O Leilão de Libra, a geopolítica do Pré-Sal e as perspectivas para a inserção internacional do Brasil

15 de novembro de 2013

Mundorama, 12/11/2013

O Leilão de Libra, a geopolítica do Pré-Sal e as perspectivas para a inserção internacional do Brasil

por Lucas Kerr Oliveira , Pedro Vinícius Pereira Brites e Bruna Coelho Jaeger

PETROBRAS - Pre-sal - ilustracao1 

Em 21 de outubro foi realizado o Leilão do campo de Libra, na Bacia de Santos. O leilão recebeu um lance único, com o consórcio vencedor oferecendo 41,65% de excedente em óleo para a União, o percentual mínimo estabelecido pela legislação. A Petrobrás, operadora do campo com 40%, lidera o consórcio, enquanto a anglo-holandesa Shell e a francesa Total ficaram com 20% cada, e as chinesas CNPC e CNOOC ficaram com 10% cada. Libra é o primeiro mega campo do Pré-Sal a ser licitado sob o novo regime e representa a busca do governo por aumentar o nível de retorno gerado pelas reservas petrolíferas.

O campo de Libra,com 1,5 mil km², é o campo petrolífero com a maior área total do mundo, tem potencial estimado de 12 a 15 bilhões de barris de petróleo e gás equivalente, similar a todas as reservas brasileiras da camada pós-sal. Espera-se que a extração petrolífera em Libra chegue a 1,4 milhão de barris/dia, quase cinco vezes mais que o maior campo do país atualmente, Marlim do Sul. Contudo, apenas um consórcio concorreu ao leilão, pois algumas das maiores petrolíferas do mundo, como a Exxon, Chevron e a BP, criticaram o regime de partilha adotado pelo país. Também atacaram a criação da estatal “Petrosal”, Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), que controla 50% do poder de voto no Comitê Operacional do campo de Libra, assegurando o controle do processo decisório para o Brasil.

Bacia de Santos - Campo de Libra

 

 

 

 

 

O regime de partilha, estabelecido pela Lei nº 12.351/2010 (BRASIL, 2010) representa um grande avanço para o Brasil, em comparação com a política de concessões que vigorou nos anos 1990. Sob a Lei nº 9.478/1997 (BRASIL, 1997), o regime de concessões cedia todo o petróleo extraído às empresas petrolíferas, que pagavam valores irrisórios pelos contratos e apenas 10% de royalties. Corporações estrangeiras passaram a controlar todo o processo decisório envolvido na exploração, desde a aquisição de sondas perfuratrizes, plataformas, navios, na pesquisa, prospecção e extração, até a venda final do petróleo. No regime de partilha instituído, vence o leilão que oferecer a maior parcela de petróleo excedente à União, além de pagar um bônus de assinatura (R$ 15 bilhões no caso de Libra) e 15% de royalties. O mais relevante é que o país amplia sua soberania quanto à exploração petrolífera devido à garantia de que a Petrobrás será a operadora dos blocos e à predominância da PPSA no Comitê Operacional.

 

Na próxima década, estão previstos investimentos público-privados de R$ 28 bilhões em pesquisa e desenvolvimento no Brasil. A Presidenta Dilma Rousseff, afirmou que “somente para a exploração de Libra serão necessárias entre 12 e 18 super-plataformas. Além delas, todos os outros equipamentos de produção, como os gasodutos, as linhas de produção, os barcos de apoio, os equipamentos submarinos serão também fabricados no Brasil.” (ROUSSEFF, 2013). Assim, consolida-se a política industrial do governo de fomentar a produção local de equipamentos e tecnologia para abastecer o setor petrolífero.

PETROBRAS - ilustracao - Pre-Sal - peq

 

 

 

 

 

 

 

Diversas críticas antecederam a execução do leilão. Por um lado, havia os que consideravam o sistema demasiado protecionista, enquanto outros acusavam o novo regime de não ser suficientemente nacionalista. Além disso, o escândalo da espionagem estadunidense e canadense no Brasil trouxe preocupações acerca dos resultados do leilão, já que não se tem clareza sobre a dimensão do vazamento de informações aos grupos estrangeiros.

Contudo, o governo brasileiro manteve-se firme na decisão de realizar o leilão, para demonstrar a viabilidade do sistema de partilha e assegurar o controle operacional e econômico do campo. O adiamento indefinido do leilão poderia levá-lo a ocorrer apenas em 2014, ano eleitoral em que a polarização deste tema seria ampliada, portanto, arriscando que fosse realizado apenas em 2015, pelo governo vencedor das eleições.

Nesse sentido, pode-se dizer que o governo brasileiro obteve uma vitória política expressiva. Primeiro, porque o regime de partilha não impediu a participação completa das gigantes do setor. Segundo, porque o Brasil assegurou o controle operacional do campo. Ao mesmo tempo, o governo atendeu às demandas mais nacionalistas ao investir em uma participação maior da Petrobrás no consórcio do que o mínimo necessário de 30%. O Estado assegurou a obtenção de recursos que nos próximos anos devem totalizar R$ 1 trilhão. Apesar da parcela da União ser de 41,65%, se forem somados os ganhos com o bônus de assinatura, o pagamento de royalties e participações especiais e o retorno da Petrobrás, o governo brasileiro deve garantir o equivalente a cerca de 80% do petróleo a ser explorado em Libra. Para a Petrobrás o resultado do leilão também foi bastante positivo. Após ser abandonada, sucateada e parcialmente privatizada nos anos 1990, a Petrobrás se reergueu, retomou o processo de fortalecimento institucional e se consolida como empresa líder global na exploração petrolífera offshore.

Libra representa a busca brasileira pela exploração petrolífera sob um regime legal capaz de gerar um retorno mais expressivo para o país. Com a consolidação do Brasil como um dos maiores produtores petrolíferos do mundo, é essencial controlar os processos decisório econômicos, industriais e tecnológicos (OLIVEIRA, 2012). Destarte, garantir a soberania brasileira de suas águas jurisdicionais mostra-se um desafio geopolítico crescente. O temor da possível contestação da soberania marítima nacional por parte de potências extra-regionais amplia-se diante da ausência de empresas estadunidenses no leilão, especialmente porque os EUA não reconhecem os limites marítimos internacionais de 200 milhas náuticas.

Para defender a soberania marítima nacional é essencial ampliar o poder de dissuasão naval do país. Para isso, mostram-se vitais programas como o PROSUPER, que prevê a duplicação da frota, e o PROSUB, que prevê a construção de um submarino nuclear e quatro convencionais. Tais programas materializam a importância geopolítica do Pré-Sal enquanto patrimônio vital para a consolidação da soberania, do processo de desenvolvimento e da inserção internacional do Brasil.

Contudo, considerando a centralidade geopolítica da América do Sul para o Brasil, e, que o aprofundamento da integração regional depende da consolidação da integração energética e produtiva, é grave a ausência de petrolíferas sul-americanas no consórcio vencedor de Libra. Para fortalecer a integração regional, seria estratégico reservar uma parcela mínima, por exemplo, de 20% de cada bloco para  petrolíferas sul-americanas, assim como impulsionar a aquisição de equipamentos fabricados no Mercosul.

Apesar das contradições, os resultados de Libra e dos futuros leilões serão essenciais para que as gigantescas reservas petrolíferas do Pré-Sal sejam transformadas em tecnologia, geração de emprego, renda e cidadania para a população brasileira. Para isso é imprescindível garantir a soberania do Estado brasileiro e sua capacidade de tomada de decisão quanto ao uso dos seus próprios recursos energéticos.

Bibliografia

BRASIL (2010). Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010. Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social – FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências. Presidência da República, Brasília, DF. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12351.htm>

BRASIL (1997). Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. Presidência da República, Brasília, DF. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9478.htm>

COSTAS, Ruth (2013). “Leilão testa novo modelo de exploração do pré-sal”. BBC Brasil, 21/10/2013. <http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/10/131017_abre_libra_ru.shtml>

CUNHA, Simone (2013). “Leilão de Libra foi um sucesso, diz Mantega”. Portal G1, 21/10/2013 .<http://g1.globo.com/economia/noticia/2013/10/leilao-de-libra-foi-um-sucesso-diz-mantega.html>

OLIVEIRA, Lucas Kerr (2013). Energia como recurso de Poder na Política Internacional: Geopolítica, Estratégia e o papel do Centro de Decisão Energética. Tese de Doutorado em Ciência Política. Ufrgs, Porto Alegre, RS.

RIBEIRO, Stênio (2013). “Leilão de Libra impulsiona ações da Petrobras e Bovespa fecha em alta de 1,26%”.Agência Brasil, 21/10/2013. <http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-21/leilao-de-libra-impulsiona-acoes-da-petrobras-e-bovespa-fecha-em-alta-de-126>

ROUSSEFF (2013). Pronunciamento da Presidenta Dilma Rousseff. Pronunciamento oficial da Presidência da República por ocasião do Leilão do Campo de Libra, exibido em rede nacional de rádio e TV em 21/10/13. <http://youtu.be/K7zEqqoSrDg>

 

 

Sobre os autores

Lucas Kerr Oliveira é professor de Relações Internacionais e Integração da Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA. Doutor em Ciência Política e Mestre em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS (lucaskerr@yahoo.com.br).

Pedro Vinícius Pereira Brites é Diretor-Geral do Instituto Sul-Americano de Política e Estratégia – ISAPE. Mestrando em Estudos Estratégicos Internacionais e Bacharel em Relações Internacionais pela  Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.

Bruna Coelho Jaeger é Pesquisadora e Diretora-Adjunta do Instituto Sul-Americano de Política e Estratégia – ISAPE, Graduanda em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.

 

Publicado no site do Mundorama, Divulgação Científica em Relações Internacionais – ISSN 2175-2052. <http://mundorama.net/2013/11/12/o-leilao-de-libra-a-geopolitica-do-pre-sal-e-as-perspectivas-para-a-insercao-internacional-do-brasil-por-lucas-kerr-de-oliveira-pedro-vinicius-pereira-brites-e-bruna-coelho-jaeger/>

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Presidente Lula sanciona lei que cria nova empresa estatal para gerenciar o pré-sal, a Pré-sal Petróleo S/A, “PetroSal”

2 de agosto de 2010

Agência Brasil

02/08/2010

Presidente Lula sanciona lei que cria empresa para gerenciar o pré-sal

Sabrina Craide

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A lei que cria a Pré-sal Petróleo S/A (PPSA), empresa estatal que irá gerenciar a exploração do petróleo do pré-sal, foi sancionada na manhã de hoje (2) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem vetos. O projeto foi aprovado no Senado no dia 7 de julho último.

A empresa terá como objetivo gerir os contratos de partilha de produção e de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. A execução das atividades de exploração não será de responsabilidade da PPSA. Ela também terá como função monitorar e auditar a execução dos projetos de exploração e os custos e investimentos relacionados aos contratos de partilha de produção, além de fornecer à ANP as informações necessárias às suas funções regulatórias.

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Nova Estatal para gerenciar partilha do petróleo vai se chamar Pré-sal Petróleo S/A

7 de julho de 2010

Agência Brasil

07/07/2010

Estatal do petróleo vai se chamar Pré-sal Petróleo S/A

Sabrina Craide

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A empresa estatal que irá gerenciar os contratos de exploração do petróleo da camada do pré-sal vai se chamar Pré-sal Petróleo S/A (PPSA), e não mais Petro-sal, conforme foi aprovado na Câmara dos Deputados. Segundo o Senado, Edison Lobão (PMDB-MA), a mudança será feita porque já existe uma empresa com o nome de Petro-sal.

“Curiosamente, ela trabalha com a Petrobras”, lembrou o ex-ministro de Minas e Energia. Lobão disse que essa foi a única mudança da matéria aprovada pelos deputados, e que acredita que será aprovada hoje (7) no Senado, depois de ser adiada várias vezes na Casa.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/home/-/journal_content/56/19523/994507

Votação da Petro-Sal fica para a primeira semana de julho

23 de junho de 2010

Agência Senado

23/06/2010

Votação da Petro-Sal fica para a primeira semana de julho

Da Redação

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), informou à imprensa que o projeto que cria a Petro-Sal (PLC 309/09) não será mais votado nesta quarta-feira, já que muitos senadores do Nordeste viajaram para seus estados, onde participarão das festas de São João. Até o final da tarde, ele ainda tentou marcar a votação para a semana que vem, mas chegou à conclusão que a matéria só poderá ser apreciada mesmo no esforço concentrado de votações marcado para 6 e 7 de julho.

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Líder do governo no Senado anuncia cronograma de votações dos Projetos de Lei sobre o Pré-Sal

19 de maio de 2010

Agência Senado

19/05/2010

Senador Romero Jucá anuncia cronograma de votações dos projetos sobre o Pré-Sal

Da Redação – Agência Senado

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou em Plenário o cronograma acordado com a oposição para a votação dos projetos que tratam do marco regulatório do petróleo da camada pré-sal. O acordo foi feito em torno da votação do projeto Ficha Limpa: o governo aceitou votar o Ficha Limpa mesmo com a pauta trancada, e a oposição comprometeu-se a votar três projetos do pré-sal que são prioridade para o governo, sem obstruir as votações.

Segundo Jucá, o acordo prevê que o governo suspenderá a urgência constitucional do projeto que cria a Petrosal. Assim, o projeto que cria o Fundo Social será votado dia 8 de junho, o da capitalização da Petrobras irá à votação no dia 9 de junho e, por último, no dia 16 de junho, será votada a criação da Petrosal. Ficará de fora a proposta que , que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção no pré-sal e em outras áreas estratégicas.

http://www.senado.gov.br/agencia/


Governo e oposição fecham acordo para votar pré-sal até 10 de março

10 de fevereiro de 2010

Agência Câmara

10/02/2010

Governo e oposição fecham acordo para votar pré-sal até 10 de março

Eduardo Tramarim/Rádio Câmara  –  Reportagem

Marcos Rossi  – Edição

 http://www2.camara.gov.br/agencia/
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O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou nesta quarta-feira que governo e oposição chegaram a um novo acordo para análise dos projetos restantes do pré-sal.

A reunião que selou o acordo para a votação dos projetos aconteceu no gabinete da Presidência, com a participação do presidente Michel Temer e do líder do PSDB, deputado João Almeida (BA).

Vaccarezza acredita que o novo acordo com a oposição é definitivo. “O esforço concentrado do governo para esse começo de ano era aprovar o pré-sal. E nós conseguimos chegar a um acordo na Câmara que permite a votação”, afirmou.

A agenda prevê que nos dias 23 e 24 de fevereiro será votado o Projeto de Lei 5940/09, que cria o Fundo Social com recursos do pré-sal. Nos dias 2 e 3 de março, será a vez do projeto que trata da capitalização da Petrobras (PL 5941/09), que permite à União vender à estatal, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo da área do pré-sal. E para o dia 10 de março está prevista a votação da chamada Emenda Ibsen-Souto aos PLs 5938/09 e 2502/07, que estabelecem o regime de partilha para a exploração do petróleo do pré-sal e redefinem a distribuição dos royalties.  O texto principal foi aprovado em dezembro.

Temer antecipou que na semana do Carnaval não haverá votação, somente sessão de debates. “Não há condições de trazer todos os deputados até aqui na quinta-feira para uma sessão deliberativa.”

Bancada liberada

O deputado João Almeida previu que a oposição deve votar unida os dois primeiros projetos. Mas para a Emenda Ibsen-Souto, que envolve interesses diversos dos estados, os deputados deverão ser liberados para votar individualmente. “Essa é uma questão que envolve o interesse dos estados e que transborda além dos interesses partidários. A votação da emenda será liberada à bancada para que cada deputado atenda aos seus interesses regionais”, ressaltou.

A única proposta do pré-sal aprovada integralmente na Câmara até o momento foi o PL 5939/09, que cria a Petro-Sal, estatal para gerenciar todos os contratos de exploração e produção de petróleo e de gás na área do pré-sal sob o novo modelo de partilha proposto pelo governo. Esse projeto já está no Senado.

Segundo o líder do governo, a votação de nove medidas provisórias que tramitam na Câmara acontecerá posteriormente à votação das propostas do pré-sal.

http://www2.camara.gov.br/agencia/
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Temer fecha acordo com oposição para votar pré-sal até 10 de março


Projetos do pré-sal deverão dominar a agenda de votações da Câmara e do Senado este ano

3 de janeiro de 2010

http://www.agenciabrasil.gov.br/

Agência Brasil

03 de Janeiro de 2010

Projetos do pré-sal deverão dominar a agenda de votações da Câmara e do Senado este ano

Priscilla Mazenotti e Iolando Lourenço

Repórteres da Agência Brasil


Brasília – As votações dos quatro projetos de lei que estabelecem as regras para a exploração do petróleo da camada pré-sal deverão dominar a agenda de votações da Câmara e do Senado em 2010. Com as eleições, o calendário estará apertado e deverá se resumir ao primeiro semestre do ano e aos meses de novembro e dezembro, com a votação do Orçamento.

O presidente da Camara, Michel Temer (PMDB-SP), fechou um acordo com os líderes para votar na primeira quinzena de fevereiro os três projetos do pré-sal. Entre eles, o da partilha, considerado o mais polêmico.

O projeto já teve seu texto principal aprovado pelos deputados, mas falta a análise da principal emenda – a que prevê a distribuição dos royalties com a exploração e produção do petróleo proporcionalmente a todos os estados e municípios, de acordo com as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A emenda altera o texto já aprovado em que os estados produtores ficam com a maior fatia dos recursos dos royalties e da participação especial.

“Em 2010, faremos muito mais uma pauta de entendimento, construída para que possamos ter votações. E iniciaremos com os projetos do pré-sal”, disse o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO). “A votação da emenda desse projeto talvez seja a grande vitória das oposições com a distribuição de renda”, acrescentou.

O presidente Lula tentou votar os projetos em regime de urgência. Mas recuou diante da promessa de que a Câmara votaria as matérias ainda em 2009 para que fossem apreciadas pelo Senado no início deste ano. Porém, diante da obstrução das votações em plenário, feita por DEM, PSDB e PPS, as votações ficaram atrasadas e os projetos não puderam ter a análise concluída.

Com as eleições, os parlamentares correm contra o relógio. Depois de análise pela Câmara, os projetos seguirão para o Senado, onde deverão ser alterados. Com isso, retornarão à Câmara para nova votação.

Os projetos estão tramitando na Câmara desde setembro do ano passado e só devem ser encaminhados ao Senado em março. Com isso, dificilmente serão votados pelos senadores no primeiro semestre, já que no Senado a oposição tem mais força que na Câmara, e poderá atrasar a análise das propostas.

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