Presidente Dilma Rousseff vai apresentar novo projeto para destinar 100% dos royalties do petróleo para a educação

29 de abril de 2013

Rede Brasil Atual,  29/04/2013

Dilma vai apresentar novo projeto para destinar 100% dos royalties à educação

Em evento de entrega de ônibus escolares em Campo Grande, presidenta afirma que o nível de educação, mais do que o PIB, vai garantir o Brasil no Primeiro Mundo.

Dilma vai apresentar novo projeto para destinar 100% dos royalties à educação. Dilma entregou 300 ônibus escolares para 78 municípios do Mato Grosso do Sul (Foto: Roberto Stuckert/PR)  

São Paulo – A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (29) que seu governo vai “teimar” em destinar o dinheiro dos royalties do petróleo para investimento em educação. “Somos teimosos, insistentes e vamos teimar e encaminhar uma nova proposta para uso de recursos dos royalties na educação”, disse, em Campo Grande, durante entrega de 300 ônibus escolares.

O governo federal teve rejeitada sua proposta de destinar 100% dos royalties para investimento na educação em projeto aprovado no Congresso no ano passado. “O Brasil precisa de duas coisas para melhorar a educação: da vontade de todos nós, a vontade política do governo e a paixão das famílias, mas também precisa de recursos”, disse.

A presidenta citou a necessidade de investimento em creches, por exemplo, como necessidade fundamental para melhorar o nível de educação no país e de igualdade nas oportunidades. Ela disse que somente uma política educacional vai garantir que país tenha índices de desenvolvimento considerados de Primeiro Mundo.

“A creche ataca a raiz da desigualdade. Não é a gente, as pessoas, que têm de ser iguais, são as oportunidades que devem ser iguais, para todos”, disse Dilma. Ela participou do evento de entrega de 300 ônibus escolares para 78 municípios do Mato Grosso do Sul, com custo estimado de R$ 64 milhões. Criado em 2007, o programa Caminho da Escola já entregou para cerca de 4 mil cidades mais de 13,4 mil veículos, ao custo de R$ 2,7 bilhões.

No discurso em defesa de 100% da destinação dos royalties do petróleo à educação, Dilma afirmou que as pessoas devem acreditar “parcialmente” diante de afirmações sobre o desempenho da economia, o fim da miséria extrema e a geração de empregos com carteira assinada sem que haja investimentos em educação.

“Se só ouvirem que o PIB (Produto Interno Bruto) cresceu, que houve melhorias na capacidade da indústria, que mais pessoas saíram da miséria, tudo, acreditem de maneira parcial se não houver também investimento em educação. Nenhum país chegou a ser uma nação desenvolvida sem ter educação em dois turnos. Nós precisamos ter educação de primeiríssimo mundo no Brasil”, disse.

Diante de uma plateia formada por prefeitos que receberam chaves de ônibus do programa Caminho da Escola, a presidenta falou sobre a relação do governo federal com as outras esferas do poder executivo. “Nós passamos a ter uma relação muito clara com os prefeitos. Nós respeitamos os prefeitos e a democracia. Depois que é eleito, ele é prefeito, é governador e é presidente de toda a população. Só assim, um país se transforma em uma grande nação”, disse.

Dilma anunciou ainda que o governo federal vai repassar a todos os municípios com até 50 mil habitantes um pacote com uma retroescavadeira, uma motoniveladora e um caminhão caçamba, investimento que faz parte de um programa chamado “Estrada Vicinal”, e pediu ajuda aos prefeitos para que identifiquem pessoas que sobrevivem com menos de R$ 70 per capta por mês, incluindo os assentamentos de sem- terra.

“O assentado tem direito ao Minha Casa Minha Vida Rural e a todos os outros programas sociais do governo, que são feitos para atender às pessoas do campo e da cidade”, disse.

fonte: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/politica/2013/04/dilma-diz-que-governo-vai-teimar-para-destinar-100-dos-royalties-a-educacao
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Deputado relator da MP dos Royalties diz que vai incluir recursos dos contratos vigentes para educação

11 de abril de 2013

Agência Brasil, 11/04/2013

Relator da MP dos Royalties diz que vai incluir recursos dos contratos vigentes para educação

Mariana Tokarnia
Repórter da Agência Brasil*

Brasília – O relator da Medida Provisória (MP) dos Royalties (MP 592/12), deputado Carlos Zarattini (PT-SP), adiantou hoje (11) que vai incluir no relatório da medida a destinação das receitas com os royalties do petróleo dos contratos vigentes à educação. O parecer do relator será apresentado na próxima terça-feira (16).

O atual texto da MP vincula à educação as receitas dos novos contratos da área de concessão dos royalties do petróleo, firmados após 3 de dezembro de 2012, data da publicação da medida. Além disso, destina ao setor 50% dos rendimentos do Fundo Social do Pré-Sal.

“A MP, da forma como está, faz com que apenas os contratos futuros sejam destinados à educação. Isso vai demorar um certo tempo, cerca de seis ou sete anos. Calculamos que com os contratos vigentes teremos um acréscimo ao setor de R$ 32 bilhões. Até 2020, chegaremos a R$ 62 bilhões”, diz Zarattini.

A MP deve ajudar o cumprimento da meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação prevista no Plano Nacional de Educação (PNE). Atualmente o governo investe 5,7% do PIB. “O setor precisará de muito dinheiro. A MP não complementa o total necessário, mas ajuda”, diz o deputado.

Zarattini também afirmou que o parecer vai manter a divisão, entre todos os estados, dos recursos arrecadados nos contratos atuais. A intenção é respeitar a decisão que o Congresso tomou ao derrubar os vetos à Lei dos Royalties (12.734/12), ainda que ela tenha sido suspensa pela Justiça e seja contrária ao texto da MP inicial.

A MP dos Royalties foi editada no final do ano passado, junto com os vetos feitos pela presidente à Lei dos Royalties. A lei aprovada pelo Congresso dividia entre todos os Estados e municípios os recursos arrecadados com a exploração de petróleo. Os dispositivos foram vetados pela presidente.

Posteriormente, os vetos presidenciais foram derrubados pelo Congresso que, com isso, restabeleceu a lei que divide toda arrecadação, inclusive a dos contratos atuais.

A norma, no entanto, teve a aplicação suspensa por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) até que sejam decididas as ações diretas de inconstitucionalidade dos governos do Rio de Janeiro, Espírito Santo e de São Paulo – estados em que há exploração de petróleo e que perderiam recursos com a partilha da arrecadação dos contratos atuais.

* Com informações da Agência Câmara

Edição: Fábio Massalli

Fonte:  Agência Brasil


Vice Presidente da República não descarta compensação a estados produtores de petróleo

7 de março de 2013

Agência Brasil, 07/03/2013

Temer não descarta compensação a estados produtores de petróleo

Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro- O presidente da República em exercício, Michel Temer, não descartou hoje (7) uma forma de compensar os estados produtores de petróleo, principalmente o Rio de Janeiro, que perderão recursos com  a derrubada do veto  presidencial à partilha dos royalties do petróleo. No entanto, sem comprometer o governo, ele disse que a decisão dependerá de estudos.

“Não saberia dizer, no plano numérico, como seria essa compensação, mas pode vir a ser um dos caminhos, especialmente  no Rio, que terá Copa [do Mundo de Futebol] e Olimpíadas, de modo que pode vir a se verificar uma compensação”, disse. “Isso, sem nenhum compromisso do governo,  estou falando como vice-presidente, dizendo que vai depender de muitos estudos”.

Segundo Temer, a derrubada do veto  presidencial à partilha dos royalties, ontem (6) pelo Congresso Nacional, é uma prerrogativa do Legislativo. Ele avaliou que cabe uma Ação Direita de Inconstitucionalidade (Adin) pelos estados que perderão recursos. Para o presidente interino, a segurança jurídica dos contratados é um ponto que pode ser questionado.

“O fundamento principal do veto da presidenta Dilma foi exatamente respeitar contratos, tanto que acabei de dizer: ela fez o que, ao meu modo de ver, deveria ter feito. Agora isso criou um problema jurídico cuja a ultima palavra será dada pelo Supremo Tribunal Federal [STF]”, disse após palestra para alunos da Fundação Getulio Vargas (FGV), na capital fluminense.

Agora há pouco, o governo do estado do Rio anunciou que vai recorrer ao STF contra a decisão do Congresso Nacional, assim que esta for formalizada. O governador Sérgio Cabral informou, em nota distribuída para a imprensa, que estão suspensos “todos os pagamentos do estado, com exceção dos servidores públicos,” até que a constitucionalidade do projeto de lei seja julgada.

Edição: Fábio Massalli
fonte: Agência Brasil

30 de novembro de 2012

Blog do Planalto, Sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Dilma destina 100% dos royalties das novas concessões de petróleo para a educação

Ministros anunciam vetos ao projeto de lei sobre distribuição dos royalties do petróleo. Foto: Edezio Junior/PR

 

A presidenta Dilma Rousseff vetou parcialmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso que modificava a distribuição dos royalties do petróleo e decidiu que 100% dos royalties provenientes dos contratos futuros de exploração de petróleo serão investidos em educação. Uma medida provisória com as mudanças será enviada ao Congresso na próxima semana.

O anúncio foi feito nesta sexta-feira (30), durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, pelos ministros da Educação, Aloizio Mercadante; da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; de Minas e Energia, Edison Lobão; e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Mercadante explicou que, além de 100% dos royalties futuros, 50% dos rendimentos do Fundo Social também serão voltados para a educação. Segundo ele, o objetivo é deixar um legado para as gerações futuras.

“Só a educação vai fazer do Brasil uma nação desenvolvida, ela é o alicerce do desenvolvimento e se o pré-sal e petróleo são o passaporte para o futuro, não há futuro melhor do que investir na educação dos nossos filhos, dos nossos netos, do conjunto do povo brasileiro”, disse o ministro.

A ministra Gleisi Hoffmann explicou que os vetos preservam os contratos já firmados e mantêm a atual distribuição dos recursos provenientes do petróleo. Segundo ela, os vetos tiveram como diretriz o respeito à Constituição e aos contratos estabelecidos. Para os contratos futuros de exploração de petróleo, a presidenta optou por manter as novas porcentagens de distribuição entre estados e municípios produtores e não-produtores previstas na lei aprovada pelo Congresso.

“O veto ao artigo 3º resguarda exatamente os contratos estabelecidos e também tem o objetivo de fazer a readequação, ou seja, a correção da distribuição dos percentuais dos royalties ao longo do tempo (…) quanto às demais intervenções na lei, a presidenta procurou conservar em sua grande maioria as deliberações do Congresso Nacional, garantindo, contudo, as distribuição de recursos para a educação brasileira”, afirmou.

Fonte: http://blog.planalto.gov.br/dilma-destina-100-dos-royalties-futuros-do-petroleo-para-a-educacao/
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Ministros concedem entrevista sobre veto ao projeto de lei dos royalties do petróleo

30 de novembro de 2012

Ministros concedem entrevista sobre veto ao projeto de lei dos royalties do petróleo

http://youtu.be/cyhw3N_qP-g

 

Publicado em 30/11/2012  Os ministros Edison Lobão (Minas e Energia), Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Aloizio Mercadante (Educação) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) anunciaram, na sexta-feira (30/11), no Palácio do Planalto, os vetos ao projeto de lei sobre distribuição dos royalties do petróleo.  Dilma destina 100% dos royalties das novas concessões de petróleo para a educação.


Mercadante defende que royalties do petróleo sejam investidos em educação

8 de novembro de 2012

Blog do Planalto, 8 de novembro de 2012

Mercadante defende que royalties do petróleo sejam investidos em educação

 

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu nesta quinta-feira (8) que os recursos provenientes dos royalties do petróleo sejam investidos em educação. Ao discursar na cerimônia de lançamento do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, o ministro disse que lutará no Senado para que os royalties sejam encaminhados para a educação.

“A Câmara votou o Plano Nacional de Educação por unanimidade e estabeleceu que em 10 anos deveríamos dobrar os investimentos em educação, chegando a 10% do PIB. Mas, até o momento, não temos uma fonte de financiamento capaz de cumprir essa meta (…) O caminho era a riqueza nova que estamos descobrindo, a riqueza dos royalties do petróleo (…) Essa luta não acabou. Vamos agora, junto ao Senado, continuar lutando para que os royalties sejam encaminhados para a educação”, disse.

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Fonte: http://blog.planalto.gov.br/mercadante-defende-que-royalties-do-petroleo-sejam-investidos-em-educacao/

União “chegou ao limite” na busca de consenso sobre distribuição dos royalties do pré-sal, diz líder do governo

29 de setembro de 2011

Agência Brasil
29/09/2011

União “chegou ao limite” na busca de consenso sobre distribuição dos royalties do pré-sal, diz líder do governo

Priscilla Mazenotti

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse hoje (29) que o governo já “deu uma grande contribuição” para o acordo sobre o projeto que trata da distribuição dos royalties do pré-sal. Para ele, agora chegou o momento de votar o projeto.

“A União chegou ao limite. Agora é hora de decidir. Temos de criar um acordo para não termos problema”, disse Vaccarezza. Ele entende que é possível estabelecer um acordo para contemplar os estados produtores e os não produtores de petróleo.

A União já anunciou que aceita reduzir de 50% para 46% a participação especial que recebe das empresas petrolíferas. Além disso, também propôs diminuir de 30% para 20% o percentual a que tem direito nos royalties da exploração do petróleo.

Na terça-feira (4), o Senado deverá votar um substitutivo com novas regras para distribuição de royalties. Até lá, os senadores tentarão construir um acordo em a proposta. O texto da matéria ainda não está pronto.

Na quarta-feira (5) está marcada sessão do Congresso para analisar o veto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta que dividia os royalties igualmente entre estados produtores e não produtores.

Edição: João Carlos Rodrigues

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-09-29/uniao-%E2%80%9Cchegou-ao-limite%E2%80%9D-na-busca-de-consenso-sobre-distribuicao-dos-royalties-do-pre-sal-diz-lider-d

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