Projetos de Lei para o petróleo do pré-sal receberam 80 emendas no Senado

31 de março de 2010

Agência Senado

PLENÁRIO / Pronunciamentos
31/03/2010 – 21h39

Projetos do pré-sal recebem 80 emendas no Senado

Da Redação –  Agência Senado

http://www.senado.gov.br/agencia/

Os quatro projetos enviados ao Congresso Nacional pelo governo para criar um marco regulatório para exploração do petróleo da camada pré-sal Entenda o assunto receberam, no Senado Federal, 80 emendas, ao todo. Foi o que informou, na noite desta quarta-feira (31), o senador Mão Santa (PSC-PI), que presidia a sessão plenária.

Encerrou-se nesta quarta-feira o prazo para apresentação de emendas aos projetos junto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que centralizou o recebimento das propostas de alteração. O projeto que recebeu mais sugestões de modificação foi o polêmico Projeto de Lei da Câmara 16/10, que institui novas regras para distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha para exploração dos recursos do pré-sal. A matéria é alvo de 54 emendas.

O projeto tem provocado intensos debates não só no Congresso, mas em todo o país, porque o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, acrescido da chamada “Emenda Ibsen”, determina que os royalties do petróleo – inclusive de áreas já licitadas – sejam distribuídos por todas as unidades federativas de acordo com os critérios dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

A “Emenda Ibsen” foi sentida como prejudicial por estados e municípios produtores, e gerou o que alguns parlamentares e analistas consideram uma ameaça de “crise federativa”. As emendas dão uma medida da disputa pelos royalties. Das 51 já disponibilizadas no portal do Senado até o início da noite desta quarta-feira, 19 haviam sido apresentadas por parlamentares de estados produtores e 32 por representantes de estados não-produtores.

Já o PLC 7/10 recebeu 12 emendas – quatro delas apresentadas pela senadora Marina Silva (PV-AC) e duas pelo senador José Nery (PSOL-PA). O projeto cria um Fundo Social, a ser formado com recursos da exploração do pré-sal, destinado ao combate à pobreza e ao desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública, ciência e tecnologia e combate aos efeitos das mudanças climáticas.

O PLC 8/10, que trata da capitalização da Petrobras para a exploração dos campos do pré-sal, por sua vez, recebeu cinco emendas. Último dos quatro projetos enviados pelo governo, o PLC 309/09 recebeu, dentro do prazo regimental (o projeto chegou ao Senado antes dos outros), nove emendas. A proposta cria a Petro-Sal, empresa responsável pela gestão dos contratos de partilha de produção e dos contratos de comercialização do petróleo do pré-sal.

As emendas vão à publicação no Diário do Senado e, em seguida, os projetos serão redistribuídos às comissões temáticas, acompanhados das propostas de mudança.

Agência Senado

http://www.senado.gov.br/agencia/vernoticia.aspx?codNoticia=100665&codAplicativo=2


Lobão reassume mandato e deve ser relator do Fundo Social do Pré-Sal

Gim Argello já tem pronto relatório sobre projeto que cria a Petro-Sal

Dornelles e Casagrande propõem divisão dos ‘royalties’ entre estados e municípios produtores e não-produtores

Jucá diz que projeto que trata dos ‘royalties’ do petróleo deve ser votado depois das eleições

Casagrande e Simon não aceitam deixar votação sobre royalties do pré-sal para depois das eleições

Comissões devem realizar debate conjunto sobre os quatro projetos

Rosalba quer aplicação de 60% do fundo do pré-sal em educação e saúde


Em entrevista à TV Senado, economista do Ipea fala sobre ‘royalties’ do petróleo

31 de março de 2010

Agência Senado

31/03/2010 – 20h40

Em entrevista à TV Senado, economista do Ipea fala sobre ‘royalties’

Da Redação – Agência Senado

http://www.senado.gov.br/agencia/

O economista Sérgio Wulff Gobetti, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apontou injustiça e falta de critério no atual sistema de distribuição dos royalties do petróleo. Na avaliação do técnico, o momento em que o Senado discute as regras básicas de exploração do petróleo na camada do pré-sal é “altamente propício para que sejam apontadas novas regras”. As declarações estão em entrevista concedida ao programa Agenda Econômica, da TV Senado, que irá ao ar neste sábado (3), às 16h30, com reprise às 21h30, e, no domingo (4), às 2h30, 11h30 e 22h.

Ele explicou aos entrevistadores Helival Rios e Davi Emerich que o critério adotado, baseado num conceito geográfico chamado de “área de confrontação”, varia de acordo com o formato do município, no seu contato com o mar, sem guardar qualquer relação que leve em conta aspectos de renda, ecologia, população e coisas dessa natureza.

Para dar exemplo do grau de arbitrariedade do critério atual, o economista lembrou que o município de Campos (RJ) foi agraciado, no último ano, com uma receita de R$ 1,2 bilhão dos royalties do petróleo (20% do total municipal), enquanto seu vizinho ao norte, São Francisco de Itabapoana (RJ), recebeu apenas R$ 7 milhões (0,1% do total). Mas o que definiu “essa brutal diferença” na distribuição dos recursos foi apenas o contorno da geografia desses municípios, coisa que “não faz o menor sentido” para o economista.

Segundo Sérgio Gobetti, há um consenso na literatura internacional de que os recursos do petróleo devem ser centralizados na mão da União. Somente dessa forma é que haverá condições de fazer frente às bruscas variações a que estão sujeitas as cotações de commodities, entre elas o petróleo, no mercado internacional.

– Quem pode fazer uso de uma política monetária e fiscal, como é o caso do governo federal, poderá gerir bem os recursos oriundos de um grande ciclo de exploração de petróleo ou de qualquer outra commodity – salientou.

Na entrevista, o economista abordou também os efeitos dos recursos do petróleo extraído da camada de pré-sal sobre as reservas internacionais do país e sobre os investimentos em setores prioritários, como é o de infraestrutura.

Brasília e Copa

Transferência da Capital, documentário de 60 minutos da série Senado Documento, exibe no domingo (4), às 21h, os diferentes aspectos da transferência da capital para Brasília. Traz desde o depoimento dos funcionários do Senado vindos do Rio de Janeiro até as aventuras de pioneiros em uma cidade em construção. Há ainda relatos de aspectos políticos, econômicos e arquitetônicos.

Ainda no domingo, às 2h15, 11h15 e 19h45, o EcoSenado traz debates com especialistas, acadêmicos e autoridades sobre soluções para a sustentabilidade da Copa do Mundo de Futebol que será realizada no Brasil em 2014. Essas discussões ocorreram em dois dias de audiências públicas da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Serviço

A TV Senado pode ser sintonizada nos canais UHF 36, no Gama (DF); 40, em João Pessoa (PB); 43, em Fortaleza (CE); 51, em Brasília (DF); 52, em Natal (RN); 53, em Salvador (BA); 55, em Recife (PE); e 57, em Manaus (AM); pelos canais de assinatura 7, da Net Brasília; 17, da Tecsat; 118, da Sky; e 217, da DirectTV; ou ainda ser acompanhada pelo site http://www.senado.gov.br/tv.

Agência Senado

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Presidente da Petrobrás debate Pré-Sal e Nova Lei do Petróleo

30 de março de 2010

Agência Petrobrás de Notícias

30/3/2010

Gabrielli debate pré-sal e novo marco regulatório

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Foto: AGÊNCIA PETROBRAS

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli de Azevedo, participou, na tarde desta terça-feira (30) de um almoço-debate promovido pelo Lide (Grupo de Lideres Empresariais), em São Paulo. O presidente falou sobre exploração e produção de petróleo na camada pré-sal e sobre o novo marco regulatório do setor proposto pelo governo.

Gabrielli destacou a importância da participação da indústria nacional no crescimento do setor. “Precisamos de centenas de navios, milhares de compressores, centenas de árvores de natal molhadas, centenas de milhares de válvulas. Hoje, 74% dos nossos investimentos são em conteúdo nacional. Nas licitações, nossa exigência mínima é de 65% de conteúdo nacional e o mercado está nos fornecendo 74%”, disse o presidente, ressaltando que as compras da Petrobras geram, direta e indiretamente, 1 milhão de postos de trabalho por ano.  “Estamos falando de 10% do PIB”, mensurou Gabrielli.

Ao enumerar os investimentos da Companhia previstos para os próximos anos em setores que vão do pré-sal ao etanol, Gabrielli abordou a importância do processo de capitalização da Companhia, em discussão no Congresso, principalmente para manter a relação permitida entre dívida e capital próprio. “Em 2009, captamos R$ 74 bilhões (US$ 41,5 bilhões), o que representa uma dívida nova. Investimos R$ 71 bilhões e, em 2010, investiremos R$ 88,5 bilhões. Nossa dívida irá aumentar”, explicando que a operação é comum no mercado de capitais.

Gabrielli destacou ainda os investimentos da Petrobras – R$ 1,4 bilhão nos próximos três anos – no projeto redes temáticas, que envolve universidades em todo o Brasil e no treinamento de pessoas, através do Prominp (Programa de Mobilização da Indústria de Petróleo e Gás), para trabalhar na cadeia do segmento.

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Petrobras inaugura o maior gasoduto do Brasil

26 de março de 2010

Agência Petrobrás de Notícias

26/3/2010

Petrobras inaugura o maior gasoduto do Brasil

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Foto: AGÊNCIA PETROBRAS

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participou na manhã desta sexta-feira (26) da cerimônia de inauguração do Gasene (Gasoduto da Integração Sudeste Nordeste), ao lado do presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, e da Diretora de Gás e Energia da Companhia, Graça Foster.

Antes da inauguração, realizada no Parque de Exposições Antonio Setenta, em Itabuna, o presidente visitou as instalações do último trecho do Gasene. “Essa obra é marcante porque leva ao Nordeste a mesma possibilidade de utilizar energia limpa que o Sudeste tem, além de desenvolver a indústria local”, disse o presidente Lula, ressaltando a importância do investimento em pesquisa para o desenvolvimento do país.

Durante o evento, o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, falou sobre o impacto extraordinário desse empreendimento no país, gerando emprego, renda e melhorando as condições de vida da população do traçado. “Essas 47 mil pessoas empregadas na construção do Gasene são da região, de 46 municípios do litoral nordestino”, afirmou. Gabrielli falou ainda sobre os ganhos ambientais com a nova malha. “Trata-se da possibilidade de substituição de combustíveis mais poluentes pelo gás”.

O presidente da Petrobras também abordou o uso de novas tecnologias na construção do Gasene. “A experiência com essas novas técnicas, que nunca tinham sido utilizadas no País, vai aumentar a eficiência e a capacidade de entregarmos novos gasodutos daqui para frente”, afirmou Gabrielli.

Após a cerimônia, a diretora da área de Gás e Energia da Petrobras, Graça Foster, concedeu entrevista coletiva aos jornalistas e falou que a expansão da rede de gasodutos, no futuro, depende da demanda do mercado.

Acesse aqui o mapa comparando a rede de gasodutos antes e depois da construção do Gasene (Gasoduto da Integração Sudeste Nordeste):

http://www.agenciapetrobrasdenoticias.com.br/upload/apresentacoes/apresentacao_DBjN45LZcV.pdf

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Fonte: Abegás

Estudantes e sindicalistas fazem manifestação em defesa do pré-sal

24 de março de 2010

Correio do Povo

24/03/2010

Estudantes e sindicalistas fazem manifestação em defesa do pré-sal

Mônica Bidese

Correio do Povo
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Porto Alegre - 24/03/2010 - Estudantes e sindicalistas fazem manifestação em defesa do pré-sal. Correio do Povo. Foto: Pedro Revillion

Estudantes e representantes de sindicatos foram o público principal da manifestação em defesa da nacionalização do petróleo e do pré-sal, nesta quarta-feira, em Porto Alegre. O quórum da passeata, que partiu do Instituto de Educação Flores da Cunha, da Escola Estadual Julio de Castilhos e da Universidade Estadual do Rio Grande Sul, foi de 250 pessoas, pelos cálculos da Brigada Militar. No percurso, até o Palácio Piratini, pelas avenidas João Pessoa, Osvaldo Aranha e Borges de Medeiros, ocorreram discursos favoráveis às mudanças no marco regulatório do petróleo, com distribuição da renda do pré-sal (os chamados royalties) a todos Estados, a aplicação dos recursos oriundos da camada de petróleo em áreas como educação, inovação tecnológica e meio ambiente, entre outros.

A Câmara dos Deputados já aprovou os projetos que mudam as normas para a exploração do petróleo, passando de concessões para a partilha, lembrou o coordenador do Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-Sal, Ricardo Haesbaer, mas agora os projetos estão no Senado e por isso a mobilização. “Precisamos manter a pressão para vencermos mais esta luta e garantirmos mudanças no marco regulatório”, disse ele.

Estudantes e sindicalistas fazem manifestação em defesa do pré-sal. Porto Alegre, 24/03/2010. Correio do Povo. Foto: Pedro Revillion

http://multimidia.correiodopovo.com.br/
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O ato causou transtornos aos motoristas que trafegavam em direção ao Centro. O trânsito ficou lento, especialmente na avenida João Pessoa, na direção bairro-Centro, mas nenhum incidente foi registrado. A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e a Brigada Militar (BM) acompanharam a passeata e orientaram o trânsito.

O ato foi uma iniciativa do Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-Sal, que reúne entidades empresariais, de trabalhadores e sociedade civil, e dos estudantes gaúchos, por meio da União Gaúcha dos Estudantes.

Porto Alegre - 24/03/2010 - Estudantes e sindicalistas fazem manifestação em defesa do pré-sal. Correio do Povo. Foto: Pedro Revillion

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http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=116245

ANP: Como é feito o cálculo de distribuição dos Royalties

24 de março de 2010

ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

Cálculo dos royalties

http://www.anp.gov.br/


Os royalties incidem sobre a produção mensal do campo produtor. O valor a ser pago pelos concessionários é obtido multiplicando-se três fatores:
(1) alíquota dos royalties do campo produtor, que pode variar de 5% a 10%;
(2) a produção mensal de petróleo e gás natural produzidos pelo campo;
(3) o preço de referência destes hidrocarbonetos no mês, como determinam os Art. 7º e 8º do Decreto nº 2.705/1998, que regulamentou a Lei nº 9.478/1997 (Lei do Petróleo).

  • Royalties = Alíquota x Valor da produção
  • Valor da produção = V petróleo X P petróleo + V gn x P gn

Onde:
Royalties = valor decorrente da produção do campo no mês de apuração, em R$
Alíquota = percentual previsto no contrato de concessão do campo
V petróleo = volume da produção de petróleo do campo no mês de apuração, em m³
P petróleo = é o preço de referência do petróleo produzido no campo no mês de
apuração, em R$/m³
P gn = preço de referência do gás natural produzido no campo no mês de apuração, em R$/m³

Além dos royalties, os concessionários estão sujeitos ao pagamento de Participação Especial, compensação financeira extraordinária estabelecida pela Lei do Petróleo para campos de grande volume de produção ou de grande rentabilidade, e ao pagamento pela ocupação ou retenção de área.

A seguir são apresentadas as alíquotas e os beneficiários da distribuição dos royalties, conforme estabelecido na legislação pertinente:

Parcela de 5% – Lei nº 7.990/1989Decreto nº 1/1991

Lavra em terra

  • 70% Estados produtores
  • 20% Municípios produtores
  • 10% Municípios com instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural

Lavra na plataforma continental

  • 30% Estados confrontantes com poços
  • 30% Municípios confrontantes com poços e respectivas áreas geoeconômicas
  • 20% Comando da Marinha
  • 10% Fundo Especial (estados e municípios)
  • 10% Municípios com instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural
Parcela acima de 5% – Lei nº 9.478/1997Decreto nº 2.705/1998

Lavra em terra

  • 52,5% Estados produtores
  • 25% Ministério da Ciência e Tecnologia
  • 15% Municípios Produtores
  • 7,5% Municípios afetados por operações nas instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural

Lavra na plataforma continental

  • 25% Ministério da Ciência e Tecnologia
  • 22,5% Estados confrontantes com campos
  • 22,5% Municípios confrontantes com campos
  • 15% Comando da Marinha
  • 7,5% Fundo Especial (estados e municípios)
  • 7,5% Municípios afetados por operações nas instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural

As planilhas dos royalties informam os valores mensais dos royalties distribuídos em função do enquadramento legal individualizado estabelecido na legislação.

As planilhas de produção, que informam a produção mensal de petróleo e gás natural por campo, e de preços de referência, juntamente com as relacionadas abaixo, permitem realizar os cálculos dos valores creditados aos estados e municípios.

Valores por motivo de enquadramento (clique no arquivo relacionado, no lado direito da página, para ver os dados do mês corrente) – a planilha informa as parcelas dos royalties distribuídos aos municípios, por Unidade Federativa, e o seu enquadramento na legislação para os fins da sua distribuição.

Produção dos poços produtores terrestres (clique no arquivo relacionado, no lado direito da página, para ver os dados do mês corrente) – a planilha informa a produção mensal de petróleo e gás natural dos poços em terra, por Estado da Federação.

Produção dos campos produtores terrestres (clique no arquivo relacionado, no lado direito da página, para ver os dados do mês corrente) – a planilha informa a produção mensal de petróleo e gás natural dos campos em terra e os valores de royalties correspondentes.

Produção dos campos produtores na plataforma continental (clique no arquivo relacionado, no lado direito da página, para ver os dados do mês corrente) – a planilha informa a produção mensal de petróleo e gás natural dos campos marítimos e os valores de royalties correspondentes.

Percentuais médios de confrontação (clique no arquivo relacionado, no lado direito da página, para ver os dados do mês corrente) – a planilha informa os percentuais médios de confrontação dos campos produtores correspondentes aos seus respectivos municípios confrontantes.

Rateio populacional para distribuição da parcela de 5% de royalties entre os municípios integrantes das zonas de produção principal, secundária e zona limítrofe (clique no arquivo relacionado, no lado direito da página, para ver os dados do mês corrente) – a planilha informa o coeficiente individual de participação de cada Município, determinado com base na respectiva população ou na de seus distritos, conforme o Decreto nº01/1991. A população dos municípios é baseada no Contagem Populacional 2007, conforme determinado pelo IBGE.
Clique aqui para ver a definição sobre as áreas geoeconômicas.

Ofícios IBGE com a listagem dos municípios beneficiários da parcela de 5% dos royalties

Movimentação nas instalações de embarque e desembarque de petróleo e/ou gás natural (clique no arquivo relacionado, no lado direito da página, para ver os dados do mês corrente) – a planilha informa a movimentação de petróleo e gás natural, de origem nacional, terrestre e marítima, em instalações de embarque e desembarque. Para os cálculos dos royalties, é necessária a conversão dos volumes apresentados de m³ (metros cúbicos) para toe (tonelada de óleo equivalente).

Municípios afetados por operações de embarque e desembarque de petróleo e/ou gás natural nas instalações marítimas (clique no arquivo relacionado, no lado direito da página, para ver os dados do mês corrente) – a planilha lista os municípios que possuem operações de embarque e desembarque de petróleo e/ou gás natural, os afetados por elas e os coeficientes de rateio considerados para a distribuição desta parcela dos royalties.

Relatórios de acertos (clique no arquivo relacionado, no lado direito da página, para ver os dados do mês corrente) – o documento informa os acertos e ajustes realizados na distribuição dos royalties a cada mês, com os respectivos valores.

Decisões judiciais (clique no arquivo relacionado, no lado direito da página, para ver os dados do mês corrente) – a tabela lista os municípios que recebem royalties em decorrência de processos judiciais.

Tabelas dos meses anteriores:
2010

JaneiroFevereiro

2009

JaneiroFevereiro – Março – Abril – Maio – Junho
Julho AgostoSetembroOutubroNovembroDezembro

2008

JaneiroFevereiro – Março – Abril – Maio – Junho
Julho Agosto – Setembro – Outubro – Novembro – Dezembro

2007

JulhoAgosto – Setembro – Outubro Novembro – Dezembro

Atualizado em   23/03/2010   13:33:00


http://www.anp.gov.br/

Petrobras inaugura Gasoduto da Integração Sudeste-Nordeste (Gasene)

24 de março de 2010

Agência Petrobrás de Notícias

Petrobras inaugura Gasoduto da Integração Sudeste-Nordeste (Gasene)

24/3/2010 17:21:30

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Com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Petrobras inaugura na próxima sexta-feira (26/03) o Gasene, gasoduto da integração Sudeste-Nordeste. A cerimônia acontece em Itabuna (BA), onde está localizado um dos pontos de entrega do gasoduto.

Na quinta-feira (25/03), às 15h, haverá uma coletiva técnica com o gerente-executivo de Marketing e Comercialização da Área de Gás e Energia da Petrobras, Antônio Eduardo Monteiro de Castro, e com o gerente-geral de Planejamento e Implantação de Logística de Gás Natural, Marcelo José Leite Restum.

A coletiva também contará com outras fontes envolvidas na agenda do Presidente da República durante visita à Bahia.

Credenciamento

Para realizar a cobertura do evento, os profissionais de imprensa devem fazer seu credenciamento por meio do site da Secretaria de Imprensa da Presidência da República ( www.imprensa.planalto.gov.br ) até às 12h do dia 25 de março. As credenciais serão distribuídas, mediante apresentação de foto 3 x 4, após a coletiva do dia 25 de março, no Hotel Praia do Sol.

Transporte

A Petrobras oferecerá transporte de Itabuna a Ilhéus aos jornalistas para a cobertura da coletiva (25/03). Saída pontualmente às 13h30, no dia 25/03, da Faculdade de Tecnologia e Ciências de Itabuna (Praça José Bastos, 55, Centro).

Serviço:

Coletiva de imprensa
Quinta-feira, 25/03, às 15h
Local: Salão Canela do Hotel Praia do Sol (Rodovia Ilhéus-Olivença, km zero, Bairro Praia do Sul, Ilhéus – BA)

Inauguração do Gasene
Sexta-feira, 26/03, às 11h
Local: Parque de Exposições Antonio Setenta – Rodovia BR 415, Km 36, Itabuna (BA)

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Fonte: Abegás

O Pré-Sal é nosso! Ato público pela nacionalização do petróleo em Porto Alegre em 24/03/2010, contra a emenda Henrique Alves

22 de março de 2010

Sindipetro-RS

O Pré-Sal é nosso! Ato público pela nacionalização do petróleo, em Porto Alegre em 24/03/2010, contra a emenda Henrique Alves

Absurda emenda proposta pelo deputado Henrique Alves favorece as multinacionais petrolíferas e impede a nacionalização do petróleo do pré-sal!   Emenda permite que as empresas petrolíferas receberem de volta os royalties que pagaram!   Multinacionais petrolíferas que explorarem petróleo no brasil e pagarem royalties receberão de volta o valor pago em petróleo. Assim, o Brasil vai devolver para as empresas petrolíferas os royalties que estas tiverem pago!


É fundamental a presença de todos os aposentados na esquina democrática dia 24/3/10 no ato contra os leilões. Os estudantes em passeata sairão do Colégio Julinho às 10h carregando uma torre de petróleo até a esquina democrática.

Acredite, tua simples presença vai contribuir para respaldar o movimento. Compareça, participe e não se omita. É mais uma oportunidade dos petroleiros demonstrarem  sua inconformidade com esta maracutaia.

Cestari / Furlan

O ato é fundamentalmente contra os leilões, visto que, se eles continuarem, dentro do que foi aprovado na câmara, o petróleo produzido ficaria assim distribuído:

1) Empresa lider do consórcio (pode ser estrangeira) – fica com 49% do total

2) Petrobrás que a operadora e responsável pela produção: fica com 21% do total.

3) União Federal: fica com 29% do total.

Esse absurdo se deve à continuidade dos leilões, mas fundamentalmente, a uma emenda antinacional introduzida no projeto pelo relator, deputado Henrique Alves.

Diz a emenda Henrique Alves ao artigo 42 da proposta do Governo:

§ 2º Fica assegurado ao contratado sob o regime de partilha de produção a restituição, em óleo, dos valores dos royalties pagos.

Ou seja, ele recebe de volta, em petróleo, o royalty que pagar em reais. Ele não paga o royalty, quem o paga é a União.

Em tempo: se você quiser o detalhe do cálculo acima, seria o seguinte:

PREMISSAS:

a) continuidade dos leilões;

b) custo total do barril produzido no pré-sal: US$ 30

c) preço do barril no mercado internacional: US$ 70

d) consórcio oferece 70% do óleo lucro para o Governo e fica com 30%.

CÁLCULOS:

a) dividindo o custo de produção, US$ 30, pelo preço do barril, US$ 70, resulta em 43%. Ou seja, para cobrir o custo de produção se usa 43% de um barril, que fica com o consórcio; 1º valor em óleo para o consórcio: 43%.

b) Pela emenda Henrique Alves, o consórcio fica com mais 15% do óleo produzido. 2º valor em óleo para o consórcio: 15%

c) se o consórcio der 70% do óleo-lucro para a União, ele fica com 30%, ou seja, 30%(100-43-15)=12,6%. Terceiro valor: 12,6%

Resumo: o consórcio fica com 43+15+12,6 = 70,6%.

Desse valor, 30% são da Petrobrás como operadora, ou seja, cerca de 21%.

A União fica com 100-70,6 = 29,4%.

Petrobrás 100% Estatal O  Pré-sal é Nosso


Governo do RS diz que vai compensar os seis municípios que perderiam com nova distribuição dos royalties

22 de março de 2010

JusBrasil

22 de Março de 2010

Yeda diz que compensará cidades por perda de royalties

Extraído de: Hoje em Dia

Após reunião com a bancada gaúcha e prefeitos, a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), disse hoje que irá compensar seis municípios do Estado por uma eventual perda de receita com royalties do petróleo se o Senado aprovar as regras de distribuição no modelo que passou pela Câmara. O texto – após emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) – mantém 40% com a União e divide o restante de forma igual entre Estados e municípios, sem fazer distinção entre produtores de petróleo e os demais.

As seis cidades recebem recursos pela existência de operações da Petrobras. Tramandaí, por exemplo, no litoral norte gaúcho, veria seus royalties caírem de R$ 12,38 milhões por ano para R$ 1,09 milhão. A promessa da governadora acalmou os municípios, mas eles continuam “assustados e vigilantes”, descreveu o prefeito de Tramandaí, Anderson Hoffmeister (PP). Os seis recebem R$ 40 milhões por ano, com base na divisão de 2009.

Ibsen lembrou que o senador Pedro Simon (PMDB-RS) irá apresentar proposta que altera o texto aprovado na Câmara, compensando perdas com a parte que cabe à União, mas defendeu a emenda. “Isto que ganhou um carimbo individual, na verdade é uma criação coletiva com 369 votos no plenário”, afirmou Ibsen, numa referência ao fato de a proposta ter ficado conhecida como “emenda Ibsen” e ao resultado da votação. Yeda disse que escreveu uma correspondência a todos os demais governadores referendando a posição da bancada gaúcha, que votou pela aprovação da emenda.

“Esse cobertor não é curto, é extremamente farto”, argumentou Yeda. O governo não esclareceu que tipo de medida legal poderia ser usada pelo Estado para abrir mão de parte de sua receita em royalties em favor dos municípios, mas avalia que o efeito seria irrisório diante do ganho potencial com a distribuição igual dos recursos.

Os deputados gaúchos deram sinais de que o debate do pré-sal abriu caminho para outras reformas estruturais. “A próxima discussão federativa é quem deve ficar com o ICMS”, acenou Ibsen, que também disse não ser candidato nas eleições de outubro.

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Absurdo: Programa do PSDB prevê reversão da Nova Lei do Petróleo para o Pré-Sal

22 de março de 2010

Valor Econômico Online

22/03/10

Programa do PSDB trará revisão do pré-sal

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http://www.valoronline.com.br/
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O PSDB, caso vença as eleições presidenciais de outubro, deve rever a legislação que tramita no Congresso referente ao pré-sal. Os tucanos pretendem retomar as regras do marco regulatório do petróleo elaboradas no governo Fernando Henrique Cardoso em 1997, que estabeleceu o sistema de concessão da produção, e não de partilha, como defendido pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Avaliam, porém, que algumas alterações decorrentes da descoberta da camada do pré-sal e do consequente aumento da produção devem ser feitas. Entre as propostas já em debate estão o aumento das participações especiais (compensação financeira devida à União pelos concessionários nos casos de grande produção ou rentabilidade), dos atuais 40% do lucro líquido da exploração para até 70%. Isso poderia ser feito por meio de decreto presidencial, evitando o trâmite pelo Congresso.

Outra alteração seria incorporar as operações da estatal que o governo Lula quer criar para explorar o pré-sal num departamento da Petrobras, dispensando, assim, a criação de mais uma empresa pública. O partido aceita ainda rediscutir a distribuição dos royalties do petróleo, contanto que os contratos em andamento não sofram alterações e que atinjam apenas as licitações futuras do pré-sal, dentro de uma fórmula que não acarrete grandes prejuízos aos Estados produtores. Uma ideia adicional é fazer com que os royalties caiam em uma conta específica para investimentos, e não para financiar o custeio, como prevê a emenda Ibsen.

“Vamos restabelecer a racionalidade neste debate, discutir interesse nacional, interesse dos Estados federados, justiça tributária, política de desenvolvimento. Não vai ser essa bagunça. O debate que o governo patrocina não é sério. É superficial, demagógico e eleitoreiro. Não resiste a uma análise séria”, afirma o deputado federal Luiz Paulo Vellozo Lucas, presidente do Instituto Teotônio Vilela, o órgão de estudos do PSDB. Cotado a coordenar a elaboração do programa de governo tucano à Presidência, o deputado fala em nome do candidato a presidente, o governador José Serra, e diz que o partido está fechado na defesa do modelo de 1997 para a campanha.

Natural do Espírito Santo, Estado prejudicado com a emenda Ibsen, Vellozo Lucas afirma que três dos quatro projetos encaminhados pelo governo federal sobre o pré-sal foram “o maior erro de política de desenvolvimento desde a lei de reserva de mercado da informática de 1984” e que seu partido deve reformá-los no caso de vitória na disputa eleitoral. O único projeto que ele preserva de maiores críticas é o que cria o Fundo Social.

Por outro lado, a capitalização da Petrobras é o maior alvo de ataques. “Não há como essa operação dar certo. As ações da Petrobras não se valorizam na expectativa da capitalização. Se os minoritários forem prejudicados na avaliação das reservas, o valor da empresa desaba. Se forem beneficiados, a operação será a maior ‘privataria’ da história do capitalismo e os operadores de Wall Street montarão um comitê da Dilma em New York”, diz.

Acrescenta ainda que a capitalização é a proposta do governo com maior potencial de irreversibilidade no futuro, mas que os danos que ele aponta como existentes poderiam ser reversíveis por medidas do Executivo contrárias a ela, como a não-emissão dos títulos do Tesouro que a operação pede. Outra maneira seria a via judicial, com as ações que ele prevê que os acionistas minoritários poderão entrar. É no Judiciário que ele também avalia que a emenda Ibsen vai parar, caso seus fundamentos sejam mantidos no Senado. As batalhas jurídicas arrastariam a indefinição do novo marco regulatório proposto pelos petistas para 2011 e, com a eventual mudança do governo, as rédeas do processo seriam retomadas pelos tucanos.

Vellozo afirma que a orientação do partido para a campanha será a defesa do modelo adotado em 1997, que diz ter permitido que o investimento anual do setor passasse de US$ 4 bilhões em 1997 para US$ 35 bilhões em 2009; que a participação do setor no PIB saltasse de 2% para 12%, que as descobertas quintuplicassem as reservas e que as receitas governamentais dos três níveis saíssem de R$ 200 milhões em 1997 para R$ 25 bilhões em 2008. “Mesmo com esse modelo vitorioso, vem o PT, acaba com as participações especiais e estabelece contrato de partilha, no qual a União fica com o bolo maior. Na verdade, o que eles pretendem é centralizar as ações da Petrobras e centralizar as receitas de petróleo na União.”

Durante a campanha eleitoral, Vellozo Lucas afirma não temer prejuízos ante o discurso nacional-desenvolvimentista que os petistas deverão abordar no que se refere ao petróleo: “A especialidade do PT é criar ‘pegadinhas’ políticas para o PSDB ter que escolher entre a racionalidade e a popularidade. Já aprendemos isso e não caímos mais. Vamos mostrar que nosso modelo é melhor.”

http://www.valoronline.com.br/?impresso/politica/99/6168887/programa-do-psdb-trara-revisao-do-presal

Disponível também em:

http://www.psdb-es.org.br/publicacoes/noticias/noticias_detalhe.php?id=2532

Royalties do petróleo e cultura política localista e de clientela

19 de março de 2010

Instituto Humanitas Unisinos

19 de março de 2010

Royalties do petróleo e cultura política localista e de clientela

“Independente das conseqüências imediatas ou de curto prazo, entendo como relevante qualquer partilha mais eqüidistante dos recursos do país”, escreve Bruno Lima Rocha, cientista político.

Bruno Lima Rocha


No dia 17 do corrente mês (última 4ª feira), ano de 2010. As águas de março levam a última parcela de acanhamento dos operadores políticos profissionais. Que se vistam os personagens porque é Carnaval fora de época!

A última panacéia da política brasileira é a disputa pelos royalties do pré-sal. Ao invés de debatermos em termos estratégicos e de longo prazo, o que deixa o Senado ouriçado com a chance de poder a prova seu poder de fogo e leal devoção ao governo de turno desde que “bem atendido” nas emendas e outros recortes com o orçamento, é a possibilidade de derrubar a emenda de Ibsen Pinheiro, que acomoda minimamente, um reparto algo federativo de uma riqueza que pertence a toda a nação. Os chefes políticos do Rio de Janeiro, a começar pelo jornalista formado na Faculdade da Cidade (hoje UniverCidade) Sérgio Cabral Filho, deram vivas ao expediente de massas de manobras e fizeram uma marcha cívica pelo Centro de uma urbanização que mais se assemelha a Medellín em vários e sinistros sentidos.

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BBC: Royalties não melhoraram vida em municípios produtores, diz estudo

19 de março de 2010

BBC Brasil

19/03/2010

Royalties não melhoraram vida em municípios produtores, diz estudo

Fabrícia Peixoto

Da BBC Brasil em Brasília
http://www.bbc.co.uk/

Milhares protestaram no Rio contra a mudança na distribuição

Os royalties do petróleo não têm sido suficientes para melhorar a qualidade de vida da população nos principais municípios produtores, mostra um levantamento que vem sendo coordenado pelo professor Cláudio Paiva, do Departamento de Economia da Universidade Estadual Paulista (Unesp).

Em entrevista exclusiva à BBC Brasil (leia abaixo), Paiva afirma que os royalties “trouxeram a corrupção”, diante da falta de um marco regulatório sobre a aplicação dos recursos.

“Isso não quer dizer que tenhamos de tirar os recursos desses municípios. Temos é que ter um controle forte sobre esses recursos”, diz o pesquisador.

Com foco nas principais cidades produtoras de petróleo, entre elas Campos e Macaé, no litoral norte do Rio de Janeiro, o Departamento vem analisando como os recursos do petróleo estão sendo aplicados nessas cidades – e seus efeitos na qualidade de vida.

Um dos estudos mostra que, desde 2004, o município de Campos gastou R$ 18 milhões em convênios com quatro hospitais da cidade, mas que o número de internações manteve-se o mesmo no período.

Um outro levantamento indica um crescimento elevado nos gastos com Cultura – uma rubrica difícil de ser auditada, segundo Paiva.

Em Quissamã, por exemplo, o gasto chega a R$ 618 per capita, enquanto em São Paulo esse valor é de R$ 19.

Na avaliação do professor da Unesp, a redistrubição dos royalties para todo o país como aprovado na Câmara “não é solução para o problema”.

“Não existe uma política deliberada de aplicação dos royalties. Como os municípios não têm qualquer forma de planejamento, esse dinheiro vai para o ralo”, diz o pesquisador.

A seguir, trechos da entrevista.

BBC Brasil – Que impacto os royalties do petróleo trouxeram para a região?

Claudio Paiva – Nos municípios analisados, sobretudo em Campos e em Macaé, que recebem a maior quantidade de recursos, a gente não viu melhora significativa na saúde, nem na habitação. Há falta de planejamento, desvio de recursos públicos. Vários prefeitos na região foram cassados. Por não ter um controle social adequado, um marco regulatório, o dinheiro dos royalties, na verdade, trouxe com ele a corrupção. Essa é questão-chave. Isso não quer dizer que tenhamos de tirar os recursos desses municípios. Temos é que ter um controle forte sobre esses recursos.

BBC Brasil – Isso quer dizer que royalties não são sinônimo de desenvolvimento?

Paiva – No Brasil, pelo menos, não é. Em outras partes do mundo, é. Nesse momento, temos uma grande chance de ter um novo milagre econômico com os recursos do pré-sal. O fato é que não existe um projeto nacional de desenvolvimento, ou seja, aquilo que o governo federal aponta como foco de investimentos… Isso não tem. Não existe uma política deliberada de aplicação dos royalties. A emenda Ibsen, por exemplo, diz: vamos repartir, então todo mundo vai ganhar uma pequena parte dos royalties do pré-sal. No entanto, os municípios não têm qualquer forma de planejamento. Esse dinheiro vai para o ralo. Vai para contratação de funcionários, vai para corrupção, enfim, destinos que não melhoram a situação da população desses municípios.

BBC Brasil – O debate sobre a redistribuição está errado?

Paiva – É um debate ainda inócuo, de quem ganha e quem perde. O debate é de como os roaylties podem reduzir a desigualdade regional no país. O Nordeste precisa de recursos, sim. Mas não é simplesmente tirar recursos do Rio de Janeiro, que gera um desequilíbrio no pacto federativo. Temos que estabelecer regras de transição. Enquanto ficar nessa briguinha… Fazer um projeto desse, de redistribuição, é justo. Ninguém vai falar que não é justo. Só que isso é incostitucional. Precisa de fato de um plano nacional de desenvolvimento. Só depois a gente pode pensar em redistribuição dos royalties.

Me parece precipitado você tentar resolver o problema dividindo isso para todos os municípios. Será que fazer a simples divisão dos recursos para outros municípios vai resolver o problema das desigualdades? Isso precisa de tempo, precisa ser estudado, olhar as experiencias de municípios que já recebem muitos royalties. E também precisamos pensar na manutenção do pacto federativo. Não se pode colocar um assunto desse em votação em ano de eleição. É obvio que os deputados estão preocupados com o que seus eleitores estão pensando.

BBC Brasil – O senhor defende o uso dos royalties como ferramenta de redução das desigualdades?

Paiva – Já que o recurso é nacional, já que temos uma grande chance, com os recursos do pré-sal, de ter um novo modelo de desenvolvimento, deveríamos pensar em como criar fundos para reduzir as desigualdades regionais. Precisamos olhar para as experiências atuais e tentar compreender o que está sendo feito com os royalties do petróleo. Ou seja, será que as políticas publicas executadas a partir dos royalties têm melhorado a qualidade de vida da população? Eu não tenho certeza se isso melhorou. Pelo contrário, os resultados até agora mostram que a melhora não foi tão fundamental como a gente imaginava. Outros municípios brasileiros têm políticas públicas muito melhores do que a de Campos e Macaé, por exemplo, que são os municípios que mais recebem royalties do petróleo.´

BBC Brasil – Um dos argumentos para uma maior cota dos royalties às cidades produtoras é de que elas precisam ser compensadas pelo fato de que um dia o petróleo vai acabar. Além disso, essas localidades teriam que gastar mais com infraestrutura e proteção ambiental…

Paiva – Na verdade, a discussão dos royalties já perdeu relação com o fato de o bem ser finito. Esse é um debate muito complicado. Há 30 ou 40 anos as pessoas falam que o petróleo é escasso. E aí a gente vai descobrindo o pré-sal, outras fontes, e as reservas estão aumentando cada vez mais. O debate não está mais aí. O debate dos royalties é uma compensação financeira, que já foi julgada pelo Supremo, das mudanças feitas pela Constituição de 88, da não cobrança do ICMS na origem dos recursos do petróleo. Isso faz toda a diferença, inclusive para inviabilizar a emenda Ibsen.

BBC Brasil – E quanto à compensação em função de um maior risco ambiental?

Paiva – Esse argumento não faz sentido. O argumento final é o da compensação pelo ICMS, definido pelo Supremo. No caso da Bacia de Campos, estamos falando de plataformas que estão a 150, a 200 quilômetros da costa. Não é questão de impacto ambiental. Boa parte desses recursos e a totalidade, no caso do pré-sal, vem de alto-mar. O debate não é ambiental, é uma compensação financeira mesmo.

BBC Brasil – Mas essas cidades, em tese, têm que lidar com alguns problemas em função da exploração do petróleo, não?

Paiva – Não. No caso de Macaé, houve um crescimento explosivo da cidade. E você multiplica muito rapidamente a população. Essa pessoa acaba indo para a periferia, vai ocupando áreas de impacto ambiental. E o prefeito não coibiu. E muitas vezes esses lugares foram curral eleitoral. Todos os municípios da região são dominados por alguns grupos. Claro que falta infraestrutura. Mas todas as coisas que foram feitas para atrair esses investimentos para região, foram investimentos federais. A pesquisa de petróleo é federal. E quem está colhendo os benefícios são essas cidades. Tanto em Macaé, como em Campos, o que se tem é uma falta de planejamento urbano.

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2010/03/100318_royalties_rc.shtml

Entenda a polêmica sobre a distribuição dos royalties do petróleo

18 de março de 2010

BBC Brasil

18/03/2010

Entenda a polêmica sobre a distribuição dos royalties do petróleo

Fabrícia Peixoto

Da BBC Brasil em Brasília

http://www.bbc.co.uk/

Plataforma P-34, da Petrobras
Governo anuncia nesta segunda regras para exploração do pré-sal

A aprovação pela Câmara dos Deputados de uma emenda ao projeto de lei que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo colocou o governo federal, Estados e municípios diante de uma polêmica envolvendo disputas políticas e interesses regionais.

Na semana passada, os deputados decidiram que os royalties – espécie de compensação financeira paga pelos exploradores – devem ser distribuídos de forma igualitária entre todos os Estados e municípios do país.

A decisão muda a regra atual, em que Estados e municípios produtores recebem uma parcela maior dos royalties pagos pelas empresas.

A emenda aprovada pela Câmara será ainda encaminhada ao Senado, mas a decisão entre os deputados já foi suficiente para deflagrar a polêmica sobre quem deve receber a verba gerada com a exploração do petróleo.

Entenda o debate.

O que são royalties e como são cobrados?

De modo geral, royalty é um valor cobrado pelo proprietário de uma patente ou ainda por uma pessoa ou empresa que detém o direito exclusivo sobre determinado produto ou serviço.

No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade, e o valor arrecadado fica com o poder público.

De acordo com a legislação brasileira, Estados e municípios produtores – além da União – têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para Estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuidos para todos os municípios e Estados da federação.

A justificativa para essa divisão é de que os royalties são uma espécie de compensação às administrações locais, pelo fato de o recurso ser finito. Além disso, essas localidades em tese têm mais gastos com infraestrutura e prevenção de acidentes, por exemplo.

Segundo a Agência Nacional do Petrólo (ANP), o Brasil arrecadou R$ 7,9 bilhões em royalties no ano passado.

Por que a distribuição de royalties voltou ao centro da discussão?

Com a descoberta da camada pré-sal, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a defender novas regras para a exploração do petróleo no país.

Um dos argumentos é de que as empresas terão acesso a reservas de alto potencial e com risco exploratório perto de zero – o que justificaria um novo marco regulatório.

Foi nesse contexto que o presidente Lula apresentou, em agosto do ano passado, quatro projetos de lei propondo mudanças no setor, sendo um deles na distribuição dos royalties.

O governo Lula, que chegou a defender a distribuição igualitária dos royalties, voltou atrás diante da pressão dos Estados produtores e passou a defender um tratamento diferenciado para essas administrações.

Mas os deputados não aceitaram a proposta e aprovaram uma emenda, apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-RS) e Marcelo Castro (PMDB-PI), que prevê a distribuição dos royalties do pré-sal para todos os Estados da federação.

A divisão aprovada na Câmara por 369 votos a favor e 72 contrários é de que 30% dos royalties sejam destinados aos Estados, 30% aos municípios e 40% à União, sem tratamento diferenciado para os produtores.

A chamada “emenda Ibsen” foi além da camada pré-sal e estendeu a nova distribuição de royalties também às bacias tradicionais, incluindo as já licitadas.

Cálculos apresentados pelo deputado Humberto Souto mostram que o Estado do Piauí, por exemplo, poderá receber R$ 317 milhões em royalties ainda este ano, enquanto o Rio de Janeiro, maior Estado produtor, ficaria com cerca de R$ 200 milhões.

Quais são os argumentos a favor da nova distribuição?

O principal argumento dos parlamentares favoráveis à mudança das regras é de que o petróleo pertence “a todo o país”, o que justificaria uma distribuição igualitária dos royalties.

Segundo o deputado Marcelo Castro, “não interessa que a exploração seja feita de frente para o Rio de Janeiro”. Para ele, é preciso usar o petróleo para fazer “justiça social” e “reduzir desquilíbrios” regionais.

Na avaliação do deputado Ibsen Pinheiro, a exploração do petróleo é feita no mar, não havendo, segundo ele, possibilidade de danos para Estados e municípios produtores.

Ainda de acordo com o deputado, não seria “justo” privilegiar dois Estados e “prejudicar” 25. Em entrevista ao site G1, Ibsen disse que os Estados produtores “têm, no máximo, vista para o mar, que é muito privilegiada”.

Os defensores da distribuição igualitária dizem também que todos os Estados acabam pagando, por meio da União, pelas pesquisas da Petrobras e pelos testes nos poços – e por isso devem ser beneficiado com royalties.

“Essa matéria tem fundamento jurídico, fundamento moral e maioria. Nada justifica a desigualdade”, disse Ibsen, durante a votação da emenda.

Ainda de acordo com o deputado, “é justo que o petróleo pertença a todos os brasileiros, pois todos somos iguais perante a lei”. O deputado Fernando Coruja (PPS-SC) acrescentou que a regra “inverte a concentração de recursos”, permitindo que os municípios com menos dinheiro “participem da riqueza do petróleo”.

O que dizem os Estados e municípios produtores?

A emenda Ibsen tem sido fortemente criticada pelas lideranças do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que descreveram a medida como “covardia”. O governador do Rio, Sergio Cabral Filho, chegou a chorar em público ao comentar a decisão da Câmara.

Segundo ele, os deputados que votaram a favor da emenda esperando algum “benefício eleitoral” em seu Estado estão “equivocados”. Sua avaliação é de que a população brasileira será “solidária” ao Rio.

De acordo com cálculos apresentados pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), a arrecadação do Estado do Rio de Janeiro com royalties do petróleo cairia de R$ 5 bilhões para cerca de R$ 100 milhões.

O governador do Rio disse que a perda de receita afetará as obras para os Jogos Olímpicos de 2016 e convocou a população para uma caminhada no centro da cidade, na quarta-feira.

Representantes dos Estados produtores veem ainda “falhas jurídicas” na emenda, por mudar as regras de contratos já firmados, no caso dos poços que já foram licitados.

“Campos já licitados, já leiloados, não podem ter as regras mudadas, porque isso fere os princípios jurídicos, muda cláusulas de situações já consagradas”, disse o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

Existe a possibilidade de um acordo?

A aprovação da emenda Ibsen criou um embate entre os Estados da federação, com Rio de Janeiro e Espírito Santo de um lado, e as outras 25 unidades do outro.

Diante da disputa regional, lideranças do governo Lula tentam agora costurar uma nova proposta antes que a matéria seja votada no Senado.

Uma das alternativas apresentadas pelo deputado Ibsen Pinheiro é de que a União use sua cota na distribuição dos royalties para compensar pelo menos parte das perdas nos Estados e municípios produtores.

Segundo o deputado, os prejudicados poderão ser compensados pela União até que a produção de petróleo atinja níveis que garantam os atuais patamares de remuneração.

No entanto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo na Casa rebateu essa possibilidade.

A ideia do governo, agora, é elaborar um projeto de lei específico sobre a questão dos royalties. Dessa forma, a matéria poderia ser apreciada normalmente (sem o pedido de urgência), o que daria tempo para que o assunto seja melhor discutido.

Caso os senadores mantenham a emenda que redistribui os royalties, o presidente Lula poderá vetá-la ou não. A partir daí o veto presidencial terá de ser votado por deputados e senadores, em sessão conjunta.

Quais são as implicações eleitorais do debate?

A discussão sobre os royalties do petróleo tem um forte apelo eleitoral, com potencial de desgaste tanto para governo como para a oposição.

No caso do governo, esse potencial tende a ser maior, já que o presidente Lula está diretamente envolvido no debate, podendo vetar ou não a decisão do Senado.

Se os senadores concordarem com a redistribuição dos royalties, o presidente Lula terá de decidir se fica do lado dos dois Estados produtores ou do restante do país.

“Seria um decisão desgastante em meio à campanha da ministra Dilma Roussef”, diz um deputado da base aliada ao governo, referindo-se à pré-candidata do PT ao Palácio do Planalto.

O assunto também é visto com receio pela oposição, que teme se indispor com o restante do país em pleno ano eleitoral.

O governador de São Paulo e possível candidato à Presidência, José Serra, tem evitado criticar de forma mais contundente a emenda Ibsen, mesmo estando à frente de um dos três Estados produtores de petróleo.

Serra disse nesta quarta-feira que distruibir os benefícios do petróleo para todo o Brasil é uma “preocupação correta”, mas que o projeto, do jeito que está, é “inaceitável”.

A avaliação de um deputado da oposição é de que o governador está prestes a oficializar sua pré-canditura à Presidência e que “comprar briga” com o restante do país “teria um alto custo”.

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2010/03/100317_royalties_entenda_fa_np.shtml

Geopolítica do Atlântico Sul: Petróleo nas Malvinas amplia disputa entre Inglaterra e Argentina

18 de março de 2010

Geopolítica do Atlântico Sul: Petróleo nas Malvinas amplia disputa entre Inglaterra e Argentina

Lucas Kerr de Oliveira

Publicado no jornal online "Pare o Trem".

As Malvinas e a “Passagem de Drake” entre o Atlântico Sul e o Pacífico Sul

A atual crise nas Malvinas é apenas mais um capítulo de uma longa disputa entre Argentina e Inglaterra pela posse destas ilhas de  localização estratégica e com recursos petrolíferos ainda por serem mapeados.

A disputa remonta ao século XIX, quando a Inglaterra invadiu e anexou as ilhas. A Inglaterra, que já era a maior potência naval do mundo, considerava as ilhas importantes como base para a Royal Navy, pois sua localização permitia vigiar facilmente a única passagem existente entre o Atlântico Sul e o Pacífico – a “Passagem de Drake”, entre  a América do Sul e a Antártida.

A utilidade da ilha foi comprovada durante a I Guerra Mundial, quando sua posse deu grande vantagem à Royal Navy da Inglaterra, na luta contra Kaiserliche Marine, a marinha imperial da Alemanha, durante o episódio que ficou conhecido como “Batalha das Falklands“, em dezembro de 1914.

Antártida Britânica: reivindicação territorial da Inglaterra na Antártida

Posteriormente a posse das Malvinas e outras ilhas do Atlântico Sul seriam usadas como justificativa para tentar legitimar reivindicações territoriais do Reino Unido sobre territórios na Antártida. Embora reivindicações desta natureza tenham sido suspensas (ao menos por enquanto) pelo Tratado da Antártida de 1959, continuavam interessantes para o futuro. Isto porque, para a Inglaterra, manter a posse das ilhas significava (e talvez ainda tenha este significado), a perspectiva futura de voltar a reivindicar territórios na Antártida quando a vigência do tratado se encerrar, e possivelmente, este continente puder vir a ser ocupado para fins econômicos.

Malvinas: Zona Econômica Exclusiva (ZEE) da Inglaterra

Não bastassem estes aspectos estratégicos, somaram-se fortes interesses econômicos imediatos pela posse de uma grande área marítima de 200 milhas no entorno das ilhas, o chamado mar patrimonial ou Zona Econômica Exclusiva (ZEE). Nesta área a Inglaterra tem exclusividade para a exploração de recursos naturais como a pesca, o turismo ou a extração de petróleo e gás natural.

A perspectiva da exploração petrolífera se ampliou nos anos 1970, quando foram encontrados os primeiros indícios de petróleo na região. Entretanto, ainda eram reservas petrolíferas de difícil acesso, e o preço do barril do petróleo no início dos anos 1970 não passava dos US$ 2,00 ou 3,00. Foram necessárias duas crises do petróleo nos anos 1970  para mudar radicalmente este quadro.

A conjuntura da  Guerra das Malvinas em 1982

A Guerra das Malvinas, em 1982, ocorreu após quase uma década de crise petrolífera mundial, quando o mundo sofrera as consequências da crise petrolífera de 1973 e voltara a sentir os duros efeitos do aumento repentino do preço do petróleo, na crise de 1979-1980. Esta crise foi resultante da Revolução no Irã (1979) e da subsequente eclosão da Guerra Irã-Iraque (1980).  Os preços do barril tiveram um pico de mais de US$ 40,00 em 1981-1982, e no ano seguinte estavam na faixa dos US$ 30,00/barril.

Tropas inglesas nas Malvinas

Isto contribuiu para que a Inglaterra decidisse travar uma guerra de grandes proporções com a Argentina, deslocando cruzadores, porta-aviões, bombardeiros estratégicos, submarinos nucleares  e milhares de soldados para o Atlântico Sul.  Margareth Tatcher teria, inclusive, ordenado o deslocamento de armas nucleares táticas para o cenário da conflagração. Como as armas nucleares inglesas eram, na prática, americanas, ficou subentendida a aprovação dos EUA, que na pior das hipóteses fizeram “vista grossa”. Quando questionada na Europa a razão de tal atitude, a Inglaterra teria argumentado que deslocava estas armas para o Atlântico Sul porque não sabia se a Argentina também não tinha armas nucleares, já que tinha um programa nuclear secreto.

Após a curta retomada das Malvinas pela Argentina, a União Européia – na época Mercado Comum Europeu -, iniciou um embargo comercial à Argentina, que incluiu tanto o bloqueio da importação de produtos argentinos como carne e trigo, como restrições para a exportação de determinados produtos, como armas, à Argentina. Em meio a uma batalha aeronaval, a Argentina se viu impedida de adquirir novos mísseis anti-navio, que o país não fabricava e dependia de países fornecedores que eram membros da OTAN.

Consequências da  Guerra das Malvinas e a conjuntura dos anos 1980 e 1990

As consequências imediatas da guerra todos conhecemos e são sempre lembradas pela mídia: acelerou o declínio da ditadura militar na Argentina, que colapsou em seguida.

Soldados argentinos nas Malvinas em 1982

O Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) passou a ser considerado “letra morta” por muitos países latino-americanos, pois os Estados Unidos deixara claro que um membro da OTAN era muito mais importante do que um membro do TIAR. Até mesmo o México, país membro do NAFTA, acabaria por denunciar o tratado anos depois.

Outras consequências foram ainda mais profundas, para o bem e para o mal, algumas das quais perduraram por muito tempo. .

O receio de que os países da região se tornassem alvo das potências nucleares também mobilizou esforços da parte da diplomacia brasileira em favor da criação da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, visando declarar o Atlântico Sul uma zona desnuclearizada. Embora ainda não tenha resultado em avanços maiores, o tratado da ZPCAS ou ZoPaCAS, pode ser considerado a semente para uma futura organização regional que ajude a preservar um futuro de paz para a região.

O principal resultado positivo da guerra foi, sem dúvida, a aproximação entre Brasil e Argentina. O Brasil, desde o início, se declarou favorável às reivindicações argentinas. Durante a guerra, o Brasil teria fornecido aviões-patrulha para ajudar a patrulhar as águas territoriais argentinas, o que na prática permitiu liberar mais aeronaves argentinas para atuarem no cenário do conflito.  O Brasil também dificultou a passagem de equipamento militar inglês rumo às Malvinas. Como o Chile, tradicional rival da Argentina, forneceu apoio indireto e informações aos ingleses, o Brasil passou a ser visto como aliado da Argentina na região.

Rumo ao Mercosul: Raúl Alfonsin, da Argentina, José Sarney, do Brasil, e Julio Maria Sanguinetti, do Uruguai (à direita)

Com o embargo europeu aos produtos argentinos, o Brasil passou a comprar grandes quantidades de  carne, trigo e outros produtos produzidos por aquele país. O processo de aproximação  resultou em novos tratados, inclusive em um acordo nuclear bilateral, para fins pacíficos; passo fundamental para acabar com as desconfianças mútuas no plano político-militar. Este tratado ocorreu no contexto em que foram assinados uma série de tratados bilaterais no período dos Presidentes Sarney e Alfonsín, que resultaram na criação do Mercosul.

Entretanto, na sequência, o acordo de cooperação nuclear para fins pacíficos entre Brasil e Argentina foi relegado ao segundo plano. Nunca foi criada uma empresa binacional de energia atômica e os investimentos necessários para tal empreendimento nunca foram viabilizados. Sem cooperação de verdade, os dois países continuaram relativamente dependentes de tecnologias estrangeiras, de alto custo, mas estratégicas para a manutenção de suas usinas nucleares ou para a construção de novas usinas.

Mercosul – Mercosur – bandeira

Na prática os programas nucleares da Argentina e do Brasil foram paralisados nos anos 1990 devido ao corte de verbas para a área militar ou para áreas civis estratégicas, durante os governos neoliberais. Isto significou o fechamento ou atraso no desenvolvimento de uma série de tecnologias estratégicas de uso dual, como as áreas nuclear e aeroespacial, ou no setor de informática e computação, setores que representam grande peso na balança comercial destes países até hoje.

Como parte deste processo, nos anos 1980 a 1990, a indústria de defesa dos dois países foi desmontada, o que colaborou para encerrar todo um ciclo de desenvolvimento tecnológico autônomo que os dois países vinham tentando desenvolver ao longo do século XX.

No auge do ufanismo neoliberal dos anos 1990, muitos defenderam que o Brasil não precisaria mais ter Forças Armadas, pois o mundo pós-Guerra Fria seria pacífico e o país não teria inimigos. Bastava ser um país pacífico, não fazer mal a ninguém e ninguém faria mal ao Brasil. No máximo, diziam, o país deveria manter uma parte do exército, mas apenas para usar como força de polícia especial, de forma esporádica ou ocasional, como, por exemplo, para ocupar favelas no Rio de Janeiro. O resultado foi que muitos aceitaram este discurso liberal e o país “desmontou” grande parte da sua capacidade defensiva, acreditando em um período de “paz e prosperidade” sob a hegemonia dos EUA. Além disso, foi desmontada  uma capacidade industrial já instalada em setores de alta tecnologia, que envolviam tecnologias de uso dual, muitas  ds quais o país levara anos para desenvolver em escala laboratorial, mas que nunca foram transformadas em produtos ou serviços que, finalmente, pudessem ajudar o povo brasileiro.

Conflitos em zonas petrolíferas e as mudanças na geopolítica do petróleo

Guerra do Golfo – 1991: Poços petrolíferos queimam em meio ao cenário de guerra

Entretanto, o mundo mudou rapidamente e o Brasil, mais uma vez, saiu perdendo. O mundo não entrou em uma era de paz kantiana. O Sistema Internacional tem se mostrado progressivamente instável, na medida em que as grandes potências continuam dispostas a defender seus interesses, se necessário, por meio da força contra os mais fracos.

A instabilidade política tornou-se crescente no mundo, especialmente em regiões disputadas entre as grandes potências.

Oleoduto na Nigéria atacado por insurgentes separatistas

Essa instabilidade progressiva ficou mais clara em zonas petrolíferas, onde uma proliferaram infinidade de conflitos armados, guerras civis, separatismo, terrorismo e todo tipo de  insurgência armada, inclusive com a consolidação de “senhores da guerra” em países onde o Estado foi destroçado. Além disso, voltaram à cena internacional as guerras de ocupação proto-colonial, como no Iraque. Tornaram-se ainda mais claras as novas disputas internacionais pelo controle de reservas de recursos petrolíferos ou gasíferos, ao ponto de se estabelecer uma clara disputa estratégica pelo controle das rotas de passagem ou escoamento destes recursos através de oleodutos ou gasodutos.

Ao invés de tornarem-se exceção, as guerras e a instabilidade parecem ser a regra em regiões ricas em recursos naturais estratégicas mas sem Estados capazes de defender sua soberania política ou a cidadania de sua população.

É preciso planejamento para evitar que o Brasil seja afetado pelo conjunto de problemas que se convencionou chamar de “maldição do petróleo“, incluindo desde os problemas do câmbio sobrevalorizado, o chamado “Mal Holandês”, até os inúmeros tipos de conflitos armados em zonas petrolíferas. Para isso, é muito importante que as decisões políticas envolvendo a exploração petrolífera sejam transparentes, envolvam debates com toda a sociedade.  Afinal, as decisões que o Brasil tomar hoje sobre os rumos da exploração petrolífera, poderão impactar o país positivamente ou negativamente, por décadas. Por isso, o mais importante é que esses debates não sejam direcionados pelos interesses das grandes corporações petrolíferas multinacionais, que, todos sabem, estão preocupadas única e exclusivamente com o seu próprio lucro.

O Brasil em tempos de pré-sal,  a Geopolítica do Atlântico Sul e as perspectivas para um futuro de escassez petrolífera

O Pré-Sal : Imagem da Petrobrás

A descoberta de gigantescas reservas de petróleo na camada pré-sal do litoral brasileiro, simplesmente pode atrair a cobiça internacional sobre as riquezas brasileiras em uma escala como nunca se viu antes. Há projeções que falam em mais de 100 bilhões de barris de petróleo no pré-sal, o que significa algo como um Kuwait ou um Iraque no nosso litoral. Por si só, isto já seria suficiente para modificar a geopolítica do Atlântico Sul.

Não é difícil imaginar o que poderá acontecer se novas descobertas deste tipo, forem feitas em formações geológicas semelhantes ao nosso pré-sal (bacias petrolíferas abaixo de camadas de rochas salinas), em outros locais do Atlântico Sul, tanto no litoral da América do Sul, como da África.

Isto é mais um elemento que nos ajuda a entender porque o Brasil simplesmente não pode esperar que o mundo se torne mais pacífico em um futuro próximo. Menos ainda acreditando que isto, como por mágica, tornaria a América do Sul e  o Atlântico Sul regiões mais pacíficas.

HMS Invincible: Porta-Aviões inglês utilizado durante a Guerra das Malvinas

Ao contrário, com o esgotamento das reservas petrolíferas mais antigas e de mais fácil acesso – o  fim do petróleo barato -, e o aumento da demanda energética dos países emergentes, a perspectiva da escassez petrolífera relativa, mas em escala global, torna-se sombria para um futuro não tão distante, como 2015, 2020 ou 2030.

Afinal, quem pode garantir que, em um cenário destes, por volta de 2025, uma potência emergente qualquer, alegando razões de Segurança Energética e de Segurança Nacional, não acabe decidindo, de uma hora para outra, que “precisa” das enormes reservas de petróleo do pré-sal brasileiro a qualquer custo? Basta projetar uma situação meramente hipotética, para imaginarmos o que significaria para o Brasil uma ameaça vinda de uma potência emergente mas com grande capacidade bélica.

Blocos de exploração petrolífera nas Malvinas

Imaginemos, por exemplo, que, um país como a Índia, que hoje já tem armas nucleares, e que, neste caso hipotético,  poderá ter em 2025 ou 2030 uma grande marinha de guerra, com vários porta-aviões e submarinos lançadores de mísseis nucleares. Apenas para ilustrar este exemplo fictício, segundo algumas projeções, em 2025 a Índia terá cerca de1,5 bilhão de habitantes, possivelmente o 5º ou 6º PIB mundial. Este país vai depender ainda mais do que já depende na atualidade, de petróleo e gás mineral importado. Possivelmente  estará importando algo em torno de 90% do petróleo que irá consumir. Sob certas circunstâncias de escassez petrolífera global, um chefe de Estado indiano, por exemplo, de um partido radical religioso ou fundamentalista hindu, ficaria muito tentado a dizer que recebeu instruções de qualquer um dos mais de 5 mil deuses do país, para exigir o petróleo brasileiro para o seu país , pois afinal de contas, está no mar, não em território brasileiro.

Com certeza, em 2025, o Brasil será rico em petróleo, mas não temos como saber se o país terá capacidade de defesa contra uma ameaça de tal natureza.

Plataformas petrolíferas do Irã no Golfo Pérsico, atacadas pelos Estados Unidos em 18 de abril de 1988

O grande problema é que não é possível prever o que acontecerá em 2020, 2025, ou 2030, quando qualquer uma das grandes potências mundiais de então, poderá ter capacidade militar para ameaçar o Brasil e  pode querer se aventurar na tentativa de tomar nossas riquezas, como as grandes reservas de água, a Amazônia ou o petróleo do pré-sal.

O problema é que se o Brasil não possuir uma capacidade defensiva minimamente compatível com a necessidade de garantir sua soberania e o bem estar do seu povo, poderá se tornar presa fácil das pressões e chantagens das grandes potências. Isto porque não é necessário nem ao menos uma invasão do território continental para causar grandes danos ao país, o simples ataque à infra-estrutura petrolífera em alto-mar já seria catastrófico, e há exemplos históricos deste tipo de acontecimento que não pode ser ignorados.

Embora esse seja um cenário pouco provável, e muitas vezes possa parecer apenas mais um devaneio, sabemos que a Inglaterra foi à guerra  para preservar o controle de uma reserva petrolífera em alto mar, no caso as Malvinas, distante de seu território e cujo volume das reservas de petróleo não se sabe ao certo até os dias de hoje. O que isto poderá significar para os países do sulamericanos e africanos que têm reservas sabidamente gigantes de petróleo em alto mar?

A Brasil do Pré-Sal e o futuro da integração sul-americana

Contudo, com o aprofundamento da integração regional, tanto no âmbito da Mercosul como da UNASUL, é possível esperar que a cooperação  regional crie novas dificuldades para as ambições imperialistas das grandes potências.

Também é possível esperar que a cooperação Brasil-Argentina em áreas estratégicas seja retomada em larga escala. A retomada da cooperação nuclear para fins pacíficos e, quem sabe, a criação de um programa espacial conjunto, seriam iniciativas fundamentais para alavancar o desenvolvimento tecnológico desses países que hoje formam o “núcleo duro” da integração sul-americana.

É preciso avançar na cooperação tecnológica, pois grande parte das tecnologias de ponta é de uso múltiplo, e além de fortalecer o país no campo estratégico, aumenta a geração de emprego e renda. Iniciativas como a construção de um  submarino brasileiro-argentino, poderiam permitir a fabricação de equipamentos deste tipo em escala. A escala de produção de qualquer produto continua sendo necessária para baratear o processo produtivo, e neste caso, o produto é vital para a defesa do litoral de ambos os países contra ameaças extra-regionais.

Submarino brasileiro no Rio de Janeiro

O mesmo seria válido para a cooperação na fabricação de aeronaves, tripuladas ou não, ou  de mísseis  anti-navio, que seriam de valor absolutamente estratégico para os dois países n o caso de um confronto com uma potência naval superior. Além disso, o processo de desenvolvimento conjunto de produtos de ponta, ajudaria a integrar as indústrias de alta tecnologia dos dois países, fortalecendo ainda mais o processo de integração sul-americana.

Uma opção interessante seria a criação de programas de cooperação na indústria de bens de produção, por exemplo, na fabricação de turbinas, motores e geradores mais limpos e eficientes, por exemplo, movidos a biocombustíveis. Motores a Células-combustíveis e turbinas movidas a combustíveis mais limpos, de fabricação regional teriam um duplo impacto na economia e na sociedade: além dos benefícios ambientais, trazem claros resultados sociais, na medida em que geram tecnologia, emprego e renda.

Fábrica de semicondutores para painéis fotoelétricos na China

O mesmo é válido para áreas estratégicas como a fabricação dos materiais semicondutores utilizados na produção de painéis com células fotovoltáicas, ou de materiais supercondutores que podem viabilizar o aumento da geração de eletricidade e reduzir significativamente as perdas na transmissão de eletricidade.

A cooperação no ramo petrolífero também é fundamental. É preciso criar uma nova empresa petrolífera sul-americana, que permita a esses países se beneficiarem da economia de escala da produção para o mercado sulamericano, ao mesmo tempo em que se viabiliza uma escala de investimentos ainda maior, para grandes investimentos em infra-estrutura, que nenhum destes países conseguiria sozinho.

Indústria Naval brasileira: milhares de empregos criados para atender a demanda da Petrobrás

Isto pode ampliar também a integração da indústria naval destes países, um dos ramos da indústria pesada que mais gera novos empregos na atualidade. A integração destas indústrias, assim como as cadeias produtivas ligadas ao fornecimento de bens e serviços ao setores petrolífero e energético,  resultaria na geração de mais empregos na região, com uma vantagem sobre outros setores, geralmente são empregos mais qualificados e que pagam melhor os seus funcionários.

Uma nova empresa petrolífera sul-americana poderia garantir que os equipamentos, dutos, navios e plataformas tivessem peças fabricadas necessariamente nos países da América do Sul. Também permitiria consolidar a liderança destes países na exploração e extração de petróleo em águas ultra-profundas, com foco no Atlântico Sul. Esta capacidade industrial-tecnológica daria grande vantagem competitiva ao conjunto desses países, mas também facilitaria a manutenção da soberania sobre as áreas petrolíferas localizadas em alto mar. Hoje a única empresa sul-americana competitiva neste ramo é a Petrobrás, que já está  procurando áreas do tipo pré-sal no litoral africano. Contar com uma mega-empresa sul-americana, apoiada em várias empresas dos países da região, seria uma forma de fortalecer a integração regional em um patamar qualitativamente bem superior.

http://www.getech.com/interpretation/South_Atlantic_Margins_Brochure_A4.pdf

Bacias Sedimentares no Atlântico Sul – fonte: Getech – Geodynamics and Petroleum Geology of the South Atlantic Margins

Por enquanto é difícil saber se a camada de rochas do tipo pré-sal, possivelmente existentes na Bacia Sedimentar das Malvinas,  tem grande potencial petrolífero.  Mas mesmo que não tenha muito petróleo nas rochas pré-sal, as reservas já encontradas na camada pós-sal parecem ser grandes o suficiente, ao menos para despertar os interesses e a cobiça de um país como a Inglaterra. Esta potência decadente, que já esgotou quase todo o seu próprio petróleo , extraído das outrora grandes reservas do Mar do Norte, deixou de ser um país exportador de petróleo para tornar-se novamente um importador. O curioso é que a Inglaterra exportou grande parte do seu petróleo nos anos 1990, quando o preço  variava em torno de US$ 15,00/barril, e tornou-se novamente um país importador na atual década, em que o petróleo tem se mantido acima dos US$ 40,00, atualmente na faixa dos US$ 75,00.

Integração energética sul-americana: infra-estrutura de oleodutos e o papel da Petrobrás

A Argentina sozinha não tem força política ou econômica para mudar o status de colônia britânica a que estão submetidas as Malvinas. Embora  o Comitê de Descolonização da ONU atualmente classifique o território como ocupado, ou sem governo próprio, dificilmente a Inglaterra irá descolonizá-lo apenas por pressão de declarações do governo argentino.

Mas esta seria uma excelente oportunidade para que a UNASUL mostrasse unidade em torno de um tema que já é consenso em toda a América Latina: que as Malvinas pertencem à Argentina e não à Inglaterra. Além das declarações já emitidas pelo Cúpula dos chefes de Estado da América Latina e do Caribe nesta direção, seria fundamental uma declaração conjunta do Conselho de Segurança da UNASUL. Acompanhado de medidas práticas, como restrições coletivas às empresas petrolíferas que extraírem petróleo nas Malvinas ocupadas, este tipo de atuação multilateral pode alterar o peso político da América do Sul nesta questão.

É importante que os países da região criem mecanismos para situações mais extremas, que exijam respostas mais duras do que declarações, como sanções comerciais. Se a Argentina impõe  unilateralmente sanções comerciais às empresas petrolíferas inglesas que estão extraindo petróleo das Malvinas, o resultado pode ser pequeno, ou se voltar contra a os argentinos. Mas se todos os países membros do Mercosul ou Unasul impõem sanções comerciais deste tipo, pode ser suficiente para inviabilizar o projeto inglês de explorar o petróleo desta região sem a participação argentina.

É pouco provável que a atual crise em torno das Malvinas resulte em uma nova guerra. Mas isto não significa que o Brasil pode descuidar do seu futuro.

De uma forma ou de outra, o futuro do Brasil estará profundamente ligado ao futuro da América do Sul, assim como o futuro da Petrobrás está ligado ao desenvolvimento do pré-sal. O Brasil tem uma oportunidade ímpar em sua história: a disponibilidade de um recurso estratégico que o país tem plena capacidade tecnológica e econômica para desenvolver, com tempo e recursos humanos suficientes para planejar utilizá-lo da melhor forma possível.

O petróleo tem que ser nosso!

Campanha “O Pré-Sal tem que ser Nosso”

Pela primeira vez o país pode planejar o uso do pré-sal de forma estratégica, para que sua exploração resulte em benefícios para todo o povo brasileiro, mas também para as futuras gerações, ao mesmo tempo em que pode  fortalecer os laços com os países vizinhos, consolidando de tal forma a integração sulamericana que esta não possa mais regredir quando vierem novas crises.

As primeiras  linhas desta história o país está escrevendo hoje, nas discussões que resultarão na Nova Lei do Petróleo, que integrará um novo marco regulatório para o petróleo no Brasil.

Este é o passo inicial para garantir a soberania sobre os recursos petrolíferos do país. Soberania esta, que é premissa fundamental para que possamos utilizar estas riquezas em prol do nosso povo, para a geração de emprego e distribuição de renda, para investir em educação, saúde, tecnologia e infra-estrutura de energias mais limpas e transportes mais eficientes. Ou seja, é a oportunidade para criar um novo tipo de desenvolvimento, socialmente e ambientalmente mais sustentável, que ajude a melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro e dos povos irmãos da América do Sul.

Lucas Kerr de Oliveira

Publicado no jornal online "Pare o Trem" (6ª edição): http://pareotrem.com/6-edicao/politica-internacional-2/

AEPET se manifesta sobre a polêmica dos royalties

18 de março de 2010

INFORME DA ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRAS SOBRE OS ROYALTIES DO PETRÓLEO

ERRO GRAVE DE GOVERNADORES PREJUDICA RIO DE JANEIRO E O BRASIL

Fernando Siqueira

Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás-AEPET

http://www.aepet.org.br/
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Quando o Presidente Lula enviou os quatro projetos de mudança do marco regulatório do petróleo, ele pretendia corrigir um erro crasso do Governo FHC: a Lei 9478/97, que, em seu artigo 26 estabelecia que, através do contrato de concessão, 100% do petróleo seria de quem o produzisse. Dizia mais: o dono do petróleo só teria que dar, no máximo, 40% do lucro líquido, ou seja, no máximo, 25% da produção total, em dinheiro, para a União Federal. No mundo, os países exportadores ficam com a média de 84% da receita de produção.

Ora, o petróleo é hoje o bem mais estratégico do planeta. Entregar esse poder enorme para empresas estrangeiras em detrimento do povo brasileiro foi mais um crime de lesa-pátria do Governo FHC, que exige correção.

A proposta do Governo Lula deixava a discussão dos royalties para um segundo tempo. E era correta. Afinal se estava tentando recuperar a maior parcela possível da propriedade do nosso petróleo. Os royalties, eram somente de 5% a 10%.

Nessa segunda discussão, o Rio poderia colocar na mesa, como um grande trunfo, o fato de lhe ter sido tirado, na Constituição de 88, o direito de ficar com o ICMS da produção, distorção que representa perdas de cerca de R$ 8 bi por ano, segundo cálculos do secretário Julio Bueno. Era um trunfo extraordinário que permitiria que o Rio, fazendo justiça aos demais estados, não fosse prejudicado. E ainda teria a chance de reivindicar o ICMS, que lhe havia sido tomado.

Ocorre que os Governadores Sergio Cabral e Paulo Hartung, deliberadamente, desviaram a discussão do tema principal. A intenção deles ficou clara quando dois secretários de Cabral (Julio Bueno e Joaquim Levi), o presidente da Cedae, Wagner Victer, alem do Senador Francisco Dornelles, defenderam publicamente a continuidade da Lei 9478/97, de FHC, a antinacional. Essas pessoas não iriam ter essa postura sem o aval do Governo que representam. A luta pelos royalties não pode passar pela concessão a empresas estrangeiras.

Nessa postura desastrosa, os governadores reivindicavam os mesmos percentuais no pré-sal que seus estados vinham recebendo. Ou seja, mais de 50% dos royalties e Participação Especial. Criaria um ABU-DHABI no Rio e deixaria o resto do País a ver navios (e plataformas). Eles chegaram a dizer que não tinha sentido o Piauí e outros estados do nordeste receberem royalties. Esqueceram que, se esses estados continuarem pobres, exportarão esses pobres para o Rio e S. Paulo para povoar as favelas.

Num encontro da bancada do Rio de Janeiro, no Clube de Engenharia, todos os discursos eram que os royalties do pré-sal deveriam ter o mesmo percentual das reservas atuais para o Rio. Na época, ponderamos que o pré-sal era uma riqueza superior a R$10 trilhões, pois tem reserva de petróleo oito vezes maior que a atual, e não seria defensável o Rio querer tudo para si, junto com S.Paulo e Espírito Santo. Essa postura poderia gerar uma reação nacional contra o Rio. Infelizmente, eu estava certo: a emenda do deputado Ibsen Pinheiro foi um movimento dos outros estados contra a arrogância dos dois governadores, Mas, na ânsia de os calar e beneficiar os demais estados, os deputados não analisaram com o devido cuidado o efeito tão maléfico da emenda aos dois estados. Outro fato, ainda mais grave, ocorreu na tramitação dos projetos: uma emenda desastrosa que o Deputado Henrique Alves introduziu no projeto do Governo. É o § 2° do artigo 42: ele estabelece que o consórcio receba de volta, em petróleo, o valor que vier a pagar pelos royalties. Ou seja, além de não pagar esse imposto, o consórcio ainda recebe de volta um bem altamente estratégico. Não existe esse absurdo em nenhum lugar do mundo.

Temos aí duas lesões graves ao povo brasileiro: 1) o consórcio não paga os royalty, que é um imposto. Quem paga é a União, que deixa de ficar com esses 15%; 2) Esse reembolso em petróleo, o bem mais estratégico do planeta, representa abrir mão de um enorme poder de negociação geopolítica do Brasil.

Estamos no limiar do pico de produção mundial e os paises do primeiro mundo estão numa grande insegurança energética. EUA, Europa, Ásia e as empresas que formam o cartel internacional do petróleo não têm reservas, logo, precisam desesperadamente do petróleo. E quem o tiver terá cada vez maior poder e, com ele, obter inúmeras vantagens com a sua negociação. Como pode o Brasil abrir mão desse poder, sem qualquer retorno? O pré-sal pode transformar o Brasil num país rico e respeitado, desde que ele exerça a sua soberania com dignidade.

Os Governadores Cabral e Hartung, com sua ação equivocada, criaram um grande problema para seus estados e para o Governo Lula. Se houver veto à emenda, irá contrariar os interesses de 24 estados brasileiros, que irão derrubar o veto. Seria um desgaste gigantesco do Governo em pleno ano eleitoral.

O que podemos fazer? Temos que tirar proveito desta situação inusitada. Se a Câmara admitiu mexer nos contratos e penalizou o Rio e o Espírito Santo, sob o argumento de fazer justiça aos demais estados, muito mais licito é rever as concessões já efetivadas para explorar os 28% de blocos do pré-sal, já licitados. Essas concessões dão vantagens absurdas às multinacionais. E isto é para fazer justiça a todo o povo brasileiro.

Há suportes jurídicos para tal. Exemplo: 1) se as condições contratuais mudaram – a lei vigente previa altos riscos e pesados investimentos, com baixo retorno – o pré-sal não tem riscos e tem altíssimo retorno. Não se aplica a Lei feita em outras condições, logo é licito mudarem-se os contratos já assinados; 2) a Constituição prevê que o direito coletivo prevalece sobre o individual (no caso as contratantes estrangeiras). Portanto, propomos:

– O fim dos leilões por serem injustificáveis;

– O cancelamento da emenda absurda do relator Henrique Alves que prevê o ressarcimento, em petróleo, dos Royalties pagos pelo consórcio produtor.

– Revisão da emenda Ibsen Pinheiro, mantendo o ganho dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, sem deixar de contemplar os demais estados e municípios da Federação. O pré-sal dá para todos.

VAMOS RESPEITAR A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA.

Fernando Leite Siqueira

Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás-AEPET


Advogado diz que estados e municípios não podem depender de receitas do petróleo

15 de março de 2010

Agência Brasil

15/03/2010

Advogado diz que estados e municípios não podem depender de receitas do petróleo

Enviado por Nádia Franco,

Vitor Abdala

Repórter da Agência Brasil
http://www.agenciabrasil.gov.br/

Rio de Janeiro – Uma receita volátil, como a dos recursos do petróleo, que depende de oscilações do mercado internacional, não deveria ser integrada ao orçamento dos estados e municípios brasileiros, na avaliação do especialista em direito constitucional e relações federativas Wladimir António Ribeiro. “Não é bom depender do petróleo, porque é uma receita perigosa”, afirmou Ribeiro.

Ele fez a afirmação ao comentar a briga em torno de distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios brasileiros. Uma proposta do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), já aprovada pela Câmara dos Deputados, prevê que os royalties do petróleo sejam divididos entre os estados e os municípios de acordo com critérios dos fundos de Participação de Estados (FPE) e de Municípios (FPM).

A proposta gerou protestos do governo fluminense e de prefeituras do litoral norte do estado, principais beneficiados com os royalties do petróleo hoje e que sofrerão grandes perdas em suas receitas com a nova legislação.

“Não é bom depender do petróleo. Na verdade, a gente teria que pensar que não vai ter a receita do petróleo. Se vier a receita do petróleo vai ser um plus, para ser usado em um investimento que não cause muita despesa de custeio”, disse Ribeiro.

O especialista afirma que o royalty é uma receita da União e que, por isso, deveria, sim, ser redistribuída para todos os estados e municípios. No entanto, ele acredita que essa mudança não pode ser feita de uma hora para outra.

Além do mais, Ribeiro afirma que a redistribuição dessa receita de acordo com o FPE e o FPM está equivocada. Segundo ele, os dois fundos estão ultrapassados e têm uma série de distorções. Agregar a eles mais uma receita seria contribuir para essa distorção.

“Se comparar com a população, com os custos de vida locais, com a quantidade de investimentos e com a atribuição que cada município tem, vemos que a distribuição não é equânime. O Rio de Janeiro tem um custo para realizar uma atividade muito maior que um município do interior da Paraíba, mas comparativamente esse município da Paraíba recebe mais do que o Rio de Janeiro”, disse.

O advogado também acredita que a receita gerada com os royalties deveria ser colocada em uma parte separada do orçamento, para evitar que ela seja usada, por exemplo, para pagamento de pessoal.

“O petróleo não deve se misturar com as receitas do orçamento fiscal. Imagina se acontece de um ano para outro uma queda de 30% no valor do petróleo e se esse valor está agregado ao FPM, o município não conseguirá pagar sua folha de pagamento. Se a administração dos municípios do Brasil vier a depender do preço internacional do petróleo, a Bolsa de Nova York vai dizer se vai funcionar, ou não, a prefeitura de Quixeramobim, no Ceará”, disse o advogado.

Já a advogada Maria d’Assunção Costa, especialista em infraestrutura e contratos de concessão, acredita que a decisão sobre a distribuição dos royalties deverá ser decidida legitimamente no Congresso Nacional. “A divisão ideal [dos royalties] seria, em tese, aquela que um pacto federativo discutido democraticamente dispusesse”, disse Maria d’Assunção.

http://www.agenciabrasil.gov.br/?q=node/2133

Ministro do Esporte afirma que obras da Copa e Olimpíadas receberão apoio federal em caso de redução nos royalties

12 de março de 2010

Agência Brasil

sexta-feira, 12/03/2010

Ministro do Esporte diz que é preciso esperar novas regras sobre royalties para contabilizar perdas

Enviado por Juliana Andrade,

Isabela Vieira

Repórter da Agência Brasil
http://www.agenciabrasil.gov.br/
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Rio de Janeiro – O ministro do Esporte, Orlando Silva, disse hoje (12) que é preciso aguardar o final da votação da emenda Ibsen, que altera a distribuição dos royalties do petróleo, antes de contabilizar as perdas econômicas que poderiam afetar o financiamento da Copa do Mundo e das Olimpíadas, no Rio de Janeiro.

“É preciso ter tranquilidade quando se discute esse assunto. Evidentemente é um tema delicado, que foi polêmico no Congresso Nacional. Mas já há uma sinalização quanto à possibilidade de vetar o artigo que altera essa distribuição, sobretudo nos contratos em vigência.”

Embora haja a possibilidade de presidente Luiz Inácio Lula vetar o texto, como informou o ministro, o governo aposta “no entendimento” no Senado Federal, “lugar de equilibrar os interesses da Federação”, onde a proposta ainda será discutida.

“Creio que, em vez de radicalizar a discussão, é hora de trabalhar pelo entendimento para que o resultado seja bom para o estado e para o Brasil”, disse Orlando Silva.

O ministro garantiu, contudo, que o Rio receberá investimentos diferenciados do governo federal para obras de infraestrutura previstas para os Jogos Olímpicos e para a Copa, antecipando que esses são dois dos principais eixos do Programa de Aceleração de Crescimento 2 (PAC), que será anunciado até o final do mês.

“A diferenciação e a priorização de investimentos no Rio é um dado. Vai acontecer independentemente de debate sobre pré-sal ou regra de distribuição de royalties”, declarou ao sair de evento da Câmara Brasil-Alemanha, no Rio.


http://www.agenciabrasil.gov.br/?q=node/1975

Divisão igualitária dos royalties faz justiça ao Brasil, diz deputado

11 de março de 2010

Jornal da Mídia

Quinta-feira, 11/03/2010

Divisão igualitária dos royalties faz justiça ao Brasil, diz Souto


Brasília – A Câmara dos Deputados concluiu nessa quarta-feira, 10, a votação dos projetos do pré-sal com mais uma conquista para todos os brasileiros. Os parlamentares aprovaram, com 369 votos a favor, 72 contra e duas abstenções, a divisão igualitária entre Estados e municípios do dinheiro arrecadado com a cobrança de royalties do petróleo explorado na costa brasileira. Com isso, os recursos destinados à Bahia podem aumentar 1450%, saltando de R$ 200 milhões para R$ 3 bilhões por ano. “O desafio agora é fazer com que o Governo Federal sancione o texto da forma como está”, afirmou o deputado Fábio Souto (DEM/BA).

A matéria aprovada garante que Estados e municípios não produtores de petróleo possam desfrutar de um bem que é da União. “Essa é a forma mais justa de distribuição dos lucros, pois beneficiaremos todos os brasileiros. No meu Estado, a Bahia, por exemplo, que não tem jazidas, tanto o governo estadual como os prefeitos poderão investir mais e melhor em diversas áreas que estão carentes. A partilha igualitária pode significar um salto na qualidade de vida de todos os brasileiros e não apenas de três unidades da federação que são contempladas com a existência de petróleo em suas áreas”, ressaltou.

Segundo a proposta, os recursos serão repassados por meio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e FPE (Fundo de Participação dos Estados), metade para cada. O montante da União foi preservado.

O deputado Fábio Souto, que contribuiu para a aprovação da matéria com o voto a favor, destacou que os maiores beneficiários são os municípios. Durante todo o dia, o parlamentar recebeu a visita de diversos prefeitos baianos que, numa mobilização da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), lotaram o Plenário da Câmara para pedir a aprovação da emenda. “Tenho a esperança de ver uma verdadeira revolução nas cidades do interior da Bahia. O aumento dos recursos permite mais investimentos em saúde, segurança, educação, enfim, em tudo. A aprovação dessa proposição é uma vitória imensa e muito significativa para o país. Devemos e vamos lutar agora para que o Presidente da República não vete a mudança do texto e impeça essa conquista”, destacou, preocupado com declarações da base governista do Congresso que dá como certo o veto de Lula.

http://www.jornaldamidia.com.br/noticias/2010/03/11/Bahia/Divisao_igualitaria_dos_royalties.shtml

Pré-sal: Câmara aprova royalties para todos os estados e municípios do país

11 de março de 2010

Agência Câmara

10/03/2010

Pré-sal: Câmara aprova benefício a estado que não “produz” petróleo

Emenda aprovada nesta quarta-feira prevê a distribuição dos royalties do petróleo com base nos fundos de Participação dos Estados e Municípios. A medida diminui os recursos hoje assegurados aos estados produtores.

Eduardo Piovesan Mônica Montenegro –  Reportagem

João Pitella Junior –  Edição

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/

O Plenário concluiu, nesta quarta-feira, a votação do Projeto de Lei 5938/09, do Executivo, que prevê novos critérios de distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha para os blocos do pré-sal ainda não licitados. A proposta, a última relativa ao pré-sal que ainda precisava ser votada na Câmara, segue para o Senado. A principal mudança em relação ao texto do substitutivo do relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), aprovado em 2009, é a aprovação de uma emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-MG) e Marcelo Castro (PMDB-PI) que beneficia os estados não “produtores” de petróleo.

Cálculos do deputado Marcelo Castro indicam que com o texto aprovado o Piauí, por exemplo, passará a receber R$ 1 bilhão por ano, em vez dos R$ 260 milhões que viriam com a fórmula prevista sem a emenda. Já os recursos para o Rio de Janeiro poderão cair de R$ 24 bilhões para R$ 680 milhões.

A emenda, aprovada por 369 votos a 72 e 2 abstenções, recebeu críticas dos parlamentares dos estados produtores. Ela determina que, preservada a parte da União nos royalties e na chamada participação especial, o restante será dividido entre estados e municípios segundo os critérios dos fundos constitucionais (FPM e FPE). Os estados ficarão com metade dos recursos e os municípios com a outra metade.

A nova regra valerá tanto nos contratos de partilha quanto nos de concessão. Porém, ela entra em conflito com outros pontos do texto já aprovado e que preveem regras diferentes para a divisão de royalties dos contratos de concessão do pré-sal e da participação especial.

O texto da emenda exclui a parte do substitutivo que já disciplinava a distribuição de royalties da exploração do pré-sal sob o regime de partilha. Entretanto, não são excluídos explicitamente os artigos sobre a divisão dos royalties e da participação especial, devidos nos contratos de concessão.

Partilha
No caso dos contratos futuros do pré-sal sob o regime de partilha, o substitutivo aumenta de 10% para 15% o percentual de royalties a ser pago pelas petrolíferas com base no total produzido.

Argumentos

Para o deputado Humberto Souto, não se pode dizer que a emenda sobre a divisão dos royalties é da oposição, pois parlamentares de vários partidos apoiaram a iniciativa. “É uma questão de justiça. O petróleo é da União e essa distribuição já deveria ter sido feita”, afirmou.

De acordo com Ibsen Pinheiro, a aprovação da emenda demonstra que estão superadas as divisões ideológicas entre esquerda e direita. “É justo que o petróleo explorado pertença a todos os brasileiros, pois todos somos iguais perante a lei”, disse. Segundo o líder do PPS, Fernando Coruja (SC), autor do destaque que permitiu a votação da emenda, a nova regra inverte a concentração de recursos, “pois permite que os municípios com menos dinheiro participem da riqueza do petróleo”.

Bônus
Do montante do bônus de assinatura do pré-sal, a maior parte deverá ser distribuída entre todos os municípios (35%) e todos os estados (35%) pelos critérios do FPE e do FPM.

Esse bônus é um valor fixo que o explorador do petróleo deve pagar à União no ato de formalização do contrato. Ele já existe no modelo de concessão e o governo federal fica com o valor total; mas, no regime de partilha, o substitutivo destina 10% aos estados e municípios.

Do valor atribuído à União, uma parte ficará com a Petro-Sal, conforme proposta que caberá ao Ministério de Minas e Energia elaborar, submetida a aprovação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).


http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/

Veja como votou cada deputado.

Íntegra da proposta:


Deputados dos estados onde não ocorre extração de petróleo apoiam a emenda que democratiza distribuição dos royalties

10 de março de 2010

Agência Câmara

10/03/2010

Parlamentares de estados “não produtores” apoiam a emenda

Luiz Claudio Pinheiro –  Reportagem
João Pitella Junior –  Edição

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/

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Independentemente dos seus partidos, deputados de estados não produtores de petróleo apoiaram a emenda ao PL 5938/09 que muda os critérios de divisão dos royalties do pré-sal. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM) disse que chegou a hora de corrigir injustiças e desigualdades históricas, pois o texto beneficia municípios de todo o País. “Vamos dizer sim ao municipalismo, às prefeituras que têm a responsabilidade de fazer a interface com a população”, acrescentou.

Para Ronaldo Caiado (DEM-GO), “agora sim vai ser feita a verdadeira distribuição de riqueza neste País”. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) qualificou a aprovação da emenda de “medida importante”, que vai assegurar a participação de todos os brasileiros nos recursos da exploração do petróleo.

Já o líder do DEM, Paulo Bornhausen (SC), liberou os deputados do partido para votarem “conforme os interesses dos seus estados, que são tão legítimos como quaisquer outros”.

Independência

Bruno Araújo (PSDB-PE) previu que os royalties vão garantir a independência dos municípios, “que hoje estão com o pires na mão”. Ele argumentou que o Rio de Janeiro vai usar “o dinheiro de todo o País” para sediar as Olimpíadas. O deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) disse que a emenda “é a maneira mais justa de superar as desigualdades regionais”.

O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) considerou a votação da emenda como a mais importante da atual legislatura e “deste século”. No futuro, previu ele, as cidades pequenas serão melhores do que hoje, por causa dos recursos a serem recebidos. “Estamos do lado da Constituição, da verdade, da Justiça, da promoção da igualdade e da diminuição das disparidades regionais”, disse.

Darcísio Perondi (PMDB-RS) defendeu a emenda dizendo que os municípios de todo o Brasil precisam participar da riqueza do petróleo. “O Tesouro Nacional que resolva o problema”, sugeriu.

O deputado Marcondes Gadelha (PSC-PB) destacou que os recursos do mar territorial são um patrimônio da União e não pertencem a estado algum. “O pré-sal é um instrumento poderoso para o desenvolvimento equilibrado e harmonioso do País. O Congresso Nacional não poderia perder esta oportunidade histórica”, ressaltou.

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/

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Continua:


Câmara aprova distribuição mais democrática de royalties para todos os estados e municípios do país

10 de março de 2010

Agência Brasil de Notícias

quarta-feira, 10/03/2010

Câmara aprova distribuição de royalties para todos os estados e municípios

Enviado por Rivadavia Severo,

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil
http://www.agenciabrasil.gov.br/?q=node/1824

Brasília – A Câmara dos Deputados acaba de aprovar por 369 votos contra 72, e duas abstenções, a emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) que prevê a distribuição dos royalties da exploração do petróleo entre todos os estados e municípios, segundo as regras dos fundos de Participação.

A emenda modifica o texto do projeto que trata do sistema de partilha e da distribuição dos royalties que previa  que os estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) ficassem com a quase totalidade dos recursos do petróleo. Pela proposta aprovada, estados e municípios terão direito a royalties tanto dos contratos de concessão quanto dos do pré-sal.

O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), argumentou que a emenda é inconstitucional, porque fere contratos já firmados e deverá ser vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caso o texto seja mantido na votação do Senado.

Com a votação da emenda, a Câmara concluiu hoje (10) as votações dos quatro projetos que tratam da exploração do petróleo na Camada do pré-sal.

http://www.agenciabrasil.gov.br/?q=node/1824

Deputados do Rio de Janeiro protestam contra as mudanças na distribuição dos royalties

10 de março de 2010

Agência Câmara

10/03/2010

Deputados do Rio protestam contra a mudança nos royalties

Luiz Claudio Pinheiro –  Reportagem
João Pitella Junior –  Edição

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/

Independentemente dos seus partidos, os deputados da bancada do Rio de Janeiro resistiram à aprovação da emenda ao PL 5938/09 que muda os critérios de divisão dos royalties do pré-sal e beneficia os estados não produtores de petróleo. Solange Amaral (DEM) disse que a emenda é injusta, pune o Rio e “agride os estados produtores”.

O deputado Fernando Gabeira (PV) estranhou a “rapidez” com que estava sendo decidido “o futuro do Rio”. A emenda, segundo ele, não é justa com o estado nem com a sua capital. “Nós do Rio sempre pensamos no Brasil, e hoje nos defrontamos com outros estados pensando apenas em si, numa votação apressada, imperfeita”, protestou.

O 1º vice-líder do PDT, Brizola Neto, foi incisivo: “Não podemos aceitar uma emenda demagógica, que não considera os danos causados pela atividade petrolífera, não respeita contratos em vigor e vai afetar a negociação da dívida do Rio.” Segundo ele, a emenda vai provocar o caos no estado e inviabilizar muitos municípios. Miro Teixeira (PDT) lamentou as “palavras de ódio ao Rio” ditas por defensores da emenda.

Finanças

O PSC liberou a bancada para votar como quisesse, mas o seu líder Hugo Leal, também do Rio de Janeiro, advertiu que a emenda mexe com situações juridicamente definidas e vai afetar de imediato as finanças do estado e dos seus municípios.

Ele argumentou que distribuir os royalties com base no critério dos fundos de participação é flagrantemente inconstitucional, porque o artigo 159 da Constituição, que regula esses fundos, cita apenas os impostos federais e não fala em royalties. Segundo ele, a emenda acabará derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Estão jogando para a plateia, fazendo demagogia, pois a aprovação dessa emenda não terá resultado prático”, previu.

O deputado Marcelo Itagiba (PSDB) argumentou que a forma de divisão dos royalties prevista na emenda já foi considerada inconstitucional pelo STF. Otavio Leite (PSDB) também disse que o texto vai causar enorme prejuízo ao estado e aos municípios do Rio.

Para o deputado Bernardo Ariston (PMDB), a emenda “é viciada, não cumpriu os requisitos necessários de apoio e deveria ter sido arquivada”.

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/
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Íntegra da proposta:


Governo quer priorizar pré-sal e reestruturação das Forças Armadas

8 de março de 2010

Agência Câmara de Notícias

Governo quer priorizar pré-sal e reestruturação das Forças Armadas

Idhelene Macedo –  Reportagem

João Pitella Junior –  Edição

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/

Nesta semana, o governo quer concluir a votação dos projetos do pré-sal e aprovar o Projeto de Lei Complementar 543/09, do Executivo, que reestrutura as Forças Armadas. Essa matéria ainda não está na pauta, mas o Plenário deve analisar um requerimento dos líderes para que ela ganhe regime de urgência. A proposta cria um Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e unifica as políticas de defesa.

Quanto ao pré-sal, falta apenas votar um item, que é o mais polêmico: a emenda dos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) ao PL 5938/09 que muda os critérios de distribuição dos royalties do petróleo entre os estados. Ela provoca divergências dentro dos partidos porque retira recursos dos principais produtores de petróleo — Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo — em benefício dos demais estados e municípios.

Contrário à aprovação da emenda, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), reafirmou que, caso seja aprovado, o dispositivo deverá ser vetado pelo presidente da República. Ele assegurou que, de qualquer forma, a questão será votada na quarta-feira (10). “Essa emenda é equivocada, não tem base constitucional, é um erro político e vamos trabalhar para derrotá-la em Plenário”, adiantou.

Segundo ele, o melhor é atender de forma equilibrada aos estados e municípios, como prevê o relatório do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para a matéria.

Próximos passos

De acordo com o líder do governo, vencida essa etapa as prioridades do Executivo passarão a se concentrar nas medidas provisórias e em projetos que tratam de temas como a regulamentação das agências reguladoras (PL 3337/04), a banda larga, a gestão de resíduos sólidos e a criação da universidade afro-brasileira (PL 3891/08).

Quanto às medidas provisórias, que passam a trancar a pauta de votações da Câmara no dia 12, o líder Vaccarezza reconhece a dificuldade de aprovar todas. Entre as MPs a serem analisadas, ele aponta como as mais importantes as que tratam do reajuste do salário mínimo (MP 474/09); do aumento dos aposentados (475/09); e de ajustes no programa Minha Casa, Minha Vida e de benefícios fiscais (MP 472/09).

Vaccarezza vai tentar um acordo de lideranças para votar as questões urgentes e deixar as propostas de emenda à Constituição (PECs) para depois das eleições. Elas abrangem temas como a efetivação dos responsáveis por cartórios que não passaram por concursos públicos (PEC 471/05); a definição do piso salarial de policiais e bombeiros (446/09); e a ampliação para 180 dias da licença-gestante (30/07).

Segundo o líder, é preciso redobrar o cuidado com as PECs para não serem aprovadas mudanças baseadas em disputas eleitorais.

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/

Um ”Vale do Silício” para o pré-sal

7 de março de 2010

O Estado de S.Paulo

Domingo, 07 de Março de 2010

Um ”Vale do Silício” para o pré-sal

Petrobrás e UFRJ trabalham para transformar a Ilha do Fundão, no Rio, no ”Vale do Silício” das pesquisas de petróleo

Nicola Pamplona

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100307/not_imp520634,0.php

Inspirados no modelo que deu origem ao Vale do Silício, na Califórnia, Petrobrás e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) trabalham para transformar a Ilha do Fundão no maior centro global de pesquisa tecnológica do setor de petróleo. O esforço já conseguiu a proeza de colocar lado a lado os três maiores prestadores de serviço de perfuração de poços do mundo. Ao todo, o projeto do Parque Tecnológico do Rio já atraiu 200 empresas dos mais variados portes e espera fazer do local um polo exportador de conhecimento.

“Isso aqui será um local único no mundo”, orgulha-se o diretor do Parque Tecnológico, Maurício Guedes, enquanto mostra as modernas instalações do centro de pesquisa em imagens em 3D e do Laboratório Oceânico, usado para simular as condições marítimas, ambos em operação. Sede do câmpus principal da UFRJ, a Ilha do Fundão já conta com o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Petrobrás (Cenpes). Além da Coppe, instituto de engenharia que é um dos maiores parceiros da estatal.

Com 350 mil metros quadrados, a área do parque é hoje um imenso canteiro de obras, com a construção de centros de pesquisa de variadas especialidades. A maior parte, porém, tem relação com o setor de petróleo, diante da necessidade de desenvolvimento de novas tecnologias para a exploração do pré-sal. Ao lado do Laboratório Oceânico, por exemplo, há um canteiro onde serão erguidos os laboratórios da gigante francesa Schlumberger, uma das três maiores prestadoras de serviço de perfuração de poços.

Sua concorrente Baker Hughes, com sede nos Estados Unidos, vai erguer seu centro na quadra vizinha. As duas empresas dividem com a Halliburton o mercado e foram convidadas pela Petrobrás para desenvolver ferramentas e materiais compatíveis com o tipo de rocha encontrada abaixo do sal.

“Não há, no mundo, tecnologia para essa rocha. Então resolvemos que a pesquisa deverá ser feita no Brasil, para nacionalizar também o desenvolvimento científico”, diz o diretor de exploração e produção da Petrobrás, Guilherme Estrella.

A Baker Hughes, por exemplo, vai investir cerca de US$ 50 milhões na construção de seus laboratórios, que devem empregar entre 100 e 110 pessoas, a maioria pesquisadores com alto grau de especialização. A empresa já iniciou a contratação de geólogos, geofísicos e engenheiros, entre outros, que passarão por treinamento em centros de pesquisa da empresa no exterior antes do início das atividades no País, previsto para o início do ano que vem.

A necessidade de reduzir prazos e custos de perfuração e a crescente importância do Brasil, em geral, e da Petrobrás, como cliente, motivaram o investimento, diz o vice-presidente de desenvolvimento de negócios da Baker Hughes no Brasil, Maurício Figueiredo. A proximidade com o centro de pesquisas da Petrobrás, reconhecido internacionalmente, é outro fator que atrai as companhias à Ilha do Fundão.

“Estar ali, a 500 metros do Cenpes, facilita a troca de informações”, comenta o diretor de Pesquisa e Inovação da Usiminas, Darcton Policarpo Damião. Em fevereiro, a companhia assinou convênio com a Coppe para desenvolver aços especiais para o pré-sal com o auxílio do Laboratório de Ensaios Não Destrutivos, Corrosão e Soldagem do instituto, um dos mais modernos do mundo. Os trabalhos serão desenvolvidos em um centro de pesquisas que a siderúrgica construirá no Parque Tecnológico.

A fabricante de equipamentos submarinos FMC é outra que já se comprometeu com a abertura de um laboratório no local, que terá ainda laboratórios de desenvolvimento de tecnologias de recuperação de ecossistemas e de automação industrial, entre outros. Segundo Guedes, toda a área do Parque do Rio já está negociada e há planos de ampliação do espaço para receber novas empresas. A expectativa da direção é que, em três a quatro anos, cinco mil pesquisadores trabalhem no local.

Muitos virão de fora do País, admite Figueiredo, da Baker Hughes. Para Guedes, porém, a interação com especialistas de locais diferentes é positiva, por permitir a troca de experiências. “A comunidade científica já trabalha de forma global”, aponta. No caso do Parque Tecnológico do Rio, diz, a grande vantagem é trazer as empresas para o convívio com a comunidade. “O problema é que ainda não conseguimos transformar o desenvolvimento científico em riqueza. Acho que agora conseguiremos.”

O parque já é sede de um exemplo de como a inovação pode ser transformada em negócio. Resultado de pesquisas no Laboratório de Métodos Computacionais de Engenharia da Coppe, a Virtually comercializa um simulador de operação de caminhões e guindastes de grande porte, como os usados em portos e plataformas petrolíferas. O equipamento, que custa entre R$ 800 mil e R$ 1,2 milhão, já está no mercado, inclusive internacional, com duas unidades operando na Itália.

A tecnologia recebeu Atestado de Exclusividade de Produção Nacional da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). O software pode ser trabalhado para simular a operação em portos brasileiros. “É um exemplo de como a pesquisa pode se transformar em produto e depois retornar em benefício para a universidade”, diz Gerson Gomes Cunha, um dos sócios da Virtually. Parte da receita é devolvida ao laboratório, a título de royalties, para ser aplicada em novas pesquisas.

O projeto inicial do parque não tinha foco no petróleo, conta Guedes, mas a demanda por novas tecnologias para o setor alterou a ideia original. Ele destaca que a legislação brasileira, que destina 1% da receita com a produção de óleo e gás para pesquisa, deu impulso extra ao projeto. Só no ano passado, a rubrica rendeu mais de R$ 600 milhões em convênios com universidades no Brasil.

Para as grandes empresas, porém, ainda há questões a serem equacionadas antes que o parque deslanche, notadamente na área de infraestrutura. A Ilha do Fundão é um local de difícil acesso e com problemas de segurança, o que pode afugentar pesquisadores, ressalta o vice-presidente da Baker Hughes. “É preciso de apoio do poder público, com saneamento, iluminação e policiamento”, conclui.

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100307/not_imp520634,0.php

Petrobrás aumenta para 501 o número de vagas no processo seletivo 2010

5 de março de 2010

Agência Petrobrás de Notícias

Petrobrás retifica número de vagas no processo seletivo 2010

05/03/2010
http://www.agenciapetrobrasdenoticias.com.br/

A Petrobrás retificou o número de vagas no edital do novo processo seletivo público (PSP 1-2010), divulgado na última terça-feira. O número total passa a ser de 501 vagas – 175 de nível superior e 326 de nível médio.

Foram incluídas seis vagas para técnico de Segurança Júnior no Estado da Bahia e uma vaga para técnico de Projetos, Construção e Montagem Júnior – Mecânica em São José dos Campos (SP), e houve a exclusão, neste município, da vaga para o cargo de técnico de Segurança Júnior. Os editais de abertura e de retificação estão disponíveis no site da Petrobrás ( www.petrobras.com.br ).

As inscrições estarão abertas de 11 a 21 de março e poderão ser feitas através do site da Cesgranrio ( www.cesgranrio.org.br ). A remuneração mínima inicial varia de R$ 1.647,19 a R$ 5.685,07. Entre os benefícios, a Petrobras oferece previdência complementar, plano de saúde (médico, hospitalar, odontológico, psicológico e benefício farmácia) e benefícios educacionais para dependentes, entre outros.

Edital Petrobrás nº. 01/2010:

http://www.cesgranrio.org.br/eventos/concursos/petrobras0110/pdf/petrobras0110_edital.pdf

Edital Petrobrás nº. 01/2010 – Retificação

http://www.cesgranrio.org.br/eventos/concursos/petrobras0110/pdf/edital_02_retificacao.pdf


Profissões nas áreas de engenharia de petróleo e ambiental e de informática são as que mais crescerão nos próximos anos

5 de março de 2010

Agência Brasil

05/03/2010

Profissões nas áreas de engenharia de petróleo e ambiental e de informática são as que mais crescerão nos próximos anos

Alana Gandra

Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Engenharia de petróleo e ambiental e analista de sistemas computacionais são as carreiras profissionais de nível superior com maiores perspectivas de crescimento no país até 2015.

É o que revela pesquisa realizada pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) nas 415 indústrias brasileiras, responsáveis pela criação e manutenção de 495.825 empregos formais em todo o país, de acordo com a gerente de Educação Profissional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Regina Malta.

“São, na verdade, ocupações que têm uma importância grande na cadeia de petróleo e gás, ou estão relacionadas à área ambiental e, também, à questão de tecnologia da informação (TI). Essa é uma vertente muito importante hoje para o conjunto das empresas, devido à informatização dos processos administrativos e evolução tecnológica em termos de automação”.

No nível técnico, a sondagem identificou maior expectativa de expansão para os trabalhadores ligados à construção civil, à indústria química e petroquímica, destacando refino de petróleo e gás, além de fabricação de produtos plásticos, borracha e farmacêuticos.

O aumento estimado das ofertas de trabalho na construção civil está relacionado às obras de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e também aos investimentos públicos ligados à Copa de 2014 e às Olimpíadas. Do mesmo modo, o setor tem a influência positiva dos investimentos programados pelas empresas privadas para novas instalações.

Regina Malta destacou três grandes áreas de expansão da oferta de emprego na indústria nacional: infraestrutura, envolvendo portos, rodovias e ferrovias; indústria de transformação, liderada pela atividade de petróleo e gás, com reflexos em toda a cadeia produtiva; e a questão do conhecimento e tecnologia da informação.

A pesquisa Perspectivas Estruturais do Mercado de Trabalho na Indústria Brasileira – 2015, da Firjan, aponta as profissões industriais que estão em alta no mercado e que poderão ser vistas na 6ª Olimpíada do Conhecimento que o Senai realiza na próxima semana, no Rio.

Regina Malta observou que das 48 ocupações representadas no torneio, 24 apresentam índice de crescimento. Os carros-chefe no âmbito do Senai são as tecnologias de construção e edificações e tecnologias de manufatura e engenharia.

Mais uma profissão que deverá continuar em ascensão até 2015 é a ligada às telecomunicações. Uma necessidade reforçada pela exigência da Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a Copa de 2014 para que os estádios ofereçam em seu entorno telefonia e internet. Essa área está ligada à tecnologia da informação, disse Regina.

“Tem uma convergência importante aí na questão de telecomunicações e o desenvolvimento de conteúdo e softwares (programas de computador) para celulares. É a chamada telemática: telecomunicações e informática”, afirmou.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/

Profissões nas áreas de engenharia de petróleo e ambiental e de informática são as que mais crescerão nos próximos anos

5 de março de 2010

Agência Brasil

sexta-feira, 05/03/2010

Profissões nas áreas de engenharia de petróleo e ambiental e de informática são as que mais crescerão nos próximos anos

Enviado por Aécio Rodrigues

Alana Gandra

Repórter da Agência Brasil
http://www.agenciabrasil.gov.br/

Rio de Janeiro – Engenharia de petróleo e ambiental e analista de sistemas computacionais são as carreiras profissionais de nível superior com maiores perspectivas de crescimento no país até 2015.

É o que revela pesquisa realizada pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) nas 415 indústrias brasileiras, responsáveis pela criação e manutenção de 495.825 empregos formais em todo o país, de acordo com a gerente de Educação Profissional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Regina Malta.

“São, na verdade, ocupações que têm uma importância grande na cadeia de petróleo e gás, ou estão relacionadas à área ambiental e, também, à questão de tecnologia da informação (TI). Essa é uma vertente muito importante hoje para o conjunto das empresas, devido à informatização dos processos administrativos e evolução tecnológica em termos de automação”.

No nível técnico, a sondagem identificou maior expectativa de expansão para os trabalhadores ligados à construção civil, à indústria química e petroquímica, destacando refino de petróleo e gás, além de fabricação de produtos plásticos, borracha e farmacêuticos.

O aumento estimado das ofertas de trabalho na construção civil está relacionado às obras de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e também aos investimentos públicos ligados à Copa de 2014 e às Olimpíadas. Do mesmo modo, o setor tem a influência positiva dos investimentos programados pelas empresas privadas para novas instalações.

Regina Malta destacou três grandes áreas de expansão da oferta de emprego na indústria nacional: infraestrutura, envolvendo portos, rodovias e ferrovias; indústria de transformação, liderada pela atividade de petróleo e gás, com reflexos em toda a cadeia produtiva; e a questão do conhecimento e tecnologia da informação.

A pesquisa Perspectivas Estruturais do Mercado de Trabalho na Indústria Brasileira – 2015, da Firjan, aponta as profissões industriais que estão em alta no mercado e que poderão ser vistas na 6ª Olimpíada do Conhecimento que o Senai realiza na próxima semana, no Rio.

Regina Malta observou que das 48 ocupações representadas no torneio, 24 apresentam índice de crescimento. Os carros-chefe no âmbito do Senai são as tecnologias de construção e edificações e tecnologias de manufatura e engenharia.

Mais uma profissão que deverá continuar em ascensão até 2015 é a ligada às telecomunicações. Uma necessidade reforçada pela exigência da Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a Copa de 2014 para que os estádios ofereçam em seu entorno telefonia e internet. Essa área está ligada à tecnologia da informação, disse Regina.

“Tem uma convergência importante aí na questão de telecomunicações e o desenvolvimento de conteúdo e softwares (programas de computador) para celulares. É a chamada telemática: telecomunicações e informática”, afirmou.

http://www.agenciabrasil.gov.br/?q=node/1467

Última votação do pré-sal decidirá distribuição final dos Royalties do petróleo entre as unidades da Federação

5 de março de 2010

Agência Câmara de Notícias

05/03/2010

Última votação do pré-sal é o destaque da pauta do Plenário

Eduardo Piovesan –  Reportagem
João Pitella Junior –  Edição

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O projeto sobre o regime de partilha e a distribuição de royalties do petróleo do pré-sal  (PL 5938/09) e os destaques à PEC 446/09, que estabelece o piso salarial dos policiais e bombeiros dos estados, são os principais itens da pauta do Plenário. Na Semana da Mulher, também está pautada a PEC 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que garante a presença de pelo menos uma mulher nas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado e nas comissões.

O último projeto do Executivo sobre o pré-sal será votado na quarta-feira (10). O texto principal foi aprovado, em dezembro, na forma de um substitutivo  do relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A principal polêmica é em torno da distribuição entre os estados dos royalties do petróleo, tanto do óleo extraído da camada do pré-sal quanto de outros blocos.

Emenda
Para concluir a análise desse projeto, o Plenário precisa votar um recurso contra a decisão, do presidente Michel Temer, de não admitir uma emenda dos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) por falta de assinaturas de apoio. Temer atendeu a uma questão de ordem  do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A emenda determina que os royalties e a participação especial devidos pela exploração do petróleo (do pré-sal ou não) sejam distribuídos de acordo com os critérios dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM). Metade dos recursos iria para os estados e metade para os municípios.

O conteúdo da emenda provoca divergências entre os estados e também dentro dos partidos, pois, se aprovada, ela retiraria recursos dos principais produtores de petróleo (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo), em benefício dos demais estados e municípios.

Além de decidir sobre o recurso, os deputados precisarão votar a própria emenda se ele for aprovado.

PEC dos policiais
Para a sessão de terça-feira (9), está prevista a votação dos destaques  à PEC 446/09, do Senado, que remete a uma lei federal a criação de um piso salarial para os policiais e bombeiros. O texto principal aprovado estabelece também um piso provisório enquanto a lei não for publicada.

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Helicópteros de grande porte começam a operar no pré-sal

4 de março de 2010

Aviação Brasil

04/03/2010

Helicópteros de grande porte começam a operar no pré-sal

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Sikorsky S-92

A exploração de petróleo no pré-sal começa a provocar mudanças no mercado offshore. Dois helicópteros de grande porte, modelo S-92 da americana Sikorsky, recém-adquiridos pela BHS, já estão sendo utilizados pela Petrobras para transporte offshore até o Campo de Tupi, na Bacia de Santos, a 300 km da costa.

Além destes, outros três grandes helicópteros EC-225 Super Puma da francesa Eurocopter entraram em operação na Bacia de Campos. As cinco novas aeronaves da BHS, contratadas pela Petrobras, já ultrapassaram a marca de 500 horas de vôo.

“Estamos cumprindo todos os prazos contratuais com a Petrobras. Já estamos operando esses novos modelos de helicópteros especiais, totalmente equipados para transportar passageiros a grandes distâncias. Eles têm até 4,5 horas de autonomia de vôo e podem levar 18 pessoas às áreas mais distantes do pré-sal.”, informa Décio Galvão, diretor da BHS Helicópteros.

 

Outro helicóptero modelo S92, da Sikorky, deve entrar em operação até o final da próxima semana; e até junho mais três aeronaves adquiridas pela BHS chegam ao Brasil, completando a frota de nove contratada pela Petrobras.

 

No final do mês passado, a BHS foi homenageada pela francesa Eurocopter e pela americana Sikorsky por ser a primeira empresa a operar comercialmente esses novos modelos de helicópteros no Brasil. A cerimônia ocorreu durante a feira da HAI (Helicopter Association International), a maior do setor no mundo, realizada este ano em Houston, no Texas (EUA).

Fonte: Aviação Brasil

E-mail: imprensa@aviacaobrasil.com.br

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Câmara aprova capitalização da Petrobras com uso do FGTS

3 de março de 2010

Agência Câmara de Notícias

03/03/2010

Câmara aprova capitalização da Petrobras com uso do FGTS

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O Plenário concluiu nesta quarta-feira a análise do Projeto de Lei 5941/09, do Executivo. Na principal votação de destaques do dia, os deputados aprovaram de forma simbólica  a emenda que permite, aos atuais acionistas minoritários da Petrobras, usarem até 30% dos recursos das suas contas individuais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na subscrição de ações da empresa. A matéria segue para o Senado.

Na subscrição, apenas os atuais acionistas podem comprar novas ações, na proporção que lhes couber. O texto-base do projeto, aprovado na terça-feira (2) na forma de substitutivo do deputado João Maia (PR-RN), não permitia o uso de recursos do FGTS nesse processo de capitalização da Petrobras.

Segundo o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), autor da emenda que deu origem ao texto aprovado, o uso do FGTS beneficiará os “trabalhadores que acreditaram na Petrobras e contribuíram para o crescimento da empresa”. De acordo com Jardim, o texto beneficia 248 mil pequenos acionistas, que possuem 2% do capital da Petrobras.

Ele lembrou que, quando as ações puderam ser compradas pela primeira vez com o uso do FGTS, 248 mil trabalhadores optaram por esse investimento. A emenda original de Jardim previa o uso de até 50% do FGTS nessa subscrição.

Outra emenda aprovada especifica que essas aplicações serão feitas por meio dos Fundos Mútuos de Privatização e serão impenhoráveis e indisponíveis por seus titulares. Depois de doze meses, o trabalhador poderá optar pelo retorno do dinheiro investido à sua conta de FGTS. Essas regras já valem para as aplicações iniciais, feitas depois da abertura de capital da Petrobras.

Rendimentos

Quem investiu R$ 1 mil na Petrobras em 2000 teve um rendimento de 797,91% até fevereiro deste ano, chegando a R$ 8.979,10. Já quem manteve R$ 1 mil no FGTS teve um rendimento de apenas 62,12% no período, o que resultou em R$ 1.621,60.

Isso acontece porque o fundo é corrigido mensalmente pela variação da Taxa Referencial (TR), cujo resultado tem sido zero.

Debates

O acordo que permitiu o uso do FGTS na capitalização da Petrobras foi saudado por todos os partidos. O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), afirmou que foi uma “vitória do bom senso, do trabalhador e da oposição, que defendeu o uso do FGTS desde o início”.

O 1º vice-líder do PDT, deputado Brizola Neto (RJ), apoiou o texto com a ressalva de que o governo não deve perder de vista a ampliação da participação do capital estatal na Petrobras.

Pré-sal

O projeto também permite que a União venda à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural em áreas ainda não concedidas do pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina.. O pagamento do petróleo pela Petrobras e o aumento de capital por parte da União serão feitos com títulos da dívida pública.

O Plenário aprovou também duas emendas que já tinham parecer favorável do relator. De autoria dos deputados Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Betinho Rosado (DEM-RN), elas têm igual teor e permitem que a Petrobras pague parte dos 5 bilhões de barris de petróleo com campos terrestres de exploração já “madura”, assim considerados por apresentarem produção decrescente.

O pagamento feito dessa forma poderá ocorrer no montante equivalente ao valor de mercado de até 100 milhões de barris de óleo ou gás. Os campos deverão ser avaliados por entidades certificadoras.

Os campos serão direcionados a uma nova licitação, a ser feita pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), da qual poderão participar empresas independentes de pequeno e médio porte.

Contrato de cessão

Como a União é a proprietária dos campos de petróleo, a exploração do equivalente a 5 bilhões de barris será feita por meio de um contrato de cessão. Ele deverá especificar a delimitação geográfica das áreas cedidas, o valor e as condições de pagamento e quando poderá ser feita a revisão dos seus termos, principalmente por causa dos preços de mercado do petróleo.

Outra emenda aprovada pelo Plenário determina que o Ministério da Fazenda encaminhe anualmente, ao Congresso, um relatório sobre as operações realizadas com base nas regras do projeto.

(*) Matéria atualizada às 23h04.

Íntegra da proposta:

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/

Concurso Petrobras 2010: novo concurso terá 495 vagas

2 de março de 2010

Agência Petrobras de Notícias

Petrobras abre processo seletivo 2010 para 495 vagas

02/03/2010
http://www.agenciapetrobrasdenoticias.com.br/
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A Petrobras divulgou nesta terça-feira (2/3) edital de novo processo seletivo público. O concurso é destinado ao preenchimento de 495 vagas – 175 de nível superior e 320 de nível médio. O edital está disponível no site da Petrobras ( www.petrobras.com.br ) e no da Fundação Cesgranrio( www.cesgranrio.org.br ).

As inscrições estarão abertas de 11 a 21 de março e poderão ser feitas através do site da Cesgranrio. Para nível médio, a taxa de inscrição é de R$ 27,00. Para nível superior, de R$ 40,00.

As provas objetivas para os cargos de Inspetor de Segurança Interna Júnior, Técnico de Perfuração e Poços Júnior e Técnico de Segurança Júnior ocorrerão no dia 25 de abril. Para os demais cargos, as provas serão realizadas em 16 de maio. As datas das demais etapas do concurso podem ser consultadas no edital.

A remuneração mínima inicial varia de R$ 1.647,19 a R$ 5.685,07. Entre os benefícios, a Petrobras oferece previdência complementar, plano de saúde (médico, hospitalar, odontológico, psicológico e benefício farmácia) e benefícios educacionais para dependentes, entre outros.

Os processos seletivos da Petrobras seguem a política de ingresso sistemático de novos empregados. Até 2013, a empresa deve admitir cerca de 8 mil pessoas, com objetivo de atender às demandas de seu Plano de Negócios, que prevê investimentos de US$ 174,4 bilhões nesse período.

Processo seletivo 2009

Está em andamento, também, o processo seletivo 2009, lançado no final do ano passado. As provas objetivas desse concurso, que oferece 819 vagas de nível médio e superior, serão aplicadas nos dias 7 e 28 de março. Informações sobre os processos seletivos da Petrobras podem ser obtidas no site:  www.petrobras.com.br

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