Presidente Dilma Rousseff vai apresentar novo projeto para destinar 100% dos royalties do petróleo para a educação

29 de abril de 2013

Rede Brasil Atual,  29/04/2013

Dilma vai apresentar novo projeto para destinar 100% dos royalties à educação

Em evento de entrega de ônibus escolares em Campo Grande, presidenta afirma que o nível de educação, mais do que o PIB, vai garantir o Brasil no Primeiro Mundo.

Dilma vai apresentar novo projeto para destinar 100% dos royalties à educação. Dilma entregou 300 ônibus escolares para 78 municípios do Mato Grosso do Sul (Foto: Roberto Stuckert/PR)  

São Paulo – A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (29) que seu governo vai “teimar” em destinar o dinheiro dos royalties do petróleo para investimento em educação. “Somos teimosos, insistentes e vamos teimar e encaminhar uma nova proposta para uso de recursos dos royalties na educação”, disse, em Campo Grande, durante entrega de 300 ônibus escolares.

O governo federal teve rejeitada sua proposta de destinar 100% dos royalties para investimento na educação em projeto aprovado no Congresso no ano passado. “O Brasil precisa de duas coisas para melhorar a educação: da vontade de todos nós, a vontade política do governo e a paixão das famílias, mas também precisa de recursos”, disse.

A presidenta citou a necessidade de investimento em creches, por exemplo, como necessidade fundamental para melhorar o nível de educação no país e de igualdade nas oportunidades. Ela disse que somente uma política educacional vai garantir que país tenha índices de desenvolvimento considerados de Primeiro Mundo.

“A creche ataca a raiz da desigualdade. Não é a gente, as pessoas, que têm de ser iguais, são as oportunidades que devem ser iguais, para todos”, disse Dilma. Ela participou do evento de entrega de 300 ônibus escolares para 78 municípios do Mato Grosso do Sul, com custo estimado de R$ 64 milhões. Criado em 2007, o programa Caminho da Escola já entregou para cerca de 4 mil cidades mais de 13,4 mil veículos, ao custo de R$ 2,7 bilhões.

No discurso em defesa de 100% da destinação dos royalties do petróleo à educação, Dilma afirmou que as pessoas devem acreditar “parcialmente” diante de afirmações sobre o desempenho da economia, o fim da miséria extrema e a geração de empregos com carteira assinada sem que haja investimentos em educação.

“Se só ouvirem que o PIB (Produto Interno Bruto) cresceu, que houve melhorias na capacidade da indústria, que mais pessoas saíram da miséria, tudo, acreditem de maneira parcial se não houver também investimento em educação. Nenhum país chegou a ser uma nação desenvolvida sem ter educação em dois turnos. Nós precisamos ter educação de primeiríssimo mundo no Brasil”, disse.

Diante de uma plateia formada por prefeitos que receberam chaves de ônibus do programa Caminho da Escola, a presidenta falou sobre a relação do governo federal com as outras esferas do poder executivo. “Nós passamos a ter uma relação muito clara com os prefeitos. Nós respeitamos os prefeitos e a democracia. Depois que é eleito, ele é prefeito, é governador e é presidente de toda a população. Só assim, um país se transforma em uma grande nação”, disse.

Dilma anunciou ainda que o governo federal vai repassar a todos os municípios com até 50 mil habitantes um pacote com uma retroescavadeira, uma motoniveladora e um caminhão caçamba, investimento que faz parte de um programa chamado “Estrada Vicinal”, e pediu ajuda aos prefeitos para que identifiquem pessoas que sobrevivem com menos de R$ 70 per capta por mês, incluindo os assentamentos de sem- terra.

“O assentado tem direito ao Minha Casa Minha Vida Rural e a todos os outros programas sociais do governo, que são feitos para atender às pessoas do campo e da cidade”, disse.

fonte: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/politica/2013/04/dilma-diz-que-governo-vai-teimar-para-destinar-100-dos-royalties-a-educacao

Deputado relator da MP dos Royalties diz que vai incluir recursos dos contratos vigentes para educação

11 de abril de 2013

Agência Brasil, 11/04/2013

Relator da MP dos Royalties diz que vai incluir recursos dos contratos vigentes para educação

Mariana Tokarnia
Repórter da Agência Brasil*

Brasília – O relator da Medida Provisória (MP) dos Royalties (MP 592/12), deputado Carlos Zarattini (PT-SP), adiantou hoje (11) que vai incluir no relatório da medida a destinação das receitas com os royalties do petróleo dos contratos vigentes à educação. O parecer do relator será apresentado na próxima terça-feira (16).

O atual texto da MP vincula à educação as receitas dos novos contratos da área de concessão dos royalties do petróleo, firmados após 3 de dezembro de 2012, data da publicação da medida. Além disso, destina ao setor 50% dos rendimentos do Fundo Social do Pré-Sal.

“A MP, da forma como está, faz com que apenas os contratos futuros sejam destinados à educação. Isso vai demorar um certo tempo, cerca de seis ou sete anos. Calculamos que com os contratos vigentes teremos um acréscimo ao setor de R$ 32 bilhões. Até 2020, chegaremos a R$ 62 bilhões”, diz Zarattini.

A MP deve ajudar o cumprimento da meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação prevista no Plano Nacional de Educação (PNE). Atualmente o governo investe 5,7% do PIB. “O setor precisará de muito dinheiro. A MP não complementa o total necessário, mas ajuda”, diz o deputado.

Zarattini também afirmou que o parecer vai manter a divisão, entre todos os estados, dos recursos arrecadados nos contratos atuais. A intenção é respeitar a decisão que o Congresso tomou ao derrubar os vetos à Lei dos Royalties (12.734/12), ainda que ela tenha sido suspensa pela Justiça e seja contrária ao texto da MP inicial.

A MP dos Royalties foi editada no final do ano passado, junto com os vetos feitos pela presidente à Lei dos Royalties. A lei aprovada pelo Congresso dividia entre todos os Estados e municípios os recursos arrecadados com a exploração de petróleo. Os dispositivos foram vetados pela presidente.

Posteriormente, os vetos presidenciais foram derrubados pelo Congresso que, com isso, restabeleceu a lei que divide toda arrecadação, inclusive a dos contratos atuais.

A norma, no entanto, teve a aplicação suspensa por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) até que sejam decididas as ações diretas de inconstitucionalidade dos governos do Rio de Janeiro, Espírito Santo e de São Paulo – estados em que há exploração de petróleo e que perderiam recursos com a partilha da arrecadação dos contratos atuais.

* Com informações da Agência Câmara

Edição: Fábio Massalli

Fonte:  Agência Brasil


Vice Presidente da República não descarta compensação a estados produtores de petróleo

7 de março de 2013

Agência Brasil, 07/03/2013

Temer não descarta compensação a estados produtores de petróleo

Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro- O presidente da República em exercício, Michel Temer, não descartou hoje (7) uma forma de compensar os estados produtores de petróleo, principalmente o Rio de Janeiro, que perderão recursos com  a derrubada do veto  presidencial à partilha dos royalties do petróleo. No entanto, sem comprometer o governo, ele disse que a decisão dependerá de estudos.

“Não saberia dizer, no plano numérico, como seria essa compensação, mas pode vir a ser um dos caminhos, especialmente  no Rio, que terá Copa [do Mundo de Futebol] e Olimpíadas, de modo que pode vir a se verificar uma compensação”, disse. “Isso, sem nenhum compromisso do governo,  estou falando como vice-presidente, dizendo que vai depender de muitos estudos”.

Segundo Temer, a derrubada do veto  presidencial à partilha dos royalties, ontem (6) pelo Congresso Nacional, é uma prerrogativa do Legislativo. Ele avaliou que cabe uma Ação Direita de Inconstitucionalidade (Adin) pelos estados que perderão recursos. Para o presidente interino, a segurança jurídica dos contratados é um ponto que pode ser questionado.

“O fundamento principal do veto da presidenta Dilma foi exatamente respeitar contratos, tanto que acabei de dizer: ela fez o que, ao meu modo de ver, deveria ter feito. Agora isso criou um problema jurídico cuja a ultima palavra será dada pelo Supremo Tribunal Federal [STF]”, disse após palestra para alunos da Fundação Getulio Vargas (FGV), na capital fluminense.

Agora há pouco, o governo do estado do Rio anunciou que vai recorrer ao STF contra a decisão do Congresso Nacional, assim que esta for formalizada. O governador Sérgio Cabral informou, em nota distribuída para a imprensa, que estão suspensos “todos os pagamentos do estado, com exceção dos servidores públicos,” até que a constitucionalidade do projeto de lei seja julgada.

Edição: Fábio Massalli
fonte: Agência Brasil

30 de novembro de 2012

Blog do Planalto, Sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Dilma destina 100% dos royalties das novas concessões de petróleo para a educação

Ministros anunciam vetos ao projeto de lei sobre distribuição dos royalties do petróleo. Foto: Edezio Junior/PR

 

A presidenta Dilma Rousseff vetou parcialmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso que modificava a distribuição dos royalties do petróleo e decidiu que 100% dos royalties provenientes dos contratos futuros de exploração de petróleo serão investidos em educação. Uma medida provisória com as mudanças será enviada ao Congresso na próxima semana.

O anúncio foi feito nesta sexta-feira (30), durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, pelos ministros da Educação, Aloizio Mercadante; da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; de Minas e Energia, Edison Lobão; e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Mercadante explicou que, além de 100% dos royalties futuros, 50% dos rendimentos do Fundo Social também serão voltados para a educação. Segundo ele, o objetivo é deixar um legado para as gerações futuras.

“Só a educação vai fazer do Brasil uma nação desenvolvida, ela é o alicerce do desenvolvimento e se o pré-sal e petróleo são o passaporte para o futuro, não há futuro melhor do que investir na educação dos nossos filhos, dos nossos netos, do conjunto do povo brasileiro”, disse o ministro.

A ministra Gleisi Hoffmann explicou que os vetos preservam os contratos já firmados e mantêm a atual distribuição dos recursos provenientes do petróleo. Segundo ela, os vetos tiveram como diretriz o respeito à Constituição e aos contratos estabelecidos. Para os contratos futuros de exploração de petróleo, a presidenta optou por manter as novas porcentagens de distribuição entre estados e municípios produtores e não-produtores previstas na lei aprovada pelo Congresso.

“O veto ao artigo 3º resguarda exatamente os contratos estabelecidos e também tem o objetivo de fazer a readequação, ou seja, a correção da distribuição dos percentuais dos royalties ao longo do tempo (…) quanto às demais intervenções na lei, a presidenta procurou conservar em sua grande maioria as deliberações do Congresso Nacional, garantindo, contudo, as distribuição de recursos para a educação brasileira”, afirmou.

Fonte: http://blog.planalto.gov.br/dilma-destina-100-dos-royalties-futuros-do-petroleo-para-a-educacao/
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Ministros concedem entrevista sobre veto ao projeto de lei dos royalties do petróleo

30 de novembro de 2012

Ministros concedem entrevista sobre veto ao projeto de lei dos royalties do petróleo

http://youtu.be/cyhw3N_qP-g

 

Publicado em 30/11/2012  Os ministros Edison Lobão (Minas e Energia), Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Aloizio Mercadante (Educação) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) anunciaram, na sexta-feira (30/11), no Palácio do Planalto, os vetos ao projeto de lei sobre distribuição dos royalties do petróleo.  Dilma destina 100% dos royalties das novas concessões de petróleo para a educação.


Mercadante defende que royalties do petróleo sejam investidos em educação

8 de novembro de 2012

Blog do Planalto, 8 de novembro de 2012

Mercadante defende que royalties do petróleo sejam investidos em educação

 

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu nesta quinta-feira (8) que os recursos provenientes dos royalties do petróleo sejam investidos em educação. Ao discursar na cerimônia de lançamento do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, o ministro disse que lutará no Senado para que os royalties sejam encaminhados para a educação.

“A Câmara votou o Plano Nacional de Educação por unanimidade e estabeleceu que em 10 anos deveríamos dobrar os investimentos em educação, chegando a 10% do PIB. Mas, até o momento, não temos uma fonte de financiamento capaz de cumprir essa meta (…) O caminho era a riqueza nova que estamos descobrindo, a riqueza dos royalties do petróleo (…) Essa luta não acabou. Vamos agora, junto ao Senado, continuar lutando para que os royalties sejam encaminhados para a educação”, disse.

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Fonte: http://blog.planalto.gov.br/mercadante-defende-que-royalties-do-petroleo-sejam-investidos-em-educacao/

União “chegou ao limite” na busca de consenso sobre distribuição dos royalties do pré-sal, diz líder do governo

29 de setembro de 2011

Agência Brasil
29/09/2011

União “chegou ao limite” na busca de consenso sobre distribuição dos royalties do pré-sal, diz líder do governo

Priscilla Mazenotti

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse hoje (29) que o governo já “deu uma grande contribuição” para o acordo sobre o projeto que trata da distribuição dos royalties do pré-sal. Para ele, agora chegou o momento de votar o projeto.

“A União chegou ao limite. Agora é hora de decidir. Temos de criar um acordo para não termos problema”, disse Vaccarezza. Ele entende que é possível estabelecer um acordo para contemplar os estados produtores e os não produtores de petróleo.

A União já anunciou que aceita reduzir de 50% para 46% a participação especial que recebe das empresas petrolíferas. Além disso, também propôs diminuir de 30% para 20% o percentual a que tem direito nos royalties da exploração do petróleo.

Na terça-feira (4), o Senado deverá votar um substitutivo com novas regras para distribuição de royalties. Até lá, os senadores tentarão construir um acordo em a proposta. O texto da matéria ainda não está pronto.

Na quarta-feira (5) está marcada sessão do Congresso para analisar o veto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta que dividia os royalties igualmente entre estados produtores e não produtores.

Edição: João Carlos Rodrigues

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-09-29/uniao-%E2%80%9Cchegou-ao-limite%E2%80%9D-na-busca-de-consenso-sobre-distribuicao-dos-royalties-do-pre-sal-diz-lider-d

Para governador da Bahia, novo plano avança na divisão de royalties

28 de setembro de 2011

Estado de S.Paulo
28 de setembro de 2011

Para governador da Bahia, novo plano avança na divisão de royalties

Governo concordou em abrir mão de uma receita de R$ 1,8 bi da parcela da União nos royalties

Wladimir D’Andrade

Agência Estado

SÃO PAULO – O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), afirmou nesta quarta-feira, 28, que a nova proposta do governo federal para partilha de royalties de petróleo do pré-sal é um avanço na direção de equilibrar os repasses a todos os Estados. Wagner chegou a defender uma distribuição inversamente proporcional ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos Estados, ou seja, aqueles com piores índices receberiam mais recursos. “Se a gente quer um desenvolvimento integral do Brasil, é importante que se destine mais investimento aos Estados mais pobres, senão haverá uma superconcentração de riqueza”, disse, em entrevista à imprensa após proferir palestra a empresários em evento na capital paulista.

Em sua nova proposta, o governo federal concordou ontem em abrir mão de uma receita de R$ 1,8 bilhão correspondente à parcela da União nos royalties do petróleo. Os recursos do governo federal nos royalties cairiam de 30% para 20% em 2012. Já a fatia da participação especial passaria de 50% para 46%. Aos Estados produtores caberia reduzir de 26,5% para 25% sua parte nos royalties.
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Extração de petróleo da camada pré-sal no Brasil atinge 129 mil barris por dia

27 de setembro de 2011

 estadao.com.br
26/9/2011 11:31

Produção do pré-sal no Brasil já atinge 129 mil barris por dia, diz Petrobrás

Por Kelly Lima

da Agência Estado

RIO – A produção de petróleo na área do pré-sal no Brasil já atinge 129 mil barris por dia, dos quais 59 mil são obtidos apenas a partir de três unidades do tipo TLD (Teste de Longa Duração) na Bacia de Santos, disse nesta segunda-feira, 26, o gerente de Planejamento da área de exploração e produção da Petrobrás, Mauro Yusi Hayashi.

Segundo ele, o TLD de Lula Nordeste tem atingido media de 15 mil bpd, em Lula são 29 mil bpd e em Guará 15 mil. Já o restante tem sido obtido a partir do pré-sal na Bacia de Campos. ‘Temos acelerado o projeto Varredura e isso contribui para o aumento da produção’, disse ele, citando o projeto da Petrobrás que prevê uma reanálise dos campos em produção na Bacia de Campos sob a nova ótica geológica. Com o projeto Varredura, a Petrobrás conseguiu agregar 1 bilhão de barris as suas reservas em 2010.

Hayashi destacou que o índice de sucesso da estatal na exploração do pré-sal no Brasil tem sido excelente. A companhia vinha obtendo índice médio de 30% em outros campos, enquanto no pré-sal o índice é de 80%.

 

http://estadao.br.msn.com/economia/produ%C3%A7%C3%A3o-do-pr%C3%A9-sal-no-brasil-j%C3%A1-atinge-129-mil-barris-por-dia-diz-petrobr%C3%A1s

 

 


Resenha do novo livro de Daniel Yergin: “The Quest: Energy, Security, and the Remaking of the Modern World”

20 de setembro de 2011

Foreign Policy

September 19, 2011

Book review: Daniel Yergin’s ‘The Quest’

By Steve LeVine

In 1995, a Western-led oil consortium holding a contract to drill a supergiant field in offshore Azerbaijan announced a momentous decision: It would build a small export pipeline from the capital of Baku to the West that would entirely bypass Russia. The momentous part was that, until then, Russia held an absolute monopoly on oil and gas exports from the Caspian Sea. Notwithstanding the size of the planned pipeline, it would break Russia’s stranglehold on the so-called ‘Stans. Four years later, BP CEO John Browne went further. Seeking U.S. approval to buy the U.S. oil company Arco, Browne announced an effective quid pro quo: If BP could acquire Arco, he would get behind a major U.S. foreign policy aim of the time — the construction of another, truly big pipeline from Baku to the Mediterranean Sea. The Arco deal went through, and so did the 1,000-mile-long pipeline — in 2006, a flow of 1 million barrels of sweet, light Azeri crude surged through the Baku-Ceyhan line and onto the world market.

The post-Soviet years have been rocky for U.S. policy toward Russia and the ‘Stans. But the unusually dramatic pipeline saga of the 1990s and the early 2000s stands out as a rare American diplomatic triumph. It is why, for example, the U.S. currently has an alternative staging ground to serve U.S. troops in Afghanistan — the so-called Northern Distribution Network, a cargo route that crosses Azerbaijan, Turkmenistan, Uzbekistan, Kazakhstan and Kyrgyzstan. Washington sought Russian understanding and participation in the route, but the U.S. already had roots in the region — the local cachet borne of the bold pipeline initiative meant that Washington did not require Russian permission to build military bases within Moscow’s traditional sphere of influence.

So begins oil historian Daniel Yergin’s much-awaited new book, the sequel to The Prize, the standard work on the industry. I reviewed The Quest for the San Francisco Chronicle, and to avoid repetition suggest that those interested read the piece here. Suffice to say that we get much new ground — the events in oil since the 1990 publication of his Pulitzer Prize-winning masterwork, in addition to lengthy mini-histories on global warming and the various alternatives to fossil fuels, including solar, wind and electric cars.

Yet The Quest lacks the magisterial quality of the original, a meticulously researched, groundbreaking history that chronicled how the major events of the 20th century — both world wars, for instance — pivoted on oil, and delivered deeply etched personality portraits of those who counted. The Quest by comparison is a primer, based largely on other people’s books and articles, and does not attempt to tackle history on a similar scale, nor to introduce the actors in three dimensions.

There are factual mistakes — for instance, Yergin has the Baku small-bore pipeline (“Early Oil”) decision occurring in 1996 and John Browne’s eureka moment in 2001, respectively one and two years off the mark — and selective fairness: Unlike the warts-and-all descriptions of historical oilmen in the original, which made you feel like you understood what made these trailblazers tick, Yergin seems to bend over backwards in the sequel to avoid telling detail that could possibly embarrass more recent and present-day players. Yet he practices no such discretion when it comes to Marion Hubbert, the father of peak oil, and former California Gov. Gray Davis, both of whom suffer withering treatment at Yergin’s hand.

The major pity is that Yergin stands apart in his capacity to write a penetrating picture of what has really gone on in oil and natural gas over the last couple of decades — that is, his privileged access to the major players in companies big and small, and petro-states across the globe. Presumably his memoirs will do better.

http://oilandglory.foreignpolicy.com/posts/2011/09/19/book_review_daniel_yergins_the_quest


Destino de trilhões de reais na disputa por distribuição dos royalties do pré-sal

9 de setembro de 2011

IG
09/09/2011

Guerra de trilhões na disputa por tributos do pré-sal

  Danilo Fariello

 

O destino de trilhões de reais em algumas décadas será decidido no Congresso nos próximos 15 dias. Trata-se de uma decisão final que deve de ser tomada sobre a tributação do pré-sal e de como essa arrecadação será distribuída pelas diferentes esferas da federação.

Senadores e governadores – de Estados produtores e não produtores de petróleo – chegaram um acordo de que nada será alterado da regra de distribuição de royalties do petróleo (encargo dividido principalmente entre Estados e municípios produtores e União, para compensar custos sociais advindos da exploração).

Mas, pelo acordo, as mudanças serão feitas em outro tributo, a participação especial, cuja arrecadação também varia conforme o ritmo de produção de barris de petróleo, mas que pode ter sua distribuição remodelada e finalidade mais facilmente alterada.

Apenas no ano passado, foram arrecadados R$ 10,1 bilhões em participações especiais, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).

Nesse acordo, porém, o governo federal ficará com uma fatia menor em impostos do total explorado do que a atual. Mas os parlamentares esperam mesmo grandes críticas das petroleiras e de seus acionistas, porque são as empresas que exploram os campos que terão de arcar com uma carga tributária maior do que o atual.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou ontem a informação de que parte do dinheiro do pré-sal seria usado para gastos com a saúde. Durante a semana que passou, porém, foram diversas as reuniões entre governo e parlamentares para pacificar a votação dos royalties, que se arrasta há quase dois anos.

Transição em debate

Em conversa sobre o assunto com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o ministro Mantega sugeriu sobre uma fase de transição entre a distribuição atual dos royalties e participações especiais até o período em que, efetivamente, o pré-sal será extraído.

Estados produtores e não produtores ainda não chegaram a um acordo sobre essa fase de transição. Os produtores e a União não querem perder as receitas que têm hoje, embora aceitem dividir os lucros tributários do pré-sal com os Estados não produtores.

Prazo apertado

O Congresso tem como prazo máximo para tomar uma decisão o dia 22 porque, nesta data, o presidente do Senado, José Sarney, definiu a votação do veto presidencial à emenda que distribui os recursos dos royalties por todos os Estados, municípios e União.

“Se não chegarmos a acordo até lá, o governo prometeu brigar na Justiça para rever a decisão e aí ninguém sabe como pode ficar”, diz o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Delcídio Amaral (PT-MS).

Na CAE, no mês passado, o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, ameaçou que, se o veto presidencial caísse sem nova norma sobre a distribuição dos royalties, o processo de exploração do petróleo na camada do pré-sal poderia atrasar. “Não é possível licitar pré-sal novo sem resolver esse problema”, afirmou.

E as ações das empresas?

Segundo analistas de ações ouvidos pelo iG, a discussão sobre tributação do pré-sal ainda é assunto fora do espectro dos acionistas minoritários de empresas como a Petrobras.

O chefe de análise de uma corretora comenta que esse risco de alterações políticas não pode ser mensurado nas análises fundamentalistas de corretoras, por isso não há indicação de que mudanças nessa linha seriam positivas ou negativas para as empresas. “Só com uma norma definida é possível fazermos cálculos, mas é inegável que qualquer mudança tributária resulte em uma alteração significativa nos resultados da empresa”, diz.

Fonte:

http://economia.ig.com.br/empresas/infraestrutura/guerra+de+trilhoes+na+disputa+por+tributos+do+presal/n1597201121967.html

A História do Petróleo no Brasil

2 de agosto de 2011


Royalties do pré-sal devem ser repartidos de forma mais igualitária

20 de junho de 2011

DCI
20/06/11

Royalties devem ser repartidos igualmente

Brasília – “O pior caminho é a queda-de-braço.” O aviso é do senador Wellington Dias (PT-PI), designado pelos governadores do norte e nordeste para desenhar a nova proposta de distribuição de royalties de petróleo por causa da descoberta das jazidas da camada pré-sal, que se estende pelo litoral do Espírito Santo a Santa Catarina. Em entrevista exclusiva ao jornal DCI, Dias recomendou que os estados ditos produtores, especialmente Rio de Janeiro e Espírito Santo, aceitem a proposta que será apresentada nesta semana por ele e pelo deputado Marcelo Costa (PMDB-PI). Do contrário, será derrubado o veto presidencial ao projeto que retira R$ 9 bilhões do Rio de Janeiro.

Pela proposta, tanto o Rio quanto o Espírito Santo mantêm o valor que recebem atualmente. O adicional será distribuído pelos demais entes federados. “Todo o petróleo em mar pertence à União e, se pertence à União, pertence a todo o povo brasileiro”, justificou Dias.

Quanto a São Paulo, que será um dos grandes polos da produção do pré-sal, o petista aponta que o estado vai receber inicialmente cerca de oito vezes o que recebe atualmente. Acompanhe na íntegra a entrevista concedida ao DCI por Dias.

Como viabilizar, com os estados produtores, um acordo de uma nova distribuição dos royalties?

Creio -e conversei ainda hoje com o governador Sérgio Cabral [RJ] – que o melhor caminho é o diálogo. O pior caminho é a queda-de-braço. Primeiro, porque estamos falando de um tema que é provavelmente a maior riqueza natural, que não depende de impostos e que pertence a todo o povo brasileiro, a ser distribuída neste século. Estou falando de algo que, daqui a 15 anos, vai gerar algo em torno de R$ 1,5 trilhão, fruto da venda do petróleo que agora pertence ao povo brasileiro. Junto com isso, um volume de royalties que vai ultrapassar R$ 100 bilhões já no começo da próxima década, 2020, 2022. Vale lembrar que as regras que favorecem atualmente o Rio de Janeiro têm um sentido. Quando o Brasil conseguiu fazer uma mudança, através do Congresso Nacional, do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] de energia, principalmente de combustíveis, para o destino e não para a origem, precisava socorrer o Rio de Janeiro. Porque provocou ali um desequilíbrio. A alternativa encontrada foi com os royalties e a criação da chamada participação especial. Ora, aquilo foi para uma conjuntura que deu resultado.

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Mercadante critica proposta de distribuição dos royalties que reduz verbas para Ciência e Tecnologia

17 de maio de 2011

O Estado de S. Paulo
17 de maio de 2011

Pulverizar royalty do pré-sal afeta inovação, diz Mercadante

Ministro defendeu a criação de fundos setoriais para fomentar a pesquisa

Sabrina Valle e Daniela Amorim, da Agência Estado

O Ministro Aloízio Mercadante defende o uso dos royalties do Pré-Sal para o desenvolvimento tecnológico e científico do Brasil para sustentar crescimento econômico de longo prazo

RIO – O Ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, afirmou hoje que a proposta do Congresso de pulverizar os recursos do pré-sal compromete investimentos em inovação no País e, consequentemente, o crescimento de longo prazo da economia. “O quadro é absolutamente devastador do ponto de vista do que será ciência, tecnologia e inovação no futuro”, afirmou durante o 23º Fórum Nacional, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio.

Mercadante defendeu a criação de fundos setoriais para fomentar a pesquisa, especialmente nas áreas de petróleo e de mineração, além da criação de uma “Embrapa da indústria”, um centro focado em inovação voltado para a área. Também disse ser necessário melhorar incentivos fiscais e agilizar o processo de patentes do País. O ministro lembrou ainda a proposta de transformar a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) em banco público da inovação e disse que o orçamento do órgão deve crescer para R$ 2 bilhões ainda neste ano.

Segundo ele, o Brasil não pode se acomodar com o pré-sal e se conformar a ser um exportador de commodity (matéria-prima). Ele defendeu que o País faça da ciência, tecnologia e inovação um eixo da estrutura do crescimento.

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Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-Sal retoma suas atividades

14 de maio de 2011

Sul21
13 de maio de 2011

Gaúchos reinstalam comitê em defesa do pré-sal

Felipe Prestes

 

Foi reinstalado ontem (12), na Assembleia Legislativa, o Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-Sal, que estava inativo desde o fim da legislatura passada. Com a presença de representantes de trabalhadores petroleiros, centrais sindicais, movimentos estudantis, entre outras entidades, os presentes concordaram que uma etapa foi vencida pelo Comitê com a aprovação do marco regulatório do pré-sal, em dezembro do ano passado. A conversa de ontem serviu para iniciar um debate sobre os novos rumos, após a aprovação do projeto.

“Ainda que as leis do marco regulatório já estejam vigorando, há uma série de vetos que ainda serão analisados. A reunião questionou algumas questões sobre estes vetos”, afirma o deputado Raul Carrion (PC do B), um dos que solicitou à mesa diretora da Assembleia a retomada do comitê. Entre os temas em discussão, esteve o veto à emenda Ibsen/Simon que trata dos royalties do petróleo. Uma nova reunião do comitê já está marcada para o próximo dia 25.

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Câmara estadual retomará ações do Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-Sal

16 de março de 2011

Câmara Legislativa do RS
15/03/2011

Parlamento estadual retomará ações do Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-Sal

Claudia Paulitsch  

O Parlamento do Rio grande do Sul retomará as ações do Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-Sal, conforme deliberação da Mesa Diretora da Casa, em reunião realizada nesta terça-feira (15), conduzida pelo presidente, Adão Villaverde (PT). O Comitê foi instalado no dia 15 de julho de 2009, com a presença de entidades da sociedade civil parceiras do movimento. Houve adesão de 31 entidades.
O movimento em defesa da camada pré-sal surgiu em 2008, liderado pela Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET), Associação de Juízes do RS ( Ajuris), Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Rio Grande do Sul (OAB/RS) e outras entidades. A criação foi definida no dia 18 de maio de 2009, em audiência pública solicitada pela Ajuris, na Assembleia Legislativa.
A proposta de retomada das ações voltadas ao pré-sal foi encaminhada à Mesa pelo deputado Raul Carrion (PCdoB).

Arrecadação de royalties do petróleo em 2010 atingiu R$ 9,9 bilhões

11 de janeiro de 2011

O Estado de S.Paulo
11 de janeiro de 2011

Petróleo arrecada R$ 9,9 bi em royalties em 2010

Valor foi 24,7% superior ao do ano anterior e só não foi maior porque a recuperação dos preços do barril veio acompanhada de uma retração na produção

Glauber Gonçalves

 

A arrecadação em royalties do petróleo no Brasil atingiu R$ 9,929 bilhões em 2010, valor 24,7% superior ao do ano anterior. A alta só não foi maior porque a recuperação dos preços do barril em 2010 veio acompanhada de uma retração na produção. Para este ano, a expectativa é que a arrecadação cresça novamente.

Após as quedas que levaram o barril ao nível de US$ 30 durante a crise internacional, os preços tiveram uma recuperação significativa em 2010, quando ficaram em uma média de US$ 80. Já a queda na produção verificada no ano passado ocorreu por causa da ida de algumas plataformas para a revisão.

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Governo deve reenviar o projeto sobre royalties do pré-sal ao Congresso ainda no primeiro semestre

7 de janeiro de 2011

Agência Brasil
07/01/2011

Governo reenviará projeto sobre royalties do pré-sal ao Congresso no primeiro semestre

Sabrina Craide

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O governo federal deverá encaminhar novamente ao Congresso Nacional no primeiro semestre deste ano o projeto de lei que define a divisão dos royalties do petróleo da camada pré-sal. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje (7) que a proposta poderá ser encaminhada com pedido de urgência constitucional.

 

“Estamos insistindo na aprovação do mesmo projeto. Temos a convicção de que essa é a melhor solução para o Brasil, e os parlamentares poderão rever seu pensamento inicial e temos esperança de que poderão concordar com a proposta do governo”, disse.

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Lula sanciona nova lei do petróleo com partilha de produção mas veta mudança na distribuição dos royalties do pré-sal

22 de dezembro de 2010

Agência Brasil
22/12/2010

Lula sanciona lei do pré-sal com veto à mudança na distribuição dos royalties

Carolina Pimentel

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje (22) a lei que define novas regras para a exploração de petróleo na camada do pré-sal. Como havia prometido, Lula vetou o artigo que determinava a divisão dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios brasileiros. Outro artigo vetado destinava metade do dinheiro do Fundo Social do pré-sal a programas de educação.

 

Com o veto ao modelo de divisão equânime dos royalties, aprovado pelo Congresso Nacional, o presidente Lula encaminhou ao Parlamento um projeto de lei que garante uma parcela maior de recursos aos estados produtores de petróleo. Assim, cumpre o acordo fechado com os governadores dos principais estados produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo – no ano passado.

 

O modelo aprovado pelos parlamentares e vetado pelo presidente previa a partilha dos royalties conforme os percentuais do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios. Caberia à União compensar os estados produtores pelas perdas com a divisão.

 

O ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmerman, acredita que o projeto de lei encaminhado hoje ao Congresso será aprovado no ano que vem. “Isso é do maior interesse da sociedade brasileira. Tenho certeza que o Congresso brasileiro vai achar uma forma de agilizar para que a gente possa fazer as rodadas [de licitação de blocos do pré-sal no novo modelo de partilha] necessárias”, afirmou.

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Confederação Nacional de Municípios defende que o Congresso derrube o veto de Lula à mudança na distribuição dos royalties

7 de dezembro de 2010

Agência Brasil
07/12/2010

Confederação Nacional de Municípios já defende derrubada do veto de Lula a lei dos royalties

Ivan Richard

Repórter da Agência Brasil

 

Brasília – A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já se prepara para convencer os parlamentares a derrubar o veto anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que distribui os royalties do petróleo, inclusive de campos já licitados, entre todos os estados e municípios.

 

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o projeto de lei aprovado pelo Congresso expressa a vontade da maioria da população e corrige uma injustiça na distribuição da riqueza do petróleo. “Sabemos que vamos lidar com um novo Congresso [ano que vem], mas temos consciência de que os parlamentares irão ao encontro dos interesses dos seus estados e dos seus municípios. Vamos continuar na luta. Tem que haver justiça fiscal em relação aos tributos relativos à exploração do petróleo em alto mar”, disse Ziulkoski à Agência Brasil.

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ANP defende licitações distintas para camadas “pré-sal” e “pós-sal”

7 de dezembro de 2010

Agencia Estado
07 de dezembro de 2010

ANP defende licitações distintas para pré-sal e pós-sal

Kelly Lima

 

RIO – A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) reiterou hoje a intenção de fazer duas rodadas de licitações de áreas para exploração de petróleo em 2011, sendo um leilão para o pós-sal e outro para o pré-sal. “Nós estamos preparados para fazer a rodada tão logo o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) assim decidir”, disse hoje o chefe de gabinete da agência reguladora, Luiz Eduardo Duque Dutra. Ele disse ainda que se esforçará para realizar as duas rodadas no ano que vem.

Em debate promovido pelo Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef) sobre o futuro do setor de petróleo e pré-sal, Duque Dutra ressaltou a importância de o País não ficar focado apenas no desenvolvimento do pré-sal. “O fundamental é o pré-sal, mas o foco deve ser na ampliação do conhecimento sobre as bacias geológicas brasileiras”, comentou. “É sabido que há petróleo na Amazônia colombiana, peruana. Por que não procurar esta mesma quantidade de petróleo na Amazônia brasileira?”, indagou.

Duque Dutra destacou ainda que a missão do País hoje é “ditar o ritmo de produção do pré-sal”, com a adoção do modelo de partilha com operador único, e recuperar os investimentos do setor de petróleo, para manutenção do ritmo de descobertas e de produção, com a retomada das licitações na área do pós-sal. “E estes investimentos só serão atraídos se aumentarmos o conhecimento que temos sobre as nossas bacias”, reafirmou.

 

http://economia.estadao.com.br/noticias/not_46513.htm

Câmara dos Deputados aprova nova regra de distribuição de royalties do petróleo

2 de dezembro de 2010

Agência Câmara
02/12/2010

Plenário aprova nova regra de distribuição de royalties do petróleo

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

 

Estados produtores, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, terão de dividir recursos com todos os demais estados brasileiros. Mudança gerou divergências no plenário, mas ainda pode ser vetada pelo presidente da República.

O Plenário aprovou, nos primeiros minutos desta quinta-feira (2), o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 5940/09, que estabelece uma nova regra de distribuição dos royalties  do petróleo entre todos os estados e municípios. O texto, de autoria do Executivo, segue agora para sanção presidencial.

A nova regra, mantida no texto por meio de um destaque  do PPS, prevê que, reservada a parcela destinada à União e aos municípios afetados pela exploração do petróleo, o restante será dividido da seguinte forma: 50% pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 50% pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A aprovação dessa regra contrariou o parecer do relator Antonio Palocci (PT-SP). Atualmente, a lei determina uma distribuição maior aos estados produtores de petróleo, com destaque para o Rio de Janeiro. A Câmara aprovou, no começo deste ano, a nova regra com emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-MG) e Marcelo Castro (PMDB-PI).

Na votação no Senado, foi incluído um artigo determinando que as perdas de estados e municípios produtores com esse novo critério sejam ressarcidas pelo governo federal. O dispositivo continuou no texto aprovado pela Câmara.

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Votação do destaque que trata dos royalties na Câmara será nominal

1 de dezembro de 2010

Agência Câmara de Notícias
01/12/2010

Destaque sobre o pré-sal terá votação nominal no plenário

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior


O deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) desistiu de um recurso contra a decisão do 1º vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), sobre o requerimento para votação nominal de um destaque  do PPS. Ele aceitou proposta do líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), para que todo o Plenário apoie a votação nominal do destaque ao Projeto de Lei 5.940/09.

O destaque tem o objetivo de manter, no texto do substitutivo do Senado, a nova regra de distribuição de royalties do petróleo baseada nos critérios de rateio dos fundos constitucionais de participação dos municípios (FPM) e dos estados (FPE).

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Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-Sal prepara nova fase de mobilizações

5 de setembro de 2010

Correio do Povo
05 de setembro de 2010

Defesa do Pré-Sal está mobilizada

 

A Comissão Executiva do Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-Sal está articulando mobilizações e elaborando um manifesto para tentar assegurar o fim dos leilões de petróleo e evitar a restituição em óleo dos royalties a serem pagos pelos consórcios. Na avaliação do delegado regional da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPet), Raul Tadeu Bergmann, é preciso retirar os artigos 2, 10, 15 e 29 inseridos no substitutivo do Senado ao projeto de lei da Câmara que trata do marco regulatório do pré-sal. “No Senado, o projeto recebeu emenda que acrescentou o sistema de partilha na exploração. No entanto, já havia uma emenda do senador Pedro Simon que veda a compensação por royalties distribuídos”, disse.

A intenção é mobilizar entidades e instituições gaúchas para encaminhar um manifesto à Câmara após o processo eleitoral. O objetivo é assegurar que a totalidade do petróleo extraído proporcione benefícios ao país e não apenas 40%, como prevê o substitutivo ao projeto do Senado.

 

Bergmann afirmou que Simon apresentou três emendas em sintonia com as posições do comitê, entre elas a que suprime artigo introduzido na Câmara dos Deputados pelo parlamentar Henrique Alves (PMDB-RN), considerado “prejudicial aos interesses nacionais”. A iniciativa do deputado devolveria para as empresas exploradoras, em petróleo, os royalties pagos à União. O comitê sugere ainda a rejeição de emenda que transfere a propriedade de poços em terra da Petrobras para as empresas petroleiras.

 

Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-Sal

Informativo do Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-Sal

Outro acréscimo de Simon aos projetos do pré-sal determina o pagamento de compensação, com recursos da União, aos estados e municípios produtores prejudicados pela emenda que promove uma redistribuição dos royalties entre os estados brasileiros. Bergmann revelou que as jazidas encontradas são seis vezes maiores do que as atuais, com uma expectativa de faturamento no valor de até 14 trilhões de dólares. A meta do comitê é garantir a nacionalização do petróleo.

 

A apropriação destes recursos é considerada pelo presidente Lula a segunda independência do Brasil. Há um entendimento de que a receita seja direcionada a áreas que ampliem a cidadania e a soberania do país, como educação, pesquisa e inovação tecnológica, proteção ambiental, políticas de soberania alimentar e saúde pública.

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Governo não queria que divisão dos royalties do pré-sal fosse votada neste ano devido ao processo eleitoral

20 de agosto de 2010

Agência Brasil

20/08/2010

Governo não queria que divisão do pré-sal fosse votada neste ano, afirma Dilma

Luciana Lima

Enviada Especial

Vitória – Em visita hoje (20) ao Espírito Santo, a candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, disse que é a favor do tratamento diferenciado para estados produtores de petróleo e gás no caso da exploração do combustível fóssil da camada pré-sal. De acordo com ela, o governo não queria que a forma de distribuição dos royalties fosse votada neste ano por causa do processo eleitoral.

“Nós não queríamos que o projeto de royalties fosse votado. É público e notório que o governo federal não queria isso. Nós fizemos um projeto e enviamos ao Congresso”, afirmou Dilma, após um almoço com lideranças políticas locais. “No nosso projeto, que a Emenda Ibsen Pinheiro contrariou, a gente respeitava um dado da Constituição que determina que os estados chamados produtores e que têm equipamentos na área de petróleo e gás tenham um tratamento especial em matéria de royalties. Não pode haver uma tábula rasa”, acrescentou ela. “Essa é uma determinação constitucional. Nós mandamos assim para o Congresso, infelizmente fomos derrotados. Nós não queríamos isso porque não gostaríamos que contaminasse essa discussão pelo processo eleitoral.”

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Pré-sal é tema de seminário em Brasília

18 de agosto de 2010

Agência Brasil

18/08/2010

Pré-sal é tema de seminário em Brasília

Da Agência Brasil


Brasília – O Ministério de Minas e Energia (MME), a Escola da Advocacia-Geral da União (AGU), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Universidade de Brasília (UnB) promovem hoje (18) o 1º Seminário Brasileiro do Pré-Sal. A abertura será às 9h no MME.

Participam da cerimônia o ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima e o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim.

Durante três dias, especialistas do setor público e privado vão debater o papel e as competências dos órgãos ambientais na exploração do pré-sal, os modelos e questões contratuais, a cessão onerosa de direitos, o contrato de partilha para a exploração do pré-sal e a exclusividade da operação pela Petrobras, entre outros assuntos.

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Votação do pré-sal foi um dos destaques do semestre na Câmara dos Deputados

23 de julho de 2010

Agência Câmara
23/07/2010

Votação do pré-sal foi um dos destaques do semestre

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior


O único projeto sobre o pré-sal que já virou lei (12.276/10) foi aprovado pela Câmara neste semestre. Ele viabiliza a capitalização da Petrobras e concede diretamente à empresa, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal. Os pagamentos, tanto da capitalização quanto do direito de exploração, serão feitos com títulos da dívida pública da União.

Aprovado como PL 5941/09, o texto contém uma novidade importante incluída pela Câmara: os atuais acionistas minoritários da Petrobras poderão usar até 30% dos recursos das suas contas individuais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na subscrição de ações da empresa.

Royalties
Os deputados também aprovaram, no primeiro semestre, o Projeto de Lei 5938/09, que cria o regime de partilha para a exploração do petróleo do pré-sal nos novos contratos. Esse regime estabelece que uma parte do petróleo extraído ficará com a União.

O projeto original, do Executivo, não previa novas regras para a distribuição dos royalties, mas a Câmara aprovou emenda que determina o seu rateio segundo os critérios dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM).

Atualmente, os estados em que se localizam as áreas produtoras ficam com grande parte dos recursos, caso do Rio de Janeiro.

Fundo social
Os deputados também aprovaram o PL 5940/09, que cria um fundo social para receber recursos da União conseguidos com a exploração do petróleo do pré-sal, seja nos contratos de concessão ou nos de partilha.

Uma das novidades incluídas pela Casa permite o direcionamento, ao fundo, de todos os recursos da União conseguidos com royalties e participação especial nos contratos de concessão já vigentes. Essa participação é devida pelas petrolíferas no caso de poços com grande produção.

Depois das eleições, a Câmara deverá analisar o substitutivo do Senado para o projeto. Os senadores incluíram nele, com mudanças, todas as regras sobre royalties e o regime de partilha.

Como parte do balanço das votações da Câmara, leia a matéria sobre os projetos da área de economia.

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ECONOMIA/149767-VOTACAO-DO-PRE-SAL-FOI-UM-DOS-DESTAQUES-DO-SEMESTRE.html

Senado pode concluir votação do marco regulatório do pré-sal nesta semana

16 de junho de 2010

Agência Senado

15/06/2010

Senado pode concluir votação do marco regulatório do pré-sal nesta semana

Cezar Motta

[Foto:]
Matéria retificada em 16/06/2010 às 15h04

O Senado já votou e aprovou a maior parte do marco regulatório do pré-sal , enviado ao Congresso Nacional pelo governo na forma de quatro projetos de lei. Falta apenas a votação do PLC 309/09, que cria a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Petro-Sal. Ainda não foi definido o destino do projeto de lei 16/10, que instituía o sistema de partilha na exploração e tratava dos royalties, porque os dois temas foram incluídos, como emenda, no projeto que cria o Fundo Social do Pré-Sal, o PLC 7/10.

O projeto que cria a Petro-Sal foi o primeiro a chegar ao Senado, em 27 de novembro do ano passado, e está na pauta de votações desta quarta-feira (16), mas dependerá de quorum para votações. Quanto ao PLC 16/10, uma das possibilidades é o seu arquivamento, com o projeto sendo considerado prejudicado. Outra possibilidade é o fim do regime de urgência desse projeto e o veto presidencial à emenda Simon sobre royalties no PLC 7/10 – com isso, a destinação dos royalties só seria decidida depois das eleições.

O que foi aprovado

PLC 7/10 – Tornou-se o principal projeto de todo o marco regulatório do Pré-Sal. Chegou da Câmara dos Deputados apenas com a proposta de criação do Fundo Social a ser formado com os recursos provenientes da exploração do petróleo da camada pré-sal. Recebeu, no entanto, emenda que acrescentou ao projeto o sistema de partilha na exploração e a emenda Simon, que estabelece novos critérios para distribuição de royalties.

Essa emenda distribui o dinheiro do pré-sal para todos os estados e municípios brasileiros, com base nos critérios de distribuição dos fundos de participação dos estados e dos municípios. A União compensará as perdas dos estados e municípios produtores com a parte que lhe caberia.

O Fundo Social, de acordo com o aprovado pelo Senado, terá 50% de seus recursos aplicados em educação pública, sendo 80% deste montante usado em educação básica e infantil. O Fundo Social será aplicado no exterior, para evitar que o excesso de dólares no país valorize excessivamente o Real e prejudique as exportações brasileiras.

O projeto retornou à Câmara dos Deputados em decorrência das emendas que recebeu.

PLC 8/10 – É o chamado projeto de capitalização da Petrobras. Autoriza a União a ceder onerosamente à estatal, na forma de títulos da dívida pública brasileira, o equivalente a cinco bilhões de barris de petróleo, a preços de mercado. A União fica ainda autorizada a subscrever ações de capital social da Petrobras, com integralização pela dívida pública mobiliária federal.Cotistas de fundos com ações da Petrobras poderão usar 30% do FGTS para subscrever ações decorrentes do aumento de capital da empresa.Aprovado sem alterações, o texto foi enviado à sanção presidencial.

PLC 16/10 – Originalmente, criava o sistema de partilhas para a exploração do pré-sal e, emendado pela Câmara dos Deputados, distribuía igualmente entre todos os estados e municípios da União os royalties não apenas decorrentes do pré-sal, mas também de todos os outros poços já encontrados, licitados e em exploração. Como o sistema de partilha e a distribuição dos royalties foram incorporados ao projeto que cria o Fundo Social, o PLC 16/10 ficou esvaziado. Uma das saídas seria o arquivamento, com o projeto sendo considerado prejudicado. Outra saída seria o governo decidir pelo veto do presidente da República à emenda Simon e o PLC 16/10, tratando apenas de royalties, ser votado após as eleições.

Falta votar

PLC 309/09 – Cria a Empresa Brasileira de Petróleo e Gás Natural S.A., a Petro-Sal, que terá participação majoritária da União como acionista, quadro técnico de pessoal próprio, um conselho de administração e cinco diretores nomeados diretamente pelo presidente da República, e será subordinada ao Ministério das Minas e Energia. A Petro-Sal ficará responsável por todos os novos contratos relativos ao pré-sal e pela venda do petróleo e gás encontrados nas novas reservas em exploração.Está na pauta de votações desta quarta-feira (16).

Agência Senado

http://www.senado.gov.br/agencia/

Fernando Siqueira: A emenda Simon tem o mérito de cancelar a entreguista emenda Henrique Alves

10 de junho de 2010

AEPET

10/06/2010

Fernando Siqueira: A emenda Simon tem o mérito de cancelar a emenda Henrique Alves

Fernando Siqueira


As discussões sobre a nova legislação do petróleo, em função da descoberta do Pré-Sal pela Petrobrás, teve início na tarde desta quarta-feira (09/06), com término na madrugada desta quinta-feira (10/06). Os senadores aprovaram, por 41 votos a favor e 28 contra, a emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) para a distribuição dos `royalties` do petróleo aos estados e municípios e estabelece que a União Federal compensará os estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, pela perda de recursos. Ou seja, a iniciativa de Simon promove a correção da emenda Ibsen Pinheiro, que prejudicava muito os estados produtores.

Para o presidente da AEPET, Fernando Leite Siqueira, a emenda Pedro Simon `tem como mérito principal o cancelamento da emenda do relator na Câmara, deputado Henrique Alves, que devolvia em petróleo o valor dos `royalties` pagos em reais pelo consórcio, ou seja, dava de presente para o consórcio cerca de US$ 15 bilhões que, na verdade, pertencem à União Federal, logo, ao povo brasileiro`.

Diante da aprovação da Emenda Simon, a jornalista da Rede Globo, Miriam Leitão, no programa `Bom Dia Brasil` da manhã desta quinta-feira (10/06), em sua manifestação refletiu o sentimento e a indignação dos entreguistas e lobistas contrários às mudanças na legislação do petróleo. Eles são contrários ao retorno da soberania do Brasil no setor petróleo. Tal atitude coincide, também, com as manifestações dos oposicionistas que, durante as discussões no Senado, além de criticarem a Emenda Simon, manifestaram-se favoráveis da manutenção do modelo de concessões, que pela atual Lei 9478/97, artigo 26, dá a posse de 100% do petróleo brasileiro às multinacionais.

http://www.aepet.org.br/

Petróleo: royalties podem destinar R$1,5 bi ao PA

10 de junho de 2010

Diário do Pará

10/06/2010

Petróleo: royalties podem destinar R$1,5 bi ao PA

Após mais de 11 horas de discussão, o Senado aprovou, na madrugada desta quinta-feira (10), o projeto de lei do Executivo que cria o Fundo Social do Pré-Sal (PLC 7/10). Também foi garantida a aprovação de uma emenda que redistribui os recursos da exploração de petróleo no mar, inclusive fora do pré-sal, pelos critérios dos fundos de participação dos Estados e Municípios.

A nova distribuição deve beneficiar estados mais pobres, para que os recursos sejam divididos e cheguem a todos os brasileiros. De acordo com o novo critério aprovado, o Pará deverá saltar dos atuais R$26,7 milhões para R$1,5 bilhão por ano.

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Emenda de Simon destina mais da metade dos royalties a estados e municípios

10 de junho de 2010

Agência Senado

10/06/2010

Emenda de Simon destina mais da metade dos royalties a estados e municípios

Eli Teixeira

O Plenário do Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira (10), depois de longa polêmica e contra todas as orientações do governo, uma emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que define como os royalties do pré-sal serão divididos entre a União, os estados e os municípios. A emenda foi apresentada ao substitutivo aprovado do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao PLC 7/10, o qual não tinha qualquer menção à forma de se distribuir royalties petrolíferos.

[Foto:]

A emenda retira dos estados e municípios confrontantes de áreas produtoras no mar os royalties e participações especiais que recebem hoje (52,5% de todos os royalties) e manda redistribuir o dinheiro a todos os estados e municípios, nas mesmas proporções estabelecidas nos fundos de participação em vigor. O projeto determina que a União ficará com 40% dos royalties e os municípios afetados por operações de embarque petrolífero com outros 7,5%.

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Senado aprova criação do Fundo Social do Pré-sal, regime de partilha e distribuição dos ‘royalties’ a todos os estados

10 de junho de 2010

Agência Senado

10/06/2010

Senado aprova criação do Fundo Social do Pré-sal, regime de partilha e distribuição dos ‘royalties’ a todos os estados

Paulo Sérgio Vasco e  Silvia Gomide

Após mais de 11 horas de discussão, o Plenário aprovou, no início da madrugada desta quinta-feira (10), o substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao projeto de lei do Executivo que cria o Fundo Social do Pré-Sal (PLC 7/10). A matéria – que recebeu 38 votos favoráveis, 31 contrários e uma abstenção – retornará para analise da Câmara, uma vez que o texto aprovado também define que o regime de partilha será o modelo adotado na exploração do petróleo da camada pré-sal , que se estende no subsolo marinho que vai do litoral de Santa Catarina ao Espírito Santo.

Os parlamentares também aprovaram emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que distribui os royalties do petróleo entre todos os estados e municípios, estabelecendo que a União compensará os estados produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo – pela perda de recursos. A emenda de Simon foi aprovada por 41 votos favoráveis e 28 contrários. O relator da matéria e líder do governo, Romero Jucá, afirmou, durante o debate do projeto, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar essa determinação.

[Foto:]

Também foi aprovada emenda resultante de acordo entre os senadores destinando 50% dos recursos do Fundo Social para a educação pública superior e básica. A emenda determina ainda que, do total, 80% dos recursos precisam ser aplicados na educação básica.

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Pré-Sal: regime de partilha será incluído no projeto que trata do Fundo Social

8 de junho de 2010

Agência Senado

PLENÁRIO / Votações
08/06/2010

Jucá define regime de partilha no projeto que trata do Fundo Social

José Paulo Tupynambá


[Foto:]

O substitutivo apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao projeto de lei da Câmara (PLC 7/10) que cria o chamado Fundo Social do Pré-Sal, definiu que o modelo de partilha será o utilizado na exploração do petróleo da amada pré-sal . Para o parlamentar, “o Fundo Social é parte integrante do regime de partilha”, uma vez que “a maior parte de seus recursos provirá da receita da comercialização do óleo pertencente à União”. Para Jucá, “não faz sentido discutir uma proposta sem discutir a outra”.

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Acordo entre governo e oposição permite votação do Fundo Social do Pré-Sal nesta quarta-feira

8 de junho de 2010

Agência Senado

PLENÁRIO / Votações
08/06/2010

Acordo entre governo e oposição permite votação do Fundo Social do Pré-Sal nesta quarta-feira

José Paulo Tupynambá


Atendendo a solicitação feita em Plenário nesta terça-feira (8) pelo líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), aceitou postergar para esta quarta-feira (9) a votação do projeto de lei (PLC 07/10) que cria o Fundo Social do Pré-Sal e a emenda que institui o regime de partilha como modelo a ser utilizado na exploração de petróleo na camada pré-sal . Relator da matéria, Jucá leu sucintamente seu parecer em Plenário, ficando a discussão e a votação da matéria para esta quarta-feira.

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Senador Romero Jucá é o relator do projeto que trata da distribuição dos “royalties“ do pré-sal

25 de maio de 2010

Agência Senado

25/05/2010

Jucá passa a ser o relator do projeto que trata da distribuição dos ‘royalties’ do pré-sal

Moisés de Oliveira Nazário


O senador Romero Jucá (PMDB-RR) é o novo relator do projeto de lei da Câmara que trata do regime de partilha e da distribuição dos royalties do pré-sal Entenda o assunto, em substituição ao senador Edison Lobão (PMDB-MA). A mudança foi anunciada no começo da noite desta terça-feira (25) pelo 3º secretário do Senado, Mão Santa (PSC-PI), que presidia os trabalhos em Plenário no momento.

A expectativa é que esse projeto, que tramita em regime de urgência, seja votado no dia 8 de junho. Jucá já disse que a parte referente aos royalties poderá ser excluída do texto e transformada num projeto distinto, cuja análise ficaria para depois das eleições.

O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), já anunciou que a oposição não aceita votar separadamente as partes que tratam dos royalties e do regime de partilha.

http://www.senado.gov.br/agencia/

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