Nova Lei do Petróleo

Esta seção do Diário do Pré-Sal tem por objetivo apresentar e discutir algumas das propostas relacionadas ao novo marco regulatório para o setor petrolífero.

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Em 31 de agosto de 2009 o Governo Federal apresentou 4 novos projetos de lei para regular a exploração de petróleo e a gestão dos recursos petrolíferos:

–> PL – 5.938/2009 – Altera a Lei do Petroleo e institui a Partilha de Produção

–> PL – 5.939/2009 – Autoriza o Executivo a criar a empresa PETROSAL– Cria a Petrosal

–> PL – 5.940/2009 – Cria o Fundo Social (FS) e dá outras providências

–> PL – 5.941/2009 – Autoriza capitalização da Petrobas – Autoriza Governo a ceder petróleo onerosamente à Petrobras

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A proposta de Lei apresentada em 27/8/2009 pelos Sindicatos de petroleiros e pela Associação dos Engenheiros da Petrobras, defendendo a volta ao monopólio da União na exploração petrolífera e a reestatização da Petrobras, está disponível em:

–> PL 5.891/2009 – Reestabelece o monopólio da exploração de petróleo à União e transforma a empresa de capital misto, Petrobras, em empresa pública estatal.

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Tramitação da Nova Lei do Petróleo na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados tem uma página de acompanhamento da tramitação dos Projetos de Lei para o Marco regulatório do petróleo do pré-sal. Basta acessar:  O Pré-Sal e a Câmara dos Deputados, onde estão disponíveis as páginas das Comissões que estão discutindo cada projeto e onde é possível enviar sugestões por e-mail.

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A nova Legislação do setor petrolífero n0 Brasil

Em 2010 foram aprovadas três das novas leis que compõem o atual marco regulatório do setor petrolífero brasileiro:

• LEI Nº 12.276, DE 30 DE JUNHO DE 2010. “Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras providências.”  <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12276.htm>

• LEI Nº 12.304, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. “Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e dá outras providências.” <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12304.htm>

• LEI Nº 12.351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. “Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social – FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências“. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12351.htm>

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PETROBRAS, 2009. “12 perguntas para entender o novo marco regulatório”.

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Ministro de Minas e Energia fala sobre o novo marco regulatório. Download do audio em MP3

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Presidente Lula fala sobre a proposta do novo marco regulatório do Pré-sal

07/09/2009 – Programa Café com o Presidente.

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Presidente Lula fala do pré-sal no pronunciamento de 7 de setembro de 2009

Leia aqui o pronunciamento do Presidente Lula feito em 06/09/2009 referente à comemoração do Dia da Independência.

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Lula explica o fundo social com recursos do petróleo

31/08/2009 – Durante a cerimônia de lançamento da proposta do governo de novo marco regulatório, o Presidente Lula explica como funcionará o Fundo Social criado com o dinheiro que virá do Petróleo do pré-sal.

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Lula explica modelo de partilha do petróleo no pré-sal

31/08/2009 – Durante a cerimônia de lançamento da proposta do governo de novo marco regulatório, o Presidente Lula explica como funcionará o modelo de Partilha de Produção.

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Veja aqui a apresentação do presidente da Petrobrás Gabrielli sobre o novo marco regulatório do pré-sal proposto pelo governo federal.

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Análise & Opinião

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OLIVEIRA, Lucas K. (2009)  “Royalties do petróleo do pré-sal, o egoísmo dos ricos e a “nova” política dos governadores”. Diário do Pré-Sal, 27/11/2009.

OLIVEIRA, Lucas K. (2009) “Nesta terça 27/10/2009 – Audiência pública no Senado discutirá criação do Fundo Social do pré-sal”. Diário do Pré-Sal, 27/11/2009.

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OLIVEIRA, Lucas K. (2009)  “O projeto governamental de Fundo Social do pré-sal: Problemas reais, imaginários, críticas e algumas propostas”. Blog Diário do Pré-Sal, 20/10/2009.

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Clique nos links a seguir para ver comentários do editor do Blog, Lucas Kerr de Oliveira, nas entrevistas concedidas ao Jornal Correio do Povo e notícia neste site, relacionadas ao ciclo de palestras de setembro no Clube de Cultura,

Jornal Correio do Povo. “Pré-sal tem audiência no Senado e palestra na Capital“, 22/09/2009.

Jornal Correio do Povo. “Ciclo de Palestras sobre pré-sal aponta falhas no marco regulatório“, 29/09/2009.

Diário do Pré-Sal. 22/09/2009. “Ciclo de Palestras: “Petróleo, Pré-Sal e Petrobrás” teve início hoje no Clube de Cultura“

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Para acessar outros materiais e entrevistas a respeito da opinião do editor do Blog sobre o novo marco regulatório, veja:

Jornal da Universidade (2008). A exploração do pré-sal e o futuro brasileiro.  UFRGS, nº 113, ano XII, nov. 2008, p. 5.  Entrevista concedida a Paula Vieira. <http://www.ufrgs.br/comunicacaosocial/jornaldauniversidade/113/pagina5.htm>

OLIVEIRA, Lucas K. (2009). “Porque o Brasil precisa de um “Fundo para as Gerações Futuras” do petróleo do Pré-Sal”. Site Segurança Energética e Política Internacional. Janeiro de 2009. <http://sites.google.com/site/segurancaenergetica/seguranca-energetica-implicacoes-para-o-brasil/o-pre-sal-e-a-seguranca-energetica-brasileira>

OLIVEIRA, Lucas K. (2009). “Petróleo do Pré-Sal: Perspectivas e Desafios para o Brasil”. Site Segurança Energética e Política Internacional. Fevereiro de 2009. <http://sites.google.com/site/segurancaenergetica/seguranca-energetica-implicacoes-para-o-brasil/o-pre-sal-e-a-seguranca-energetica-brasileira>

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VÍDEO-DOCUMENTÁRIO

Assista ao vídeo-documentário:

“O Petróleo tem que ser nosso – A Última Fronteira”

(em 7 partes)

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ENTREVISTA

Entrevista muito esclarecedora com o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, durante quase 2 horas respondendo  perguntas dos jornalistas da Folha a respeito da Petrobras e da “nova lei do petróleo” (novo marco regulatório).

Video - Sabatina com José Sérgio Gabrielli (Petrobras) na Folha de S. Paulo - 13/10/2009

 http://www1.folha.uol.com.br/folha/videocasts/ult10038u637405.shtml

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Assista a íntegra da entrevista com o presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli de Azevedo ao Blog da Petrobras – 09/11/2009

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Os Desafios do pré-sal

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EVENTOS RELACIONADOS AO NOVO MARCO REGULATÓRIO DO PRÉ-SAL:

EVENTOS

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Eventos, debates e palestras relacionados à nova lei do petróleo para o pré-sal:

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06/11/2009 – Seminário “O Brasil na Era do Pré-sal” em Salvador

Ocorre nesta sexta-feira (6/11) em Salvador, o seminário “O Brasil na Era do Pré-sal”, promovido pelo Correio da Bahia, no espaço Unique, na Avenida Tancredo Neves. Participam do evento o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão,  os governadores Jaques Wagner (BA), Wellinton Dias (PI) e Wilma Faria (RN), o senador Antônio Carlos Magalhães Jr (DEM-BA), o presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), João Carlos de Luca, o vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

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05 e 06/11/2009 – Sindipetro-SP organiza debate sobre o pré-sal em Campinas

Como parte das atividades em defesa do pré-sal o Sindipetro-SP organiza dois debates em Campinas nesta semana. Na quinta-feira (05/11) ocorre às 18h, no Salão Vermelho da Prefeitura de Campinas, ocorre o debate com a presença de Fernando Siqueira, da Aepet. Na sexta-feira (06/11), o  Senador Aloísio Mercadante  e do coordenador nacional da FUP, João Antônio de Moraes, participam da Plenária “O petróleo tem que ser nosso”, às 14h, na sede regional de Campinas do Sindipetro.

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27/10/2009 – Audiência pública discute criação do Fundo Social do pré-sal

Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) promove, na terça-feira (27), audiência pública para discutir a criação do “Fundo Social” com recursos da exploração do pré-sal O debate, ocorre as 8h30 de terça-feira.

26/10/2009 – Nesta terça, 27/10: Audiência pública no Senado discutirá criação do Fundo Social do pré-sal

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24/10/2009 – Palestra: “O Pré-Sal” – no Opção Curso e Colégio, em São Carlos-SP

Neste sábado, 24/10/2009 ocorre a palestra “O Pré-Sal”, no curso pré-vestibular Opção, em São Carlos – SP, com o prof. Lucas Kerr de Oliveira. O evento, gratuito, ocorre na Rua Major José Inácio, 2352, no centro, São Carlos – SP, à partir das 14h.

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23/10/2009 -Aula pública: “Geopolítica do Petróleo, o Pré-Sal e a Nova Lei do Petroleo” – na USP – São Carlos

Ocorre nesta sexta-feira 23/10/2009, na EESC, a aula pública “Geopolítica do Petróleo, o pré-sal e a nova lei do petróleo”,  com Lucas Kerr de Oliveira (UFRGS). O evento  é gratuito, tendo início a partir das 14:30h no Bloco C do Campus 1 da USP São Carlos.

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22/10/2009 – Seminário “Pré-sal – o Brasil no caminho certo” em Curitiba debate os rumos do pré-sal

O seminário “Pré-sal – o Brasil no caminho certo” organizado pelo governo estadual do Paraná, acontecerá no dia 22, das 9 às 13 horas, no Canal da Música, em Curitiba, aberto ao público, com transmissão pela TV Educativa. Participam do seminário os ministros Edison Lobão, de Minas e Energia e Paulo Bernardo, do Planejamento, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, além de deputados federais e dirigentes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET).

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20/10/2009 – Petrobras lança novo site em 20 de outubro, no Rio de Janeiro

No próximo dia 20 de outubro, a Petrobras lançará o seu novo site (www.petrobras.com.br) no Cine Odeon Petrobras, na Praça Floriano, 7 – Cinelândia, Rio de Janeiro, a partir das 19h30h.

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19/10/2009 – Criação da Petrosal será tema de Audiência Pública no Senado

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado promove nesta segunda-feira (19) audiência pública para discutir a criação da “Petrosal”. A audiência será realizada na sala 13 da Ala Alexandre Costa, a partir das 18h.

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15 e 16/10/2009 – Seminário sobre o Pré-Sal na OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realiza nestas quinta e sexta-feiras, o “Seminário Internacional Sobre a Exploração do Pré-sal” em sua sede no Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar – Castelo.   O evento, que contará com a presença do presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, debaterá o novo marco regulatório da indústria do petróleo, a experiência internacional, reflexos na sociedade brasileira e os aspectos jurídicos relevantes ao tema. Os interessados em participar do seminário devem se inscrever gratuitamente no site da OAB RJ .

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13/10/2009: AEPET DEBATERÁ CONTRATO DE PARTILHA NA CÂMARA

Na  Comissão Especial da Câmara, nesta terça-feira (13/10/2009) às 13 horas, terá como Ordem do Dia debater o Projeto de Lei nº 5.938/09, apresentado pelo Poder Executivo. Loca: Brasília, DF.

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Palestra: “Geopolítica do Petróleo e o Pré-sal“: 

Palestrante: Fernando Siqueira (AEPET). Evento: XLIX Congresso Brasileiro de Química. Data: 08/10/2009. Local: Hotel Plaza São Rafael. Centro de Porto Alegre.

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“55 anos da Petrobras”

Na Assembléia Legislativa do RS: dia 1º de outubro, haverá um grande expediente especial, no Plenário 20 de Setembro, em comemoração aos 55 anos de criação da Petrobrás.

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Palestra : “Geopolítica do Pré-sal, petróleo e energia limpa”

Palestrante: prof. Lucas Kerr de Oliveira.

Data: 01/10/2009. Local: Auditório do ILEA, IFCH, UFRGS (Campus do Vale).

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CICLO  DE  PALESTRAS  SOBRE  PRÉ-SAL  EM  PORTO ALEGRE

Período:  22, 23, 24/setembro  e  28, 29, 30/setembro. Local: Clube de Cultura de Porto Alegre. Porto Alegre, RS.

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PALESTRA O PRÉ-SAL É NOSSO

Palestrantes:    Ildo Sauer e   Carlos Lessa

Aula pública sobre o pré-sal, no dia 1º de setembro, às 19 horas, no Salão de Atos da UFRGS, Porto Alegre, RS.

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MANIFESTAÇÃO EM DEFESA DO PRÉ-SAL

Data: 24/08/2009. Local: Esquina Democrática, Centro de Porto Alegre, RS. Organização: Comitê Gaúcho em Defesa do Pré Sal.

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