O Leilão de Libra, a geopolítica do Pré-Sal e as perspectivas para a inserção internacional do Brasil

15 de novembro de 2013

Mundorama, 12/11/2013

O Leilão de Libra, a geopolítica do Pré-Sal e as perspectivas para a inserção internacional do Brasil

por Lucas Kerr Oliveira , Pedro Vinícius Pereira Brites e Bruna Coelho Jaeger

PETROBRAS - Pre-sal - ilustracao1 

Em 21 de outubro foi realizado o Leilão do campo de Libra, na Bacia de Santos. O leilão recebeu um lance único, com o consórcio vencedor oferecendo 41,65% de excedente em óleo para a União, o percentual mínimo estabelecido pela legislação. A Petrobrás, operadora do campo com 40%, lidera o consórcio, enquanto a anglo-holandesa Shell e a francesa Total ficaram com 20% cada, e as chinesas CNPC e CNOOC ficaram com 10% cada. Libra é o primeiro mega campo do Pré-Sal a ser licitado sob o novo regime e representa a busca do governo por aumentar o nível de retorno gerado pelas reservas petrolíferas.

O campo de Libra,com 1,5 mil km², é o campo petrolífero com a maior área total do mundo, tem potencial estimado de 12 a 15 bilhões de barris de petróleo e gás equivalente, similar a todas as reservas brasileiras da camada pós-sal. Espera-se que a extração petrolífera em Libra chegue a 1,4 milhão de barris/dia, quase cinco vezes mais que o maior campo do país atualmente, Marlim do Sul. Contudo, apenas um consórcio concorreu ao leilão, pois algumas das maiores petrolíferas do mundo, como a Exxon, Chevron e a BP, criticaram o regime de partilha adotado pelo país. Também atacaram a criação da estatal “Petrosal”, Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), que controla 50% do poder de voto no Comitê Operacional do campo de Libra, assegurando o controle do processo decisório para o Brasil.

Bacia de Santos - Campo de Libra

 

 

 

 

 

O regime de partilha, estabelecido pela Lei nº 12.351/2010 (BRASIL, 2010) representa um grande avanço para o Brasil, em comparação com a política de concessões que vigorou nos anos 1990. Sob a Lei nº 9.478/1997 (BRASIL, 1997), o regime de concessões cedia todo o petróleo extraído às empresas petrolíferas, que pagavam valores irrisórios pelos contratos e apenas 10% de royalties. Corporações estrangeiras passaram a controlar todo o processo decisório envolvido na exploração, desde a aquisição de sondas perfuratrizes, plataformas, navios, na pesquisa, prospecção e extração, até a venda final do petróleo. No regime de partilha instituído, vence o leilão que oferecer a maior parcela de petróleo excedente à União, além de pagar um bônus de assinatura (R$ 15 bilhões no caso de Libra) e 15% de royalties. O mais relevante é que o país amplia sua soberania quanto à exploração petrolífera devido à garantia de que a Petrobrás será a operadora dos blocos e à predominância da PPSA no Comitê Operacional.

 

Na próxima década, estão previstos investimentos público-privados de R$ 28 bilhões em pesquisa e desenvolvimento no Brasil. A Presidenta Dilma Rousseff, afirmou que “somente para a exploração de Libra serão necessárias entre 12 e 18 super-plataformas. Além delas, todos os outros equipamentos de produção, como os gasodutos, as linhas de produção, os barcos de apoio, os equipamentos submarinos serão também fabricados no Brasil.” (ROUSSEFF, 2013). Assim, consolida-se a política industrial do governo de fomentar a produção local de equipamentos e tecnologia para abastecer o setor petrolífero.

PETROBRAS - ilustracao - Pre-Sal - peq

 

 

 

 

 

 

 

Diversas críticas antecederam a execução do leilão. Por um lado, havia os que consideravam o sistema demasiado protecionista, enquanto outros acusavam o novo regime de não ser suficientemente nacionalista. Além disso, o escândalo da espionagem estadunidense e canadense no Brasil trouxe preocupações acerca dos resultados do leilão, já que não se tem clareza sobre a dimensão do vazamento de informações aos grupos estrangeiros.

Contudo, o governo brasileiro manteve-se firme na decisão de realizar o leilão, para demonstrar a viabilidade do sistema de partilha e assegurar o controle operacional e econômico do campo. O adiamento indefinido do leilão poderia levá-lo a ocorrer apenas em 2014, ano eleitoral em que a polarização deste tema seria ampliada, portanto, arriscando que fosse realizado apenas em 2015, pelo governo vencedor das eleições.

Nesse sentido, pode-se dizer que o governo brasileiro obteve uma vitória política expressiva. Primeiro, porque o regime de partilha não impediu a participação completa das gigantes do setor. Segundo, porque o Brasil assegurou o controle operacional do campo. Ao mesmo tempo, o governo atendeu às demandas mais nacionalistas ao investir em uma participação maior da Petrobrás no consórcio do que o mínimo necessário de 30%. O Estado assegurou a obtenção de recursos que nos próximos anos devem totalizar R$ 1 trilhão. Apesar da parcela da União ser de 41,65%, se forem somados os ganhos com o bônus de assinatura, o pagamento de royalties e participações especiais e o retorno da Petrobrás, o governo brasileiro deve garantir o equivalente a cerca de 80% do petróleo a ser explorado em Libra. Para a Petrobrás o resultado do leilão também foi bastante positivo. Após ser abandonada, sucateada e parcialmente privatizada nos anos 1990, a Petrobrás se reergueu, retomou o processo de fortalecimento institucional e se consolida como empresa líder global na exploração petrolífera offshore.

Libra representa a busca brasileira pela exploração petrolífera sob um regime legal capaz de gerar um retorno mais expressivo para o país. Com a consolidação do Brasil como um dos maiores produtores petrolíferos do mundo, é essencial controlar os processos decisório econômicos, industriais e tecnológicos (OLIVEIRA, 2012). Destarte, garantir a soberania brasileira de suas águas jurisdicionais mostra-se um desafio geopolítico crescente. O temor da possível contestação da soberania marítima nacional por parte de potências extra-regionais amplia-se diante da ausência de empresas estadunidenses no leilão, especialmente porque os EUA não reconhecem os limites marítimos internacionais de 200 milhas náuticas.

Para defender a soberania marítima nacional é essencial ampliar o poder de dissuasão naval do país. Para isso, mostram-se vitais programas como o PROSUPER, que prevê a duplicação da frota, e o PROSUB, que prevê a construção de um submarino nuclear e quatro convencionais. Tais programas materializam a importância geopolítica do Pré-Sal enquanto patrimônio vital para a consolidação da soberania, do processo de desenvolvimento e da inserção internacional do Brasil.

Contudo, considerando a centralidade geopolítica da América do Sul para o Brasil, e, que o aprofundamento da integração regional depende da consolidação da integração energética e produtiva, é grave a ausência de petrolíferas sul-americanas no consórcio vencedor de Libra. Para fortalecer a integração regional, seria estratégico reservar uma parcela mínima, por exemplo, de 20% de cada bloco para  petrolíferas sul-americanas, assim como impulsionar a aquisição de equipamentos fabricados no Mercosul.

Apesar das contradições, os resultados de Libra e dos futuros leilões serão essenciais para que as gigantescas reservas petrolíferas do Pré-Sal sejam transformadas em tecnologia, geração de emprego, renda e cidadania para a população brasileira. Para isso é imprescindível garantir a soberania do Estado brasileiro e sua capacidade de tomada de decisão quanto ao uso dos seus próprios recursos energéticos.

Bibliografia

BRASIL (2010). Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010. Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social – FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências. Presidência da República, Brasília, DF. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12351.htm>

BRASIL (1997). Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. Presidência da República, Brasília, DF. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9478.htm>

COSTAS, Ruth (2013). “Leilão testa novo modelo de exploração do pré-sal”. BBC Brasil, 21/10/2013. <http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/10/131017_abre_libra_ru.shtml>

CUNHA, Simone (2013). “Leilão de Libra foi um sucesso, diz Mantega”. Portal G1, 21/10/2013 .<http://g1.globo.com/economia/noticia/2013/10/leilao-de-libra-foi-um-sucesso-diz-mantega.html>

OLIVEIRA, Lucas Kerr (2013). Energia como recurso de Poder na Política Internacional: Geopolítica, Estratégia e o papel do Centro de Decisão Energética. Tese de Doutorado em Ciência Política. Ufrgs, Porto Alegre, RS.

RIBEIRO, Stênio (2013). “Leilão de Libra impulsiona ações da Petrobras e Bovespa fecha em alta de 1,26%”.Agência Brasil, 21/10/2013. <http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-21/leilao-de-libra-impulsiona-acoes-da-petrobras-e-bovespa-fecha-em-alta-de-126>

ROUSSEFF (2013). Pronunciamento da Presidenta Dilma Rousseff. Pronunciamento oficial da Presidência da República por ocasião do Leilão do Campo de Libra, exibido em rede nacional de rádio e TV em 21/10/13. <http://youtu.be/K7zEqqoSrDg>

 

 

Sobre os autores

Lucas Kerr Oliveira é professor de Relações Internacionais e Integração da Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA. Doutor em Ciência Política e Mestre em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS (lucaskerr@yahoo.com.br).

Pedro Vinícius Pereira Brites é Diretor-Geral do Instituto Sul-Americano de Política e Estratégia – ISAPE. Mestrando em Estudos Estratégicos Internacionais e Bacharel em Relações Internacionais pela  Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.

Bruna Coelho Jaeger é Pesquisadora e Diretora-Adjunta do Instituto Sul-Americano de Política e Estratégia – ISAPE, Graduanda em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.

 

Publicado no site do Mundorama, Divulgação Científica em Relações Internacionais – ISSN 2175-2052. <http://mundorama.net/2013/11/12/o-leilao-de-libra-a-geopolitica-do-pre-sal-e-as-perspectivas-para-a-insercao-internacional-do-brasil-por-lucas-kerr-de-oliveira-pedro-vinicius-pereira-brites-e-bruna-coelho-jaeger/>


Presidente Lula sanciona lei que cria nova empresa estatal para gerenciar o pré-sal, a Pré-sal Petróleo S/A, “PetroSal”

2 de agosto de 2010

Agência Brasil

02/08/2010

Presidente Lula sanciona lei que cria empresa para gerenciar o pré-sal

Sabrina Craide

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A lei que cria a Pré-sal Petróleo S/A (PPSA), empresa estatal que irá gerenciar a exploração do petróleo do pré-sal, foi sancionada na manhã de hoje (2) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem vetos. O projeto foi aprovado no Senado no dia 7 de julho último.

A empresa terá como objetivo gerir os contratos de partilha de produção e de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. A execução das atividades de exploração não será de responsabilidade da PPSA. Ela também terá como função monitorar e auditar a execução dos projetos de exploração e os custos e investimentos relacionados aos contratos de partilha de produção, além de fornecer à ANP as informações necessárias às suas funções regulatórias.

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Nova Estatal para gerenciar partilha do petróleo vai se chamar Pré-sal Petróleo S/A

7 de julho de 2010

Agência Brasil

07/07/2010

Estatal do petróleo vai se chamar Pré-sal Petróleo S/A

Sabrina Craide

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A empresa estatal que irá gerenciar os contratos de exploração do petróleo da camada do pré-sal vai se chamar Pré-sal Petróleo S/A (PPSA), e não mais Petro-sal, conforme foi aprovado na Câmara dos Deputados. Segundo o Senado, Edison Lobão (PMDB-MA), a mudança será feita porque já existe uma empresa com o nome de Petro-sal.

“Curiosamente, ela trabalha com a Petrobras”, lembrou o ex-ministro de Minas e Energia. Lobão disse que essa foi a única mudança da matéria aprovada pelos deputados, e que acredita que será aprovada hoje (7) no Senado, depois de ser adiada várias vezes na Casa.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/home/-/journal_content/56/19523/994507

Votação da Petro-Sal fica para a primeira semana de julho

23 de junho de 2010

Agência Senado

23/06/2010

Votação da Petro-Sal fica para a primeira semana de julho

Da Redação

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), informou à imprensa que o projeto que cria a Petro-Sal (PLC 309/09) não será mais votado nesta quarta-feira, já que muitos senadores do Nordeste viajaram para seus estados, onde participarão das festas de São João. Até o final da tarde, ele ainda tentou marcar a votação para a semana que vem, mas chegou à conclusão que a matéria só poderá ser apreciada mesmo no esforço concentrado de votações marcado para 6 e 7 de julho.

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Líder do governo no Senado anuncia cronograma de votações dos Projetos de Lei sobre o Pré-Sal

19 de maio de 2010

Agência Senado

19/05/2010

Senador Romero Jucá anuncia cronograma de votações dos projetos sobre o Pré-Sal

Da Redação – Agência Senado

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou em Plenário o cronograma acordado com a oposição para a votação dos projetos que tratam do marco regulatório do petróleo da camada pré-sal. O acordo foi feito em torno da votação do projeto Ficha Limpa: o governo aceitou votar o Ficha Limpa mesmo com a pauta trancada, e a oposição comprometeu-se a votar três projetos do pré-sal que são prioridade para o governo, sem obstruir as votações.

Segundo Jucá, o acordo prevê que o governo suspenderá a urgência constitucional do projeto que cria a Petrosal. Assim, o projeto que cria o Fundo Social será votado dia 8 de junho, o da capitalização da Petrobras irá à votação no dia 9 de junho e, por último, no dia 16 de junho, será votada a criação da Petrosal. Ficará de fora a proposta que , que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção no pré-sal e em outras áreas estratégicas.

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Governo e oposição fecham acordo para votar pré-sal até 10 de março

10 de fevereiro de 2010

Agência Câmara

10/02/2010

Governo e oposição fecham acordo para votar pré-sal até 10 de março

Eduardo Tramarim/Rádio Câmara  –  Reportagem

Marcos Rossi  – Edição

 http://www2.camara.gov.br/agencia/
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O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou nesta quarta-feira que governo e oposição chegaram a um novo acordo para análise dos projetos restantes do pré-sal.

A reunião que selou o acordo para a votação dos projetos aconteceu no gabinete da Presidência, com a participação do presidente Michel Temer e do líder do PSDB, deputado João Almeida (BA).

Vaccarezza acredita que o novo acordo com a oposição é definitivo. “O esforço concentrado do governo para esse começo de ano era aprovar o pré-sal. E nós conseguimos chegar a um acordo na Câmara que permite a votação”, afirmou.

A agenda prevê que nos dias 23 e 24 de fevereiro será votado o Projeto de Lei 5940/09, que cria o Fundo Social com recursos do pré-sal. Nos dias 2 e 3 de março, será a vez do projeto que trata da capitalização da Petrobras (PL 5941/09), que permite à União vender à estatal, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo da área do pré-sal. E para o dia 10 de março está prevista a votação da chamada Emenda Ibsen-Souto aos PLs 5938/09 e 2502/07, que estabelecem o regime de partilha para a exploração do petróleo do pré-sal e redefinem a distribuição dos royalties.  O texto principal foi aprovado em dezembro.

Temer antecipou que na semana do Carnaval não haverá votação, somente sessão de debates. “Não há condições de trazer todos os deputados até aqui na quinta-feira para uma sessão deliberativa.”

Bancada liberada

O deputado João Almeida previu que a oposição deve votar unida os dois primeiros projetos. Mas para a Emenda Ibsen-Souto, que envolve interesses diversos dos estados, os deputados deverão ser liberados para votar individualmente. “Essa é uma questão que envolve o interesse dos estados e que transborda além dos interesses partidários. A votação da emenda será liberada à bancada para que cada deputado atenda aos seus interesses regionais”, ressaltou.

A única proposta do pré-sal aprovada integralmente na Câmara até o momento foi o PL 5939/09, que cria a Petro-Sal, estatal para gerenciar todos os contratos de exploração e produção de petróleo e de gás na área do pré-sal sob o novo modelo de partilha proposto pelo governo. Esse projeto já está no Senado.

Segundo o líder do governo, a votação de nove medidas provisórias que tramitam na Câmara acontecerá posteriormente à votação das propostas do pré-sal.

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Temer fecha acordo com oposição para votar pré-sal até 10 de março


Projetos do pré-sal deverão dominar a agenda de votações da Câmara e do Senado este ano

3 de janeiro de 2010

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Agência Brasil

03 de Janeiro de 2010

Projetos do pré-sal deverão dominar a agenda de votações da Câmara e do Senado este ano

Priscilla Mazenotti e Iolando Lourenço

Repórteres da Agência Brasil


Brasília – As votações dos quatro projetos de lei que estabelecem as regras para a exploração do petróleo da camada pré-sal deverão dominar a agenda de votações da Câmara e do Senado em 2010. Com as eleições, o calendário estará apertado e deverá se resumir ao primeiro semestre do ano e aos meses de novembro e dezembro, com a votação do Orçamento.

O presidente da Camara, Michel Temer (PMDB-SP), fechou um acordo com os líderes para votar na primeira quinzena de fevereiro os três projetos do pré-sal. Entre eles, o da partilha, considerado o mais polêmico.

O projeto já teve seu texto principal aprovado pelos deputados, mas falta a análise da principal emenda – a que prevê a distribuição dos royalties com a exploração e produção do petróleo proporcionalmente a todos os estados e municípios, de acordo com as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A emenda altera o texto já aprovado em que os estados produtores ficam com a maior fatia dos recursos dos royalties e da participação especial.

“Em 2010, faremos muito mais uma pauta de entendimento, construída para que possamos ter votações. E iniciaremos com os projetos do pré-sal”, disse o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO). “A votação da emenda desse projeto talvez seja a grande vitória das oposições com a distribuição de renda”, acrescentou.

O presidente Lula tentou votar os projetos em regime de urgência. Mas recuou diante da promessa de que a Câmara votaria as matérias ainda em 2009 para que fossem apreciadas pelo Senado no início deste ano. Porém, diante da obstrução das votações em plenário, feita por DEM, PSDB e PPS, as votações ficaram atrasadas e os projetos não puderam ter a análise concluída.

Com as eleições, os parlamentares correm contra o relógio. Depois de análise pela Câmara, os projetos seguirão para o Senado, onde deverão ser alterados. Com isso, retornarão à Câmara para nova votação.

Os projetos estão tramitando na Câmara desde setembro do ano passado e só devem ser encaminhados ao Senado em março. Com isso, dificilmente serão votados pelos senadores no primeiro semestre, já que no Senado a oposição tem mais força que na Câmara, e poderá atrasar a análise das propostas.

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“O Brasil e o Pré-sal” – Segundo Painel destaca importância do modelo de Partilha

4 de dezembro de 2009

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Agência de Notícias da Assembléia Legislativa do RS

04/12/2009

SEMINÁRIO O BRASIL E O PRÉ-SAL

Painel destaca importância do modelo de partilha

Claudia Paulitsch –   MTB 9095

Letícia Rodrigues   – Edição  – MTB 9373

Foto: Marcos Eifler / Ag AL

Parlamentares debateram o Pré-sal no painel

Parlamentares debateram o Pré-sal no painel

No segundo painel do seminário O Brasil e o Pré-sal – Uma nova perspectiva para o País e o Rio Grande do Sul, na tarde desta sexta-feira (4), no Teatro Dante Barone da Assembleia, o presidente do Parlamento, Ivar Pavan (PT), manifestou-se sobre importância do modelo de partilha para a sociedade brasileira. No atual modelo, a maior fatia da riqueza fica para poucas empresas, ponderou. Conforme a Constituição Federal, trata-se de uma riqueza da Nação.

Após a definição do marco regulatório, outro aspecto importante será definir critérios para o destino dos recursos da exploração do Pré-sal, em investimentos importantes, acrescentou Pavan. Segundo o presidente, não deve haver entendimento de que será apenas um agregado aos orçamentos, mas uma riqueza a ser investida estrategicamente para colocar o país num patamar desenvolvimento de primeiro mundo.

Pavan manifestou-se sobre a importância dos debates ser proporcionados pelos Legislativos brasileiros, pois a sociedade precisa participar da discussão. “Trata-se de definir qual o modelo de desenvolvimento que queremos construir”.

O deputado federal Henrique Fontana (PT/RS) afirmou que o desafio é transformar a riqueza natural em riqueza social. “Tem gente no Congresso que não quer votar a partilha, quer manter o sistema de concessão”.

Duplicação

O deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS), ressaltou que o Pré-sal permitirá duplicar a capacidade de reserva e exploração brasileira. “Vamos fortalecer a economia nacional na política de partilha”. Ressaltou também que o pré-sal é uma riqueza que deve ser de todos brasileiros. Além disso, parte dos recursos oriundos desta riqueza devem ser investidos em políticas para o meio ambiente e inovação tecnológica, acrescentou o parlamentar. Por fim, mencionou a importância de se pensar em energias renováveis no País.

De acordo com o deputado federal Fernando Marroni (PT/RS), o governo teve a grande ideia de propor a criação de uma empresa pública, a Petrosal. “Reestatizar a Petrobras é um sonho dos brasileiros”, ponderou. Ainda manifestou-se sobre a importância do Fundo Social para que a sociedade possa se apropriar da riqueza. E o Pré-sal aumenta o desafio do ponto de vista da matriz industrial, complementou o deputado.

O deputado estadual Alberto Oliveira (PMDB) chamou a atenção, igualmente aos outros debatedores, para a importância da discussão sobre a distribuição dos royaltes, que deve favorecer toda a Nação. O painel foi mediado por Carlos Cini Marchionatti, presidente da Ajuris.

http://www.al.rs.gov.br/
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Mais notícias da Assembléia Legislativa sobre a segunda parte do Seminário “O Brasil e o Pré-Sal”:

Pavan propõe reflexão sobre o significado do Pré-sal para a sociedade brasileira


Está criada criada a Petrosal

18 de novembro de 2009

http://tijolaco.com/?p=6091

Tijolaço

18 de novembro de 2009

Está criada criada a Petrosal

Brizola Neto

votaaaopetrosal

Acabou, há minutos, a sessão extraordinária da Câmara que aprovou a criação da Petrosal. Cumpri, ao lado do relator Luiz Fernando Faria, que teve um comportamento excepcional, a missão, que me foi confiada ao ser designado presidente da Comissão que deu forma ao projeto do Governo para que fosse a plenário. O resultado, que coloco aí ao lado, mostra que conseguimos uma significativa maioria. Não creio que isso se repita na votação do regime de partilha, mas penso que o interesse nacional vai prevalecer. Muito obrigado a todos os que me acompanharam e apoiaram, com críticas e sugestões, nessa carga que foi tão honrosa quanto pesada para um jovem deputado, que ainda tem muito que aprender sobre os caminhos curvos da política.

http://tijolaco.com/?p=6091

SENADO: Criação da Petrosal será tema de debate nesta segunda-feira

16 de outubro de 2009

http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=96538&codAplicativo=2

AGÊNCIA SENADO

Comissões / Infraestrutura
16/10/2009

Criação da Petrosal será tema de debate nesta segunda-feira

Ricardo Koiti Koshimizu

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado promove nesta segunda-feira (19) audiência pública para discutir a Petrosal – estatal que o governo pretende criar para representá-lo nos contratos de exploração do petróleo na camada pré-sal. A audiência faz parte do ciclo de debates “Agenda 2009-2015: Desafios Estratégicos Setoriais”, que está sendo promovido pela comissão.

Foram convidados para a reunião o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho; o presidente da Associação Brasileira de Geólogos do Petróleo (ABGP), Márcio Rocha Mello; o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE – estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia), Mauricio Tolmasquim; e o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), João Carlos de Luca.

A audiência será realizada na sala 13 da Ala Alexandre Costa, a partir das 18h.

Desafios estratégicos

O ciclo de debates “Agenda 2009-2015: Desafios Estratégicos Setoriais” foi proposto pelo presidente da CI, senador Fernando Collor (PTB-AL), e é coordenado pelos senadores Delcídio Amaral (PT-MS), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Gim Argello (PTB-DF).

Entre agosto e setembro, foram realizadas sete audiências públicas, envolvendo assuntos como petróleo, biocombustíveis, transporte, infraestrutura urbana e telecomunicações. Neste mês de outubro e no de novembro, todos os debates abordam questões relacionados à exploração de petróleo na camada pré-sal.

Agência Senado

http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=96538&codAplicativo=2

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Ciclo de debates na Comissão de Infraestrutura discute desafios estratégicos e setoriais do país

Petrobras defende modelo de partilha do pré-sal na Comissão de Infra-Estrutura do Senado

5 de outubro de 2009

http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=96063&codAplicativo=2&codEditoria=3

SENADO

Agência Senado

05/10/2009

Petrobras defende na CI modelo de partilha do pré-sal

Paulo Sérgio Vasco

COMISSÕES / Infraestrutura

AGENCIA SENADO - Comissao de infra-estrutura - 05-10-2009

Foto: Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)

A escala de investimentos e equipamentos exigidos pelo pré-sal justifica a importância da estatal como operadora única no projeto, argumentou nesta segunda-feira (5) o diretor de Produção da Petrobras, Guilherme Estrela, no primeiro painel realizado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) para discutir o marco regulatório da nova fronteira petrolífera.

O encontro também contou com a participação do geólogo e ex-superintendente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Ivan Simões Filho; o professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Edmar de Almeida; o secretario de Desenvolvimento do Rio de Janeiro, Júlio Bueno; e a advogada Marilda Rosado de Sá.

O regime de partilha prevê a Petrobras como operadora única das áreas a serem exploradas com participação de terceiros nas licitações, das quais a estatal também poderá participar sem estar associada a outras empresas. O óleo a ser explorado será dividido em duas partes. A primeira, denominada “óleo custo”, será usada para cobrir dispêndios em operação e estrutura de produção. A sobra, que constitui a segunda parte, é chamada de “óleo lucro” e vai ser objeto da licitação, que terá como vencedor a empresa que oferecer maior participação à União nesse montante. A Petrobras será detentora de no mínimo 30%.

– Se o consorcio licitante oferecer ‘óleo lucro de 80%’ para a União, ficará com 20%. Desses 20%, 30% vão para a Petrobras. A União não assume risco e antes das licitações poderá avaliar a área. E poderá contratar diretamente a Petrobras – afirmou, ao justificar porque a companhia deve ter primazia no Pré-sal.

Investidores

O regime de partilha, no entanto, foi criticado por Ivan Simões Filho. Para ele, os investidores, que vão arcar com o risco dos empreendimentos, devem ter o poder de influenciar na forma como os investimentos serão gerenciados.

– O que nos preocupa no projeto é que a Petrosal tem 50% dos votos, com direito de veto e voto de qualidade, sem obrigação jurídica ou financeira. Ou seja, quem toma as decisões não precisa ouvir empresas consorciadas, não tem responsabilidade sobre tomadas de decisões, nem sempre vai avaliar os riscos inerentes – afirmou.

Simões também criticou a operação única das jazidas pela Petrobras. Ele disse reconhecer a competência da estatal na exploração mundial de águas profundas, mas assinalou que esse esforço pode se compensado com outras operadoras que teriam muito a contribuir nesse desafio.

– Vemos vantagem em ter múltiplos operadores. A competitividade, a eficiência, a redução de custos, maior geração de empregos. O projeto que não é de interesse da Petrobras pode ser de outra operadora – afirmou.

Por sua vez, Marilda Rosado de Sá frisou que o Brasil precisa compartilhar a sua experiência na exploração de petróleo. Ela ressaltou que a ordem jurídica internacional leva em conta a expectativa do investidor.

Na avaliação de Edmar de Almeida, nenhum regime de exploração é superior a outro, tendo em vista que as empresas exploradoras atuam em ambas as modalidades, que por sua vez apresentam vantagens e desvantagens específicas.

– O problema não é o regime de partilha ou de concessão – explicando que o mais importante é a qualidade do ambiente jurídico e institucional do Brasil.

Júlio Bueno observou que o controle estratégico das reservas do petróleo já é feito hoje no Brasil por meio do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Este dita o ritmo das licitações dos blocos a serem explorados. Bueno lembrou ainda que a legislação atual prevê que o petróleo tem que ser destinado ao mercado nacional, em caso decrise. Para ele alterações eventuais também poderão ser feitas nas licitações do pré-sal.

Sinergia

Em resposta ao senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que perguntou se a Petrobras terá condições de participar de todos os consórcios para exploração do pré-sal, Estrela disse que haverá “sinergia” entre a estatal e os seus parceiros, e que não vislumbrava a possibilidade futura de conflitos entre as propostas que comporão os poços.

Marilda Sá, por sua vez, disse a Dornelles que há “ambivalências” no projeto que propõe o modelo de partilha para a exploração do pré-sal, alertando que qualquer incongruência não passará no controle de qualidade do Judiciário. Júlio Bueno, entretanto, disse entender que o controle estratégico previsto pelo Brasil na exploração do pré-sal encontra-se “absolutamente” dentro da legislação atual. Para Edmar de Almeida, o Estado deve exercer um “controle responsável” na exploração do pré-sal e que a imagem da Petrobras deve ser preservada.

Antes de encerrar o debate, o presidente da CI, senador Fernando Collor (PTB-AL), disse que o pré-sal representa um impacto na economia do país – estimativa de 30 bilhoes de barris contra as reservas de 14 bilhões já conhecidas – e comunicou que mais de 800 emendas já foram apresentadas na Câmara aos quatro projetos que tratam do marco regulatório do setor.

Até o início de novembro estão previstos outros três painéis para discutir os demais projetos relacionados ao marco regulatório do pré-sal: a criação da Petrosal (em 19/10); a instituição de um fundo social com recursos oriundos da exploração do petróleo (em 26/10); e a capitalização da Petrobras (em 6/11). Essas propostas, anunciadas pelo governo em 31 de agosto último, estão em análise na Câmara e serão examinadas pelo Senado posteriormente.

Agência Senado

http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=96063&codAplicativo=2&codEditoria=3

NOTÍCIAS 31 de agosto de 2009

31 de agosto de 2009

Diário do Pré-Sal

31/08/2009

Clipping com as mais importantes notícias a respeito do

“Novo Marco Regulatório” do petróleo

NOVA LEI DO PETRÓLEO

NOVO MARCO REGULATÓRIODO PETRÓLEO


“Governo aumenta número de projetos sobre pré-sal e resolve pedir urgência constitucional”

Daniel Lima, Priscilla Mazenotti e Yara Aquino, Repórteres da Agência Brasil, 31 de Agosto de 2009
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/08/31/materia.2009-08-31.1623378361/view

“Lula anuncia regras para exploração do petróleo do pré-sal”

Carolina Pimentel, Repórter da Agência Brasil, 31 de Agosto de 2009
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/08/31/materia.2009-08-31.9524522669/view

“Marco regulatório do pré-sal será enviado ao Congresso em regime de urgência”

Carolina Pimentel, Repórter da Agência Brasil,  31 de Agosto de 2009
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/08/30/materia.2009-08-30.6395272629/view

“Ministros e parlamentares se reúnem com Lula para conhecer marco regulatório do pré-sal”

Daniel Lima e Yara Aquino, Repórter da Agência Brasil, 31 de Agosto de 2009
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/08/31/materia.2009-08-31.6106540794/view

“Governo vai manter sistema de participação especial para estados produtores de petróleo”

Carolina Pimentel, Repórter da Agência Brasil,  31 de Agosto de 2009
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/08/31/materia.2009-08-31.3152206589/view

“Estatal para administrar petróleo da camada pré-sal se chamará Petrosal”

Carolina Pimentel, Repórter da Agência Brasil,  31 de Agosto de 2009
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/08/31/materia.2009-08-31.3949796493/view

“Governo aumenta número de projetos sobre pré-sal e resolve pedir urgência constitucional”

Daniel Lima, Priscilla Mazenotti e Yara Aquino, Repórteres da Agência Brasil, 31 de Agosto de 2009
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/08/31/materia.2009-08-31.1623378361/view

“Decisão do governo de votar pré-sal em regime de urgência muda receptividade da oposição”

Marcos Chagas, Repórter da Agência Brasil, 31 de Agosto de 2009
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/08/31/materia.2009-08-31.7200849445/view

“Professor acredita que reservas do pré-sal podem ser maiores do que se estima”

Lourenço Canuto, Repórter da Agência Brasil, 31 de Agosto de 2009
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/08/31/materia.2009-08-31.8039269495/view

“Lula: marco regulatório do pré-sal é novo Dia da Independência para o Brasil”

Paula Laboissière, Repórter da Agência Brasil, 31 de Agosto de 2009
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/08/31/materia.2009-08-31.9523861997/view
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“Petrobras prevê dez novas plataformas para o pré-sal até 2016”

Nielmar de Oliveira, Repórter da Agência Brasil, 31 de Agosto de 2009
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/08/29/materia.2009-08-29.5923673380/view

“Pré-sal: Um gigantesco reservatório de petróleo e gás abaixo da camada do sal”

Nielmar de Oliveira, Repórter da Agência Brasil
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/08/29/materia.2009-08-29.4959920420/view

“Dilma e Lobão acertam últimos detalhes do marco regulatório do pré-sal”

Carolina Pimentel, Repórter da Agência Brasil,  30 de Agosto de 2009
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/08/30/materia.2009-08-30.7400230667/view

“Lula, Dilma e Petrobras delinearam modelo para novas regras”

Valdo Cruz, da Folha de S.Paulo, 30 de Agosto de 2009
http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u617175.shtml

“Petrobras teve forte influência na lei”

DIÁRIO CATARINENSE, 31 de agosto de 2009
http://dc.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a2636615.xml&template=3898.dwt&edition=13028&section=129

Governo pode ampliar participação na Petrobras

Power,  27/08/2008
http://www.power.inf.br/pt/?p=205

PSDB, DEM e PPS dizem que governo faz uso político do pré-sal”

Luana Lourenço, Repórter da Agência Brasil, 30 de Agosto de 2009
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/08/30/materia.2009-08-30.1557637435/view

“Investidores temem incertezas de novas regras para pré-sal”

Pablo Uchoa, Da BBC Brasil em Londres. 31 de Agosto de 2009
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2009/08/090831_presaolanuncio_pu.shtml

“Empresas privadas criticam urgência em lei para explorar pré-sal”

Lorenna Rodrigues, da Folha Online, 27/08/2009
http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u615722.shtml
 

Lula encaminha projetos de lei sobre o pré-sal ao Congresso

31 de agosto de 2009

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/08/31/materia.2009-08-31.8146387483/view

AGÊNCIA BRASIL

31 de Agosto de 2009

Lula encaminha projetos de lei sobre o pré-sal ao Congresso

Carolina Pimentel

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou há pouco as mensagens encaminhando os quatro projetos de lei com o marco regulatório para a exploração do pré-sal ao Congresso.

O primeiro prevê as regras para a exploração e produção de petróleo. O segundo trata da criação da Petrosal, estatal que vai administrar a exploração. O terceiro prevê a criação de um fundo social com parte dos lucros para o combate à pobreza e projetos nas áreas de educação, cultura, ciência e tecnologia. O quarto projeto de lei autoriza a União a capitalizar a Petrobras.

Os projetos foram encaminhados ao Congresso Nacional em regime de urgência.

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/08/31/materia.2009-08-31.8146387483/view

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