JB: A Halliburton e o nosso petróleo

31 de julho de 2008

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JORNAL DO BRASIL
31 de julho de 2008

A Halliburton e o nosso petróleo

Mauro Santayana


É muito grave a denúncia da Associação dos Engenheiros da Petrobras: quem detém todas as informações técnicas do potencial brasileiro dos combustíveis fósseis é a Halliburton – a empresa de Dick Cheney – envolvida em negócios escusos nos Estados Unidos e em sua aventura bélica no Iraque, por intermédio da Landmark Digital and Solutions. Ela administra o banco de dados da Petrobras, sem licitação, não obstante a Procuradoria-Geral da República ter exigido o processo, ainda em 2004. A empresa plantou um seu funcionário, o senhor Nelson Narciso, que a representava em Angola, como diretor da Agência Nacional do Petróleo. Entre outras de suas funções, o senhor Narciso é quem define os blocos a serem licitados, que deve ser decisão estratégica de interesse nacional. Entendamos bem: a multinacional administra as informações e, mediante seu preposto na ANP, define as áreas a serem exploradas. A lei 9.478, de 1997, determina que a Petrobras e as outras empresas encaminhem suas informações técnicas à Agência Nacional de Petróleo, responsável pelo banco de dados das reservas e operações extrativas do petróleo. A ANP, sem licitação, contratou a subsidiária da Halliburton para fazê-lo. A Halliburton é a mais conhecida das empresas corruptoras do mundo, e mantém 130 empresas subsidiárias fora dos Estados Unidos, o que lhe permite fraudes costumeiras. Corrompe nos Estados Unidos, em seus contratos com o governo, e no estrangeiro. Em maio de 2003, ela foi multada em U$ 2,4 milhões, pela Security Exchange Comission, por subornar funcionário da Nigéria.

A entrega dos segredos geológicos nacionais a uma empresa estrangeira – e com a ficha da Halliburton – se tornou possível com a política nacional do petróleo do governo social-democrata que escancarou o Brasil entre 1995 e 2003. O governo Vargas – com todos os seus imensos erros – teve o mérito de criar um projeto nacional de desenvolvimento fundado em nossos recursos naturais. Depois de mais de quatro séculos de exploração colonial e neocolonial, chegara o tempo de – com o trabalho e a inteligência dos brasileiros – explorar os recursos do solo e subsolo, a fim de libertar a população da ignorância, das doenças e da miséria. Mas o governo passado decidiu sepultar a era Vargas, e entregar tudo aos estrangeiros.

O governo passado, com a cumplicidade do Congresso, autorizou a venda de 40% das ações da Petrobras a investidores estrangeiros. Isso, na época, representava US$ 2 bilhões. Com o aumento dos preços do petróleo e a descoberta das grandes reservas, essa participação se elevou a 120 bilhões, segundo os cálculos do engenheiro Fernando Siqueira. As remessas de lucros referentes ao petróleo são de 6 bilhões de dólares ao ano – o que contribui para o déficit externo. Além disso, em quase todos os países produtores de petróleo, as empresas estrangeiras concessionárias pagam mais de 80% de seus lucros ao Estado. No Brasil, por generosidade do governo anterior, essa participação, variável, é, no máximo de 40%.

Estuda-se agora o novo marco regulatório sobre a exploração do petróleo do pré-sal, que – mesmo com todas as violações constitucionais – continua propriedade da União. Trata-se de recursos que poderão resolver os mais graves problemas nacionais, como os da saúde e da educação. Só no Rio de Janeiro, há mais 20 mil pessoas na fila aguardando medicamentos fornecidos pelo governo. Dados do alistamento eleitoral, por outro lado, revelam que menos de 3,5% do universo dos aptos a votar em outubro concluíram o curso universitário. Se os lucros do petróleo fossem utilizados no benefício de todo o povo, não teríamos mais números assim para nos envergonhar.

Mas mesmo nos meios ministeriais, encarregados de propor ao governo a nova política para a exploração das novas reservas, há os que deixam de lado o interesse nacional. O caminho mais lógico será o de reter, para o desenvolvimento social (educação, saneamento básico, saúde pública) pelo menos o que retêm outros países produtores: 80% dos resultados da exploração. O melhor será a criação de nova empresa, de capital totalmente nacional e inalienável, para explorar diretamente as novas reservas. A era Vargas acabou? Voltemos a ela.

Mauro Santayana

Jornal do Brasil – Coisas da Política – 31/07/2008

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Comissão do pré-sal analisa legislação de países produtores de petróleo

28 de julho de 2008

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/07/28/materia.2008-07-28.9041994389/view

Agência Brasil

28 de Julho de 2008

Comissão do pré-sal analisa legislação de países produtores de petróleo

Carolina Pimentel

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A comissão interministerial que avalia a criação de um marco regulatório para exploração das reservas de petróleo do pré-sal, na Bacia de Santos, em São Paulo, reuniu-se hoje (28), pela primeira vez, no Palácio do Planalto. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, foram analisadas legislações de países produtores de petróleo, como Rússia, Venezuela, Irã, Estados Unidos e Noruega.

No entanto, o ministro não quis antecipar se alguma dessas legislações agradou ao governo, nem se foi tomada alguma decisão. “Não podemos adiantar nenhum ponto, porque, se eu disser isso, estarei quase dizendo que estamos inclinados por um ponto e não estamos por nenhum ainda”, disse Lobão aos jornalistas, após a reunião.

Ele informou que a segunda reunião está prevista para 12 de agosto. A comissão tem 60 dias para apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva as regras para exploração do pré-sal. O prazo vai até 18 de outubro. O grupo deve analisar inclusive a criação de uma estatal para cuidar dessas reservas, proposta defendida pelo ministro Edison Lobão.

Participaram também da reunião de hoje os ministros Guido Mantega, da Fazenda; Paulo Bernardo, do Planejamento, e Dilma Rousseff, da Casa Civil, o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, e representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

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“É o petróleo, estúpido” – Noam Chomsky

26 de julho de 2008

http://www.esquerda.net/index.php?option=com_content&task=view&id=7714&Itemid=26 
EsquerdaNet
26-Jul-2008

“É o petróleo, estúpido”

Noam Chomsky

Noam Chomsky no Fórum Social Mundial - 2003
Noam Chomsky no Fórum Social Mundial – 2003

O acordo que se perfila entre o ministério iraquiano do petróleo e quatro companhias petrolíferas ocidentais levanta questões delicadas quanto aos motivos da invasão e da ocupação do Iraque pelos Estados Unidos. Estas questões deviam ser levantadas pelos candidatos às eleições presidenciais e discutidas seriamente nos Estados Unidos, assim como no Iraque ocupado…

Publicado em Khaleej Times a 8 de Julho de 2008, disponível em chomsky.info.

O acordo que se perfila entre o ministério iraquiano do petróleo e quatro companhias petrolíferas ocidentais levanta questões delicadas quanto aos motivos da invasão e da ocupação do Iraque pelos Estados Unidos. Estas questões deviam ser levantadas pelos candidatos às eleições presidenciais e discutidas seriamente nos Estados Unidos, assim como no Iraque ocupado, onde parece que a população desempenha apenas um papel menor – se é que desempenha – na definição do futuro do país.

As negociações relativas à renovação das concessões petrolíferas, perdidas aquando das nacionalizações que permitiram aos países produtores recuperar o controlo dos seus próprios recursos, estão bem encaminhadas para serem entregues à Exxon Mobil, Shell, Total e BP. Estes parceiros originais da Companhia Petrolífera Iraquiana são acompanhados agora pela Chevron e por outras companhias petrolíferas de menor dimensão. Estes contratos negociados sem concorrência, aparentemente redigidos pelas companhias petrolíferas com a ajuda dos oficiais americanos, foram preferidos às ofertas formuladas por mais de 40 outras companhias, especialmente chinesas, indianas e russas.

“O mundo árabe e parte das população americana suspeitavam que os Estados Unidos tinham entrado em guerra precisamente para proteger a riqueza petrolífera que estes contratos procuram garantir” escreveu Andrew E. Kramer no New York Times. A referência de Kramer a uma suspeita é um eufemismo. É além disso mais provável que a ocupação militar tenha ela própria impulsionado a restauração de uma odiada Companhia Petrolífera Iraquiana, instalada na época da dominação britânica afim de “se alimentar com a riqueza do Iraque no quadro de um acordo notoriamente desequilibrado”, como escreveu Seamus Milne no Guardian.

Os últimos relatórios evocam atrasos na apreciação das ofertas. O essencial desenrola-se sob o signo do segredo e não seria surpreendente que surgissem novos escândalos.

A necessidade dificilmente poderia ser mais premente. O Iraque possui provavelmente a segunda reserva mundial de petróleo, que se caracteriza além disso por baixos custos de extracção: sem permafrost[1], nem areias betuminosas a transpor, nem perfuração em águas profundas para empreender. Para os planificadores americanos, é imperioso que o Iraque permaneça, na medida do possível, sob o controlo dos Estados Unidos, como um Estado cliente dócil apropriado para acolher bases militares em pleno coração da primeira reserva energética mundial. Que esses eram os objectivos fundamentais da invasão foi sempre claro, apesar da cortina de fumo de sucessivos pretextos: Armas de destruição maciça, ligações de Saddam com a Al-Qaeda, promoção da democracia e da guerra contra o terrorismo – o qual se desenvolveu radicalmente com a própria invasão, como era previsível.

Em Novembro último, estas preocupações tornaram-se explícitas quando o Presidente Bush e o Primeiro ministro iraquiano, Nouri Al-Maliki, assinaram uma “Declaração de princípio”, com total desprezo pelas prerrogativas do Congresso americano e do Parlamento iraquiano, assim como da opinião das respectivas populações.

Esta Declaração permite uma presença militar indefinida no Iraque, em coerência com a edificação em curso de gigantescas bases aéreas em todo o país, e da “embaixada” em Bagdade, uma cidade na cidade, sem qualquer semelhança em todo o mundo. Tudo isto não é construído para ser em seguida abandonado.

A declaração encobre igualmente uma descarada afirmação quanto à exploração dos recursos do Iraque. Nela se afirma que a economia iraquiana, isto é os seus recursos petrolíferos, deve ser aberta aos investimentos estrangeiros, “especialmente americanos”. Isto é quase como um anúncio de que vos invadimos para controlar o vosso país e dispor de um acesso privilegiado aos vossos recursos.

A seriedade destas intenções foi sublinhada pelo “signing statement”[2] do Presidente Bush declarando que rejeitará qualquer texto do Congresso susceptível de restringir o financiamento necessário para permitir “o estabelecimento de qualquer instalação ou base militar necessária para o abastecimento das Forças Americanas que estão permanentemente estacionadas no Iraque” ou o “o controlo dos recursos petrolíferos iraquianos pelos Estados Unidos”.

O recurso extensivo aos “signing statements”, que permitem ao poder executivo estender o seu poder, constitui outra das inovações práticas da administração Bush, condenada pela American Bar Association (Associação de advogados americanos) como contrária ao Estado de direito e à separação constitucional dos poderes”.

Sem surpresa, a declaração provocou imediatos protestos no Iraque, entre os quais dos sindicatos iraquianos, que sobrevivem apesar das duras leis anti-sindicais, instituídas por Saddam e mantidas pelo ocupante.

Segundo a propaganda de Washington, é o Irão que ameaça a dominação americana no Iraque. Os problemas americanos no Iraque são todos imputados ao Irão. A Secretária de Estado Condoleeza Rice sugere uma solução simples: “as forças estrangeiras” e os “exércitos estrangeiros” deveriam ser retirados do Iraque – os do Irão, não os nossos.

O confronto quanto ao programa nuclear iraniano reforça ainda as tensões. A política de “mudança do regime” conduzida pela administração Bush a respeito do Irão é acompanhada da ameaça do recurso à força (neste ponto Bush não é contraditado por qualquer dos dois candidatos à sua sucessão). Esta política igualmente legitima o terrorismo em território iraniano. A maioria dos americanos prefere a via diplomática e opõe-se ao uso da força, mas a opinião pública é em grande parte irrelevante, e não só neste caso.

Uma ironia é que o Iraque se está a transformar pouco a pouco num condomínio americano-iraniano. O governo de Maliki é a componente da sociedade iraquiana sustentada activamente pelo Irão. O chamado exército iraquiano – exactamente uma milícia entre outras – é largamente constituído pela brigada Badr, treinada no Irão e que foi constituída do lado iraniano durante a guerra Irão-Iraque.

Nir Rosen, um dos correspondentes mais astuciosos lá presentes e profundo conhecedor da região, salienta que o alvo principal das operações militares conduzidas conjuntamente pelos Estados Unidos e por Maliki, Moqtada Al-Sadr, já não recolhe os favores do Irão: independente e beneficiando de apoio popular, esta facção é perigosa para este país.

O Irão, segundo Rosen, “apoiou claramente o Primeiro ministro Maliki e o governo iraquiano, na altura do recente conflito em Bassorá, contra o que eles descrevem como ‘os grupos armados ilegais’ (do exército Mahdi de Moqtada)”, “o que não é surpreendente tendo em conta que o seu principal testa de ferro no Iraque, o Conselho Supremo Islâmico Iraquiano, apoio essencial do governo Maliki, domina o Estado iraquiano.”

“Não há guerra por procuração no Iraque”, conclui Rosen, “porque os Estados Unidos e o Irão partilham o mesmo testa de ferro”.

Podemos presumir que Teerão gosta de ver os Estados Unidos instalarem-se e apoiarem um governo iraquiano receptivo à sua influência. Para o povo iraquiano porém este governo constitui um verdadeiro desastre e vai provavelmente prejudicá-lo mais.

Em termos de relações externas, Steven Simon sublinha que a estratégia contra-insurreccional actual dos Estados Unidos “alimenta as três ameaças que pesam tradicionalmente na estabilidade dos Estados do Médio Oriente: o tribalismo, os senhores da guerra e o sectarismo.” Isto poderia desembocar no surgimento de um “Estado forte e centralizado, dirigido por uma junta militar que poderia assemelhar-se” ao regime de Saddam. Se Washington conseguir os seus fins, então as suas acções estão justificadas. Os actos de Vladimir Putin, quando conseguiu pacificar a Tchéchénia de uma maneira bem mais convincente que o general David Petraeus no Iraque, suscitam contudo comentários de outra natureza. Mas isto são eles, nós somos os Estados Unidos. Os critérios são portanto totalmente diferentes.

Nos Estados Unidos, os Democratas são reduzidos ao silêncio pelo pretenso sucesso da ofensiva militar americana no Iraque. Mas o seu silêncio trai a ausência de oposição de princípio à guerra. Segundo a sua forma de ver o mundo, o facto de se alcançarem os fins justifica a guerra e a ocupação. Os apetitosos contratos petrolíferos são obtidos com a conquista do território.

De facto, a invasão no seu conjunto constitui um crime de guerra – crime internacional supremo, que difere dos outros crimes de guerra porque gera, segundo os próprios termos do julgamento de Nuremberga, todo o mal causado em seguida. Isto está entre os assuntos impossíveis de abordar na campanha presidencial ou em qualquer outro quadro. Porque estamos no Iraque? Qual é a nossa dívida para com os iraquianos por ter destruído o seu país? A maioria do povo americano deseja a retirada das tropas americanas do Iraque. A sua voz tem importância?

Tradução de Carlos Santos

[1] Permafrost – tipo de solo das regiões árcticas, permanentemente congelado.
[2] Acto pelo qual o Presidente dos Estados Unidos modifica o significado de um texto de lei.
http://www.esquerda.net/index.php?option=com_content&task=view&id=7714&Itemid=26 

Governo estuda mudanças na legislação do petróleo

24 de julho de 2008

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/07/24/materia.2008-07-24.5787108581/view

AGÊNCIA BRASIL

24 de Julho de 2008

Governo estuda mudanças na legislação do petróleo

Alana Gandra

Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, confirmou hoje (24) que o governo pretende efetuar mudanças na atual legislação e no modelo em vigor no país para o setor de petróleo. “Queremos mudar. Agora, qual vai ser a mudança é precipitado dizer”, afirmou o ministro, durante encontro com empresários no Rio de Janeiro.

A comissão que estuda alternativas para as descobertas de petróleo na camada pré-sal, da qual Paulo Bernardo faz parte, começa a se reunir na próxima semana. A expectativa é ter uma proposta para encaminhamento à Presidência da República no prazo de 90 dias.

Em reunião promovida pela Associação de Dirigentes de Vendas e Marketings do Brasil (ADVB), o ministro disse que haverá um aumento substancial na receita oriunda do petróleo pré-sal, “porque as jazidas são muito volumosas”. Segundo ele, o que precisa ser discutido é como usar com sabedoria essa receita. “Vamos simplesmente gastar isso no dia-a-dia, ou vamos fazer disso uma forma de financiar o futuro do país?”, indagou.

De acordo com o ministro, o pré-sal ainda é uma promessa, que está prestes a acontecer, e ainda não se sabe o prazo em que esse petróleo poderá ser explorado. Ele afirmou que o governo não quer exportar petróleo cru, e sim transformá-lo no país e que a meta é substituir as importações. “Isso pressupõe um modelo de desenvolvimento que vai ser reforçado com o pré-sal. Isso significa que vai ter que ter investimento em formação de mão-de-obra, em educação.”

O debate sobre a necessidade de ajustar a legislação sem alterar a Lei do Petróleo (Lei nº 9.478) para essas novas tecnologias, como defendem alguns analistas, está apenas começando, enfatizou Paulo Bernardo. Segundo ele, a discussão começou no último dia 17, durante reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Chegamos à conclusão de que, antes de fazer um estudo bem detalhado da atual legislação, é antecipar [informações] sem consistência.”

Sobre a possibilidade de criação de uma nova estatal específica para administrar o pré-sal, que concorreria com a Petrobras, o ministro do Planejamento disse que é necessário definir antes se esse é o modelo que o país deseja ter. “Nós ainda não temos isso certo.”

Constituída por decreto presidencial no dia 17 deste mês, a comissão que estuda alternativas para as descobertas de petróleo na camada pré-sal é integrada por cinco ministros mais os presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, da Petrobras e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis..

para essas novas tecnologias, como defendem alguns analistas, está apenas começando, enfatizou Paulo Bernardo. Segundo ele, a discussão começou no último dia 17, durante reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Chegamos à conclusão de que, antes de fazer um estudo bem detalhado da atual legislação, é antecipar [informações] sem consistência.”

Sobre a possibilidade de criação de uma nova estatal específica para administrar o pré-sal, que concorreria com a Petrobras, o ministro do Planejamento disse que é necessário definir antes se esse é o modelo que o país deseja ter. “Nós ainda não temos isso certo.”

Constituída por decreto presidencial no dia 17 deste mês, a comissão que estuda alternativas para as descobertas de petróleo na camada pré-sal é integrada por cinco ministros mais os presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, da Petrobras e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

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Decreto que cria comissão interministerial do pré-sal está no Diário Oficial

18 de julho de 2008

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/07/18/materia.2008-07-18.5341489322/view

Agência Brasil

18 de Julho de 2008

Decreto que cria comissão interministerial do pré-sal está no Diário Oficial

Brasília – O Diário Oficial da União de hoje (18) traz publicado o decreto que cria a comissão interministerial para a exploração de petróleo na área denominada pré-sal. O texto foi assinado ontem (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A finalidade do grupo, de acordo com o texto, é “estudar e propor as alterações necessárias à legislação, no que se refere à exploração e à produção de petróleo e gás natural nas novas províncias petrolíferas descobertas”.

A comissão terá 60 dias para apresentar as propostas ao presidente, e a primeira reunião do grupo deve ocorrer já na próxima semana.

A comissão será coordenada pelo ministro de Minas e Energia Edison Lobão e composta pelos ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Paulo Bernardo (Planejamento), Guido Mantega (Fazenda) e os presidentes da Petrobras, José Sergio Gabrielli; do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, e da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima.

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Petrobras pode encomendar equipamentos de países da América do Sul

18 de julho de 2008

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AGÊNCIA BRASIL

18 de Julho de 2008

Petrobras pode encomendar equipamentos de países da América do Sul, diz Lobão

Nielmar de Oliveira

Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, admitiu nesta sexta-feira (18) que a Petrobras poderá construir em outros países da América do Sul parte das sondas de perfuração e equipamentos de apoio à produção, e até dos navios petroleiros de apoio à produção da estatal.

Lobão justificou a possibilidade argumentando que o mercado está superaquecido e há necessidade urgente de contratar plataformas, sondas de perfuração e embarcações.

“Há todo um aquecimento da indústria mundial do petróleo, e é muito grande no Brasil em razão das descobertas do pré-sal. Além disso não há equipamentos suficientes para a produção de petróleo no mundo, o que pode obrigar a Petrobras e outras empresas a terem que devolver a concessão de blocos exploratórios à ANP [Agência Nacional de Petróleo] por absoluta falta de sondas de perfuração que as permitam cumprir prazos exploratórios”, explicou Lobão.

O ministro adiantou que já há, inclusive, negociações com o Chile, e que deverá acertar um memorando de entendimento para a construção de unidades de perfuração e produção naquele país.

“Contatos neste sentido já foram mantidos e estão sendo avaliadas as condições da capacidade instalada daquele país. Essa possibilidade está aberta a outros países da América do Sul, porque nós precisamos de celeridade na busca por estes equipamentos e serviços”, disse.

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