O Leilão de Libra, a geopolítica do Pré-Sal e as perspectivas para a inserção internacional do Brasil

15 de novembro de 2013

Mundorama, 12/11/2013

O Leilão de Libra, a geopolítica do Pré-Sal e as perspectivas para a inserção internacional do Brasil

por Lucas Kerr Oliveira , Pedro Vinícius Pereira Brites e Bruna Coelho Jaeger

PETROBRAS - Pre-sal - ilustracao1 

Em 21 de outubro foi realizado o Leilão do campo de Libra, na Bacia de Santos. O leilão recebeu um lance único, com o consórcio vencedor oferecendo 41,65% de excedente em óleo para a União, o percentual mínimo estabelecido pela legislação. A Petrobrás, operadora do campo com 40%, lidera o consórcio, enquanto a anglo-holandesa Shell e a francesa Total ficaram com 20% cada, e as chinesas CNPC e CNOOC ficaram com 10% cada. Libra é o primeiro mega campo do Pré-Sal a ser licitado sob o novo regime e representa a busca do governo por aumentar o nível de retorno gerado pelas reservas petrolíferas.

O campo de Libra,com 1,5 mil km², é o campo petrolífero com a maior área total do mundo, tem potencial estimado de 12 a 15 bilhões de barris de petróleo e gás equivalente, similar a todas as reservas brasileiras da camada pós-sal. Espera-se que a extração petrolífera em Libra chegue a 1,4 milhão de barris/dia, quase cinco vezes mais que o maior campo do país atualmente, Marlim do Sul. Contudo, apenas um consórcio concorreu ao leilão, pois algumas das maiores petrolíferas do mundo, como a Exxon, Chevron e a BP, criticaram o regime de partilha adotado pelo país. Também atacaram a criação da estatal “Petrosal”, Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), que controla 50% do poder de voto no Comitê Operacional do campo de Libra, assegurando o controle do processo decisório para o Brasil.

Bacia de Santos - Campo de Libra

 

 

 

 

 

O regime de partilha, estabelecido pela Lei nº 12.351/2010 (BRASIL, 2010) representa um grande avanço para o Brasil, em comparação com a política de concessões que vigorou nos anos 1990. Sob a Lei nº 9.478/1997 (BRASIL, 1997), o regime de concessões cedia todo o petróleo extraído às empresas petrolíferas, que pagavam valores irrisórios pelos contratos e apenas 10% de royalties. Corporações estrangeiras passaram a controlar todo o processo decisório envolvido na exploração, desde a aquisição de sondas perfuratrizes, plataformas, navios, na pesquisa, prospecção e extração, até a venda final do petróleo. No regime de partilha instituído, vence o leilão que oferecer a maior parcela de petróleo excedente à União, além de pagar um bônus de assinatura (R$ 15 bilhões no caso de Libra) e 15% de royalties. O mais relevante é que o país amplia sua soberania quanto à exploração petrolífera devido à garantia de que a Petrobrás será a operadora dos blocos e à predominância da PPSA no Comitê Operacional.

 

Na próxima década, estão previstos investimentos público-privados de R$ 28 bilhões em pesquisa e desenvolvimento no Brasil. A Presidenta Dilma Rousseff, afirmou que “somente para a exploração de Libra serão necessárias entre 12 e 18 super-plataformas. Além delas, todos os outros equipamentos de produção, como os gasodutos, as linhas de produção, os barcos de apoio, os equipamentos submarinos serão também fabricados no Brasil.” (ROUSSEFF, 2013). Assim, consolida-se a política industrial do governo de fomentar a produção local de equipamentos e tecnologia para abastecer o setor petrolífero.

PETROBRAS - ilustracao - Pre-Sal - peq

 

 

 

 

 

 

 

Diversas críticas antecederam a execução do leilão. Por um lado, havia os que consideravam o sistema demasiado protecionista, enquanto outros acusavam o novo regime de não ser suficientemente nacionalista. Além disso, o escândalo da espionagem estadunidense e canadense no Brasil trouxe preocupações acerca dos resultados do leilão, já que não se tem clareza sobre a dimensão do vazamento de informações aos grupos estrangeiros.

Contudo, o governo brasileiro manteve-se firme na decisão de realizar o leilão, para demonstrar a viabilidade do sistema de partilha e assegurar o controle operacional e econômico do campo. O adiamento indefinido do leilão poderia levá-lo a ocorrer apenas em 2014, ano eleitoral em que a polarização deste tema seria ampliada, portanto, arriscando que fosse realizado apenas em 2015, pelo governo vencedor das eleições.

Nesse sentido, pode-se dizer que o governo brasileiro obteve uma vitória política expressiva. Primeiro, porque o regime de partilha não impediu a participação completa das gigantes do setor. Segundo, porque o Brasil assegurou o controle operacional do campo. Ao mesmo tempo, o governo atendeu às demandas mais nacionalistas ao investir em uma participação maior da Petrobrás no consórcio do que o mínimo necessário de 30%. O Estado assegurou a obtenção de recursos que nos próximos anos devem totalizar R$ 1 trilhão. Apesar da parcela da União ser de 41,65%, se forem somados os ganhos com o bônus de assinatura, o pagamento de royalties e participações especiais e o retorno da Petrobrás, o governo brasileiro deve garantir o equivalente a cerca de 80% do petróleo a ser explorado em Libra. Para a Petrobrás o resultado do leilão também foi bastante positivo. Após ser abandonada, sucateada e parcialmente privatizada nos anos 1990, a Petrobrás se reergueu, retomou o processo de fortalecimento institucional e se consolida como empresa líder global na exploração petrolífera offshore.

Libra representa a busca brasileira pela exploração petrolífera sob um regime legal capaz de gerar um retorno mais expressivo para o país. Com a consolidação do Brasil como um dos maiores produtores petrolíferos do mundo, é essencial controlar os processos decisório econômicos, industriais e tecnológicos (OLIVEIRA, 2012). Destarte, garantir a soberania brasileira de suas águas jurisdicionais mostra-se um desafio geopolítico crescente. O temor da possível contestação da soberania marítima nacional por parte de potências extra-regionais amplia-se diante da ausência de empresas estadunidenses no leilão, especialmente porque os EUA não reconhecem os limites marítimos internacionais de 200 milhas náuticas.

Para defender a soberania marítima nacional é essencial ampliar o poder de dissuasão naval do país. Para isso, mostram-se vitais programas como o PROSUPER, que prevê a duplicação da frota, e o PROSUB, que prevê a construção de um submarino nuclear e quatro convencionais. Tais programas materializam a importância geopolítica do Pré-Sal enquanto patrimônio vital para a consolidação da soberania, do processo de desenvolvimento e da inserção internacional do Brasil.

Contudo, considerando a centralidade geopolítica da América do Sul para o Brasil, e, que o aprofundamento da integração regional depende da consolidação da integração energética e produtiva, é grave a ausência de petrolíferas sul-americanas no consórcio vencedor de Libra. Para fortalecer a integração regional, seria estratégico reservar uma parcela mínima, por exemplo, de 20% de cada bloco para  petrolíferas sul-americanas, assim como impulsionar a aquisição de equipamentos fabricados no Mercosul.

Apesar das contradições, os resultados de Libra e dos futuros leilões serão essenciais para que as gigantescas reservas petrolíferas do Pré-Sal sejam transformadas em tecnologia, geração de emprego, renda e cidadania para a população brasileira. Para isso é imprescindível garantir a soberania do Estado brasileiro e sua capacidade de tomada de decisão quanto ao uso dos seus próprios recursos energéticos.

Bibliografia

BRASIL (2010). Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010. Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social – FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências. Presidência da República, Brasília, DF. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12351.htm>

BRASIL (1997). Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. Presidência da República, Brasília, DF. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9478.htm>

COSTAS, Ruth (2013). “Leilão testa novo modelo de exploração do pré-sal”. BBC Brasil, 21/10/2013. <http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/10/131017_abre_libra_ru.shtml>

CUNHA, Simone (2013). “Leilão de Libra foi um sucesso, diz Mantega”. Portal G1, 21/10/2013 .<http://g1.globo.com/economia/noticia/2013/10/leilao-de-libra-foi-um-sucesso-diz-mantega.html>

OLIVEIRA, Lucas Kerr (2013). Energia como recurso de Poder na Política Internacional: Geopolítica, Estratégia e o papel do Centro de Decisão Energética. Tese de Doutorado em Ciência Política. Ufrgs, Porto Alegre, RS.

RIBEIRO, Stênio (2013). “Leilão de Libra impulsiona ações da Petrobras e Bovespa fecha em alta de 1,26%”.Agência Brasil, 21/10/2013. <http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-21/leilao-de-libra-impulsiona-acoes-da-petrobras-e-bovespa-fecha-em-alta-de-126>

ROUSSEFF (2013). Pronunciamento da Presidenta Dilma Rousseff. Pronunciamento oficial da Presidência da República por ocasião do Leilão do Campo de Libra, exibido em rede nacional de rádio e TV em 21/10/13. <http://youtu.be/K7zEqqoSrDg>

 

 

Sobre os autores

Lucas Kerr Oliveira é professor de Relações Internacionais e Integração da Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA. Doutor em Ciência Política e Mestre em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS (lucaskerr@yahoo.com.br).

Pedro Vinícius Pereira Brites é Diretor-Geral do Instituto Sul-Americano de Política e Estratégia – ISAPE. Mestrando em Estudos Estratégicos Internacionais e Bacharel em Relações Internacionais pela  Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.

Bruna Coelho Jaeger é Pesquisadora e Diretora-Adjunta do Instituto Sul-Americano de Política e Estratégia – ISAPE, Graduanda em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.

 

Publicado no site do Mundorama, Divulgação Científica em Relações Internacionais – ISSN 2175-2052. <http://mundorama.net/2013/11/12/o-leilao-de-libra-a-geopolitica-do-pre-sal-e-as-perspectivas-para-a-insercao-internacional-do-brasil-por-lucas-kerr-de-oliveira-pedro-vinicius-pereira-brites-e-bruna-coelho-jaeger/>


Ciclo de Palestras em Porto Alegre discute o problema da espionagem na Petrobrás

2 de novembro de 2013

Ciclo de Palestras no Clube de Cultura de Porto Alegre discute diversos aspectos da questão da inteligência e espionagem dos Estados Unidos no Brasil, incluindo palestra específica sobre o problema da espionagem na Petrobrás.

Ciclo de Palestras no Clube de Cultura - Inteligência e Espionagem no Brasil 2013


Palestra do prof. Ildo Sauer na Semana da Ciência e Tecnologia do ICEx da UFMG – 2012

2 de novembro de 2012

Palestra do dia 17 de maio de 2012 no ICEx da UFMG. As Contradições do Pré – Sal, com o professor doutor Ildo Sauer do Departamento de Eletrotécnica e Energia da USP, ex-diretor executivo da Petrobrás, responsável pela área de negócios de Gás e Energia.


Rio Oil & Gas 2012 terá 4 plenárias e 27 painéis

16 de setembro de 2012

Rio Oil & Gas 2012 terá 4 plenárias, 27 painéis e apresentação de 628 trabalhos técnicos
Durante as palestras serão debatidos os desafios da indústria petroleira e apresentadas as inovações do setor

A Conferência da Rio Oil & Gas 2012 será composta por quatro plenárias e seis blocos temáticos compostos de 27 painéis no total, realizados das 14h30 às 18h30, sobre os segmentos de Exploração e Produção; Abastecimento e Petroquímica; Gás Natural; Biocombustíveis; Meio Ambiente e Segurança Operacional; Perspectivas Jurídicas e Econômicas; e Gestão e Cenários da Indústria. Neste último será promovida uma discussão particularizada sobre diferentes temas empresariais.
A intenção com o conjunto de palestras é aumentar o conhecimento dos congressistas sobre práticas e tecnologias operacionais, além de proporcionar a reflexão sobre o futuro do setor de energia e auxiliar na capacitação da indústria nacional. “A Rio Oil & Gas nasceu como um evento de integração da cadeia do petróleo no Brasil e vem se fortalecendo, a cada ano, com esta característica. Ela é reconhecida pelas empresas como um congresso internacional de referência para discussões técnicas e tecnológicas”, ressaltou Carlos Eugênio Ressurreição, coordenador do Comitê Técnico do evento.
Todas as plenárias terão participação de pelo menos um palestrante estrangeiro, dando mais um reforço internacional ao evento.  O primeiro dia terá apresentações dos CEOs de cinco operadoras de grande porte; no segundo dia,  outra plenária abordará a questão da segurança operacional; a terceira plenária tratará do tema energia e contará com palestrantes considerados ícones no mundo nessa área; a última plenária vai trazer uma apresentação de executivos da Petrobras.

 Acesse aqui a programação completa do Rio Oil & Gas 2012. e a programação de cada dia do evento:  17/0918/0919/09 e 20/09.

Como nas edições anteriores, também em 2012, ocorrerão sessões técnicas no período da manhã, quando serão apresentados os 628 trabalhos selecionados pelo Comitê Técnico do evento. Além das sessões presenciais, desta vez ocorrerão sessões pôster digitais, nas quais os trabalhos serão apresentados em vídeo. Com este formato é esperado que o maior número de interessados tenha acesso às informações, ao mesmo tempo em que os pesquisadores têm mais chance de demonstrar os seus trabalhos.

Acesse aqui a lista dos trabalhos aprovados pelo Comitê Técnico da Conferência Rio Oil & Gas 2012.

Sugestão de pauta: Luciana Cruz, Alessandra Yamada, Fernanda Venâncio - FSB Comunicações, PR Digital 


Rio Oil & Gas 2012 chega à 16ª edição como um evento de referência internacional para a indústria de petróleo e gás natural

14 de setembro de 2012

Rio Oil & Gas cresce e se consolida como evento de referência internacional para o setor petrolífero

Palestras, exposição e eventos paralelos apontam para o futuro do setor de energia

Comemorando seu 30º aniversário em 2012, a Rio Oil & Gas chega a sua 16ª edição como um evento de referência internacional no debate e exposição da indústria de petróleo e gás natural. O evento, que acontece no Rio de Janeiro entre 17 e 20 de setembro, estará maior, porque além de ocupar os cinco pavilhões do Riocentro, terá tendas adicionais e ainda ganhará um novo bloco temático na conferência – Gestão e Cenários da Indústria – que vai tratar com maior profundidade de temas relevantes para o setor. A iniciativa permitirá aos congressistas ampliar discussões de questões como novas fronteiras de exploração, segurança operacional, conteúdo nacional, qualificação profissional, novas tecnologias, responsabilidade associada aos acidentes ambientais e mobilidade sustentável.

Esta edição do Rio Oil & Gas conta com patrocínio da Petrobrás, do Governo Federal, a Caixa Econômica Federal e o Sebrae, além de diversas outras empresas petrolíferas e empresas do setor energético. O Rio Oil & Gas é organizado pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP),  mais uma vez será composto de uma exposição e conferência, cujo lema este ano é “Inovar e Crescer com Responsabilidade”.

O Rio Oil & Gas2012 terá participação de 1,5 mil empresas e instituições expositoras, número superior aos 1,3 mil expositores da última edição, em 2010.  A expectativa é que pelos 37 mil m² de área da feira passem 55 mil visitantes – 2 mil a mais do que na edição anterior do evento.

Outra novidade neste ano será a realização da Arena+10, onde acontecerá um amplo debate sobre responsabilidade socioambiental, em um espaço montado especialmente para isto, à parte da feira e das salas de conferência. O nome dado ao evento paralelo, além de ser uma alusão à Rio+20, marca o período de dez anos da criação de uma espaço específico para discutir o tema sustentabilidade na indústria de petróleo e gás, quando o Brasil sediou o 17º Congresso Mundial de Petróleo (WPC) em conjunto com a Rio Oil & Gas.

As Rodadas de Negócios, coordenadas pela Organização Nacional da Indústria de Petróleo e Gás (Onip) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), promoverão oportunidades entre petroleiras e fornecedores. Já a qualificação de mão de obra será o tema principal do programa “Profissional do Futuro”, voltado para jovens universitários, iniciativa do IBP com apoio do seu Comitê Jovem.

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Batismo da Plataforma Petrolífera P-56, em Angra dos Reis (RJ)

4 de junho de 2011

veja mais em:

http://www.flickr.com//photos/blogplanalto/sets/72157626753022147/show/


Vídeo: Cerimônia de batismo da plataforma petrolífera P-56

4 de junho de 2011

Cerimônia de batismo da plataforma petrolífera P-56, em Angra (RJ).

A Plataforma P-56 é a primeira contruída 100% pela Indústria Naval do Brasil e terá capacidade para extrair 100 mil barris de petróleo por dia.


Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-Sal retoma suas atividades

14 de maio de 2011

Sul21
13 de maio de 2011

Gaúchos reinstalam comitê em defesa do pré-sal

Felipe Prestes

 

Foi reinstalado ontem (12), na Assembleia Legislativa, o Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-Sal, que estava inativo desde o fim da legislatura passada. Com a presença de representantes de trabalhadores petroleiros, centrais sindicais, movimentos estudantis, entre outras entidades, os presentes concordaram que uma etapa foi vencida pelo Comitê com a aprovação do marco regulatório do pré-sal, em dezembro do ano passado. A conversa de ontem serviu para iniciar um debate sobre os novos rumos, após a aprovação do projeto.

“Ainda que as leis do marco regulatório já estejam vigorando, há uma série de vetos que ainda serão analisados. A reunião questionou algumas questões sobre estes vetos”, afirma o deputado Raul Carrion (PC do B), um dos que solicitou à mesa diretora da Assembleia a retomada do comitê. Entre os temas em discussão, esteve o veto à emenda Ibsen/Simon que trata dos royalties do petróleo. Uma nova reunião do comitê já está marcada para o próximo dia 25.

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Linha do tempo desde a descoberta de petróleo no Pré-Sal

10 de abril de 2011

Agência Petrobrás de Notícias

Exploração e Produção

Cronologia do Pré-sal: A linha do tempo desde a descoberta de Petróleo no Pré-Sal

2011

Fevereiro – Entrada em operação do Teste de Longa Duração (TLD) do reservatório de Tracajá, no campo de Marlim Leste, Bacia de Campos. Localizado a 124 km da costa do Rio de Janeiro, o poço foi interligado ao navio-plataforma P-53. O teste começou com vazão de 23.300 barris por dia.
Fevereiro – Descoberta nova acumulação de petróleo leve (26 API) em reservatórios do pré-sal, na Bacia de Santos, em poço denominado Macunaíma 4-BRSA-818 .

Fevereiro – Entrada em operação do Teste de Longa Duração (TLD) do reservatório de Tracajá, no campo de Marlim Leste, Bacia de Campos. Localizado a 124 km da costa do Rio de Janeiro, o poço foi interligado ao navio-plataforma P-53. O teste começou com vazão de 23.300 barris por dia.

Janeiro – Aprovado o afretamento de duas plataformas do tipo FPSO destinadas aos pilotos de Guará-Norte (BMS-9) e Cernambi (BMS-11), no pré-sal da Bacia de Santos. Cada unidade afretada terá capacidade para produzir 150 mil barris diários e entrada em operação em 2014, antes do previsto.

Janeiro – A Companhia comunica uma nova descoberta nos reservatórios do pré-sal, na Bacia de Santos, no bloco BMS-9, com a perfuração do poço de extensão Carioca Nordeste (3-SPS-74). O poço está localizado na área de avaliação do prospecto de Carioca, a uma profundidade de 2.151 metros.

2010

Dezembro – Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona a lei que estabelece o novo modelo de exploração de petróleo na camada do pré-sal. A lei, aprovada no Congresso Nacional no início de dezembro, estabelece que o atual modelo de concessão para a exploração de petróleo será substituído pelo mecanismo de partilha da produção. Por esse sistema, as empresas responsáveis pela exploração terão que repassar para a União parte do petróleo extraído. Além do novo modelo de exploração, a lei sancionada hoje determinou que a Petrobras seja a operadora única dos blocos de exploração do pré-sal e terá uma participação de 30% dos consórcios que forem formados.

Dezembro – Petrobras declara a comercialidade de petróleo de boa qualidade e gás nas áreas de Tupi e Iracema. Tupi passa a se chamar campo de Lula, e Iracema, campo de Cernambi. No campo de Lula, o volume recuperável é de 6,5 bilhões de barris de óleo equivalente, com grau API 28. No campo de Cernambi, o volume recuperável é de 1,8 bilhão, com grau API 30. No total, o volume recuperável é de 8,3 bilhões de barris de óleo equivalente (óleo e gás). Lula será o primeiro campo supergigante de petróleo do País (volume recuperável acima de 5 bilhões de boe) e o campo de Cernambi está entre os cinco maiores campos gigantes do Brasil.

Dezembro – Entra em operação o Teste de Longa Duração (TLD) do reservatório de Carimbé, na Bacia de Campos, descoberto em maio de 2010. Esse teste, efetuado no poço 6-CRT-43-RJS, marco o começo da exploração de petróleo no pré-sal da porção central da bacia sedimentar. O poço foi interligado à plataforma P-48, no campo de Caratinga, na Bacia de Campos. A produção inicial prevista é de 24 mil barris diários.

Novembro – A Petrobras assina com a Engevix Engenharia contratos, no valor de US$ 3,46 bilhões, para a construção dos oito cascos das plataformas chamadas de “replicantes”, que vão operar no pré-sal na Bacia de Santos. Cada unidade, do tipo FPSO, terá capacidade de produzir 150 mil barris diários de petróleo. A previsão é que entrem em operação até 2017 e devem acrescentar 900 mil barris à produção nacional. Os dois primeiros cascos serão entregues em 2013, os demais até 2015.

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Petrobrás participa de Cúpula Empresarial Brasil-EUA durante visita de Obama ao Brasil

20 de março de 2011

Agência Petrobrás de Notícias
19/3/2011

Sérgio Gabrielli participa de Cúpula Empresarial durante visita de Obama ao Brasil    

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli de Azevedo, participou neste sábado (19/3) do painel “Criando um futuro Seguro e Sustentável para o Setor Energético”, na Cúpula Empresarial Brasil-Estados Unidos, promovida pela Confederação da Indústria (CNI), em Brasília. No evento, Gabrielli disse que a demanda mundial por petróleo deve aumentar com a retomada do crescimento da economia dos Estados Unidos.

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Discovery Channel debate exploração do petróleo do Pré-Sal em novo documentário

20 de fevereiro de 2011

O documentário “O Desafio do Pré-Sal” é a mais recente co-produção do Discovery Channel com a produtora brasileira Mixer, cujo tema é a exploração do petróleo do Pré-Sal. Dirigido por Marcello Bozzin, tem uma hora de duração e entrevista diversos especialistas, desde engenheiros, cientistas, ambientalistas e analistas de relações internacionais e geopolítica do petróleo, que discutem diferentes perspectivas referentes aos principais aspectos da exploração do Pré-Sal, desde sua geografia e formação geológica, passando pelos desafios tecnológicos, financeiros e ambientais, até os aspectos políticos, econômicos e geopolíticos envolvidos na exploração deste grande campo petrolífero que pode conter cerca de 100 bilhões de barris de petróleo, situando sua descoberta entre as maiores das últimas décadas em todo o mundo.

Os demais documentários resultantes desta parceria incluiram temas como as enchentes e as pesquisas com células-tronco, que passaram no Discovery Channel em fevereiro deste ano, todos coproduzidos pela Mixer sob supervisão do Discovery Networks Latin America/US Hispanic.

O vídeo com a chamada para o documentário está disponível na página do programa Ooops! do UOL:

http://storage.mais.uol.com.br/embed.swf?mediaId=9221712

O video documentário “O Desafio do Pré-Sal” estréia no Discovery Channel nesta sexta-feira, 25 de fevereiro, às 22h.

A grade da programação da Discovery Channel prevê que o vídeo será exibido ainda no dia 26 de fevereiro à 1h, às 5h e às 16h, e no dia 05 de março às 14h.

Com informações do Discovery Channel Brasil.

Lula sanciona nova lei do petróleo com partilha de produção mas veta mudança na distribuição dos royalties do pré-sal

22 de dezembro de 2010

Agência Brasil
22/12/2010

Lula sanciona lei do pré-sal com veto à mudança na distribuição dos royalties

Carolina Pimentel

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje (22) a lei que define novas regras para a exploração de petróleo na camada do pré-sal. Como havia prometido, Lula vetou o artigo que determinava a divisão dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios brasileiros. Outro artigo vetado destinava metade do dinheiro do Fundo Social do pré-sal a programas de educação.

 

Com o veto ao modelo de divisão equânime dos royalties, aprovado pelo Congresso Nacional, o presidente Lula encaminhou ao Parlamento um projeto de lei que garante uma parcela maior de recursos aos estados produtores de petróleo. Assim, cumpre o acordo fechado com os governadores dos principais estados produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo – no ano passado.

 

O modelo aprovado pelos parlamentares e vetado pelo presidente previa a partilha dos royalties conforme os percentuais do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios. Caberia à União compensar os estados produtores pelas perdas com a divisão.

 

O ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmerman, acredita que o projeto de lei encaminhado hoje ao Congresso será aprovado no ano que vem. “Isso é do maior interesse da sociedade brasileira. Tenho certeza que o Congresso brasileiro vai achar uma forma de agilizar para que a gente possa fazer as rodadas [de licitação de blocos do pré-sal no novo modelo de partilha] necessárias”, afirmou.

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Pré-Sal: começa a produção petrolífera em fase de TLD em mais um poço

15 de dezembro de 2010

Blog da Petrobrás
14 de dezembro de 2010

Mais um poço entra em produção no pré-sal da Bacia de Campos

A Petrobras informa que entrou em operação o Teste de Longa Duração (TLD) do reservatório de Carimbé, na Bacia de Campos, descoberto em maio deste ano, a 108 quilômetros da costa do Rio de Janeiro. Esse teste, que está sendo efetuado com o poço 6-CRT-43-RJS, marca o começo da exploração de petróleo no pré-sal da porção central da bacia sedimentar.

O poço do TLD, depois de perfurado, avaliado e completado, foi interligado ao navio-plataforma FPSO P-48, instalado no campo de Caratinga, para aproveitar a infraestrutura de produção e escoamento existente na área. Não será necessária nenhuma adaptação na plataforma para receber este óleo. A produção inicial prevista para este poço, durante o período do TLD, é de 24 mil barris por dia, e o volume potencial recuperável estimado para o bloco é de 97 milhões de barris.

Esta descoberta é mais um resultado conseguido pela estratégia do Planóleo, programa que busca intensificar os trabalhos de exploração e produção nas áreas próximas a campos que já produzem, com o objetivo de aproveitar a capacidade das instalações existentes, reduzir custos e agilizar a produção de novos volumes de petróleo.

A Petrobras já encaminhou o Plano de Avaliação de Descoberta (PAD) à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Esse plano prevê, além da produção do poço em TLD, a perfuração e a avaliação de dois poços de extensão para a delimitação do reservatório.

Além da acumulação de Carimbé, já foram realizadas descobertas de petróleo no pré-sal em outras regiões da Bacia de Campos: no campo de Albacora Leste, há indícios de petróleo na locação conhecida como Crealb; em Marlim Leste e em Marlim a Petrobras iniciará, em breve, testes de longa duração nas áreas conhecidas como Tracajá e Brava, respectivamente.

Na porção norte da Bacia de Campos, no litoral do Espírito Santo, a região conhecida como Parque das Baleias vem produzindo petróleo do pré-sal desde agosto de 2008.

 

http://fatosedados.blogspetrobras.com.br/?p=34335#more-34335

TLD de Carimbé no campo de Caratinga, na Bacia de Campos  -  mapa: Agência Petrobrás

http://www.agenciapetrobrasdenoticias.com.br/materia.asp?id_editoria=8&id_noticia=9363

Câmara dos Deputados aprova nova regra de distribuição de royalties do petróleo

2 de dezembro de 2010

Agência Câmara
02/12/2010

Plenário aprova nova regra de distribuição de royalties do petróleo

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

 

Estados produtores, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, terão de dividir recursos com todos os demais estados brasileiros. Mudança gerou divergências no plenário, mas ainda pode ser vetada pelo presidente da República.

O Plenário aprovou, nos primeiros minutos desta quinta-feira (2), o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 5940/09, que estabelece uma nova regra de distribuição dos royalties  do petróleo entre todos os estados e municípios. O texto, de autoria do Executivo, segue agora para sanção presidencial.

A nova regra, mantida no texto por meio de um destaque  do PPS, prevê que, reservada a parcela destinada à União e aos municípios afetados pela exploração do petróleo, o restante será dividido da seguinte forma: 50% pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 50% pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A aprovação dessa regra contrariou o parecer do relator Antonio Palocci (PT-SP). Atualmente, a lei determina uma distribuição maior aos estados produtores de petróleo, com destaque para o Rio de Janeiro. A Câmara aprovou, no começo deste ano, a nova regra com emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-MG) e Marcelo Castro (PMDB-PI).

Na votação no Senado, foi incluído um artigo determinando que as perdas de estados e municípios produtores com esse novo critério sejam ressarcidas pelo governo federal. O dispositivo continuou no texto aprovado pela Câmara.

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Votação do destaque que trata dos royalties na Câmara será nominal

1 de dezembro de 2010

Agência Câmara de Notícias
01/12/2010

Destaque sobre o pré-sal terá votação nominal no plenário

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior


O deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) desistiu de um recurso contra a decisão do 1º vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), sobre o requerimento para votação nominal de um destaque  do PPS. Ele aceitou proposta do líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), para que todo o Plenário apoie a votação nominal do destaque ao Projeto de Lei 5.940/09.

O destaque tem o objetivo de manter, no texto do substitutivo do Senado, a nova regra de distribuição de royalties do petróleo baseada nos critérios de rateio dos fundos constitucionais de participação dos municípios (FPM) e dos estados (FPE).

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Presidente eleita, Dilma Rousseff diz que trabalhará pela aprovação do Fundo Social do Pré-Sal

1 de novembro de 2010

Agência Brasil
31/10/2010

Dilma diz que trabalhará pela aprovação do Fundo Social do Pré-Sal

Luciana LimaLuana Lourenço

Repórteres da Agência Brasil

Brasília – A presidente eleita Dilma Rousseff disse que se empenhará pela aprovação do Fundo Social do Pré-Sal no Congresso e que o dinheiro da exploração dessas áreas será fundamental para garantir investimentos na área de saúde e educação

 

“Trataremos os recursos provenientes de nossas riquezas sempre com pensamento de longo prazo. Por isso, trabalharei no Congresso pela aprovação do Fundo Social do Pré-Sal. Por meio dele queremos realizar muitos de nossos objetivos sociais”, disse a petista, em seu primeiro pronunciamento após o resultado das urnas.

 

Dilma tratou o Fundo Social como uma “poupança a longo prazo” dos brasileiros. “O Fundo Social é mecanismo de poupança de longo prazo para apoiar as atuais e futuras gerações. Ele é o mais importante fruto do novo modelo que propusemos para a exploração do pré-sal, que reserva à nação e ao povo a parcela mais importante dessas riquezas. Recusaremos o gasto efêmero que deixa para as futuras gerações apenas as dívidas e a desesperança.”

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Presidente Lula inaugura produção comercial do pré-sal de Tupi e prevê que século 21 será do Brasil

28 de outubro de 2010

Agência Brasil
28/10/2010

Lula inaugura produção comercial do pré-sal de Tupi e prevê que século 21 será do Brasil

Nielmar de Oliveira

Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Na avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que comemorou nesta quinta-feira (28) a extração do primeiro óleo do sistema definitivo da área do pré-sal de Tupi, na Bacia de Santos, o século 21 será “inexoravelmente o século do Brasil e da América Latina”. Para Lula, o país não soube aproveitar oportunidades no século passado.

“Eu digo sempre que o Brasil jogou fora o século 20. Não é que jogou fora, nós não soubemos aproveitar corretamente o século 20. As oportunidades apareciam, a gente jogava fora, muitas vezes por descrença, por complexo de inferioridade. Afinal de contas, nós somos uma nação colonizada e sempre que uma nação é colonizada, ela demora mais para ter autoestima, demora mais para acreditar em si própria”.

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O perverso projeto entreguista de Serra para o Petróleo do Pré-Sal

8 de outubro de 2010

Carta Maior
08/10/2010
O assanhamento dos tucanos chega ao ponto de David Zylbersztajn, ex-genro de FHC que assessora ao mesmo tempo a campanha de José Serra e multinacionais de energia, inserir uma informação falsa no elogio ao regime das concessões, adotado quando era presidente da Agência Nacional do Petróleo. Os lobbies conservadores e anti-nacionais reunidos em torno da candidatura de José Serra à presidência já se atrevem a defender sem disfarces um retorno ao entreguismo que marcou a gestão do petróleo brasileiro nos oito anos do governo de Fernando Henrique Cardoso. O artigo é de Igor Fuser.

O projeto entreguista de Serra para o pré-sal

Igor Fuser

No embalo do segundo turno, os lobbies conservadores e anti-nacionais reunidos em torno da candidatura de José Serra à presidência já se atrevem a defender sem disfarces um retorno ao entreguismo que marcou a gestão do petróleo brasileiro nos oito anos do governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC). Eles querem a abertura irrestrita das fabulosas reservas do pré-sal brasileiro, a maior descoberta petrolífera dos últimos trinta anos no mundo inteiro, à voracidade das empresas multinacionais. O assanhamento é tanto que, em entrevista ao jornal Valor, David Zylbersztajn, “assessor técnico” da campanha de Serra para a área de energia, distorceu completamente a realidade dos fatos com um grosseiro erro de informação ao defender que, num eventual governo demo-tucano, a exploração do pré-sal ocorra nos marcos do atual regime de concessões, em escandaloso benefício do capital transnacional.

 

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Petrobras levanta R$ 115 bilhões na oferta pública de novas ações

30 de setembro de 2010

30 de setembro de 2010

TVNBR

A Petrobras levantou 115 bilhões de reais na oferta pública de novas ações, sem contar o lote suplementar que ainda poderá ser vendido pelos bancos.

http://www.youtube.com/watch?v=Pw9kLAj4Bmw

Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-Sal prepara nova fase de mobilizações

5 de setembro de 2010

Correio do Povo
05 de setembro de 2010

Defesa do Pré-Sal está mobilizada

 

A Comissão Executiva do Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-Sal está articulando mobilizações e elaborando um manifesto para tentar assegurar o fim dos leilões de petróleo e evitar a restituição em óleo dos royalties a serem pagos pelos consórcios. Na avaliação do delegado regional da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPet), Raul Tadeu Bergmann, é preciso retirar os artigos 2, 10, 15 e 29 inseridos no substitutivo do Senado ao projeto de lei da Câmara que trata do marco regulatório do pré-sal. “No Senado, o projeto recebeu emenda que acrescentou o sistema de partilha na exploração. No entanto, já havia uma emenda do senador Pedro Simon que veda a compensação por royalties distribuídos”, disse.

A intenção é mobilizar entidades e instituições gaúchas para encaminhar um manifesto à Câmara após o processo eleitoral. O objetivo é assegurar que a totalidade do petróleo extraído proporcione benefícios ao país e não apenas 40%, como prevê o substitutivo ao projeto do Senado.

 

Bergmann afirmou que Simon apresentou três emendas em sintonia com as posições do comitê, entre elas a que suprime artigo introduzido na Câmara dos Deputados pelo parlamentar Henrique Alves (PMDB-RN), considerado “prejudicial aos interesses nacionais”. A iniciativa do deputado devolveria para as empresas exploradoras, em petróleo, os royalties pagos à União. O comitê sugere ainda a rejeição de emenda que transfere a propriedade de poços em terra da Petrobras para as empresas petroleiras.

 

Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-Sal

Informativo do Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-Sal

Outro acréscimo de Simon aos projetos do pré-sal determina o pagamento de compensação, com recursos da União, aos estados e municípios produtores prejudicados pela emenda que promove uma redistribuição dos royalties entre os estados brasileiros. Bergmann revelou que as jazidas encontradas são seis vezes maiores do que as atuais, com uma expectativa de faturamento no valor de até 14 trilhões de dólares. A meta do comitê é garantir a nacionalização do petróleo.

 

A apropriação destes recursos é considerada pelo presidente Lula a segunda independência do Brasil. Há um entendimento de que a receita seja direcionada a áreas que ampliem a cidadania e a soberania do país, como educação, pesquisa e inovação tecnológica, proteção ambiental, políticas de soberania alimentar e saúde pública.

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Pré-sal é tema de seminário em Brasília

18 de agosto de 2010

Agência Brasil

18/08/2010

Pré-sal é tema de seminário em Brasília

Da Agência Brasil


Brasília – O Ministério de Minas e Energia (MME), a Escola da Advocacia-Geral da União (AGU), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Universidade de Brasília (UnB) promovem hoje (18) o 1º Seminário Brasileiro do Pré-Sal. A abertura será às 9h no MME.

Participam da cerimônia o ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima e o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim.

Durante três dias, especialistas do setor público e privado vão debater o papel e as competências dos órgãos ambientais na exploração do pré-sal, os modelos e questões contratuais, a cessão onerosa de direitos, o contrato de partilha para a exploração do pré-sal e a exclusividade da operação pela Petrobras, entre outros assuntos.

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Presidente Lula sanciona lei que cria nova empresa estatal para gerenciar o pré-sal, a Pré-sal Petróleo S/A, “PetroSal”

2 de agosto de 2010

Agência Brasil

02/08/2010

Presidente Lula sanciona lei que cria empresa para gerenciar o pré-sal

Sabrina Craide

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A lei que cria a Pré-sal Petróleo S/A (PPSA), empresa estatal que irá gerenciar a exploração do petróleo do pré-sal, foi sancionada na manhã de hoje (2) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem vetos. O projeto foi aprovado no Senado no dia 7 de julho último.

A empresa terá como objetivo gerir os contratos de partilha de produção e de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. A execução das atividades de exploração não será de responsabilidade da PPSA. Ela também terá como função monitorar e auditar a execução dos projetos de exploração e os custos e investimentos relacionados aos contratos de partilha de produção, além de fornecer à ANP as informações necessárias às suas funções regulatórias.

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Diário do Pré-Sal agradece aos seus leitores

18 de julho de 2010

Hoje agradecemos aos mais de 50 mil leitores que acessaram o Diário do Pré-Sal neste último ano.

Esperamos sinceramente que este blog consiga atender às expectativas dos seus leitores que buscam informações mais atualizadas e precisas sobre a exploração petrolífera no Pré-Sal,  suas implicações políticas e ecômicas, assim como as perspectivas de desenvolvimento para o Brasil.


Tem início a fase de produção comercial de petróleo do Pré-Sal

15 de julho de 2010

15 de julho de 2010

Após 22 meses de produção de petróleo em fase de testes, teve início a extração de petróleo da Camada Pré-Sal em escala comercial.

O Teste de Longa Duração (TLD) no campo de Jubarte teve início em Setembro de 2008 (ver notícia relacionada)  e hoje a Petrobrás iniciou a produção em escala comercial,com 13 mil barris por dia.

Veja a notícia do Blog da Petrobrás, a seguir:

foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

Blog da Petrobrás

15 de julho de 2010

Começa a produção no pré-sal do Espírito Santo

A Petrobras produziu, nesta quinta-feira (15/7), o primeiro óleo da camada pré-sal do Campo de Baleia Franca, localizado a cerca de 85 km da cidade de Anchieta (ES), no complexo denominado Parque das Baleias, na Bacia de Campos. As acumulações do pré-sal do Campo de Baleia Franca foram descobertas em dezembro de 2008.

A cerimônia contou com a presença do presidente Luís Inácio Lula da Silva e outras autoridades dos governos federal e do Espírito Santo, além do presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli de Azevedo e do diretor de Exploração e Produção da companhia, Guilherme Estrella.

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Senado aprova criação da Pré-Sal Petróleo S.A.

7 de julho de 2010

Agência Senado

07/07/2010

Plenário do Senado aprova criação da Pré-Sal Petróleo S.A.

Eli Teixeira

O Plenário do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (7) o projeto do governo (PLC 309/09) que cria a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), empresa que irá funcionar como uma espécie de “olhos da União” na exploração de petróleo e gás da camada de pré-sal da plataforma marítima brasileira.

O projeto não foi modificado em seu mérito, mas recebeu uma emenda de redação para mudança de nome da empresa. Inicialmente, ela se chamaria Petro-Sal S.A., mas já existe uma empresa no Rio Grande do Norte com o mesmo nome, o que exigiu a modificação. A nova empresa será vinculada ao Ministério de Minas e Energia. O projeto será enviado à sanção do presidente da República.

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FUP e especialistas discutem soberania e petróleo na era do pré-sal

23 de junho de 2010

Imprensa da FUP

23/06/2010

FUP e especialistas discutem soberania e petróleo na era do pré-sal

Em seminário realizado nesta quarta-feira, 23, em São Paulo, a FUP voltou a reafirmar que o monopólio estatal é o melhor caminho para garantir a soberania energética do Brasil e transformar o pré-sal em um bem social. Realizado pela MGiora Comunicação e pela Petrobrás, com apoio da FUP, o seminário “Pré-sal e a nova lei do petróleo – desafios e possibilidades” contou com a participação de trabalhadores, estudantes, movimentos sociais e representantes dos sindicatos de petroleiros.

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Senado pode concluir votação do marco regulatório do pré-sal nesta semana

16 de junho de 2010

Agência Senado

15/06/2010

Senado pode concluir votação do marco regulatório do pré-sal nesta semana

Cezar Motta

[Foto:]
Matéria retificada em 16/06/2010 às 15h04

O Senado já votou e aprovou a maior parte do marco regulatório do pré-sal , enviado ao Congresso Nacional pelo governo na forma de quatro projetos de lei. Falta apenas a votação do PLC 309/09, que cria a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Petro-Sal. Ainda não foi definido o destino do projeto de lei 16/10, que instituía o sistema de partilha na exploração e tratava dos royalties, porque os dois temas foram incluídos, como emenda, no projeto que cria o Fundo Social do Pré-Sal, o PLC 7/10.

O projeto que cria a Petro-Sal foi o primeiro a chegar ao Senado, em 27 de novembro do ano passado, e está na pauta de votações desta quarta-feira (16), mas dependerá de quorum para votações. Quanto ao PLC 16/10, uma das possibilidades é o seu arquivamento, com o projeto sendo considerado prejudicado. Outra possibilidade é o fim do regime de urgência desse projeto e o veto presidencial à emenda Simon sobre royalties no PLC 7/10 – com isso, a destinação dos royalties só seria decidida depois das eleições.

O que foi aprovado

PLC 7/10 – Tornou-se o principal projeto de todo o marco regulatório do Pré-Sal. Chegou da Câmara dos Deputados apenas com a proposta de criação do Fundo Social a ser formado com os recursos provenientes da exploração do petróleo da camada pré-sal. Recebeu, no entanto, emenda que acrescentou ao projeto o sistema de partilha na exploração e a emenda Simon, que estabelece novos critérios para distribuição de royalties.

Essa emenda distribui o dinheiro do pré-sal para todos os estados e municípios brasileiros, com base nos critérios de distribuição dos fundos de participação dos estados e dos municípios. A União compensará as perdas dos estados e municípios produtores com a parte que lhe caberia.

O Fundo Social, de acordo com o aprovado pelo Senado, terá 50% de seus recursos aplicados em educação pública, sendo 80% deste montante usado em educação básica e infantil. O Fundo Social será aplicado no exterior, para evitar que o excesso de dólares no país valorize excessivamente o Real e prejudique as exportações brasileiras.

O projeto retornou à Câmara dos Deputados em decorrência das emendas que recebeu.

PLC 8/10 – É o chamado projeto de capitalização da Petrobras. Autoriza a União a ceder onerosamente à estatal, na forma de títulos da dívida pública brasileira, o equivalente a cinco bilhões de barris de petróleo, a preços de mercado. A União fica ainda autorizada a subscrever ações de capital social da Petrobras, com integralização pela dívida pública mobiliária federal.Cotistas de fundos com ações da Petrobras poderão usar 30% do FGTS para subscrever ações decorrentes do aumento de capital da empresa.Aprovado sem alterações, o texto foi enviado à sanção presidencial.

PLC 16/10 – Originalmente, criava o sistema de partilhas para a exploração do pré-sal e, emendado pela Câmara dos Deputados, distribuía igualmente entre todos os estados e municípios da União os royalties não apenas decorrentes do pré-sal, mas também de todos os outros poços já encontrados, licitados e em exploração. Como o sistema de partilha e a distribuição dos royalties foram incorporados ao projeto que cria o Fundo Social, o PLC 16/10 ficou esvaziado. Uma das saídas seria o arquivamento, com o projeto sendo considerado prejudicado. Outra saída seria o governo decidir pelo veto do presidente da República à emenda Simon e o PLC 16/10, tratando apenas de royalties, ser votado após as eleições.

Falta votar

PLC 309/09 – Cria a Empresa Brasileira de Petróleo e Gás Natural S.A., a Petro-Sal, que terá participação majoritária da União como acionista, quadro técnico de pessoal próprio, um conselho de administração e cinco diretores nomeados diretamente pelo presidente da República, e será subordinada ao Ministério das Minas e Energia. A Petro-Sal ficará responsável por todos os novos contratos relativos ao pré-sal e pela venda do petróleo e gás encontrados nas novas reservas em exploração.Está na pauta de votações desta quarta-feira (16).

Agência Senado

http://www.senado.gov.br/agencia/

Senado aprova projeto de capitalização da Petrobras para exploração do Pré-Sal

10 de junho de 2010

Agência Senado

10/06/2010

Aprovado projeto que capitaliza a Petrobras para exploração do pré-sal

Paulo Sérgio Vasco e  Silvia Gomide

Às 3h15 desta quinta-feira (10), o Plenário do Senado aprovou a capitalização da Petrobras, por 44 votos a favor, seis contra e cinco abstenções. Trata-se do projeto de lei (PLC 8/10) que capitaliza a Petrobras para a exploração de petróleo e gás na camada pré-sal , que se estende no subsolo marinho que vai do litoral de Santa Catarina ao Espírito Santo. Com a aprovação da matéria – sem as cinco emendas apresentadas -, o governo fica autorizado a vender à Petrobras, sem licitação, a permissão de explorar a pesquisa e a lavra de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos (até 5 bilhões de barris) em áreas do pré-sal. O projeto, que agora vai à sanção, também permite que a União participe do aumento de capital da empresa.

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Senado aprova criação do Fundo Social do Pré-sal, regime de partilha e distribuição dos ‘royalties’ a todos os estados

10 de junho de 2010

Agência Senado

10/06/2010

Senado aprova criação do Fundo Social do Pré-sal, regime de partilha e distribuição dos ‘royalties’ a todos os estados

Paulo Sérgio Vasco e  Silvia Gomide

Após mais de 11 horas de discussão, o Plenário aprovou, no início da madrugada desta quinta-feira (10), o substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao projeto de lei do Executivo que cria o Fundo Social do Pré-Sal (PLC 7/10). A matéria – que recebeu 38 votos favoráveis, 31 contrários e uma abstenção – retornará para analise da Câmara, uma vez que o texto aprovado também define que o regime de partilha será o modelo adotado na exploração do petróleo da camada pré-sal , que se estende no subsolo marinho que vai do litoral de Santa Catarina ao Espírito Santo.

Os parlamentares também aprovaram emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que distribui os royalties do petróleo entre todos os estados e municípios, estabelecendo que a União compensará os estados produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo – pela perda de recursos. A emenda de Simon foi aprovada por 41 votos favoráveis e 28 contrários. O relator da matéria e líder do governo, Romero Jucá, afirmou, durante o debate do projeto, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar essa determinação.

[Foto:]

Também foi aprovada emenda resultante de acordo entre os senadores destinando 50% dos recursos do Fundo Social para a educação pública superior e básica. A emenda determina ainda que, do total, 80% dos recursos precisam ser aplicados na educação básica.

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Pré-Sal: regime de partilha será incluído no projeto que trata do Fundo Social

8 de junho de 2010

Agência Senado

PLENÁRIO / Votações
08/06/2010

Jucá define regime de partilha no projeto que trata do Fundo Social

José Paulo Tupynambá


[Foto:]

O substitutivo apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao projeto de lei da Câmara (PLC 7/10) que cria o chamado Fundo Social do Pré-Sal, definiu que o modelo de partilha será o utilizado na exploração do petróleo da amada pré-sal . Para o parlamentar, “o Fundo Social é parte integrante do regime de partilha”, uma vez que “a maior parte de seus recursos provirá da receita da comercialização do óleo pertencente à União”. Para Jucá, “não faz sentido discutir uma proposta sem discutir a outra”.

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Capitalização da Petrobras deve ser votada na sessão deliberativa desta quarta

8 de junho de 2010

Agência Senado

PLENÁRIO / Votações
08/06/2010

Capitalização da Petrobras deve ser votada na sessão deliberativa desta quarta

Da Redação / Agência Senado

[Foto: ]

O projeto de iniciativa do Executivo que trata da capitalização da Petrobras para a exploração de petróleo e gás na camada pré-sal, o PLC 8/10, não contém inconstitucionalidades ou antijuridicidades. Essa é a tese defendida pelo relator da matéria, senador Delcídio Amaral (PT-MS), que apresentou seu parecer (também favorável ao mérito) em Plenário no final da tarde desta terça-feira (8). A discussão e a votação do texto deverão ser realizadas na sessão desta quarta-feira (9).

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Acordo entre governo e oposição permite votação do Fundo Social do Pré-Sal nesta quarta-feira

8 de junho de 2010

Agência Senado

PLENÁRIO / Votações
08/06/2010

Acordo entre governo e oposição permite votação do Fundo Social do Pré-Sal nesta quarta-feira

José Paulo Tupynambá


Atendendo a solicitação feita em Plenário nesta terça-feira (8) pelo líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), aceitou postergar para esta quarta-feira (9) a votação do projeto de lei (PLC 07/10) que cria o Fundo Social do Pré-Sal e a emenda que institui o regime de partilha como modelo a ser utilizado na exploração de petróleo na camada pré-sal . Relator da matéria, Jucá leu sucintamente seu parecer em Plenário, ficando a discussão e a votação da matéria para esta quarta-feira.

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Adiado o Seminário: “Pré-Sal e o Rio Grande do Sul”

26 de maio de 2010

Seminário: “Pré-Sal e o Rio Grande do Sul”, em Porto Alegre, que estava agendado para  próxima segunda-feira será adiado para nova data
Seminário: “Pré-Sal e o Rio Grande do Sul”, em Porto Alegre, que estava agendado para próxima segunda-feira será adiado para nova data

Senador Romero Jucá é o relator do projeto que trata da distribuição dos “royalties“ do pré-sal

25 de maio de 2010

Agência Senado

25/05/2010

Jucá passa a ser o relator do projeto que trata da distribuição dos ‘royalties’ do pré-sal

Moisés de Oliveira Nazário


O senador Romero Jucá (PMDB-RR) é o novo relator do projeto de lei da Câmara que trata do regime de partilha e da distribuição dos royalties do pré-sal Entenda o assunto, em substituição ao senador Edison Lobão (PMDB-MA). A mudança foi anunciada no começo da noite desta terça-feira (25) pelo 3º secretário do Senado, Mão Santa (PSC-PI), que presidia os trabalhos em Plenário no momento.

A expectativa é que esse projeto, que tramita em regime de urgência, seja votado no dia 8 de junho. Jucá já disse que a parte referente aos royalties poderá ser excluída do texto e transformada num projeto distinto, cuja análise ficaria para depois das eleições.

O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), já anunciou que a oposição não aceita votar separadamente as partes que tratam dos royalties e do regime de partilha.

http://www.senado.gov.br/agencia/

Palestra sobre o Pré-Sal no Rio, com Fernando Siqueira, presidente da AEPET

14 de maio de 2010

Palestra no dia 18/05/2010:

PALESTRA DE FERNANDO SIQUEIRA NO CLUBE DE OFICIAIS DA RESERVA E REFORMADOS DA MARINHA

O presidente da AEPET, Fernando Leite Siqueira, proferirá a palestra “O Pré-Sal e a conjuntura do petróleo no mundo”, no dia 18 de maio, próximo, às 16 horas, no auditório do Clube de Oficiais da Reserva e Reformados da Marinha.

É uma ótima oportunidade para se entender a importância estratégica do Pré-Sal para o Brasil, bem como a realidade do petróleo no mundo atual.

Local: Clube de Oficiais da Reserva e Reformados da Marinha – avenida Passos, 122 – 2º andar – Centro – Rio de Janeiro.

Para mais informações: (21) 2233-4560.

Fonte: AEPET – Associação dos Engenheiros da Petrobrás

DIA 18/05: PALESTRA DE FERNANDO SIQUEIRA NO CLUBE DE OFICIAIS DA RESERVA E REFORMADOS DA MARINHA

O presidente da AEPET, Fernando Leite Siqueira, proferirá a palestra “O Pré-Sal e a conjuntura do petróleo no mundo”, no dia 18 de maio, próximo, às 16 horas, no auditório do Clube de Oficiais da Reserva e Reformados da Marinha. É uma ótima oportunidade para se entender a importância estratégica do Pré-Sal para o Brasil, bem como a realidade do petróleo no mundo atual. Local: Clube de Oficiais da Reserva e Reformados da Marinha – avenida Passos, 122 – 2º andar – Centro – Rio de Janeiro. Para mais informações: (21) 2233-4560.


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