Presidente Dilma Rousseff vai apresentar novo projeto para destinar 100% dos royalties do petróleo para a educação

Rede Brasil Atual,  29/04/2013

Dilma vai apresentar novo projeto para destinar 100% dos royalties à educação

Em evento de entrega de ônibus escolares em Campo Grande, presidenta afirma que o nível de educação, mais do que o PIB, vai garantir o Brasil no Primeiro Mundo.

 

São Paulo – A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (29) que seu governo vai “teimar” em destinar o dinheiro dos royalties do petróleo para investimento em educação. “Somos teimosos, insistentes e vamos teimar e encaminhar uma nova proposta para uso de recursos dos royalties na educação”, disse, em Campo Grande, durante entrega de 300 ônibus escolares.

O governo federal teve rejeitada sua proposta de destinar 100% dos royalties para investimento na educação em projeto aprovado no Congresso no ano passado. “O Brasil precisa de duas coisas para melhorar a educação: da vontade de todos nós, a vontade política do governo e a paixão das famílias, mas também precisa de recursos”, disse.

A presidenta citou a necessidade de investimento em creches, por exemplo, como necessidade fundamental para melhorar o nível de educação no país e de igualdade nas oportunidades. Ela disse que somente uma política educacional vai garantir que país tenha índices de desenvolvimento considerados de Primeiro Mundo.

“A creche ataca a raiz da desigualdade. Não é a gente, as pessoas, que têm de ser iguais, são as oportunidades que devem ser iguais, para todos”, disse Dilma. Ela participou do evento de entrega de 300 ônibus escolares para 78 municípios do Mato Grosso do Sul, com custo estimado de R$ 64 milhões. Criado em 2007, o programa Caminho da Escola já entregou para cerca de 4 mil cidades mais de 13,4 mil veículos, ao custo de R$ 2,7 bilhões.

No discurso em defesa de 100% da destinação dos royalties do petróleo à educação, Dilma afirmou que as pessoas devem acreditar “parcialmente” diante de afirmações sobre o desempenho da economia, o fim da miséria extrema e a geração de empregos com carteira assinada sem que haja investimentos em educação.

“Se só ouvirem que o PIB (Produto Interno Bruto) cresceu, que houve melhorias na capacidade da indústria, que mais pessoas saíram da miséria, tudo, acreditem de maneira parcial se não houver também investimento em educação. Nenhum país chegou a ser uma nação desenvolvida sem ter educação em dois turnos. Nós precisamos ter educação de primeiríssimo mundo no Brasil”, disse.

Diante de uma plateia formada por prefeitos que receberam chaves de ônibus do programa Caminho da Escola, a presidenta falou sobre a relação do governo federal com as outras esferas do poder executivo. “Nós passamos a ter uma relação muito clara com os prefeitos. Nós respeitamos os prefeitos e a democracia. Depois que é eleito, ele é prefeito, é governador e é presidente de toda a população. Só assim, um país se transforma em uma grande nação”, disse.

Dilma anunciou ainda que o governo federal vai repassar a todos os municípios com até 50 mil habitantes um pacote com uma retroescavadeira, uma motoniveladora e um caminhão caçamba, investimento que faz parte de um programa chamado “Estrada Vicinal”, e pediu ajuda aos prefeitos para que identifiquem pessoas que sobrevivem com menos de R$ 70 per capta por mês, incluindo os assentamentos de sem- terra.

“O assentado tem direito ao Minha Casa Minha Vida Rural e a todos os outros programas sociais do governo, que são feitos para atender às pessoas do campo e da cidade”, disse.

fonte: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/politica/2013/04/dilma-diz-que-governo-vai-teimar-para-destinar-100-dos-royalties-a-educacao

Lucro da Petrobrás atingiu R$ 9 bilhões e 849 milhões no 1º trimestre de 2013

Petrobrás, Nota à imprensa de 26 de abril de 2013

Lucro líquido da Petrobras foi de R$ 7 bilhões e 693 milhões no 1º trimestre de 2013. O lucro operacional alcançou R$ 9 bilhões e 849 milhões, representando um aumento de 72%.

O lucro operacional alcançou R$ 9 bilhões 849 milhões, representando um aumento de 72% em relação ao trimestre anterior, devido aos reajustes de preços do diesel e da gasolina, menores custos de importação e redução das despesas operacionais.

O lucro líquido ficou estável em relação ao trimestre anterior, em função do maior resultado operacional ter sido compensado pelos menores ganhos financeiros e maior imposto sobre o lucro.

Na comparação com o 1º trimestre de 2012, o resultado operacional foi 16% inferior, refletindo maiores volumes de importação, o efeito da depreciação cambial (13%) e maiores despesas operacionais. O lucro líquido ficou 17% menor, em função do menor resultado operacional e ausência de benefício fiscal.

A produção total de petróleo e gás natural totalizou 2 milhões 552 mil barris/dia na média do trimestre, ficando 2% inferior ao 4º trimestre de 2012. Conforme esperado, a produção diminuiu devido ao declínio natural dos campos e ao maior número de paradas para manutenção, concentradas no 1º semestre do ano.

Dois sistemas de produção iniciaram operação na Bacia de Santos: FPSO Cidade de São Paulo, no campo de Sapinhoá, no pré-sal, e FPSO Cidade de Itajaí, no campo de Baúna, no pós-sal. O terceiro sistema – FPSO Cidade de Paraty já se encontra em processo de ancoragem no campo de Lula Nordeste e começará a produzir no final de maio de 2013.

Novo recorde de produção do pré-sal de 311 mil barris por dia em 17 de abril.

As novas descobertas foram: Sul de Tupi e Florim em áreas da Cessão Onerosa; Sagitário no pré-sal da Bacia de Santos; e Mandarim, no pós-sal do campo de Marlim Sul na Bacia de Campos.

O Programa de Recuperação da Eficiência Operacional da Bacia de Campos (PROEF) apresentou ganhos de 34 mil barris por dia na produção de óleo e LGN do 1º trimestre de 2013.

O Programa de Otimização dos Custos Operacionais (PROCOP) gerou resultados globais acima do previsto para o trimestre, resultando em economia de R$ 1 bilhão 260 milhões (1/3 da meta para o ano).

A Petrobras bateu recorde de processamento de petróleo em 7 de abril (2 milhões 149 mil barris/dia). No trimestre houve crescimento do mercado interno (+9%) atendido principalmente pelo aumento da produção de derivados (+10%) em comparação ao mesmo período de 2012.

Realização de dois reajustes de preços do diesel (totalizando 10,7%) e um de gasolina (6,6%).

Investimentos totalizaram R$ 19 bilhões 769 milhões, sendo 54% nas atividades de Exploração e Produção.

Clique aqui para ler a íntegra da nota. http://sala.agenciapetrobras.com.br/Arquivos/Anexo/2913-Nota-a-Imprensa-1%C2%BA-trimestre-de-2013.pdf

Fonte: Gerência de Imprensa/Comunicação Institucional da Petrobrás S.A. imprensa@petrobras.com.br

 

 

Leilão para exploração petrolífera no Acre será realizado em outubro deste ano

Agência de Notícias do Acre, 17/04/2013

Leilão para exploração de petróleo e gás natural no Acre será realizado em outubro

Flaviano Schneider e Viviane Teixeira

A inclusão da Bacia do Acre no bloco de bacias que serão licitadas no leilão de outubro da Agência Nacional do Petróleo (ANP) foi destaque no Bom Dia Brasil desta quarta-feira, 17. A matéria retrata a possibilidade de existência de um gás não-convencional, o xisto, em três bacias do bloco de sete que serão licitadas pela ANP. Além da Bacia do Acre, a reportagem evidencia as bacias do Parecis, Recôncavo, Parnaíba, São Francisco e Paraná. A exploração de novas bacias é para aumentar a segurança energética em todo o país.

A reportagem confirma anúncio feito pelo governador Tião Viana há  cerca de 20 dias. Viana acompanha o processo desde 2000, quando fez as primeiras tratativas junto à Agência Nacional de Petróleo (ANP), Ministério das Minas e Energia e outros órgãos do setor energético buscando a retomada da prospecção de petróleo e gás no Estado.

Antes de chegar ao estágio para estar em condições de participar do processo de leilão, a Bacia do Acre passou por várias etapas. Dentre elas a inclusão da Bacia no Plano Plurianual de Estudos de Geologia e Geofísica da ANP, aquisição de dados geoquímicos, aerolevantamento gravimétrico e magnetométrico e o processamento de dados sísmicos. Depois de concluído o levantamento sísmico a Bacia do Acre se credenciou para ser licitada em leilões da ANP, o primeiro está previsto para ser realizado em outubro de 2013.

As áreas em amarelo são terras indígenas, não entram no projeto de prospecção e as áreas verdes são as unidades de conservação

Para chegar à conclusão de que a região do Juruá tinha de fato as condições para prospecção de gás natural e petróleo foi preciso trilhar um longo caminho que incluiu levantamentos aéreos, realizados de 2007 a 2008; levantamentos químicos de 2008 a 2010 e por fim, a fase dos estudos de sísmicas terrestres.

Os estudos revelaram o potencial promissor para a ocorrência de gás natural na bacia, além de estruturas adequadas para a acumulação de hidrocarbonetos, ampliando significativamente as expectativas exploratórias na região. A Bacia abrange os municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Porto Walter, Rodrigues Alves, no Acre; e Guajará e Ipixuna no Amazonas.

Para o governador Tião Viana que vem trabalhando nesta questão, desde quando ainda atuava como senador da República, para que a ANP fizesse a prospecções de petróleo e gás natural no Acre, a conclusão dos estudos representa um marco para o Estado.

Tião Viana teve papel decisivo para o início das prospecções

“Esse pode ser um atalho na emancipação econômica das populações do Juruá”, disse o governador Tião Viana que trabalha pela prospecção desde o ano 2000, quando ainda era senador da República (Foto: Arquivo Secom)

Na década de 1970, a Petrobras perfurou poços na região da Serra do Moa, no Vale do Juruá, e descobriu boa quantidade de gás, mas o produto não foi explorado comercialmente devido à distância e às dificuldades de ordem tecnológica da época. Desde o início de seu primeiro mandato como senador da República, em 1999, o atual governador do Acre foi à luta junto aos órgãos responsáveis para garantir a retomada da prospecção de petróleo e gás no estado.

Em 2007, foi lançado o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que destinou R$ 75 milhões de investimentos na área de prospecção de petróleo em todo o país, com recursos de emendas do senador Tião Viana, que batalhou para que os recursos fossem aprovados no Orçamento Geral da União. Do total, o Acre foi contemplado com R$ 27 milhões para pesquisas principalmente na região do Vale do Juruá.

Na década de 1970, a Petrobras perfurou poços na região da Serra do Moa, no Vale do Juruá, e descobriu boa quantidade de gás (Foto: Sérgio Vale/Secom)

À época, Tião Viana dizia que a existência de petróleo e gás era tida como certa no subsolo acreano porque o território do estado está situado numa região circundada por regiões de bacias sedimentárias onde já foi constatada a existência de grandes quantidades dos dois combustíveis fósseis. É o caso das bacias produtoras existentes no Amazonas e nas regiões vizinhas da Bolívia e do Peru.

A possível produção de petróleo e gás no Acre poderá trazer royalties preciosos para o Estado e os municípios, onde houver ocorrência dos dois combustíveis, investirem em benefícios econômicos e sociais de suas populações.

Emancipação econômica, sem se descuidar da sustentabilidade

“Esta previsto, nas áreas onde a vegetação será suprimida, o processo natural de regeneração, que ira recompor a floresta”, destaca, Edegard de Deus, secretário de Meio Ambiente do Acre (Foto: Arquivo Secom)

Na fase inicial dos estudos, quando era para detectar a localização e o tamanho das jazidas, as áreas de unidades de conservação e de terras indígenas foram excluídas do mapa geológico. De acordo com o secretário estadual de Meio Ambiente, Edgard de Deus, a licença ambiental para o início dos estudos sísmicos foi emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

“Foram feitos estudos ambientais para poder fazer o trabalho de sísmica, esses estudos indicaram um plano de gestão ambiental composto de um projeto de educação ambiental para os trabalhadores, programa de monitoramento ambiental, programa de comunicação para a população, programa de construção, programa de levantamento fitossociológico e faunístico porque terá supressão de vegetação”, observa Edgard de Deus.

O secretário esclarece ainda que mesmo na área onde haverá maior supressão da vegetação que é no estado do Amazonas os danos são pequenos e restritos as linhas de sísmica. “Esta previsto, nas áreas onde a vegetação será suprimida, o processo natural de regeneração, que ira recompor a floresta”, destaca Edgard.

Isto demostra o compromisso do governo do Estado em não abrir mão de sua política de sustentabilidade e do trabalho de desenvolvimento econômico. O governador faz questão de dizer que a prospecção vem sendo executada em conformidade com as políticas públicas defendidas pela atual gestão.

“Esse trabalho vem sendo feito com esse cuidado e trabalhando em áreas antropizadas do Acre – áreas cujas características originais [solo, vegetação, relevo e regime hídrico] foram alteradas por consequência de atividade humana – Temos respeito ao socioambientalismo que está sendo preservado e assegurado por nós”, afirma o governador.

A expectativa é de que a prospecção gere renda aos acreanos através da conversão desta atividade em forma de royalties, ICMS, ou qualquer outro recurso proveniente da prospecção, em atividades de preservação e fortalecimento da vida socioambiental do Estado. “Esse pode ser um atalho na emancipação econômica das populações do Juruá porque permitirá investimentos na região que variam da plantação de frutíferas, à atividades de uso da biodiversidade para produção de cosméticos. Podemos multiplicar as ações sustentáveis”, completou o governador.

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Fonte: http://www.agencia.ac.gov.br/index.php/noticias/economia/24222-leilao-para-exploracao-de-petroleo-e-gas-natural-no-acre-sera-realizado-em-outubro.html

 

Deputado relator da MP dos Royalties diz que vai incluir recursos dos contratos vigentes para educação

Agência Brasil, 11/04/2013

Relator da MP dos Royalties diz que vai incluir recursos dos contratos vigentes para educação

Mariana Tokarnia
Repórter da Agência Brasil*

Brasília – O relator da Medida Provisória (MP) dos Royalties (MP 592/12), deputado Carlos Zarattini (PT-SP), adiantou hoje (11) que vai incluir no relatório da medida a destinação das receitas com os royalties do petróleo dos contratos vigentes à educação. O parecer do relator será apresentado na próxima terça-feira (16).

O atual texto da MP vincula à educação as receitas dos novos contratos da área de concessão dos royalties do petróleo, firmados após 3 de dezembro de 2012, data da publicação da medida. Além disso, destina ao setor 50% dos rendimentos do Fundo Social do Pré-Sal.

“A MP, da forma como está, faz com que apenas os contratos futuros sejam destinados à educação. Isso vai demorar um certo tempo, cerca de seis ou sete anos. Calculamos que com os contratos vigentes teremos um acréscimo ao setor de R$ 32 bilhões. Até 2020, chegaremos a R$ 62 bilhões”, diz Zarattini.

A MP deve ajudar o cumprimento da meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação prevista no Plano Nacional de Educação (PNE). Atualmente o governo investe 5,7% do PIB. “O setor precisará de muito dinheiro. A MP não complementa o total necessário, mas ajuda”, diz o deputado.

Zarattini também afirmou que o parecer vai manter a divisão, entre todos os estados, dos recursos arrecadados nos contratos atuais. A intenção é respeitar a decisão que o Congresso tomou ao derrubar os vetos à Lei dos Royalties (12.734/12), ainda que ela tenha sido suspensa pela Justiça e seja contrária ao texto da MP inicial.

A MP dos Royalties foi editada no final do ano passado, junto com os vetos feitos pela presidente à Lei dos Royalties. A lei aprovada pelo Congresso dividia entre todos os Estados e municípios os recursos arrecadados com a exploração de petróleo. Os dispositivos foram vetados pela presidente.

Posteriormente, os vetos presidenciais foram derrubados pelo Congresso que, com isso, restabeleceu a lei que divide toda arrecadação, inclusive a dos contratos atuais.

A norma, no entanto, teve a aplicação suspensa por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) até que sejam decididas as ações diretas de inconstitucionalidade dos governos do Rio de Janeiro, Espírito Santo e de São Paulo – estados em que há exploração de petróleo e que perderiam recursos com a partilha da arrecadação dos contratos atuais.

* Com informações da Agência Câmara

Edição: Fábio Massalli

Fonte:  Agência Brasil