Projetos de Lei para o petróleo do pré-sal receberam 80 emendas no Senado

31 de março de 2010

Agência Senado

PLENÁRIO / Pronunciamentos
31/03/2010 – 21h39

Projetos do pré-sal recebem 80 emendas no Senado

Da Redação –  Agência Senado

http://www.senado.gov.br/agencia/

Os quatro projetos enviados ao Congresso Nacional pelo governo para criar um marco regulatório para exploração do petróleo da camada pré-sal Entenda o assunto receberam, no Senado Federal, 80 emendas, ao todo. Foi o que informou, na noite desta quarta-feira (31), o senador Mão Santa (PSC-PI), que presidia a sessão plenária.

Encerrou-se nesta quarta-feira o prazo para apresentação de emendas aos projetos junto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que centralizou o recebimento das propostas de alteração. O projeto que recebeu mais sugestões de modificação foi o polêmico Projeto de Lei da Câmara 16/10, que institui novas regras para distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha para exploração dos recursos do pré-sal. A matéria é alvo de 54 emendas.

O projeto tem provocado intensos debates não só no Congresso, mas em todo o país, porque o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, acrescido da chamada “Emenda Ibsen”, determina que os royalties do petróleo – inclusive de áreas já licitadas – sejam distribuídos por todas as unidades federativas de acordo com os critérios dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

A “Emenda Ibsen” foi sentida como prejudicial por estados e municípios produtores, e gerou o que alguns parlamentares e analistas consideram uma ameaça de “crise federativa”. As emendas dão uma medida da disputa pelos royalties. Das 51 já disponibilizadas no portal do Senado até o início da noite desta quarta-feira, 19 haviam sido apresentadas por parlamentares de estados produtores e 32 por representantes de estados não-produtores.

Já o PLC 7/10 recebeu 12 emendas – quatro delas apresentadas pela senadora Marina Silva (PV-AC) e duas pelo senador José Nery (PSOL-PA). O projeto cria um Fundo Social, a ser formado com recursos da exploração do pré-sal, destinado ao combate à pobreza e ao desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública, ciência e tecnologia e combate aos efeitos das mudanças climáticas.

O PLC 8/10, que trata da capitalização da Petrobras para a exploração dos campos do pré-sal, por sua vez, recebeu cinco emendas. Último dos quatro projetos enviados pelo governo, o PLC 309/09 recebeu, dentro do prazo regimental (o projeto chegou ao Senado antes dos outros), nove emendas. A proposta cria a Petro-Sal, empresa responsável pela gestão dos contratos de partilha de produção e dos contratos de comercialização do petróleo do pré-sal.

As emendas vão à publicação no Diário do Senado e, em seguida, os projetos serão redistribuídos às comissões temáticas, acompanhados das propostas de mudança.

Agência Senado

http://www.senado.gov.br/agencia/vernoticia.aspx?codNoticia=100665&codAplicativo=2


Lobão reassume mandato e deve ser relator do Fundo Social do Pré-Sal

Gim Argello já tem pronto relatório sobre projeto que cria a Petro-Sal

Dornelles e Casagrande propõem divisão dos ‘royalties’ entre estados e municípios produtores e não-produtores

Jucá diz que projeto que trata dos ‘royalties’ do petróleo deve ser votado depois das eleições

Casagrande e Simon não aceitam deixar votação sobre royalties do pré-sal para depois das eleições

Comissões devem realizar debate conjunto sobre os quatro projetos

Rosalba quer aplicação de 60% do fundo do pré-sal em educação e saúde


Em entrevista à TV Senado, economista do Ipea fala sobre ‘royalties’ do petróleo

31 de março de 2010

Agência Senado

31/03/2010 – 20h40

Em entrevista à TV Senado, economista do Ipea fala sobre ‘royalties’

Da Redação – Agência Senado

http://www.senado.gov.br/agencia/

O economista Sérgio Wulff Gobetti, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apontou injustiça e falta de critério no atual sistema de distribuição dos royalties do petróleo. Na avaliação do técnico, o momento em que o Senado discute as regras básicas de exploração do petróleo na camada do pré-sal é “altamente propício para que sejam apontadas novas regras”. As declarações estão em entrevista concedida ao programa Agenda Econômica, da TV Senado, que irá ao ar neste sábado (3), às 16h30, com reprise às 21h30, e, no domingo (4), às 2h30, 11h30 e 22h.

Ele explicou aos entrevistadores Helival Rios e Davi Emerich que o critério adotado, baseado num conceito geográfico chamado de “área de confrontação”, varia de acordo com o formato do município, no seu contato com o mar, sem guardar qualquer relação que leve em conta aspectos de renda, ecologia, população e coisas dessa natureza.

Para dar exemplo do grau de arbitrariedade do critério atual, o economista lembrou que o município de Campos (RJ) foi agraciado, no último ano, com uma receita de R$ 1,2 bilhão dos royalties do petróleo (20% do total municipal), enquanto seu vizinho ao norte, São Francisco de Itabapoana (RJ), recebeu apenas R$ 7 milhões (0,1% do total). Mas o que definiu “essa brutal diferença” na distribuição dos recursos foi apenas o contorno da geografia desses municípios, coisa que “não faz o menor sentido” para o economista.

Segundo Sérgio Gobetti, há um consenso na literatura internacional de que os recursos do petróleo devem ser centralizados na mão da União. Somente dessa forma é que haverá condições de fazer frente às bruscas variações a que estão sujeitas as cotações de commodities, entre elas o petróleo, no mercado internacional.

– Quem pode fazer uso de uma política monetária e fiscal, como é o caso do governo federal, poderá gerir bem os recursos oriundos de um grande ciclo de exploração de petróleo ou de qualquer outra commodity – salientou.

Na entrevista, o economista abordou também os efeitos dos recursos do petróleo extraído da camada de pré-sal sobre as reservas internacionais do país e sobre os investimentos em setores prioritários, como é o de infraestrutura.

Brasília e Copa

Transferência da Capital, documentário de 60 minutos da série Senado Documento, exibe no domingo (4), às 21h, os diferentes aspectos da transferência da capital para Brasília. Traz desde o depoimento dos funcionários do Senado vindos do Rio de Janeiro até as aventuras de pioneiros em uma cidade em construção. Há ainda relatos de aspectos políticos, econômicos e arquitetônicos.

Ainda no domingo, às 2h15, 11h15 e 19h45, o EcoSenado traz debates com especialistas, acadêmicos e autoridades sobre soluções para a sustentabilidade da Copa do Mundo de Futebol que será realizada no Brasil em 2014. Essas discussões ocorreram em dois dias de audiências públicas da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Serviço

A TV Senado pode ser sintonizada nos canais UHF 36, no Gama (DF); 40, em João Pessoa (PB); 43, em Fortaleza (CE); 51, em Brasília (DF); 52, em Natal (RN); 53, em Salvador (BA); 55, em Recife (PE); e 57, em Manaus (AM); pelos canais de assinatura 7, da Net Brasília; 17, da Tecsat; 118, da Sky; e 217, da DirectTV; ou ainda ser acompanhada pelo site http://www.senado.gov.br/tv.

Agência Senado

http://www.senado.gov.br/agencia/

Presidente da Petrobrás debate Pré-Sal e Nova Lei do Petróleo

30 de março de 2010

Agência Petrobrás de Notícias

30/3/2010

Gabrielli debate pré-sal e novo marco regulatório

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Foto: AGÊNCIA PETROBRAS

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli de Azevedo, participou, na tarde desta terça-feira (30) de um almoço-debate promovido pelo Lide (Grupo de Lideres Empresariais), em São Paulo. O presidente falou sobre exploração e produção de petróleo na camada pré-sal e sobre o novo marco regulatório do setor proposto pelo governo.

Gabrielli destacou a importância da participação da indústria nacional no crescimento do setor. “Precisamos de centenas de navios, milhares de compressores, centenas de árvores de natal molhadas, centenas de milhares de válvulas. Hoje, 74% dos nossos investimentos são em conteúdo nacional. Nas licitações, nossa exigência mínima é de 65% de conteúdo nacional e o mercado está nos fornecendo 74%”, disse o presidente, ressaltando que as compras da Petrobras geram, direta e indiretamente, 1 milhão de postos de trabalho por ano.  “Estamos falando de 10% do PIB”, mensurou Gabrielli.

Ao enumerar os investimentos da Companhia previstos para os próximos anos em setores que vão do pré-sal ao etanol, Gabrielli abordou a importância do processo de capitalização da Companhia, em discussão no Congresso, principalmente para manter a relação permitida entre dívida e capital próprio. “Em 2009, captamos R$ 74 bilhões (US$ 41,5 bilhões), o que representa uma dívida nova. Investimos R$ 71 bilhões e, em 2010, investiremos R$ 88,5 bilhões. Nossa dívida irá aumentar”, explicando que a operação é comum no mercado de capitais.

Gabrielli destacou ainda os investimentos da Petrobras – R$ 1,4 bilhão nos próximos três anos – no projeto redes temáticas, que envolve universidades em todo o Brasil e no treinamento de pessoas, através do Prominp (Programa de Mobilização da Indústria de Petróleo e Gás), para trabalhar na cadeia do segmento.

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Petrobras inaugura o maior gasoduto do Brasil

26 de março de 2010

Agência Petrobrás de Notícias

26/3/2010

Petrobras inaugura o maior gasoduto do Brasil

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Foto: AGÊNCIA PETROBRAS

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participou na manhã desta sexta-feira (26) da cerimônia de inauguração do Gasene (Gasoduto da Integração Sudeste Nordeste), ao lado do presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, e da Diretora de Gás e Energia da Companhia, Graça Foster.

Antes da inauguração, realizada no Parque de Exposições Antonio Setenta, em Itabuna, o presidente visitou as instalações do último trecho do Gasene. “Essa obra é marcante porque leva ao Nordeste a mesma possibilidade de utilizar energia limpa que o Sudeste tem, além de desenvolver a indústria local”, disse o presidente Lula, ressaltando a importância do investimento em pesquisa para o desenvolvimento do país.

Durante o evento, o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, falou sobre o impacto extraordinário desse empreendimento no país, gerando emprego, renda e melhorando as condições de vida da população do traçado. “Essas 47 mil pessoas empregadas na construção do Gasene são da região, de 46 municípios do litoral nordestino”, afirmou. Gabrielli falou ainda sobre os ganhos ambientais com a nova malha. “Trata-se da possibilidade de substituição de combustíveis mais poluentes pelo gás”.

O presidente da Petrobras também abordou o uso de novas tecnologias na construção do Gasene. “A experiência com essas novas técnicas, que nunca tinham sido utilizadas no País, vai aumentar a eficiência e a capacidade de entregarmos novos gasodutos daqui para frente”, afirmou Gabrielli.

Após a cerimônia, a diretora da área de Gás e Energia da Petrobras, Graça Foster, concedeu entrevista coletiva aos jornalistas e falou que a expansão da rede de gasodutos, no futuro, depende da demanda do mercado.

Acesse aqui o mapa comparando a rede de gasodutos antes e depois da construção do Gasene (Gasoduto da Integração Sudeste Nordeste):

http://www.agenciapetrobrasdenoticias.com.br/upload/apresentacoes/apresentacao_DBjN45LZcV.pdf

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Fonte: Abegás

Estudantes e sindicalistas fazem manifestação em defesa do pré-sal

24 de março de 2010

Correio do Povo

24/03/2010

Estudantes e sindicalistas fazem manifestação em defesa do pré-sal

Mônica Bidese

Correio do Povo
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Porto Alegre - 24/03/2010 - Estudantes e sindicalistas fazem manifestação em defesa do pré-sal. Correio do Povo. Foto: Pedro Revillion

Estudantes e representantes de sindicatos foram o público principal da manifestação em defesa da nacionalização do petróleo e do pré-sal, nesta quarta-feira, em Porto Alegre. O quórum da passeata, que partiu do Instituto de Educação Flores da Cunha, da Escola Estadual Julio de Castilhos e da Universidade Estadual do Rio Grande Sul, foi de 250 pessoas, pelos cálculos da Brigada Militar. No percurso, até o Palácio Piratini, pelas avenidas João Pessoa, Osvaldo Aranha e Borges de Medeiros, ocorreram discursos favoráveis às mudanças no marco regulatório do petróleo, com distribuição da renda do pré-sal (os chamados royalties) a todos Estados, a aplicação dos recursos oriundos da camada de petróleo em áreas como educação, inovação tecnológica e meio ambiente, entre outros.

A Câmara dos Deputados já aprovou os projetos que mudam as normas para a exploração do petróleo, passando de concessões para a partilha, lembrou o coordenador do Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-Sal, Ricardo Haesbaer, mas agora os projetos estão no Senado e por isso a mobilização. “Precisamos manter a pressão para vencermos mais esta luta e garantirmos mudanças no marco regulatório”, disse ele.

Estudantes e sindicalistas fazem manifestação em defesa do pré-sal. Porto Alegre, 24/03/2010. Correio do Povo. Foto: Pedro Revillion

http://multimidia.correiodopovo.com.br/
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O ato causou transtornos aos motoristas que trafegavam em direção ao Centro. O trânsito ficou lento, especialmente na avenida João Pessoa, na direção bairro-Centro, mas nenhum incidente foi registrado. A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e a Brigada Militar (BM) acompanharam a passeata e orientaram o trânsito.

O ato foi uma iniciativa do Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-Sal, que reúne entidades empresariais, de trabalhadores e sociedade civil, e dos estudantes gaúchos, por meio da União Gaúcha dos Estudantes.

Porto Alegre - 24/03/2010 - Estudantes e sindicalistas fazem manifestação em defesa do pré-sal. Correio do Povo. Foto: Pedro Revillion

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http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=116245

ANP: Como é feito o cálculo de distribuição dos Royalties

24 de março de 2010

ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

Cálculo dos royalties

http://www.anp.gov.br/


Os royalties incidem sobre a produção mensal do campo produtor. O valor a ser pago pelos concessionários é obtido multiplicando-se três fatores:
(1) alíquota dos royalties do campo produtor, que pode variar de 5% a 10%;
(2) a produção mensal de petróleo e gás natural produzidos pelo campo;
(3) o preço de referência destes hidrocarbonetos no mês, como determinam os Art. 7º e 8º do Decreto nº 2.705/1998, que regulamentou a Lei nº 9.478/1997 (Lei do Petróleo).

  • Royalties = Alíquota x Valor da produção
  • Valor da produção = V petróleo X P petróleo + V gn x P gn

Onde:
Royalties = valor decorrente da produção do campo no mês de apuração, em R$
Alíquota = percentual previsto no contrato de concessão do campo
V petróleo = volume da produção de petróleo do campo no mês de apuração, em m³
P petróleo = é o preço de referência do petróleo produzido no campo no mês de
apuração, em R$/m³
P gn = preço de referência do gás natural produzido no campo no mês de apuração, em R$/m³

Além dos royalties, os concessionários estão sujeitos ao pagamento de Participação Especial, compensação financeira extraordinária estabelecida pela Lei do Petróleo para campos de grande volume de produção ou de grande rentabilidade, e ao pagamento pela ocupação ou retenção de área.

A seguir são apresentadas as alíquotas e os beneficiários da distribuição dos royalties, conforme estabelecido na legislação pertinente:

Parcela de 5% – Lei nº 7.990/1989Decreto nº 1/1991

Lavra em terra

  • 70% Estados produtores
  • 20% Municípios produtores
  • 10% Municípios com instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural

Lavra na plataforma continental

  • 30% Estados confrontantes com poços
  • 30% Municípios confrontantes com poços e respectivas áreas geoeconômicas
  • 20% Comando da Marinha
  • 10% Fundo Especial (estados e municípios)
  • 10% Municípios com instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural
Parcela acima de 5% – Lei nº 9.478/1997Decreto nº 2.705/1998

Lavra em terra

  • 52,5% Estados produtores
  • 25% Ministério da Ciência e Tecnologia
  • 15% Municípios Produtores
  • 7,5% Municípios afetados por operações nas instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural

Lavra na plataforma continental

  • 25% Ministério da Ciência e Tecnologia
  • 22,5% Estados confrontantes com campos
  • 22,5% Municípios confrontantes com campos
  • 15% Comando da Marinha
  • 7,5% Fundo Especial (estados e municípios)
  • 7,5% Municípios afetados por operações nas instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural

As planilhas dos royalties informam os valores mensais dos royalties distribuídos em função do enquadramento legal individualizado estabelecido na legislação.

As planilhas de produção, que informam a produção mensal de petróleo e gás natural por campo, e de preços de referência, juntamente com as relacionadas abaixo, permitem realizar os cálculos dos valores creditados aos estados e municípios.

Valores por motivo de enquadramento (clique no arquivo relacionado, no lado direito da página, para ver os dados do mês corrente) – a planilha informa as parcelas dos royalties distribuídos aos municípios, por Unidade Federativa, e o seu enquadramento na legislação para os fins da sua distribuição.

Produção dos poços produtores terrestres (clique no arquivo relacionado, no lado direito da página, para ver os dados do mês corrente) – a planilha informa a produção mensal de petróleo e gás natural dos poços em terra, por Estado da Federação.

Produção dos campos produtores terrestres (clique no arquivo relacionado, no lado direito da página, para ver os dados do mês corrente) – a planilha informa a produção mensal de petróleo e gás natural dos campos em terra e os valores de royalties correspondentes.

Produção dos campos produtores na plataforma continental (clique no arquivo relacionado, no lado direito da página, para ver os dados do mês corrente) – a planilha informa a produção mensal de petróleo e gás natural dos campos marítimos e os valores de royalties correspondentes.

Percentuais médios de confrontação (clique no arquivo relacionado, no lado direito da página, para ver os dados do mês corrente) – a planilha informa os percentuais médios de confrontação dos campos produtores correspondentes aos seus respectivos municípios confrontantes.

Rateio populacional para distribuição da parcela de 5% de royalties entre os municípios integrantes das zonas de produção principal, secundária e zona limítrofe (clique no arquivo relacionado, no lado direito da página, para ver os dados do mês corrente) – a planilha informa o coeficiente individual de participação de cada Município, determinado com base na respectiva população ou na de seus distritos, conforme o Decreto nº01/1991. A população dos municípios é baseada no Contagem Populacional 2007, conforme determinado pelo IBGE.
Clique aqui para ver a definição sobre as áreas geoeconômicas.

Ofícios IBGE com a listagem dos municípios beneficiários da parcela de 5% dos royalties

Movimentação nas instalações de embarque e desembarque de petróleo e/ou gás natural (clique no arquivo relacionado, no lado direito da página, para ver os dados do mês corrente) – a planilha informa a movimentação de petróleo e gás natural, de origem nacional, terrestre e marítima, em instalações de embarque e desembarque. Para os cálculos dos royalties, é necessária a conversão dos volumes apresentados de m³ (metros cúbicos) para toe (tonelada de óleo equivalente).

Municípios afetados por operações de embarque e desembarque de petróleo e/ou gás natural nas instalações marítimas (clique no arquivo relacionado, no lado direito da página, para ver os dados do mês corrente) – a planilha lista os municípios que possuem operações de embarque e desembarque de petróleo e/ou gás natural, os afetados por elas e os coeficientes de rateio considerados para a distribuição desta parcela dos royalties.

Relatórios de acertos (clique no arquivo relacionado, no lado direito da página, para ver os dados do mês corrente) – o documento informa os acertos e ajustes realizados na distribuição dos royalties a cada mês, com os respectivos valores.

Decisões judiciais (clique no arquivo relacionado, no lado direito da página, para ver os dados do mês corrente) – a tabela lista os municípios que recebem royalties em decorrência de processos judiciais.

Tabelas dos meses anteriores:
2010

JaneiroFevereiro

2009

JaneiroFevereiro – Março – Abril – Maio – Junho
Julho AgostoSetembroOutubroNovembroDezembro

2008

JaneiroFevereiro – Março – Abril – Maio – Junho
Julho Agosto – Setembro – Outubro – Novembro – Dezembro

2007

JulhoAgosto – Setembro – Outubro Novembro – Dezembro

Atualizado em   23/03/2010   13:33:00


http://www.anp.gov.br/

Petrobras inaugura Gasoduto da Integração Sudeste-Nordeste (Gasene)

24 de março de 2010

Agência Petrobrás de Notícias

Petrobras inaugura Gasoduto da Integração Sudeste-Nordeste (Gasene)

24/3/2010 17:21:30

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Com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Petrobras inaugura na próxima sexta-feira (26/03) o Gasene, gasoduto da integração Sudeste-Nordeste. A cerimônia acontece em Itabuna (BA), onde está localizado um dos pontos de entrega do gasoduto.

Na quinta-feira (25/03), às 15h, haverá uma coletiva técnica com o gerente-executivo de Marketing e Comercialização da Área de Gás e Energia da Petrobras, Antônio Eduardo Monteiro de Castro, e com o gerente-geral de Planejamento e Implantação de Logística de Gás Natural, Marcelo José Leite Restum.

A coletiva também contará com outras fontes envolvidas na agenda do Presidente da República durante visita à Bahia.

Credenciamento

Para realizar a cobertura do evento, os profissionais de imprensa devem fazer seu credenciamento por meio do site da Secretaria de Imprensa da Presidência da República ( www.imprensa.planalto.gov.br ) até às 12h do dia 25 de março. As credenciais serão distribuídas, mediante apresentação de foto 3 x 4, após a coletiva do dia 25 de março, no Hotel Praia do Sol.

Transporte

A Petrobras oferecerá transporte de Itabuna a Ilhéus aos jornalistas para a cobertura da coletiva (25/03). Saída pontualmente às 13h30, no dia 25/03, da Faculdade de Tecnologia e Ciências de Itabuna (Praça José Bastos, 55, Centro).

Serviço:

Coletiva de imprensa
Quinta-feira, 25/03, às 15h
Local: Salão Canela do Hotel Praia do Sol (Rodovia Ilhéus-Olivença, km zero, Bairro Praia do Sul, Ilhéus – BA)

Inauguração do Gasene
Sexta-feira, 26/03, às 11h
Local: Parque de Exposições Antonio Setenta – Rodovia BR 415, Km 36, Itabuna (BA)

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Fonte: Abegás

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