Dilma Rousseff disse que se empenhará pela aprovação do Fundo Social do Pré-Sal no Congresso e que o dinheiro da exploração dessas áreas será fundamental para garantir investimentos na área de saúde e educação

 

“Trataremos os recursos provenientes de nossas riquezas sempre com pensamento de longo prazo. Por isso, trabalharei no Congresso pela aprovação do Fundo Social do Pré-Sal. Por meio dele queremos realizar muitos de nossos objetivos sociais”, disse a petista, em seu primeiro pronunciamento após o resultado das urnas.

 

Dilma tratou o Fundo Social como uma “poupança a longo prazo” dos brasileiros. “O Fundo Social é mecanismo de poupança de longo prazo para apoiar as atuais e futuras gerações. Ele é o mais importante fruto do novo modelo que propusemos para a exploração do pré-sal, que reserva à nação e ao povo a parcela mais importante dessas riquezas. Recusaremos o gasto efêmero que deixa para as futuras gerações apenas as dívidas e a desesperança.”

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Megareserva do Campo de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, pode ter mais óleo que a soma de todas as reservas já descobertas no Brasil

29 de outubro de 2010

Agência Brasil
29/10/2010

Superpoço de Libra, no pré-sal, pode ter mais óleo que a soma de todas as reservas brasileiras

Nielmar de Oliveira

Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A Agência Nacional de Petróleo (ANP) informou hoje que a reserva de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, pode conter mais petróleo do que a soma de todas as reservas já comprovadas no país. O volume de óleo recuperável em Libra pode chegar a 15 bilhões de barris. Atualmente, as reservas brasileiras somam 14 bilhões de barris. O maior poço já descoberto na plataforma continental até agora foi o de Tupi, também no pré-sal da Bacia de Santos, com reservas estimadas entre 5 bilhões e 8 bilhões de barris.

Segundo a ANP, Libra fica em um bloco de propriedade integral da União e foi auditado pela certificadora Gaffney, Cline & Associates. A certificadora avaliou que o volume recuperável pode variar entre 3,7 bilhões e 15 bilhões de barris, sendo mais provável a possibilidade de extração de 7,9 bilhões de barris. “Esta descoberta, situada no gigantesco prospecto Libra conforme expresso no relatório da certificadora, valoriza enormemente o patrimônio da União”, afirmou a agência reguladora em nota.

O poço situa-se a 183 quilômetros (km) da costa do Rio de Janeiro, sob 1.964 metros de lâmina d’água e a 5,4 km de profundidade. “A profundidade final prevista, de cerca de 6.500 metros, é estimada para ser alcançada no início de dezembro próximo”, informou a ANP.

Edição: Vinicius Doria

Leia também:

* ANP anuncia amanhã reserva gigante de petróleo do Campo de Libra

http://agenciabrasil.ebc.com.br/home/-/journal_content/56/19523/1090057


Presidente Lula inaugura produção comercial do pré-sal de Tupi e prevê que século 21 será do Brasil

28 de outubro de 2010

Agência Brasil
28/10/2010

Lula inaugura produção comercial do pré-sal de Tupi e prevê que século 21 será do Brasil

Nielmar de Oliveira

Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Na avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que comemorou nesta quinta-feira (28) a extração do primeiro óleo do sistema definitivo da área do pré-sal de Tupi, na Bacia de Santos, o século 21 será “inexoravelmente o século do Brasil e da América Latina”. Para Lula, o país não soube aproveitar oportunidades no século passado.

“Eu digo sempre que o Brasil jogou fora o século 20. Não é que jogou fora, nós não soubemos aproveitar corretamente o século 20. As oportunidades apareciam, a gente jogava fora, muitas vezes por descrença, por complexo de inferioridade. Afinal de contas, nós somos uma nação colonizada e sempre que uma nação é colonizada, ela demora mais para ter autoestima, demora mais para acreditar em si própria”.

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Capitalização da Petrobras gerou R$ 31,9 bilhões em receitas para o Governo brasileiro

26 de outubro de 2010

Agência Brasil
26/10/2010

Capitalização da Petrobras gerou R$ 31,9 bilhões em receitas para o Governo Central

Daniel Lima


Repórter da Agência Brasil

Brasília – A capitalização da Petrobras resultou em R$ 31,9 bilhões em receitas para o Governo Central. Esse valor é a diferença entre a cessão onerosa para a exploração de petróleo da camada pré-sal pela Petrobras, de R$ 74,8 bilhões, e os R$ 42,9 bilhões que o governo desembolsou para adquirir ações da companhia com a finalidade de aumentar sua participação na estatal petrolífera. O resultado é fundamental para que todo o setor público consiga atingir a meta de superávit primário de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

 

O resultado do setor público consolidado (governos federal e regionais) será divulgado amanhã pelo Banco Central. Para o Governo Central (Banco Central, Previdência Social e Tesouro Nacional), a meta é de 2,15% do PIB ou R$ 76 bilhões. Os dados divulgados pelo Ministério da Fazenda mostram que, até setembro, o superávit chega a R$ 54,9 bilhões.

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Petrobras celebra maior oferta pública de ações da história mundial

27 de setembro de 2010

27 de setembro de 2010
TVNBR

Petrobras celebra maior oferta pública de ações da história mundial

http://www.youtube.com/watch?v=rVciTt19pW0

Conheça as oportunidades e riscos da oferta de ações da Petrobras

13 de setembro de 2010

Brasil Econômico
13/09/10

Conheça as oportunidades e riscos da oferta da Petrobras

Cristiane Moraes

(redacao@brasileconomico.com.br)

No especial Guia da Capitalização, publicado hoje (13) pelo Brasil Econômico, você confere que os analistas recomendam a compra dos papéis da estatal, apesar da recente polêmica sobre o valor da ação.

Para o agente autônomo Carlos Martins, que acaba de lançar o livro “Os Supersinais da Análise Técnica” (Coleção Expo Money), a capitalização da Petrobras pode ser uma oportunidade de investimento, mas os investidores não devem colocar todos os ovos na cesta da oferta e muito menos utilizar mais de 20% de suas economias fazendo isso.

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Caixa Econômica Federal define regras para uso do FGTS em compra de novas ações da Petrobras

6 de setembro de 2010

O Estado de S.Paulo
Segunda-feira, 6 de setembro de 2010 8:18

Caixa define uso do FGTS para ações da Petrobras

SANDRA MANFRINI

Agencia Estado

BRASÍLIA – Circular da Caixa Econômica Federal, publicada no Diário Oficial da União de hoje, estabelece os procedimentos operacionais para a utilização dos recursos do FGTS por parte do trabalhador na compra de ações no processo de aumento do capital da Petrobras. De acordo com a circular, somente poderão adquirir ações da estatal aqueles trabalhadores que já tenham conta vinculada ao FGTS, sejam cotistas de Fundo Mútuo de Privatização (FMP) e já detenham ações da Petrobras.

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Meta de 65% dos equipamentos do pré-sal produzidos no país só será atingida em 2019

3 de setembro de 2010

Brasil Econômico

Petróleo & Gás
03/09/10

Indústria nacional somente terá 65% do pré-sal em 2019

Ricardo Rego Monteiro (rmonteiro@brasileconomico.com.br)

Correspondente do Brasil Econômico no Rio de Janeiro

A Petrobras só deverá alcançar a meta de 65% de equipamentos e tecnologia fornecidas por empresas nacionais nas áreas do pré-sal incluídas na cessão onerosa à União a partir de 2019.

Apenas neste ano haverá oferta adicional de plataformas e sondas no mercado brasileiro.

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, revelou ontem que, entre 2015 e 2018, os percentuais do chamado conteúdo local deverão variar de 55% a 58%, abaixo da proporção dos projetos em curso nos campos de águas profundas da Bacia de Campos.

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Tem início a fase de produção comercial de petróleo do Pré-Sal

15 de julho de 2010

15 de julho de 2010

Após 22 meses de produção de petróleo em fase de testes, teve início a extração de petróleo da Camada Pré-Sal em escala comercial.

O Teste de Longa Duração (TLD) no campo de Jubarte teve início em Setembro de 2008 (ver notícia relacionada)  e hoje a Petrobrás iniciou a produção em escala comercial,com 13 mil barris por dia.

Veja a notícia do Blog da Petrobrás, a seguir:

foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

Blog da Petrobrás

15 de julho de 2010

Começa a produção no pré-sal do Espírito Santo

A Petrobras produziu, nesta quinta-feira (15/7), o primeiro óleo da camada pré-sal do Campo de Baleia Franca, localizado a cerca de 85 km da cidade de Anchieta (ES), no complexo denominado Parque das Baleias, na Bacia de Campos. As acumulações do pré-sal do Campo de Baleia Franca foram descobertas em dezembro de 2008.

A cerimônia contou com a presença do presidente Luís Inácio Lula da Silva e outras autoridades dos governos federal e do Espírito Santo, além do presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli de Azevedo e do diretor de Exploração e Produção da companhia, Guilherme Estrella.

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Nova Estatal para gerenciar partilha do petróleo vai se chamar Pré-sal Petróleo S/A

7 de julho de 2010

Agência Brasil

07/07/2010

Estatal do petróleo vai se chamar Pré-sal Petróleo S/A

Sabrina Craide

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A empresa estatal que irá gerenciar os contratos de exploração do petróleo da camada do pré-sal vai se chamar Pré-sal Petróleo S/A (PPSA), e não mais Petro-sal, conforme foi aprovado na Câmara dos Deputados. Segundo o Senado, Edison Lobão (PMDB-MA), a mudança será feita porque já existe uma empresa com o nome de Petro-sal.

“Curiosamente, ela trabalha com a Petrobras”, lembrou o ex-ministro de Minas e Energia. Lobão disse que essa foi a única mudança da matéria aprovada pelos deputados, e que acredita que será aprovada hoje (7) no Senado, depois de ser adiada várias vezes na Casa.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/home/-/journal_content/56/19523/994507

Esclarecimentos sobre capitalização

25 de junho de 2010

Agência Petrobrás de Notícias

25/6/2010

Esclarecimentos sobre capitalização

Em resposta a ofício recebido da CVM, a Petrobras presta os seguintes esclarecimentos sobre notícia veiculada na seção Economia & Negócios, de 23 de junho de 2010, do jornal O Estado de São Paulo, que trata da possibilidade de um plano alternativo para a capitalização da Petrobras e sobre outras notícias veiculadas na imprensa.

A cessão onerosa e a capitalização da Companhia, apesar de fazerem parte do mesmo projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 10, e atualmente pendente de sanção do Presidente da República, são operações juridicamente distintas. A primeira refere-se a um contrato comercial entre a Petrobras e a União Federal, enquanto a segunda é uma operação societária que resulta no aumento do capital social da Companhia. A conexão entre as duas operações se dá pelo fato da Petrobras pretender utilizar parte dos recursos, que planeja captar, para pagar a cessão onerosa.

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Vídeo: Como as encomendas de navios da Petrobrás reativaram a Indústria Naval no Brasil

31 de maio de 2010

Vídeo com depoimentos dos trabalhadores do Estaleiro Atlântico Sul revela como as encomendas de navios da Transpetro mudou a vida de milhares de pessoas em Pernambuco.

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Municipalistas apresentam alternativa para distribuição dos royalties do petróleo

24 de abril de 2010

Agência Brasil

24/03/2010

Municipalistas apresentam alternativa para distribuição dos royalties do petróleo

Luciana Lima

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) entregou hoje (24), no Senado, uma proposta que modifica a forma de distribuição de royalties e participações especiais provenientes da exploração de petróleo estabelecidos pela Emenda Ibsen e aprovada na Câmara dos Deputados.

A sugestão de emenda dos municipalistas retoma a distribuição de royalties proposta pelo relator na Câmara, Henrique Eduardo Alves que prevê para as áreas destinadas ao regime de partilha a distribuição de 22% para todos os estados, 22% para todos os municípios, 25% para os estados produtores e 9% para os municípios produtores. Os 22% restantes ficariam para a União.

De acordo com a proposta do governo, o regime de partilha serve somente para áreas do pré-sal que ainda não foram licitadas. Para essas áreas não há a chamada participação especial que é uma espécie de imposto sobre o lucro do petróleo. A proposta da CNM também prevê a redistribuição das participações especiais referentes às áreas já concedidas. Nesse caso, a divisão proposta é de 50% para a União, 25% para todos os estados e 25% para todos os municípios.

O objetivo da proposta da CNM, segundo o seu presidente, Paulo Ziulkoski, é amenizar os conflitos gerados pela aprovação da Emenda Ibsen na Câmara, que distribuiu os royalties de toda a produção de petróleo para estados e municípios de acordo com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e com o Fundo de Participação dos Estados (FPE). A aprovação da emenda provocou a reação dos estados e municípios produtores.

Além de mexer na distribuição de royalties e de participações especiais, a sugestão apresentada pela CNM prevê que a União compense os estados e municípios produtores que terão perda nas participações especiais. Essa compensação, de acordo com a proposta valerá para o período de 2011 a 2014.

Ziulkoski disse que o debate deve perder o tom emocional para chegar a um consenso. “O que está havendo hoje é um tratamento emocional e ninguém sabe mais o que é constitucional ou não”.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/

Projetos de Lei para o petróleo do pré-sal receberam 80 emendas no Senado

31 de março de 2010

Agência Senado

PLENÁRIO / Pronunciamentos
31/03/2010 – 21h39

Projetos do pré-sal recebem 80 emendas no Senado

Da Redação –  Agência Senado

http://www.senado.gov.br/agencia/

Os quatro projetos enviados ao Congresso Nacional pelo governo para criar um marco regulatório para exploração do petróleo da camada pré-sal Entenda o assunto receberam, no Senado Federal, 80 emendas, ao todo. Foi o que informou, na noite desta quarta-feira (31), o senador Mão Santa (PSC-PI), que presidia a sessão plenária.

Encerrou-se nesta quarta-feira o prazo para apresentação de emendas aos projetos junto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que centralizou o recebimento das propostas de alteração. O projeto que recebeu mais sugestões de modificação foi o polêmico Projeto de Lei da Câmara 16/10, que institui novas regras para distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha para exploração dos recursos do pré-sal. A matéria é alvo de 54 emendas.

O projeto tem provocado intensos debates não só no Congresso, mas em todo o país, porque o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, acrescido da chamada “Emenda Ibsen”, determina que os royalties do petróleo – inclusive de áreas já licitadas – sejam distribuídos por todas as unidades federativas de acordo com os critérios dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

A “Emenda Ibsen” foi sentida como prejudicial por estados e municípios produtores, e gerou o que alguns parlamentares e analistas consideram uma ameaça de “crise federativa”. As emendas dão uma medida da disputa pelos royalties. Das 51 já disponibilizadas no portal do Senado até o início da noite desta quarta-feira, 19 haviam sido apresentadas por parlamentares de estados produtores e 32 por representantes de estados não-produtores.

Já o PLC 7/10 recebeu 12 emendas – quatro delas apresentadas pela senadora Marina Silva (PV-AC) e duas pelo senador José Nery (PSOL-PA). O projeto cria um Fundo Social, a ser formado com recursos da exploração do pré-sal, destinado ao combate à pobreza e ao desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública, ciência e tecnologia e combate aos efeitos das mudanças climáticas.

O PLC 8/10, que trata da capitalização da Petrobras para a exploração dos campos do pré-sal, por sua vez, recebeu cinco emendas. Último dos quatro projetos enviados pelo governo, o PLC 309/09 recebeu, dentro do prazo regimental (o projeto chegou ao Senado antes dos outros), nove emendas. A proposta cria a Petro-Sal, empresa responsável pela gestão dos contratos de partilha de produção e dos contratos de comercialização do petróleo do pré-sal.

As emendas vão à publicação no Diário do Senado e, em seguida, os projetos serão redistribuídos às comissões temáticas, acompanhados das propostas de mudança.

Agência Senado

http://www.senado.gov.br/agencia/vernoticia.aspx?codNoticia=100665&codAplicativo=2


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