O Leilão de Libra, a geopolítica do Pré-Sal e as perspectivas para a inserção internacional do Brasil

15 de novembro de 2013

Mundorama, 12/11/2013

O Leilão de Libra, a geopolítica do Pré-Sal e as perspectivas para a inserção internacional do Brasil

por Lucas Kerr Oliveira , Pedro Vinícius Pereira Brites e Bruna Coelho Jaeger

PETROBRAS - Pre-sal - ilustracao1 

Em 21 de outubro foi realizado o Leilão do campo de Libra, na Bacia de Santos. O leilão recebeu um lance único, com o consórcio vencedor oferecendo 41,65% de excedente em óleo para a União, o percentual mínimo estabelecido pela legislação. A Petrobrás, operadora do campo com 40%, lidera o consórcio, enquanto a anglo-holandesa Shell e a francesa Total ficaram com 20% cada, e as chinesas CNPC e CNOOC ficaram com 10% cada. Libra é o primeiro mega campo do Pré-Sal a ser licitado sob o novo regime e representa a busca do governo por aumentar o nível de retorno gerado pelas reservas petrolíferas.

O campo de Libra,com 1,5 mil km², é o campo petrolífero com a maior área total do mundo, tem potencial estimado de 12 a 15 bilhões de barris de petróleo e gás equivalente, similar a todas as reservas brasileiras da camada pós-sal. Espera-se que a extração petrolífera em Libra chegue a 1,4 milhão de barris/dia, quase cinco vezes mais que o maior campo do país atualmente, Marlim do Sul. Contudo, apenas um consórcio concorreu ao leilão, pois algumas das maiores petrolíferas do mundo, como a Exxon, Chevron e a BP, criticaram o regime de partilha adotado pelo país. Também atacaram a criação da estatal “Petrosal”, Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), que controla 50% do poder de voto no Comitê Operacional do campo de Libra, assegurando o controle do processo decisório para o Brasil.

Bacia de Santos - Campo de Libra

 

 

 

 

 

O regime de partilha, estabelecido pela Lei nº 12.351/2010 (BRASIL, 2010) representa um grande avanço para o Brasil, em comparação com a política de concessões que vigorou nos anos 1990. Sob a Lei nº 9.478/1997 (BRASIL, 1997), o regime de concessões cedia todo o petróleo extraído às empresas petrolíferas, que pagavam valores irrisórios pelos contratos e apenas 10% de royalties. Corporações estrangeiras passaram a controlar todo o processo decisório envolvido na exploração, desde a aquisição de sondas perfuratrizes, plataformas, navios, na pesquisa, prospecção e extração, até a venda final do petróleo. No regime de partilha instituído, vence o leilão que oferecer a maior parcela de petróleo excedente à União, além de pagar um bônus de assinatura (R$ 15 bilhões no caso de Libra) e 15% de royalties. O mais relevante é que o país amplia sua soberania quanto à exploração petrolífera devido à garantia de que a Petrobrás será a operadora dos blocos e à predominância da PPSA no Comitê Operacional.

 

Na próxima década, estão previstos investimentos público-privados de R$ 28 bilhões em pesquisa e desenvolvimento no Brasil. A Presidenta Dilma Rousseff, afirmou que “somente para a exploração de Libra serão necessárias entre 12 e 18 super-plataformas. Além delas, todos os outros equipamentos de produção, como os gasodutos, as linhas de produção, os barcos de apoio, os equipamentos submarinos serão também fabricados no Brasil.” (ROUSSEFF, 2013). Assim, consolida-se a política industrial do governo de fomentar a produção local de equipamentos e tecnologia para abastecer o setor petrolífero.

PETROBRAS - ilustracao - Pre-Sal - peq

 

 

 

 

 

 

 

Diversas críticas antecederam a execução do leilão. Por um lado, havia os que consideravam o sistema demasiado protecionista, enquanto outros acusavam o novo regime de não ser suficientemente nacionalista. Além disso, o escândalo da espionagem estadunidense e canadense no Brasil trouxe preocupações acerca dos resultados do leilão, já que não se tem clareza sobre a dimensão do vazamento de informações aos grupos estrangeiros.

Contudo, o governo brasileiro manteve-se firme na decisão de realizar o leilão, para demonstrar a viabilidade do sistema de partilha e assegurar o controle operacional e econômico do campo. O adiamento indefinido do leilão poderia levá-lo a ocorrer apenas em 2014, ano eleitoral em que a polarização deste tema seria ampliada, portanto, arriscando que fosse realizado apenas em 2015, pelo governo vencedor das eleições.

Nesse sentido, pode-se dizer que o governo brasileiro obteve uma vitória política expressiva. Primeiro, porque o regime de partilha não impediu a participação completa das gigantes do setor. Segundo, porque o Brasil assegurou o controle operacional do campo. Ao mesmo tempo, o governo atendeu às demandas mais nacionalistas ao investir em uma participação maior da Petrobrás no consórcio do que o mínimo necessário de 30%. O Estado assegurou a obtenção de recursos que nos próximos anos devem totalizar R$ 1 trilhão. Apesar da parcela da União ser de 41,65%, se forem somados os ganhos com o bônus de assinatura, o pagamento de royalties e participações especiais e o retorno da Petrobrás, o governo brasileiro deve garantir o equivalente a cerca de 80% do petróleo a ser explorado em Libra. Para a Petrobrás o resultado do leilão também foi bastante positivo. Após ser abandonada, sucateada e parcialmente privatizada nos anos 1990, a Petrobrás se reergueu, retomou o processo de fortalecimento institucional e se consolida como empresa líder global na exploração petrolífera offshore.

Libra representa a busca brasileira pela exploração petrolífera sob um regime legal capaz de gerar um retorno mais expressivo para o país. Com a consolidação do Brasil como um dos maiores produtores petrolíferos do mundo, é essencial controlar os processos decisório econômicos, industriais e tecnológicos (OLIVEIRA, 2012). Destarte, garantir a soberania brasileira de suas águas jurisdicionais mostra-se um desafio geopolítico crescente. O temor da possível contestação da soberania marítima nacional por parte de potências extra-regionais amplia-se diante da ausência de empresas estadunidenses no leilão, especialmente porque os EUA não reconhecem os limites marítimos internacionais de 200 milhas náuticas.

Para defender a soberania marítima nacional é essencial ampliar o poder de dissuasão naval do país. Para isso, mostram-se vitais programas como o PROSUPER, que prevê a duplicação da frota, e o PROSUB, que prevê a construção de um submarino nuclear e quatro convencionais. Tais programas materializam a importância geopolítica do Pré-Sal enquanto patrimônio vital para a consolidação da soberania, do processo de desenvolvimento e da inserção internacional do Brasil.

Contudo, considerando a centralidade geopolítica da América do Sul para o Brasil, e, que o aprofundamento da integração regional depende da consolidação da integração energética e produtiva, é grave a ausência de petrolíferas sul-americanas no consórcio vencedor de Libra. Para fortalecer a integração regional, seria estratégico reservar uma parcela mínima, por exemplo, de 20% de cada bloco para  petrolíferas sul-americanas, assim como impulsionar a aquisição de equipamentos fabricados no Mercosul.

Apesar das contradições, os resultados de Libra e dos futuros leilões serão essenciais para que as gigantescas reservas petrolíferas do Pré-Sal sejam transformadas em tecnologia, geração de emprego, renda e cidadania para a população brasileira. Para isso é imprescindível garantir a soberania do Estado brasileiro e sua capacidade de tomada de decisão quanto ao uso dos seus próprios recursos energéticos.

Bibliografia

BRASIL (2010). Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010. Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social – FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências. Presidência da República, Brasília, DF. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12351.htm>

BRASIL (1997). Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. Presidência da República, Brasília, DF. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9478.htm>

COSTAS, Ruth (2013). “Leilão testa novo modelo de exploração do pré-sal”. BBC Brasil, 21/10/2013. <http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/10/131017_abre_libra_ru.shtml>

CUNHA, Simone (2013). “Leilão de Libra foi um sucesso, diz Mantega”. Portal G1, 21/10/2013 .<http://g1.globo.com/economia/noticia/2013/10/leilao-de-libra-foi-um-sucesso-diz-mantega.html>

OLIVEIRA, Lucas Kerr (2013). Energia como recurso de Poder na Política Internacional: Geopolítica, Estratégia e o papel do Centro de Decisão Energética. Tese de Doutorado em Ciência Política. Ufrgs, Porto Alegre, RS.

RIBEIRO, Stênio (2013). “Leilão de Libra impulsiona ações da Petrobras e Bovespa fecha em alta de 1,26%”.Agência Brasil, 21/10/2013. <http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-21/leilao-de-libra-impulsiona-acoes-da-petrobras-e-bovespa-fecha-em-alta-de-126>

ROUSSEFF (2013). Pronunciamento da Presidenta Dilma Rousseff. Pronunciamento oficial da Presidência da República por ocasião do Leilão do Campo de Libra, exibido em rede nacional de rádio e TV em 21/10/13. <http://youtu.be/K7zEqqoSrDg>

 

 

Sobre os autores

Lucas Kerr Oliveira é professor de Relações Internacionais e Integração da Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA. Doutor em Ciência Política e Mestre em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS (lucaskerr@yahoo.com.br).

Pedro Vinícius Pereira Brites é Diretor-Geral do Instituto Sul-Americano de Política e Estratégia – ISAPE. Mestrando em Estudos Estratégicos Internacionais e Bacharel em Relações Internacionais pela  Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.

Bruna Coelho Jaeger é Pesquisadora e Diretora-Adjunta do Instituto Sul-Americano de Política e Estratégia – ISAPE, Graduanda em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.

 

Publicado no site do Mundorama, Divulgação Científica em Relações Internacionais – ISSN 2175-2052. <http://mundorama.net/2013/11/12/o-leilao-de-libra-a-geopolitica-do-pre-sal-e-as-perspectivas-para-a-insercao-internacional-do-brasil-por-lucas-kerr-de-oliveira-pedro-vinicius-pereira-brites-e-bruna-coelho-jaeger/>


Capitalização da Petrobras gerou R$ 31,9 bilhões em receitas para o Governo brasileiro

26 de outubro de 2010

Agência Brasil
26/10/2010

Capitalização da Petrobras gerou R$ 31,9 bilhões em receitas para o Governo Central

Daniel Lima


Repórter da Agência Brasil

Brasília – A capitalização da Petrobras resultou em R$ 31,9 bilhões em receitas para o Governo Central. Esse valor é a diferença entre a cessão onerosa para a exploração de petróleo da camada pré-sal pela Petrobras, de R$ 74,8 bilhões, e os R$ 42,9 bilhões que o governo desembolsou para adquirir ações da companhia com a finalidade de aumentar sua participação na estatal petrolífera. O resultado é fundamental para que todo o setor público consiga atingir a meta de superávit primário de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

 

O resultado do setor público consolidado (governos federal e regionais) será divulgado amanhã pelo Banco Central. Para o Governo Central (Banco Central, Previdência Social e Tesouro Nacional), a meta é de 2,15% do PIB ou R$ 76 bilhões. Os dados divulgados pelo Ministério da Fazenda mostram que, até setembro, o superávit chega a R$ 54,9 bilhões.

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Petrobras levanta R$ 115 bilhões na oferta pública de novas ações

30 de setembro de 2010

30 de setembro de 2010

TVNBR

A Petrobras levantou 115 bilhões de reais na oferta pública de novas ações, sem contar o lote suplementar que ainda poderá ser vendido pelos bancos.

http://www.youtube.com/watch?v=Pw9kLAj4Bmw

Petrobras celebra maior oferta pública de ações da história mundial

27 de setembro de 2010

27 de setembro de 2010
TVNBR

Petrobras celebra maior oferta pública de ações da história mundial

http://www.youtube.com/watch?v=rVciTt19pW0

Esclareça suas dúvidas sobre a oferta de ações da Petrobrás

14 de setembro de 2010

A Petrobrás inaugurou este mês uma nova seção em seu site, exclusivamente para tratar da atual “oferta pública de ações” da empresa, na seção de Relacionamento com Investidores:  http://www.petrobras.com.br/ri/

A todos os interessados recomendamos especialmente a leitura do documento “Perguntas e Respostas” elaborado pela Petrobrás para esclarecer as dúvidas relativas à oferta de ações:

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Conheça as oportunidades e riscos da oferta de ações da Petrobras

13 de setembro de 2010

Brasil Econômico
13/09/10

Conheça as oportunidades e riscos da oferta da Petrobras

Cristiane Moraes

(redacao@brasileconomico.com.br)

No especial Guia da Capitalização, publicado hoje (13) pelo Brasil Econômico, você confere que os analistas recomendam a compra dos papéis da estatal, apesar da recente polêmica sobre o valor da ação.

Para o agente autônomo Carlos Martins, que acaba de lançar o livro “Os Supersinais da Análise Técnica” (Coleção Expo Money), a capitalização da Petrobras pode ser uma oportunidade de investimento, mas os investidores não devem colocar todos os ovos na cesta da oferta e muito menos utilizar mais de 20% de suas economias fazendo isso.

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Petrobrás inicia a maior capitalização da história do capitalismo

6 de setembro de 2010

Blog do Planalto
Segunda-feira, 6 de setembro de 2010

Petrobras: a maior capitalização da história do capitalismo

A capitalizacão da Petrobras, que começará no próximo dia 24/9, deverá ser a maior da história do capitalismo e deixará a empresa ainda mais forte no processo de abertura do Pré-sal no Brasil, afirmou o ministro Alexandre Padilha nesta segunda-feira (6/9) em entrevista a jornalistas após reunião de coordenação comandada pelo presidente Lula no Palácio do Planalto. O ministro explicou que todo o detalhamento do processo já está sendo feito e que a a oferta de acões se encerrará no dia 27/9:

A expectativa é que nós vamos realizar a maior capitalização que qualquer empresa já fez na história do capitalismo, mostrando a força da Petrobras e sinalizando, inclusive, a perspectiva de fortalecimento cada vez maior dessa empresa com todo o processo de abertura do pré-sal.

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Ações da Petrobrás devem ser valorizadas com a maior capitalização da história

6 de setembro de 2010

O Estado de S.Paulo
06 de setembro de 2010

Ação da Petrobrás pode ter boa alta com capitalização

Investimento, no entanto, deve ser feito com objetivo de longo prazo

Roberta Scrivano

Depois de amargar quase 30% de queda desde janeiro, os papéis da Petrobrás retomaram a curva de alta na última quarta-feira – até sexta as ações PN subiram 10,44% – com a definição do processo da capitalização, marcada para 30 de setembro. Para analistas, a reversão da curva é só uma amostra do que pode acontecer com o papel da companhia depois da capitalização.

Os especialistas em investimentos explicam que a definição, na quarta-feira, do preço do barril que irá compor a cessão onerosa tirou os receios do mercado sobre o desempenho futuro da companhia. “Agora voltamos a ter a Petrobrás, seus fundamentos, projetos e investimentos. Até então, tínhamos apenas dúvidas sobre o que ocorreria com a empresa”, avalia Max Bueno, analista da corretora Spinelli. “Veremos a Petrobrás ingressar em uma nova fase em termos de desempenho das ações.”

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Caixa Econômica Federal define regras para uso do FGTS em compra de novas ações da Petrobras

6 de setembro de 2010

O Estado de S.Paulo
Segunda-feira, 6 de setembro de 2010 8:18

Caixa define uso do FGTS para ações da Petrobras

SANDRA MANFRINI

Agencia Estado

BRASÍLIA – Circular da Caixa Econômica Federal, publicada no Diário Oficial da União de hoje, estabelece os procedimentos operacionais para a utilização dos recursos do FGTS por parte do trabalhador na compra de ações no processo de aumento do capital da Petrobras. De acordo com a circular, somente poderão adquirir ações da estatal aqueles trabalhadores que já tenham conta vinculada ao FGTS, sejam cotistas de Fundo Mútuo de Privatização (FMP) e já detenham ações da Petrobras.

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Capitalização da Petrobrás gera oportunidade para pequenos investidores que poderão usar o FGTS

6 de setembro de 2010

Revista Istoé
25.Jun – 21:00 | Atualizado em 06.Set.10 – 01:10

Vêm aí as ações que todo mundo quer

Banco do Brasil e Petrobras planejam captações bilionárias no mercado, com oportunidade para pequenos investidores, que poderão usar o FGTS

Hugo Marques

Na segunda-feira 21, durante o New York Forum, um dos assuntos predominantes entre os 300 maiores empresários dos Estados Unidos foi o plano de capitalização da maior empresa brasileira. Para enfrentar os investimentos necessários à exploração do pré-sal, a Petrobras vai realizar a maior chamada de capital de sua história. Quer buscar no mercado US$ 50 bilhões, através de oferta pública de ações.

A convite do prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, o vice-presidente da Federação das Indústrias de São Paulo e da Associação Brasileira das Indústrias de Base, Juan Quirós, participou do evento e disse à ISTOÉ que a marca Petrobras foi citada várias vezes durante os debates. “Ficou claro que a Petrobras não terá problemas para captar recursos no Exterior. A empresa tem projetos, inovação tecnológica e viabilidade financeira”, afirmou Quirós.

Para os investidores brasileiros também se abrirá uma excelente oportunidade. Ainda não há detalhes sobre o lançamento, mas será possível usar o FGTS para comprar ações da estatal e certamente haverá condições facilitadas para pequenos poupadores. Ser acionista da Petrobras deixará de ser privilégio de poucos.

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Oferta pública de ações da Petrobrás será a maior da História

4 de setembro de 2010

Zero Hora
04/09/2010

Oferta pública de ações da Petrobras deve ser a maior da história global

Reserva de ações para participantes de fundos FGTS começa no dia 13

Pelas regras do processo de capitalização da Petrobras, a oferta pública de ações deve ser a maior da história global e levará a estatal a disputar com a Apple o posto de segunda maior das Américas em valor de mercado. A operação para reforçar os cofres da empresa e possibilitar a exploração na camada pré-sal poderá movimentar até R$ 127,1 bilhões.

Esse valor seria o resultado da venda das 2,17 bilhões de ações ordinárias (com direito a voto) e 1,58 bilhão de ações preferenciais que a Petrobras vai emitir, somado ao aporte de R$ 74,8 bilhões da União. Com isso, a petrolífera pode levantar inicialmente até R$ 111,63 bilhões, considerando o valor das ações no fechamento de quinta-feira. O volume arrecadado pode aumentar caso sejam absorvidos os lotes suplementares e adicional, de até 564 milhões de ações, e movimentar R$ 127,1 bilhões.

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Capitalização pode tornar Petrobrás a 2ª maior empresa das Américas

4 de setembro de 2010

Estadão Online

sábado, 4 de setembro de 2010  cre

Capitalização pode tornar Petrobras a 2ª das Américas

Agencia Estado

SÃO PAULO – A Petrobras divulgou ontem as bases de seu processo de capitalização, que deve ser o maior da história global e levará a estatal a disputar com a Apple o posto de segunda maior empresa das Américas em valor de mercado. Tomando por base o valor das ações no último dia 1.º, a Petrobrás espera levantar até R$ 126,7 bilhões com a venda das novas ações, processo que vai levar a um aumento da participação da União na companhia.

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MP autoriza uso de fundo soberano para capitalizar empresas estatais ou semi-estatais

3 de setembro de 2010

Agência Câmara de Notícias
03/09/2010

MP autoriza uso de fundo soberano para capitalizar estatais

Reportagem – Janary Júnior

Tramita na Câmara a Medida Provisória 500/10, que autoriza o Tesouro Nacional e as estatais (100% públicas ou de capital misto) a realizarem entre si operações de compra, alienação, transferência e troca de participação societária, desde que o controle acionário da empresa permaneça sob domínio da União. A MP também permite que o Tesouro acione um fundo privado do qual seja único acionista para participar dessas operações.

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Conselho da Petrobras aprova Contrato de Cessão Onerosa com petróleo do Pré-Sal

1 de setembro de 2010

Agência Petrobrás de Notícias

01/09/2010

Conselho de Administração da Petrobras aprova Contrato de Cessão Onerosa

A Petrobras informa que seu Conselho de Administração, em reunião realizada no dia 1/9/2010, aprovou:

(i) os termos e condições da minuta do contrato de cessão onerosa do direito de exercer atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos localizados em blocos na área do Pré-Sal, limitado à produção de cinco bilhões de barris equivalentes de petróleo (“Cessão Onerosa”), nos termos do previsto na Lei n° 12.276 (“Lei 12.276”), incluindo a fixação do valor econômico inicial da Cessão Onerosa, a ser celebrado entre a Petrobras, na qualidade de cessionária, a União Federal, na qualidade de cedente, e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, na qualidade de reguladora e fiscalizadora (“Contrato de Cessão Onerosa”), bem como autorizou a Diretoria Executiva da Petrobras a praticar todos os atos necessários à consecução da Cessão Onerosa, incluindo a assinatura do Contrato de Cessão Onerosa, e

(ii) os termos gerais da oferta pública de distribuição primária de ações ordinárias e ações preferenciais de emissão da Petrobras, incluindo sob a forma de American Depositary Shares, representados por American Depositary Receipts, a ser realizada simultaneamente no Brasil e no exterior (“Oferta Global”), bem como autorizou a Diretoria Executiva da Petrobras a praticar todos os atos necessários à consecução da Oferta Global, incluindo a celebração de todos os contratos e documentos necessários à realização da Oferta Global. Os detalhes da Oferta Global serão divulgados por meio de Aviso ao Mercado, cuja publicação está prevista para o dia 3 de setembro de 2010.

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Ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirma a capitalização da Petrobrás para setembro

20 de agosto de 2010

Agência Brasil

20/08/2010

Mantega confirma capitalização da Petrobras para setembro

Isabela Vieira

Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou hoje (20) que a capitalização da Petrobras está mantida para setembro. “Fica mantido o que a empresa tem dito”, afirmou o ministro quando perguntado sobre a data da capitalização.

A estatal confirmou esta semana que a operação deve ser feita até o dia 30 de setembro, embora dependa da definição do preço do barril de petróleo extraído do pré-sal cedidos pela União (cessão onerosa).

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Petrobras deve perfurar mais 6 poços no pré-sal ainda em 2010

17 de agosto de 2010

O Estado de S. Paulo

terça-feira, 17 de agosto de 2010 19:01

Petrobras deve perfurar mais 6 poços no pré-sal este ano

Kelly Lima e André Magnabosco

Agencia Estado

RIO E SÃO PAULO – A Petrobras deve perfurar mais seis poços na região do pré-sal da Bacia de Santos até o final do ano, informou hoje o diretor Financeiro e de Relações com Investidores da companhia, Almir Barbassa, em teleconferência com analistas. Sem dar maiores detalhes de quais serão as áreas perfuradas, ele disse que, com estes, serão 16 poços perfurados na região em 2010. “Isso é mais do que tudo o que havia se furado antes”, disse.

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Senado aprova criação da Pré-Sal Petróleo S.A.

7 de julho de 2010

Agência Senado

07/07/2010

Plenário do Senado aprova criação da Pré-Sal Petróleo S.A.

Eli Teixeira

O Plenário do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (7) o projeto do governo (PLC 309/09) que cria a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), empresa que irá funcionar como uma espécie de “olhos da União” na exploração de petróleo e gás da camada de pré-sal da plataforma marítima brasileira.

O projeto não foi modificado em seu mérito, mas recebeu uma emenda de redação para mudança de nome da empresa. Inicialmente, ela se chamaria Petro-Sal S.A., mas já existe uma empresa no Rio Grande do Norte com o mesmo nome, o que exigiu a modificação. A nova empresa será vinculada ao Ministério de Minas e Energia. O projeto será enviado à sanção do presidente da República.

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Petróleo do Pré-sal representaria rendimento de pelo menos US$ 10 trilhões para o País

25 de junho de 2010

IPEA
25/06/2010

Pré-sal representaria lucro de US$ 10 trilhões para o País

Especialista aponta benefícios do monopólio estatal do petróleo e estima quanto o Brasil lucraria com reservas

A matriz energética do petróleo não será substituída tão cedo. Com a escassez do produto, ele deixará de ser uma simples commodity. Países que têm reservas não assinam contrato de concessão. No Brasil, o pré-sal representa um lucro estimado de US$ 10 trilhões. Essas foram algumas das opiniões emitidas nesta quarta-feira, 23, pelo engenheiro mecânico Paulo Metri, conselheiro da Federação Brasileira de Associações de Engenheiros (Febrae) e funcionário da Comissão Nacional de Engenharia Nuclear (CNEN), durante o seminário Pré-Sal: Fonte de Riqueza, Poder e Discórdia, realizado na sede do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em Brasília.

Segundo Metri, 28% da área do pré-sal já foi negociada. Ele apresentou estudos que projetam uma demanda mundial de 106 milhões de barris por dia, em 2030. Sem contar as novas descobertas, essas demandas representariam um déficit de 75 milhões de barris por dia. “Assim, como os governos precisam das companhias de petróleo para assegurar o suprimento de derivados que garantem a operação das suas economias, as companhias precisam dos governos para proteger seus campos de petróleo no exterior e rotas de transporte que garantam seus lucros”, ressaltou Metri, ao defender uma política energética que beneficie o desenvolvimento do Brasil.

Ao relatar o histórico da criação do Petrobras, após o movimento popular “O petróleo é nosso”, entre 1948 e 1953, Metri destacou que “o modelo do monopólio estatal no setor de petróleo não transfere patrimônio da sociedade para o setor privado; a empresa estatal atua com maior respeito à sociedade; permite ação geopolítica e estratégica por parte do Estado; permite produção do petróleo de forma não predatória; e permite a adequação da curva de oferta do país à sua curva de demanda.”

Metri afirmou ainda que o modelo do monopólio estatal no setor de petróleo permite o atendimento de políticas públicas, como a maximização das compras locais, da geração de mão de obra e da realização de desenvolvimento tecnológico no país, além da minimização do impacto no meio ambiente, da oferta de derivados subsidiados para o consumo de populações carentes etc. Entre os exemplos de atendimento a políticas públicas, Metri apontou que Petrobras apoiou várias universidades e centros de pesquisas no país, à medida que precisava deles.

O especialista lamentou que nos anos 1990, a Constituição de 1988 tenha sido modificada com a criação da Lei 9.478, de 1997, “danosa para nossa sociedade, através de providências diversas, algumas eticamente questionáveis”, comentou. “O monopólio estatal do petróleo, com a Petrobras sendo sua executora, é melhor para a sociedade do que ter um oligopólio estrangeiro privado atuando no país”.

Sobre o novo marco regulatório do setor, que substitui a Lei 9.478 para o pré-sal, enviado pelo Executivo ao Congresso, o engenheiro destacou a importância da iniciativa e do apoio que ela encontra na sociedade, por meio de um novo movimento popular. O seminário foi coordenado pela Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas (Dimac) do Ipea e faz parte de uma série de eventos onde serão debatidos temas estratégicos para o desenvolvimento do País.

http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=1464:pre-sal-representaria-lucro-de-us-10-trilhoes-para-o-pais&catid=3:dimac&Itemid=3

Petrobrás: Plano de Negócios 2010 – 2014 prevê investimentos totais de US$ 224 bilhões

25 de junho de 2010

A seguir está disposto o relatório do Plano de Negócios 2010-2014 da Petrobrás, divulgado esta semana, disponível também em formato PDF no site da Petrobrás.

Petrobrás – Relacionamento com Investidores

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PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS

Companhia Aberta

FATO RELEVANTE

Plano de Negócios 2010 – 2014

Rio de Janeiro, 21 de junho de 2010 – Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras comunica que seu Conselho de Administração aprovou no dia 18 de junho, o Plano de Negócios 2010-2014, com investimentos totalizando US$ 224 bilhões, representando uma média de US$ 44,8 bilhões por ano.

Com base na dinâmica econômica e energética mundial e brasileira o plano foi revisto ajustando a carteira de projetos e as projeções da Companhia. Os fatores de crescimento integrado, rentabilidade e responsabilidade social e ambiental formam a base das estratégias definidas pela Companhia, visando atuação de forma sustentável no mercado nacional e internacional.

O Plano de Negócios 2010-2014 prevê investimentos de 95% (US$ 212,3 bilhões) aplicados no Brasil e 5% (US$ 11,7 bilhões) no exterior, com significativa colocação dos investimentos junto ao mercado fornecedor doméstico, com uma taxa de conteúdo local totalizando 67%, o que significa um nível de contratação anual no País de cerca de US$ 28,4 bilhões.

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Esclarecimentos sobre capitalização

25 de junho de 2010

Agência Petrobrás de Notícias

25/6/2010

Esclarecimentos sobre capitalização

Em resposta a ofício recebido da CVM, a Petrobras presta os seguintes esclarecimentos sobre notícia veiculada na seção Economia & Negócios, de 23 de junho de 2010, do jornal O Estado de São Paulo, que trata da possibilidade de um plano alternativo para a capitalização da Petrobras e sobre outras notícias veiculadas na imprensa.

A cessão onerosa e a capitalização da Companhia, apesar de fazerem parte do mesmo projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 10, e atualmente pendente de sanção do Presidente da República, são operações juridicamente distintas. A primeira refere-se a um contrato comercial entre a Petrobras e a União Federal, enquanto a segunda é uma operação societária que resulta no aumento do capital social da Companhia. A conexão entre as duas operações se dá pelo fato da Petrobras pretender utilizar parte dos recursos, que planeja captar, para pagar a cessão onerosa.

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Petrobrás: campos do pós-sal vão sustentar expansão da produção petrolífera até 2014

22 de junho de 2010

Agência Brasil

22/06/2010

Para Petrobras, campos do pós-sal vão sustentar expansão da produção até 2014

Nielmar de Oliveira

Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A meta da Petrobras de chegar a 2014 com uma produção de 3,9 milhões de barris de petróleo equivalente (petróleo e gás natural) por dia, contra os atuais 2,7 milhões, será sustentada básicamente pelo desenvolvimento das áreas do pós-sal, por meio da instalação de grandes projetos nas áreas de atuação da empresa.

A informação consta do Plano de Negócios 2010-2014 da companhia, que prevê investimentos de US$ 224 bilhões nos próximos cinco anos. Segundo a Petrobras, embora o novo plano contemple investimentos de US$ 33 bilhões para a área do pré-sal, os blocos já concedidos na região devem ter maior participação na curva de produção após 2014.

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Senado aprova projeto de capitalização da Petrobras para exploração do Pré-Sal

10 de junho de 2010

Agência Senado

10/06/2010

Aprovado projeto que capitaliza a Petrobras para exploração do pré-sal

Paulo Sérgio Vasco e  Silvia Gomide

Às 3h15 desta quinta-feira (10), o Plenário do Senado aprovou a capitalização da Petrobras, por 44 votos a favor, seis contra e cinco abstenções. Trata-se do projeto de lei (PLC 8/10) que capitaliza a Petrobras para a exploração de petróleo e gás na camada pré-sal , que se estende no subsolo marinho que vai do litoral de Santa Catarina ao Espírito Santo. Com a aprovação da matéria – sem as cinco emendas apresentadas -, o governo fica autorizado a vender à Petrobras, sem licitação, a permissão de explorar a pesquisa e a lavra de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos (até 5 bilhões de barris) em áreas do pré-sal. O projeto, que agora vai à sanção, também permite que a União participe do aumento de capital da empresa.

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Senado aprova criação do Fundo Social do Pré-sal, regime de partilha e distribuição dos ‘royalties’ a todos os estados

10 de junho de 2010

Agência Senado

10/06/2010

Senado aprova criação do Fundo Social do Pré-sal, regime de partilha e distribuição dos ‘royalties’ a todos os estados

Paulo Sérgio Vasco e  Silvia Gomide

Após mais de 11 horas de discussão, o Plenário aprovou, no início da madrugada desta quinta-feira (10), o substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao projeto de lei do Executivo que cria o Fundo Social do Pré-Sal (PLC 7/10). A matéria – que recebeu 38 votos favoráveis, 31 contrários e uma abstenção – retornará para analise da Câmara, uma vez que o texto aprovado também define que o regime de partilha será o modelo adotado na exploração do petróleo da camada pré-sal , que se estende no subsolo marinho que vai do litoral de Santa Catarina ao Espírito Santo.

Os parlamentares também aprovaram emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que distribui os royalties do petróleo entre todos os estados e municípios, estabelecendo que a União compensará os estados produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo – pela perda de recursos. A emenda de Simon foi aprovada por 41 votos favoráveis e 28 contrários. O relator da matéria e líder do governo, Romero Jucá, afirmou, durante o debate do projeto, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar essa determinação.

[Foto:]

Também foi aprovada emenda resultante de acordo entre os senadores destinando 50% dos recursos do Fundo Social para a educação pública superior e básica. A emenda determina ainda que, do total, 80% dos recursos precisam ser aplicados na educação básica.

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Capitalização da Petrobras deve ser votada na sessão deliberativa desta quarta

8 de junho de 2010

Agência Senado

PLENÁRIO / Votações
08/06/2010

Capitalização da Petrobras deve ser votada na sessão deliberativa desta quarta

Da Redação / Agência Senado

[Foto: ]

O projeto de iniciativa do Executivo que trata da capitalização da Petrobras para a exploração de petróleo e gás na camada pré-sal, o PLC 8/10, não contém inconstitucionalidades ou antijuridicidades. Essa é a tese defendida pelo relator da matéria, senador Delcídio Amaral (PT-MS), que apresentou seu parecer (também favorável ao mérito) em Plenário no final da tarde desta terça-feira (8). A discussão e a votação do texto deverão ser realizadas na sessão desta quarta-feira (9).

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Poço petrolifero de Franco é o favorito para a capitalização da Petrobras

20 de maio de 2010

Agência Brasil

20/05/2010

Poço de Franco é o favorito para a capitalização da Petrobras

Sabrina Craide

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Poço de Franco, localizado na camada pré-sal na Bacia de Santos, poderá ser usado na capitalização da Petrobras, se a proposta de cessão onerosa até 5 bilhões de barris de petróleo for aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Almeida, Franco é o melhor poço do Brasil atualmente e é o candidato número um para participar da cessão onerosa.

“Vamos fazer uma capitalização da Petrobras e, para o governo, é muito mais interessante colocar na cessão onerosa as áreas com maior valor. Franco é uma área que já tem poço perfurado, já tem descoberta identificada e é uma área maravilhosa. É o melhor poço do Brasil hoje”, afirmou, ao participar da divulgação do Plano Decenal de Energia. Na semana passada, a Petrobras informou que as reservas projetadas no Poço de Franco são de 4,5 bilhões de barris de petróleo.

Almeida ressaltou que a utilização de Franco na capitalização da Petrobras será definida quando for assinado o contrato de cessão onerosa, o que só ocorrerá depois da aprovação do projeto de lei do pré-sal. “O Congresso estabeleceu uma regra para a valoração das áreas cedidas. Estamos tentando adequar as necessidade da Petrobras às exigências previstas na legislação.”

O secretário explicou que a análise feita pela Petrobras da área já está quase concluída. Ainda segundo ele, a certificação da quantidade de petróleo, que será contratada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), deve ser concluída em setembro ou outubro. “Mas estamos estudando alternativas para antecipar a cessão onerosa e a assinatura do contrato.”

Edição: João Carlos Rodrigues
http://agenciabrasil.ebc.com.br/home/-/journal_content/56/19523/957004

Nova Lei do Petróleo para o Pré-Sal será prioridade no Plenário do Senado Federal, esta semana

6 de maio de 2010

Agência Senado

07/05/2010

Pré-Sal agora é prioridade em Plenário

Helena Daltro Pontual


Congresso Nacional - Brasília, DF.      Foto: Lucas  K. Oliveira

Congresso Nacional - Brasília, Distrito Federal. Foto: Lucas K. Oliveira

A partir desta sexta-feira (7), todos os quatro projetos relativos ao marco regulatório do pré-sal estão trancando a pauta de Plenário, tendo prioridade de votação sobre as demais matérias da agenda. Isso ocorre porque eles tramitam em regime de urgência. As outras matérias de caráter legislativo só poderão ser analisadas depois que esses projetos forem votados – a não ser que o governo retire a urgência.

As matérias que criam o marco regulatório do pré-sal são os Projetos de Lei da Câmara (PLCs) 309/09, que cria a Petro-Sal e recebeu nove emendas no Senado; o PLC 7/10, que cria o Fundo Social, com 12 emendas; o PLC 8/10, que estabelece regras para a capitalização da Petrobras, com cinco emendas; e o PLC 16/10, que estabelece novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha de produção, com 54 emendas.

No final de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo aos senadores da base governista para que esses projetos sejam votados até o final de maio. Para facilitar um acordo em torno das votações, sugeriu que a parte mais polêmica do marco regulatório – a que trata da distribuição dos royalties seja separada do PLC 16/10 e votada apenas em 2011.

Agência Senado
http://www.senado.gov.br/agencia/vernoticia.aspx?codNoticia=101751&codAplicativo=2

Para ver como está a tramitação do novo marco regulatório do petróleo, clique aqui

Outras notícias relacionadas:


Petrobrás esclarece dúvidas sobre Capitalização e Cessão Onerosa

30 de abril de 2010

Agência Petrobrás de Notícias

30/4/2010

Esclarecimentos sobre Capitalização e Cessão Onerosa


O Conselho de Administração da Petrobras, tendo em vista que o prazo estimado para a União obter o laudo acerca do valor dos direitos a serem cedidos onerosamente à Petrobras ultrapassa a data planejada para implementar as operações de Capitalização e de Cessão Onerosa e condicionado à aprovação do Projeto de Lei 5.941/2009 pelo Congresso Nacional, orientou a Companhia a:

1) Manter a meta de julho de 2010 como prazo para realização das duas operações acima referidas;

2) Propor a realização da Cessão Onerosa com base em um valor por barril negociado com a União, cuja fundamentação seja o laudo obtido pela Petrobras. Posteriormente, quando o laudo da certificadora contratada pela ANP estiver concluído e servir para a finalização das negociações entre União e Petrobras, este valor preliminar será ajustado;

3) Realizar a capitalização pela modalidade de oferta pública de ações com prioridade de alocação aos atuais acionistas.

A Capitalização terá seu valor definido em uma faixa que comporte qualquer cenário decorrente da finalização da tramitação do Projeto de Lei 5.941/2009.

A revisão do valor preliminar da Cessão Onerosa poderá levar a ajuste contratual que implique em alteração do volume de barris inicialmente previsto. Se a revisão indicar valor maior que o preliminar, o volume de óleo equivalente negociado será reduzido, e se a revisão indicar valor menor que o preliminar, o volume será aumentado. Sempre se respeitando o volume máximo de 5 bilhões de barris previsto no Projeto de Lei em tramitação.

O contrato da Cessão Onerosa preverá, então, duas revisões de valor:

1) A primeira, tão logo fique pronto o laudo de avaliação em contratação pela ANP.

2) A segunda, conforme dispõe o Projeto de Lei em tramitação, em prazo a ser negociado entre Petrobras e União, que poderá se situar entre 1 e 2 anos após a assinatura do mesmo.

http://www.agenciapetrobrasdenoticias.com.br/


Três comissões do Senado debatem marco regulatório do pré-sal na terça-feira

20 de abril de 2010

Agência Senado

COMISSÕES / Assuntos Econômicos

20/04/2010

Três comissões do Senado debatem marco regulatório do pré-sal na terça-feira

Gorette Brandão

Agência Senado
[Foto: ]

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve realizar, na próxima terça-feira (27), audiência pública conjunta destinada a debater os quatro projetos do governo que estabelecem o marco regulatório para a exploração de petróleo e gás natural nas áreas do pré-sal. Estarão em debate, portanto, o regime de partilha (PLC 16/10), a capitalização da Petrobrás com a cessão onerosa da atividade de pesquisa e lavra (PLC 8/10), o fundo social (PLC 7/10) e, ainda, a criação da nova estatal para administrar a exploração de petróleo da camada pré-sal (PLC 309/09).

Requerimento para realização do debate foi aprovado em reunião da CAE na terça-feira (20). A audiência será feita em conjunto com as comissões de Serviços de Infra-Estrutura (CI) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Além de representantes do governo, devem participar da audiência autoridades fazendárias dos estados, tributaristas, constitucionalistas e economistas. Os requerimentos foram apresentados pelos senadores Renato Casagrande (PSB-ES) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Os projetos do Pré-sal tramitam em regime de urgência, já tendo se esgotado o prazo constitucional de 90 dias para que as comissões analisem o texto referente à criação da Petro-sal. Dessa forma, o parecer sobre essa matéria será apresentado diretamente em Plenário.

Banco Mundial

Também aprovado na reunião da CAE, outro requerimento do senador Renato Casagrande prevê audiência com o diretor adjunto do Banco Mundial, Rogério Studart. Ele irá expor e debater o processo de reforma da instituição e o futuro das relações entre o banco e o Brasil.

Agência Senado
http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=%20101235&codAplicativo=2


Petrobras transmite seminário sobre o pré-sal em Maceió (AL)

13 de abril de 2010

 

 Agência Petrobras de Notícias

13/4/2010

Petrobras transmite seminário sobre o pré-sal em Maceió (AL)

http://www.agenciapetrobrasdenoticias.com.br/

A Agência Petrobras de Notícias transmitirá amanhã (14), a partir das 10h, os painéis da companhia em seminário, em Maceió (AL), sobre os reflexos da descoberta do pré-sal no Nordeste. O evento contará com representantes do Governo, empresários, líderes de classe, representantes de instituições de ensino e estudantes. Estão previstas as presenças do presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli; do presidente da Petrobras Distribuidora, José Lima de Andrade Neto; do diretor de Exploração e Produção, Guilherme Estrella; e do Diretor Financeiro, Almir Guilherme Barbassa.

 

Para acessar a transmissão, basta estar previamente cadastrado na Agência Petrobras.

 

Programação dos painéis que serão transmitidos:

 

10h00 às 12h00 – 1º Painel: “O marco regulatório e a nova empresa estatal
Palestrante: Presidente da Petrobras Distribuidora, José Lima de Andrade Neto.

 

14h00 às 15h45 – 2º Painel: “Fundo social e a capitalização da Petrobras”
Palestrante: Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Petrobras, Almir Guilherme Barbassa.

 

16h00 às 18h00 – 3º Painel: “Reflexos da descoberta do pré-sal no desenvolvimento do Nordeste”
Palestrante: Diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Guilherme Estrella.

 

18h15 – Encerramento
Presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli.

 

A programação completa do seminário está disponível no site:   http://seminariopresalalagoas.com.br/

 

 

 

http://www.agenciapetrobrasdenoticias.com.br/materia.asp?id_editoria=13&id_noticia=8302

Projetos de Lei para o petróleo do pré-sal receberam 80 emendas no Senado

31 de março de 2010

Agência Senado

PLENÁRIO / Pronunciamentos
31/03/2010 – 21h39

Projetos do pré-sal recebem 80 emendas no Senado

Da Redação –  Agência Senado

http://www.senado.gov.br/agencia/

Os quatro projetos enviados ao Congresso Nacional pelo governo para criar um marco regulatório para exploração do petróleo da camada pré-sal Entenda o assunto receberam, no Senado Federal, 80 emendas, ao todo. Foi o que informou, na noite desta quarta-feira (31), o senador Mão Santa (PSC-PI), que presidia a sessão plenária.

Encerrou-se nesta quarta-feira o prazo para apresentação de emendas aos projetos junto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que centralizou o recebimento das propostas de alteração. O projeto que recebeu mais sugestões de modificação foi o polêmico Projeto de Lei da Câmara 16/10, que institui novas regras para distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha para exploração dos recursos do pré-sal. A matéria é alvo de 54 emendas.

O projeto tem provocado intensos debates não só no Congresso, mas em todo o país, porque o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, acrescido da chamada “Emenda Ibsen”, determina que os royalties do petróleo – inclusive de áreas já licitadas – sejam distribuídos por todas as unidades federativas de acordo com os critérios dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

A “Emenda Ibsen” foi sentida como prejudicial por estados e municípios produtores, e gerou o que alguns parlamentares e analistas consideram uma ameaça de “crise federativa”. As emendas dão uma medida da disputa pelos royalties. Das 51 já disponibilizadas no portal do Senado até o início da noite desta quarta-feira, 19 haviam sido apresentadas por parlamentares de estados produtores e 32 por representantes de estados não-produtores.

Já o PLC 7/10 recebeu 12 emendas – quatro delas apresentadas pela senadora Marina Silva (PV-AC) e duas pelo senador José Nery (PSOL-PA). O projeto cria um Fundo Social, a ser formado com recursos da exploração do pré-sal, destinado ao combate à pobreza e ao desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública, ciência e tecnologia e combate aos efeitos das mudanças climáticas.

O PLC 8/10, que trata da capitalização da Petrobras para a exploração dos campos do pré-sal, por sua vez, recebeu cinco emendas. Último dos quatro projetos enviados pelo governo, o PLC 309/09 recebeu, dentro do prazo regimental (o projeto chegou ao Senado antes dos outros), nove emendas. A proposta cria a Petro-Sal, empresa responsável pela gestão dos contratos de partilha de produção e dos contratos de comercialização do petróleo do pré-sal.

As emendas vão à publicação no Diário do Senado e, em seguida, os projetos serão redistribuídos às comissões temáticas, acompanhados das propostas de mudança.

Agência Senado

http://www.senado.gov.br/agencia/vernoticia.aspx?codNoticia=100665&codAplicativo=2


Lobão reassume mandato e deve ser relator do Fundo Social do Pré-Sal

Gim Argello já tem pronto relatório sobre projeto que cria a Petro-Sal

Dornelles e Casagrande propõem divisão dos ‘royalties’ entre estados e municípios produtores e não-produtores

Jucá diz que projeto que trata dos ‘royalties’ do petróleo deve ser votado depois das eleições

Casagrande e Simon não aceitam deixar votação sobre royalties do pré-sal para depois das eleições

Comissões devem realizar debate conjunto sobre os quatro projetos

Rosalba quer aplicação de 60% do fundo do pré-sal em educação e saúde


Câmara aprova capitalização da Petrobras com uso do FGTS

3 de março de 2010

Agência Câmara de Notícias

03/03/2010

Câmara aprova capitalização da Petrobras com uso do FGTS

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/

O Plenário concluiu nesta quarta-feira a análise do Projeto de Lei 5941/09, do Executivo. Na principal votação de destaques do dia, os deputados aprovaram de forma simbólica  a emenda que permite, aos atuais acionistas minoritários da Petrobras, usarem até 30% dos recursos das suas contas individuais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na subscrição de ações da empresa. A matéria segue para o Senado.

Na subscrição, apenas os atuais acionistas podem comprar novas ações, na proporção que lhes couber. O texto-base do projeto, aprovado na terça-feira (2) na forma de substitutivo do deputado João Maia (PR-RN), não permitia o uso de recursos do FGTS nesse processo de capitalização da Petrobras.

Segundo o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), autor da emenda que deu origem ao texto aprovado, o uso do FGTS beneficiará os “trabalhadores que acreditaram na Petrobras e contribuíram para o crescimento da empresa”. De acordo com Jardim, o texto beneficia 248 mil pequenos acionistas, que possuem 2% do capital da Petrobras.

Ele lembrou que, quando as ações puderam ser compradas pela primeira vez com o uso do FGTS, 248 mil trabalhadores optaram por esse investimento. A emenda original de Jardim previa o uso de até 50% do FGTS nessa subscrição.

Outra emenda aprovada especifica que essas aplicações serão feitas por meio dos Fundos Mútuos de Privatização e serão impenhoráveis e indisponíveis por seus titulares. Depois de doze meses, o trabalhador poderá optar pelo retorno do dinheiro investido à sua conta de FGTS. Essas regras já valem para as aplicações iniciais, feitas depois da abertura de capital da Petrobras.

Rendimentos

Quem investiu R$ 1 mil na Petrobras em 2000 teve um rendimento de 797,91% até fevereiro deste ano, chegando a R$ 8.979,10. Já quem manteve R$ 1 mil no FGTS teve um rendimento de apenas 62,12% no período, o que resultou em R$ 1.621,60.

Isso acontece porque o fundo é corrigido mensalmente pela variação da Taxa Referencial (TR), cujo resultado tem sido zero.

Debates

O acordo que permitiu o uso do FGTS na capitalização da Petrobras foi saudado por todos os partidos. O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), afirmou que foi uma “vitória do bom senso, do trabalhador e da oposição, que defendeu o uso do FGTS desde o início”.

O 1º vice-líder do PDT, deputado Brizola Neto (RJ), apoiou o texto com a ressalva de que o governo não deve perder de vista a ampliação da participação do capital estatal na Petrobras.

Pré-sal

O projeto também permite que a União venda à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural em áreas ainda não concedidas do pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina.. O pagamento do petróleo pela Petrobras e o aumento de capital por parte da União serão feitos com títulos da dívida pública.

O Plenário aprovou também duas emendas que já tinham parecer favorável do relator. De autoria dos deputados Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Betinho Rosado (DEM-RN), elas têm igual teor e permitem que a Petrobras pague parte dos 5 bilhões de barris de petróleo com campos terrestres de exploração já “madura”, assim considerados por apresentarem produção decrescente.

O pagamento feito dessa forma poderá ocorrer no montante equivalente ao valor de mercado de até 100 milhões de barris de óleo ou gás. Os campos deverão ser avaliados por entidades certificadoras.

Os campos serão direcionados a uma nova licitação, a ser feita pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), da qual poderão participar empresas independentes de pequeno e médio porte.

Contrato de cessão

Como a União é a proprietária dos campos de petróleo, a exploração do equivalente a 5 bilhões de barris será feita por meio de um contrato de cessão. Ele deverá especificar a delimitação geográfica das áreas cedidas, o valor e as condições de pagamento e quando poderá ser feita a revisão dos seus termos, principalmente por causa dos preços de mercado do petróleo.

Outra emenda aprovada pelo Plenário determina que o Ministério da Fazenda encaminhe anualmente, ao Congresso, um relatório sobre as operações realizadas com base nas regras do projeto.

(*) Matéria atualizada às 23h04.

Íntegra da proposta:

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/

Presidente da Petrobras participa da Sabatina da Folha em São Paulo

14 de outubro de 2009

http://www.agenciapetrobrasdenoticias.com.br/

AGÊNCIA PETROBRAS DE NOTÍCIAS

14/10/2009

Presidente da Petrobras participa da Sabatina da Folha em São Paulo

Gabrielli na Sabatina da Folha de S. Paulo Gabrielli - 13/10/2009Foto: AGÊNCIA PETROBRAS

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli de Azevedo, participou da Sabatina da Folha na manhã desta terça-feira (13/10), em São Paulo. Durante duas horas Gabrielli respondeu aos questionamentos dos quatro entrevistadores do jornal Folha de S. Paulo – Sérgio Malbergier, editor do caderno Dinheiro, Vinicius Torres Freire e Maria Cristina Frias, colunistas da Folha, e Valdo Cruz, repórter especial. A plateia também participou enviando questões por escrito ao longo do debate.

Gabrielli - Sabatina da Folha de S. Paulo -- 13/10/2009

Foto: AGÊNCIA PETROBRAS

Confira aqui os principais pontos debatidos na Sabatina:

– Petrobras como operadora única do pré-sal: o projeto do novo modelo regulatório prevê que a Petrobras será a operadora única dos blocos do pré-sal a serem licitados e terá assegurada participação mínima de 30% nestas áreas. Gabrielli ressaltou que, entre as funções do operador estão contratar fornecedores, desenhar a estrutura dos poços, contratar navios e sondas, e que todas as decisões sobre as áreas exploradas deverão envolver obrigatoriamente os demais parceiros do consórcio que o operador representa. Para ele, “o grande ganho para a Petrobras será o conhecimento tecnológico adquirido e que ficará retido no país”, disse.
Além disso, Gabrielli ressaltou que, em termos de infraestrutura – como a que será necessária para a Bacia de Santos – o fato de haver um único operador contribui para o barateamento dos custos envolvidos.

Questionado sobre a capacidade da Companhia em atuar em diversos campos ao mesmo tempo por ser operadora única, o presidente da Petrobras lembrou que é uma política da empresa “diversificar nosso portfólio para minimizar os riscos de exploração”. Ele ponderou ainda que a adoção da política de conteúdo nacional para a exploração e produção deve seguir um ritmo adequado, “pois se a produção for muito acelerada, a cadeia de suprimentos pode não alcançar o ritmo da demanda”, disse Gabrielli.

– Financiamento da exploração do pré-sal: O presidente da Petrobras acredita que, “se o barril de petróleo ficar em torno de US$ 65, a Companhia estará plenamente financiada até 2013. Caso o barril fique em US$ 45, estaremos financiados por, pelo menos, mais 2 anos”.

– Capitalização da Petrobras: Após a aprovação do novo marco regulatório pelo Congresso Nacional, a Companhia deverá realizar uma assembléia geral de acionistas para aprovar a capitalização e exercício de direito de preferência dos acionistas. Segundo Gabrielli, o aumento de capital manterá a proporção atual de ações e os recursos oriundos da capitalização serão usados no pagamento da cessão onerosa e no financiamento dos investimentos do plano de negócios da Petrobras.

– Aprovação do modelo regulatório: Ao ser questionado sobre uma possível pressa do governo para aprovar o novo modelo, Gabrielli comparou a exploração de petróleo a uma gestação. “É um processo longo, uma gravidez de 7, 8 anos e que precisa de um planejamento de longo prazo. Se o novo modelo for aprovado no primeiro semestre de 2010, isso não significa que no segundo semestre já haverá poços produzindo”, disse. Gabrielli ressaltou ainda que há, pelo menos, sete diferentes comissões no Congresso brasileiro discutindo as propostas do governo para o pré-sal, o que reforça a mobilização em torno de um tema dessa relevância.

– Petro-sal: sobre a criação de uma nova estatal, o presidente da Petrobras explicou que o modelo proposto pelo governo prevê que a empresa terá a função de controlar os custos da operação, fiscalizar a operadora e demais empresas dos consórcios. E para isso deverá se valer de um corpo técnico altamente qualificado, que conheça profundamente o setor de petróleo e gás.

– Repercussão do novo modelo regulatório no exterior: Gabrielli afirmou que tem realizado uma série de road shows em países como Estados Unidos, Japão e Inglaterra, e que fornecedores, acionistas e empresas do setor estão muito entusiasmados com as descobertas e perspectivas do pré-sal. “Muitas empresas internacionais têm demonstrado o interesse de se instalar no país e atuar como parceiros da Companhia e de nossos fornecedores. A credibilidade da Companhia e confiança na estabilidade do país são atestadas pelo desempenho das ações nas bolsas de valores e seu descolamento do preço do barril de petróleo”, acredita ele.

– Fornecimento de diesel S-50: Gabrielli ressaltou que desde 1º de janeiro de 2009 a Petrobras tem disponibilizado o diesel S-50 e contestou a informação de que a poluição do ar, em São Paulo, é causada pelo enxofre presente no diesel emitido na atmosfera. Segundo ele, “as medições realizadas pela Cetesb apontam que os índices de particulado – que têm relação com o teor de enxofre do diesel – estão dentro dos padrões aceitáveis. A poluição do ar também deve ser combatida com o controle da idade e tamanho da frota de veículos, programas de inspeção veicular, entre outras medidas”, ponderou ele.

– Emissão de CO2: Gabrielli lembrou que gás carbônico produzido nos futuros campos do pré-sal será reinjetado nos próprios reservatórios para aumentar o fator de recuperação. Gabrielli afirmou ainda que o processo de refino tem sofrido avanços que minimizam a questão das emissões.

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Gabrielli na Câmara detalha capitalização e cessão onerosa

13 de outubro de 2009

http://www.blogspetrobras.com.br/fatosedados/?p=10408

BLOG DA PETROBRAS

13 de outubro de 2009

Gabrielli na Câmara detalha capitalização e cessão onerosa

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O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli de Azevedo, participou hoje (13/10) de audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei que prevê a capitalização de Petrobras e a cessão onerosa de 5 bilhões de barris pela União à Companhia.

Gabrielli iniciou a apresentação ressaltando que as operações de cessão onerosa e de capitalização da Petrobras não terão qualquer impacto fiscal. “A União será ressarcida pelo que pagou à Petrobras. Do ponto de vista da dívida pública, essa operação será nula. Não terá nenhum impacto sobre a dívida pública, sobre o superávit primário ou sobre as contas públicas”, destacou.

Veja aqui a apresentação feita pelo presidente Gabrielli

Sobre o valor da operação de cessão de 5 bilhões de barris, o presidente da Petrobras afirmou que, apenas após avaliações das áreas de onde serão extraídos estes barris, será possível fazer uma estimativa do valor da operação de cessão onerosa. “É preciso identificar volumes, curvas de produção, cenário de preços no longo prazo, fluxo de caixa futuro e custos”, ressaltou.

O presidente apresentou dados sobre operações envolvendo cessão de reservas em todo o mundo em 2008 e 2009. Segundo ele, houve em 2008, 134 operações deste tipo e em 2009 (até agosto), 83 operações. O valor do preço do barril nestas operações variou entre US$ 0,77 e US$ 17,63. A grande variação, de acordo com o presidente, deve-se a especificidades de cada área. “As avaliações são feitas caso a caso porque as variações de condições de produção são muito grandes. Portanto, não é possível fazer estimativas de valores neste momento”, disse.

Gabrielli afirmou que, se o preço de petróleo permanecer na faixa de 65 dólares o barril, a Petrobras estará financiada até 2013. Caso caia a 45 dólares o barril, os projetos estarão financiados pelos próximos dois anos. Apesar disso, o presidente destacou que a operação de capitalização é importante para melhorar os indicadores da Companhia. “A operação dará musculatura financeira à Petrobras e vai melhorar os indicadores econômico-financeiros da Companhia”.

A respeito de quanto aumentará a participação da União no capital da Petrobras, Gabrielli afirmou que isto dependerá do valor exercido pelos acionistas minoritários, que terão direito a aumentar sua participação proporcionalmente às ações que já detinham. “Se os minoritários exercerem 10% do valor a que têm direito, a União poderá aumentar em até 17% sua participação no capital social da Petrobras. Se os acionistas exercerem 100%, não haverá alteração”, explicou.

O presidente explicou ainda que a operação de aumento de capital não poderá ser feita em etapas, porque a lei das S.A não permite parcelamento em compra de ações. Já a cessão onerosa deverá ser feita em, pelo menos, duas etapas. “Em um primeiro momento, define-se o valor certificado e as regras para o valor ser reavaliado. Na medida em que se conhece o reservatório, reduzem-se as incertezas e isso tem reflexo na avaliação do valor. Quanto menos incertezas, maior o valor atribuído ao barril”, concluiu o presidente.

http://www.blogspetrobras.com.br/fatosedados/?p=10408

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